Ji-Paraná recebe na sexta-feira, 23, agentes comunitários de saúde de todo o estado de Rondônia para debater o PL-7495, de 2006, que trata de regulamentar artigos da Constituição e instituir o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A iniciativa é do deputado Padre Ton (PT-RO), que teve requerimento aprovado para esta finalidade na Comissão Especial instituída no início de junho na Câmara dos Deputados para debater a matéria e definir redação da lei. Ele faz parte do grupo.
Está confirmada no seminário a presença do relator da Comissão Especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que em diversas regiões do país tem promovido audiências para aprofundar o assunto.
Segundo o presidente da Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde, Joel Sena Dutra, em Rondônia atuam cerca de 3 mil agentes de saúde, mas o ideal seriam 4.185 para oferecer uma cobertura de 100% nas regiões do estado.
Existem 271 equipes de trabalho implantadas, mas o ideal seriam 623.
Sobre o salário, Joel diz que a “briga” dos agentes hoje é instituir ao menos um piso equivalente a dois salários mínimos.
A categoria quer instituir o piso para acabar com as disparidades de salário existentes em todo o Brasil.
O governador Confúcio Moura confirmou ao deputado Padre Ton participação na abertura do evento, para o qual foram convidados secretários municipais de Saúde, entre outros.
O seminário acontece no Campus do Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia (IFRO), na Rua Rio Amazonas, 151, bairro Jardim dos Migrantes, no dia 23 de setembro de 2011, das 13 às 18 horas.
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A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza nesta tarde, em Porto Velho (RO), mais um seminário estadual para discutir a proposta. O evento está marcado para as 13 horas, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro).
O debate no estado foi sugerido pelo deputado Padre Ton (PT-RO). Entre os convidados estão o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e representantes dos agentes de saúde. O relator da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), vai analisar as sugestões recebidas no seminário para elaborar seu parecer sobre o piso dos agentes.
A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Íntegra da proposta:PL-7495/2006PL-6111/2009Da Redação/PT
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