RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL

Local: Auditório Luiz Fernando A. Campis (Sede da CONDSEF)


Estados Presentes: 22 (AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI,

PR, RJ, RN,

RR, RS, SC, SE, TO).

Participantes Presentes: 117



Deliberações:


A CONDSEF, denunciar o descaso, que a Presidência da FUNASA vem

adotando, com várias Coordenações, utilizando de cabide político, colocando

Coordenadores Interinos, o que contribui para a definição de uma política

continuada em defesa da população.

•

Priorizar a volta das ações de Endemias para FUNASA, juntamente com

recursos financeiros e humanos, viabilizando assim sua autonomia em todos os

sentidos.

•

Que o cargo de Presidente e Coordenador Regional da FNS, seja ocupado por

Servidor do quadro, e não por indicação política.

•

A CONDSEF procurar a Direção da FUNASA para que seja devolvido ainda

em julho três Indenizações de Campo, que deixou os Servidores sem condição de

pagar seus débitos, são mais de R$ 1.500,00.

•

Lutar para retirar da MP 431/2008 a carência para inclusão em

Aposentadoria e Pensões, da GACEN.

•

Correções nos contracheques do pessoal do PGPE que não foi incluído a

GACEN.

•

Definição da Lotação dos Servidores da FUNASA.

•

Situação dos Servidores da FUNASA que estão intoxicados sem

acompanhamento e assistência da FUNASA.

•

Realizar exames periódicos e de colinesterase que há anos não é realizado

nos Servidores da FUNASA.

•

Plano de Carreira Cargos e Salários.

•

Resolver a Correção do Ticket Alimentação que esta defasado.

•

Ver questão das zonas e localidades que não esta sendo paga para demais

Municípios próximo a cidades de: Palmas, Gurupi, Araguaina e Xanbioá.

•

Situação dos Servidores da FUNASA Cedidos aos Municípios e sem apoio e

assistência pela FUNASA.

•

Realização de Concurso Público através da FUNASA para suprir à demanda

do serviço de

•

combate as Endemias.



•

CAPSAUDE: Desconto esta sendo facultativo e não compulsório.

•

Garantia do pagamento da GACEN para todos os trabalhadores que

estão atualmente exercendo atividades de controle e combate de Endemias,

Saneamento Básico e Saúde Indígena.

•

Que o CDE aponte uma data para realização do Encontro dos Servidores

dos Hospitais do Ministério da Saúde, aprovado no Congresso da CONDSEF em

Dezembro de 2007.

•

CONDSEF articular junto ao Ministério da Saúde para rever a questão das

30hs dos Servidores Cedidos ao Hospital de Maracanaú no Estado do Ceará.

•

Que a CONDSEF reveja a questão da insalubridade junto ao Ministério da

Saúde, em relação aos Servidores Cedidos ao Hospital de Maracanaú.

•

Jogar peso na Emenda que abre o prazo de opção para os Servidores do

Plano de Carreira e a Seguridade, que estão prejudicados.

•

Construir Acordo para votação das Emendas da MP 431/2008 para isso

recomendar que toda essa delegação fique no DF até quinta-feira (data provável

da votação da MP 431/2008).

•

A CONDSEF ver se os Intoxicados da Ex-SUCAM que hoje é FUNASA, se

coloca-se na Presidência Geral e nas Coordenadorias, funcionário de carreira, estas

pessoas via nossos problemas de reivindicação, porque estes que estão não são

Técnicos, somos nós.

•

GEAP – Continuar direito para os Pais.

•

Não a Fundação Estatal.

•

Prescrição qüinqüenal da diferença de vencimento.

•

Isonomia salarial.

•

Auxílio Alimentação de Acordo com Parecer do TCU Portaria n.º 44 de 26/02/

2008, cujo valor mensal é R$ 601,20.

•

Pagamento de Exercícios Anteriores todo ano quando houver dívida a

receber, inclusive a diferença de vencimento do DATASUS, que se encontra no

Planejamento.

•

Hora extra e adicional noturno incorporados ao salário, e recebimento dos

atrasados devidos.

•

Abertura de novo Acordo para quem não recebeu os 28,86% e os 47%.

•

Carreira de 6 horas para área saúde especificadas em Lei e Acordos

Coletivos conseguidos pela CLT.

•

Que os Aposentados, pensionistas e ocupacionais tenham assistência de

medicamento de uso continuado nos casos de Intoxicação pela FUNASA.

•

6 horas corridas para todos sem redução salarial.

•

Grupo de Trabalho para discutir uma estratégia, buscando trazer de volta o

CENEPI para FUNASA.

•

Que seja construída Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores, nas

Assembléias Legislativas com o tema não a extinção da FUNASA.

•

Fortalecimento e reestruturação da Instituição (FUNASA).



•

Garantir a Inclusão dos Excluídos da GACEN.

•

Definição da lotação dos trabalhadores da FUNASA descentralizado para

Estados e Municípios.

•

Política de valorização dos trabalhadores no âmbito da gestão do Recursos

Humanos.

•

Capacitação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde e Vinculadas.

•

Serviço Público Universal e de Qualidade.

•

Fim das Terceirizações no Serviço Público.

•

Definição de uma política de saúde do Trabalhador.

•

Regulamentação da Aposentadoria Especial dos Trabalhadores no Serviço

Público.

•

Correção nos valores do auxílio alimentação.

•

Garantir auxílio transporte para todos os trabalhadores no Serviço Público.

•

Correção pelo IPCA dos valores do PASEP.

•

Correção do Adicional Tempo de Serviço – ATS.

•

Garantir a paridade entre Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas.

•

Exames periódicos dos Trabalhadores da FUNASA.

•

A FUNASA assuma o tratamento dos Trabalhadores contaminados.

•

Ascensão Funcional para os Trabalhadores no Serviço Público.

•

Contra a Fundação Estatal.

•

Dialogar com os Movimentos Sociais, a importância do Serviço Público de

Qualidade.

•

Lutar por aumento de data base salário.



•

Indenização de Campo até a definição da extensão da GACEN (inclusive os

meses não pagos).

•

Reajuste do Auxilio Alimentação.

•

Mobilização, base nas ruas, atos mais paralisações quando necessário nos

locais de trabalho e nas CORES, com ocupação de salas do RH e diretoria.

•

Abertura do Termo de Opção ou aumento para os 6 mil funcionários da

Seguridade Social, que ficaram fora das tabelas.

•

Antecipação da vigência das tabelas salariais da CPST e do PGPE de 2011

para 2009.

•

Que a CONDSEF inicie a discussão imediata nas bases da proposta de

antecipação da vigência das tabelas salariais da CPST e do PGPE de 2011 para

2009, uma vez que tratam-se das piores remunerações do Serviço Público Federal.

Esclareço que essa proposta foi aprovada por unanimidade na reunião da Direção

do SINDSEP-DF realizada no dia 04/07/2008.

•

Que a CONDSEF entre com um Mandato de Injunção para garantir a

Aposentadoria Especial.

•

Que seja estendido ou garantido o beneficio que trata o § III do artigo 55 da

MP 431/2008, a partir da data de sua publicação.

•

Que a CONDSEF não assine nenhum Acordo incluindo apenas uma parte dos

excluídos da GACEN.

•

Que a CONDSEF possa utilizar e realize preliminar sobre as dispositivas

apresentadas e contidas na MP 431/2008 DO Advogado do SINTRAFESC como

parâmetro junto ao relator da MP 431/08, Deputado Magela.

•

Que os Estados que puderem ficar ingressem na passeata na terça-feira com

concentração às 09:00hs da manhã na Catedral.

•

Que a CONDSEF exija que a FUNASA cumpra o Acórdão do TCU que concede

a incorporação e substituição de função até 04/09/01 em cumprimento a MP

2225-45/01.

•

Que a CONDSEF exija da FUNASA a contagem de Tempo de Serviço para

fins de Aposentadoria Especial, o Tempo efetivamente trabalhado em condições

insalubre e não apenas o tempo em que recebeu os adicionais (Insalubridade/

Periculosidade).

•

Que a CONDSEF exija da FUNASA/MS um posicionamento oficial sobre o

Acórdão 688/2008 do TCU, que sugere a lotação dos seus Servidores Cedidos para

a Secretaria de Vigilância em Saúde, definindo de vez a sua lotação.

•

Criar e Estruturar imediatamente os NASCE’s.

•

Que seja mantido no âmbito da FUNASA as ações relativas, aos Distritos

Sanitários Indígenas.

•

Iniciar imediatamente os trabalhos para implantação do PCCS do Ministério

da Saúde, determinando prazo para sua conclusão.

•

Que seja revisto a posição do MPOG no que concerne a aplicação da GAE

sobre o vencimento dos Aposentados e Pensionistas, utilizando o critério anterior à



MP 431, onde minimamente se utilizava o salário mínimo para a aplicação da GAE

e não o vencimento básico está sendo feito.

•

Que a CONDSEF exija do MPOG o mesmo tratamento que foi dado aos

Anistiados (Tempo de Serviço , para fins de ATS, Promoção, LPA) que seja

estendido aos que foram colocados em disponibilidade.