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sábado, 26 de novembro de 2011

Comissões do Senado apresentam 77 emendas ao PPA

Comissões do Senado apresentam 77 emendas ao PPA



As comissões permanentes do Senado aprovaram 77 emendas ao Plano Plurianual 2012-2015 (PL 29/11-CN). As sugestões foram enviadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem até a próxima segunda-feira (28) para publicação e distribuição de avulsos.




Cada comissão pôde apresentar até cinco emendas na categoria despesa. A quantidade de emendas de texto (redação) não é limitada. O Plano Plurianual define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos.



A intenção do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PPA, é apresentar seu relatório sobre as emendas, na CMO, no dia 5 ou 6 de dezembro, para colocá-lo em votação no dia 7, dentro, portanto, do cronograma previsto.



O PPA 2012-2015 prevê dispêndios de cerca de R$ 5,4 trilhões, 38% a mais se for levado em conta o plano do período 2008-2011. A maioria das despesas se concentra em programas temáticos na área social e em infraestrutura.



Veja algumas das emendas ao PPA aprovadas pelas comissões do Senado:



1) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE):



- As quatro emendas aprovadas são destinadas à elevação do valor referente ao desenvolvimento do Cargueiro Tático Militar, da Embraer. As propostas foram agrupadas em uma só. Com isso, o valor destinado ao empreendimento será de R$ 4,2 bilhões.



2) Comissão de Assuntos Sociais (CAS)



- Duas emendas apresentadas visam a estruturar unidades de atenção à saúde e, assim, aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde (SUS). As demais emendas da CAS são de redação.



3) Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA):



- A maioria das emendas aprovada favorece ações de associativismo rural e de inovação tecnológica voltada ao setor agrícola. Também fortalecem as ações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e projetos de economia solidária, bem como ampliam os recursos destinados ao seguro rural, entre outras finalidades.



4) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)



- Foi aprovada a inclusão do item "redução das desigualdades sociais, de gênero, étnico-racial e regional" nas diretrizes do Plano. Também foi sugerida a ampliação da participação da sociedade no processo de monitoramento dos programas previstos no projeto, bem como o estímulo à organização produtiva de sete mil empreendimentos econômicos solidários. Inicialmente, o PPA prevê o apoio a 5.600 empreendimentos



5) Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)



- Aumento de recursos para a educação até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliação, de seis mil para oito mil, do número de creches a serem construídas no período de vigência do PPA.



6) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA):



- Uma das emendas aprovadas destina R$ 500 milhões para programas de revitalização ambiental e para o desenvolvimento sustentável da bacia do Rio Parnaíba. Outra direciona R$ 200 milhões para o desenvolvimento de pesquisas no Pantanal.



7) Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)



- Entre as sugestões aprovadas, está a realização de auditoria na dívida pública federal.



8) Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)



- A promoção da prevenção de desastres com foco em municípios mais suscetíveis a inundações, enxurradas e deslizamentos foi aprovada pela comissão, assim como modificações no programa que divulga no exterior a imagem do país, seus produtos, destinos e serviços turísticos.



9) Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)



- Entre as sugestões aprovadas, destaque para a Implantação de Rede de Banda Larga em Comunidades Periféricas; a interiorização da Nova Rede Nacional de Pesquisa e a regionalização dos Centros Integrados de Emergência, responsáveis pelo suporte a decisões e alertas sobre desastres naturais.



10) Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI):



- Três das cinco emendas aprovadas beneficiam a BR-163 (R$ 1,2 bilhão), a Ferrovia do Pantanal (R$ 3 bilhões) e o Sistema de Escoamento de Combustíveis (Poliduto), que interligará Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (R$ 3 bilhões).

Anderson Vieira / Agência Senado

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