Para evitar estouro de teto, governo exigirá contracheques de servidores

Folha de S. Paulo - 24/01/2012


BRASÍLIA - O governo federal passará a exigir, a partir de abril, a apresentação semestral de contracheques de todos os servidores da administração federal que tenham sido cedidos por Estados e municípios.



O objetivo é impedir o estouro do teto remuneratório do serviço público federal. A Constituição determina que a remuneração de servidor federal não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 26,7 mil.



Com a verificação semestral, o governo poderá, em tese, evitar que o acúmulo de salários resulte na ultrapassagem do teto constitucional. Os contracheques terão de ser apresentados ao setor de recursos humanos dos órgãos federais em abril e em outubro de cada ano. O documento também terá de ser apresentado no ato da posse. Quem não apresentar os contracheques dos órgãos de origem estará sujeito à exoneração.



As regras abrangem desde os servidores efetivos, ativos e aposentados, até os ocupantes de cargos comissionados e funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil.



O Ministério do Planejamento, contudo, afirma que a remuneração proveniente de participação de ministros e outras autoridades em conselhos de estatais, por exemplo, não entra na conta.



A portaria, publicada em novembro passado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, é decorrente de decisão judicial em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, cobrando a adoção das exigências. Até então, servidores cedidos não eram obrigados a apresentar seus contracheques nem mesmo na posse.



Postado por Siqueira às 10:35