Jornal Extra - 11/03/2021
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (dia 10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem consignável de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foram incluídos no relatório aprovado no Congresso Nacional os militares e servidores públicos de todas as esferas. O texto foi aprovado um dia antes de perder a validade. Agora, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso não haja vetos, começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
O novo patamar vai valer até 31 de dezembro de 2021. Dessa margem de 40%, o percentual de 5% continuará sendo destinado à modalidade de cartão de crédito consignado, como já ocorria antes da apresentação da MP.
Relator do projeto no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) salientou que a medida “não é o ideal”, mas é o “sensato” neste momento:
— Se o aposentado ou o pensionista não tiver como buscar o consignado, recorrerá à rede bancária e se endividar ainda mais. Não é o ideal, mas é o que se pode fazer.
Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins afirmou que a medida é positiva, considerando que na pandemia muitos...
Leia mais em Militares e servidores são incluídos no novo consignado, além de aposentados do INSS
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