Servidores Públicos Ficarão 15 Anos Sem Reajuste Com Aprovação Da PEC Emergencial

 

 Março 11, 2021

 

O Dia     -     11/03/2021

Gatilhos previstos no texto alcançam funcionários dos estados e municípios, além de militares

Após pressão da bancada da bala, a Câmara retirou do texto da PEC Emergencial a proibição de promoções ao funcionalismo do país em período de calamidade. Porém, os demais gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, como as proibições de reajustes a servidores civis e militares e de concursos. Segundo as categorias, com a medida, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial.

Apesar de projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indicar que a austeridade ocorrerá somente a partir de 2025, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, que é servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), ressalta que, tomando como base o atual cenário, o arrocho vai durar até 2036.

"Não é possível afirmar que o congelamento ocorrerá somente a partir de 2025. O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão. Segundo projeção do IFI (do Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos deles. O problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária", argumentou Souza. "Na prática, portanto, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou...

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