Entidades Do Funcionalismo Federal Acusam 'Assédio Institucional'

 Março 23, 2021

 

Terra     -     23/03/2021

Casos de censura prévia em órgãos públicos, processos administrativos contra servidores que criticam o governo, demissões e transferências de funcionários sem justificativa legal estão mais frequentes, segundo associações do funcionalismo federal. Episódios como estes têm sido classificados como "assédio institucional" por uma coalização de entidades representativas do setor, a Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca).

Nos últimos dois anos, a Arca diz ter contabilizado 684 denúncias de "assédio institucional". Todos os registros são públicos, e muitos deles tiveram cobertura da imprensa. Há cinco meses, a entidade criou uma ferramenta, o "Assediômetro", para compilar todos os casos. O que une todas as situações é o cerceamento à liberdade de expressão - que inclusive contraria as normas das instituições - e a "instauração de um clima organizacional autoritário, desrespeitoso e pautado pelo medo", segundo os organizadores.

"É um assédio que se pratica contra opositores do governo, ou contra políticas e medidas desses órgãos públicos", disse o economista José Celso Cardoso Junior, presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea). "Está matando por dentro essas organizações públicas que foram criadas, ou fortalecidas desde Constituição de 1988, para cumprir esse objetivo de atender a população." 

Segundo dados da Arca, denúncias ocorreram em diversos órgãos da administração federal. O mais atingido é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em seguida estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A maioria dos casos registrados ocorreu em 2020. Considerado apenas o ano passado, há uma média de mais de uma denúncia por dia. Os organizadores dizem, porém, que a metodologia não permite dizer a frequência com que os casos ocorreram nesse período. A ferramenta tem sido atualizada por meio da busca de notícias.

No início do mês, a direção do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) disparou um ofício a diretores do órgão informando que a divulgação de estudos e pesquisas deveriam passar, antes, por "conclusão e aprovação definitiva". A divulgação de conteúdo produzido sem autorização prévia pode caracterizar infração disciplinar, sujeita a...

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