Servidores Apontam Para Riscos Ao Setor Público Com Congelamento Salarial Por 15 Anos

 

 Março 13, 2021

 

O Dia     -     13/03/2021

PEC Emergencial também prevê o impedimento de concursos quando despesas da União estourarem o teto

Com os gatilhos de contenção de gastos previstos na PEC Emergencial (186/19), o funcionalismo federal pode ficar 15 anos sem reajuste. O alerta vem sendo feito por todas as categorias, tendo em vista que o texto cria um 'subteto' — um limitador de despesas dentro de outro teto previsto na Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), que dura até 2036 e alcança a União.

Os servidores afirmam que o congelamento salarial e de concursos públicos por esse período trará prejuízos para a administração pública. E defendem que as novas regras de ajuste fiscal previstas na PEC sejam revistas com celeridade.

Para o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, que é auditor federal de Finanças e Controle, os gatilhos desestimulam a recuperação econômica do país. Ele considera ainda a austeridade no serviço público medidas inapropriadas sob o ponto de vista econômico e administrativo.

"A PEC 186/2019 limita o gasto com auxílio a R$ 44 bilhões em 2021, contra R$ 300 bilhões em 2020, isto diante do agravamento da pandemia. E num momento em que os países prosseguem aumentando o gasto público em defesa de suas populações, aqui criamos mais gatilhos para cortar despesas desestimulando a recuperação", afirmou Cerqueira.

"Há dispositivos na PEC que apontam para o congelamento nominal por 15 anos de salários e de concursos no serviço público, um completo equívoco econômico e administrativo. Governo e Parlamento precisam rever o que fizeram com a...

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