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terça-feira, 29 de junho de 2021
Miranda Disse Que Atuará Contra Reforma Administrativa Junho 28, 2021
BSPF - 28/06/2021
Luis Miranda: “a partir da agora eu sou contra a Reforma Administrativa”, disse à CPI da Covid-19
Ao responder à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre que “motivação” o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, que é servidor concursado do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, levaram a denúncia à CPI da Covid-19 no Senado, na última sexta-feira (25).
Eles compareceram à CPI, na última sexta-feira, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de irregularidades na compra do imunizante indiano Covaxin pelo governo federal.
“Ele deve, como bom político [o presidente da República], saber que, após o que fizeram com o meu irmão ele deve como um bom político saber, após o que fizeram com meu irmão, ameaça de PAD [Processo Administrativo Disciplinar], ele deu a entender para mim, como colega, amigo que nós somos, fora desse momento, como eu disse no momento, um negócio assim incrível achar que eu tenho uma motivação eleitoreira para 2022, porque eu disse para ele: ‘Depois do que fizeram com o meu irmão, todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, se sintam abraçados, porque, a partir da agora eu sou contra a Reforma Administrativa’”, atestou do deputado.
“Porque, se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo”, acrescentou.
E continuou: “Então, a estabilidade para o funcionário público é a garantia de que eles não possam ser coagidos, como o Onyx [Lorenzoni, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República] tentou fazer com ele, falando em até PAD e ações criminosas contra uma pessoa que só quer fazer o bem — combater a corrupção. Essa é a minha motivação, já que ele não quis falar.”
A CPI da Covid-19 no Senado, instalada em 27 de abril, investiga as ações, omissões e inações do governo federal relacionadas à gestão da pandemia do novo coronavírus que matou, até o momento, 513.739 brasileiros e brasileiras.
Entenda o caso
Luis Ricardo é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele relatou ao MPF e à imprensa ter recebido pressões para acelerar o processo de compra da Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech.
A negociação está sob suspeita em razão do valor unitário das vacinas — US$ 15 cada —, e da participação de empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O deputado Luis Miranda, em entrevista à CNN, disse ter alertado diretamente o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas.
O requerimento que convidou os depoentes foi apresentado pelo relator da CPI, Renan Calheiros.
Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à PF proteção para os irmãos.
Reforma Administrativa
A reforma à qual o deputado se referiu é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, proposta pelo governo em setembro de 2020, que trata da Reforma Administrativa.
A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados, em comissão especial, que debate o mérito da PEC. A previsão é que a matéria seja aprovada na Casa em setembro. Depois vai à discussão no Senado.
Grosso modo, essa proposta, de um lado desregulamenta (retira) direitos e regulamenta (insere) restrições do funcionalismo público da União (federais), estaduais e municipais.
De outro, se aprovada for pelo Congresso Nacional, vai diminuir o tamanho e o papel do Estado brasileiro, em particular para os mais pobres, pois são os que mais necessitam e demandam serviços públicos no País.
Fonte: Agência DIAP
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