Comissão de Direitos Humanos entrega relatório e defende indenização para vítimas do DDT

Comissão de Direitos Humanos entrega relatório e defende indenização para vítimas do DDT
30/10/2008 - 20:49
No dia 23 de junho deste ano a jornalista Dulcinéia Azevedo, de ac24horas, denunciou que a contaminação por Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) pode está relacionada à morte de 114 funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Acre, entre os anos de 1994 até hoje.

A jornalista se interessou pelo caso após participar de uma reunião com um grupo de ex-guardas da Sucam com o deputado federal Sérgio Petecão (PMN), a quem eles recorreram na tentativa de denunciar o caso no Congresso Nacional. Acompanhada do ex-guarda da Sucam e atual motorista oficial, Aldo Silva, Dulcinéia Azevedo visitou a casa de vários pacientes com suspeita de contaminação e mostrou a opinião pública o drama vivido por ele.

Com base na reportagem, a presidência da Assembléia Legislativa se interessou pelo caso e criou uma comissão para apurar as denúncias. Até o procurador da República no Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, solicitou informações disponíveis, como forma de subsidiar Inquérito Civil Público instaurado por ele.

A reportagem de Dulcinéia Azevedo também foi publicada na edição impressa do Jornal A GAZETA do dia 24 de junho de 2008 e inspirou o jornalista Silvio Martinello a abrir um debate mais amplo acerca do tema em caderno especial publicado agora no mês de agosto. A Agencia de Noticias da Amazônia, de responsabilidade do jornalista Chico Araújo, também publicou a reportagem da jornalista.

Nesta quinta-feira, 30, em relatório de 33 páginas, produzido depois de 60 dias de investigações, a Comissão de Direitos Humanos da Aleac concluiu que os servidores da extinta Sucam que manipulavam o DDT, inseticida usado no combate ao mosquito da malária, sofreram contaminação e devem ser indenizados por danos materiais e morais. Segundo o relatório, as vítimas devem receber pensão mensal vitalícia e 13o salário.

O relatório também defende que os contratos provisórios do que ainda trabalham em área de risco na Funasa sejam transformados em contratos efetivos e que os demitidos que estiverem contaminados sejam readmitidos, mesmo que através do Plano de Demissão Voluntária.

O relatório foi entregue na sessão desta quinta-feira, 30, pelo deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, para o presidente da Mesa Diretora, Edvaldo Magalhães (PC do B). Edvaldo anunciou que vai encaminhar o documento para a Câmara Federal e o Senado, além de outros órgãos federais para que as vítimas da contaminação possam exigir direitos de reparação pelos danos.

Para concluir o relatório, a Comissão ouviu 171 pessoas entre servidores, suas esposas e viúvas em Rio Branco e no interior. O documento traz depoimentos e fotos contundentes de vítimas, algumas mutiladas e paralisadas. O primeiro depoimento é do aposentado Mário Wilson de Oliveira, de 53 anos, considerado o caso mais grave entre os contaminados, que está há acamado há nove anos com a perna direita amputada e padecendo com trombose e hipertensão. Sem poder falar, Oliveira chora, informa o relatório.

O deputado Walter Prado fez questão de agradecer pelo empenho dos outros deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos: Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR).

O deputado ainda reservou um especial agradecimento para as servidoras da Aleac que fazem assessoria para as comissões: Rosana Cavalcanti, Doricélia Taumaturgo e Evelena Cardoso, assim como para o fotógrafo Odair Leal, a quem coube produzir o que Prado considera como prova material dos danos causados pelo DDT aos trabalhadores da Sucam, atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A sessão foi acompanhada por representantes da comissão "DDT e a Luta Pela Vida", presidida pelo servidor da Funasa Aldo Moura. De acordo com Antonio Paiva, um dos membros dessa comissão, desde 1994 morreram 104 servidores, dos quais 43 apresentavam sintomas de contaminação por DDT: problemas neurológicos, derrames e paralisia de membros.

"Não tenho dúvidas de que produzimos provas suficientes para afirmar que as mortes desses trabalhadores estão relacionadas com o manuseio de DDT e que muitos ainda estão sofrendo sem assistência do Estado", declarou o deputado Walter Prado.

Ao destacar a conclusão do relatório, o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães lembrou que o caso das vítimas do DDT entrou na pauta do Parlamento graças a uma reportagem aprofundada sobre o problema de autoria do jornalista Silvio Martinello, do jornal "A Gazeta". Também lembrou que o tema foi abordado de forma pioneira pela jornalista Dulcinéia Azevedo, do portal de notícias "ac24horas.com".

"Agradeço aos deputados, que encontraram disposição para produzir este relatório mesmo estando em um período eleitoral e tendo que se afastar de seus municípios; agradeço aos servidores da Casa, sem os quais isso não seria possível e agradeço aos trabalhos jornalísticos dos profissionais que fizeram repercutir a causa dos servidores da Funasa para provocar o debate neste Parlamento", declarou o presidente, mencionando Martinello e Dulcinéia.


Veja inteiro teor do relatório:

CONTAMINAÇÃO POR DDT MATA SILENCIOSAMENTE NO ACRE

A morte de 114 funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA no Acre, entre os anos de 1994 até hoje, pode estar relacionada com a possível contaminação pelo constante manuseio com Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT).

Elaborado por:
Subsecretaria de Atividades Legislativas

INTRODUÇÃO

A Assembléia Legislativa do Estado do Acre, como caixa de ressonância dos anseios populares, recebeu integrantes da comissão “O DDT e a luta pela vida”, composta por servidores da extinta Superintendência de Combate à Malária - SUCAM, atual Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para levar ao conhecimento das autoridades constituídas os problemas enfrentados pela maioria dos servidores da SUCAM.

A partir de uma reunião com servidores daquela Instituição, constatou-se um grande número de pessoas doentes e falecidas, possivelmente tendo como causa a contaminação causada pelo (coloca o nome todo) DDT, tendo em vista que essas pessoas, direta ou indiretamente, haviam tido contato com o pesticida.

Mediante o exposto, os parlamentares ficaram extremamente sensibilizados com a situação e solicitaram que a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Acre disponibilizasse os recursos cabíveis na busca de alternativas que viessem atender os clamores daqueles servidores.

O Senhor Presidente, Deputado Edvaldo Magalhães, após ouvir posicionamentos jurídicos acerca do tema, esclareceu que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, dentre suas atribuições regimentais, detinha a de opinar sobre a violação dos direitos humanos de qualquer tipo ou natureza, assim como a prerrogativa de adotar as providências necessárias à proteção dos direitos humanos.

Com o dever de bem representar a sociedade acreana, os Deputados membros da Comissão empenharam-se no propósito de ouvir os demais servidores da extinta SUCAM, vítimas da possível contaminação causada pelo DDT, que se encontram tanto na capital quanto no interior do Estado. Mesmo aqueles impossibilitados de se locomoverem receberiam uma visita em suas residências, como também aqueles que, possivelmente, estivessem hospitalizadas, no intuito de colher informações que serviriam para subsidiar a elaboração de um relatório, a ser encaminhado às autoridades competentes, solicitando providências.

O Deputado Walter Prado, Presidente da Comissão, juntamente com a Deputada Idalina Onofre e o Deputado Donald Fernandes, membros, deliberaram que iniciariam a visita nas residências, começando pelo Sr. Mário Wilson da Silva Oliveira, servidor aposentado da FUNASA, tendo em vista que seu estado de saúde é considerado o mais delicado dentre todos os possíveis contaminados pelo DDT.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania cumprindo a agenda anteriormente deliberada, após visitas às residências dos ex-servidores da SUCAM, reuniu no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, local onde funciona, provisoriamente, as Sessões Legislativas, para ouvir os servidores da capital juntamente com seus familiares, como também as viúvas, ocasião em que ouviu, aproximadamente, sessenta e uma pessoas. Concluída essa etapa, os membros da Comissão dando continuidade ao cronograma, se deslocaram ao Município de Cruzeiro do Sul, onde foram ouvidas vinte e uma pessoas, e assim, sucessivamente, nos demais municípios: Tarauacá - nove pessoas; Feijó – sete pessoas; Senador Guiomard – oito pessoas; Sena Madureira – dezenove pessoas; Assis Brasil – sete pessoas; Capixaba – seis pessoas; Acrelândia – onze pessoas; Plácido de Castro – doze pessoas e Xapuri – dez pessoas. (oitivas na integra, anexa a este).

Dentre todas as pessoas, alguns já estão com seu estado de saúde bastante comprometido, como veremos a seguir, alguns trechos de depoimento de pessoas que estão perdendo a esperança de conseguir uma assistência medica, um tratamento digno e adequado, pessoas com estado de saúde agravando-se de forma bastante rápida e agressiva:

MÁRIO WILSON DE OLIVEIRA - Na visita realizada no dia 27 de agosto, pelos Deputados Walter Prado, Donald Fernandes e Idalina Onofre, a Sra. Albanita Moura da Silva, esposa do Sr. Mário Wilson de Oliveira, 53 anos, fez o seguinte relato: seu marido trabalhou como guarda de endemias por vinte anos, era lotado no município de Acrelândia, trabalhava num ambiente insalubre, debaixo de sol e chuva e trabalhava também no rio Purus; durante oito anos trabalhou doente, chegou a contrair várias malárias num total de dez, até que começou a sentir dores constantes nas articulações, tonturas e náuseas. Todos na SUCAM, inclusive, seu chefe, tinha conhecimento de seu estado de saúde e, muitas vezes, ele mesmo era quem pagava as consultas e os medicamentos, sem nunca receber qualquer tipo de assistência, só parou de trabalhar porque foi acometido por um Acidente Cárdio Vascular - AVC, além de outras enfermidades tais como: trombose no estômago, hipertensão e grangena em uma das pernas, o que ocasionou uma amputação, que o mantém de cama há nove anos. O que o Sr. Mário, a esposa e os três filhos não sabiam é que tudo isso estava relacionado ao contato com o DDT e que a família seria obrigada a arcar, por conta própria, com todas as despesas relacionadas ao tratamento. Além da paralisia dos membros inferiores e superiores, Wilson também teve a fala afetada, mas é capaz de transmitir, num simples olhar, a dor e revolta guardada dentro de si. Ao ser indagado se tem consciência sobre os reais motivos da sua doença, ele chora numa clara demonstração de lucidez, mas total incapacidade física imposta pelas complicações decorrentes do envenenamento. Ela também acha que foi contaminada pelo pesticida, já que lavava as roupas de seu marido e, às vezes, chegara a lavar, até mesmo, os utensílios utilizados na borrifação. Relata, ainda, que passam por sérias dificuldades financeiras, seu salário é insuficiente para o sustento de sua família, sempre estão recorrendo aos parentes quando precisam comprar os remédios ou adquirir produtos mais caros, porém necessários, como um aparelho de ar condicionado e um colchão d’água, que amenizará bastante o sofrimento do Sr. Mário que vive deitado, o que causou feridas nas costas.

Sr. Mário Wilson de Oliveira, ex-guarda da SUCAM 53 anos, trombose no estômago, hipertensão e grangena em uma das pernas, durante seu trabalho adquiriu dez malárias

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO - É diabético, sente dores fortes e constantes, muita coceira por todo o corpo que não lhe deixa dormir por noites a fio, diz nunca ter recebido qualquer tipo de assistência por parte da FUNASA, com exceção de uma cirurgia feita no pé. Nessa época, o carro do referido órgão o levou umas quatro ou cinco vezes para fazer os curativos, depois disso, nunca mais. Até a presente data jamais recebeu qualquer tipo de ajuda, nem mesmo com sua medicação, o
Sr. Francisco diz ter certeza que foi contaminado pelo DDT, porque sempre trabalhou com o pesticida, sem nenhum equipamento de proteção, apenas o capacete e a farda, borrifando as casas. Desde 1962, quando entrou para a extinta SUCAM, morou em vários municípios como Feijó, Basiléia, Sena Madureira etc, conta ainda que em uma de suas mudanças para Feijó levou toda sua família, e sua situação era tão precária que sua bagagem era apenas um colchão. Em 1988 retornou a Rio Branco vindo de Sena Madureira, onde completou seu tempo de serviço em 1993, nessa época já se sentia bastante doente. Conta, ainda, que já foi consultado por, mais ou menos, dez médicos, mas nenhum descobriu realmente qual sua doença e o tratamento certo, desde então vem tomando medicamentos caros e não tem condições para comprá-los. Alguma ajuda que recebeu foi por parte de amigos. Sente-se tão doente e cansado que tem certeza que sua morte está próxima e quando a ajuda vier não estará mais vivo para recebê-la e que seu maior desejo seria um remédio para amenizar seu sofrimento.

Francisco Rodrigues do Nascimento – ex- guarda da SUCAM, iniciou seu trabalho em 1962

OSMAR SANCHO BARBOSA - Trabalhou por vinte e sete anos, transportava o DDT nas costas, quando ia misturar o veneno utilizava um pedaço de pau, mas que, muitas vezes, molhava as mãos, depois colocava a mistura na bomba e borrifava. Desde que começou a se sentir doente a SUCAM, atual FUNASA, nunca lhe dera qualquer tipo de assistência, também nunca usou qualquer tipo de proteção, somente a farda e o capacete de alumínio. Quando começou a se sentir mal, ficou muito doente, comunicou ao órgão, mas nada foi feito, continuando a trabalhar mesmo assim, foi quando seus superiores viram que ele não agüentava mais trabalhar e o encaminharam ao pneumologista, mas já estava bastante enfermo e foi ao hospital Pronto Clinica e o médico que lhe atendeu disse: “desses ai tem muitos e não vão para frente não, não adianta internar”.

SEBASTIÃO BEZERRA - Sua esposa, Sra. Maria Arlete Martins Bezerra, foi quem fez todo o relato, tendo em vista que o mesmo tem muita dificuldade para se comunicar. Trabalhava borrifando com DDT, mas sem nenhuma proteção, somente o capacete e a farda. No Município de Tarauacá, onde trabalhou por dez anos, dormia em cima dos sacos de DDT, usava fardas sujas pelo pesticida, as roupas ficavam tão sujas que quando este as lavava num igarapé os peixes morriam. Sr. Sebastião foi dormir, aparentemente, bem e quando acordou estava doente, seus braços e suas pernas tremem sem parar, tem muita depressão e isso já está com dezenove anos e, apesar disso, nunca recebeu qualquer tipo de ajuda por parte do Estado ou da FUNASA, os medicamentos que este toma são bastante caros. Mesmo enfermo continuava trabalhando. Certa vez pediu ao neurologista, Dr. Carlos Emilio, que lhe desse um atestado médico, já que não tinha condições de trabalhar doente e o médico disse que não adiantava, justificando que muitas pessoas que foram a São Paulo, voltaram doentes ainda. Falou, também, que seu marido ia até seu trabalho, mas já estava muito doente, com muita fraqueza e, uma das vezes ia de bicicleta para seu trabalho quando caiu, mesmo assim não parou de trabalhar. Nessa época trabalhava com coletas em lâminas, coletando sangue, e só parou porque suas pernas inchavam muito.

Sebastião Bezerra, doente há dezenove anos nunca recebeu qualquer assistência da FUNASA

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Trabalhava com DDT e, após sete meses, já começou a sentir os sintomas da intoxicação. Inicialmente, começou a sentir dores nas juntas do pé, mesmo doente nunca deixou de trabalhar, por causa do seu senso de responsabilidade. Trabalhou nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Plácido de Castro, Humaitá, sempre trabalhava molhado, usando uniformes molhados, ninguém fiscalizava o trabalho dele. Nunca precisou ninguém fiscalizar e ele, muitas vezes, andou vinte quilômetros mata adentro. Não é ramal não. Naquela época era picadinha dentro da mata, sem equipamento de proteção, o que lhe davam eram apenas um capacete, duas fardas, um balde e uma bomba para colocar o veneno. Estava trabalhando em Xapuri quando seu estado de saúde piorou, pois se sentia muito mal, chegou a desmaiar. Então este veio para Rio Branco, deixou de trabalhar borrifando e passou a trabalhar como agente de saúde, mas seu estado de saúde já era precário. Sua esposa, Sra. Maria Inês Gomes de Queiroz, conta que, muitas vezes, seu marido saia de casa para trabalhar já com a roupa molhada e ela dizia “não vai trabalhar assim não, espera essa roupa secar” e ele falava que não adiantava a roupa estar seca porque ia atravessar muitos igarapés a nado e suas roupas ficariam molhadas do mesmo jeito. Ela conta que, mesmo doente este trabalhava, nunca abandonou seu serviço, sua responsabilidade era tanta que nunca chegou a pedir um afastamento para se tratar, ele sabia que seu trabalho de borrifar poderia salvar vidas e que, mesmo distante, na última colocação, teria uma pessoa esperando que fosse um guarda da SUCAM. Devido a isso todos cofiavam muito no seu trabalho. Esta conta, também, que se sente muito doente, sente dores e uma quentura nas pernas e nos ossos, acha que também foi contaminada pelo DDT, pois era quem lavava suas fardas.

José Pereira dos Santos, mesmo doente nunca deixou de trabalhar por causa de seu senso de responsabilidade
sabia que seu trabalho poderia salvar vidas

Após a visita às residências das pessoas que se encontravam em dificuldades de locomoção, a Comissão deliberou que ouviria, nessa segunda fase, os servidores da extinta SUCAM, bem como os familiares daqueles que já haviam falecido. A reunião aconteceu no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, onde funciona, provisoriamente, as Sessões Legislativas. A seguir trechos de alguns depoimentos. (depoimentos anexos)

Sr. ROBERVAL GOMES BARBOSA – Disse que sente forte e constante coceira por todo o corpo, não conseguia dormir, mas continuava trabalhando. Quando ele foi trabalhar aqui no Rio Acre, foi borrifar dentro de uma casa, era meio dia, o sol quente e estava sem máscara, ai começou a coçar seu rosto e onde passava a mão ficava aquele calombo. Então seu chefe, que estava com ele disse: - rapaz, vamos para a cidade. Veio para a cidade junto com ele que o levou num Dr. Mateus que disse que ele estava intoxicado e deu um atestado pedindo para não borrifar mais. Desde essa época ele parou de borrifar. Se tivesse qualquer contato com o DDT, já começava a se coçar e pronto. Hoje ele tem uma dor de cabeça incrível, que não passa nunca, alivia, mas não passa.

Sr. JUSCELINO MEDEIROS DA SILVA – (...) Ele me negou a transferência, mais o Dr. Roraima e o inspetor lá de Feijó, que se chama Raimundo Alves Costa. Não tinha mais condições de eu viver lá, porque eu só vivia doente. Quando foi em 2002 eu só vivia gritando de dor, os meus colegas aqui sabem disso, eu caia gritando no chão. Muitas vezes, eu fui transportado de Porto Acre para cá em ambulância, porque não agüentava mais andar; de Plácido de Castro, Capixaba. Ai em 2002, eu tive dezoito dias internado na Pronto Clínica, foi quando o Dr. Carlos Emílio me operou da coluna. Eu sinto muita dor, cansaço, tremedeira. Eu tomo remédio direto.

Sr. RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA – (...) Já estavam contaminadas. Eu trabalhei dez anos com inseticida, na mesma situação dos outros. A prevenção que nós tínhamos era só o capacete e aquela farda que enxugava no nosso corpo e a gente continuavam trabalhando porque não podia trocar Então, nós viajávamos carregando o balde, e não tínhamos uma vasilha para beber água. Aquela vasilha a gente lavava, colocava uma outra água limpa para trazer para beber e a gente bebia aquela água naquele balde e nunca tivemos orientação nenhuma através dos órgãos competentes. Só isso mesmo. Se a gente for relatar o sofrimento que a gente tinha, na época, dá um livro, um romance. Em Feijó, no dia que a gente saia de casa, já saia com aquela carga nas costas, descia a escada já com a carga nas costas e não tínhamos transporte nenhum, andava 100km aqui na BR. A vida de um guarda da SUCAM que, na época, se chamava CEM, era triste. São quatro horas para ir e quatro para voltar, são oito horas, a gente passa o dia correndo, porque só se via rastro de onça, de queixada.

Sr. AGENOR MOURA – Iniciei o meu trabalho na SUCAM em 1970, estou aposentado, Trabalhei até 1985. O equipamento que nós tínhamos era um capacete e uma farda, o DDT era transportado, no meu município que era Feijó, nas costas, saia desde a sede ao local determinado, quando era no barco, era junto conosco, o DDT era o nosso dia a dia no barco. Eu passava de três meses em Feijó, a minha sacola já era arrumada, eu passava seis meses, quando eu chegava em Feijó, por exemplo, se eu chegasse hoje, quarta-feira, já diziam: segunda-feira você vai de novo, ai eu não desarrumava mais, dali mesmo eu partia de novo, por sinal, a nossa roupa era colocada dentro de um saco que vinha o DDT, ele vinha dentro de um saco e numa caixa. Primeiro, nós colocávamos porque pegava chuva, para não molhar a roupa, muitas vezes, se alagava, para não molhar ali dentro, a nossa convivência era com o DDT. Por sinal, se tinha algum tempo de repousar, era em cima de uma caixa de DDT, não tinha jeito, a não ser com o DDT.
Sr. GILMAR BONFIM DA COSTA - Sou acreano de Cruzeiro do Sul, minha identidade é 0105 734. Eu entrei na FUNASA em 1983, 1º de agosto e cheguei a borrifar por oito anos, trabalhando diretamente com o DDT. O mesmo trabalho que eles faziam, eu também fazia, a gente pesava o DDT, às vezes dormia em uma das caixas de DDT. O transporte era como eles mesmo falaram, era numa estopa, num marico, a gente botava nas costas trinta cargas de DDT, ia embora, trabalhava até aquele DDT acabar para ir pegar mais e voltar, novamente, para continuar a lida. Eu contraí duas hepatites, febre tifóide, gastrite, tudo nesse período de trabalho, nunca teve de nada na FUNASA.
Sr. ABEL CORREIA LIMA - Eu vou contar ao menos a metade, porque senão todo o dia não vai dar, é pouco. Eu tinha tontura, vontade de vomitar, dói todo o corpo, não posso pegar sol que fico todo empolado, está aqui as marcas no braço. Tudo isso, já estou até com pressão na vista e o médico acusou que era da inseticida, o DDT era transportado nas costas, junto com a nossa dormida e a alimentação. Às vezes misturava, caia um pouco em cima e a gente comia assim mesmo porque só tinha aquilo e a gente não ia passar o dia sem comer. Se num mês você comprar o tratamento e não se alimentar, talvez dê. E eu também não vou agüentar trinta dias sem comer.

Sr. SADRAQUE JOSÉ GONDIM – Entrei no dia 1º de agosto de 1968 e trabalhei até o dia 13 de julho de 1971. Do dia 1º de agosto de 1968 até o dia 13 de julho de 1971, trabalhando com o DDT direto, dentro do Rio Moa, depois fui para o alto Juruá, nós passávamos de quatro, cinco meses trabalhando com esse DDT, dormindo dentro do barco, em cima das coisas do DDT, carregando elas nas nossas costas, sem proteção de nada, passava de quinze dias na mata andando, a roupa era suja de DDT todo tempo. O equipamento era um chapéu de alumínio e a nossa farda e acabou-se. É como disse: a luva era o couro dos braços. Olha, eu estou com o meu braço todo assim, cheio de coisas, estou na ativa, ainda, com sessenta e seis anos de idade e trinta e sete de serviço público e não sei porque eu não me aposento. Venho pedindo sim, a conversa é que tem sete na minha frente, é um processo por mês, é uma burocracia que eu não entendo.

Sr. JURACÉLIO GUEDES DA COSTA – Entrei na SUCAM em 1983, no dia 1º de julho. Trabalhei quinze anos diretos com o DDT pó, só borrifando, além da pesagem, quando chegavam caminhões carregados a gente tinha que pesar, quando era à tarde estava todo mundo branco, a gente inalando aquele pó diariamente. Quando dava um vento na sala ninguém enxergava, só ficava a nuvem. E, hoje, eu tenho somente as heranças que, possivelmente, o DDT me deixou. Sou hipertenso há doze anos, tomo medicamentos, eu tomo por dia cinco qualidades de remédios, sinto dor de cabeça direto, onde tem osso no meu corpo dói, dormência nas pernas, câimbra me dá até debaixo do queixo, tenho um problema de coração devido a pressão ser muito alta, um cansaço terrível.

Sr. FRANCISCO ALVES DA SILVA – Comecei a trabalhar aqui na SUCAM em 1980, trabalhei três anos direto com DDT, que eu era guarda de OI e quando não estava trabalhando no campo com DDT, estava pesando DDT aqui na cidade, chegava a pesar até trezentos quilos por dia e, de fato, a gente estava sempre em contato com DDT, era contato direto com DDT, sem proteção. Às vezes, as pessoas reclamavam que nos Estados Unidos já tinha sido banido e aqui, não. A gente tinha um médico, o Dr. Edson Chaves, que um dia chegou a tomar um copo de DDT, para dizer que não fazia mal.

Equipamentos usados pelo ex-guarda da SUCAM para borrifar, capacete de alumínio, botas e farda, sem nenhuma proteção

Sra. ROSA D’ÁVILA PINTO – (Esposa de Elizaldo Mendes). Faleceu dia 16 de março 2006, em Rio Branco, no hospital Santa Juliana, tinha problema porque ele dormia na frieza quando viajava, era um reumatismo crônico, não tinha cura. Chegamos a viajar porque eu tinha um problema na coluna, chegamos a ir juntos para o Rio de Janeiro e lá ele procurou um médico, mas, realmente não tinha cura esse reumatismo. Quando ele morreu estava sem andar, agravado por esse problema, que para uma pessoa de pele saudável, nele ficava uma mancha vermelha, às vezes, tirava o pedaço e, quando ele ficou hospitalizado, esse problema se agravou porque esparadrapo ou qualquer coisa que colocasse, quando puxava, arrancava o pedaço, arrancava o couro. Então, ele morreu com tudo isso, estava sem andar, tinha que tomar uma injeção que o médico teve que suspender no hospital, que era a única injeção que fazia ele andar e o médico proibiu dele tomar porque ele tinha tido um AVC. Quando eu fui visitá-lo, no dia da morte, ele estava vomitando sangue e a causa do atestado foi falência múltipla dos órgãos.

ASSIS BRASIL

Sr. JOSÉ BATISTA FONTES – Entrei na SUCAM em 1º de novembro de 1987, tenho quarenta e cinco anos e estou dentro dos 22 anos na FUNASA, trabalhei em média de quatorze anos. Trabalhávamos pesando o DDT, sempre no local não tinha, sequer, uma janela, nem um ventilador porque podia dar o vento e tirar o inseticida que a gente estava empacotando para poder sair para o seringal. E quando nós saíamos para o seringal, íamos, muitas vezes, com cinqüenta pacotes que pesava, na media, quase quarenta quilos, mais a bagagem e as bombas. E fiquei, muitas vezes, de cinqüenta dias dentro de seringal, cheguei a adoecer, não recebi qualquer ajuda de órgão estadual ou federal. Uma vez eu estava me deslocando para o Seringal São Cristóvão, para cá de Brasiléia, nós éramos oito dentro de um Engesa, ele capotou com todos nós e eu fiquei com fratura nas costelas e uma semana no hospital. Não tivemos ajuda de ninguém e não foi registrado como acidente de trabalho.


Reunião no município de Assis Brasil com servidores da FUNASA

Sr. SEBASTIÃO NONATO SIQUEIRA – Eu iniciei em agosto de 1973, na época era CEM. Desde 1985 comecei a sentir algumas coisas que acontece como dormência nas pernas, a mão não consegue fechar totalmente que doe, tontura, dores na coluna e na cabeça. A orientação que nós tínhamos era que aquele inseticida era ofensivo a animais sem ossos e também não tínhamos nenhuma orientação para nos proteger, pois nós não trabalhávamos com proteção. O inseticida vinha a granel, dentro de uma caixa de 40 kg, a gente passou a pesar aquele inseticida, tinha que pesar cada pacotinho daquele que era de 670 gramas e a gente passava o dia todo pesando, pegando aquilo e quando chegava a tarde a gente assoava o nariz e saia os resíduos do nariz.

BRASILÉIA

Sr. João Oliveira de Souza, após anos de tratamento não consegue se ver livre dos problemas dermatológicos

Sr. Manoel Nonato Siqueira, sofreu acidente no trabalho o que ocasionou várias sequelas entre elas a perda do olho direito

Servidores da SUCAM em Brasiléia

CRUZEIRO DO SUL

MARIA JOSÉ DE SOUZA PAIVA – Viúva do Sr. Noberto Correia de Paiva, relata que seu marido trabalhou na SUCAM por trinta anos, faleceu a mais ou menos cinco anos sentia problema de pressão, foi internado duas vezes, tinha colesterol alto, dormia mal, sentia muitas perturbações, tinha dores de cabeça, às vezes me acordava a noite passando mal, tremia. Muitas vezes eu ajudava ele levar o copo na boca, que ele não conseguia, teve um infarto dentro de um barco quando ia pro trabalho

VERA LÚCIA ALBANO SILVA – Esposa do Sr. Ismar Onofre de Andrade Silva, falecido em 1997, começou a trabalhar em 1968, ficou doente por um período de cinco anos, nos últimos seis meses de vida ele ficou inconsciente, eu fiquei com ele internado por quarenta e oito dias internado, ele ficou inconsciente que nem eu ele conhecia e durante o tempo que ele nuca recebeu nenhuma assistência, durante esse cinco anos que ficou doente, fez tratamento somente no hospital de Cruzeiro do Sul, no atestado estava escrito câncer, na dizia no atestado de óbito onde era, mas o câncer dele era na boca, ele dizia que sentia muitas dores na boca e na garganta, aí ele começou a tirar pedaços da língua, sair pedaços da língua dele, quando ele morreu já não tinha mais língua.

FEIJÓ

Sr. ALCIDES CIRIACO – A gente transportava o DDT no barco. A gente ia e dormia em cima das caixas porque, às vezes, não dava nem para atar as redes. Ficava a alimentação, todo mundo junto. E quando chegava, no ponto de partida, a gente pegava um saco, colocava junto com a dormida e se mandava para o centro. Passava de quinze dias sem ver os colegas. E aqui pela via de acesso, pela estrada BR, a gente levava nas costas. Mas quando ia a pé, só levava a dormida, o inseticida e a bomba para borrifar. E, várias vezes a gente comia dentro do capacete. Tomava água com o capacete. Eu não posso pegar muito sol e nem caminhar, as pernas doem muito. Tenho problema de coceira nos meus olhos. Tem hora que coça muito, tem dia que tenho muita dor de cabeça, dói o corpo todo. Tem dia que sinto dor nas juntas, sinto dor em tudo que é canto.

Sr. GERALDO BEZERRA DA SILVA – Nasci em 1934, entrei na SUCAM em 1969. Quando saí do DDT que me botaram no serviço de laboratório comecei a sentir a pressão alta. Um dia eu cheguei do trabalho, tinha uma bancadazinha bem na frente, sentei lá com a sacola do lado, o inspetor havia me chamado no escritório para fazer um reajuste. Aí me lembro que levantei, mas não vi mais nada, tive um derrame, quando acordei estava no hospital, não me lembro de nada.

SENA MADUREIRA

Sr. GILMAR COSTA DE QUEIROZ – Trabalhou com DDT, de vinte a vinte e cinco anos mais ou menos, trabalhava sem equipamento de proteção somente usando farda e capacete de alumínio. Logo que nós entramos, o nosso salário era muito pouco, nós comíamos à custa dos moradores. O DDT era transportado junto com a alimentação e a dormida. De uns vinte e cinco anos mais ou menos, eu já comecei a sentir, inclusive eu sofro do coração, pressão alta, diabete e mais outras coisas, eu tomo oito comprimidos por dia e alguns são comprados, não temos nos postos de saúde. Fui usado como cobaia para a captura do mosquito por várias vezes.

Sr. ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA - Eu trabalhei desde 1968 até 1996 com o DDT e K othrine. Antes, nós trabalhávamos com um material muito tóxico. Mas não tem mais tóxico que o DDT. Porque o DDT é um inseticida que mata em longo prazo, o K othrine mata em curto prazo, essa é a prova do crime, está ai, a pasta está aqui (mostrando os vidros que eram embalados o DDT) ela tem oitenta e cinco por cento de inseticida, é a mesma, essa aqui era do tempo da CEM, então a gente vinha trabalhando com esse material e ai nós tínhamos também a solução. A solução era à base de querosene, com 10 kg de DDT, GT, então a gente passava 24h bolando no meio do sol quente, isso era no tempo da CEM. Essa outra aqui, já quando passou para a SUCAM, ai nós vínhamos trabalhando com isso aqui, então o DDT não temos mais. Temos esse aqui, que é a mesma coisa do DDT ou pior, mata em longo prazo também. Então nós vamos morrendo aos poucos, vamos sentindo, sentindo, quando pensar que não, você já foi. Isso daqui é a prova do que nós vínhamos trabalhando. Agora a gente enfrentava esse trabalho, esse inseticida, muitas vezes, sem alimentação, porque o senhor sabe que esse material é muito tóxico, e a pessoa trabalhava o dia todo sem alimentação, então é por isso que hoje nós estamos mais acabados, porque nós chegávamos às residências, você se alimentava porque os seringueiros, os colonos eram quem nos fornecia a alimentação. A senhora perguntou os sintomas. Bem, meus sintomas são quase nada. Quando eu começo a sentir dor nas pernas, não ando, é dor na cabeça, palpitação, dor nos peitos, cansaço e outras coisas. Então, é daí para frente. Nós pedimos a vocês que vejam a situação de cada um de nós, porque todos estão cheios de vida aqui, mas ninguém sabe o que nós temos, ninguém sabe. Porque, para mim, dá quarenta anos mais ou menos, de 68 até agora. Então, eu tenho dez anos que estou fora, eu saí e me aposentei em 97. Acidente de trabalho? Bem, acidente a gente teve vários só que não deixou marcas. Tive muitas quedas, cai em barco muitas vezes, bati em palheta de motores, carro caiu em cima de mim, em cima da minha perna que fraturou, mais não apartou, está beleza ainda.

XAPURI

Diante do exposto e verificando a quantidade de pessoas possivelmente contaminadas pelo DDT, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, expediu documentos à superintendência da Polícia Federal e ao Instituto Médico Legal, solicitando informações se no Estado do Acre existe laboratórios aptos a realizar o exame Toxicológico por cromatografias para pesquisa de pesticidas. Sendo que dos órgãos contatados, recebemos resposta da Superintendência da Polícia Federal encaminhando lista de insumos necessários para validação de análises de DDT em sangue/cabelos.

A Comissão ouviu, ainda, o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Oswaldo de Souza Leal, convidado a prestar informações sobre quais providencias estariam sendo tomadas pela Secretaria de Estado de Saúde em relação a essa problemática. Oportunidade em que o Secretário informou que a Secretaria disponibilizaria exame laboratorial aos supostos intoxicados pelo DDT, que seriam realizados no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEM, e que viabilizaria a aquisição dos insumos necessários para a realização dos exames disponibilizados pela Superintendência da Polícia Federal, conforme documento encaminhado a esta Comissão. (doc. Anexo)

Constatou-se, ainda, depois de ouvidas as pessoas, que estas não tiveram, praticamente, nenhum tipo de orientação para uso e manuseio do pesticida, somente sobre a distancia que os guardas de endemias deveriam ficar quando estavam borrifando as casas e que o DDT não era nocivo a saúde humana, somente mataria os animais invertebrados, a exemplo dos mosquitos transmissores da malária e dengue, o que as pessoas verificavam que não era verdade, porque todas as vezes que era borrifada uma casa na zona rural, era comum encontrar gatos, cachorros, galinhas e outros animais domésticos mortos.

Dentre as informações prestadas pelos servidores da extinta SUCAM, atual FUNASA, todos foram unânimes em afirmar a falta de equipamentos de proteção como roupas adequadas, luvas e máscaras, sendo que os ex-guardas usavam somente uma farda e capacete de alumínio e que, muitas vezes, tais capacetes eram utilizados como utensílios para alimentação.

A forma como o DDT era transportado nas costas, era numa mochila, que junto a este também estava a alimentação que seria consumida pelo período que estivessem borrifando, suas roupas, um balde que além de utilizado para transportar água usada na preparação da pasta do DDT, como também a água para beber e para cozinhar, essa mochila chegava a pesar de 35 a 50 kg, o que causou serias lesões na coluna.
No rol das pessoas que já foram citadas, está o Sr. Antônio Souza Oliveira, 44 anos, com 10,71 ml/dl de DDT presentes no seu organismo têm provocado à sua saúde. Ao contrário de Wilson ele mantém todos os movimentos e aparentemente parece uma pessoa saudável. Mero engano, Antônio tem crises profundas de depressão, acompanhadas de queda de pressão e outros sintomas relacionados ao desequilíbrio do sistema nervoso.

Com o apoio da família, Antônio foi o primeiro funcionário da FUNASA a responsabilizar o órgão, judicialmente, pela contaminação por DDT, requerendo o pagamento das despesas com remédios e indenização por danos morais e materiais pelos transtornos sofridos.

A ação, impetrada na 2ª Vara da Justiça Federal de Rio Branco, se fez acompanhar de laudo toxicológico, estudo neurofisiológico, laudo médicos do trabalho e vários outros exames, realizados em laboratórios especializados de Goiânia e Brasília, comprovando o alto grau de contaminação.

Segundo a portaria n. 12, de 6 de junho de 1983, da Secretaria de Segurança da Saúde, o valor normal de presença de DDT no organismo humano é de até 3 mg/dl, o que significa que a quantidade encontrada em Antônio está três vezes acima do padrão tido como normal.

Antônio afirma ainda que encontrou agentes de endemias em Recife com até 400 mg/dl de DDT no organismo, e alerta que várias mulheres de funcionários também podem estar contaminadas em decorrência do contato direto com a roupa dos maridos, durante a lavagem.

Afastado das suas funções de agente de endemias desde setembro de 2005, Antônio controla os efeitos da contaminação com três medicamentos, hoje avaliados em R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta) reais. O juiz federal Pedro Francisco condenou a direção da FUNASA a bancar os gastos com os remédios e ainda pagar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil) reais a título de indenização por danos morais e materiais, mas o órgão recorreu da sentença.

Como demonstrados em relatos de alguns funcionários, ex-funcionários e familiares, em seus depoimentos pugnam pelo reconhecimento da responsabilidade da FUNASA pela intoxicação dos seus funcionários, ora demandantes, os conhecidos mata-mosquitos ou guardas da SUCAM que realizaram trabalho de campo no combate às epidemias, de forma heróica, salvando vidas na erradicação da malária, mediante a utilização do inseticida DDT e, via de conseqüência, o direito à reparação pelos danos materiais e morais sofridos no exercício dessa atividade.
O veneno DDT, nos anos de 50 e 60, era muito utilizado para eliminar pragas de formigas, lagartas, mosquito transmissores de doenças e outros insetos. Nos seringais de Belterra, havia época em que os trabalhadores pulverizavam quadras e quadras com o pó DDT.
A antiga SUCAM, hoje FUNASA - Fundação Nacional de Saúde utilizou-o por muito tempo para matar mosquitos. Mas já na década de 70 se constatou que o DDT era altamente venenoso também para o ser humano. Por isso, deveria ser manuseado com todo cuidado, evitar contato corporal. E por causa disso foi proibida a venda de tal produto. Só a SUCAM continuou utilizando, que mesmo sendo proibido seu uso, alguns servidores afirma que foi usado todo o DDT que encontrava-se estocados.
Hoje, centenas de servidores da FUNASA estão doentes por terem manipulado anos a fio o DDT sem os cuidados necessários, já que, à época, não eram sequer orientados sobre os malefícios do pesticida. Vários deles recorreram à justiça por indenização pelo prejuízo à saúde.
A gama de efeitos maléficos à saúde ocasionados pela ação dos inseticidas à base de organofosforados utilizados na dedetização redundou o afastamento temporário de alguns servidores, sendo que há alguns estão até hoje afastados (depoimento da Comissão “ o DDT e a luta pela vida”, grifo nosso), infirmando a tese da contestação de que todos os seus colegas, em circunstâncias idênticas, gozam de boa saúde, nada podendo imputar-lhe sobre seqüelas decorrentes da inalação do referido produto.

A discussão trava-se no campo da responsabilidade civil, que, se reconhecida, gera o dever jurídico de reparar o dano causado, conforme previsto no Direito Positivo. Trata-se, no caso específico dos autos, da responsabilidade objetiva da Administração, cujo fundamento assenta-se no art. 37, § 6º da Constituição de 1988, verbis: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Por se cuidar de responsabilidade objetiva, calcada na teoria do risco administrativo, é bastante para originar a obrigação reparadora estatal a existência do fato lesivo provocado ao terceiro sem a sua cooperação, observado o nexo de causalidade entre o dano e a atividade administrativa. É o que me proponho a elucidar, apoiando-me nos elementos probantes e no direito aplicável.


Antes, forçoso fazer algumas ponderações sobre o DDT (diclorodifeniltricloretano), espécie de organoclorado que compõe a lista dos Contaminantes Orgânicos Persistentes (COP), substâncias químicas com alto poder de causar danos aos seres vivos e ao meio ambiente.

Destacamos alguns trechos do estudo realizado por José Santamarta, Diretor de World Watch e editor da Revista World Watch em espanhol, traduzido pelo Engenheiro Agrônomo Valdir Secchi, da EMATER/RS, e publicado na Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.2, n.1, jan/mar2001.


“Os Contaminantes Orgânicos Persistentes (COP), POPs em inglês, são substâncias químicas extraordinariamente tóxicas e duradouras. As emissões atuais causarão câncer e alterações hormonais nos próximos mil anos.”
(...)
“Segundo a OMS, a cada ano ocorrem de 30 mil a 40 mil mortes por intoxicação por agrotóxicos organoclorados e organofosforados em grande parte, e meio milhão de pessoas sofrem envenenamento por ingestão ou inalação.”
(...)
“Os organoclorados são substâncias tóxicas, persistentes e biocumulativas e constituem um grave risco para as pessoas e para o meio ambiente. Os organoclorados permanecem no meio ambiente dezena de anos, alguns durante séculos e, como são muito estáveis e não se dissolvem em água, acabam por entrar na cadeia trófica, depositando-se nos tecidos graxos dos seres vivos.”
Embora tenha sido o DDT largamente utilizado pelos países, que buscavam alcançar maior produtividade na agricultura e atender às políticas públicas de combate às epidemias, o agente químico teve, gradativamente, restringida sua utilização, a nível mundial, a partir da década de 70, em razão dos seus efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente. Com a realização da Convenção de Estocolmo, em 22/05/2001, da qual o Brasil é signatário, deu-se um passo decisivo para eliminação dos diversos pesticidas organoclorados persistentes, entre eles o DDT, ficando a partir de então proibida a sua produção, utilização, importação e exportação.
No Brasil, o DDT, que já havia, em 1985, sido abolido da agricultura por meio da Portaria n. 329 do Ministério da Agricultura, deixou de ser também utilizado em campanhas de saúde pública, no ano de 1998, por força da Portaria n. 11, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
A par das medidas administrativas encetadas para coibir de vez o uso do pesticida, não se pode deixar de registrar a intervenção do Judiciário na apreciação do problema. Nessa perspectiva, trago à baila pronunciamento emanado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no ano de 2001, em sede de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, do qual adveio imposição à União Federal de obrigação de fazer tendente à substituição, no prazo de 3 anos, do DDT, nas campanhas de saúde pública. Dizia o julgado:
“O inseticida DDT, comprovadamente, causa danos ao homem e ao meio ambiente. Estudos de órgãos estatais nacionais como Embrapa, Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde, bem como organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, reconheceram os malefícios presentes na utilização do produto em campanhas de saúde pública. Necessidade de substituição do produto em curto prazo frente à potencialidade do perigo representado pelo inseticida. Interesse público presente.” (AC 199701000036946/DF, DJ de 27/08/2001)
Voltamos às considerações sobre DDT, é um pesticida organoclorado utilizado para o combate ao mosquito transmissor da Malária (Anopheles), foi introduzido amplamente em todo o mundo em meados da década de 40, após a 2ª guerra mundial (...).
Entretanto há estudos apontando para a Carcinogenese que ocorre após pequenas quantidades por um longo período (IARC, 1974). A dose tóxica do DDT para o homem é de 10 mg/kg, a que leva a convulsões é superior a 16 mg/kg e a letal se encontra entre 150 a 800 mg/kg.
Exposição aguda ao DDT pode levar a morte, quando o indivíduo tem contato com a dose letal superior entre 150 a 800 mg/kg, enquanto a exposição crônica em níveis tóxicos até 10 mg/kg pode levar à perda de peso, anorexia, debilidade muscular, incoordenação motora, ataxia, disartria, tremores de extremidades superiores, cefaléia, dor torácica, erupções cutâneas e anemia aplástica. (...).”
Merece, também, destaque, o item 3.1.2 do Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, elaborado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde (1997) que registra os seguintes efeitos provocados pelos inseticidas organoclorados:
Atuam sobre o sistema nervoso central, de que resultam alterações do comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração.
Em casos de intoxicação aguda, após duas horas aparecem sintomas neurológicos de inibição, hiperexcitabilidade, parestesia na língua, nos lábios e nos membros inferiores, desassossego, desorientação, fotofobia, escotomas, cefaléia persistente (que não cede aos analgésicos comuns), fraqueza, vertigem, alterações do equilíbrio, tremores, ataxia, conclusões tônico-crônicas, depressão central severa, coma e morte.
Não menos importante e que revela a amplitude da utilização dos organofosforados, assim como os seus malefícios à saúde humana, é a informação contida no sitio http://conferencia.direitos.org.br/node/view/1315, no qual é denunciada, pelo Movimento dos Direitos Humanos, a intoxicação de milhares de empregados da FUNASA, os chamados “mata-mosquitos”, decorrente da indiscriminada e negligente utilização dos citados inseticidas, no combate à dengue em todo o Brasil.
Tal denúncia motivou à realização de uma audiência pública na Subcomissão da Saúde da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com denúncia formalizada pela Bióloga Fátima de Souza, matéria disponível no jornal do senado, e cuja transcrição se impõe, verbis: A bióloga Fátima Ferreira de Souza, da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública do Ministério da Saúde e da FEEMA, denunciou que há um número impossível de calcular de funcionários que trabalhavam no combate à dengue contaminados com organofosforados, DDT, Malathion, Folithion e outros produtos altamente tóxicos e que foram demitidos pelo governo em 1999.
Fátima de Souza participou de audiência pública na Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais para debater a intoxicação de agentes de saúde.
Segundo Fátima de Souza, os contratos de trabalho eram temporários e começaram a ser assinados pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em 1986, quando houve uma grande epidemia de dengue no país. “Não houve qualquer treinamento para esses trabalhadores, nenhuma orientação sobre o uso dos inseticidas, os filtros usados não eram trocados, não havia luvas, e o uniforme era apenas uma calça cáqui com camiseta de malha tipo Hering com logotipo da FUNASA, uma bolsa de plástico e nada mais”, acusou. Segundo ela, vários desses produtos são derivados do gás SARIN, que é letal, e foi usado, por exemplo, por um grupo de fanáticos da seita autodenominada Verdade Suprema, no aeroporto de Tóquio, com vários mortos.
Segundo a denúncia, os trabalhadores, chamados de mata-mosquitos, foram demitidos sem o exame demissional exigido pela legislação (exame para determinar que o funcionário não adquiriu qualquer doença decorrente de contaminação), e que a maioria hoje sofre de doenças degenerativas dos nervos, do cérebro, do fígado,(grifo nosso) perda de memória e da capacidade de concentração, estresse agudo e perda das conexões nervosas e das sinapses.
Neste passo, mister recomendamos analisar a situação individual de cada um dos supostos contaminados no Estado do Acre, sobretudo as condições de saúde apresentadas na época em que exerciam suas atividades em contato direto com as substâncias tóxicas. Extraídas dos relatos (anexo a este)
Desse quadro detalhado, não sobra a menor dúvida de que os autores sofreram múltiplas agressões em seus organismos em decorrência do contato prolongado com os inseticidas, especialmente o DDT, cujo manuseio fazia parte das suas tarefas diárias. De fato, eram os próprios servidores quem fazia o preparo da substância antivetorial e borrifavam nas residências, o que era feito sem a devida proteção, exigida para quem lida com substância altamente tóxica.
Impossível se negar que os sintomas apresentados pelos mesmos, enquanto perdurou o trabalho de campo por eles realizado, notadamente os distúrbios nervosos, guardam estreita relação com os efeitos atribuídos pelos especialistas ao DDT e outros inseticidas.
Mesmo que haja oposição regular da FUNASA à demanda (na hipótese, ação judicial e havendo contestação), tal ato não seria capaz de ilidir os fatos demonstrados com prova robusta, que a própria ré ajuda a produzir, de que os autores foram contaminados, a níveis acima do normal, pelos agentes químicos que eram obrigados a manipular em razão de suas atividades funcionais, não obstante tenha a perícia médica concluída que (sic) “Não há evidências conclusas que os Autores foram vítima de Intoxicação Exógena Crônica por DDT, durante sua jornada de trabalho, pois ainda não foram liberados os insumos para a realização dos exames”.
É dado lembrar que, na sistemática processual vigente, prepondera o princípio da livre apreciação da prova, do qual decorre a conseqüência de não vinculação do julgador ao laudo pericial, podendo-se valer de outros elementos probantes existentes nos autos para sua persuasão. Tenho que, neste caso, a prova técnica contrasta com o conjunto probatório coligido, notadamente com os documentos que atestam os exames médicos periódicos realizados, entrevista de saúde ocupacional, histórico patológico, todos contemporâneos à época dos males psicossomáticos que os afligiam.
Além disso, não se pode deixar de observar que a perícia médica só foi realizada em agosto de 2008, muitos anos depois da última exposição dos autores ao DDT e outros inseticidas, o que transmite um quadro atual de higidez dos autores em relação aos inseticidas. Daí que seus resultados não refletem as reais condições de saúde vivenciadas pelos servidores, nos períodos pretéritos em que estiveram expostos às substâncias tóxicas, qualificando-se de pouca valia a prova técnica para subsidiar uma solução justa do conflito.
O fato é que, nos períodos em que tiveram contato com o DDT, os autores contraíram intoxicação em níveis acima do padrão de normalidade fixado pela Portaria n. 12 de 06/06/83 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (normal: 3mg/dl; LTB - Limite de Tolerância Biológico: 50mg/dl) e DDT apurado na época em que exerciam atividade de campo:
Exames laboratoriais feitos posteriormente indicam a eliminação gradativa das substâncias tóxicas dos organismos de autores. Tal fato, contudo, não derruba a constatação, por exames anteriores, de que os servidores, em virtude da exposição habitual ao DDT, suportaram um alto grau de intoxicação no passado, sendo que, parte das enfermidades diagnosticadas na época guardava relação direta com a intoxicação do DDT, tanto que tiveram que ser afastados da atividade de risco para tratamento de saúde.
Convém salientar que a FUNASA, antes de enviar os servidores ao trabalho de campo, passava-lhes apenas um treinamento inicial, enviando-os em seguida à zona rural sem as condições mínimas de segurança no trabalho, sem provê-los do equipamento adequado para o manuseio da substância tóxica, sem o necessário treinamento periódico de reciclagem, enfim, desrespeitando as mais comezinhas normas de segurança que, caso fossem observadas, impediria ou minimizaria os efeitos danosos do produto tóxico utilizado no serviço. Nesse particular, nota-se à toda evidência a violação dos direitos dos autores a uma atividade laboral segura e hígida.
Assim, reconhecemos preliminarmente a responsabilidade objetiva da FUNASA pelos danos sofridos pelos autores ao longo desse tempo, não tendo a entidade pública conseguido demonstrar eventual culpa dos autores no evento danoso para efeito de eximir-se do dever de indenizar.
O direito reivindicado pelos autores encontra amparo na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme ementa que se transcreve:
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR EXPOSTO AOS EFEITOS DO INSETICIDA DDT. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E O MANUSEIO PERMANENTE DA DROGA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PENSÃO: TERMO INICIAL E FINAL. HONORÁRIOS. 1. O servidor da SUCAM estava exposto, em razão de sua função, aos efeitos do inseticida DDT.
2. A responsabilidade é da União, quer no plano da culpa (Código Civil, art. 159), quer no plano objetivo (C.F. de 1967/1969, art.107). 3. Razoabilidade da indenização fixada na sentença (Súmula 490 do STF). Valor convertido em salários mínimos. Inexistência de violação ao disposto no artigo 7º, inciso IV, da Carta Magna. Precedentes do STF. (REO 91.01.04524-5/RO, JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES, DJ de 09/07/2001, p. 40).

CONCLUSÕES

Em virtude do exposto e dos dados neste relatório disponibilizado, a Comissão de Direitos Humanos conclui que a FUNASA atuou de maneira, no mínimo, irresponsável, se não criminosa, durante a operação no combate a malária. Claramente os processos com o manuseio do DDT, principalmente, de borrifação, não eram controlados e o descarte de resíduos era feito de modo inaceitável.
Na hipótese vertente, a indenização se impõe como meio de fazer justiça aos autores, já que padeceram por longos anos dos efeitos da intoxicação provocada pelo DDT, causando-lhes transtornos de ordem física e psíquica, conforme explanado ao longo desta exposição, o que denota a existência do dano moral, consubstanciado na dor, angústia, preocupação, sofrimento mental, inquietações íntimas, vivenciadas pelos autores.
À míngua de critério objetiva, no ordenamento, para valoração da indenização por danos morais, por cada ano de exposição aos efeitos tóxicos do DDT em razão de suas atividades laborais, conforme anotado nos exames periódicos de saúde.
No tocante ao pleito de dano material, a FUNASA deverá custear as despesas com o tratamento de saúde dos autores.
Somos conhecedor que não procede ao pleito de pensão mensal com fundamento na lei civil, que não se aplica aos servidores públicos, submetidos a regime jurídico próprio, que dá tratamento diverso à situação apontada.
O governo do Acre e o Ministério da Saúde terão que oferecer tratamento adequado a servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), contaminados pelo constante manuseio com dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).
Também devamos levar em consideração as denúncias de ocorrência de graves danos à saúde sofridos por ex-servidores e seus ex-companheiros, em razão do uso do DDT sem o uso de equipamentos de proteção individual, tendo sido o DDT banido das práticas agrícolas em 1985, em razão da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e proibido o seu manejo em saúde pública em 1998.
Outro fato que levaremos em conta é o reconhecimento por parte da própria FUNASA de que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 ainda na ativa, por causas diversas, havendo suspeitas de que várias destas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Além destas, outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.
Diante destas conclusões, e diante da iminência de contaminação dos servidores e ex-servidores da antiga SUCAM, a Comissão demanda que:
1. Seja realizado levantamento epidemiológico e clínico em todas as pessoas diretamente afetadas;
2. Que a FUNASA atenda as reivindicações comunitárias, incluindo indenizações por perdas e atendimento médico integral vitalício a todos os afetados pela contaminação gerada pelo uso do DDT;
3. Sejam implantadas pelo governo federal medidas para eliminação dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), em todo território nacional.
Derradeiramente, evidenciados os danos materiais havidos por conta do acidente do trabalho em questão, tenho que a pensão mensal devida há de se estabelecer de forma vitalícia, pois perenes são as seqüelas a serem suportadas pela vítima. Ora, se o dano resultante da lesão laborativa é de índole permanente, é evidente que a correspondente reparação só se extingue com a morte do trabalhador (grifo nosso). Com efeito, não há que se falar em limitação de idade, na esteira de inúmeros precedentes acerca do tema, do Colendo Superior Tribunal de Justiça (processo n. 70006985303, grifo nosso).
Observando todos os elementos é que, visando a compensar os danos materiais evidenciados, somos de acordo ao pagamento de uma pensão mensal, vitalícia, — arbitrando-se, por razoável, e a contar de sua aposentadoria, o valor equivalente a 50% de seu benefício previdenciário, inclusive para fins de pagamento de 13º salário, em parcelas vencidas e vincendas. O percentual aludido deve acompanhar os mesmos índices de correção fixados pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS às aposentadorias, bem assim as mesmas datas.
Ante o exposto, ACORDAM os membros desta Comissão, por unanimidade, ao pagamento de uma indenização pecuniária por danos morais, danos materiais, a título de pensão mensal, vitalícia, inclusive para fins de pagamento de 13º salário, em parcelas vencidas — a contar da data de sua aposentadoria — e vincendas; e o encaminhamento deste e seus Anexos ao Ministério Público Federal; Comissão da Amazônia; Parlamentares; Secretário Estadual de Saúde; Senado; Câmara Federal; Mesa Diretora da ALEAC;


























DOS ENCAMINHAMENTOS:


➢ Extinção de contratos provisórios para aquelas pessoas que trabalham em área de risco (DDT?) e efetivação dos que trabalham com pesticidas (fosforados e organoclorados?);

➢ Após a comprovação de contaminação causada pelo Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, os funcionários que foram demitidos e/ou aqueles que aderiram ao PDV – Plano de Demissão Voluntária sejam recontratados e, posteriormente, aposentados;

➢ Rever o tempo de serviço para aposentadoria integral;

➢ Rever a questão do uso de pessoas como cobaia para captura do mosquito;

➢ Obrigatoriedade de exame anual; e

➢ Assistência médica preferencial e necessária aos casos mais graves das pessoas contaminadas pelo DDT.

O DDT e os "Mata-Mosquitos".

sexta-feira, 27 de março de 2009
O DDT e os "Mata-Mosquitos".
Ontem, encontrei a Professora Darcy, viúva de Manoel Vitorino, o “Seu Tito da Sucam” como era conhecido. Seu Tito é mais uma vítima do DDT em Cruzeiro do Sul e no mundo.

Enquanto conversávamos, ela ressentida e com a enorme ferida da perda do companheiro de muitas décadas, me pus a relembrar dos guardas da SUCAM ou mata-mosquitos da minha infância, principalmente do Cauby e do Fábio.

Apareciam lá por casa com suas bombas de borrifacão, pareciam verdadeiros soldados, caracterizados pelo uniforme, as botas e o capacete de alumínio. Mas, apesar do uniforme e de se dizerem “guardas” o povo os chamava era “mata-mosquito”. Hoje, cá comigo, penso que eles matavam (mesmo sem saberem) mosquitos, aves, mamíferos e pessoas, incluindo eles próprios.

Rapidamente a mãe cobria o que dava com os lençóis enquanto íamos até a cacimba carregar água para encher a bomba para misturar o veneno. A bomba pegava umas seis panelas d’agua. Depois de misturar o veneno, o guarda ficava manejando para dar pressão na máquina, como quem enche uma bola.
Tudo era admiração. O cheiro do produto, a cor que parecia leite, e a bomba. Meu Deus, como aquele troço de alumínio causava admiração! Areada e brilhante como as panelas mais areadas, devia pesar uma enormidade.

Quando a pressão era suficiente o mata-mosquito colocava o equipamento nas costas e iniciava a borrifaçao pelo lado externo da casa para concluir na parte interna.

O veneno ficava escorrendo das paredes e espalhado pelo assoalho, até secar e ser varrido (das paredes) e baldeado do chão. Guarda da Sucam lá em casa era sinônimo de trabalho forçado.

Estávamos livres da malária (impaludismo ou sezão, como se dizia antigamente), mas com uma concentração de veneno do organismo, ingerida pelos pulmões, pela boca e absorvida pela pele, altamente cancerígena.

Dois dias depois, nosso gato deitava no aceiro do terreiro para morrer em menos de 24 horas num tremelique agonizante e cruel.

Quanto teremos de DDT no organismo? Em quantos anos teremos reduzida a nossa expectativa de vida? Quantos já morreram vítimas do DDT e quantos ainda morrerão? Foram algumas das perguntas que me fiz naquele momento e certamente não terei resposta para nenhuma delas.

Mas o que é mesmo esse tal DDT?

O DDT (sigla de Dicloro-Difenil-Tricloroetano) é o primeiro pesticida moderno tendo sido largamente usado após a Segunda Guerra Mundial para o combate dos mosquitos causadores da malária e do tifo.

O DDT foi sintetizado em 1874, mas apenas em 1939 é que um químico suíço, Paul Muller, descobriu suas propriedades inseticidas. Por esta descoberta, o suíço recebeu o prêmio Nobel de medicina, em 1948.

O DDT é sintetizado pela reação entre o cloral e o clorobenzeno, usando-se o ácido sulfúrico como catalizador. O estado químico do DDT, em condições de temperatura (0° a 40°C)é sólido.

O DDT é insolúvel em água, mas solúvel em compostos orgânicos como a gordura e o óleo e tem um odor suave.

O químico suíço Paul Hermann Müller da Geigy Pharmaceutical recebeu o prêmio Nobel de medicina em 1948 por descobrir a eficiência do DDT para a erradicação de vários tipos de artrópodes.

Trata-se de inseticida barato e altamente eficiente. Apesar de sua eficiência, a bióloga norte-americana Rachel Carson, denunciou em seu livro Primavera Silenciosa que o DDT causava doenças como o câncer e interferia com a vida animal causando por exemplo o aumento de mortalidade dos pássaros.

Por este e outros estudos o DDT foi banido na década de 1970 de vários países. O DDT tem uma meia vida de vários dias em lagos e rios. O DDT se acumula na cadeia alimentar pois animais são contamidados por ele e depois são ingeridos por seus predadores que absorvem o DDT. Como os predadores se alimentam de várias presas, absorvem muito DDT.

Como resultado o DDT pode causar uma mortalidade maior para os predadores naturais de uma determinada praga do que para a própria praga. Isto pode causar um aumento descontrolado da população da praga devido a ausência de predadores.

O DDT pode estar presente em níveis aceitáveis em um lago mas vai se acumulando ao longo de uma cadeia de predadores até chegar em um peixe de consumo humano que pode apresentar uma concentração de DDT muito tóxica.

Na prática, o DDT se decompõe bem antes de se tornar concentrado, na cadeia alimentar.

O DDT apresenta grande eficiência no combate a mosquitos. Com ajuda do DDT, a malária foi banida da Flórida, Itália, Espanha,etc. No Brasil, houve erradicação da malária em estados como Ceará, Minas Gerais, Piauí,etc.Em 1950, o então presidente Eurico Gaspar Dutra anunciou a erradicação da dengue no Brasil. Em 1985, seguindo outros países, o DDT foi banido do Brasil.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/DDT

Pressão de servidores garante reabertura de negociações com governo

Pressão de servidores garante reabertura de negociações com governo

Ainda há muito que avançar. Mas a mobilização intensa e forte pressão dos servidores federais em todo o Brasil, que culminou hoje com uma marcha na Esplanada dos Ministérios e manifestação em frente ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República, surtiu efeito. Pela manhã, a atividade na Esplanada reuniu mais de duas mil pessoas que vieram em caravanas de filiadas à Condsef de diversos estados. As manifestações de protesto que vêm sendo feitas desde o início de outubro, em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados renderam, nesta quinta-feira, a reabertura do processo de negociações com o governo. Condsef e CUT foram recebidas pelo secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Federais realizam ato público em Brasília
Hoje, dia 22 de outubro, a Condsef realiza em Brasília uma marcha na Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo, a reabertura imediata das negociações setoriais e cumprimento dos acordos. A concentração será às 9h, em frente ao Espaço do Servidor. De lá, os servidores federais seguem em passeata até o Ministério do Planejamento. Vários sindicatos da categoria, entre eles o Sindsep-PE, já confirmaram presença. Os sindicatos dos estados mais próximos já confirmaram até o envio de caravanas. “É importante participarmos desse ato nacional para pressionar o governo e mostrar que estamos mobilizados. Também não existe verba prevista no orçamento para implementação de reivindicações da categoria”, alerta o coordenador geral do Sindsep-PE e presidente da CUT, Sérgio Goiana. (Fonte: Sindsep-PE)

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Condsef defende reestruturação do órgão indispensável para o semiárido

Dnocs 100 anos: Condsef defende reestruturação do órgão indispensável para o semiárido‏
De: Imprensa Condsef (comunica@condsef.org.br)
Enviada: quarta-feira, 21 de outubro de 2009 21:50:59
Para: ;

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Quarta-feira, 21 de outubro de 2009


:: Dnocs 100 anos
Condsef defende reestruturação do órgão indispensável para o semiárido

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) completa, nesta quarta-feira, 21 de outubro, 100 anos de trabalho a serviço da população brasileira. Órgão indispensável às populações que habitam o semiárido no Brasil, o Dnocs, após um século, precisa ser reestruturado. Para cumprir sua missão e escapar do perigo da extinção, o Dnocs deve ter sua estrutura aprimorada. O reforço de mão de obra qualificada, por meio da realização de concurso, é um dos pontos que se faz fundamental para que o departamento acompanhe a nova realidade do país e demandas das famílias que vivem em nosso semiárido, o mais populoso do mundo. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público dos Trabalhadores) tem em sua base de representação servidores do Dnocs. A entidade se orgulha e parabeniza a atuação dos trabalhadores que, ao longo desses 100 anos, melhoraram a vida de milhares de brasileiros. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: 1909–2009: Dnocs 100 anos. Comemoração sem reestruturação é extinção
Neste dia 21 de outubro o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, completa 100 anos de serviço à sociedade brasileira, em especial à nordestina. É um século de muitas realizações, de um serviço ímpar que garantiu, muitas vezes, inclusive a sobrevivência de famílias e populações em nosso semi-árido. Várias comemorações acontecem, em muito merecidas. No entanto, o órgão sofre já há alguns anos um iminente perigo de extinção. A missão definida do DNOCS precisa ser ampliada e atualizada para atender as reais demandas da sociedade nordestina. Hoje o DNOCS funciona sem adequação de suas atribuições, sem concurso público, em síntese, com CEM anos, mas SEM perspectiva de comemorar mais uma década, que dirá um novo século. E os problemas do semiárido não deixarão de existir, isto é, o Brasil, o Nordeste, e o semiárido brasileiro, ainda precisam, e muito, das atividades do DNOCS. (Fonte: Sintsef-CE)

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Presidente da Funasa fala de problemas que prejudicam servidores do órgão

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Terça-feira, 20 de outubro de 2009

:: Presidente da Funasa fala de problemas que prejudicam servidores do órgão

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida, nesta terça-feira, pelo presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Fortes. A entidade foi acompanha de sua filiada em Goiás, Sindsep-GO, e do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que agendaram o encontro. Na oportunidade, a Condsef falou sobre problemas que continuam prejudicando os servidores do órgão e precisam ser sanados com urgência. O resultado da reunião será analisado por representantes da categoria, no próximo dia 23, durante plenária setorial da Saúde. Entre as questões pautadas no encontro, foi solicitada agilidade na análise dos pedidos de contagem especial de tempo de aposentadoria, direito assegurado pelo mandado de injunção (MI) 880. Muitas coordenações de Recursos Humanos alegam que, sem mão de obra suficiente para dar conta da grande demanda por análises, os pedidos devem demorar. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Marcha Nacional em Brasília dia 22: Lula, reabra as negociações!
Na quinta-feira, dia 22.10, servidores federais de todo o país participam em Brasília da Marcha Nacional pela reabertura das negociações, convocada pela Condsef. A concentração será no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h. Preparação para a Marcha Nacional: Com vistas a avaliar a luta pela reabertura das negociações e preparar a participação dos servidores de Brasília na Marcha Nacional, o Sindsep-DF realiza uma reunião nesta terça-feira (20.10), às 17h, no auditório Francisco Zoccóli, no sindicato. Todos os diretores, delegados sindicais e servidores estão convidados. (Fonte: Sindsep-DF)


:: Reajuste de até 103% no tíquete dos servidores
Recurso para bancar benefício viria da arrecadação extra gerada por crescimento econômico de 5%, e não mais de 4,5%, no próximo ano. O relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), propôs ontem um aumento de até 103,7% no tíquete-alimentação do servidor público federal do Executivo no ano que vem. Ao elevar a previsão de crescimento econômico de 4,5% para 5% em 2010, ele projetou uma arrecadação pelo menos R$ 1,7 bilhão maior do que a estimativa inicial do Ministério do Planejamento. Desse montante, Magela pretende usar R$ 930 milhões para conceder o reajuste, que beneficiaria 540 mil pessoas no país e 90 mil no Distrito Federal. Mas a emenda, que depende da aceitação do governo, não vai satisfazer as pretensões dos representantes sindicais da categoria. (Fonte: Correio Braziliense)


:: Valor do tíquete vai dobrar
Geraldo Magela quer reduzir o valor das emendas individuais. Relator do Orçamento anuncia verba para aumentar benefício em 2010. O famoso vale-coxinha, apelido popular do tíquete-refeição pago aos servidores federais do Executivo, deve dobrar de valor a partir do ano que vem. O benefício atende cerca de 540 mil funcionários públicos que recebem, atualmente, entre R$ 126 a R$ 161 e passarão a receber entre R$ 256 a R$ 330. Os novos valores representam uma despesa adicional de R$ 900 milhões ao Governo Federal e dependem de uma mudança no Orçamento da União que está em análise no Congresso Nacional. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), a medida vinha sendo discutida pelo governo desde o início do ano. A proposta incluirá um pedido ao relator da receita para que o cálculo de previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 seja alterado de 4,5% para 5%, o que garantiria os recursos. O valor do tíquete para os servidores do Poder Executivo está congelado desde 2004. Isso fez com que a defasagem em relação ao benefício pago pelos poderes Judiciário e Legislativo aumentasse ainda mais. (Fonte: Jornal de Brasília)

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A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida, nesta terça-feira, pelo presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Fortes. A entidade foi acompanha de sua filiada em Goiás, Sindsep-GO, e do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que agendaram o encontro. Na oportunidade, a Condsef falou sobre problemas que continuam prejudicando os servidores do órgão e precisam ser sanados com urgência. O resultado da reunião será analisado por representantes da categoria, no próximo dia 23, durante plenária setorial da Saúde. Entre as questões pautadas no encontro, foi solicitada agilidade na análise dos pedidos de contagem especial de tempo de aposentadoria, direito assegurado pelo mandado de injunção (MI) 880. Muitas coordenações de Recursos Humanos alegam que, sem mão de obra suficiente para dar conta da grande demanda por análises, os pedidos devem demorar. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Marcha Nacional em Brasília dia 22: Lula, reabra as negociações!
Na quinta-feira, dia 22.10, servidores federais de todo o país participam em Brasília da Marcha Nacional pela reabertura das negociações, convocada pela Condsef. A concentração será no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h. Preparação para a Marcha Nacional: Com vistas a avaliar a luta pela reabertura das negociações e preparar a participação dos servidores de Brasília na Marcha Nacional, o Sindsep-DF realiza uma reunião nesta terça-feira (20.10), às 17h, no auditório Francisco Zoccóli, no sindicato. Todos os diretores, delegados sindicais e servidores estão convidados. (Fonte: Sindsep-DF)


:: Reajuste de até 103% no tíquete dos servidores
Recurso para bancar benefício viria da arrecadação extra gerada por crescimento econômico de 5%, e não mais de 4,5%, no próximo ano. O relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), propôs ontem um aumento de até 103,7% no tíquete-alimentação do servidor público federal do Executivo no ano que vem. Ao elevar a previsão de crescimento econômico de 4,5% para 5% em 2010, ele projetou uma arrecadação pelo menos R$ 1,7 bilhão maior do que a estimativa inicial do Ministério do Planejamento. Desse montante, Magela pretende usar R$ 930 milhões para conceder o reajuste, que beneficiaria 540 mil pessoas no país e 90 mil no Distrito Federal. Mas a emenda, que depende da aceitação do governo, não vai satisfazer as pretensões dos representantes sindicais da categoria. (Fonte: Correio Braziliense)


:: Valor do tíquete vai dobrar
Geraldo Magela quer reduzir o valor das emendas individuais. Relator do Orçamento anuncia verba para aumentar benefício em 2010. O famoso vale-coxinha, apelido popular do tíquete-refeição pago aos servidores federais do Executivo, deve dobrar de valor a partir do ano que vem. O benefício atende cerca de 540 mil funcionários públicos que recebem, atualmente, entre R$ 126 a R$ 161 e passarão a receber entre R$ 256 a R$ 330. Os novos valores representam uma despesa adicional de R$ 900 milhões ao Governo Federal e dependem de uma mudança no Orçamento da União que está em análise no Congresso Nacional. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), a medida vinha sendo discutida pelo governo desde o início do ano. A proposta incluirá um pedido ao relator da receita para que o cálculo de previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 seja alterado de 4,5% para 5%, o que garantiria os recursos. O valor do tíquete para os servidores do Poder Executivo está congelado desde 2004. Isso fez com que a defasagem em relação ao benefício pago pelos poderes Judiciário e Legislativo aumentasse ainda mais. (Fonte: Jornal de Brasília)

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Magela diz que orçamento 2010 deve reservar verba para auxílio-alimentação

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Segunda-feira, 19 de outubro de 2009


:: Magela diz que orçamento 2010 deve reservar verba para auxílio-alimentação

O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF) informou nesta segunda-feira, em entrevista coletiva à imprensa, que deve reservar R$ 900 milhões no relatório final do orçamento para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo Federal. Para a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que continua tentando uma reunião com Magela, cancelada por cinco vezes, o anúncio deve ser analisado de forma cuidadosa. O montante pode não ser suficiente para reajustar de forma adequada o auxílio. Em todo o Brasil, a média paga hoje aos cerca de 540 mil servidores ativos do Executivo é de R$146. No Judiciário esse valor ultrapassa os R$600. O reajuste do auxílio-alimentação está entre as cláusulas negociadas pelo governo com a Condsef e ainda pendentes. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


:: Relator do PL 5920 recebe Condsef no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, acompanhando seminário estratégico promovido pelo Sindiserf-RS, entidade filiada à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o secretário-geral, Josemilton Costa, esteve em Canoas, nesta segunda-feira, onde foi recebido pelo relator do projeto de lei (PL) 5920, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O diretor do Sindiserf-RS e da Condsef, Marizar Mansilha, também participou do encontro, importante para solicitar apoio do deputado e garantir a aprovação de emendas apresentadas ao PL 5920 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Costa colocou as assessorias jurídica e econômica da Condsef à disposição para uma conversa técnica sobre as emendas. Busato se mostrou receptivo e se comprometeu a fazer novo contato com a Condsef para falar do assunto. (Leia mais ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Indicativo de greve para novembro
A dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todos o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso. “A CUT tem buscado uma audiência com o ministro para a gente retomar esses temas que achamos que foram descumpridos, e o ministro não tem dado resposta”, disse Sergio. (Fonte: Jornal de Brasília)


:: Sobe idade média dos servidores
Governo federal tenta, por meio de concursos, rejuvenescer os funcionários públicos civis do Poder Executivo, mas não consegue atingir essa meta. Quase 40% deles têm 51 anos ou mais, sendo que há seis anos essa proporção era de 27%. A agressiva política de contratações implantada desde os primeiros dias do governo Luiz Inácio Lula da Silva não impediu que a máquina pública envelhecesse. Comparada a janeiro de 2003, a idade média dos servidores civis que estão na administração direta, nas fundações e nas autarquias aumentou um ano — saltando de 45 para 46 anos. Parece pouco, mas na grande maioria dos órgãos do Executivo o efeito do tempo foi perverso e não poupou homens ou mulheres. O recorte por faixas etárias mostra que, apesar do crescimento percentual e absoluto do número de jovens, a presença de profissionais com idade avançada na folha geral do funcionalismo cresceu a um ritmo superior. Há seis anos, 72,8% da força de trabalho tinha entre 21 e 50 anos (333.188 pessoas) e 26,9%, 51 anos ou mais (123.569 pessoas). Naquela época, o total de servidores estava em 457.499. Dados oficiais compilados pelo Correio a partir do último Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento indicam uma mudança considerável no cenário. Agora, a população de servidores entre 21 e 50 anos representa 60,6% do total (327.668 pessoas), enquanto que os com 51 anos ou mais somam 39,4% da mão de obra (213.316 pessoas). O Executivo conta hoje com 543.143 servidores. (Fonte: Correio Braziliense)

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Morte por contaminação com inseticida DDT (proibido)

Morte por contaminação com inseticida DDT (proibido)11:31 @ 21/09/2008Reportagem de Fabiano Maisonnave, publicada na edição de hoje da Folha, informa que ao menos 50 pessoas morreram desde 1994 no Acre devido ao envenenamento pelo DDT, substância que teve seu uso proibido no Brasil em 2002. O levantamento foi feito pela Assembléia Legislativa do Acre e pelo grupo DDT e a Luta pela Vida.

A reportagem informa que os agentes anti-malária estão entre as principais vítimas de envenenamento. O funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Dejacir Américo de Souza, 63, é um dos 450 casos de ex-agentes da extinta Sucam (Superintendência de Combate à Malária) com suspeita de contaminação.

A Funasa informou à Folha que não reconhece que tenha havido contaminação, mas que o governo federal se compromete a fornecer o tratamento adequado se houver a comprovação

A deputada estadual Idalina Onofre (PPS-AC), da comissão parlamentar que apura os casos de contaminação, diz que eles não receberam nenhum treinamento para lidar com o DDT.

Os chamados guardas da malária chegavam a passar seis meses na selva amazônica para combater a doença. Leia matéria completa na edição de hoje da Folha de São Paulo.

ntoxicados da Funasa: Sindsef protocoliza documento junto ao MPT E MPF Geral

Intoxicados da Funasa: Sindsef protocoliza documento junto ao MPT E MPF
Geral - , 07/10/09 18:04


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho e diretor executivo Daniel Pereira, protocolizou documento junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, ratificando e reivindicando providências urgentes para o caso dos intoxicados da Funasa. A entidade está desenvolvendo várias iniciativas para ajudar esses servidores contaminados pelo DDT.

O sindicato é o único do país a bancar os exames para esses servidores, que resultaram no ingresso de ações judiciais visando a indenização. Infelizmente, disse Daniel Pereira, “A Justiça é morosa e o processo se arrasta pelos tribunais”, frisou.

Por conta dessa situação, o Sindsef juntamente com os servidores da Funasa constituiu uma Comissão para acompanhar o caso. Em Ji-paraná é liderada pelos servidores Flávio Santos, coordenador naquela cidade, Ivo da Silva (O Ivo da Sucam) e Luiz Gonzaga Gomes. Em Porto Velho, essa Comissão é formada pelos servidores Almir José, Paulo Bentes e Iraildo Portela.

Nesse contexto, foi realizada uma audiência com os senadores e deputados de Rondônia, cobrando uma audiência com o presidente Lula, para sensibilizá-lo, chamando a sua atenção para o problema e o encaminhamento da solução definitiva.

Enquanto isso não acontece, a Comissão protocolizou documentos nos 24 gabinetes dos deputados estaduais, para que realizem uma audiência pública com a presença das autoridades governamentais que possam equacionar e resolver a questão.

Concomitantemente, em 2008 o Sindsef protocolizou documentos junto ao MPT e MPF, solicitando o apoio daqueles órgãos à causa desses servidores, não havendo, portanto, nenhuma manifestação sobre esse assunto.

O MPF no Estado do Acre teve uma postura diferente: moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento.

Por conta disso, o Sindsef está agora reiterando o pedido para o MPF e MPT, solicitando inclusive, uma audiência nos dois órgãos. Apesar de saber que a competência das questões envolvendo servidores federais serem do MPF, a entidade esclarece que o chamamento do MPT se deu por conta das condições insalubres a que estes trabalhadores são submetidos. Os diretores Herclus Coelho e Daniel Pereira, esperam que essas instituições dêem encaminhamento célere para suavizar o sofrimento dessa categoria funcional.





Fonte: Sindsef
Autor: Sindsef

Equipe da Funasa volta ao Acre para entrevistar servidores que alegam contaminação por DDT

Equipe da Funasa volta ao Acre para entrevistar servidores que alegam contaminação por DDT
08/03/2009 : 12:09

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviará semana que vem ao Acre uma equipe formada por duas médicas e uma enfermeira, para dar continuidade ao levantamento do histórico médico e social (anamneses) de servidores da instituição que alegam suspeita de contaminação por DDT. Esses servidores atuavam, até 1997, no combate ao mosquito transmissor da malária. O histórico médico e social é o primeiro procedimento a ser feito antes do encaminhamento dos servidores para a realização de exame toxicológico de cromatografia em camada gasosa, que detecta a presença no sangue do pesticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano.


Os técnicos da Funasa chegarão ao Acre na segunda-feira (9) e até sexta-feira (13) vão entrevistar cerca de 150 servidores, ativos e inativos, residentes em municípios do Vale do Juruá, entre eles Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Mâncio Lima. Todos os servidores da Fundação que trabalharam direta e indiretamente com o DDT farão os exames.


Depois das entrevistas, os servidores serão encaminhados ao Laboratório Central (Lacen), da Secretaria Estadual de Saúde, em Rio Branco, para a coleta do sangue. Em seguida, o material será enviado ao Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, que fará a análise técnica das amostras.



Recomendação


A Fundação Nacional de Saúde sempre prestou atendimento a funcionários e ex-funcionários que vêm alegando problemas de saúde em função do trabalho com o DDT. O atual procedimento que está sendo realizado no Estado acata também Recomendação da Procuradoria da República no Acre encaminhada em setembro de 2008 ao Ministério da Saúde, à própria Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), solicitando uma série de medidas em atendimento a reivindicações dos servidores da Fundação.

Entre as medidas adotadas está a realização dos exames toxicológicos. Para tanto, a Funasa firmou uma parceria com o Instituto Evandro Chagas para a realização de exames de cromatografia em camada gasosa no sangue de cerca de 460 servidores e ex-servidores. Já foram encaminhadas ao IEC 221 coletas. O Instituto é reconhecido internacionalmente por seu trabalho na área.

Também está em andamento o processo de contratação do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, para fazer, por amostragem, a contraprova em 72 funcionários. Foi dada prioridade aos servidores constantes da relação encaminhada pela Procuradoria da República, incluindo aqueles que apresentaram resultados de exames realizados no Centro de Atendimento Toxicológico “Dr. Brasil”, de Brasília. O custo de cada exame é de R$ 200.


Ainda atendendo à Recomendação da Procuradoria, a partir de abril será contratado um toxicologista que fará parte do estudo sobre as reais consequências do uso do DDT na saúde dos servidores. Este especialista também auxiliará a Comissão Estadual – a ser criada por recomendação da Procuradoria da República –, na análise dos exames e encaminhamentos necessários.


Caso haja constatação de doença relacionada ao uso do DDT, a Funasa, como responsável pela saúde ocupacional, acompanhará o tratamento do servidor. Pela própria Recomendação da Procuradoria da República, diante da necessidade de tratamento médico de doenças não relacionadas ao uso do DDT, a Secretaria Estadual de Saúde do Acre, como órgão executor do SUS, deverá disponibilizar o tratamento.

Histórico


O Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) é um pesticida que em todo o mundo foi muito usado após a Segunda Guerra Mundial na agricultura e no combate aos mosquitos transmissores de doenças, como a malária. Não existe comprovação científica de que o pesticida cause dano à saúde dos seres humanos, se manuseado de forma correta. No entanto, em função de seus riscos reais ao meio ambiente, em 1985 o Brasil proibiu o uso do produto na agricultura, permanecendo liberado para aplicação em saúde pública.

A decisão de manter o DDT no combate às endemias antecipava, inclusive, o resultado de um estudo patrocinado em 1995 pela Organização Mundial de Saúde. A pesquisa concluiu que “em decorrência de falta de evidência suficiente e convincente acerca dos efeitos adversos da exposição ao DDT pelas aplicações residuais para controle de vetores, não existe justificativa toxicológica ou epidemiológica para alterar a política do uso do produto no controle da malária e da leishmaniose”.

Mesmo assim, o governo brasileiro decidiu, em 1998, suspender o uso do DDT nas ações de saúde pública, deixando de considerá-lo como único “inseticida de escolha”. A partir daí, portanto, cessou completamente a exposição ocupacional dos trabalhadores àquela substância. Vale destacar que a Funasa já havia se antecipado à decisão do governo federal e, em 1997, excluiu o DDT do trabalho de combate às endemias que foi realizado pela Fundação até 2003, quando esse serviço passou a ser coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde. A partir daquele ano os servidores da Funasa foram cedidos aos estados e municípios, que são os responsáveis pela execução das ações coordenadas pela SVS



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Redação
redacao@folhadoacre.com

Fonte: Assessoria

Expedito Júnior pede atenção aos servidores da Funasa contaminados com DDT

/10/2009 - Politica O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) chamou a atenção nesta terça-feira (6) para a situação de servidores que trabalharam com o inseticida DDT - já banido - para combater a disseminação do mosquito transmissor da malária na Amazônia. Ele apelou em Plenário ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que determine que especialistas avaliem a situação de funcionários da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje incorporada à Fundação Nacional de Saúde, contaminados com o inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano).
Ele também pediu que o deputado Vicentinho Alves (PR-TO) relator de projeto que concede pensão especial para os servidores vítimas do DDT, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apresente relatório favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Esses servidores trabalharam sem nenhuma proteção com o DDT para combater a malária e outras doenças na Amazônia, ressaltou Expedito, uma vez que tal inseticida, à época, era considerado inofensivo. Atualmente, explicou o senador, há informações de que o DDT tem uma ação cumulativa no organismo humano, o que é comprovado pelos exames que mostram alto índice de contaminação pelo pesticida.
Servidores civis
Expedito Junior ainda pediu prioridade para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/05, que trata da incorporação, pelos quadros da União, dos servidores civis do então território federal de Rondônia. A proposta, que tramitou no Senado como PEC 87/03, é da senadora Fátima Cleide (PT-RO).
De acordo com a proposta emenda constitucional (38/02) determinou a incorporação dos policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União. No entanto a medida excluiu os demais servidores públicos civis do estado. O senador defende a aprovação da PEC para que seja oferecida a esses servidores a oportunidade de optar se querem ou não pertencer ao quadro federal.


Fonte : Assessoria
Autor: Portalrondonia.com

: Mobilização em todo o Brasil confirma disposição dos servidores em lutar por acordos

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Quinta-feira, 15 de outubro de 2009

:: Mobilização em todo o Brasil confirma disposição dos servidores em lutar por acordos

Em visita às obras da transposição do rio São Francisco, o presidente Lula não viu a manifestação de mais de mil servidores federais, em frente ao Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, sede provisória da Presidência da República. Lula também não viu as diversas faixas espalhadas pela Esplanada, retiradas pouco depois que foram colocadas e que continham palavras de ordem e cobrança de acordos e compromissos firmados pelo governo. O presidente também não viu a manifestação de servidores ao longo de todo o Brasil. Mas os servidores deram seu recado. A adesão, como esperado pela Condsef, foi ampla. A participação em massa confirma a disposição em lutar pelos acordos não cumpridos. Ainda que o governo insista que não há pendências, cláusulas não cumpridas (veja no site), e enviadas ao Ministério Público, dão força aos servidores para seguir lutando. A mobilização continua nesta sexta-feira, em todo o Brasil. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


:: Pedido de vista interrompe julgamento no STF sobre Geap

Nesta quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do mandado de segurança no 25.855, impetrado pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e diversas entidades representativas dos servidores públicos federais. A ação busca reconhecer a ilegalidade de um acórdão do Tribunal de Contas da União que proíbe órgãos e entidades da administração direta, autarquia e fundacional a celebrar convênio com a Fundação de Seguridade Social (Geap). As exceções seriam os órgãos considerados originários instituidores da Geap. Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu a sessão que não tem data para voltar à pauta do STF. Cerca de 700 mil, entre servidores e seus dependentes, atendidos pela Geap aguardam uma decisão para o caso. (Leia mais ... www.condsef.org.br)


:: GT CPST
Possibilidade de separar discussão de carreiras continua no centro do debate

Nesta quinta-feira, 15, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou da segunda reunião do grupo de trabalho (GT) que discute a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Neste encontro, bancada sindical e governo continuaram debatendo a separação das discussões sobre as carreiras. O governo sinalizou a possibilidade de separação dos debates, mas reforçou que não há previsão nem de separar as carreiras, nem há perspectiva de alterar estrutura remuneratória. As próximas reuniões do GT foram agendadas para 21 de outubro e 5 de novembro. Como o GT não é espaço formal de negociação e sim de levantar dados para auxiliar o processo de negociação e com servidores do MTE mobilizados em todo o Brasil, foi solicitada uma reunião emergencial para discutir abertura de um processo de negociação para o setor. (Leia mais ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: PB: tíquete está "muito defasado"
O colega Daniel Lima, repórter da Agência Brasil, escreve nesta quinta-feira que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, "admitiu que o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais está “muito defasado”". Não chega a ser novidade, afinal de contas PB já havia dito isso aqui no blog. De qualquer modo, vale o registro. Partiram de Bernardo as ordens para que a equipe técnica do ministério fizesse um estudo que sustentasse uma proposta de reajuste do tíquete. Isso está pronto. Só não saiu da gaveta ainda porque o governo quer ter uma carta na manga caso o funcionalismo se rebele e mele os planos oficiais de fazer o sucessor do presidente Lula em 2010. Segundo PB, há negociações em curso com o Congresso Nacional para que a demanda seja incluída no Orçamento e o "vale-coxinha", atualizado. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

:: Pelo cumprimento dos acordos, servidores federais paralisam hoje e amanhã
Mobilização é nacional e há um indicativo de greve geral a partir de 10 novembro. Acompanhando uma deliberação nacional, alguns setores do serviço público federal em Pernambuco irão paralisar por 48 horas nos dia 15 e 16 de outubro, hoje e amanhã. Nesses dois dias, estarão fechados a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, ex-DRT), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, o Iphan, o Incra e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A categoria, que já fez uma paralisação de 24 horas no dia 1º de outubro, reivindica o cumprimento dos acordos firmados pelo governo, que incluem a manutenção das tabelas escalonadas de reajustes salariais, além de reajuste nos auxílios alimentação e educação e no plano de saúde do Executivo. (Fonte: Sindsep-PE)


:: Ato reúne mais de mil servidores na Esplanada dos Ministérios
Representantes de diversos setores são recebidos na Presidência da República. O Sindsep-DF reuniu nesta quinta-feira (15.10) mais de mil servidores na Esplanada dos Ministérios para cobrar do governo a reabertura das negociações e a implantação dos planos de carreira; novas tabelas salariais; reajuste do auxílio-alimentação e dos valores da assistência à saúde; paridade ativo-aposentado-pensionista; contratação dos servidores aprovados em concursos e a data-base para os servidores federais. Convocados pela Condsef, atos semelhantes foram realizados em todo o país. Em Brasília, a mobilização se concentrou inicialmente no Espaço do Servidor. (Fonte: Sindsep-DF)


:: Amanhã: Servidores federais intensificam manifestação na Praça Alencastro
A frente do Ministério da Fazenda em Cuiabá foi cenário para o primeiro dia de manifestação dos servidores públicos federais de Mato Grosso. Na quinta-feira, 15 de outubro, duzentos trabalhadores cruzaram os braços para pressionar o governo no cumprimento dos acordos firmados no ano passado. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) está convocando a categoria para intensificar a manifestação na sexta-feira (16) , a partir das 8h, na Praça Alencastro. Segundo o presidente do Sindsep-MT, Carlos Aberto de Almeida, a expectativa é que compareçam mais de 500 pessoas no ato. (Fonte: Sindsep-MT)


:: Servidores Federais protestam contra descaso do Governo Lula
Em São Paulo, paralisações e atos aconteceram em diversos órgãos públicos. Nem mesmo a chuva forte que caiu na cidade de São Paulo durante toda a manhã desta quinta-feira, 15 de outubro, diminuiu o ânimo dos Servidores Públicos Federais. Em diversos órgãos, os Servidores realizaram manifestações e atos de protesto contra o descaso do Governo Lula, que se recusa a reabrir um processo de negociação efetivo com os Servidores para o atendimento de reivindicações como: implantação/reestruturação de planos de carreira, reajuste do vale-refeição, retirada do Congresso Nacional de projetos que vão contra os direitos dos Servidores (como o PLP-248 e o PLP-001), entre outras. Os Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) paralisaram as atividades e realizaram uma manifestação em frente ao prédio da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, no Centro da capital paulista, com a distribuição de uma carta à população explicando as razões do movimento. A adesão foi de 100%, tanto na sede como nas regiões Norte, Sul e Leste. (Fonte: Sindsef-SP)


:: Geap volta ao STF
O julgamento do mandado de segurança que questiona a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap) está na pauta de votações desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação deveria ter sido julgada na semana passada, mas por falta de quórum acabou transferida. A origem desse processo é um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede a fundação de firmar convênios com órgãos diferentes daqueles que a instituíram. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)


:: Toc, toc, toc...
Servidores federais de cerca de dez setores do Executivo param hoje e amanhã na tentativa de forçar o governo a cumprir à risca os acordos fechados no ano passado. Uma parte do pessoal já está concentrada na Esplanada dos Ministérios. Neste momento, a turma se prepara para ir até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) - local onde está funcionando provisoriamente o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema é que não há ninguém em casa. Lula e sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, estão no Nordeste conferindo as obras de integração do rio São Francisco. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

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Balanço oficial: Em 23 estados, servidores participaram de paralisação de 48 horas

ONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Sexta-feira, 16 de outubro de 2009


:: Balanço oficial
Em 23 estados, servidores participaram de paralisação de 48 horas

Os servidores federais da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) voltaram a dar uma aula de mobilização nacional. Até o final da tarde desta sexta-feira, vinte três estados (BA, CE, PE, RS, RO, RR, SE, ES, PR, SC, RN, MA, SP, RJ, DF, MT, AP, AC, AM, GO, PA, TO, MG), incluindo o Distrito Federal, enviaram boletins confirmando a paralisação de atividades de diversas categorias por 48 horas. Por telefone, e-mail, em fóruns de discussão, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, relataram como foram os dois dias de paralisação, 15 e 16, promovidos em protesto contra o não cumprimento de acordos e compromissos por parte do governo. O balanço positivo da mobilização nos estados é o termômetro da disposição dos servidores para a luta. A próxima demonstração de energia será dada no dia 22, próxima quinta, em Brasília, quando os servidores realizam uma marcha em defesa de seus acordos. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Servidores paralisados exigem cumprimento dos acordos
A base dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro aderiu ao chamado do CDE da Condsef e a paralisação de 48h nos dias 15 e 16 de outubro foi aprovada em diversos órgãos como o Dnit, Cultura, Fazenda, AGU, Datasus, CNEN e MAPA. No ato tirado pelo Sintrasef para a quinta-feira, 15 de outubro, nas escadarias do Ministério da Fazenda, estiveram presentes, além dos órgãos paralisados: IBAMA, Arquivo Nacional, Abrigo do Cristo Redentor, Civís de Órgãos Militares, Funasa, Inca, PRF e Departamento do Fundo de Marinha Mercante. Pela pluralidade de órgãos presentes no ato, é notório que a mobilização dos servidores vem crescendo e a greve geral do serviço público está tomando corpo no sentido de encurralar o governo e obrigá-lo a cumprir os acordos assinados com a categoria. (Fonte: Sintrasef-RJ)


:: Servidores federais podem entrar em greve no dia 10 de novembro
A dificuldade de acordos entre o governo federal e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todos o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. Em entrevista ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Coondsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso. “A CUT tem buscado uma audiência com o ministro para a gente retomar esses temas que achamos que foram descumpridos, e o ministro não tem dado resposta”, disse Sergio. (Fonte: Agência Brasil)


:: CE: Servidores públicos federais paralisam atividades nesta sexta
Esta sexta-feira (16) vai ser de paralisação no Ceará. Os servidores federais decidiram, na quinta-feira (15), cruzar os braços por 24 horas para pressionar o governo pela elaboração do Plano de Cargos e Carreira da categoria, além de outras reivindicações. Caso as negociações não avancem, os trabalhadores prometem greve por tempo indeterminado. Do lado de fora do prédio do Ministério do Trabalho e Emprego, no Centro de Fortaleza, faixas expressavam os desejos de uma categoria insatisfeita. Lá dentro, os servidores federais, reunidos em assembleia, votavam pela paralisação por 24 horas nesta sexta-feira. Dos 40 trabalhadores que participavam, apenas um votou contra e dois não quiseram opinar. O apoio dos servidores do MTE fortalece um movimento nacional por melhorias salariais. O Plano de Carreira é o primeiro item na pauta de reinvindicações. Outras reivindicações - Os servidores federais também reivindicam concursos públicos, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, além de melhorias das condições de trabalho. Servidores do Incra, do Ministério da Fazenda e da Agricultura também realizam manifestações em todo o país. Em apenas 15 dias, esta é a segunda paralisação da categoria, que não descarta a possibilidade de greve caso as negociações não avancem. (Fonte: Portal Verdes Mares)


:: Paralisação de 48 horas
Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, trabalhadores da Conab, AGU, Incra, Agricultura, Fazenda, Ibama, Dnit, paralisaram suas atividades por 48 horas. Em todo o país ocorreram manifestações contra o desrespeito do governo Lula, que suspendeu negociações específicas com diversas categorias e os acordos assumidos com os servidores. Na manhã do dia 16/10 servidores da AGU participaram de um ato público convocado pelo Sintsef/RN. Segundo Onéias de Paula, da AGU, “O governo Lula lançou um projeto de lei diferente daquilo que os servidores almejam. O governo atual é perito no assunto de divisão do movimento, ele tem estratégias, sabe como fazer para dividir. Por isso temos que estar unidos. Conclamamos todos os colegas para que não entrem nesse jogo do governo. Continuemos unidos procurando todas as formas de luta para chegar ao que nós realmente queremos, que é um Plano de Carreira estruturado, incluindo todos os servidores do corpo administrativo da Advocacia Geral da União, não excluindo um ou outro, mas sim dando oportunidade para que todos participem desse Plano de Cargos e Salários”. (Fonte: Sintsef-RN)


:: Servidores reforçam mobilização e participam de ato público em Brasília
Depois de uma paralisação de 48 horas nos dia 15 e 16 de outubro, os servidores públicos federais prometem intensificar a mobilização. Na próxima quinta-feira, dia 22, a categoria realiza um grande ato público na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O objetivo é pressionar o governo a cumprir com os acordos firmados com o funcionalismo e retomar as negociações pendentes, que tratam de reajustes em benefícios como auxílios e contrapartida do plano de saúde. Na última quinta-feira, a Condsef se reuniu com representantes do Ministério do Planeja-mento, mas não houve nenhum avanço significativo nas negociações. No dia 24, sábado próximo, a Confederação realiza uma plenária nacional com representantes de sindicatos dos servidores federais de todos os estados para discutir a conjuntura e tirar os próximos encaminhamentos. “Os servidores federais precisam participar mais das atividades para aumentar o poder de pressão junto ao governo”, salienta o coordenador geral do Sindsep, Sérgio Goiana. (Fonte: Sindsep-PE)


:: Carreata e passeata marcam mobilização de servidores em Macapá
A exemplo de outras capitais do país servidores públicos federais em Macapá deram o seu recado nas 48 horas de paralisação. Liderados pelo Sindsep-Ap, e atendendo convocação da Condsef, os servidores federais responderam ao chamado de mobilização e luta pelo cumprimento dos acordos e compromissos firmados pelo governo. A mobilização contou com a participação dos trabalhadores da GRA, Mapa, MTE, Procuradoria da Fazenda, Ibama, Incra, ex-Território, Unifap, Funasa, Funai, AGU, além de outras categorias. Às 48 horas de paralisação foi intensa em Macapá e mostrou que os servidores estão dispostos a lutar em favor de seus direitos. (Fonte: Sindsep-AP)


:: Dois dias parados
No primeiro dia da paralisação de 48 horas convocada por sindicatos ligados a 10 setores do funcionalismo federal e prevista para durar até hoje, a Esplanada dos Ministérios não ficou congestionada, os protestos foram discretos e as repartições funcionaram normalmente ontem. Apesar disso, a avaliação dos organizadores é de que o ato correspondeu às expectativas e serviu de prévia para uma greve por tempo indeterminado que está programada para começar a partir de 10 de novembro. Concentrados pela manhã em frente ao Ministério do Planejamento, um grupo de cerca de mil servidores saiu em caravana até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para onde foi transferida provisoriamente toda a estrutura do Palácio do Planalto, inclusive o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com faixas e gritos de protesto, o grupo cobrou do governo o cumprimento integral dos acordos salariais fechados em 2008 e 2009 e o reajuste de benefícios como o auxílio-alimentação. Lula não viu o protesto porque está em viagem oficial ao Nordeste acompanhando as obras de transposição do rio São Francisco. (Fonte: Correio Braziliense)


:: Ato público em Salvador avalia mobilização
48 horas de Paralisação Nacional. Trabalhadores do serviço público federal realizaram Ato Público na manhã desta sexta-feira, 16, em Salvador, para avaliar o segundo dia da Paralisação Nacional de 48 horas que teve início na quinta-feira, 15. O Ato aconteceu na porta da Delegacia Federal da Agricultura (DFA) e contou com a participação de centenas de representantes de órgãos paralisados, como a própria DFA, além da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), INCRA, AGU, administrativos do Ministério da Fazenda, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Entidades como a CUT Bahia e a Condsef também marcaram presença no evento, assim como os servidores do Ibama, que não paralisaram, mas realizaram assembleia para discutir a mobilização. (Fonte: Sintsef-BA)


:: Geap divide Supremo
Julgamento do plano de saúde que pode afetar 250 mil funcionários públicos tem um voto a favor e outro contra no STF. Com um voto a favor e outro contrário ao sistema de convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos, o julgamento que definiria o futuro da maior operadora de planos de saúde para servidores foi suspenso ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Associados, patrocinadores e empresas privadas esperavam pelo fim de uma novela que se arrasta desde 1995, mas a decisão final sobre o caso acabou adiada por um pedido de vista feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. (Fonte: Correio Braziliense)


:: Mobilizados, servidores federais aderem à paralisação
Os servidores federais em Pernambuco deram uma demonstração de luta e unidade. Seis órgãos federais suspenderam suas atividades ontem, primeiro dia da paralisação de 48 horas, que continua durante todo o dia de hoje. O ato faz parte da programação nacional de mobilização do funcionalismo, co-ordenada pela Condsef. Aderiram à paralisação no Estado os servidores do Incra, Iphan, AGU, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), SPU e Ministério da Fazenda. Desses, apenas a SRTE deliberou paralisação por 24 horas. Os trabalhadores da Conab também estão organizados e cruzam os braços no dia de hoje. (Fonte: Sindsep-PE)


:: Servidores param amanhã e sexta em todo o Brasil
Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) organizam o movimento nos estados. Na Grande Florianópolis, aderiram à paralisação os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Serviço do Patrimônio da União (SPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Na Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, em São José, as atividades de mobilização incluirão um café da manhã e ginástica laboral, à tarde. No dia 16, às 9 horas, palestra sobre regras de aposentadoria no serviço público, com o advogado do Sintrafesc, Luis Fernando Silva, e às 13h30, oficina de artes com a assessora de Formação do Sindicato, Ízide Fregnani. (Fonte: Sintrafesc)

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Em todo o Brasil, servidores mostram disposição de lutar por acordos

:: 48 horas parados
Em todo o Brasil, servidores mostram disposição de lutar por acordos 

Servidores públicos federais em todo o Brasil respondem ao chamado de mobilização e luta pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados pelo governo. Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, entre outros setores, vão paralisar suas atividades por 48 horas. A mobilização é uma resposta dos servidores à interrupção de negociações com o governo que mantém sem solução problemas que afetam milhares de servidores. Um indicativo de greve está apontado para o dia 10 de novembro. Ao longo desta quarta, a Condsef recebeu informativos de suas filiadas. A paralisação de 48 horas será tão intensa quanto a atividade que marcou o dia 1º de outubro. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)
 

 

DESTAQUES DA MÍDIA

 

:: Ato dia 15: Todos na luta pela reabertura das negociações com o governo       
07.10: reunião preparatória para ato público de 15.10, no auditório do Sindsep-DF, reúne diretores, delegados sindicais e servidores. A campanha dos servidores federais pela reabertura das negociações, coordenada pela Condsef, está ganhando força em todo o Brasil. Em Brasília, o ato de 1° de outubro foi um sucesso. Cerca de mil servidores atenderam ao chamado do Sindsep-DF. A categoria sabiamente está buscando a unidade. A expectativa é que o ato desta quinta-feira, 15.10, seja ainda maior. (Fonte: Sindsep-DF)

 

:: Servidores públicos federais paralisam atividades por 48h       
Neste dia 15 e 16 de outubro, os servidores públicos federais, irão paralisar as suas atividades em protesto à atitude do governo em continuar com a posição de recuo em relação às negociações com diversos setores. Durante o movimento de advertência, acontecerá um grande ato público em frente ao Ministério da Fazenda, durante toda a manhã. É importante que os servidores AGU, APU, Incra, civis de Órgão Militares, Agricultura, Fazenda, DRT, Cultura, Ibama, Dnit, Funasa, Ciência e Tecnologia, participem novamente de forma maciça e mostrem que estão dispostos a lutarem e exigirem mais respeito por parte do governo. Conforme as últimas paralisações, a organização em âmbito nacional trabalha para que a mobilização venha a tomar um grande corpo em todo o país, pois milhares de servidores encontram-se nessas condições, e nessa ótica é perceptível que no cenário atual essas paralisações de advertência têm o caráter de mostrar ao governo a insatisfação da categoria, além de ter o intuito de sensibilizá-lo na busca de soluções sobre os acordos que foram suspensos. No Maranhão essa perspectiva é a mesma, pois todas as vezes que o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep-MA) convocou a categoria para essas mobilizações de advertência, a sua base fez-se presente de forma maciça e engajada com as pautas que estão sendo reivindicadas pela categoria. (Fonte: Sindsep-MA)

 

 

:: A volta da data-base       
Sindicatos ligados a setores do Executivo federal planejam uma paralisação de 48 horas amanhã e sexta-feira. O pessoal está chateado porque o governo não implantou na íntegra todos os acordos firmados ao longo de 2008 e 2009. O governo nega. A turma ameaça entrar em greve a partir de 10 de novembro se as coisas não melhorarem. Vida que segue. Além do respeito ao que foi firmado, os servidores também querem aproveitar para ressuscitar antigas reivindicações. A principal delas trata da volta da data-base. Isso mesmo! O aumento dos salários do funcionalismo pela folhinha está previsto na Constituição, mas acabou caindo em desuso desde a era Fernando Henrique Cardoso. Não faz muito tempo, ainda era possível ver faixas na Esplanada dos Ministérios suplicando pela volta desse instituto. A briga promete ser boa. Até porque as alas mais ideológicas do mundo sindical tentam reunir forças para fazer a data-base ser respeitada na marra. Com ações na Justiça, inclusive. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

 

:: Servidores Federais paralisam suas atividades em protesto contra o descaso do Governo Lula       
Servidores de diversos órgãos do serviço público federal realizarão nos dias 15 e 16 de outubro uma paralisação nacional de suas atividades por 48 horas, em protesto contra a inércia do governo Lula em estabelecer um processo de negociação efetivo que possibilite o atendimento das reivindicações mais sentidas da categoria, como implantação/reestruturação de planos de carreiras, reajuste do vale-refeição, retirada de projetos do Congresso Nacional, tais como o PLP-248 e o PLP-001 que retiram direitos dos servidores. No estado de São Paulo, a decisão de paralisar foi tomada em assembléias em diversas categorias, dentre elas o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia Geral da União - AGU, o INCRA, o IBAMA, o ICMBio, a Ciência e Tecnologia, a Cultura, a CONAB, o DNIT e outros. A paralisação aprovada em São Paulo é parte de uma mobilização nacional dos servidores federais. Representantes de 26 estados e do Distrito Federal aprovaram em Brasília, no dia 19 de agosto em Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, o calendário de mobilização que, além da paralisação nos dias 15 e 16 de outubro, tirou como indicativo de início de greve por tempo indeterminado o dia 10 de novembro. (Fonte: Sindsef-SP)

 

 

:: Sintsep-PA cobra cumprimento imediato de acordos e compromissos firmados pelo governo       
Dia 15/10 (Quinta-feira), às 8H, Concentração na frente da FUNASA, na Doca de Souza Franco ao lado do SESC - ATO PÚBLICO COM DISTRIBUIÇÃO DE COXINHAS. No dia 1 de outubro, os servidores públicos federais avisaram: se o governo não cumprir os acordos, vão parar 48 horas. No Pará, os servidores da AGU somaram-se ao quadro de mobilização nacional: Em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, no Mato Grosso , Ceará, Bahia, Pará, Pernambuco, Alagoas, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, foram realizados atos públicos. Estamos num momento em que diversas categorias saem a fazer greves e lutas. Nacionalmente, esse processo se deu de maneira mais intensa com os trabalhadores dos correios e bancários que pressionaram os patrões e o governo por reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Os servidores e os docentes das Universidades Federais também aprovaram paralisação para os dias 20 e 21 pelo cumprimento dos acordos e pelo reajuste do auxílio-alimentação. (Fonte: Sintsep-PA)

 

 

:: Paralisação 48 horas       
Depois da adesão dos companheiros da Funasa, na última sexta-feira, a Paralisação Nacional de 48h, convocada pela Condsef para os dias 15 e 16 de outubro ganha novos reforços. Em assembleia realizada nesta terça-feira, 13, os trabalhadores da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) decidiram unir-se à mobilização e interromper suas atividades nesse período. Também em assembléia, confirmaram a participação no movimento os trabalhadores do Plano Especial de Cargos Fazendários (PECFAZ) do Ministério da Fazenda, Gerência Regional de Administração e Receita Federal em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. (Fonte: Sintsef-BA)

 

:: Pare para o serviço público não parar       
Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) organizam o movimento nos estados. Ampliando a grande mobilização do dia 1º de outubro, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, civis de Órgãos Militares, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, entre outros setores, voltam a se movimentar em defesa de seus acordos e compromissos que incluem reajuste no auxílio-alimentação do Executivo. CEARÁ – No Ceará, cruzam os braços SRTE (ex-DRT), AGU e Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Ministério da Fazenda, CONAB, INCRA e Agricultura realizam assembléias e manifestações. No último dia 1º de outubro os servidores fizeram a primeira paralisação de aviso, o movimento teve ampla adesão nos referidos órgãos. O momento agora é de alerta: caso não haja avanços por parte do governo, será deliberada greve a partir de 10 de novembro, por tempo indeterminado. (Fonte: Sintsef-CE)

 

 

:: Serviço público federal paralisa atividades nos dias 15 e 16 de outubro       
“Pare para o serviço público não parar: Semana de servidores mobilizados”  Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16/10, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo Governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pará, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, os servidores devem continuar dando seu recado. Em Alagoas não será diferente. A paralisação no Estado – encampada pelo Sindicato dos Servidores da Previdência Social (Sindprev), com a participação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsep) – inicia mais uma vez em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Centro da capital, a partir das 8h do dia 15. Já os servidores dos municípios de Junqueiro, São Sebastião, São Miguel dos Campos, Igreja Nova e Piaçabuçu se concentram no dia seguinte em Penedo, com o Sintsep à frente. (Fonte: Sintsep-AL)

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Levantamento mostra que há ao menos 450 casos de guardas da malária que foram contaminados devido ao uso de DDT

Levantamento mostra que há ao menos 450 casos de guardas da malária que foram contaminados devido ao uso de DDT


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agrotóxicos, saúde

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Inseticida, que tem alta eficiência contra mosquitos, foi bastante utilizado na selva amazônica para auxiliar no combate à malária. Por Fabiano Maisonnave, da Folha de S.Paulo, 21/09/2008.



No plenário da Câmara Municipal, Dejacir Américo de Souza, 63, agarra o microfone com as duas mãos para conter o tremor. É um dos sintomas que o funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) atribui aos 15 anos em que manipulou DDT, quando viaja pela floresta amazônica por até seis meses combatendo a malária.



Morador de Brasiléia (230 km de Rio Branco), Dejacir é um dos cerca de 450 casos de funcionários da extinta Sucam (Superintendência de Combate à Malária) com suspeita de envenenamento pelo inseticida no Acre. Outros 50 teriam morrido por esse motivo desde 1994, mostra levantamento da Assembléia do Acre e do grupo DDT e a Luta pela Vida, criado por supostas vítimas.



Há 42 anos na ativa, Dejacir entrou no combate à doença em 1967, antes mesmo da Sucam -naquele tempo era a CEM (Campanha de Erradicação de Malária). No depoimento, diz, que foi admitido sem exame médico. “Eles só me perguntaram: “Você sabe nadar, você sabe passar três dias com fome”", afirmou durante a sessão realizada anteontem.



“As pessoas que resistiam são as que tinham sangue no olho. Tinha que estar disposto a passar fome, a passar por cima do que fosse par fazer o trabalho”, diz no seu depoimento Raimundo de Souza, outro ex-funcionário da Sucam com suspeita de envenenamento.



Tidos como heróis no Acre, os chamados guarda da malária eram facilmente reconhecidos pelo uniforme bege e o capacete de alumínio. Embrenhados na selva por até seis meses carregando mochilas que chegavam a 45 kg, comiam e dormiam nas casas de seringueiros ou na floresta. Para ilustrar como o lugar era longe, costuma-se dizer no Acre que “nem a Sucam havia chegado”.



“Ficava meses na floresta e estava casado com mulher nova. Peguei foi muito chifre, essa é a verdade”, brinca o guarda da malária Evilásio Meireles, 56. “Eu só fui conhecer a minha filha quando ela já tinha três meses”, conta Dejacir.



Se sobrava empenho no trabalho, falta conhecimento sobre o até hoje controvertido DDT (diclorodifeniltricloroetano), um inseticida altamente eficiente contra mosquitos, mas que já foi banido por vários países, entre os quais os EUA. No Brasil, o governo federal deixou de utilizá-lo em 2002.



“Eles não tiveram nenhum treinamento”, diz a deputada estadual Idalina Onofre (PPS-AC), integrante da comissão parlamentar que já colheu cerca de 140 depoimentos em 11 cidades do Estado.



Os depoimentos de Brasiléia revelam mal uso do produto. “Muitas vezes, a mãe da criança vinha com um negócio de piolho, coceira, e eu inocentemente dava banho de DDT naquela criança”, lembra Dejacir.



Outro funcionário da extinta Sucam, Antonio dos Reis conta que, ao lavar seus equipamentos nos igarapés, vários peixes morriam. “E automaticamente, a gente comia.”



A falta de habilidade com o produto não se restringia aos guardas da malária. O médico da Sucam Edson Chaves costumava colocar DDT num copo de água e beber para mostrar que o inseticida era inofensivo. Hoje, de acordo com a deputada Onofre, ele está entre os suspeitos de intoxicação.



Onofre diz que os casos suspeitos apresentam sintomas parecidos: tremor parecido ao mal de Parkinson, problemas no sistema nervoso e dor nas articulações. Em média, esses funcionários ficaram expostos ao DDT por dez anos.



Dejacir reclama de dor nas mãos, no estômago, na vesícula, na nuca e na cabeça. Diz que sua mulher e sua filha apresentam sintomas semelhantes. Ele acredita que todos estejam contaminados porque sua casa servia de depósito do DDT.



Exames



A comissão registrou apenas seis funcionários que fizeram exame de contaminação -sempre com resultado positivo. Em todos esses casos, os guardas da malária tiveram de pagar do próprio bolso para viajar e fazer o exame em Brasília.



Na sessão de anteontem um guarda da malária contou ter contraído um empréstimo de R$ 8.000 para fazer o exame.



Já outro colega disse que utilizou as passagens ganhas de um deputado para ver a formatura do filho na Paraíba para viajar até o Distrito Federal.



Acre apura casos de morte por contaminação com inseticida



Agentes anti-malária estão entre as principais vítimas de envenenamento

Funcionários que trabalharam no controle da doença utilizavam o DDT, substância que teve seu uso proibido no Brasil em 2002



Levantamento realizado pela Assembléia Legislativa do Acre e do grupo DDT e a Luta pela Vida mostra que, desde 1994, ao menos 50 pessoas morreram devido ao envenenamento pelo inseticida.



O funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Dejacir Américo de Souza, 63, é um dos 450 casos de ex-agentes da extinta Sucam (Superintendência de Combate à Malária) com suspeita de contaminação.



Os chamados guardas da malária chegavam a passar seis meses na selva amazônica para combater a doença. Segundo a deputada estadual Idalina Onofre (PPS-AC), da comissão parlamentar que apura os casos de contaminação, diz que eles não receberam nenhum treinamento para lidar com o DDT.



A Funasa diz que não reconhece que tenha havido contaminação, mas que o governo federal se compromete a fornecer o tratamento adequado se houver a comprovação

Ex-guardas da Sucam continuam morrendo vítimas de contaminação

O deputado Professor Dantas (PT) disse preciso um urgente posicionamento das autoridades do Governo Federal, e em especial do Ministério da Saúde, com relação ao drama vivenciado pelos ex-guardas da Sucam (organismo que antecedeu a atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa), vitimas por contaminação por contato prolongado com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, que ficou conhecido popularmente como DDT, utilizado no combate a malária por várias décadas.




Em Rondônia, destacou o deputado Professor Dantas que infelizmente já se constata inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização.



“Enquanto este bravos guardas, que já tiveram o reconhecimento público por suas ações, chegando em locais onde nunca o poder público se fazia presente, numa demonstração de comprometimento, responsabilidade e determinação hoje estes servidores figuram numa lista dos ameaçados de morte por contaminação”, declarou o parlamentar.



Informou o deputado que segundo levantamento de uma comissão interna de servidores da Sucam, dezenas de ex-guardas já morreram nos últimos anos contaminados pelo inseticida. “É uma sucessão assustadora, que está provocando preocupação e revolta entre a categoria. Por incrível que pareça, nem essa sucessão de mortes, nem as seqüelas devastadoras e a dor que a contaminação marca os corpos de suas vítimas conseguiram, até agora, despertar e comover as autoridades de Saúde. A rigor, nenhuma providência foi tomada”, ressaltou.



O deputado informou que de acordo com depoimentos de ex-guardas da Sucam e seus familiares, oficialmente as autoridades ignoram o problema, e os casos aumentam com servidores públicos acometidos de doenças como câncer, cirrose, doenças cardiovasculares, distúrbios mentais, problemas no pulmão, tosse, rouquidão, dentre outras, como conseqüência do Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o DDT.



Ao fazer um apelo inclusive ao Ministério Público do Trabalho no sentido de se garantir a proteção devida aos ex-guardas da Sucam, o deputado Professor Dantas disse o problema é grave e uma vez que a contaminação se manifesta o corpo vai definhando, até prostrar de vez na cama, de onde não mais se ergue.”É preciso se garantir respeito, apoio e de fato reconhecer a relevância dos serviços prestados por estes heróis e abnegados homens públicos”, finalizou.