Relator rejeitará aumento do Judiciário

 

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 20/11/2012

 

Joaquim Barbosa: autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada pelos demais Poderes"

Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá adotar a mesma estratégia do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento deste ano, ao tratar das reivindicações salariais apresentadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), informaram ontem parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Chinaglia rejeitou as propostas, com o argumento de que o Judiciário e o MPU não apontaram os recursos necessários para fazer frente às novas despesas.

Assim, as duas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, mandando que a mesa do Congresso aprecie as propostas salariais originais do Judiciário e do MPU como integrantes do projeto de lei orçamentária para 2013, não terão qualquer efeito prático. O senador Romero Jucá vai analisá-las, como determinou o Supremo, e, da mesma forma que fez Chinaglia, irá rejeitá-las no seu relatório final à proposta orçamentária, que deverá ser apresentado em meados do próximo mês.

Os parlamentares consideram que o próprio ministro Joaquim Barbosa, futuro presidente do STF, deu argumentos a esse procedimento do relator, na decisão que proferiu sobre um dos pedidos de liminar. Barbosa reconheceu o direito de cada chefe de Poder e do chefe do MPU elaborar as respectivas propostas orçamentárias e que a Presidência da República deve apenas consolidar essas propostas.

O ministro advertiu, no entanto, que essa autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada pelos demais Poderes ou instituições estatais". Segundo ele, "há um campo de grande latitude governado pelos critérios de conveniência e oportunidade que tornam as decisões tomadas ao ciclo orçamentário típicas questões políticas, imunes à intervenção jurisdicional".

Em seu despacho, Barbosa assegura que a proposta orçamentária do MPU seja conhecida e examinada pelo Legislativo e garante à Presidência da República o direito de fazer "quaisquer e cada uma das observações pertinentes à conveniência, à oportunidade, à legalidade e à constitucionalidade da pretensão, que entender cabível". A outra liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux, em mandado de segurança impetrado por três associações de juízes federais. Fux determinou que a proposta original do Judiciário fosse apreciada pelo Congresso.

Na quarta-feira da semana passada, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Brito, e o seu sucessor, Joaquim Barbosa, promoveram um café da manhã, para o relator Romero Jucá, que contou com as presenças dos presidentes dos tribunais superiores. Brito convidou também os líderes partidários, mas os líderes do governo e do PT na Câmara e no Senado não compareceram. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), foi um dos poucos presentes.

No encontro, Jucá disse aos representantes do Judiciário que somente poderia acolher as propostas salariais se houvesse um acordo com o governo. A ausência dos líderes do governo e do PT do café da manhã organizado por Ayres Brito indicou que o Palácio do Planalto não está disposto a reabrir a discussão sobre esse assunto, pois entende que foi oferecido aos servidores do Judiciário e do MPU o mesmo aumento de 15,8%, em três anos, concedido aos funcionários do Executivo.

Ao encaminhar a proposta orçamentária ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que as reivindicações salariais apresentadas pelo Judiciário e pelo MPU implicavam aumento de R$ 8 bilhões nas despesas com pessoal no próximo ano. Miriam tem dito, todas as vezes que é questionada sobre o assunto, que não acha justo conceder um aumento maior para os servidores do Judiciário e do MPU. Nos bastidores, representantes do Judiciário até admitem aceitar o aumento de 5% oferecido pelo governo em 2013, mas querem discutir um reajuste maior para 2014 e 2015

Advogados comprovam que redução na carga horária de assistente social implica em readequação do salário

 

AGU - 20/11/2012

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que não se pode aplicar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores públicos ocupantes do cargo de assistente social sem reduzir o salário.

Os advogados da União defenderam que a redução na jornada de trabalho implicaria na readequação dos rendimentos, sendo impossível manter o mesmo pagamento à categoria caso diminuísse o tempo de atividade.

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para declarar a nulidade dos efeitos da Orientação Normativa nº 1/2011, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que reduziu proporcionalmente a remuneração dos servidores do cargo de assistente social, devido conversão da carga horária para 30 horas semanais. O órgão pedia ainda o cumprimento integral da Lei 12.317/2010 para evitar que o salário fosse adequado à nova norma.

A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) e a Procuradoria da União no Estado do Ceará (PUCE) argumentaram que a redução da jornada de trabalho implica na adequação da remuneração, tendo em vista que a Lei nº 12.317/2010 não tem a finalidade de produzir o incremento na remuneração dos servidores públicos federais, o que só seria possível mediante a edição de lei específica, de iniciativa do Poder Executivo.

Os advogados da União sustentaram que a Lei nº 12.317/2010 trata apenas de matéria trabalhista, destinada a regular as relações jurídicas de direito privado, sendo inaplicável ao regime jurídico dos servidores públicos civis.

Segundo a AGU, esses servidores têm regra própria quanto à carga horária na Lei nº 8.112/90, cujo artigo 19 faculta à Administração Pública a possibilidade de alterar, de acordo com seus critérios de conveniência e oportunidade, as jornadas de trabalho dos servidores em razão das atribuições inerentes aos respectivos cargos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou os argumentos da AGU e negou o pedido do MPF. A decisão destacou que a Presidenta da República pode, utilizando-se do poder regulamentar que lhe é outorgado pelo art. 84, IV, da CF/88, sem inovar na ordem jurídica, proceder à fixação dos limites mínimo e máximo da jornada de trabalho dos servidores, dentro do que é previsto na lei nº 8.112/90.

A PRU5 e a PU/CE são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

Professores federais apontam problemas na remuneração proposta pelo governo

Professores federais apontam problemas na remuneração proposta pelo governo

Agência Câmara de Notícias - 20/11/2012

 

Um dos problemas na proposta (PL 4368/12) que reestrutura a carreira do magistério federal – apontado pelos professores na audiência pública desta terça-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – diz respeito à tabela de remuneração: um professor de dedicação exclusiva não recebe o dobro de um professor que trabalha 20 horas.

Eles defendem que também sejam previstos degraus de aumento na remuneração, com 5% entre os níveis, e 10% entre as classes de professores.

Marinalva Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), afirmou que se as emendas ao projeto não forem acatadas, ao invés de estruturar, o PL vai desestruturar a carreira do magistério federal. Para ela, a proposta original vai tirar a autonomia das universidades.

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que, em 2015, após três anos da vigência da proposta, (o governo espera que ela seja aprovada ainda este ano), vai dar para analisar o que funcionou ou não. “Aí, será o momento de aperfeiçoar a proposta.” Nos próximos três anos, o reajuste é o que já está previsto. Até 2015, os grupos de trabalho terão tempo para novas propostas.

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano.

A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes

URGENTE – RETIRADA DE PLANOS ECONÔMICOS FUNASA, MINISTÉRIO DA SAÚDE E SESAI

URGENTE – RETIRADA DE PLANOS ECONÔMICOS FUNASA, MINISTÉRIO DA SAÚDE E SESAI

Visando tomar todas as providencias para não permitir prejuízos aos servidores que possuem os citados planos econômicos, pedimos as seguintes providências.

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Conforme é de conhecimento dos servidores do setor de saúde, o Governo Federal, através da CGU – Controladoria Geral da União, está determinando à Funasa, ao Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena a retirada dos planos econômicos incorporados, por determinação do TCU – Tribunal de Contas da União, conforme notificação que os servidores estão recebendo.

Diante da presente situação a Diretoria do Sindsef reuniu os servidores dos setores acima em Assembleia e foi decidido, por unanimidade, que a situação será enfrentada jurídica e administrativamente pelo Dr. Neórico Alves de Souza, patrono das ações que ensejaram as incorporações (Planos Verão/Collor (ex-sucan e ex-Sesp) e Bresser (ex-território);

Visando tomar todas as providencias para não permitir prejuízos aos servidores que possuem os citados planos econômicos, pedimos as seguintes providências:

a) procuração assinada com firma reconhecida em cartório, sendo uma procuração para cada plano econômico incorporado;

b) contrato de honorários assinado, figurando o nome de uma testemunha, com a assinatura de ambos reconhecida em cartório;

c) cópia da notificação feita pelo Órgão, ao servidor, para apresentar defesa, com os respectivos anexos, caso já tenha recebido;

d) cópias dos três (3) últimos contracheques;

e) cópias do RG, CPF e comprovante de residência;

f) relativamente àqueles que, ainda, não receberam notificação, será anexada cópia da Circular da Funasa, do Ministério da Saúde ou da Sesai, dando conta da notificação (a ser feita) da desincorporação, cujo documento será providenciado pelo Sindsef;

g) o recolhimento dos honorários, no valor de 10% sobre a soma das rubricas incorporadas.

Esclarecemos que as medidas judiciais ou administrativas serão iniciadas após a chegada dos documentos, com as providências acima apresentadas, conforme exigência do patrono da ação.

Os servidores que estão em outros Estados deverão adotar as providências acima descritas e encaminhar os documentos para a sede do Sindsef em Porto Velho/RO, no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro nº 1789 esquina com Rua Almirante Barroso, Bairro Centro, CEP 76801-098, aos cuidados de Daniel Pereira ou Abson Praxedes.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com Daniel Pereira, através do e-mail pereiradaniel40@uol.com.br ou Abson Praxedes, pelo e-mail absonpraxedes@hotmail.com

OBS. Os servidores do ex-território, que possuem o plano Bresser incorporado (processo 934/1991), que foram redistribuídos para a Funasa, Ministério da Educação e Sesai deverão assinar contrato de honorários e procuração especifica, conforme consta abaixo.

a) Procuração ex-sucan/sesp
b) Contrato de honorários ex-sucan/sesp
c) Procuração Bresser (ex-território)
d) Contrato de honorário Bresser(ex-território)
Assessoria SINDSEF

SERVIDORES DA FUNASA – Fundação Nacional de Saúde – LUTAM POR APOSENTADORIA ESPECIAL EM RAZÃO DE EXPOSIÇÃO CONTINUA AO PESTICIDA DDT

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http://flitparalisante.wordpress.com/2009/08/18/servidores-da-funasa-fundacao-nacional-de-saude-lutam-por-aposentadoria-especial-em-razao-de-exposicao-continua-ao-pesticida-ddt/

CARTA ABERTA

Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio
 Meritíssimo Srs. Senadores, Deputados Federais e Estaduais; por favor olhe por essa classe trabalhadoras desde das décadas dos anos 60,70,80 e 90,sempre derem á vida para salvar vidas, hoje estamos com problema de saúde séria por causa dos uso de produtos químicos estamos preocupado com o nosso futuro; portanto já existe um projeto de Lei 4973/09, onde o mesmo ainda precisa ser analisado com muitas cautelas ..

Vimos por meio desta, solicitar apoio político na causa dos servidores da FUNASA em Rondônia, que, assim como outros servidores deste órgão em todo o Brasil, durante várias décadas estivemos trabalhando em contato com o inseticida organoclorado DDT (Dietil-Dicloro-trietano) sem nenhum tipo de equipamento de segurança, tampouco, sem nenhum tipo de informação quanto ao poder tóxico deste produto.
 O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado no E.U.A, porém, com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram este inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano. Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido (lá!), no entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muuuuito tempo. No brasil o DDT foi utilizado pela FUNASA nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995.
 Bem, o que está ocorrendo hoje no quadro de servidores da FUNASA, tanto naqueles que trabalham com saúde indígena quanto nos descentralizado que atuam nas Divisões de Endemias Brasil afora, problemas de saúde que variam desde paralisias de membros, degenerações de articulações, alterações neurólogicas e neuro-psiquísicas, como depressão e outros problemas que nem mesmo a Organização Mundial de Saúde conseguiu ainda descrever todas as possibilidades de danos fisiológicos que o DDT causa no organismos, sendo considerado o mais grave a alteração na camada de mielina das nossas células nervosas, cujo dano é irreversível. Por causa disso tem-se perda de memória, paralisias, perda de reflexos, etc.
 Contaminação por ddt em Rondônia
 No ano de 2005, por iniciativa de determinado advogado recém-chegado a Rondônia, os sucanzeiros começaram a fazer testes de intoxicação por DDT, particularmente mesmo, sem cobertura por plano de saúde e coisas assim. Quando os resultados começaram a chegar vindos lá da região centro-oeste, foi um espanto só de norte a sul de Rondônia, homens com níveis de DDT no sangue em quantidade 2, 3, 5, até quase 10 vezes maiores que o índice considerado normal para um ser humano.
 Após o espanto, foram iniciadas algumas ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes da intoxicação, uns gatos pingados tiveram a coragem de iniciar a ação, a maioria correu de medo das ameaças que trovoaram de dentro das salas administrativas da FUNASA em Rondônia.
 Até mesmo na imprensa teve representante técnico da FUNASA defendendo a teoria que o DDT não causa os males que os sucanzeiros estão alegando, entre outras injustiças, ditas claro, por pessoas que nunca aplicaram o DDT nas casas, tampouco respiraram o veneno enquanto o mesmo era pesado manualmente para o trabalho no campo, entre outras situações absurdas às quais os guardas da SUCAM foram expostos na manuseio do inseticida.
 Nos Estados do Pará e Acre também existem servidores que deram entrada em ações judiciais por intoxicação por DDT. No Acre a situação está bem grave inclusive com mortes recentes de servidores intoxicados e outro que se encontra em estado
 No Pará, há alguns anos os servidores entraram com ações pedindo indenizações por intoxicação, já ganharam na 1a. Instância mas a UNIÃO recorreu, e perdeu. No entanto, é certo que estas ações chegarão até o julgamento do STF pois não há jurisprudência quanto à responsabilidade administrativa da União pela intoxicação dos servidores da FUNASA em todo Brasil pelo manuseio do DDT.
 Aqui em Jaru Rondônia, exceção são os poucos colegas cujo índice de DDT no sangue encontram-se dentro da normalidade, e mesmo entre aqueles cujos valores não são tão alarmantes, quase todos apresentam problemas crônicos de saúde e alterações psico-neurológicas.
 Estamos pedindo apoio político nesta causa que é justa, porque nosso interesse é de recebermos justiça e não simplesmente dinheiro! Queremos ter condições de custear as despesas médicas e que os impactos desses problemas na vida pessoal possam ser minimizados. Principalmente, estamos pedindo apoio para projeto de lei que estenda o direito que hoje somente os professores têm:
 a aposentadoria por 25 anos de serviço e 50 anos de idadel para servidores do sexo feminino que atuam nas ações de controle de endemias;
 aposentadoria por 30 anos de serviço e 55 anos de idade para servidores dol sexo masculino que atuam nas ações controle de endemias.
 Os sucanzeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte, heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins de mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!
 “Por que essa discriminação?”
 ‘’Um professor se aposenta com 25 anos de serviço porque trabalha com o giz, material bem menos tóxico do que o DDT, por que nós, que estamos envenenados, que demos a nossa vida para matar o mosquito da malária e salvar milhões de outras vidas, também não podemos ter direito, por que essa discriminação com a gente?’’, questionou Waldyr Madruga e acrescento ainda que o último exame realizado revelou um percentual de 7,11% da presença de DDT no meu organismo.
 ‘’Eles nunca tiveram respeito pela gente. Quando íamos para a zona rural não tínhamos nem lugar para acampar. Quantas vezes não dormir em chiqueiro de porco ou curral de boi. Agora, eles continuam nos relegando o segundo plano, escondendo da opinião pública que estamos doentes. Deixando-nos morrer a míngua’’, desabafa Waldyr Madruga.

http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2800&Itemid=156
 http://agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2362:funasa-e-acusada-de-omissao-ao-nao-reconhecer-penuria-dos-contaminados&catid=19:acre&Itemid=203


valdir madruga


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AIRTON_COBRA

 18/08/2009 às 3:29 | #1
Citação


http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3927087-EI5030,00-Agente+e+investigado+por+divulgar+suposta+ordem+do+PCC+em+SP.html

O ULTIMO QUE SAIR APAGA A LUZ…..



POLICIAL

 18/08/2009 às 8:24 | #2
Citação


Relatório constata morte de 114 contaminados por DDT

A Gazeta – AC – 31 de outubro.
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/outubro-2008/relatorio-constata-morte-de-114-contaminados-por-ddt/

Em relatório de 33 páginas, produzido depois de 60 dias de investigações, a Comissão de Direitos Humanos da Aleac concluiu que os servidores da extinta Sucam que manipulavam o DDT, inseticida usado no combate ao mosquito da malária, sofreram contaminação e devem ser indenizados por danos materiais e morais. Os dados mostram que 114 pessoas já morreram. Segundo o relatório, as vítimas devem receber pensão mensal vitalícia e 13o salário.

O relatório também defende que os contratos provisórios dos que ainda trabalham em área de risco na Funasa sejam transformados em contratos efetivos e que os demitidos que estiverem contaminados sejam readmitidos, mesmo que através do Plano de Demissão Voluntária.

O relatório foi entregue na sessão de ontem, pelo deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, para o presidente da Mesa Diretora, Edvaldo Magalhães (PCdoB). Edvaldo anunciou que vai encaminhar o documento para a Câmara Federal e o Senado, além de outros órgãos federais para que as vítimas da contaminação possam exigir direitos de reparação pelos danos.

Para concluir o relatório, a Comissão ouviu 171 pessoas entre servidores, suas esposas e viúvas em Rio Branco e no interior. O documento traz depoimentos e fotos contundentes de vítimas, algumas mutiladas e paralisadas. O primeiro depoimento é do aposentado Mário Wilson de Oliveira, de 53 anos, considerado o caso mais grave entre os contaminados, que morreu enquanto os deputados faziam o levantamento. Prado agradece empenho de deputados

O deputado Walter Prado fez questão de agradecer o empenho dos outros deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos: Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR).

O deputado ainda reservou um especial agradecimento para as servidoras da Aleac que fazem assessoria para as comissões: Rosana Cavalcanti, Doricélia Taumaturgo e Evelena Cardoso, assim como o fotógrafo Odair Leal, a quem coube produzir o que Prado considera como prova material dos danos causados pelo DDT aos trabalhadores da Sucam, atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “DDT e a Luta pela Vida” participa de sessão

A sessão foi acompanhada por representantes da comissão “DDT e a Luta Pela Vida”, presidida pelo servidor da Funasa Aldo Moura. De acordo com Antonio Paiva, um dos membros da comissão, desde 1994 morreram 104 servidores, dos quais 43 apresentavam sintomas de contaminação por DDT: problemas neurológicos, derrames e paralisia de membros. “Não tenho dúvidas de que produzimos provas suficientes para afirmar que as mortes desses trabalhadores estão relacionadas com o manuseio de DDT e que muitos ainda estão sofrendo sem assistência do Estado”, declarou o deputado Walter Prado. “Edvaldo elogia reportagem de A GAZETA e diz que trabalho ainda não terminou”

Ao comentar a conclusão do relatório, o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, lembrou que o caso das vítimas do DDT entrou na pauta do parlamento graças a uma reportagem aprofundada sobre o problema de autoria do jornalista Silvio Martinello, do jornal “A GAZETA”. Também lembrou que o tema foi abordado pela jornalista Dulcinéia Azevedo, do portal de notícias “Ac24horas.com”. “Agradeço aos deputados que encontraram disposição para produzir este relatório mesmo estando em um período eleitoral e tendo que se afastar de seus municípios; agradeço aos servidores da Casa, sem os quais isso não seria possível e agradeço aos trabalhos jornalísticos dos profissionais que fizeram repercutir a causa dos servidores da Funasa para provocar o debate neste parlamento”, declarou o presidente, mencionando Silvio e Dulcinéia.

Edvaldo lembrou, porém, que o trabalho ainda não terminou. Ele informou que vai encaminhar o relatório para a Comissão da Amazônia da Câmara Federal, ao Ministério Público Federal, à Funasa e ao Governo Estadual. O presidente lembrou que já tratou do tema com o governador Binho Marques (PT), que demonstrou preocupação e interesse em montar uma equipe de especialistas para mergulhar no problema e fazer uma investigação para tornar os casos do Acre um exemplo para o Brasil, já que deve haver muitas outras vítimas na região Amazônica.

O presidente da Aleac também destacou o papel fundamental desempenhado pela comissão de servidores da Funasa, denominada “DDT e a luta pela vida”, que esteve acompanhando os deputados da Comissão de Direitos Humanos nas reuniões e au-diências para apurar o caso. “Sem o trabalho desses companheiros essa questão jamais teria a atenção necessária da sociedade”, destacou Edvaldo.

Quinta-feira, Março 26, 2009
 O DDT EM SORO SANGUÍNEO DE SERVIDORES DA FUNASA NO MATO GROSSO
http://ambienteacreano.blogspot.com/2009/03/o-ddt-em-soro-sanguineo-de-servidores.html

O alto nível de contaminação é, provavelmente, resultado do fato dos trabalhadores expostos não usarem equipamentos de proteção individual, conforme havia sido observado por S. R. S. Souza na monografia de especialização ‘Caracterização do Uso, Manejo e Condições de Armazenamento de Inseticidas pela Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso’

Eliana F. G. C. Dores, Leandro Carbo e Adley B. G. de Abreu
 Universidade Federal de Mato Grosso

‘O uso de DDT em campanhas de saúde pública foi intenso em Mato Grosso, tendo sido suspenso em 1997. Este estudo objetivou determinar os níveis de DDT em amostras de sangue de funcionários da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso. Foram analisadas 41 amostras de soro sangüíneo de agentes de saúde, 20 de motoristas e 14 de trabalhadores não expostos coletadas em julho de 1999 e outubro de 2000 em duas regiões do Estado (Sinop e Cáceres). Os agentes de saúde e os motoristas estiveram ocupacionalmente expostos, não havendo diferença significativa entre os resultados destes dois grupos nas duas regiões. Não foram encontradas diferenças significativas nos teores de p,p’DDE e DDT total entre os resultados das duas regiões, entretanto, os níveis de p,p´DDT foram significativamente maiores no Distrito de Sinop devido ao fato do DDT ter sido mais intensamente usado neste distrito em anos mais recentes. Os níveis de DDT total variaram de 7,50µg/L a 875,5µg/L (mediana = 135,5µg/L) para os agentes de saúde; de 34,5µg/L a 562,3µg/L (mediana = 147,7µg/L) para os motoristas e de não detectado a 94,8µg/L (mediana = 22,5µg/L) para os trabalhadores não expostos’.

Os autores concluem o seguinte: o grupo de servidores exposto ao DDT, ou seja, os que aplicavam o veneno e os motoristas que os acompanhavam, apresentaram níveis significativamente mais alto de DDT do que os trabalhadores da Funasa que não foram expostos. O alto nível de contaminação é, provavelmente, resultado do fato dos trabalhadores expostos não usarem equipamentos de proteção individual, conforme já havia sido observado por S. R. S. Souza, em sua Monografia de Especialização ‘Caracterização do Uso, Manejo e Condições de Armazenamento de Inseticidas pela Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso’, concluída em 1998 no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.

*O texto acima é o resumo do artigo ‘DDT em soro sangüíneo de agentes de saúde da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Mato Grosso, Brasil’, originalmente publicado na revista Cadernos de Saúde Pública v.19 n.2 mar./abr. 2003.

Clique aqui para ler a integra do artigo (em inglês) no Blog Biodiversidade Acreana.



POLICEMAN

 18/08/2009 às 8:27 | #3
Citação


MPF esclarece sobre casos de intoxicação por DDT
 [GERAL] [Sexta-feira, 05 de Junho de 2009 - 11:40]

http://www.rondoniagora.com/web/ra/noticias.asp?data=5/6/2009&cod=24813
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece a respeito de notícia divulgada que relata denúncias de intoxicação por DDT. O MPF instaurou em 2006 um procedimento administrativo para apurar os casos denunciados ao órgão. No decorrer dos levantamentos, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação.
 O procedimento administrativo foi aberto em resposta ao pedido de averiguação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que relatavam possível intoxicação por DDT devido ao trabalho de borrifação manual com o pesticida no combate à malária.
 O MPF requisitou à Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações sobre a situação dos servidores que trabalharam com o produto e que, por conseqüência, seriam eventuais portadores de neuropatias. Em resposta, a Funasa respondeu que não foram diagnosticados sintomas relacionados à contaminação desses servidores e os resultados dos exames laboratoriais apresentaram níveis inferiores a 50 ppb (partes por bilhão), valor de referência para constatação da intoxicação.
 Na época, a Funasa informou que os raros casos de servidores usando o medicamento Gabapentina, remédio utilizado em casos de neuropatias periféricas, eram em decorrência de diabetes e alcoolismo. A Funasa também relatou ao MPF que 17 servidores alegaram possível intoxicação e foram submetidos à avaliação toxicológica. Após a avaliação, não foram comprovadas seqüelas nos exames laboratoriais e nem nas avaliações clínicas e neurológicas.
 A Sesau informou que os medicamentos usados para tratamento da intoxicação por DDT são também usados para outros casos de “polineuropatia periférica axonal”. Segundo a Secretaria, estes casos não são caracterizados como uma doença e sim como uma alteração na estrutura da fibra nervosa que pode ter causas variadas. A Sesau também informou que o número de pacientes que utiliza os remédios é reduzido em Rondônia.
 Desta forma, o MPF constatou que não havia razão jurídica para prosseguimento do procedimento administrativo ou instauração de ação civil pública.
 O MPF informa também que está à disposição do Sindicato dos Servidores Federais do Ex-território de Rondônia (Sindsef) para prestar todos os esclarecimentos necessários e receber documentos e relatos sobre novos casos de contaminação por DDT.
 Serviço
 O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.

Fonte: MPF-RO
 Autor: MPF-RO



valdir madruga

 28/08/2009 às 23:43 | #4
Citação


Vale salientar-se, os chefes responsavel pela ex sucam hoje fundação nacional de saude; afirma que o DDT não é prejudicial a saude do seres humano e ambiental,portanto é muito por contrario esse produto DDT é lental “MATA” ou deixa seqüelas para a vida toda

TOXICIDADE DO DDT

Embora o DDT atravesse facilmente o exoesqueleto quitinoso dos insetos, ele é pouco absorvido pela pele humana, o que explica sua relativa baixa toxicidade a nível tópico. O ser humano pode ser contaminado por exposição direta (inalação) ou por alimentos contaminados com DDT e outros pesticidas organoclorados. Sendo lipossolúveis, possuem apreciável absorção tecidual. São facilmente absorvidos pelas vias digestiva e respiratória. Devido à grande lipossolubilidade e à lenta metabolização, os organoclorados acumulam-se na cadeia alimentar e no tecido adiposo18.

Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração18.

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo da dose e do tempo de exposição3.

Em casos de intoxicação aguda, após 2 h surgem os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaléias persistentes, fraqueza, vertigem, alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico – clônicas, depressão central severa, coma e morte18.

Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal, rinorréia, bradipnéia, hipertensão e broncopneumonia (esta última uma complicação freqüente)18.

Os pacientes atendidos no Centro de Controle de Intoxicações (CCI) do Hospital Universitário da UNICAMP, no período de janeiro de 1984 a junho de 1985, devido a intoxicações por inseticidas, atingiram 30% do total, equivalendo a 592 casos. Dentro deste grupo, 141 casos (23,8%) eram por pesticidas organoclorados19. Isto ocorreu antes da proibição da comercialização e uso de inseticidas organoclorados pelo Governo Federal11.

As manifestações crônicas consistem em neuropatias periféricas, incluindo paralisias, discrasias sangüíneas diversas que podem até ser consequências de aplasia medular, lesões hepáticas com alteração das enzimas transaminases e fosfatase alcalina, lesões renais e arritmias18.

Foi verificado em camundongos uma incidência aumentada de tumores hepáticos, após uma exposição a altas doses, por longo prazo. Embora não tenha se verificado o mesmo com outros animais como ratos, cães, hamsters ou macacos20. O DDT é um promotor de tumores, isto é, ele não causa os efeitos genéticos que culminam com o surgimento das neoplasias, mas potencializa a divisão das células neoplásicas que já tenham surgido. Também foi demonstrada, a nível celular, inibição das comunicações intercelulares em forma de placa, denominadas junções “gap”, presentes na membrana das células normais20. Estas junções não se encontram em células tumorais. Ao perdê-las, as células não são mais inibidas em sua divisão ao entrar em contato com outros tecidos, replicando-se então indefinidamente21.

Em um estudo sobre a associação da presença do metabólito DDE no tecido adiposo de pacientes com 6 tipos de câncer (fígado, pâncreas, seio, útero, mieloma múltiplo e linfoma não Hodgkin), os resultados encontrados por Cocco et al.22 não indicaram correlação para a maioria deles. Mas, embora não se tenha encontrado correlação positiva entre câncer hepático e DDT, em pessoas negras esta correlação apareceu no segmento formado por indivíduos brancos. Com base neste achado e na já conhecida associação entre câncer hepático e DDT em camundongos, os autores afirmam que novos estudos devam ser feitos sobre o assunto, a fim de confirmar ou rejeitar a hipótese de associação.

DDT é também um potente indutor das enzimas hepáticas do citocromo P 450, que promovem a ativação de outras substâncias carcinogênicas, como a Aflatoxina B1 e a ciclofosfamida. A presença de DDT potencializa, portanto, os efeitos destes carcinógenos20.

A eliminação se dá pela urina, cabendo destacar também a importante via de eliminação pelo leite materno18, colocando em exposição elevada bebês lactentes. Vannuchi23 observou em Londrina, em 1984, uma contaminação de leite materno de 0,142 mg/kg de p,p’- DDT + p,p’- DDE, indicando que os bebês estavam ingerindo uma concentração maior que o estipulado posteriormente pelo Codex Alimentarius24, para leite de vaca (0,05 mg/kg [ppm]). O que indica que a situação destas crianças era crítica.

Beretta e Dick25, em um levantamento realizado em mulheres lactantes da zona urbana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre 1987 e 1988, encontraram valores médios de 2,98 ppm (µg/g de gordura do leite), de åDDT (DDT + DDE + DDD) variando entre 0,32 e 12,4 ppm. Das amostras analisadas, 73% excediam o limite de 1,25 ppm. E dentre os constituintes de åDDT, p,p’- DDE chegava à proporção de 95%, com uma concentração média de 2,53 ppm. Segundo as autoras, a lei federal promulgada em 198511 não estava sendo obedecida



valdir madruga

 28/08/2009 às 23:45 | #5
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E ainda: CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL

Resíduos de pesticidas, especialmente organoclorados (DDT e metabólitos, BHC, aldrin, heptacloro e outros), estão presentes nas áreas mais remotas da Terra. Podem ser transportados por grandes distâncias através do mundo, retidos no organismo de animais migrantes marinhos32,33, por correntes de ar e oceânicas12. Já foram detectados nos Andes chilenos, em altitudes elevadas34.

Pesquisadores especulam que os poluentes se movem pela atmosfera, a partir de suas fontes em locais quentes do globo, e se condensam ao atingirem regiões mais frias, precipitando-se sobre solos, vegetações e cursos de água, processo este conhecido por destilação global35, 36. Isto pode ser a causa das altas concentrações de DDT e outros organoclorados encontradas nas regiões polares, após serem transportados por longas distâncias13.

Os padrões de distribuição do DDT e outras substâncias classificadas como poluentes orgânicas persistentes (POPs) ou contaminantes lipofílicos persistentes, sugerem que estas substâncias são transportadas através da atmosfera por longas distâncias. Uma comparação sistemática entre os hemisférios norte e sul indica que aquele encontra-se mais poluído. E o processo de equilíbrio entre ambos é relativamente lento. No entanto, os níveis de DDT, assim como o dos HCBs e PCBs (este último grupo não tem origem como pesticida, mas seus componentes possuem o mesmo comportamento ambiental, na condição de persistência e capacidade de se acumular em organismos vivos), encontram-se mais altos próximos às fontes devido à sua menor volatitlidade em comparação com os demais organoclorados13.

Os pesticidas aplicados em lavouras, terrenos ou em processos de reflorestamento ligam-se aos sedimentos do solo e sofrem ação de lixiviação e contaminação de águas, volatilização e contaminação do ar ou são absorvidos por microorganismos, vegetais ou animais37.

A contaminação pode alcançar águas subterrâneas38 e águas tratadas para consumo humano39, embora nesses estudos estivesse em níveis considerados seguros.

Em geral, os lençóis freáticos apresentam riscos moderados de contaminação, porém as cargas contaminantes variam, dependendo de condições locais (temperatura, acidez, salinidade, etc)15. Avaliou-se a carga contaminante, resultante de atividades agropecuárias no estado de São Paulo, e concluiu-se que os maiores riscos estão associados a locais onde há uso intensivo de herbicidas, principalmente em áreas de cultivo de cana-de-açúcar37.

Ao pesquisar a presença de DDT em solos e paredes de uma propriedade em Jacarepaguá, RJ, entre abril de 1997 e março de 1999, Vieira et al.40 verificou que os solos ainda apresentavam contaminação com DDT. A última aplicação pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) fora em 1990, para controle de leishmaniose. Porém, os valores relativos aos solos, de 1999, reduziram-se em relação aos valores encontrados em 1997, tendo diminuído de 351 µg/kg (ppb) em 1997 (åDDT) para 112 µg/kg (åDDT) em 1999.

CONTAMINAÇÃO DA BIOTA

As propriedades físico-químicas e biológicas do DDT e seus metabólitos, e demais organoclorados, fazem com que estes compostos sejam rapidamente absorvidos pelos organismos. As taxas de acumulação variam entre as espécies, e de acordo com a concentração, as condições ambientais e o tempo de exposição.

Os organismos acumulam estes compostos a partir do meio circundante ou pelos alimentos. No meio aquático, a absorção a partir do meio é mais rápida, enquanto que para os animais terrestres, a alimentação, seja carnívora, herbívora ou detritívora, é a via principal15.

Diferentes organismos metabolizam o DDT por diferentes vias. Dos principais metabólitos, DDE é o mais persistente, embora nem todos os organismos o produzam a partir do DDT15.

Denomina-se bioconcentração a absorção do composto diretamente do meio abiótico, resultando em uma concentração do composto no organismo maior que no meio abiótico que o cerca41. A proporção entre a concentração do composto no organismo e a concentração externa consiste no fator de bioconcentração. Os fatores de bioconcentração para peixes são geralmente maiores que os de seres vivos invertebrados, em relação aos organoclorados15. Muitos destes constituem suas presas.

Bioacumulação é a absorção do composto pelo organismo do meio abiótico ou biótico, podendo ou não a concentração exceder a da fonte41. A maioria do DDT presente nos peixes é absorvida a partir do corpo dos organismos que eles consomem. A maioria do DDT e metabólitos são retidos (bioacumulados) nos tecidos ricos em lipídios42,43.

A posição do organismo na cadeia biológica tem importante influência sobre se a substância apresenta elevada absorção e baixa eliminação. A isto chama-se biomagnificação, onde a concentração do composto aumenta ao longo da cadeia alimentar. Ocorre biomagnificação quando as concentrações de um poluente nos tecidos de um organismo excedem as concentrações do nível trófico adjacente inferior em mais de 100%. É bem conhecida, por exemplo, a biomagnificação de metilmercúrio em ecossistemas aquáticos44.

Em geral, seres vivos situados nos níveis tróficos mais altos tendem a conter mais organoclorados no organismo15, mas isso não é uma regra, podendo ser grandemente influenciada pelos hábitos alimentares, como por exemplo, em peixes detritívoros ou iliófagos, como o curimba (Prochilodus lineatus) que se alimentam de matéria orgânica em decomposição depositada no fundo42.

A biomagnificação do DDT foi demonstrada no Zimbabwe por Berg et al.45, em uma área endêmica da doença do sono, transmitida pelas moscas tsé-tsé, e malária, transmitida por mosquitos, onde estes vetores eram combatidos com o uso do DDT. As concentrações de åDDT encontravam-se elevadas nos peixes carnívoros da represa do Lago Kariba (até 0,08 mg/kg, ou ppm) e na aves (0,09 ppm). Embora estes níveis estivessem abaixo da concentração considerada perigosa para seres humanos, os autores sugeriram que podem ocorrer diversos efeitos no meio ambiente, como diminuição da população das aves e de peixes predadores, causando um desequilíbrio no ecossistema.

Ruus et al.46, em estudo sobre biomagnificação de cinco grupos distintos de organoclorados (PCBs, åDDT, clordanos, HCHs e HCB), em uma cadeia alimentar de um fiorde no norte norueguês, que envolvia os peixes Ammodytes marinus e Gadus morhua (bacalhau), e as focas Phoca vitulina e Halichoerus grypus, verificaram que o maior fator de biomagnificação encontrado foi o do åDDT (36,9), da Phoca vitulina para o Ammodytes marinus. As concentrações dos poluentes geralmente aumentaram de acordo com o nível trófico. Os padrões de composição dos organoclorados também diferiam entre as espécies; dentre os compostos de åDDT, as proporções de p,p’- DDE aumentaram de acordo com o maior nível trófico, enquanto que os de DDD decresceram. Segundo os autores, os dados sugeriram que os mecanismos de bioacumulação nos níveis tróficos mais baixos dependem principalmente de fatores físico-químicos, como a solubilidade dos poluentes, enquanto que nos superiores, são afetados por fatores bioquímicos, como o metabolismo corporal.



isnasael silva jacinto

 16/10/2009 às 16:28 | #6
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est. aponsetado . q. fui emtoxicado .com prova . ja foi jugado pelo stj .ja est. a quir na.11a vara sivel ate agora nao fui. jugado . tenho toudas prova da minha emtoxicasao escrita e falada. prova surfisiente . da minha emtoxicasao . temho um dvd cotando a cituaçao. da gente maneijando est. produto s toxico sem neuma protesao. mande o endeireso da hir para mandar o dvd q. tenho em mao



jose maria dos santos

 02/04/2011 às 1:31 | #7
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Também sou um Ex- Sucaneiro, sou do Sudeste de Minas Gerais, moro na cidade de MUZAMBINHO, entrei na sucam por concurso público em 1983 e pedi as contas em 1988 pelas más condições de tudo em que se fala para o bom andamento de qualquer serviço, pois não tinhamos nem o básico para alimentarmos , tinhamos que pedir comida nas casas que nem recursos tinha para nos receber,era gente simples e muito pobres,mas calsavamos a cara e as vezes conseguiamos um almoço. O mais triste era ter que suportar os FAMIGERADOS E SE INTITULAVAM DE INSPETORES, fazendo que até continência nos obrigava a fazer, nos obrigava a carregar a nossa tralha que mais ou menos pesava uns 30 quilos e isto o dia inteiro, tanto no sol quanto na chuva, só sei que sofri muito eu e meus amigos. hoje tenho problemas na coluna e tenho muitos transtornos comportamentais, fico nervoso a toa, e para completar tenho uma filha com 24 anos que aos 15 anos teve que fazer uma cirurgia devido a um caroço isto é um abcesso que apareceu na cavidade perto do coração, graças a deus era benigno, mas agora março de 2011 apareceu uns incomodos e foi detectado por meio de ressonância magnética um pequeno tumor [benigno} na sua cabeça talves impossibilitando sua fertilidade, como sou conhecedor e estudioso do mal que o B H C faz no organismo humano,no solo, e em tudo em que se aplica este maldito pó nocivo sei que estes incomodos é devido ao tempo em que trabalhei com esta droga e que deixa marcas em toda a familia e em quem teve contato diretamente ou indiretamente, e ainda mais quantos amigos meus morreram muito novos com cancer na coluna cervical, outro morreu de problemas cardíacos e deficiencia respiratória, tudo causado pelo B H C, ISTO NÃO É UMA RESPOSTA MAIS É UM APELO PARA QUEM LER E SOUBER O QUE FAZER PARA TENTAR MOVER UM PROCESSO E TALVES ATE UMA INDENIZAÇÃO PELOS MEUS E DE MEUS AMIGOS QUE TANTO FIZERAM PELA NAÇÃO,PELO POVO, E QUE NA ÉPOCA OS POLITICOS FECHARAM OS OLHOS PARA AS CONSEQUÊNCIAS POSTERIORES E TAMBÉM AGORA NÃO QUEREM SABER DA VERDADE, E O QUE TÁ ACONTECENDO COM OS EX SUCANEIROS, PEÇO AOS EX-SUCANEIROS QUE LEREM ESTE DEPOIMENTO QUE FALEM DE TUDO O QUE PASSAMOS, QUEM ERAM OS INSPETORES,QUANTA MALDADE FIZERAM PARA NÓS,E TAMBÉM ENTREM EM CONTATO COMIGO PARA AO MENOS SABER O QUE PODEMOS FAZER QUE O GOVERNO POSSA NOS RETRIBUIR AO MENOS EM UMA INDENIZAÇÃO E TAMBÉM PORQUE NÃO UMA APOSENTADORIA ESPECIAL?



jose maria dos santos

 02/04/2011 às 1:37 | #8
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O meu amigo VALDIR MADRUGA, procure saber de quantos EX-SUCANEIROS que ainda não sabem da sua luta, eu mesmo fiquei sabendo por acaso, nos mande mais notícias .ABRAÇOS.



Donato Ramos

 05/04/2011 às 1:52 | #9
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Ttrabalhei vários anos com o DDT e agora faço borrifação com cypermetrina nos PONTOS ESTRATÉGICOS combatendo o Aedes Aegypti.

wellington felix

 04/10/2011 às 19:22 | #10
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boa tarde, bom meu pai ja falecido trabalhou na extinta sucam morreu em estado critico, fiquei sabendo de uma indenizaçao a poucos dias, mas porem minha mae nao correu atras dos nossos direitos,esses dias fui ate o sindsef de uberaba porem me falaram que o tempo venceu[prescreveu] gostaria de ficar atualizado sobre esse assunto pois na minha cbeça continua esse filme de terror que vivi pois tinha apenas 10 anos,meu pai trabalhou nos anos de 62 a 82 gostaria muito da ajuda de vcs

wellington felix

 14/01/2012 às 21:33 | #11
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caro waldir madruga fiquei sabendo que meu pai ja falecido e ex funcionario da sucam deuberaba era do regime da clt fui no sindsef e eles me falaram que ele nao fazia parte do sindicato oque devo fazer a onde recorrer pois meu pai trabalhou 20 anos na sucam morreu em estado critico me ajude pois estou procurando ajuda wellington obrgado

http://flitparalisante.wordpress.com/2009/08/18/servidores-da-funasa-fundacao-nacional-de-saude-lutam-por-aposentadoria-especial-em-razao-de-exposicao-continua-ao-pesticida-ddt/

MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO DDT

 

Estudos realizados pelo Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da

Universidade Federal do Rio de Janeiro - Centro de Ciências da Saúde apontam que o ser

humano pode ser contaminado por exposição direta (inalação) ou por alimentos contaminados

com DDT e outros pesticidas organoclorados. Afirmam os estudiosos que, sendo lipossolúvel,

o DDT possui apreciável absorção tecidual. É facilmente absorvido pelas vias digestiva e

respiratória e, devido à grande lipossolubilidade e à lenta metabolização, os organoclorados

acumulam-se na cadeia alimentar e no tecido adiposo.

O DDT demora, em média, cerca de 4 a 30 anos para se degradar, sendo

o seu principal problema a sua ação indiscriminada, que atinge tanto as pragas quanto o resto 

da fauna e flora da área afetada, além de se infiltrar na água contaminando os mananciais. O

DDT interrompe o equilíbrio natural no meio ambiente.

Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, após a sua

absorvição pelo organismo humano, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em

alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, alterações de equilíbrio, atividade

involuntária da musculatura e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração.

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o

equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos

constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação

aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes na pele, e por sintomas inespecíficos,

como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo

da dose e do tempo de exposição.

Em casos de intoxicação aguda, após aproximadamente 2 horas surgem

os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros

inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaleias persistentes, fraqueza, vertigem,

alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico-clônicas, depressão central

severa, coma e morte.

Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou

absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal,

rinorreia, bradipneia, hipertensão e broncopneumonia.

Alguns estudos sugeriram, ainda, que o DDT, além de provocar partos

prematuros, causar danos neurológicos, respiratórios e cardiovasculares, é cancerígeno.
 

A utilização do DDT

Para melhor contextualizar a utilização – inclusive histórica – do DDT,

menciona-se que o emprego deste inseticida se efetivou em decorrência da disseminação

progressiva de diversas doenças parasitárias, como a malária, que atingiram, praticamente,

toda a extensão do território nacional ao longo do século XX, em virtude do processo de

desenvolvimento econômico e social e da intensificação de correntes de migrações internas

que ocorriam no país naquela época.

A malária, considerada pela Organização Mundial de Saúde como a

doença tropical e parasitária que mais causa problemas sociais e econômicos no mundo,

causada pelo protozoário do gênero Plasmodium, transmitido ao homem através do sangue,

atualmente concentrada na área definida como Amazônia legal, representou um grave

problema de saúde pública enfrentado pelo Brasil.

A utilização do DDT mostrou-se mais econômica e eficiente do que as

medidas de combate à malária até então conhecidas, tendo sido, portanto, considerado

prioritário no combate às epidemias. Tal substância era usada em larga escala na agricultura,

em culturas florestais e como inseticida doméstico.

Nessa esteira, a antiga Superintendência de Combate à Malária -

SUCAM, hoje denominada FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, utilizou-se do DDT ao

longo dos anos como o meio mais eficaz de eliminar mosquitos transmissores de doenças e

outros insetos, com aplicação intradomiciliar do inseticida.

Na linha de frente estavam os milhares de guarda da SUCAM

espalhados por todo o Brasil, principalmente na Amazônia, nas campanhas de erradicação dos

mosquitos vetores da malária.

O resultado de todo o trabalho desempenhado por parte dos matamosquitos,

como eram popularmente conhecidos os guardas da SUCAM, foi, do ponto de

vista da Saúde Pública, de grande relevância. Entretanto, para a saúde de quem desenvolvia as

atividades de borrifação, utilizando-se do DDT no combate aos mosquitos transmissores de

doenças, era um sério problema.

Em pesquisa para controle global de malária, um grupo de estudo da

Organização Mundial de Saúde promoveu debate sobre a proibição ou não de DDT, com base

na possível associação entre DDT e câncer humano, bem como pela presença de DDT no leite

materno.

Com isso, e diante de preocupações ambientais, constatou-se, através de

uma série de estudos realizados, que o DDT, que é uma espécie de organoclorado componente

da lista dos Contaminantes Orgânicos Persistentes – COP (substâncias químicas com alto

poder de causar danos aos seres vivos e ao meio ambiente) era altamente venenoso para o ser

humano, e que deveria ser manuseado com todo o cuidado, evitando o contato corporal.

Em razão dos efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente, o

agente químico teve, gradativamente, restringida sua utilização, a nível mundial.

Com a realização da Convenção de Estocolmo, em 22/05/2001, da qual

o Brasil é signatário, deu-se um passo decisivo para eliminação dos diversos pesticidas

organoclorados persistentes, entre eles o DDT, ficando a partir de então proibida a sua

produção, utilização, importação e exportação.

No Brasil, o DDT, que já havia, em 1985, sido abolido da agricultura

por meio da Portaria nº 329 do Ministério da Agricultura, teve seu uso proibido no ano de

1998, por força da Portaria nº 11, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da

Saúde, sendo atualmente substituído por inseticidas piretróides (em especial, a cypermetrina)

na execução de políticas públicas de combate à malária.

Observa-se que tais providências foram tomadas pelo surgimento de

problemas de saúde pública, em decorrência principalmente das consequências maléficas

originadas pelo contato direto com o DDT, que foi utilizado para o controle da malária no

Brasil de 1945 até 1997.

É válido salientar que mesmo após a proibição do uso do inseticida

DDT no Brasil, que por sinal ocorreu aproximadamente dez anos após a proibição pela

maioria dos outros países, como os Estados Unidos, a FUNASA optou por continuar

utilizando todo o produto até o final do estoque.

Os efeitos do DDT no organismo

Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, após a sua

absorvição pelo organismo humano, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em

alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, alterações de equilíbrio, atividade

involuntária da musculatura e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração.

Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o

equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos

constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação

aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes na pele, e por sintomas inespecíficos,

como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo

da dose e do tempo de exposição.

Em casos de intoxicação aguda, após aproximadamente 2 horas surgem

os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros

inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaleias persistentes, fraqueza, vertigem,

alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico-clônicas, depressão central

severa, coma e morte.

Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou

absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal,

rinorreia, bradipneia, hipertensão e broncopneumonia.

Alguns estudos sugeriram, ainda, que o DDT, além de provocar partos

prematuros, causar danos neurológicos, respiratórios e cardiovasculares, é cancerígeno.


Apostado por: Valdir Madruga

Sociedades de economia mista estão isentas do teto

 

Consultor Jurídico - 16/11/2012

 

As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou Municípios para pagamento das despesas com pessoal ou de custeio geral. Foi com esse entendimento que a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que retinha parte do salário dos empregados para se enquadrar ao teto estatal.

Ao analisar o Recurso de Revista da Cedae, a 1ª Turma decidiu pelo não conhecimento do apelo. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, explicou que a Orientação Jurisprudencial 339 da SDI-1, que determina a observância do teto constitucional, "deve ser interpretada à luz do artigo 37, 9º, da CF, que condiciona a aplicação do teto remuneratório às sociedades de economia mista ao recebimento de recursos públicos para pagamento de despesas com pessoal ou custeio em geral". Como ficou demonstrado nos autos que a empresa goza de autonomia financeira e, portanto, não recebia recurso do Estado, "inviável concluir pela incidência do inciso XI do artigo 37 da CF, ou pela aplicação da OJ 339", concluiu.

Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a Cedae. Afirmou que, por vários anos, valores de seu salário foram retidos para que se adequasse ao teto remuneratório legal. Por possuir natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista (SEM), a Cedae afirmou a legalidade da retenção, pois necessária para o ajuste ao teto remuneratório do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinou a Emenda Constitucional 19/1998.

As instâncias inferiores não deram razão à Cedae, pois concluíram que a regra do teto remuneratório previsto na Constituição Federal não poderia ser aplicada na situação, já que não ficou demonstrado haver repasse de recursos públicos para as despesas da Companhia com pessoal, requisito necessário para a submissão ao teto legal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) destacou, ainda, que a limitação de remuneração só passou a valer para empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas após a Emenda Constitucional 19/1998. No entanto apenas para os novos empregados, já que os antigos não poderiam ter direito adquirido violado. "Alterações podem ser feitas, mas nunca em violação a princípios básicos, como o respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito e acabado", concluíram os desembargadores

Servidores federais aguardam regulamentação de gratificação

 

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 16/11/2012

 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está cobrando do governo a regulamentação das gratificações por qualificação na União. Elas são pagas desde 2005, mas, como existem três valores de bonificação, de acordo com a carga horária da capacitação do servidor, muitos já poderiam estar ganhando mais mas, em virtude da falta da regulamentação, estão congelados no primeiro nível. Segundo a Condsef, cerca de dez mil servidores estão nessa situação.

Segundo o Ministério do Planejamento, estão sendo feitos ajustes nas regulamentações, mas a expectativa é que elas sejam publicadas ainda este ano. Entre as categorias que aguardam essas normas, estão Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Tecnologia Militar

Projeto disciplina concursos

 

Vera Batista

Correio Braziliense - 16/11/2012

 

Proposta em discussão no Senado procura corrigir distorções em processos seletivos

 

Candidatos estudando para prova: taxas de inscrição e formação de cadastro de reserva podem ter limitações

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou projeto de lei para fixar normais gerais para o acesso a cargos públicos, evitando que os candidatos fiquem à mercê das regras dos editais, sofram prejuízos financeiros ou não tenham defesa contra irregularidades. O projeto cria a Lei Geral dos Concursos Públicos e será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

O senador disse esperar que a proposta provoque amplo debate e ganhe o apoio de todas as partes envolvidas. “Espero que, até o final do ano, o projeto seja aprovado no Senado, passe rápido pela Câmara e entre em vigor já em 2013. Vai haver muita mobilização dos concurseiros”, afirmou.

Quase 25 anos após a promulgação da Constituição, não existem regras claras para os concursos. Cada um é regulado pelo respectivos edital, o que dá margem a distorções que ferem a transparência dos certames e a competição em igualdade de condições entre os candidatos. O projeto procura corrigir itens como a pouca publicidade dos editais, mudanças aleatórias de data e horário, formação indiscriminada de cadastros de reserva e os altos valores das taxas de inscrição.

O senador considerou que muitas das exigências dos editais não têm justificativa plausível. E que, em alguns casos, há clara discriminação dos candidatos por idade, local de moradia, características físicas, condição familiar e até gênero. “Por que só se abre vaga com inscrição física em determinado local e não se permite procuração? Por que o candidato não pode ser mulher, portador de necessidades especiais ou ter idade acima de certo limite? São condições que restringem direitos e não devem ser exigidas, a menos que sejam indispensáveis para o exercício do cargo”, disse.

Nulidade

No entender de Rollemberg, as taxas de inscrição geralmente são exorbitantes e calculadas sem critério. O projeto estabelece que elas não podem ultrapassar 3% do valor da remuneração inicial do cargo e devem levar em conta a escolaridade exigida e o número de fases e de provas.

Determina também que o edital seja publicado com antecedência mínima de 90 dias do primeiro teste. E proíbe novo concurso público até que tenham sido convocados todos os habilitados em certamente anterior que ainda esteja no prazo de validade, “sob pena de nulidade da investidura”. “Não é justo que o candidato dedique tempo, dinheiro, esforço físico e intelectual e depois perca a oportunidade”, assinalou.

Outro problema é a “oferta simbólica de vagas, exclusivamente para cadastro de reserva”. Pela proposta, esse mecanismo só poderá ser usado para preencher 5% dos postos existentes para um cargo específico.

Para comprovar a obediência à regra, “os órgão divulgarão, anualmente, inclusive na internet, o número de cargos vagos em seus quadros”. Em caso de quebra de sigilo ou venda de gabarito, a instituição organizadora e seus agentes serão responsabilizados administrava, civil e criminalmente.

Rollemberg afirmou ainda que os candidatos também se deparam com obstáculos práticos e jurídicos difíceis de serem vencidos. “Eles se inscrevem em concursos em que ninguém é nomeado e não podem fazer nada”, lembrou. Pelo projeto, os órgão públicos ficam proibidos dessa prática.

Em defesa dos concurseiros

Quase 25 anos após a promulgação da Constituição, não existe norma jurídica que regulamente os concursos públicos. Candidatos ficam à mercê dos editais e sem defesa contra irregularidades. Veja o que prevê o projeto:

A taxa de inscrição será de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público. O valor levará em conta a escolaridade exigida e o número de fases e de provas

Fica proibida a abertura de novo concurso sem que os habilitados em certame anterior tenham sido convocados

O edital deve ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da primeira prova. O conteúdo dos exames tem que ter relação com as atribuições do cargo

É vedada a oferta simbólica de vagas. Concursos para formação de cadastro de reserva só podem ser realizados para preencher, no máximo, 5% dos postos existentes no órgão para determinado cargo. Datas e horários não podem ser alterados em cima da hora

Não pode haver discriminação por idade, sexo, estado civil, características físicas ou outras, a não ser em caso de incompatibilidade com o exercício da função

As inscrições devem ser admitidas também pela internet para facilitar o acesso de quem mora distante. E as provas, aplicadas em pelo menos

uma capital por região

Em caso de quebra de sigilo ou venda de gabaritos, a instituição organizadora e seus agentes serão responsabilizados administrava, civil e criminalmente

O Poder Judiciário pode contestar o edital e considerar o gabarito ilegal. Isso põe um fim à alegação de que atos ilegais em concursos públicos devem ser julgados apenas na esfera administrativa

Por reajuste salarial, auditores fiscais farão nova 'operação-padrão'

 

Lucas
Marchesini
Valor
Econômico     -     15/11/2012




BRASÍLIA
- Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram realizar “operação-padrão”
em todas as aduanas do país a partir da próxima segunda-feira, 19. O movimento
continuará, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (SindiFisco), até a próxima sexta-feira, 23. A mobilização deve afetar
exportações e importações, complicando ainda mais os resultados da balança
comercial brasileira.

A categoria pressiona por reajuste salarial de 15,8% em três anos, proposta feita
pelo governo em agosto deste ano, mas recusada pela categoria durante a greve
parcial dos servidores públicos federais.

Além da mobilização da próxima semana, outra “operação-padrão” já está prevista para
a semana de 10 de dezembro.  “Nada será desembaraçado, exceto perecíveis,
inflamáveis e medicamentos”, informou o SindiFisco, em
nota.

Na última paralisação, em agosto, 92% do funcionalismo público federal aceitou a
proposta do governo, mas os auditores fiscais, juntamente com outras poucas
categorias, recusaram o aumento proposto. Agora, eles tentam pressionar o
governo para reabrir as conversas no Congresso.

O Ministério do Planejamento já se pronunciou em outras ocasiões afirmando que as
negociações salariais para 2013 foram encerradas com o envio da proposta da Lei
Orçamentária de 2013 ao Congresso. Agora, segundo o ministério, novos reajustes
somente serão possíveis a partir de 2014.

PL da anistia aprovado no Senado

 

Vera BatistaCorreio Braziliense     -      15/11/2012


O Projeto de Lei nº 82/2012 — que reabre o prazo para ex-servidores exonerados na
década de 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, serem anistiados
— foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal.

De autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), a proposta prevê um período de 180
dias para que os demitidos façam o requerimento para readmissão em cargos
públicos.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser transformada em
lei.

Segundo Filho, entre 4 mil e 12 mil pessoas podem ser beneficiadas se o texto for
sancionado. O senador disse que uma injustiça foi cometida no passado e, por
isso, precisa ser reparada pelo Executivo.

"A presidente da República, Dilma Rousseff, comprometeu-se em trabalhar para que
essas pessoas voltem ao serviço. Isso é essencial, pois muitas foram
prejudicadas", completou

Auditores vão parar de novo

 

Vera
Batista

Correio
Braziliense     -      15/11/2012

Sem
ter os pleitos atendidos pelo governo, servidores da Receita prometem
operação-padrão para a próxima semana

Os
servidores que não aceitaram o aumento de 15,8%, em três parcelas de 5%, não dão
trégua ao Palácio do Planalto. Eles, que já foram taxados de sangues-azuis pela
presidente Dilma Rousseff, não admitem encerrar o ano de mãos abanando e
reforçam os instrumentos de pressão.

Entre
eles, estão os auditores-fiscais da Receita Federal, que, agora, ameaçam usar,
pela segunda vez , a estratégia da operação-padrão (morosidade na liberação de
mercadorias).

Entre
os dias 19 e 23, eles vão parar os procedimentos de desembaraço de produtos que
chegam e saem do país, em portos, aeroportos e zonas de fronteira.

Deixam
de passar pelo minucioso crivo apenas os perecíveis, os inflamáveis e os
medicamentos.

"Não
estamos interessados em disputa ou queda de braço com o governo.

O
que queremos é abrir as negociações para rever os reajustes e outras pautas não
financeiras, ainda para 2013", argumentou Pedro Delarue, presidente do
Sindifisco Nacional, que representa a categoria. Ele não deixou claro, contudo,
se a intenção é correr atrás dos 5% de 2013 — não aceitos pela categoria durante
as negociações encerradas em agosto —, ou se é manter a reivindicação inicial de
30%. "Nem uma coisa, nem outra. Vamos ver quais são os limites (do diálogo). É
uma questão de boa vontade do Executivo", disse.

Arrecadação

O
Comando Nacional de Mobilização dos auditores, em nota, insiste que há espaço
para realocação de recursos. "O orçamento não foi aprovado
ainda.

Este
é o momento para negociarmos de verdade e para alcançarmos resultados." O
documento ainda diz que a redução na arrecadação durante o movimento por
reajuste é responsabilidade do Executivo  e assinala que "o governo não consegue
mais ficar indiferente. O nosso movimento está mostrando que a única solução é
falar conosco".

Essa
é a segunda semana de luta pela valorização da carreira — três foram aprovadas
por 96,16% da categoria, em assembleia. Se o artifício não surtir efeito, os
auditores-fiscais já marcaram novo boicote, nos mesmos moldes. A primeira foi de
22 a 26 de outubro e a próxima será de 10 a 14 de dezembro.

A
Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Fazenda não quiseram se
manifestar.

O
Ministério do Planejamento informou que "a postura da Secretaria (de Relações do
Trabalho) continua a mesma anunciada pelo secretário Sérgio Mendonça". Ou seja,
qualquer negociação será iniciada apenas em 2014

O apelo de Ayres Britto: pouco resultado

 

Lauro
Jardim
Veja - Radar on-line - 15/11/2012




A conversa entre Ayres Britto com líderes do Congresso e Romero Jucá, hoje de
manhã, não deve alterar em nada o futuro do bolso dos magistrados. Pelo menos
hoje, não há perspetiva de reajuste acima dos 5% previstos no
orçamento.

Ayres Britto deixa a presidência do STF sem ter conseguido acender a luz no fim do
túnel que gostaria. Agora, resta torcer por uma improvável alteração no teto de
aumento