Recadastramento dos servidores federais: veja a carta informando sobre o procedimento

 

Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     11/02/2013


O governo federal já está enviando a seus 710 mil servidores aposentados,
pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo uma correspondência
informando sobre o recadastramento anual, que terá início no dia 1 de março. O
documento, que a União chama de “carta de sensibilização”, é a primeira forma de
divulgação direta sobre o censo.

A carta começa informando sobre o novo sistema unificado de atualização de dados e
prova de vida. Essa responsabilidade, que antes era de cada órgão de lotação,
agora ficará concentrada no Ministério do Planejamento.

A mensagem explica como o recadastramento será feito nas instituições financeiras
(Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco de Brasília), mediante a
apresentação de um documento de identidade com foto e do CPF, e avisa que cada
servidor deverá comparecer somente no mês de seu
aniversário.

Para que o funcionário se lembre do censo na data certa, novas correspondências serão
enviadas no mês em questão. Em março, por exemplo, quando a atualização de dados
tiver início, serão remetidas, segundo o Planejamento, cerca de 58 mil cartas
para aqueles que terão que ir aos bancos naquele mesmo
mês.

A correspondência, assinada pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento, termina afirmando que “o recadastramento é anual e
obrigatório”.

“Não se esqueça: ao provar que é você quem recebe o benefício, todo mundo sai
ganhando. O objetivo do governo federal é garantir o correto pagamento do
benefício”, informa o texto. A frase “o recadastramento é simples e rápido” é
repetida duas vezes no comunicado que está sendo enviado pelos Correios ao
funcionalismo federal. Quem não se recadastrar terá o pagamento suspenso pelo
governo federal.

A partir do dia 17 deste mês, outras informações sobre o recadastramento poderão
ser obtidas pelo site www.recadastramento.gov.br ou por meio do e-mail
recadastramento@planejamento.gov.br.

Ministério do Planejamento confirma para o dia 19 a primeira reunião que vai tratar da pauta específica de servidores

 

BSPF  -     11/02/2013


Planejamento confirma para o dia 19 a primeira reunião deste ano de pauta específica da base da Condsef

Foi confirmada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do
Planejamento a data para a primeira reunião de 2013 que vai tratar da pauta
específica dos setores da base da Condsef.

O encontro acontece na terça-feira, 19, às 15 horas. Além de fortalecer a campanha
salarial unificada dos federais, a Condsef segue lutando também pelo atendimento
das demandas específicas de setores de sua base.

Inicialmente, a retomada do processo de negociações específicas estava prevista para o dia 15 de janeiro, mas o Planejamento informou que retomaria o cronograma de reuniões
somente após o carnaval. Em janeiro a Condsef chegou a enviar um documento
listando itens que devem fazer parte das negociações e estão assegurados em
termos de acordo assinados entre a Confederação e o
Planejamento.

Confira os principais itens desse documento clicando aqui: Ofício Condsef nº
001/2013

Há uma expectativa de que situações mais urgentes possam ser levadas em conta pelo
Planejamento para que algumas categorias não continuem sendo prejudicadas por
problemas já reconhecidos pelo próprio governo. Caso, por exemplo, dos
servidores do HFA que ainda aguardam cumprimento de compromisso que garantia
equiparação de tabela salarial com a dos servidores do PGPE para que só depois
fossem aplicados os valores nominais de reajuste – divididos em três anos -
negociados em agosto.

Fonte: Condsef

Governo exige plano para recuperar a GEAP

 

BSPF
    -     11/02/2013




A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regulamentar
e fiscalizar os planos de saúde no país, entrou na briga para tentar equilibrar
as contas da Fundação de Seguridade Social (Geap), e vai cobrar formalmente do
Conselho Deliberativo dela a aprovação do seu plano de ajuste fiscal. Caso
contrário, o órgão regulador ameaça criar a chamada "Direção Fiscal", o que, na
prática, significa a nomeação de um interventor para gerir as contas da
instituição.

Integrantes do primeiro escalão do Executivo Federal afirmam que a imposição da Geap para a
aprovação do plano de reestruturação é vital para que a instituição mantenha um
mínimo de sanidade de governança. Apesar de a implantação do plano ter se
iniciado em dezembro, ninguém poderá garantir a sua continuidade se os
conselheiros não o referendarem.

"Se ele não for aprovado, no futuro, qualquer um que assumir a direção executiva do
órgão poderá se sentir desobrigado a cumprir o cronograma de recuperação
financeira previsto para os próximos 18 meses", afirma uma fonte do governo. Nos
primeiros 30 dias de 2013, a dívida da Fundação caiu de R$ 400 milhões para R$
312 milhões. "A ANS quer garantir que os bons resultados se consolidem",
completa.

A Agência pretende também que o Conselho Deliberativo da Geap interrompa o
processo de destituição sem justificativas de seus diretores e integrantes; e
que apresente um plano de separação da parte previdenciária e de planos de saúde
da fundação. Esse ponto é controverso. Jocelino Francisco Menezes, diretor
executivo interino da Geap, afirma que, apesar de ter sido criada inicialmente
para atender as demandas da área de seguridade social, atualmente, o maior
volume de negócios e de beneficiários - cerca de 90% - são da área de planos de
saúde. Para o governo, a desvinculação, além de prevista em lei, é fundamental
para dar transparência à Geap, uma vez que permitirá contabilidades distintas,
facilitando a fiscalização pelos órgão de controle.

Disputa
por cargos

Em meio à guerra para a aprovação do plano de ajuste fiscal - seara em que a ANS
tem todo o poder de intervir -, segue paralelamente a disputa pelos cargos, alvo
da queda de braço entre o Conselho Deliberativo e os ministérios da Saúde (MS) e
da Previdência (MPS).

Representantes  do suprir a vacância provocada pela saída de Paulo Paiva, afastado depois de
ser acusado de ter instalado a "desordem administrativa na casa" - já sofreu
duas tentativas de exoneração pelos integrantes do Conselho
Deliberativo.

Em meio a todas essas questões, segue ainda o imbróglio em torno da representante
do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo, Eloá Cathy Lôr. Conforme o
Correio noticiou na semana passada, há um Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) contra ela, que teria descumprido a ordem de Padilha para abrir
investigação contra o ex-diretor executivo do Geap Paulo Paiva. Os demais
integrantes do conselho resistem em substituí-la. Consideram essa ação uma
interferência indevida do Executivo numa entidade privada em que os conselheiros
têm mandato. O de Eloá, afirmam, só termina em 2015.

Integrantes
do MS, entretanto, consideram que o PAD é suficiente para embasar o pedido de
substituição de Eloá por Miracy Asturn no colegiado da Fundação. Acreditam que
essa etapa está superada. "O que nós queremos é a aprovação do Plano de Ajuste
Fiscal para que as práticas de governança sejam aprimoradas, oferecendo um
melhor serviço para os beneficiários dos planos de saúde da Geap", disse um
integrante do governo.

Rombo
de R$ 312 milhões

A Geap conta com 625 mil beneficiários, mais da metade com idade superior a 60
anos.

Devido aos atrasos nos pagamentos à rede conveniada, hospitais e médicos vêm se
descredenciando do plano, como mostrou o Correio. O rombo provocado pela má
gestão chega a R$ 312 milhões. A crise começou com o atraso de repasses por
parte do governo federal e se ampliou com a administração confusa da entidade. A
Geap tem dois conselhos: um para cuidar da parte da saúde e outro para responder
sobre a área de previdência, chamado de Conselho Deliberativo. Cabe a ele, que é
composto por seis membros, três eleitos pelos participantes e três indicados
pelo governo, escolher a diretoria da entidade.

Fonte:
Correio Braziliense

Novo sistema de RH do governo federal terá investimento de R$ 97 milhões

 

BSPF  -     10/02/2013




Brasília - Cerca de 24 milhões de transações, 21 megabytes trafegados e cerca de 1 milhão
de páginas de relatório. Estes são alguns dos números superlativos relacionados
ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), responsável
pela maioria das transações envolvendo o funcionalismo público federal. Em
operação desde 1989, o veterano está perto de ser aposentado. Um consórcio entre
o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social (Dataprev) está desenvolvendo um novo sistema
que, em cinco anos, substituirá o completamente.

Batizado de Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, ou simplesmente Sigepe, ele
terá abrangência nacional, incluindo os 236 órgãos públicos federais, com mais
de 1,5 milhão de matrículas, e será responsável pelo processamento de R$ 100
bilhões em folha de pagamento mensal. “O atual sistema atende à demanda, contudo
ele tem uma arquitetura do final dos anos 1980 que carece evoluir”, explica o
representante do Serpro no Núcleo Gestor do projeto, Ângelo
Zanata.

O Núcleo Gestor — que também conta com um representante da Dataprev — fica
localizado na sede das duas empresas, em Brasília, de onde comanda quatro polos
de serviço: dois do Serpro, em Belo Horizonte e Curitiba, e outras dois da
Dataprev, em João Pessoa e Natal. “Atualmente estamos tocando 12 demandas, a
expectativa para os próximos meses é de subir para 22”, conta
Zanata.

Um investimento total de R$ 97 milhões está sendo feito pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), dono do sistema, ao longo dos 40 meses
em que o Sigepe é desenvolvido, garantindo um faturamento mensal de cerca de R$
1,6 milhão para o consórcio. “À medida que as demanda surgem, elas são
direcionadas para a equipe que tenha mais conhecimento naquela área,
aproveitando a expertise das duas empresas.”

O novo sistema deve abarcar os 12 macroprocessos da moderna gestão de pessoas,
como pagamento, aposentadoria e benefícios, alguns não disponíveis na atual
ferramenta. “O Siape foi construído em um outro momento na gestão de pessoas, a
evolução gera novas demandas, que serão respondidas pelo Sigepe”, completa o
gestor.

Além da inclusão de novas funcionalidades, o Sigepe trará em sua concepção
tecnologias inexistentes em 1989 como a internet, o software livre e a linguagem
Java. A antiga tela preta, ao estilo DOS, dará lugar a uma interface web, mais
amigável aos gestores públicos e servidores públicos, além de mais agilidade e
segurança no manuseio dos dados do funcionalismo federal.

Durante algum tempo os dois sistemas, Siape e Sigepe, devem conviver, já que a
implantação da nova ferramenta vai ocorrer em cinco etapas. Já no fim de 2013 as
primeiras funcionalidades devem entrar em operação. “O cronograma de implantação
é desenvolvido pelo Mpog, detentor do Sigepe, e depende de questões
administrativas do órgão”, completa Zanata.

Fonte:
ti inside

Carreira de Estado

 

BSPF
    -     10/02/2013

A criação de carreiras de Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pode
ser um caminho para melhorar o atendimento à população nos serviços públicos de
saúde. Quem aposta nessa possibilidade é o senador  Vital do Rêgo
(PMDB-PB/foto), que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/11)
criando a carreira de médico de Estado.

A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, os médicos de Estado serão selecionados
por meio de concurso público e deverão exercer as atividades exclusivamente no
SUS. A estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as
promoções na carreira obedecerão a critérios de antiguidade e
merecimento.

Período
de transição

O cargo exigirá que o profissional resida no município ou na região metropolitana
da respectiva lotação. Quanto à remuneração, será feita por subsídio, fixado em
lei. Uma regra de transição foi incluída na PEC 34/11 para permitir aos atuais
médicos servidores da União, dos estados e dos municípios ingressarem na nova
carreira. Quem não fizer essa opção ficará lotado numa carreira em extinção no
SUS.

Fonte:
Jornal de Brasília

http://circle.adventist.org/files/unaspress/parousia2005013109.pdf

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A

besta de Apocalipse 17: uma

sugestão

E

kkehardt mueller, D. Min. e Ph.D.

Diretor associado do Biblical Research Institute da Associação Geral da IASD, Silver Spring, Maryland,

EUA

R

esumo:

A ênfase deste artigo se concentra

num estudo teológico e estrutural

do Apocalipse 17, uma seção da literatura

bíblica considerada um

crux teológico.

Precisamente por seu caráter e linguagem

enigmáticos, a besta aqui descrita tem

sugerido uma enorme variedade de alternativas

interpretativas. O autor apresenta

a sugestão que ele considera uma “opção

viável”, uma vez que ela “segue os princípios

de interpretação encontrados nas

próprias Escrituras”.

A

bstract:

This article deals with the

theology and structure of Revelation 17, a

section of the biblical literature considered

a theological

crux. Precisely as a result of

its enigmatic character and language, the

beast described here has generated an enormous

variety of interpretation. The author

presents his interpretative suggestion, which

he considers an “viable option”, since

it “follows principles of interpretation that

are found in Scriptures”.

I

ntrodução

Apocalipse 17 é um dos capítulos mais

difíceis do Novo Testamento e tem recebido

muitas interpretações diferentes.

1 O

presente artigo considera a besta sobre a

qual está montada a prostituta babilônica.

Apocalipse 17:7-8: “O anjo, porém, me

disse: Por que te admiraste? Dir-te-ei o

mistério da mulher e da besta que tem as

sete cabeças e os dez chifres e que leva a

mulher: a besta que viste, era e não é, está

para emergir do abismo e caminha para a

destruição. E aqueles que habitam sobre a

terra, cujos nomes não foram escritos no

Livro da Vida desde a fundação do mundo,

se admirarão, vendo a besta que era e não

é, mas aparecerá.” Informações adicionais

sobre a besta são fornecidas no restante de

Apocalipse 17.

O

s pontos em debate

Antes de estudarmos mais deta-lhadamente

Apocalipse 17, algumas perguntas

básicas precisam ser respondidas: (1) É a

besta que subiu do mar de Apocalipse 13

idêntica à besta de Apocalipse 17 ou a besta

de Apocalipse 17 representa um poder diferente?

(2) Qual é a disposição de tempo da

visão? Descreve João os eventos partindo

de uma perspectiva do primeiro século d.C.,

ou o ponto de referência a ser encontrado é

posterior e João é colocado ali em espírito?

(3) É a descrição da besta de Apocalipse

17:8 – “era e não é, e há de emergir do abismo,

e caminha para a destruição” – paralela

à descrição dos chifres do verso 10, que diz

“caíram cinco, um existe, e o outro ainda

não chegou”, ou estes diferentes estágios

da besta não coincidem diretamente com

a subdivisão das cabeças?

2 (4) Como as

cabeças devem ser interpretadas? Volvernos-

emos brevemente para estas perguntas

e proporemos algumas respostas.

A besta de Apocalipse 17, bem como

as cabeças, têm sido compreendidas diferentemente

por eruditos bíblicos dentro da

Igreja Adventista. O

The Seventh-day Adventist

Bible Commentary

enumera várias

opiniões, mas não é dogmático acerca de

nenhuma delas: (1) Alguns adventistas

sustentam que a fase “era” da besta representa

Roma pagã, a fase “não é”, o

ínterim entre Roma pagã e Roma papal,



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Apocalipse 17, o oitavo rei, Bento XVI e os “profetas de plantão”.

Apocalipse 17, o oitavo rei, Bento XVI e os “profetas de plantão”.

Publicado em 11 de fevereiro de 2013

Postado em: Heresias
http://circle.adventist.org/files/unaspress/parousia2005013109.pdf

Ao ler a notícia da renúncia de Joseph Alois Ratzinger (Papa Bento XVI), veio-me à memória alguns profetas de plantão que não podem ver alguém do Vaticano “mexer-se na cadeira”, que já começam a fazer suas “predições” mirabolantes para buscar “pêlo em ovo” ou “chifre na cabeça de cavalo”.
Uma dessas “predições” se baseia no texto de Apocalipse 17:8-11 onde são mencionados sete reis proféticos ou sete formas de governo que oprimiriam o povo de Deus ao longo da história. O principal desses poderes é, sem dúvidas, o papado (não um papa em si), como revela um estudo historicista de Daniel 7, 8 e Apocalipse 12, 13 e 18.
Ao invés de terem uma visão mais ampla da profecia de Apocalipse 17, muitos conjecturam que “os sete reis são sete papas” (o invés de sete formas de governo opressoras), e que o oitavo (v. 11) será o último a tomar posse antes de Jesus voltar.
Não tenho dúvidas de que algumas dessas pessoas afirmam esse tipo de coisa por ignorância, fruto de um estudo equivocado das profecias do Apocalipse. Outras, no desejo de suprir alguma carência afetiva, elaboram algo de “espetacular” para chamarem a atenção para si, sendo que esse não é um caminho saudável para a felicidade e realização pessoal.
Deus ama esses irmãos, compreende suas lutas e tem um grande desejo de auxiliá-los a obterem o conhecimento da verdade e/ou a cura emocional que necessitam.
Porém, não vou me deter nesse lado da questão. Meu objetivo ao fazer este breve comentário (não um estudo sobre Apocalipse 17) é prevenir-lhe contra essas teorias sem cabimento, sensacionalistas, que são utilizadas pelo Diabo para desviar sua atenção do estudo sério e sistemático das profecias de Daniel e Apocalipse.
Há anos disseram que o “oitavo rei” de Apocalipse 17 era o papa João Paulo II. Quando ele faleceu, alardearam que “O Diabo o personificaria para parecer que foi ressuscito”. Depois, afirmaram que o último papa a tomar posse antes de Jesus voltar não era mais João Paulo II e sim Bento XVI.
Agora, depois da renúncia de Ratzinger, pode ter certeza: dirão que o próximo a assumir o pontificado após de 28 de fevereiro de 2013, “será aquele que preparará o caminho para a volta de Cristo através do decreto dominical”.
A mente desse pessoal é tão “fértil” que também poderão alegar que “o próximo papa será o oitavo rei porque há somente um precedente de renúncia que remonta ao ano de 1294”, quando Celestino V desistiu do pontificado antes da sua consagração. Isso poderá ser um “sinal” do cumprimento “profético” para tais indivíduos e, desse modo, a mentira continuará se espalhando, inclusive através de vídeos na internet.
Entretanto, caso Bento XVI “se arrependa” e decida permanecer na cadeira papal, não tenha dúvidas de que escreverão em vários sites e blogs que “o Leandro Quadros estava errado”.
E assim, uma heresia que já deveria ter sido banida da vida das pessoas bem informadas, vai ganhando mais vida com o passar dos anos, e enganando um monte de gente sincera, ávida por sensacionalismo e que infelizmente não sabe o que é estudar corretamente a Bíblia.
Por isso, me impressiono com o que Ellen White escreveu em O Grande Conflito (mesmo que a citação esteja noutro contexto) pág. 625, por ver que suas palavras podem ser perfeitamente aplicadas aos filhos de Deus em qualquer circunstância que envolva o engano doutrinário:
“Apenas os que forem diligentes estudantes das Escrituras, e receberam o amor da verdade, estarão ao abrigo dos poderosos enganos que dominam o mundo. Pela testemunho da Bíblia estes surpreenderão o enganador em seu disfarce. Para todos virá o tempo de prova. Pela cirandagem da tentação, revelar-se-ão os verdadeiros crentes”.
Que você não seja mais um(a) a ser enganado(a) pelo sensacionalismo em torno dos “reis” de Apocalipse 17. Que por meio do estudo sério das Escrituras não seja surpreendido(a) pelo enganador com seu disfarce “profético”, que consiste também nas interpretações dos “profetas de plantão”.
E que o conhecimento da verdade (Jo 14:6) liberte-lhe (Jo 8:32) e/ou proteja dos “enganos sensacionais” que, longe de aproximarem as pessoas de Cristo e levá-las à uma reforma de suas vidas, as tornam joguetes nas mãos de alguns fanáticos. Sensacionalistas esses que deveriam aceitar a revelação de Atos 1:7, de que não devemos nos colocar no lugar de Deus para “saber o futuro”: “Não vos compete conhecer tempos ou épocas que o Pai reservou pela sua exclusiva autoridade”.
Para que tenha acesso a um estudo sério sobre as diferentes interpretações de Apocalipse 17, recomendo a leitura do artigo “A Besta de Apocalipse 17: Uma Sugestão”, de Ekkehardt Mueller, Diretor associado do Biblical Research Institute da Associação Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
O material se encontra disponível em língua portuguesa na revista teológica “Parousia”, e pode ser lido clicando aqui.

http://circle.adventist.org/files/unaspress/parousia2005013109.pdf

PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR ESTÁ SOB INTERVENÇÃO

 

Paulo de Tarso Lyra e Denise Rothenburg

Correio Braziliense -     

 

O governo decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social (Geap), administradora da maior parte dos planos de saúde dos servidores do Executivo. O Ministério da Saúde destituiu Eloá Cathi, integrante do Conselho Deliberativo da Geap, após identificar suposta omissão na denúncia de desvio de verbas no DF e em três estados. Apesar do plano de recuperação em 2012, a Geap acumula mais de R$ 300 milhões em dívidas

Ministério da Saúde destitui, por omissão ante suspeitas de desvios, a sua representante no Conselho da fundação que administra a maioria dos convênios médicos dos servidores. Rombo chega a R$ 312 milhões

O governo interveio na Fundação de Seguridade Social (Geap), que administra a maior parte dos planos de saúde dos servidores do Executivo. Responsável pela principal parcela dos aportes de recursos feitos pela União ao convênio médico — foram R$ 190 milhões em 2012 —, o Ministério da Saúde destituiu a representante da pasta no Conselho Deliberativo da fundação, Eloá Cathi Lôr, e abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela. O PAD terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apurar por que Eloá descumpriu a determinação dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) de pedir ao Conselho que investigasse denúncias de direcionamento de verbas da Geap ao Distrito Federal e aos estados de São Paulo, Pernambuco e Paraíba.

No fim do ano passado, o Ministério da Saúde, que, ao lado dos Transportes e da Previdência, tem a maior parte dos 625 mil servidores atendidos pela Geap, questionou as razões pelas quais o Conselho Deliberativo destituiu o então presidente do colegiado, Paulo Eduardo de Paiva Gomes da Silva. Em carta endereçada ao ministro Padilha, Eloá — que estava no Conselho Deliberativo desde 2010 — alegou que Paulo Paiva não tinha boas relações com os demais integrantes do colegiado e havia suspeitas de que ele estivesse beneficiando quatro unidades da Federação no encaminhamento de recursos da fundação.

Padilha decidiu então convocá-la para uma reunião em 31 de janeiro, na qual estavam presentes o titular dos Transportes e o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabbas, para pedir que Eloá apresentasse, na reunião do Conselho que ocorreria na tarde do mesmo dia, a abertura de um processo de investigação das denúncias. Para a surpresa de todos, ela se calou diante dos demais conselheiros e, embalados pelo discurso de que Paulo Paiva já tinha sido afastado, nenhum procedimento investigativo foi aberto.

Irritado, o Ministério da Saúde decidiu destituir Eloá do Conselho e nomear como substituta Miraci Asturn, atual servidora do ministério. A medida abriu uma crise com a Geap. Com o apoio dos três representantes eleitos pelos trabalhadores, Eloá se recusa a deixar o cargo, alegando que foi eleita em 2010 para um mandato de quatro anos e só poderia ser destituída pelo voto dos demais integrantes do Conselho. O colegiado reuniu-se ontem, mas, sem consenso, a definição para o impasse foi transferida para depois do carnaval.

A paciência do Ministério da Saúde com a Geap já estava para se esgotar antes mesmo da crise deflagrada pela omissão de Eloá. Com uma dívida que chegou, no fim do ano passado, a R$ 400 milhões, a fundação enfrentava dificuldades para competir com os demais planos de saúde disponíveis no mercado. Com isso, perdeu convênios e viu médicos e hospitais desistirem de atender os segurados.

O caso mais emblemático do descredenciamento de hospitais aconteceu há exatamente um ano, quando o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu após sofrer um enfarte e não ser atendido no Santa Lúcia e Santa Luzia. Os dois estabelecimentos de saúde se recusaram a atender o secretário por não aceitar o plano da Geap por falta de pagamento.

Rigor

O ministério e a Agência Nacional de Saúde (ANS) cobraram, desde então, que a fundação apresentasse um rigoroso plano de recuperação para corrigir as distorções verificadas na administração. Depois de sucessivos adiamentos, o programa de reestruturação foi apresentado e aprovado pela ANS no fim do ano passado. A dívida total já teria caído dos R$ 400 milhões para aproximadamente R$ 312 milhões nas primeiras semanas deste ano. A Geap pode ainda ampliar as perdas se a intervenção do Banco BVA, pelo Banco Central, se transformar em falência. A fundação tem aplicado na instituição aproximadamente R$ 36 milhões.

A situação de fundação desandou de vez depois que o governo decidiu acabar com a sua exclusividade no fornecimento de planos de saúde aos servidores. Diante do péssimo atendimento, os novos funcionários optaram por outros convênios e a carteira de segurados da Geap envelheceu, elevando seus custos operacionais. A tendência é de haver cada vez menos contribuições e despesas crescentes. Por isso, a necessidade urgente de pôr ordem na casa.

A crise na Geap embute ainda, segundo suspeitam integrantes do governo, uma má administração derivada do loteamento político. O presidente afastado, Paulo Eduardo de Paiva Gomes, teria ligação com o PP. Paraibano, um dos padrinhos dele seria o atual ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro. Em conjunto com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), Agnaldo teria indicado Paulo Paiva em troca do apoio dado pelos pepistas à eleição de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo, no ano passado.

Aliado do ministro, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), eximiu o partido de responsabilidade na possível nomeação de Paulo Paiva. "Desafio quem quer seja a provar que a sugestão tenha sido do Partido Progressista. Nossa indicação foi do ministro das Cidades (Agnaldo Ribeiro) e substituições vinculadas à pasta. Jamais ouvi falar em Geap", afirmou. Ele disse também não saber das negociações políticas entre o deputado Paulo Maluf e o PT para assegurar o apoio a Fernando Haddad em São Paulo.

E EU COM ISSO

Ao intervir na Geap para sanear as finanças da fundação, o governo tenta evitar o colapso de uma instituição que atende, atualmente, 625 mil servidores públicos e seus familiares. Com a crise vivida pela administradora do convênio médico, diversos hospitais, clínicas e médicos passaram a recusar o convênio, gerando gargalos e dificultando a vida de consumidores no momento em que mais precisam. Ao longo dos últimos anos, o governo tem feito incursões em diversos planos de saúde na esperança de que o atendimento à população se torne mais eficiente. Além de pensar no elo mais fraco da relação — o cidadão —, a União busca desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), já que muitos planos particulares transferem para a rede pública os casos mais complexos e caros. Com o Ministério da Saúde no comando da Geap, por ora, o risco de quebra da fundação está afastado

Remuneração da magistratura

 

Consultor Jurídico - 08/02/2013

 

O Brasil foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, por causa da política de remuneração da magistratura. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que a omissão do governo, que decide os reajustes, fere o "princípio de independência" entre os Poderes.

Os salários dos juízes, de no máximo R$ 28 mil, teriam desvalorização acumulada de 26,15%. "A possibilidade de diálogo no âmbito interno [com o governo] se esgotou", diz Renato Sant'Anna, presidente da Anamatra.

As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Funpresp vai emitir dois contracheques aos inativos

 

 

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 08/02/2013

 

Os funcionários da União que aderirem à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE) vão receber, ao se aposentar, dois contracheques. Um será relativo ao regime próprio de previdência, que pagará até um valor equivalente ao teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159. O outro extrato vai informar o montante da complementação a que ele terá direito por ter contribuído para o fundo complementar.

O diretor-presidente da Funpresp-EXE, Ricardo Pena, afirmou que os servidores que aderirem à Funpresp poderão acompanhar a evolução do rendimento de suas aplicações pela internet. Esses funcionários inativos também vão receber, pelos Correios, um extrato por ano.

Quem tiver salário inferior ao teto do INSS e quiser contribuir para reforçar a renda na aposentadoria poderá fazê-lo, ao escolher um valor em reais, que poderá variar de R$ 75 a R$ 2.040. Segundo Ricardo Pena, inicialmente essa contribuição será aceita por meio de um boleto bancário. Posteriormente, será desenvolvido um sistema para incluir esse desconto no contracheque do inativo.

Para quem ganha acima do teto da Previdência Social, foram estabelecidas três alíquotas para o servidor optar: 7,5%, 8% e 8,5%. O cálculo será feito sempre sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS. Em todos os casos, será preciso o servidor assinar um termo de adesão à Funpresp.

Progressões e gratificações

 

Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 08/02/2013

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) segue cobrando do Ministério do Planejamento a publicação de um decreto que regulamente as progressões nas carreiras do Inep e FNDE. Há mais de quatro anos servidores dessas categorias aguardam essa regulamentação que enquanto não ocorre continua trazendo prejuízos desnecessários aos trabalhadores. Mesma situação que viveram os servidores de carreiras que no final do ano tiveram a regulamentação de gratificações de qualificação (GQs) com a publicação do Decreto 7.876/12.

Outro decreto

No entanto, neste decreto já foi detectada, segundo a Condsef, uma inconstância nas GQs de servidores do IBGE, Inmetro, INPI, Ciência e Tecnologia e Fiocruz. Esses setores provavelmente terão que aguardar a publicação de um novo instrumento regulatório de suas GQs. O tema está em discussão também no Planejamento. Há expectativa de que em dois meses um novo decreto possa ser publicado corrigindo os critérios de GQs dessas categorias.

A batalha pelo poder na Geap

 

Denise Rothenburg e Paulo Tarso de Lyra

Correio Braziliense - 08/02/2013

 

O plano de saúde do funcionalismo público vive em meio a uma guerra política. Partidos lutam para dominar a instituição

Dirigentes acusam o governo de tenta afastar conselheira para devolver a direção da entidade ao PP do deputado Paulo Maluf

Integrantes dos conselhos Deliberativo e Consultivo da Fundação de Seguridade Social (Geap) acusaram ontem o governo de interferência política indevida para tentar afastar a conselheira Eloá Cathi Lôr e, assim, conseguir devolver a direção executiva da instituição ao PP de Paulo Maluf, que apoiou a candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo. “Eloá está sendo bode expiatório porque passou a votar com os trabalhadores”, afirma Henrique Menezes, representante eleito do conselho consultivo. O PP malufista reivindica a retomada do cargo desde o final do ano passado, quando Paulo Paiva, indicado pelo deputado paulista, foi afastado por decisão do conselho, sem consulta prévia ao governo federal.

Um novo diretor ligado ao grupo só poderá ascender ao posto se tiver maioria no Conselho Deliberativo. Ele é formado por três representantes eleitos dos trabalhadores e três do governo, indicados pelos Ministérios da Saúde, dos Transportes e da Previdência. Em caso de empate nas votações, o voto de minerva cabe ao presidente do colegiado, considerado aliado fiel do governo. Já Eloá é vista como voto garantido contra a indicação do representante do PP. Por isso, dizem os conselheiros, o governo estaria tentando substituí-la. Na reunião em que Paiva foi afastado, os conselheiros dizem ter recebido pressões diretas do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, para que a medida não fosse adotada.

Aliados da conselheira afirmam ainda que, ao cobrar dela a apresentação de uma carta com os motivos do afastamento de Paulo Paiva, a intenção do governo seria “ter uma justificativa política para apresentar aos aliados” e jogar a responsabilidade pela queda do ex-diretor-executivo para o Conselho Deliberativo e Eloá. Além disso, ela tem mandato até 2014 e seu afastamento só poderia ser decidido pelo Conselho.

Desordem

Em reportagem publicada ontem, o Correio divulgou, em primeira mão, a interferência — os conselheiros rechaçam a expressão “intervenção”— do Ministério da Saúde no Geap para pedir a substituição de Eloá. A razão foi a de que ela não teria pedido uma investigação sobre o período em que Paulo Paiva comandou o Geap, descumprindo uma determinação do ministro Alexandre Padilha. Em dezembro do ano passado, Eloá enviou uma carta a Padilha, justificando o afastamento de Paiva. No documento, ela afirma que o ex-diretor, “instalou uma “desordem administrativa na casa” e “práticas-padrão foram desconsideradas no momento em que tínhamos que elaborar o plano de recuperação financeira, exigido pela Agência Nacional de Saúde”.

Na carta, ela relata ainda que, em setembro de 2012, Paiva ordenou à assessoria de investimentos a aplicação de R$ 36 milhões no Banco BVA, “sem obedecer aos procedimentos legais da casa, que exigem análise e deliberação do Comitê de Investimento, composto por diretores e técnicos”. O investimento consta do balanço do BVA, que teve decretada a sua intervenção pelo Banco Central. A carta, à qual o Correio teve acesso, está datada de 12 de dezembro. Só em 31 de janeiro, entretanto, segundo os conselheiros, Eloá foi chamada ao Ministério.

Denúncias

Conforme relato de integrantes do colegiado, outros dois representantes do governo estavam presentes, além do presidente do Conselho Deliberativo, Manoel Ricardo Palmeira. Aos três, segundo a versão do grupo, o ministro Alexandre Padilha não teria apresentado ofício pedindo que Paiva fosse investigado, mas apenas citado a necessidade de apurar as denúncias. Manoel Palmeira não foi localizado. Procurada pelo Correio, Eloá informou que, devido ao procedimento administrativo disciplinar aberto contra ela pelo ministério, não poderia se pronunciar sobre o episódio.

Perda de R$ 36 milhões

Sob intervenção do Banco Central desde outubro, o BVA está cada vez mais perto de ser liquidado, o que tornaria ainda mais difícil à Geap recuperar os R$ 36 milhões que investiu na instituição. Segundo fontes do mercado, o grupo Caoa, que tem R$ 600 milhões a receber, desistiu de fazer uma oferta pelo controle do banco. Sem outras propostas, o BC deve tomar uma decisão sobre o BVA, que tem um rombo de R$ 1,5 bilhão, até o próximo dia 18

As greves do setor público

 

O Estado de S. Paulo - 08/02/2013

 

Com receio das greves que algumas categorias de servidores poderão deflagrar no próximo ano, quando o País sediará a Copa do Mundo e a presidente Dilma Rousseff disputará a reeleição, o governo converteu em prioridade a aprovação, pelo Congresso, da regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Esse direito foi reconhecido pela Constituição de 1988, que é clara e taxativa ao condicionar seu exercício aos "termos e limites de lei específica".

A Constituição está em vigor há quase 25 anos, mas essa lei não foi editada por causa da resistência do funcionalismo público. Os Três Poderes têm mais de 1 milhão de servidores. O presidente Fernando Henrique Cardoso tentou, sem sucesso, aprovar essa regulamentação. O governo do presidente Lula preparou um projeto de regulamentação que, entre outras medidas, exigia que a deflagração de uma greve no setor público fosse decidida em assembleias em que estivessem presentes mais de dois terços das categorias mobilizadas. Apesar de Lula dispor de maioria no Congresso, o projeto foi engavetado por pressão de centrais sindicais aliadas ao PT.

Há dois anos, em meio a uma onda de greves de servidores federais, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um projeto com o mesmo objetivo. A proposta prevê o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem. Coíbe o abuso do direito de greve dos servidores municipais, estaduais e federais. E exige, durante as greves, a manutenção dos serviços públicos essenciais. No caso dos servidores que trabalham na área da segurança pública, o projeto prevê a manutenção mínima de 80% dos serviços.

No caso dos serviços públicos não essenciais, os grevistas devem manter 50% dos serviços em atividade. Em 2012, porém, senadores do PT, pressionados pela Central Única dos Trabalhadores, conseguiram que o projeto fosse submetido à Comissão de Direitos Humanos, cujo presidente - Paulo Paim (PT-RS) - o engavetou, alegando que a regulamentação de greves de servidores é incompatível com a democracia.

No final de 2012, depois que algumas categorias de servidores bem remunerados tentaram parar toda a administração federal, para pressionar o Executivo por maiores reajustes salariais, a presidente Dilma Rousseff mobilizou as lideranças do governo para tentar aprovar em 2013 a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Assim que a iniciativa foi divulgada, os líderes de várias categorias convocaram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. A entidade, que reúne associações de servidores das áreas de fiscalização agropecuária e tributária, controladoria, segurança pública, diplomacia, advocacia e defensoria pública, comércio exterior, planejamento e Previdência Social, está montando uma estratégia para deter Dilma.

"Preocupa que, sob o argumento de regulamentar o exercício da greve, o governo esteja negando um direito constitucional", diz o vice-presidente do Fórum, Marcos Leôncio Ribeiro. Ele também acusa o Executivo de "judicializar a questão", ao ameaçar acionar judicialmente os servidores que paralisarem serviços essenciais. E afirma que a participação do funcionalismo em greves não pode prejudicar a avaliação de sua produtividade. Há algumas semanas, centrais sindicais e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público anunciaram que sugerirão ao governo que, em vez de regulamentar o exercício da greve dos servidores, adote a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que propõe a negociação coletiva no serviço público.

Ao defender o "direito constitucional de fazer greves" de todas as categorias, inclusive as Forças Armadas, essas entidades estão exorbitando. No Estado de Direito, o direito de greve não é absoluto. Ao se opor a toda e qualquer regulamentação do exercício desse direito, o que essas entidades querem é a continuidade de uma situação em que elas podem cometer abusos e impor constrangimentos à sociedade, convertendo-a em refém de interesses corporativos. Essa, sim, é uma pretensão é incompatível com a democracia

Judiciário segue sem aumento

 

 

Bruno Dutra

O DIA - 08/02/2013

 

Rio - Em encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na tarde de ontem, o coordenador jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Antonio Melquíades, reivindicou que o ministro reconsiderasse a decisão de não pagar o reajuste da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de imediato aos servidores.

Na conversa, o coordenador da Fenajufe também solicitou o agendamento de uma audiência formal com o ministro para tratar de outros assuntos de interesse da categoria. O pedido foi prontamente atendido pelo presidente do STF.

No encontro, o coordenador disse ao ministro que o Executivo, o MPU e alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) pagaram o reajuste dos servidores com base na legislação vigente. Barbosa argumentou que cabe ao Supremo interpretar as leis.

Além disso, o presidente do Supremo acrescentou que o reajuste não poderia ser dado às pressas porque o Orçamento da União de 2013 ainda não foi aprovado pelo Congresso.

ORÇAMENTO 2013

Melqui lembrou ao ministro Joaquim Barbosa que a votação do Orçamento de 2013 no Congresso foi adiada para depois do Carnaval, o que tem gerado nos servidores mais ansiedade e uma expectativa negativa de que a votação pode demorar meses.

AUMENTO INDEFINIDO

Após a argumentação do coordenador da Fenajufe, Joaquim Barbosa disse que, se até o final do mês de fevereiro o Orçamento 2013 não for votado no Congresso, ele irá reconsiderar a decisão e pode liberar o reajuste tão aguardado pela categoria.

Processo que reivindica equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com demais poderes continua aguardando julgamento no STF

 

Condsef
    -     07/02/2013




Uma
ecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada ontem, 6, gerou dúvidas em
servidores públicos federais que reivindicam a equiparação do
auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. A assessoria jurídica da
Condsef esclarece que o STF deixou de reconhecer um recurso extraordinário que
discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do
valor do vale-alimentação naquele estado.

O processo julgado no STF foi ajuizado por uma servidora pública estadual e foi
fundamentada numa Lei (10.002/93) do estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, a
maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na
aplicação da lei local (estadual), não havendo, portanto, matéria
constitucional, determinando assim o retorno da ação para o estado do RS. Já o
Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do
Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no
Supremo.

Em dezembro do ano passado, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus
curiae deste processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação
do referido auxílio. Por isso, a Confederação continua afirmando não ser
necessária a contratação de advogados particulares para pleitear esse direito à
equiparação do auxílio-alimentação. A Condsef continua orientando todos os
servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do
STF, ainda sem data determinada.

Nossa
assessoria jurídica continua acompanhando todos os movimentos deste
processo.

A
equiparação dos benefícios, como o auxílio-alimentação, continua como uma das
bandeiras de luta que unifica as entidades que compõem o fórum em defesa dos
servidores e serviços públicos e faz parte também da Campanha Salarial
2013.

Todos
devem permanecer atentos. Novidades sobre o julgamento desse recurso e outras
notícias de interesse dos servidores
públicos federais vão
continuar sendo divulgadas aqui em nossa página

Reposição no MTE

 

Jornal de Brasília - 07/02/2013

 

Representantes dos servidores se reuniram com o coordenador-geral de Recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Eduardo Lemos da Conceição. Na pauta, o termo de reposição das horas não trabalhadas em função da greve dos servidores em 2012, impasse que já vinha se estendendo há cerca de cinco meses.

Divergência no MPOG

A grande divergência do Ministério do Planejamento em relação à primeira versão assinada foi a proposta de cada hora trabalhada, além das oito horas diárias, valer por duas, tal como ocorre nos casos de hora extra. A sugestão dos dirigentes sindicais não foi aceita, que fez a contraproposta de cada hora trabalhada valer por uma.

Homologação

Em contrapartida, o governo aceitou a proposta dos servidores de que não havendo tempo hábil de compensação até dezembro deste ano, o prazo poderá ser prorrogado. Isso foi proposto em virtude da demora da assinatura do documento e em razão de que muitos servidores não se sentiam seguros de compensar as horas graças a demora do governo para resolver a situação.

Com o impasse resolvido, a homologação, que garante aos servidores do órgão que o salário não sofra descontos decorrentes do movimento grevista, deve ocorrer em breve.

Teto para desigualdade

 

Folha de S. Paulo - 07/02/2013

 

Editoriais

Criação de um fundo para servidores do Executivo federal concretiza regime de previdência com condições iguais à do setor privado

A estreia do fundo de previdência complementar para os servidores do Executivo federal representa avanço importante para controlar gastos -ainda que em futuro remoto- num setor que gera deficit bilionários para os cofres públicos.

O funcionário que entrar para o governo federal, a partir desta semana, não terá mais garantia de se aposentar com rendimentos iguais ou próximos aos que percebia quando parou de trabalhar. Ele passa à mesma situação dos empregados de instituições privadas: receber aposentadoria de, no máximo, R$ 4.159, hoje o teto do INSS.

Servidores que almejarem benefícios acima desse valor terão de contribuir para um fundo de previdência complementar dos servidores do Executivo, o Funpresp-Exe.

A regra deverá valer, a partir do mês que vem, para os novos contratados pelo Legislativo federal. O mesmo ocorrerá com os do Judiciário, porém sem data prevista.

Os servidores do Executivo, todavia, eram os que mais contavam. Eles constituem a maioria do funcionalismo federal, cerca de 80% (excluídos os militares, que não fazem parte do novo regime e, portanto, mantêm o privilégio atual).

Apesar da reforma, o sistema público ainda é generoso. Para viabilizar pagamentos acima do teto do INSS, a União vai arcar com contribuições mensais de até 8,5% do salário do servidor (que recolherá outro tanto ao fundo). Na previdência complementar privada, o desembolso patronal em geral não ultrapassa 7,5%.

De todo modo, a criação do fundo é um passo na direção de reduzir a desigualdade entre os regimes dos setores público e privado e de conter o deficit alimentado sobretudo pelo descasamento entre contribuições de servidores na ativa e benefícios pagos aos aposentados.

Em 2012, o gasto com a previdência dos funcionários federais (quase 1 milhão de pessoas) acarretou deficit de R$ 62 bilhões. No setor privado, também há rombo significativo, de R$ 42 bilhões, mas só porque inclui aposentadorias rurais (um programa assistencial), pois é superavitário no meio urbano; além disso, beneficia cerca de 30 milhões de pessoas.

Se tudo der certo, a previdência do setor público será superavitária em 35 anos. Segundo a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, o Funpresp se tornará o maior fundo de pensão da América Latina em uma década.

Precisará, porém, de controles rigorosos para não terminar aparelhado por partidos nem cooptado pelo governo para mascarar a intervenção estatal no setor privado.

Advocacia-Geral derruba liminar que impedia nomeação de 762 policiais da PRF

 

BSPF - 07/02/2013

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reverter decisão que suspendia a nomeação de 762 Policiais Rodoviários Federais aprovados em concurso público. O procedimento foi paralisado após o sindicato da categoria no Mato Grosso obter liminar determinando que as vagas fossem oferecidas, preferencialmente, aos servidores já em exercício, por meio do concurso de remoção, suspendendo a convocação de novos funcionários.

A Procuradoria da União em Mato Grosso (PU/MT) e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreram da decisão. As unidades da AGU argumentaram que, anteriormente à seleção para as 765 vagas, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) havia realizado concurso com lotação regionalizada apenas para o Mato Grosso e Pará. O concurso atual não disponibilizava vagas para estes Estados.

No recurso, as procuradorias ressaltaram que mesmo com a decisão de determinar a publicação do limite de remoções de cada delegacia, tal fato, ainda assim, acarretaria um grave prejuízo na fiscalização das rodovias federais, especialmente naquelas regiões de fronteira e combate ao tráfico de entorpecentes, pois muitas delegacias estão com carência de servidores.

A decisão da primeira instância, segundo os advogados, abria a possibilidade de que todos os servidores lotados nestes Estados fossem removidos, contrariamente ao que prevê o parágrafo 4º do artigo 3º da Lei n.º 9.654/98.

As procuradorias avaliaram que a política de segurança pública, sob a ótica da Polícia Rodoviária Federal, deveria ser dimensionada nacionalmente ou ao menos no âmbito do estado de Mato Grosso no caso de concursos regionalizados. "Não se pode pensar em segurança pública, nesse âmbito, com os olhos voltados nesta ou naquela cidade, mas em todo o País ou Estado da Federação", acrescentaram.

Os argumentos da AGU foram acatados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidiu pela cassação da liminar, garantindo assim a nomeação dos aprovados no concurso. O Tribunal entendeu que a lotação de servidores públicos constitui ato discricionário da Administração Pública, a qual tem liberdade para adotar providências e medidas necessárias à organização e boa prestação do serviço público.

Fonte: AGU

Maria de Jesus Barbosa : PROCURA SEUS IRMÃOS

Maria de Jesus Barbosa : PROCURA SEUS IRMÃOS

• Mãe; Maria Arlindo Barbosa
• Pai: João Barbosa
• Irmãos: José Geraldo Barbosa
• José Arnaldo Barbosa
• José Maria Barbosa
• José Joaquim Barbosa
• José Francisco
• Maria das  Dores Barbosa

Obs Todos são nascido em Minas Gerais

Av Manoel da Costa, S/Nº Distrito Nova Casa Verde
Nova Andradina _MS
Fone 67 3499 1003

Telefone Amigo do Fmilia
69  84858194-  69  99101722
Manoel Albuquerque  de Ji Parana Ro
Trabalha na Funasa

Ji Paraná- RO.  07 de Fevereiro de 2013.

Reajuste salarial regular para cumprir a Constituição

 

BSPF -     05/02/2013




Um grupo de 32 Auditores-Fiscais conseguiu ter aprovada no Conaf 2012 (Congresso
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), ocorrido em
novembro passado, na Bahia, tese que requer ação judicial indenizatória contra o
Governo Federal no sentido de obter recuperação econômica relativa à inflação no
período que compreende os anos de 2008 a 2012.

A tese se baseia no não cumprimento e omissão ao artigo 37, inciso X da Constituição
Federal, regulamentado pela Lei 10.331/01, que dispõe sobre a revisão geral e
anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações
públicas federais.

Os dispositivos legais determinam que o reajuste deveria acontecer sempre no mês de
janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos de aposentados e
pensionistas.

Para afirmar a legalidade e constitucionalidade da ação, os autores da tese citam
trechos do voto do relator, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco
Aurélio Mello, em recurso extraordinário que aguarda vistas da ministra Carmen
Lúcia, desde Junho de 2011.

“...
Em resumo, a inoperância da Carta Federal é situação a ser combatida, presente o
apelo do cidadão em tal sentido e a prova da mora injustificável do legislador
ou do chefe do Poder Executivo”, diz o relator.

Em
outro trecho, segue um pouco mais da visão do ministro que diz: “A omissão do
Estado – que deixa de cumprir, em maior ou em menor extensão, a imposição ditada
pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior
gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também
desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também
impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos
postulados e princípios da Lei Fundamental”.

No
entendimento dos autores, o quadro atual demonstra “o desprezo do Executivo ao
que está garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao
reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da
moeda”.

O
não cumprimento destes dispositivos legais fez eclodir a maior onda de greves do
setor público no ano de 2012, movimento do qual os Auditores-Fiscais da RFB
(Receita Federal do Brasil) não só fizeram parte, mas estiveram à frente em
busca de um diálogo efetivo que gerasse reajuste justo à categoria em uma das
Campanhas Salariais mais difíceis dos últimos anos.

O
resultado da Campanha Salarial não foi o esperado pela Classe, mas apresentou
outro aspecto importante – que os Auditores-Fiscais têm força e coesão, e
optaram por uma estratégia de mobilização muito eficaz que mexeu efetivamente
com o Governo.

Fonte:
Sindifisco Nacional