Governo exige plano para recuperar a GEAP

 

BSPF
    -     11/02/2013




A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regulamentar
e fiscalizar os planos de saúde no país, entrou na briga para tentar equilibrar
as contas da Fundação de Seguridade Social (Geap), e vai cobrar formalmente do
Conselho Deliberativo dela a aprovação do seu plano de ajuste fiscal. Caso
contrário, o órgão regulador ameaça criar a chamada "Direção Fiscal", o que, na
prática, significa a nomeação de um interventor para gerir as contas da
instituição.

Integrantes do primeiro escalão do Executivo Federal afirmam que a imposição da Geap para a
aprovação do plano de reestruturação é vital para que a instituição mantenha um
mínimo de sanidade de governança. Apesar de a implantação do plano ter se
iniciado em dezembro, ninguém poderá garantir a sua continuidade se os
conselheiros não o referendarem.

"Se ele não for aprovado, no futuro, qualquer um que assumir a direção executiva do
órgão poderá se sentir desobrigado a cumprir o cronograma de recuperação
financeira previsto para os próximos 18 meses", afirma uma fonte do governo. Nos
primeiros 30 dias de 2013, a dívida da Fundação caiu de R$ 400 milhões para R$
312 milhões. "A ANS quer garantir que os bons resultados se consolidem",
completa.

A Agência pretende também que o Conselho Deliberativo da Geap interrompa o
processo de destituição sem justificativas de seus diretores e integrantes; e
que apresente um plano de separação da parte previdenciária e de planos de saúde
da fundação. Esse ponto é controverso. Jocelino Francisco Menezes, diretor
executivo interino da Geap, afirma que, apesar de ter sido criada inicialmente
para atender as demandas da área de seguridade social, atualmente, o maior
volume de negócios e de beneficiários - cerca de 90% - são da área de planos de
saúde. Para o governo, a desvinculação, além de prevista em lei, é fundamental
para dar transparência à Geap, uma vez que permitirá contabilidades distintas,
facilitando a fiscalização pelos órgão de controle.

Disputa
por cargos

Em meio à guerra para a aprovação do plano de ajuste fiscal - seara em que a ANS
tem todo o poder de intervir -, segue paralelamente a disputa pelos cargos, alvo
da queda de braço entre o Conselho Deliberativo e os ministérios da Saúde (MS) e
da Previdência (MPS).

Representantes  do suprir a vacância provocada pela saída de Paulo Paiva, afastado depois de
ser acusado de ter instalado a "desordem administrativa na casa" - já sofreu
duas tentativas de exoneração pelos integrantes do Conselho
Deliberativo.

Em meio a todas essas questões, segue ainda o imbróglio em torno da representante
do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo, Eloá Cathy Lôr. Conforme o
Correio noticiou na semana passada, há um Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) contra ela, que teria descumprido a ordem de Padilha para abrir
investigação contra o ex-diretor executivo do Geap Paulo Paiva. Os demais
integrantes do conselho resistem em substituí-la. Consideram essa ação uma
interferência indevida do Executivo numa entidade privada em que os conselheiros
têm mandato. O de Eloá, afirmam, só termina em 2015.

Integrantes
do MS, entretanto, consideram que o PAD é suficiente para embasar o pedido de
substituição de Eloá por Miracy Asturn no colegiado da Fundação. Acreditam que
essa etapa está superada. "O que nós queremos é a aprovação do Plano de Ajuste
Fiscal para que as práticas de governança sejam aprimoradas, oferecendo um
melhor serviço para os beneficiários dos planos de saúde da Geap", disse um
integrante do governo.

Rombo
de R$ 312 milhões

A Geap conta com 625 mil beneficiários, mais da metade com idade superior a 60
anos.

Devido aos atrasos nos pagamentos à rede conveniada, hospitais e médicos vêm se
descredenciando do plano, como mostrou o Correio. O rombo provocado pela má
gestão chega a R$ 312 milhões. A crise começou com o atraso de repasses por
parte do governo federal e se ampliou com a administração confusa da entidade. A
Geap tem dois conselhos: um para cuidar da parte da saúde e outro para responder
sobre a área de previdência, chamado de Conselho Deliberativo. Cabe a ele, que é
composto por seis membros, três eleitos pelos participantes e três indicados
pelo governo, escolher a diretoria da entidade.

Fonte:
Correio Braziliense