BSPF - 04/07/2013
Excesso de ministérios e cargos comissionados só serve para abrigar a base aliada e revela a urgência de uma reforma administrativa, afirmam analistas. Brasil tem mais ministérios que EUA e Argentina juntos.
A presidente Dilma Rousseff anunciou em 24 de junho um pacto com cinco medidas para atender às principais reivindicações da onda de protestos que recentemente tomou as ruas no Brasil. Entre elas está a responsabilidade fiscal nas contas públicas das esferas federal, estadual e municipal.
Mas especialistas ouvidos pela DW Brasil defendem que o governo federal pode começar "cortando na própria carne", ou seja, fazendo uma reforma administrativa que simplifique a estrutura do Executivo.
O número de ministérios e secretarias com status de ministério no Brasil – ao todo são 39 – é muito maior do que em países como Alemanha (14) e Estados Unidos (15), ou mesmo vizinhos como a Argentina (14) e o Chile (22).
"Essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer país. A criação desses ministérios é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública", afirma José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).
Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da associação Contas Abertas – organização não governamental que se dedica a fiscalizar a execução do orçamento do governo federal –, diz que, por ter sugerido um pacto fiscal, a presidente tinha a obrigação de começar "cortando na própria carne".
"Seria não só uma medida de impacto econômico-financeiro, mas também de impacto moral, pois haveria reflexos nos estados e municípios. Seria importante que ela passasse uma mensagem de contenção de despesas, a começar por esse absurdo de governar com 39 ministérios. Acho uma discrepância quando ela [Dilma] fala em pacto fiscal sem dar o pontapé inicial", frisou Castello Branco.
Além do alto número de ministérios, o governo federal vivencia um aumento também no número de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) – os chamados "cargos comissionados", ou CCs. Hoje, no governo federal, eles são cerca de 22.400 – um recorde desde 1997, quando iniciou-se a curva ascendente, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento.
Inchaço da máquina pública
O inchaço do governo federal para acomodar a base aliada iniciou-se no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) tinha 24 ministérios, número que pulou para 37 no final do governo Lula. Hoje, Dilma Rousseff tem 39 pastas. No governo do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello havia 15 ministérios e mais 13 secretarias ligadas à Presidência.
Para fazer funcionar esses ministérios, o contingente de servidores saltou de 810 mil em 2002 para mais de 985 mil funcionários públicos em 2012. O custo para os cofres públicos aumentou de 60 bilhões de reais para quase 157 bilhões de reais, segundo dados do Ministério do Planejamento.
Matias-Pereira, da UnB, explica que os custos de criação de um novo ministério são pouco significativos, mas, no ano seguinte, ele entra na rubrica do orçamento federal e novos cargos públicos são criados.
"Quando você tem uma gestão pública inadequada, penaliza a população não só pelas despesas desnecessárias, mas também com a oferta de um serviço público de baixa qualidade", afirma.
Sistema político engessado
Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional, diz que Dilma é refém do sistema político brasileiro. "Esses 39 ministérios são para repartir o governo entre os partidos políticos [da base de apoio] e um desperdício de recursos públicos. É necessário uma reforma do Estado, pois o número de ministérios deveria ser reduzido drasticamente para muito menos da metade, para no máximo 15 ministérios que realmente funcionem, além de, no máximo, cerca de 600 cargos de confiança."
Ricardo Carlos Gaspar, professor de economia e especialista em políticas públicas da PUC-SP, relativiza o problema. Ele argumenta que o Estado brasileiro assumiu um papel estratégico que é fundamental para o país, o que justifica em parte o aumento da máquina pública.
"Esse inchaço da máquina pública é relativo, porque na medida em que os investimentos em saúde e educação aumentaram nos últimos anos, é natural que, para a execução e manutenção desses serviços, sejam necessários recursos humanos adicionais. Mas isso não quer dizer que não haja desperdício a ser contido", afirma.
Ele afirma que o inchaço se dá em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal –, independentemente da orientação político-ideológica. "Esse desperdício inclui também o número de pastas exageradas, além das pastas que têm atividades sobrepostas e não muito bem definidas."
Fonte: DW.DE
