INFORMA SUSPENSÃO REMOÇÃO, ABONO PERMANÊNCI
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De ordem da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas/NEMS-RO, informamos:
Considerando a determinação do Ministério do Planejamento, informamos que
estão suspensas, até segunda ordem, as concessões de Abono de
Permanência ou de Aposentadoria Voluntária, uma vez que estão revendo a
legislação referente Mandado de Injunção.
Considerando que o Serviço de Gestão de Pessoas/MS-Rondônia está realizando
o mapeamento da força de trabalho dos servidores cedidos ao SUS, informamos que também estão suspensas (por 60 dias, a partir de 01/07/2013) qualquer
tipo de REMOÇÃO (não se aplica aos processos iniciados antes de 30/06 ).
O SEGEP/RO está providenciando ofício às Secretarias de Saúde formalizando o assunto, porém já solicitamos ampla divulgação entre os servidores deste Ministério.
Maria de Lourdes da Silva
Equipe SEGEP/NEMS/RO
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