Câmara aprova criação de 84 cargos em TRT com sede em Campinas

Agência Câmara Notícias     -     05/07/2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O texto segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4216/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo o relator, o projeto está de acordo com princípios e regras constitucionais relativos à criação de cargos e funções

A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado. Segundo o TST, o tribunal precisa  de mais servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), uma vez que tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo maior volume do País.