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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Servidores federais ameaçam fazer greve

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Ivan Ventura
Diário de S. Paulo     -     06/02/2014

Assunto será discutido neste final de semana. A categoria exige o cumprimento de oito reivindicações
Foi lançada ontem, em Brasília, a campanha nacional salarial unificada dos servidores públicos federais.

O anúncio ocorreu durante um ato em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contou com a participação de 31 entidades do FSPF (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).

Além da campanha, os servidores decidem neste fim de semana sobre a possibilidade de greve geral.

No ato de ontem, os funcionários públicos federais pediram uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Mas apenas uma comissão foi recebida pelo secretário das Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e o chefe de gabinete da ministra, André Bucar.

Na reunião, os sindicalistas apresentaram oito reivindicações, sendo que a principal delas é a antecipação da última de três parcelas do aumento de 15,8% prometido pelo governo,  que começou a ser paga em 2013.

Eles também querem uma política permanente com reposição salarial; valorização do salário-base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmadas; compromisso do governo em não aprovar decisões que tirem direitos dos trabalhadores; retirada de projetos e demais medidas contrários aos interesses dos servidores públicos; supressão do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define prazo até agosto para encaminhar projetos de lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores; e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ao final do encontro, o governo se comprometeu a analisar os oito itens da pauta. Além disso, será analisada a possibilidade de uma reunião.

“Entregamos a pauta no ano passado e nada foi respondido. Hoje (ontem) voltamos a apresentar os mesmos itens para o governo. Eles dizem que vão responder até o Carnaval”, afirmou João Paulo Ribeiro, dirigente sindical da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

Policarpo quer nomeações no INSS

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Policarpo quer nomeações no INSS


Jornais de Brasilia     -     06/02/2014


O deputado brasiliense Roberto Policarpo cobrou ontem da ministra do Planejamento, Miriam Belchior,a nomeação de todos os aprovados no último concurso para técnico do INSS, que perde a validade em 18 de abril. Policarpo fez suas contas. De acordo com ele, a Previdência precisa de 10 mil funcionários. Foram aprovados nesse concurso 6.885 candidatos, dos quais se chamaram 4.085. Restam 2.800 candidatos aprovados e não nomeados.

(Do alto da torre)

Seleções não cumprem lei

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Bárbara Nascimento
Correio Braziliense      -      06/02/2014

Obrigadas a reservar ao menos 5% das vagas a deficientes em concursos, polícias eliminam esses candidatos na perícia

As polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Civil do DF (PCDF) encontraram uma brecha para burlar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não incluir, entre os aprovados nos concursos públicos, pessoas com deficiência de qualquer tipo. No ano passado, a Corte determinou à PF que retificasse o edital e passasse a reservar, pelo menos, 5% das oportunidades da última seleção a esse público - assim como é estipulado por lei. A decisão do STF vale para todos os certames da área de segurança pública. Mesmo assim, nos três casos, todos os deficientes foram reprovados na perícia médica.

Considerando-se os três concursos, estão em jogo 89 vagas - 50 na PRF, 34 de perito, delegado e escrivão na PF e cinco de escrivão na PCDF - que seriam destinadas a pessoas com deficiência e não foram preenchidas, ficando disponíveis à ampla concorrência. Nos casos de delegado e escrivão da Polícia Federal, inclusive, o certame já está na fase final de convocação para o curso de formação. Antes de fazerem a perícia, esses candidatos foram aprovados, pelo menos, nas provas objetivas e discursivas e no teste de capacidade física.

Os resultados da perícia não justificam as reprovações. Apenas dizem que "não houve candidato qualificado". Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em janeiro passado contra o certame da PRF. Segundo o próprio MPF, "analisando a extensa listagem do edital que definiu as condições consideradas incapacitantes para as atribuições do cargo de agente da PRF, o Ministério Público verificou que todas as categorias de deficiência foram inseridas como circunstâncias incapacitantes. Ou seja, a deficiência virou justificativa para a eliminação".

O MPF chegou a solicitar, por meio de liminar, que três das etapas do certame fossem refeitas de forma adaptada às condições das pessoas com deficiência: o exame de capacidade física, a avaliação de saúde e o curso de formação. O pedido, no entanto, foi negado pela 1ª Vara Federal do DF. O Ministério Público vai recorrer. Além disso, estuda entrar com outra ação, dessa vez contra a prova da PF. "Há uma determinação de que a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo deve ser verificada ao longo do estágio probatório. Mas, ao mesmo tempo, existe essa avaliação de saúde que exclui o candidato antes mesmo de ele entrar. Na prática, a polícia não está cumprindo o que mandou o Supremo", explicou o procurador da República Felipe Fritz, autor da ação contra a PRF.

Tecnologia

O procurador pontua ainda que, entre os magistrados, falta uma compreensão clara sobre como é o trabalho dos deficientes na administração pública. "Com a tecnologia de hoje, essas pessoas podem desempenhar atividades na polícia. A PRF, por exemplo, é muito associada ao policial que está na estrada, mas ela também é investigativa, um segmento que pode ser levado de dentro do escritório", completou.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca das três seleções, informou que "os critérios de eliminação na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, assim como as condições incapacitantes para o pleno exercício dos cargos de atividades policiais, estão previstos nos editais".

Supersalários estão de volta

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Bárbara Nascimento
Correio Braziliense      -      06/02/2014


Depois que um servidor da Câmara dos Deputados conseguiu, em dezembro, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar recebendo salário acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil, a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa (Aslegis) entrou com mandado de segurança para estender o privilégio a toda a categoria. O argumento é igual ao utilizado pelo funcionário: ao cortar os supersalários, a Câmara não deu aos trabalhadores o direito de defesa.

O relator do caso também é o mesmo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. Na decisão anterior, ele já havia ponderado que "a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa". Em entrevista ao Correio, na época, Mello argumentou que "conforme o acórdão do TCU, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa".

A decisão da Mesa Diretora da Casa de cortar o excedente dos salários ocorreu após recomendação do TCU, que identificou 1.370 funcionários que recebem mais do que os ministros do Supremo. O órgão de fiscalização e controle de gastos públicos também levantou que 528 servidores do Senado ganham acima do teto. A liminar concedida pelo STF abre precedentes para que todos esses servidores voltem, via liminar, a receber os supersalários até que o mérito da ação seja julgada definitivamente pelo Supremo.

Como o Legislativo estava de recesso até a última segunda-feira, a Mesa Diretora ainda não se reuniu para discutir o caso da liminar concedida em dezembro e do mandado de segurança impetrado em seguida. A próxima reunião só deve acontecer em 12 de fevereiro. Mesmo assim, não é certo que o assunto entre na pauta. Mas a Câmara confirmou ontem que vai pagar o supersalário do servidor que ganhou a liminar no Supremo.

Governo promete a servidores federais resposta sobre reivindicações de campanha salarial

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     06/02/2014

Sindicatos de servidores federais fizeram, nesta quarta-feira, um protesto em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília. Eles foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, que se comprometeu a dar uma resposta formal sobre as reivindicações da campanha salarial, dentro de 30 dias. Uma das demandas é a antecipação da parcela do reajuste salarial, prevista para 2015.

Servidores protestam

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Vera Batista
Correio Braziliense      -      06/02/2014

Servidores de vários estados e de diferentes categorias fizeram, ontem, um ato em frente ao Ministério do Planejamento. Com o lema “Sem o nosso time, o Brasil não entra em campo”, a manifestação teve como principal objetivo reivindicar um encontro entre as entidades sindicais e a chefe da pasta, Miriam Belchior, para discutir a pauta de oito itens protocolada em 24 de janeiro. Apesar da pressão, os funcionários públicos saíram de lá, mais de quatro horas depois, apenas com a possibilidade de falar com a ministra em breve e com a promessa de que receberão uma resposta por escrito até o fim deste mês.

A princípio, Miriam não sinalizou qualquer intenção de dialogar com os manifestantes. Mas, diante da ameaça deles de não arredar o pé dali sem uma conversa presencial, uma comissão de 13 servidores acabou tendo a permissão para entrar no ministério. Mas eles não falaram com a ministra. Ela transferiu a tarefa ao secretário de Relações do Trabalho da pasta e negociador oficial, Sérgio Mendonça, com quem o funcionalismo vem falando desde o ano passado, sem resultados práticos, segundo os sindicalistas.

Conforme Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), se o retorno do governo não for satisfatório, a possibilidade de o funcionalismo cruzar os braços fica mais forte. “Vamos nos reunir com o fórum dos servidores e discutir se partimos para uma greve nacional ou se esperamos até 2015”, adiantou ele.

A presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF), Leilane Oliveira, disse que, apesar de ter considerado o desfecho do ato uma vitória, não houve novidades. “O próprio Sérgio Mendonça disse, durante a reunião, que o governo já tem uma opinião sobre a nossa pauta, mas não revelou qual era. Portanto, tudo que vão falar no fim do mês já está alinhavado”, destacou.

Pleitos

Entre os pontos principais da pauta, os servidores reivindicam a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, a definição de data-base e uma política salarial permanente. De acordo com assessoria de imprensa do ministério, o encontro de ontem apenas sinalizou que “as negociações entre o governo e os trabalhadores continuam”. Participaram do ato 500 pessoas, nos cálculos da Polícia Militar (1,5 mil, segundo os organizadores).

Planejamento se compromete a dar resposta formal para pauta unificada de servidores federais antes do carnaval

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL
BSPF     -     05/02/2014

Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira. Apesar de não terem sido recebidos pela ministra Miriam Belchior, representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos conseguiram se encontrar com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica. 

Com uma pauta unificada protocolada junto ao governo (veja aqui), as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes do governo se comprometeram ainda a tentar confirmar uma nova audiência com o fórum dos federais, dessa vez com a presença da ministra Miriam Belchior.

Na reunião, o Planejamento não perdeu a oportunidade de frisar que o governo enfrenta dificuldades para atender os trabalhadores do setor público. A negociação de 2012 que assegurou reajuste escalonado em parcelas até 2015 foi, inclusive, mencionada como forma de declarar que não há nada previsto para a categoria em 2014. Os servidores rebateram o argumento alegando que tudo é renegociável, destacando, inclusive, os diversos contratos feitos para a Copa do Mundo que foram revistos e tiveram seus orçamentos ampliados. O mote da campanha salarial unificada dos servidores aborda justamente a importância dos servidores como um time que serve ao Brasil e precisa ser valorizado.

Pleito justo

Entre os itens da pauta urgente dos servidores está a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Divulgado no início do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no país, fechou 2013 em 5,91%. Apesar de o governo declarar que esses números não surpreendem, eles ficaram acima da meta estabelecida em 4,5%. Entre 2012 e 2013 o índice acumulado foi de quase 12%.

O dado mostra que o pleito dos servidores, que buscam a antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015, é uma demanda justa e deve ser atendida pelo governo. Um estudo (veja aqui) feito pela subseção do Dieese na Condsef ano passado já indicava este cenário. Com o avanço dos índices inflacionários, o percentual de reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), conquistado pelos servidores devido a uma forte greve geral em 2012, não garante nem a reposição da inflação do período.

Apesar de longe das reivindicações urgentes da maioria, 99% das categorias que promoveram a greve aceitaram e assinaram acordo com o governo. Evidente que as entidades representativas dos servidores atenderam as deliberações de suas bases, mas com o claro entendimento de que a luta não cessaria ali e que as mobilizações seriam mantidas para obrigar o governo a continuar o processo de negociações. Por esse motivo, vários acordos assinados com o governo sinalizavam para a continuidade das negociações em 2013. No entanto, o Ministério do Planejamento adiou e interrompeu diálogos e nenhum avanço nos processos de negociação foi alcançado.

O cenário de 2014 não está diferente dos anos anteriores e traz o velho discurso de arrocho praticado pelo governo. Marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A pressão deve permanecer e será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas.

Fonte: Condsef

Planejamento recebe pauta de reivindicações dos servidores e promete analisá-la até o carnaval

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     05/02/2014


Graças à pressão dos servidores – que organizados pela Condsef e o Sindsep-DF realizaram um ato em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K), onde fica o gabinete da ministra Miriam Belchior –, o assessor André de Oliveira Bucar, e o secretário de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, receberam a comissão representativa da categoria.

De acordo com Cleusa Cassiano, membro da Executiva da Condsef, eles se comprometeram a discutir os pontos da pauta de reivindicações dos servidores e até o carnaval dar um retorno às entidades, e ainda agendar para o mês de fevereiro uma reunião com a ministra Miriam Belchior.

Entre os pontos discutidos, está a antecipação da parcela do reajuste de 2015 para março de 2014. O governo alega que não é possível porque a parcela já é fruto de negociação. Mas os sindicalistas argumentaram que o governo costuma renegociar com os empresários e pode fazer os mesmo com os servidores.

Fonte: Sindsep-DF

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Projeto exige servidores de carreira na direção da Receita

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Jornal do Senado     -     05/02/2014


Ex-secretário da Receita Federal, Francisco Dornelles (PP-RJ) quer que os cargos de dirigente sejam ocupados só por servidores de carreira. Projeto com a mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dornelles, autor do texto, diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses de ocasião. Esse, na opinião dele, é o caso das funções ligadas à Constituição e à cobrança de créditos públicos, que exigem conhecimentos técnicos.
— Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos — disse.

Em parecer favorável, o relator na CCJ, então senador Sérgio Souza , observou que a administração pública tende a lucrar com tal garantia.

Ele recordou que existem outras categorias, no âmbito do Estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido entre os integrantes da respectiva carreira e observou que as mudanças representam maturidade para acatar as novas normas.

Projeto visa aumentar rigor contra desvios no serviço público

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Jornal do Senado     -     05/02/2014

Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto do senador Humberto Costa (PT-PE) altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.

Para o autor, a medida pode ajudar a combater desvios no serviço público. O relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa. Para o relator, o texto promove “a interface entre o direito processual administrativo e o direito processual penal”.

CPC mantém honorários a advogados públicos

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Jornal da Câmara     -     05/02/2014


O Plenário aprovou ontem o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma da lei. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto. Os deputados rejeitaram ainda um destaque do PDT que pretendia ampliar as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles atuassem como conciliadores. 

A votação dos outros pontos, como a mudança no regime de prisão do devedor de pensão alimentícia e a emenda para restringir a penhora de contas bancárias e investimentos ficou para esta quarta-feira, em sessão marcada para as 10h. Ao todo, foram apresentados cerca de 40 destaques. Honorários - A votação do destaque sobre honorários para advogados públicos encerra uma das grandes polêmicas do novo Código de Processo Civil. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a proposta ao lembrar que outras categorias de Servidores Públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho. 

"Temos no Estado brasileiro carreiras que têm remuneração por desempenho -  na Receita Federal, nas universidades, os médicos podem ter duplo vínculo, professores recebem extra por desempenho", disse. Os honorários são pagos ao governo nas ações em que ele é vencedor. A parte perdedora é condenada a pagar um percentual do valor da causa como honorários. Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas o novo CPC permite que ele seja repassado ao advogado público, na forma da lei. Alguns estados e municípios já permitem essa partilha. "Esse recurso deixa de ter o seu propósito maior de remunerar o advogado ao ir para o orçamento do governo", defendeu o deputado Marcos Rogério (PDT-TO).

O deputado Glauber Braga (PSB- -RJ) avaliou que a divisão vai fortalecer a advocacia pública, argumento também utilizado pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). "A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores", avaliou Garotinho. As três maiores bancadas da Câ- mara - PT, PMDB e PP-Pros - indicaram o voto contrário ao aos honorá- rios, mas foram derrotadas.  O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que criar essa obrigatoriedade pode incentivar os advogados públicos a manter ações apenas para ganhar honorários.

 "Somos contra criar essa compulsoriedade dentro do CPC, pois pode estimular as demandas judiciais em detrimento de diminuir as ações." Já o líder do governo, Arlindo Chonaglia (PT-SP), lembrou que tribunais têm posição consolidada contra o pagamento de honorários para servidores. "Tribunais têm jurisprudência pacificada de que honorários pertencem ao patrimônio da entidade pública respectiva", disse.

Servidores federais fazem ato nesta quarta-feira em Brasília pedindo para que governo negocie reajuste

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Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     05/02/2014

Sindicatos de servidores federais vão fazer, a partir das 9h desta quarta-feira, uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, para pedir ao governo que negocie os itens da campanha salarial deste ano do funcionalismo, como a antecipação da última parcela do aumento salarial acordado em 2012 e a paridade entre ativos, inativos e pensionistas. Funcionários públicos de outros estados são esperados na capital do país para participar do ato.

Este ano, a União pretende repassar mais de R$ 12,5 bilhões aos servidores por meio de aumentos de salários e de gratificações e reestruturações de carreiras. O valor é 11% maior do que o estimado para essa mesma finalidade no ano passado.

Demitidos do Governo Collor: CEI é prorrogada até janeiro de 2015

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     05/02/2014


Atendendo a reivindicação dos demitidos do Governo Collor o Ministério do Planejamento publicou a Portaria nº 515 que prorroga a atuação da Comissão Especial Interministerial (CEI) até o dia 8 de janeiro de 2015. Instituída em 2004 pelo Decreto nº 5.115 e vinculada ao Planejamento, a CEI é responsável pela análise dos requerimentos de retorno ao serviço público dos servidores e empregados públicos demitidos injustamente pelo Governo Collor. 

A prorrogação visa análise de 1270 requerimentos cadastrados em 2004, além de pedidos de reconsideração e requerimentos pendentes de análise desde 1993/1994 e ainda cumprirá as liminares em mandados de segurança.

Vale ressaltar que a portaria atende a uma reivindicação de centenas de demitidos do Governo Collor, que organizados pelo Sindsep-DF realizaram no final de 2013 um ato em favor da prorrogação das atividades da Comissão, prevista para encerrarem em 8 de janeiro deste ano (Portaria 630/2012). A CEI é composta por sete representantes: dois do Ministério do Planejamento, que a preside; um da Casa Civil; um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados, todos com seus respectivos suplentes.

Fonte: Sindsep-DF

Campanha Salarial 2014: ato força governo a receber comissão

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     05/02/2014


Desde às 10h da manhã desta quarta-feira (5/02), centenas de servidores se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K) para cobrar do governo o atendimento das reivindicações da Campanha Salarial 2014. 

Por volta das 12h30, a direção do órgão aceitou receber uma comissão de representantes da categoria para discutir a questão. Assim que a reunião terminar, o Sindsep-DF atualizará as informações.

O Blog segue acompanhando os desdobramentos dessa questão e divulgará todas as informações sobre este e outros temas de interesse dos servidores  aqui na página

Fonte: Sindsep-DF

União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     05/02/2014

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu indenização por danos morais a servidor público ofendido pelo coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).

O entendimento foi unânime após análise de apelações interpostas pela União e pelo acusado contra sentença que, em ação movida pelo servidor ofendido, condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e os dois apelantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

A denúncia aponta que durante reunião do GEFM, o autor da ação teria pressionado um adolescente cinegrafista para obter cópia de fita VHS. Na ocasião, o chefe do grupo o teria ofendido ao chamá-lo de moleque, preguiçoso e subornador, fato pelo qual o juízo sentenciante concedeu a indenização.

A União, no entanto, discorda e alega que o fato de o coordenador ter qualificado a ação do autor como própria de um moleque apenas reforçou a ideia de que o comportamento foi estranho e precipitado. Sustenta que é um absurdo ele alegar que suportou sofrimento intenso por sido chamado de moleque ou preguiçoso, pois é um homem experiente, integrante da Polícia Federal. Defende, ainda, que o dano moral e suas repercussões patrimoniais devem tutelar sofrimentos e dores de fato, verossímeis, e não, supostas ofensas decorrentes de atos impróprios praticados pelo próprio apelado, que obteve uma fita VHS às ocultas e por meio de pressão a um adolescente.

O coordenador acusado pelas ofensas afirma que está evidente a sua ilegitimidade para responder à ação, pois o ato contestado e que gerou o suposto dano moral está baseado na sua atuação como agente público, que age em colaboração de atividade pública reservada ao Estado, não existindo responsabilidade de sua parte. Nesse ponto, cita o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 43 do Código Civil, que adotam a responsabilidade do Poder Público pelos atos praticados por seus agentes, quando em serviço. Diz ainda que, embora o apelado alegue ter sofrido prejuízo moral pelo fato de ter sido chamado de “moleque”, “preguiçoso” e “subornador”, não há referências ao termo “subornador” nos relatórios da fiscalização e que a expressão “preguiçoso” nunca foi utilizada por ele.

Quanto à ilegitimidade passiva do apelante, a relatora, desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, confirmou a sentença de primeiro grau, ao destacar que o artigo 37 da Constituição é claro ao dispor que as pessoas jurídicas de direito público têm assegurado o direito de regresso contra seus agentes pelos atos que eles praticarem nos casos de dolo ou culpa e que os terceiros lesados podem ajuizar a ação contra o Estado e seu servidor, conjuntamente, ou apenas contra o Estado, ou apenas contra o servidor. “Esse entendimento não merece qualquer reparo, haja vista que, se mantida a condenação da União ao pagamento da indenização por danos morais, ela tem direito de acionar, de modo regressivo, o réu, sob pena de haver prejuízo ao erário, o qual suportaria os ônus da atuação dolosa ou culposa de seus agentes, fato que não é admitido”, afirmou.

A magistrada afirmou ainda que ficou comprovado o dano moral, conforme consta no relatório de atividades anexado ao processo, em razão da imputação de conduta irregular ao coordenador mediante a atribuição de adjetivos de nítido cunho pejorativo (“moleque” e “preguiçoso”) perante colegas da equipe de trabalho, o que causou abalo em sua imagem profissional e pessoal e prejuízos à sua honra e imagem, o que, portanto, gera o dever de indenizar. “O montante de R$ 3.000,00 fixados a título de indenização por danos morais não é exacerbado e mostra-se suficiente para a repreensão ao agente causador do fato e guarda razoabilidade com as circunstâncias que permeiam essa ação”, confirmou a relatora.

Selene de Almeida alterou a sentença apelada apenas no tocante ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que cabe esta condenação apenas à União, pois somente na ação regressiva é que poderá ser reconhecida a culpa do agente público acusado.

Fonte: TRF1

1.ª Seção admite uso integral do tempo de carreira em caso de transposição para outro cargo

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     05/02/2014


A 1.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes de servidores públicos que recorreram contra acórdão da 2.ª Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação da União, julgando improcedente o pedido inicial, que visava fosse o tempo de serviço público por eles prestado em cargo de nível médio, computado para fins de enquadramento no novo cargo para o qual foram transpostos em razão das disposições contidas no DL n.º 2.346/87.

Os servidores foram impedidos de usar o tempo total de trabalho para pular barreira de nível superior, já que tomaram posse em cargo de nível médio. O período em que eles não tinham formação superior foi desconsiderado pela União.

A relatora dos embargos infringentes, desembargadora federal Neuza Alves, afirmou que “a restrição imposta às ora embargantes derivou de uma equivocada interpretação do art. 2º, §2º, do Decreto nº 95.076/87, que em momento nenhum restringiu a contagem do tempo de serviço na forma propugnada pela Administração”.

Neuza Alves ressaltou ainda que os concursados não podem sair prejudicados ao serem realocados de cargo: “ (...) não se mostra razoável que o servidor possa ser beneficiado com a transposição de um cargo de nível médio para outro de nível superior (o mais), e não possa, por conta de uma equivocada interpretação da norma regulamentar, contar o tempo de serviço prestado no cargo antes ocupado para fins de enquadramento (o menos)”.

A magistrada destacou que a forte jurisprudência do TRF1 e do Supremo Tribunal Federal (STF) orientam o caso. “O Decreto nº 95.076/87 desbordou de sua função regulamentar, ao exigir que a transposição dos cargos aí disciplinada fosse feita com a observância da correlação entre os níveis de escolaridade para eles existente, de sorte que apenas os servidores que ocupassem cargos de nível superior pudessem ser transpostos para o cargo de Analista de Finanças e Controle”.

A jurisprudência do STF foi citada pela relatora: “O Decreto 95.076/87, como regulamento, ao exigir sejam os candidatos oriundos de cargo de nível superior para serem transpostos ao cargo de Analista de Finanças e Controle, extrapolou os limites do Decreto-Lei 2.346/87, que não previa referida exigência e constitui norma de hierarquia superior, que se situava, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, no nível de lei ordinária. (Resp 1011041/Df, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, Julgado Em 05/08/2008, Dje 29/09/2008).”

Por fim, a desembargadora federal concluiu: “Repita-se, o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 95.076/87, estabeleceu expressamente a contagem para o fim em testilha desde a data do ingresso do servidor até 23 de julho de 1987 (sem qualquer dedução) – sendo a expressão por ele utilizada afeta às hipóteses de provimento originário no serviço público –, e não desde a data de anterior transposição do servidor que houvesse ingressado em cargo de nível médio e apenas depois ascendido para outro de nível superior”. A 1.ª Seção decidiu por maioria.

Fonte: TRF1

Planejamento recebe pauta de reivindicações dos servidores e promete analisá-la até o carnaval

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BSPF     -     05/02/2014


Graças à pressão dos servidores – que organizados pela Condsef e o Sindsep-DF realizaram um ato em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K), onde fica o gabinete da ministra Miriam Belchior –, o assessor André de Oliveira Bucar, e o secretário de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, receberam a comissão representativa da categoria.

De acordo com Cleusa Cassiano, membro da Executiva da Condsef, eles se comprometeram a discutir os pontos da pauta de reivindicações dos servidores e até o carnaval dar um retorno às entidades, e ainda agendar para o mês de fevereiro uma reunião com a ministra Miriam Belchior.

Entre os pontos discutidos, está a antecipação da parcela do reajuste de 2015 para março de 2014. O governo alega que não é possível porque a parcela já é fruto de negociação. Mas os sindicalistas argumentaram que o governo costuma renegociar com os empresários e pode fazer os mesmo com os servidores.

Fonte: Sindsep-DF

Planejamento se compromete a dar resposta formal para pauta unificada de servidores federais antes do carnaval

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BSPF     -     05/02/2014


Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira. Apesar de não terem sido recebidos pela ministra Miriam Belchior, representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos conseguiram se encontrar com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica. 

Com uma pauta unificada protocolada junto ao governo (veja aqui), as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes do governo se comprometeram ainda a tentar confirmar uma nova audiência com o fórum dos federais, dessa vez com a presença da ministra Miriam Belchior.

Na reunião, o Planejamento não perdeu a oportunidade de frisar que o governo enfrenta dificuldades para atender os trabalhadores do setor público. A negociação de 2012 que assegurou reajuste escalonado em parcelas até 2015 foi, inclusive, mencionada como forma de declarar que não há nada previsto para a categoria em 2014. Os servidores rebateram o argumento alegando que tudo é renegociável, destacando, inclusive, os diversos contratos feitos para a Copa do Mundo que foram revistos e tiveram seus orçamentos ampliados. O mote da campanha salarial unificada dos servidores aborda justamente a importância dos servidores como um time que serve ao Brasil e precisa ser valorizado.

Pleito justo

Entre os itens da pauta urgente dos servidores está a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Divulgado no início do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no país, fechou 2013 em 5,91%. Apesar de o governo declarar que esses números não surpreendem, eles ficaram acima da meta estabelecida em 4,5%. Entre 2012 e 2013 o índice acumulado foi de quase 12%.

O dado mostra que o pleito dos servidores, que buscam a antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015, é uma demanda justa e deve ser atendida pelo governo. Um estudo (veja aqui) feito pela subseção do Dieese na Condsef ano passado já indicava este cenário. Com o avanço dos índices inflacionários, o percentual de reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), conquistado pelos servidores devido a uma forte greve geral em 2012, não garante nem a reposição da inflação do período.

Apesar de longe das reivindicações urgentes da maioria, 99% das categorias que promoveram a greve aceitaram e assinaram acordo com o governo. Evidente que as entidades representativas dos servidores atenderam as deliberações de suas bases, mas com o claro entendimento de que a luta não cessaria ali e que as mobilizações seriam mantidas para obrigar o governo a continuar o processo de negociações. Por esse motivo, vários acordos assinados com o governo sinalizavam para a continuidade das negociações em 2013. No entanto, o Ministério do Planejamento adiou e interrompeu diálogos e nenhum avanço nos processos de negociação foi alcançado.

O cenário de 2014 não está diferente dos anos anteriores e traz o velho discurso de arrocho praticado pelo governo. Marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A pressão deve permanecer e será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas.

Fonte: Condsef

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco

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Fonte: Diário da a amazonas

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2014/01/03/interna_brasil,482717/proposta-obriga-empregador-a-reparar-dano-de-trabalhador-em-atividade-perigosa.shtml

Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Publicação: 03/01/2014 20:04 Atualização:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao trabalhador em decorrência da atividade profissional.

O texto, do deputado Major Fábio (DEM-PB), determina que essa obrigação aplica-se especialmente ao setor de cana-de-açúcar. Para ele, não há como desvincular a eficiência do capital no setor da indústria canavieira da precarização do trabalho dos cortadores. Segundo o deputado, essas condições “resultam em danos irreversíveis à saúde e à dignidade do empregado”.

Insalubridade
O parlamentar ressalta que estudos apontam que a vida útil de um cortador de cana em São Paulo é de apenas 12 anos. “Após esse período, se ainda não perdeu sua vida, dificilmente o trabalhador consegue desenvolver outras funções”, reforça.

Diante desses fatos, argumenta que “nada mais justo que seja imposto ao empregador, independentemente de culpa ou dolo, a obrigação de indenizar o trabalhador pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência dos riscos da indústria canavieira”.

Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Campanha salarial dos servidores federais

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BSPF     -     04/02/2014


Entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos promovem ato nesta quarta-feira, 5, a partir das 9 horas em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento. Unidas em torno de uma campanha salarial que busca atendimento de demandas comuns aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, as entidades querem uma audiência com a ministra Miriam Belchior.  

A primeira e única vez em que foram recebidos pela ministra foi logo depois de sua posse, ainda no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Já a última reunião no Planejamento com representantes do fórum para tratar a pauta unificada dos federais, que permanece com os mesmos eixos há três anos, ocorreu há pelo menos um ano. Com o processo de negociações estagnado e acordos firmados, servidores estão em pleno processo de lutas e dispostos a pressionar para terem suas demandas atendidas.

Ainda dentro da agenda da campanha salarial dos federais, na quinta, 6, será promovido um debate sobre dívida pública com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. O debate será aberto ao público e acontece de 9h às 14 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Fattorelli trata o problema da dívida pública que é apontado como um dos principais obstáculos para a impossibilidade de investimentos adequados no setor público em áreas essenciais para a população. Para a Condsef, reconhecer e enfrentar os maiores obstáculos da classe trabalhadora é determinante para se munir das ferramentas certas em uma luta onde os inimigos detêm o controle econômico, político e ainda possuem a grande mídia como constante aliada.

Para completar o calendário de atividades da semana, as entidades do fórum nacional voltam a se reunir na sexta, dia 7. A princípio a reunião acontecerá na sede da Condsef, mas o local definitivo ainda será confirmado. Na reunião as entidades devem fazer um balanço das atividades da Campanha Salarial 2014 até o momento e traçar novas ações para seguir buscando avanços nos processos de negociação com o governo.

Servidores da base de algumas entidades, incluindo a Condsef que representa 80% dos servidores do Executivo, já aprovaram indicativo de greve para a 1ª quinzena de março. A expectativa é de que até lá entraves que mantêm pendentes demandas, inclusive, já firmadas em acordos com o governo.

Fonte: Condsef

Associação de consultores legislativos contesta corte em salários

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BSPF     -     04/02/2014


A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) impetrou Mandado de Segurança (MS 32754) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte nos salários de seus associados que recebem acima do teto constitucional. O corte salarial foi determinado pela Mesa Diretora da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar, em agosto do ano passado, que a Casa adotasse providências para regularizar o pagamento das remunerações dos servidores que estavam ganhando acima do teto constitucional.

Após a decisão do TCU, a Aslegis afirma que a Câmara instaurou um processo administrativo e, “sem oportunizar a manifestação dos servidores interessados, determinou o corte de valores remuneratório”. A entidade defende que o ato “padece de invalidade por inobservância do devido processo legal” e informa que, para seguir a orientação do TCU, a Câmara determinou que o teto constitucional passasse a incidir sobre o salário recebido pelo cargo efetivo somado aos valores que o servidor recebe por exercício de função comissionada.

Segundo a Aslegis, em abril de 2006 a Mesa Diretora da Câmara havia determinado que, para fins de incidência do teto, a retribuição decorrente do exercício de função comissionada deveria ser separada dos montantes pagos pelo exercício do cargo efetivo. No mandado de segurança, a entidade pede que essa regra para o cálculo salarial passe novamente a valer, com a consequente suspensão liminar do corte salarial e, no mérito, a anulação da decisão administrativa da Mesa Diretora da Câmara.

A entidade alega que seus associados, entre eles analistas legislativos que exercem função comissionada de consultor legislativo e consultor de orçamento e fiscalização financeira, “foram surpreendidos com o nefasto e mais do que considerável aumento no corte de valores aplicado a suas remunerações”. Afirma que “a glosa de valores foi determinada pela Câmara à surdina, sem viabilizar o prévio contraditório e ampla defesa, inclusive à vista de peculiaridades e situações individuais de cada um dos servidores interessados“, que tinham seus salários pagos segundo critérios normativos estabelecidos há mais de sete anos. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.

Fonte: STF

Greve atinge 90% dos servidores de hospitais federais no Rio, diz sindicato

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Agência Brasil     -     04/02/2014

A greve por tempo indeterminado dos trabalhadores do setor de saúde dos hospitais federais do Rio de Janeiro, iniciada na segunda-feira (3), atinge mais de 90% dos servidores no estado, paralisando quatro unidades hospitalares e dois institutos – a exceção é o Hospital Geral de Bonsucesso, o único que continua funcionando normalmente.

A informação é da diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), Lúcia Padua, que disse que a greve foi deflagrada a partir da decisão do governo de adotar o ponto eletrônico nas unidades de saúde do estado e, com isto, aumentar a carga de trabalho dos servidores.

“A greve dos trabalhadores da saúde é por tempo indeterminado e é motivado pela intensão do governo, que quer, por meio do ponto eletrônico, alterar a carga horária da categoria de 30 para 40 horas semanais. A decisão representa um ataque muito grande às condições de vida da categoria, uma vez que aumenta o nível de estresse. Representa para nós, profissionais de saúde, diminuição do salário, pois não acompanha o aumento da carga horária”.

Segundo a diretora do Sidsprev, não há a possibilidade de acordo sem que o governo reveja a decisão de alterar a carga horária. “É uma conquista da categoria que há mais de três décadas, amparada inclusive por uma portaria ministerial, trabalha 30 horas semanais. No município também a carga é 30 horas e na rede estadual é ainda menos: 24 horas semanais. Agora na contramão da humanização do trabalho da saúde, o governo quer aumentar a nossa carga horária e isto é inaceitável”.

Estão em greve no Rio de Janeiro os hospitais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, o Cardoso Fontes e os institutos de Traumatoortopedia e Nacional de Câncer. Lúcia Padua, no entanto, ressaltou que a greve na saúde é um movimento que, pela natureza e objetivo do trabalho, não pode parar todos os serviços.

“Embora mais de 90% da categoria tenha aderido à paralisação, há uma parcela que continua trabalhando porque nós não somos uma fábrica, que é só desligar o motor da máquina e ir para casa. Nós temos que manter um atendimento mínimo à população”.

Segundo Lúcia, o que a categoria está fazendo “é reduzindo as atividades nas salas cirúrgicas, mantendo as consultas agendadas nos ambulatórios e que não foi possível desmarcar. Nós estamos mantendo um atendimento mínimo - às grandes emergências. Mas os casos menos graves nós estamos direcionando os pacientes para os postos de saúde e para as UPAs [ unidades de Pronto-Atendimento]”, disse.

A sindicalista procurou deixar claro que o movimento não é contra o ponto eletrônico, mas em prol da dignidade do servidor da saúde federal. “O problema é que o ponto eletrônico tem uma programação para 40 horas, o que é inaceitável”.

Em nota divulgada ontem pelo Núcleo Estadual no Rio de Janeiro (Nerj), o Ministério da Saúde disse que “permanecerá aberto ao dialogo” com a categoria e que “respeita o direito de greve, mas que exigirá que os serviços essenciais à população – como atendimentos de urgência, oncológicos, hemodiálise e diálise – sejam mantidos.

A nota informa, ainda, que o processo de implantação do ponto eletrônico representa “um aprimoramento da gestão nas seis unidades federais e atende à determinação do Tribunal de Contas da União, que fixou março de 2014 como data limite para a sua implantação” e informa que o Ministério da Saúde vem fazendo ações de controle, combate ao desperdício e melhoria de gestão para reestruturar os hospitais federais do Rio.

“Medidas como compra descentralizada de produtos e medicamentos, renegociação de contratos e serviços continuado e locação de equipamentos permitiram a economia de R$ 140,8 milhões que foram aplicados na melhoria da assistência à população”.  

A nota foi criticada hoje pelo Sindsprev, principalmente sobre a declaração do Ministério da Saúde de que está “aberto à negociações”. “O que a nota não diz é que os servidores, por meio do Sindsprev-RJ, vêm insistindo no diálogo e estavam dispostos a suspender a greve caso o governo também suspendesse a imposição do ponto eletrônico, que está programado para cobrar 40 horas semanais – quando há 30 anos a categoria cumpre a jornada de 30 horas”.

Na avaliação do Sindicato, a ida à greve foi o último recurso dos trabalhadores. “É o grito de alerta e de socorro de quem tentou de todas as formas evitar a paralisação por meio da negociação e que continua aberto ao diálogo, mas não aceita abrir mão da defesa da saúde pública e de sua dignidade profissional”, diz.

Estamos ouvindo falar muito de nomes para as eleições em Outubro 2014// UM MISTÉRIO!!!!!!!!!!!!!!

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Estamos ouvindo falar muito de nomes para as eleições em Outubro, mas será que alguém esta pensando em soluções para a população?

Os nobres Deputados que tantas regalias tem poderiam deixar de esbofetear a cara do cidadão e depois ficar posando de "santo do pau oco" para ludibriar o despreparado do eleitor que não presta atenção nas coisas que acontecem a sua volta, e acaba por votar errado. 
Reclamar pode, é direito, mas se não aprender a se comportar perante a urna eleitoral e ali mostrar toda a sua indignação, fazendo valer a sua vontade.
De nada vai adiantar convocar manifestações e protestos se na hora de decidir você escolhe sempre errado. 
Ai vai reclamar pra quem? 

*Isaura Lemos renunciou ao beneficio, mas só depois que a opinião repudiou o mimo, até então recebia e permanecia calada.
Os nobres Deputados que tantas regalias tem poderiam deixar de esbofetear a cara do cidadão e depois ficar posando de "santo do pau oco" para ludibriar o despreparado do eleitor que não presta atenção nas coisas que acontecem a sua volta, e acaba por votar errado. 

Reclamar pode, é direito, mas se não aprender a se comportar perante a urna eleitoral e ali mostrar toda a sua indignação, fazendo valer a sua vontade.

De nada vai adiantar convocar manifestações e protestos se na hora de decidir você escolhe sempre errado. 


Ai vai reclamar pra quem?

*Isaura Lemos renunciou ao beneficio e outros já fizeram o mesmo, mas só depois que a opinião repudiou o mimo, até então recebia e permanecia calada.

Servidores federais entram em greve

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Jornal O Hoje     -     04/02/2014


Servidores de hospitais federais do Rio de Janeiro entraram em greve ontem contra o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais com a implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. De acordo com uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev-Rio), Lúcia Pádua, a decisão em assembleias realizadas na semana passada foi manter 30% do efetivo trabalhando, com atendimento aos casos mais graves.

Participam do movimento senadores dos hospitais federais do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema e da Lagoa. Também aderiram à greve servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSE), do Instituto Nacional do Coração (INC) e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

"A decisão do Ministério da Saúde é inaceitável e contrária à humanização da saúde. Ela nos impõe jornada maior do que o funcionário da saúde pode suportar e reduz o salário, já que não vamos ter aumento para cumprir dez horas a mais", diz a diretora do sindicato.

(Agência Brasil)

Servidores públicos federais farão lançamento nacional da Campanha Salarial em Brasília

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     04/02/2014


Nesta quarta-feira (5), os servidores públicos federais vão lançar nacionalmente a Campanha Salarial 2014. O ato público está previsto para ocorrer na Esplanada dos Ministérios. A categoria solicitou também uma audiência com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Em apoio à campanha salarial, a Auditoria da Dívida vai realizar um debate sobre o nó que amarra o país na quinta-feira (6). O seminário sobre a dívida pública vai ocorrer no Auditório Nereu Ramos, situado no Anexo II da Câmara dos Deputados, entre 9h e 14h. “Se o Brasil é um dos países mais ricos do mundo, por que faltam recursos para o cumprimento dos direitos sociais e para os servidores públicos?”, indaga o anúncio do evento na página da Auditoria.

O lançamento nacional ocorre doze dias após os servidores protocolarem a pauta de reivindicações com os eixos da campanha salarial. Na sexta-feira (7), será realizada a Reunião Ampliada do Fórum Nacional dos SPF. Nesse encontro as entidades vão avaliar a conjuntura e apontar os próximos passos da campanha unificada.

Na campanha deste ano, as categorias fazem uma reflexão sobre os gastos do governo com a Copa do Mundo e os compara com os investimentos nos serviços públicos e na valorização do servidor. O resultado dessa comparação é uma indignação generalizada por causa da abertura dos cofres públicos para a construção de estádios segundo as exigências da Fifa e o fechamento deles para investimentos em direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e outros instituídos pelo artigo 6º da Carta Magna.

Vai resgatar as jornadas de junho de 2013 e promover lutas pela pauta unificada, como mais verbas para a saúde, a educação, o transporte, a moradia. Nos lançamentos realizados nos estados, no dia 22 de janeiro, os servidores públicos federais promoveram atividades concomitantes nos estados, com destaque no Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul.

Dentre as principais reivindicações, destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios.

Com informações da CSP-Conlutas

Campanha Salarial Unificada 2014: ato em Brasília

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Jornal de Brasília     -     04/02/2014



Servidores de todo o Brasil se reúnem amanhã em Brasília para um ato, às 9h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K), organizado pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), em conjunto com os sindicatos filiados. A atividade faz parte da agenda da Campanha Salarial Unificada 2014 e busca pressionar a reabertura do processo de negociações com o governo.

Audiência com a ministra

As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos pedem uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para buscar soluções para a pauta emergencial da categoria, que, segundo a Condsef, tem as mesmas bandeiras há três anos.

Rede Federal: Oito unidades de saúde em greve

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STEPHANIE TONDO
O DIA     -     04/02/2014

Profissionais reivindicam melhores condições de trabalho e pedem o fim da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Rio - Servidores de seis hospitais federais e dois institutos do Estado do Rio aderiram ontem à paralisação da categoria, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio (Sindsprev). A greve é em defesa da jornada de 30 horas semanais e contra a implementação do ponto eletrônico.

Os profissionais reivindicam ainda melhores condições de trabalho e pedem o fim da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada para administrar de forma terceirizada as unidades de Saúde.

Nos hospitais Cardoso Fontes e dos Servidores do Estado (HFSE), os trabalhadores fizeram atos públicos para marcar o início da greve. Hoje, a partir das 10h, haverá nova manifestação em frente ao HFSE. Participam da paralisação ainda os hospitais da Lagoa, de Ipanema, Bonsucesso e do Andaraí, além dos institutos de Traumatologia e Ortopedia e de Cardiologia.

De acordo com o Sindicato, não serão interrompidos serviços emergenciais. Mas ambulatório e cirurgias eletiva serão cancelados por tempo indeterminado. A greve teria sido deflagrada em função da falta de diálogo com o Ministério da Saúde.

No sábado, a pasta divulgou nota classificando a paralisação como “extemporânea” e alegando estar disposta a conversar. Porém, o sindicato argumentou que durante negociação feita no último dia 24, o que se viu foi a “demonstração de intransigência do ministério”.

PONTO ELETRÔNICO

Apesar das manifestações, o controle biométrico começou a ser implementado ontem nas unidades, em fase de testes. Diretora do Sindsprev/RJ, Lúcia Pádua contou que a categoria está aderindo em peso ao boicote decidido nas assembleias. Segundo ela, no Hospital da Lagoa, por exemplo, só se viu uma funcionária registrando o ponto eletrônico durante todo o dia.

NOTA DO MINISTÉRIO

O Ministério da Saúde reafirmou o “compromisso e a disposição em manter o canal aberto de negociação, com sugestão de realização de uma mesa com os representantes das entidades sindicais”. O objetivo é discutir questões relacionadas à implantação do ponto eletrônico e a jornada de trabalho de turno ininterrupto, a ser agendada com a maior brevidade possível.

Recomeça a campanha

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Correio Braziliense      -      04/02/2014


Os servidores públicos federais prometem para amanhã, a partir da 9h, um grito de alerta em frente ao Ministério do Planejamento. Eles querem uma audiência com representantes da pasta, comandada por Miriam Belchior. A reunião é pleiteada desde 24 de janeiro último, quando foi protocolada a campanha salarial de 2014. Os concursados dos Três Poderes não descartam uma greve nacional, caso não consigam negociar com o governo.

O ministério informou, porém, que, até ontem, não havia previsão na agenda da ministra para encontro com os sindicalistas. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que estão sendo reunidos dados estatísticos para mostrar que o governo não tem honrado com promessas feitas. "As entidades nacionais vão concentrar forças e pressionar", afirmou.

Os servidores, no entanto, preferem fazer segredo sobre as cartas que têm na manga. "Cada categoria está fazendo o seu levantamento. Apresentaremos os números na hora apropriada", contou João Maria de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Agências Reguladoras (Sinagências).

 Além disso, na sexta-feira, os policiais federais farão o ato simbólico de "pendurar as algemas", segundo o presidente da federação da categoria (Fenapef), Jones Leal. "Queremos mostrar a situação das instalações da PF", prometeu. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também marcou para 9 de abril um ato para forçar a presidente Dilma Rousseff a cumprir a pauta de 2013.

Reajustes de R$ 12,5 bilhões

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL


Correio Braziliense      -      04/02/2014


Apesar de terem passado os dois primeiros anos do governo de Dilma Rousseff com salários praticamente congelados, os servidores públicos federais conseguiram pressionar a presidente e, desde o ano passado, abocanham uma parte cada vez maior do Orçamento. A União prevê gastar neste ano mais de R$ 12,5 bilhões só em aumentos de remunerações e gratificações e em alterações na estrutura de carreiras. A estimativa dos custos a mais na folha de pessoal, prevista no anexo cinco da Lei Orçamentária Anual, é 11% maior que os valores estimados nessa mesma rubrica no ano passado.

Em relação aos gastos efetivos feitos em 2013 com pessoal, de R$ 218 bilhões segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, os R$ 12,5 bilhões devem representar um aumento de 5,5%. O impacto é puxado, sobretudo, pelo reajuste, escalonado em três parcelas (entre 2013 e 2015), de 15,8%, autorizado em 2012, após uma longa paralisação do funcionalismo.
Entraram ainda na lista de benesses o aumento do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — que foi para R$ 29,4 mil — e gratificações a servidores do Ministério da Agricultura, a agentes penitenciários, a técnicos em tecnologia militar e a uma parcela dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU). A maior parte desses incrementos também foi conquistada depois da greve de 2012 e acabou parcelada em três anos, até 2015.
Para o professor Roberto Piscitelli, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o impacto não foge do esperado, mas, da forma como tem sido feita, a gestão de pessoal do funcionalismo demonstra uma tentativa de "tapar o sol com a peneira". "Falta uma política específica. Os governos atendem um grupo aqui, uma reivindicação acolá, mas tudo é muito falho, não tem consistência. Há erros acumulados a serem corrigidos", pontuou.
Executivo

De todos os recursos previstos para os aumentos e os benefícios de 2014, o Executivo é o que fatura a maior parte: R$ 10,8 bilhões ou 86%. Cerca de R$ 9 bilhões destinam-se à correção de 5% dos servidores do Poder e à titulação de professores, à restruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal e a reajustes nos vencimentos e nas gratificações da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em seguida, vêm o Judiciário (R$ 1,1 bilhão), o Legislativo (R$ 326,8 milhões) e o Ministério Público da União (R$ 326,8 milhões).

O Ministério do Planejamento prevê, para este ano, que o gasto da folha de pagamento dos servidores públicos federais alcance a cifra de R$ R$ 242 bilhões. Além disso, no anexo cinco, o governo abre a possibilidade para a criação de 47,7 mil cargos nos Três Poderes, sendo 43 mil deles no Executivo. A estimativa de despesa é de R$ 3,2 bilhões. Para que a projeção se confirme, contudo, a União terá de lançar os editais de todos esses concursos ainda no primeiro semestre do ano, porque, por lei, fica proibida de fazê-lo e de nomear os aprovados no período de três meses antes das eleições — agendadas para outubro — a o

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Pagamento de servidores deve ser normalizado hoje

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Blog do Servidor     -     03/02/2014


O Ministério da Fazenda assegura que o pagamento dos salários dos servidores que deixaram de receber na semana passada já foi normalizado. Quem não recebeu na sexta, deve ter a remuneração depositada hoje, conforme o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O  salário de janeiro não foi depositado para todos os servidores públicos na data prevista em razão de uma falha técnica no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi), na sexta-feira passada. Segundo o Serpro, "tecnicamente, o problema foi resolvido na própria sexta-feira e todos os servidores públicos federais estão recebendo os salários conforme previsto mensalmente".

Além disso, afirma que o governo tem até o quinto dia útil para pagar os funcionários e que, quem recebe no fim do mês está, na verdade, tendo o vencimento adiantado.