Reajustes de R$ 12,5 bilhões

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Correio Braziliense      -      04/02/2014

Apesar de terem passado os dois primeiros anos do governo de Dilma Rousseff com salários praticamente congelados, os servidores públicos federais conseguiram pressionar a presidente e, desde o ano passado, abocanham uma parte cada vez maior do Orçamento. A União prevê gastar neste ano mais de R$ 12,5 bilhões só em aumentos de remunerações e gratificações e em alterações na estrutura de carreiras. A estimativa dos custos a mais na folha de pessoal, prevista no anexo cinco da Lei Orçamentária Anual, é 11% maior que os valores estimados nessa mesma rubrica no ano passado.

Em relação aos gastos efetivos feitos em 2013 com pessoal, de R$ 218 bilhões segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, os R$ 12,5 bilhões devem representar um aumento de 5,5%. O impacto é puxado, sobretudo, pelo reajuste, escalonado em três parcelas (entre 2013 e 2015), de 15,8%, autorizado em 2012, após uma longa paralisação do funcionalismo.

Entraram ainda na lista de benesses o aumento do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — que foi para R$ 29,4 mil — e gratificações a servidores do Ministério da Agricultura, a agentes penitenciários, a técnicos em tecnologia militar e a uma parcela dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU). A maior parte desses incrementos também foi conquistada depois da greve de 2012 e acabou parcelada em três anos, até 2015.

Para o professor Roberto Piscitelli, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o impacto não foge do esperado, mas, da forma como tem sido feita, a gestão de pessoal do funcionalismo demonstra uma tentativa de "tapar o sol com a peneira". "Falta uma política específica. Os governos atendem um grupo aqui, uma reivindicação acolá, mas tudo é muito falho, não tem consistência. Há erros acumulados a serem corrigidos", pontuou.

Executivo

De todos os recursos previstos para os aumentos e os benefícios de 2014, o Executivo é o que fatura a maior parte: R$ 10,8 bilhões ou 86%. Cerca de R$ 9 bilhões destinam-se à correção de 5% dos servidores do Poder e à titulação de professores, à restruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal e a reajustes nos vencimentos e nas gratificações da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em seguida, vêm o Judiciário (R$ 1,1 bilhão), o Legislativo (R$ 326,8 milhões) e o Ministério Público da União (R$ 326,8 milhões).

O Ministério do Planejamento prevê, para este ano, que o gasto da folha de pagamento dos servidores públicos federais alcance a cifra de R$ R$ 242 bilhões. Além disso, no anexo cinco, o governo abre a possibilidade para a criação de 47,7 mil cargos nos Três Poderes, sendo 43 mil deles no Executivo. A estimativa de despesa é de R$ 3,2 bilhões. Para que a projeção se confirme, contudo, a União terá de lançar os editais de todos esses concursos ainda no primeiro semestre do ano, porque, por lei, fica proibida de fazê-lo e de nomear os aprovados no período de três meses antes das eleições — agendadas para outubro — a o