Projeto exige servidores de carreira na direção da Receita

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Jornal do Senado     -     05/02/2014

Ex-secretário da Receita Federal, Francisco Dornelles (PP-RJ) quer que os cargos de dirigente sejam ocupados só por servidores de carreira. Projeto com a mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dornelles, autor do texto, diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses de ocasião. Esse, na opinião dele, é o caso das funções ligadas à Constituição e à cobrança de créditos públicos, que exigem conhecimentos técnicos.

— Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos — disse.

Em parecer favorável, o relator na CCJ, então senador Sérgio Souza , observou que a administração pública tende a lucrar com tal garantia.

Ele recordou que existem outras categorias, no âmbito do Estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido entre os integrantes da respectiva carreira e observou que as mudanças representam maturidade para acatar as novas normas.