Comissão Ouve Ministro Da Economia Sobre Reestruturação Da Receita Federal

 Segunda-Feira, Setembro 09, 2019

Agência Senado     -     09/09/2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, uma audiência pública sobre os impactos da reestruturação da Receita Federal sobre a segurança das fronteiras e o fluxo de comércio exterior. O evento contará com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma reorganização institucional da Receita no ano de 2019 reduziu de dez para cinco o número de superintendências regionais no país. O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que solicitou a audiência, argumenta que a medida pode ter reduzido a efetividade do órgão. Além disso, ele destaca que o quadro funcional da Receita está envelhecido, sem a perspectiva de novas contratações, devido a restrições orçamentárias.

A audiência contará com representantes da categoria dos auditores, como Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Completam a mesa o auditor Dão dos Santos, diretor de assuntos institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, e a deputada Nilse Pinheiro (PRB), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Pelo lado do governo federal, além de Guedes, estará presente o secretário especial da Receita, Marcos Cintra.

Créditos suplementares

Antes da audiência, na terça-feira (10), a CMO terá sessão deliberativa para votar três projetos que abrem créditos suplementares para ministérios, órgãos e empresas, no valor total de R$ 1,87 bilhão.

O PLN 13/2019 redistribui R$ 39 milhões entre diversos programas ministeriais. Os principais beneficiados são o Fundo Nacional de Saúde, que receberá R$ 20,6 milhões para diversos serviços; e o Ministério da Ciência e Tecnologia, que receberá R$ 3,6 milhões para projetos de inclusão digital.

O PLN 15/2019 disponibiliza R$ 1,8 bilhão para a Petrobras. O dinheiro será usado para desenvolvimento de produção e manutenção de infraestrutura e de sistemas de segurança, e sairá do orçamento do Ministério de Minas e Energia.

O PLN 17/2019 realoca um total de R$ 12,5 milhões distribuídos entre os orçamentos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Cada um dos órgãos seguirá com a mesma dotação.

Além dos projetos, a CMO poderá votar três requerimentos para a realização de audiências públicas sobre investimentos em ciência e tecnologia (dois deles) e na primeira infância.

Número De Ministérios Pode Diminuir

 Segunda-Feira, Setembro 09, 2019

Correio Braziliense     -     09/09/2019

Mudanças no horizonte: Número de ministérios pode diminuir

Estudo preliminar da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia prevê juntar estruturas para reduzir tamanho da Esplanada. Se as mudanças forem efetivadadas, ministros podem se tornar secretários, e militares, perderem cargos

Para reduzir o tamanho da Esplanada, o governo estuda transformar seis ministérios em três. A proposta, no entanto, evita retirar militares da administração. Um texto preliminar, que avança no Ministério da Economia, prevê a união do Meio Ambiente com o Turismo, da Cidadania com Direitos Humanos e da Infraestrutura com o Desenvolvimento Regional. Falta definir, porém, quais ministros serão demitidos ou transformados em secretários nacionais. A questão é acompanhada de perto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

As análises têm sido feitas pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que também pretende cortar o número de secretarias e órgãos com status de ministério ligados à Presidência, como a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional. O impacto financeiro do enxugamento ainda está sendo calculado pela pasta, que tenta se aproximar do “número ideal” de ministérios propostos por Paulo Guedes, de 15 ministérios e não 22, como atualmente.

Os militares que podem perder os cargos com a mudança estrutural da Esplanada são Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura; Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; e Augusto Heleno, do GSI. “O prestígio dos ministros Tarcísio, Ramos e Heleno com o presidente (Jair Bolsonaro) é muito grande, eles não devem acabar afetados nesta...

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Servidor Já Se Mobiliza Para Tentar Barrar Perda Salarial E De Estabilidade

 Segunda-Feira, Setembro 09, 2019

Terra     -     09/09/2019

Funcionalismo quer ter voz ativa na discussão sobre reforma administrativa e intensifica lobby junto ao Congresso

Brasília - Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão "dura" quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até mesmo com a estabilidade no serviço público - que impede que os funcionários públicos estatutários sejam demitidos. Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a espinha dorsal do projeto que deve ser apresentado formalmente ainda neste ano.

A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo para desengessar o Orçamento, já que há pouco espaço para investimentos públicos. O teto de gastos, criado para limitar o crescimento nas despesas, tem ameaçado levar à paralisia diversos órgãos do governo.

Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a redução salarial, categorias estão se articulando e intensificando o "lobby" no Congresso. Essa movimentação já resultou na criação nesta semana da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão de 235 deputados e seis senadores de 23 partidos.

O coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), disse que a intenção do grupo é garantir que a reforma administrativa seja "técnica", e não "ideológica". "A intenção tem de ser melhorar o atendimento ao público e o rendimento do servidor, não apenas cortar custos. Vamos defender que a estabilidade seja preservada, pois é a única forma de se proteger do governante de plantão", afirmou.

O deputado diz que será "juridicamente impossível" atuar em pontos como a redução salarial dos atuais servidores, mas disse ser plausível a discussão sobre a reformulação de carreiras, com salários de entrada menores e promoções de carreira mais espaçadas.

"Isso é possível de se discutir, pois são regras para um novo jogo", disse. Ele afirmou ainda que os parlamentares da frente estão se articulando e pleiteando indicações para a comissão especial, que será formada quando o projeto com a reforma administrativa for enviado ao Legislativo.

"Os servidores têm sido alvo de diversos ataques institucionais. Queremos mostrar que os funcionários de carreira não são os vilões do gasto público, pelo contrário. Reconhecemos os problemas do gasto com pessoal e, por isso, também queremos ter voz na discussão da reforma administrativa", afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate - fórum que reúne 32 carreiras de Estado.

Reajustes

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020 enviado ao Congresso no fim de agosto não prevê nenhum reajuste salarial para os servidores no...

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AGU Proíbe Advogados Públicos De Exercerem Atividades Privadas

 Domingo, Setembro 08, 2019

Agência Brasil     -     08/09/2019

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A medida foi assinada no dia 30 de agosto pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e reconhece que as atividades privadas são incompatíveis com o serviço público. As regras valem para as carreiras jurídicas da AGU, da procuradoria-geral federal e procuradoria-geral do Banco Central. Conforme a Orientação Normativa 57, os servidores que realizam os serviços particulares terão prazo de 60 dias para interromperem as atividades privadas.

O advogado-geral seguiu um parecer elaborado pela Corregedoria Geral da União a favor da proibição. De acordo com o parecer, exercer atividades privadas estando no cargo público é ilegal.

"Entende-se que a prática de tais atividades é incompatível com o exercício das funções de advogados públicos federais, tendo em vista a grande possibilidade de interferência imprópria na prestação do serviço público prestado pela AGU, a possível utilização de informações privilegiadas obtidas no âmbito da Instituição e, especialmente, pela natureza intrinsecamente correlata da advocacia pública e das atividades ligadas à arbitragem, mediação, conciliação, negociação e compliance", diz o parecer.

A análise do caso começou em 2016, quando 11 advogados da AGU pediram autorização ao conselho de ética do órgão para atuarem em atividades privadas de mediação e arbitragem. Em 2017, o conselho autorizou o trabalho com restrições, desde que as proibições fossem cumpridas, como resguardo de informações sigilosas, cumprimento da jornada de trabalho e do horário de funcionamento do órgão.

Nos anos seguintes, diante de mais pedidos de autorização, passaram a ocorrer divergências entre os corregedores do órgão sobre a legalidade da medida. Em novembro de 2018, a comissão de ética mudou seu posicionamento e proibiu o exercício dessas atividades aos membros da AGU.

Reforma Administrativa De Bolsonaro Coloca Em Xeque Estabilidade Do Servidor Público

 Domingo, Setembro 08, 2019

O Dia     -     08/09/201

União vai mexer nas principais regras do funcionalismo; categorias temem possibilidade de demissões por razões políticas

Entre os atrativos que levam profissionais a sonharem com uma vaga no serviço público, a estabilidade se destaca. Ainda que um cargo na União — ou no estado e município — traga prestígio ao servidor, a garantia de permanência no posto é uma das principais características que diferem o setor da iniciativa privada. E é justamente nesse ponto que a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro deve mexer. Qualquer mudança, entretanto, terá que passar pelo crivo do Congresso.

Contra essa possibilidade, o funcionalismo reage. E ressalta que a estabilidade foi criada para proteger servidores que, no exercício de suas funções, venham a ser alvos de perseguição de natureza política. Afinal, o funcionário público está a serviço do Estado Brasileiro, da população, e não de um governo, que é transitório. É o que lembram o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), e Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado).

Já técnicos do governo e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentam que é preciso aumentar a produtividade do serviço público. E acreditam que, para isso, é necessário implementar mudanças. Para alguns, a estabilidade pode ser, na verdade, um fator que cria comodismo e não ajuda na melhora do desempenho e eficiência do setor.

E ainda que a reforma administrativa não tenha sido apresentada oficialmente, pontos do projeto já estão delineados. Além da estabilidade, o governo quer reduzir o salário inicial do funcionário público que ingressar futuramente no sistema. Esses dois itens já estavam em uma proposta de reforma idealizada por técnicos da gestão do ex-presidente Michel Temer. Mas devido à falta de capital político, e ao período eleitoral no ano passado, o governo desistiu de tocar esse projeto.

À Coluna, Israel Batista disse que, diante das promessas do governo, a atuação da frente parlamentar que ele coordenada será intensa. Segundo o deputado, é preciso debater a melhora do setor público sim, mas não da forma como vem se propondo. "O país precisa aperfeiçoar o serviço público, mas não aceitamos que a discussão parta do princípio de demonização do setor para a falta de moderação e de equilíbrio. Essa reforma não pode depauperar o Estado", opinou.

Pelo interesse público

O presidente da frente defende que a estabilidade é essencial para a garantia do cumprimento da Constituição. "O servidor trabalha para o Estado, e tem que ter a mínima proteção para poder contrariar políticas contrárias ao interesse público. Ele é um equilíbrio entre o respeito à autoridade eleita e a manutenção do patrimônio do Estado", afirmou.

Batista, porém, fez algumas ponderações: "É preciso que existam mecanismos de avaliação, o mau servidor precisa ter um caminho de saída, mas nós não vamos aceitar mecanismos discricionários".

"Garantia é da sociedade contra apadrinhamentos no setor público"

Em entrevistas concedidas à Coluna, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, sinalizou os caminhos que o governo pretende traçar no setor público. Lenhart também tem dito que o servidor e a população são os maiores interessados nas...

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Advocacia-Geral Obtém Condenação De Ex-Auditor Da Receita Que Cobrou Propina

 Domingo, Setembro 08, 2019

BSPF     -     08/09/2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita Federal e de um advogado que cobravam propina de empresas fiscalizadas.

As investigações revelaram que o servidor público cobrou propina de R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar de multar a companhia em cerca de R$ 15 milhões. Depois, chegou a reduzir o valor do suborno para R$ 900 mil.

Inconformado, o dono da empresa o denunciou à Receita Federal e as negociações passaram a ser acompanhadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. O auditor fiscal contava com o apoio de um advogado, que o auxiliava com informações para encontrar possíveis irregularidades nas empresas fiscalizadas. Com ele, a polícia chegou a encontrar um sistema informatizado sigiloso da Receita Federal.

Em 2009, o auditor fiscal foi preso em flagrante ao receber R$ 47,9 mil dos donos da empresa fiscalizada. Ele e o advogado foram condenados em ação penal. Mas a AGU moveu outra ação para que eles também fossem punidos por improbidade administrativa.

A 4ª Vara Federal Cível de São Paulo acolheu o pedido e condenou os dois envolvidos à perda dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o poder público e multa correspondente a 50 vezes o valor da remuneração do servidor. O auditor fiscal ainda foi demitido da função pública.

Multa

O advogado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a maior parte da decisão de primeira instância. A única mudança foi a redução no valor da multa imposta ao advogado, que caiu de 50 para 40 vezes o valor da remuneração do servidor. Mesmo assim, a multa imposta aos dois envolvidos soma R$ 1,2 milhão.

“A decisão consolida ainda mais a atuação incisiva do Estado, por meio da Advocacia-Geral da União, no combate à corrupção e à improbidade”, ressalta Cristiane Blanes, uma das advogadas da União que atuaram no caso.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Servidor: Governo Não Vai Repor 56% Das Vagas De Aposentados Em 5 Anos

 Domingo, Setembro 08, 2019

Metrópoles     -     08/09/201

Na ponta do lápis, isso significa que cerca de 71 mil cargos serão extintos ou substituídos por serviços digitais até 2024

O funcionalismo público federal sofrerá grandes mudanças nos próximos cinco anos. Estimativa do Ministério da Economia aponta que, até 2024, 127 mil servidores deixarão seus postos e se aposentarão. O governo não pretende repor 56% dessas vagas, mostra levantamento da pasta, feito a pedido do Metrópoles. Na ponta do lápis, isso significa que ao menos 70 mil cargos serão extintos no período.

O ritmo de aposentadorias no serviço público tem acelerado com as mudanças na Previdência. Apesar disso, o governo não acredita que as atividades dos órgãos serão prejudicadas, mesmo sem a compensação dos cargos perdidos.

“A reposição tende a ser zero, ou seja, a cada aposentadoria, não haverá reposição. Isso se dá pelo fato de que são servidores hoje ativos em postos de trabalho nos ex-territórios da União, no Sistema Único de Saúde (SUS), em cargos cuja atividade já se encontra extinta no governo ou é terceirizável”, explica o Ministério da Economia, em nota.

O governo detalha que, entre as mudanças no quadro, está a substituição de profissionais do SUS por servidores contratados a nível estadual e municipal. Essa é uma das medidas previstas na reforma administrativa que é costurada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nos últimos cinco anos, 58% das aposentadorias foram de servidores de nível intermediário e auxiliar. Dados mais recentes da pasta revelam que cerca de dois terços dos servidores que irão se aposentar nos próximos anos são do mesmo grupo.

“Estes cargos podem não ser repostos, pois o trabalho deste grupo de pessoas é o mais impactado pela transformação digital no governo brasileiro”, destaca o Ministério da Economia.

Segundo o governo, investimentos em digitalização, por exemplo, irão possibilitar o funcionamento de serviços e órgãos públicos federais.

“O esforço de modernização do Estado a partir da implantação de serviços públicos digitais já possibilitou a disponibilização, no Portal de Serviços, de mais de 3.000 serviços para a população. Somente o Ministério da Economia já conta com mais de 300 serviços disponíveis”, detalha.

Aposentadorias aceleradas

Nesta semana o Metrópoles mostrou que o número de pessoas que deixaram de trabalhar neste ano é o maior desde a década de 1990. Até julho, 24.025 funcionários pediram o benefício. No mesmo recorte de tempo de 1995, foram 36.873. E em 1996, 27.567. A grande saída de servidores públicos resvala mais uma vez em...

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Deputado Apresenta Projeto Para Regulamentar Negociação Coletiva No Setor Público

 Quinta-Feira, Setembro 05, 2019

BSPF     -     05/09/2019

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou, na terça-feira (3), projeto de lei à Câmara dos Deputados, cujo objetivo é regulamentar a negociação coletiva no setor público.

O projeto “Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”

Trata-se do PL 4.792/19, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para os colegiados temáticas, a fim de que seja analisado e votado.

O debate torno do tema é recorrente. No final de 2017, a Câmara concluiu favoravelmente o debate em torno de matéria conexa à este projeto de lei, oriundo do Senado, mas a proposta foi vetada integralmente pelo governo Temer.

Tramitação

O texto deverá ser distribuído, inicialmente, para exame e votação, à Comissão de Trabalho, principal colegiado de mérito pelo conteúdo da proposição. A Comissão de Constituição e Justiça deverá concluir a discussão, na fase dos colegiados temáticos.

Fonte: DIAP

Orçamento Da União: Entenda Para Onde Vão As 35,4 Mil Vagas Previstas

 Quinta-Feira, Setembro 05, 2019

Metrópoles     -     05/09/2019

Documento do governo federal detalha a criação e o preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Destaque para o Banco de Professores

Orçamento da União para 2020 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal na última semana, com a previsão de criar e preencher 35.749 postos. Isso significa um quantitativo 26% menor que no cálculo deste ano. Os maiores volumes de provimentos estão no Banco de Professores das instituições federais de ensino, com 19.520 cargos e funções e na Justiça Eleitoral. O órgão vai reforçar os quadros com mais 1.002 servidores. O custo aos cofres públicos será de R$ 2,8 bilhões no ano corrente e mais R$ 3,8 bilhões nos seguintes.

Os números somam tanto os 2.926 cargos efetivos e comissionados a serem criados por meio de projetos de lei que estão tramitando — exceto na Câmara dos Deputados, que se trata de um anteprojeto — quanto da admissão para as 32.553 vagas existentes. Diferentemente do que é divulgado na imprensa, tradicionalmente, o Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias não discrimina os quantitativos específicos de convocação a partir de concursos públicos. Sejam os realizados ou que ainda estejam previstos.

Apenas indícios

O que há são indícios que, cruzados com informações anunciadas pelos respectivos poderes, podem ser entendidos como oportunidades para os concurseiros. É o caso das 6.509 vagas previstas para cargos e funções vagos do Poder Executivo. Pelo menos 1,5 mil delas serão para os aprovados nos concursos das polícias Federal e Rodoviária Federal, ainda em andamento.

De maneira mais explícita, está a descrição do volume destinado ao Banco de Professores, com 19.520 postos. Ainda na área de educação, foram criadas 419 vagas para a Universidade Federal do Norte do Tocantins. São 316 para cargos e funções comissionadas e 175 para técnicos-administrativos efetivos.

Legislativo Federal

No Poder Legislativo Federal, apenas o Tribunal de Contas sinalizou que vai realizar concursos em 2020. O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, anunciou o preenchimento de 30 vagas, como está no Anexo V. Entretanto, a realização do concurso depende da aprovação dos gastos no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados (CD), que não realiza nenhum concurso desde 2014, e o Senado, com jejum de sete anos, mantêm a postura de deixar as seleções para depois. Enquanto isso, cresce substancialmente o número de aposentadorias e vacâncias. Ao que tudo indica, em declarações — em especial do presidente da CD, Rodrigo Maia —, a esperada reforma administrativa e a aprovação e sanção do projeto de lei que trata das regras de avaliação de desempenho de funcionários públicos ditarão o destino dos...

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Governo Estuda Cortar Mais Três Ministérios

 Quinta-Feira, Setembro 05, 2019

BSPF     -     05/09/2019

O governo federal está estudando uma nova reforma administrativa que prevê o corte de mais três ministérios até o final do ano. O projeto que está sendo conduzido pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, planeja a fusão de seis pastas para que se tornem apenas três.

De acordo com o projeto, O Ministério do Meio Ambiente se fundiria com o do Turismo; o da Cidadania com os Direitos Humanos e o da Infraestrutura com o do Desenvolvimento Regional. O governo também estuda reduzir o número de secretarias e órgãos ligados à Presidência da República e que têm status de ministério, como o caso da Secretaria-Geral, da Secretaria de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Fontes ouvidas pelo jornal GLOBO afirmam que as mudanças deverão ser encaminhadas ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP).

Fonte: Anasps Online

Governo Alerta Servidor Sobre Possível “Reação Letal” No 7 De Setembro

 Quinta-Feira, Setembro 05, 2019

Metrópoles     -     05/09/2019

Recomendação é para que funcionários se afastem de janelas e, assim, não sejam confundidos por atiradores do Exército com prováveis ameaças

Após sugerir o uso de roupas verdes e amarelas na comemoração da Independência do Brasil, no próximo sábado (07/09/2019), o governo federal enviou um comunicado aos servidores do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia (MCTIC) que vão estar de plantão na data. No manifesto, o Executivo orienta os funcionários a não ficarem perto de janelas para não dificultar o trabalho dos “Observadores do Exército”.

A instrução pontua que há perigo de que os militares confundam os servidores com possíveis ameaças e reajam de forma “ostensiva e até letal”. Além disso, a orientação é de que todas as janelas do ministério permaneçam fechadas durante o evento. O local será vigiado por brigadistas.

O desfile de 7 de Setembro vai contar com a presença de atiradores de elite, distribuídos nos...

Leia a íntegra em Governo alerta servidor sobre possível “reação letal” no 7 de Setembro

STF Analisa Lei Que Estabelece 30 Dias De Férias A Advogados Da União

 Quinta-Feira, Setembro 05, 2019

Consultor Jurídico     -     05/09/2019

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar, em julgamento virtual, a repercussão geral de um recurso sobre a constitucionalidade dos artigos 5º e 18 da Lei 9.527/97, que estabeleceram que as férias dos advogados da União são de trinta dias por ano.

Até o momento, o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Marco Aurélio votaram pela repercussão geral. No voto, Fux afirmou que o tema transcende os limites subjetivos da causa, uma vez que o impacto da decisão a ser proferida será significativa no âmbito financeiro da União, "bem como na distribuição da força de trabalho e organização das atividades do seu órgão de consultoria e representação

A análise de repercussão geral foi iniciada no dia 23 de agosto, e é previsto que termine em 12 de setembro.

Recurso

No recurso, é analisado se houve descumprimento do artigo 131 da Constituição Federal, que afirma que a normatização de aspectos relacionados à organização e ao funcionamento da Advocacia-Geral da União deve ser feita por meio de lei complementar.

A ação é da Associação Nacional dos Advogados da União, que defende o direito às férias anuais de 60 dias, o adicional de um terço da remuneração e os valores correspondentes aos períodos não gozados.

Sustenta que uma lei ordinária (Lei n9.527/97) não poderia revogar normas recepcionadas pela Constituição Federal com status de lei complementar.

RE 929.886

Reforma Da Previdência Atinge Servidores Públicos

 Quinta-Feira, Setembro 05, 2019

Consultor Jurídico     -     05/09/2019

A reforma constitucional da Previdência não escapa a simplificações sem base jurídica objetiva. A mais nova é a afirmação segundo a qual os servidores estaduais, distritais e municipais estão ausentes da reforma. Teriam sido excluídos dela pela Câmara dos Deputados e em nada o atual texto da proposta de reforma repercutiria nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios sem uma atuação dos legisladores subnacionais após a aprovação da emenda constitucional. Essa afirmação é falsa, embora os órgãos de imprensa a tenham repetido ad nauseam nas últimas semanas. Esse equívoco pode ser uma incorreção completa (em alguns casos) ou um desacerto parcial em outros (ainda assim com múltiplas e preocupantes consequências).

Estados, Municípios e Distrito Federal disciplinam hoje regimes próprios de Previdência Social (RPPS) exclusivamente para os agentes públicos titulares de cargos efetivos. Os empregados públicos, regidos predominantemente pelo regime trabalhista, e os servidores investidos exclusivamente em cargos em comissão vinculam-se ao regime geral da Previdência Social (RGPS), cuja disciplina normativa é privativa da União.

O RGPS disciplina a situação previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada em geral e de todos os servidores públicos não filiados a regimes próprios de Previdência social. O RGPS é gerido pela autarquia federal Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (i). Portanto, as alterações no regime geral promovidas pela reforma da Previdência alcançarão logo após a sua promulgação todos os servidores estaduais, distritais e municipais em regime de emprego público e os investidos em cargos em comissão (espécie de cargo que, em alguns municípios, em razão do clientelismo, pode corresponder a um contingente expressivo e até dominante no quadro de pessoal)i Porém não apenas esses servidores são alcançados: tem sido frequente nos últimos anos - especialmente nos municípios - a extinção de regimes próprios de Previdência e a transferência de todos os servidores titulares de cargo público efetivo para o regime geral administrado pelo INSS. Trata-se de modalidade de fraude aos direitos dos servidores efetivos previstos no Art. 40 da Constituição Federal, que agora será reconhecida como legítima e com efeitos próprios por normas específicas da reforma constitucional da Previdência (Art. 40, §22, I, c/c Art. 34 da PEC).

Uma fraude vergonhosamente frequente, que reduz ano após ano o número de entidades federativas que possuem Regimes Próprios de Previdência Social. Atualmente, segundo a última informação disponível, apenas 2.123 entes federativos possuem RPPS, de um total de 5.598. Em outras palavras: nada menos do que 3.475 entes federativos não possuem regime próprio de previdência social e nada terão para legislar sobre o assunto após a promulgação da reforma da Previdência. Entre os 2.123 que ainda possuem regimes próprios inclui-se a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e 2.095 Municípios. (ii)

Basta essa informação inicial para demonstrar que a afirmação segundo a qual os servidores estaduais, distritais e municipais estão fora da reforma da previdência é...

Leia a íntegra em Reforma da Previdência atinge a servidores estaduais, distritais e municipais

Policiais Ganham Regras Mais Brandas De Aposentadoria Na PEC Paralela

 Quinta-Feira, Setembro 05, 2019

Agência Senado     -     05/09/2019

Policiais, bombeiros, agentes prisionais e outras carreiras ligadas à segurança pública poderão contar com regras mais brandas para se aposentar, se for aprovada a chamada PEC paralela, uma proposta de emenda à Constituição que traz emendas e sugestões de mudanças não incluídas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Uma das emendas do senador Major Olimpio (PSL-SP), acolhida parcialmente pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), permite que uma lei complementar estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais federais, dando margem para alterações futuras conforme regras previstas na reforma para os militares em análise na Câmara dos Deputados.

Também podem ser beneficiados integrantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes prisionais e socioeducativos e integrantes das Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Polícia Federal.

Editada para acelerar os debates em torno da nova Previdência e evitar o retorno à Câmara do texto principal (a PEC 6/2019) já aprovado pelos deputados, a PEC paralela, que recebeu o número PEC 133/2019, abre brecha para a entrada de estados e municípios na reforma e inclui uma série de medidas propostas pelos senadores por meio de emendas.

— Com uma lei complementar, de natureza federal, o Executivo vai fazer o regramento dos policiais militares e bombeiros militares em simetria com as Forças Armadas. Também vai permitir fazer um regramento geral para todos os policiais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, chegando até aos nossos guardas municipais. Vamos fazer a sustentação disso no Plenário, temos um grande acordo para que seja aprovado e com certeza será confirmado na Câmara dos Deputados — defendeu Major Olímpio.

Integralidade e paridade

Outra emenda acatada parcialmente pelo relator que pode flexibilizar as regras para servidores da área de segurança pública garante que policiais federais, policiais ferroviários federais e policiais rodoviários federais que ingressaram na carreira até 2003 se aposentem com o último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). O texto consolidado pelo relator mantém a exigência de idade mínima de 55 anos para homem e mulher prevista na PEC 6/2019.

Também podem ser contemplados agentes prisionais, socioeducativos e integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal e das Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados.

A proposta atende em parte ao pleito do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que apresentou emenda para assegurar a integralidade e a paridade para todos policiais que ingressaram no serviço até a data da reforma. O senador, que apresentou outras sugestões para garantir direitos diferenciados para profissionais de carreiras ligadas à segurança pública, afirmou que, se as reivindicações dos policiais em relação à reforma não forem atendidas, o Brasil passará por uma grave crise no setor:

— Se não forem atendidas essas demandas dos policiais, o país vai entrar numa grave crise de segurança pública, e nós vamos infelizmente vivenciar o que meu estado vivenciou em 2017, que foi a greve dos policiais, quando não se podia ir para as escolas, não se podia abrir os comércios, não se podia ir para os hospitais. Se o profissional da segurança pública entender que o país não o está acolhendo, não está entendendo sua importância, o país vai entrar em colapso na segurança pública — disse o senador na quarta-feira, durante o debate na CCJ.

PEC 6/2019

Além da idade mínima de 55 anos para aposentadoria para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, a PEC 6/2019 exige 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício na função. Os policiais terão direito à pensão integral em caso de morte decorrente do trabalho e 100% da média dos salários para aposentadoria por invalidez. Para quem está na carreira, a proposta estabelece uma regra de transição: idade mínima de 52 anos (mulheres) ou 53 (homens), com pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta.

Hoje não há idade mínima para que policiais se aposentem, mas sim uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.

Funcionalismo: Regra De Ouro Não Causará Demissão

 Quarta-Feira, Setembro 04, 2019

BSPF     -     04/09/20

Autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece medidas de cortes de gastos quando houver risco de o governo descumprir a "regra de ouro da economia" (que proíbe o endividamento para pagar despesas correntes), o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) negociou ontem com a oposição e o governo que a demissão dos servidores públicos não será uma dessas ações.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciaria ontem o debate da PEC 423/2018, com a leitura do parecer do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mas a proposta saiu de pauta após reclamação da oposição sobre a possibilidade de demissão dos funcionários concursados como última medida de corte de gastos. "O servidor público não pode pagar pela incompetência administrativa do gestor", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para diminuir as resistências, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), aceitou retirar a PEC 423/2018 de pauta e indicou que voltará com outra proposta sobre o mesmo assunto, mas com medidas alternativas para redução de gastos.

A PEC 438/2018, também apresentada por Pedro Paulo, não permite a demissão dos servidores, mas propõe outras soluções para enquadrar as despesas: redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional do salário; corte de gastos com publicidade e com cargos comissionados; suspensão dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); interrupção do pagamento de abono salarial; e cobrança de contribuição previdenciária suplementar.

Os dois projetos foram elaborados pela consultoria legislativa da Câmara a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no fim do governo Temer, mas a discussão acabou suspensa quando a antiga equipe econômica desistiu de mudanças na regra de ouro e fechou as contas com a devolução de dinheiro do BNDES.

Para Pedro Paulo, é melhor realizar o debate pela PEC 438 porque o efeito fiscal será o mesmo, um corte de despesas de R$ 260 bilhões, sem a necessidade de demissão de servidores, o que é mais difícil de aprovar.

Diante da dificuldade de cumprir a regra de ouro este ano e, principalmente, em 2020, a equipe econômica do governo Bolsonaro resolveu ressuscitar o debate. O relator de ambas as PECs na CCJ é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que deve dar parecer favorável. O texto será discutido ainda por uma comissão especial a ser formada e depois pelo plenário.

A pauta deve se transformar em uma das prioridades do governo após a reforma da Previdência. Com os investimentos cada vez mais reduzidos e as despesas correntes (como salários) cada vez maiores, o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2020 aponta um rombo de R$ 367 bilhões para cumprir a regra de ouro. O Congresso precisará autorizar o governo a emitir dívida para custear esses R$ 367 bilhões em 2020 ou, do contrário, a máquina pública vai parar. Se Bolsonaro realizar gastos sem esse aval do Legislativo, poderá ser alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Para evitar esse risco, o governo quer abrandar as punições.

Com informações do Valor Econômico