Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Funcionalismo: Regra De Ouro Não Causará Demissão



BSPF     -     04/09/20

Autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece medidas de cortes de gastos quando houver risco de o governo descumprir a "regra de ouro da economia" (que proíbe o endividamento para pagar despesas correntes), o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) negociou ontem com a oposição e o governo que a demissão dos servidores públicos não será uma dessas ações.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciaria ontem o debate da PEC 423/2018, com a leitura do parecer do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mas a proposta saiu de pauta após reclamação da oposição sobre a possibilidade de demissão dos funcionários concursados como última medida de corte de gastos. "O servidor público não pode pagar pela incompetência administrativa do gestor", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para diminuir as resistências, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), aceitou retirar a PEC 423/2018 de pauta e indicou que voltará com outra proposta sobre o mesmo assunto, mas com medidas alternativas para redução de gastos.


A PEC 438/2018, também apresentada por Pedro Paulo, não permite a demissão dos servidores, mas propõe outras soluções para enquadrar as despesas: redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional do salário; corte de gastos com publicidade e com cargos comissionados; suspensão dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); interrupção do pagamento de abono salarial; e cobrança de contribuição previdenciária suplementar.


Os dois projetos foram elaborados pela consultoria legislativa da Câmara a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no fim do governo Temer, mas a discussão acabou suspensa quando a antiga equipe econômica desistiu de mudanças na regra de ouro e fechou as contas com a devolução de dinheiro do BNDES.


Para Pedro Paulo, é melhor realizar o debate pela PEC 438 porque o efeito fiscal será o mesmo, um corte de despesas de R$ 260 bilhões, sem a necessidade de demissão de servidores, o que é mais difícil de aprovar.


Diante da dificuldade de cumprir a regra de ouro este ano e, principalmente, em 2020, a equipe econômica do governo Bolsonaro resolveu ressuscitar o debate. O relator de ambas as PECs na CCJ é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que deve dar parecer favorável. O texto será discutido ainda por uma comissão especial a ser formada e depois pelo plenário.


A pauta deve se transformar em uma das prioridades do governo após a reforma da Previdência. Com os investimentos cada vez mais reduzidos e as despesas correntes (como salários) cada vez maiores, o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2020 aponta um rombo de R$ 367 bilhões para cumprir a regra de ouro. O Congresso precisará autorizar o governo a emitir dívida para custear esses R$ 367 bilhões em 2020 ou, do contrário, a máquina pública vai parar. Se Bolsonaro realizar gastos sem esse aval do Legislativo, poderá ser alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Para evitar esse risco, o governo quer abrandar as punições.


Com informações do Valor Econômico

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############