Servidores da Sucam intoxicados por DDT

Publicada terça-feira, 13 abril, 2010, 20:29 horas

O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13), apoio dos deputados estaduais por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados.

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.

Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor Dantas destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.

“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.

A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos)  apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.

O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial. O uso, conforme o parlamentar foi abolido na Suíça em 1932 e, nos Estados Unidos, em 1972. Ele disse não entender porque o produto continuou sendo liberado no Brasil.

Em sua palestra a professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia disse que acompanha há 12 anos funcionários que lidam com o DDT e outros inseticidas e comprovou que há absorção oral, respiratória e dérmica do produto com efeito danoso no organismo humano. Ela criticou o Ministério da Saúde por liberar estas substancias sem um estudo mais aprofundado.

De acordo com a professora Heloisa, a intoxicação depende da relação entre o grau de toxicidade do produto e a condição de saúde e idade dos funcionários. “Mas, independente deste grau, é preciso o imediato afastamento dos servidores que estiveram expostos aos produtos químicos e a imediata aposentadoria por invalidez”.

O deputado Jesualdo Pires propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do problema, sendo apoiado pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). O deputado Neri Firigolo (PT) afirmou que é preciso cobrar também do Governo Estadual apoio aos trabalhadores da Funasa. Servidores do órgão também se manifestaram, sempre com criticas a pouca atenção para a saúde dos funcionários.

O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafá Marreiros, durante a audiência, disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.

A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas, que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef;  Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV);  deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo; Wilber Coimbra (PSB); e Jesualdo Pires.

Decom/Ale

Audiência pública na Assembléia reúne servidores da Sucam intoxicados por DDT

O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados...

O movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13), apoio dos deputados estaduais por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria do deputado estadual Professor Dantas (PT) e reuniu representantes da Funasa de vários municípios rondonienses e ate mesmo de outros estados.

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas e enfrentando a morte”; “Intoxicados da Funasa sem saúde e condenados a morte”; “Lutar pela vida é lutar por direitos humanos”.

Ao propor a realização desta audiência pública, o deputado Professor Dantas destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam por décadas em operações de controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, dentre outras), em todos os municípios do Estado de Rondônia, desde a época do então Território Federal.

“São centenas de casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou o parlamentar. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi dado inicio aos trabalhos.

A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia (a toxicologia é uma ciência multidisciplinar que tem como objeto de estudo os efeitos adversos das substâncias químicas sobre os organismos) apresentou aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT.

O deputado Jesualdo Pires (PSB) destacou que o inseticida foi utilizado como arma na segunda guerra mundial. O uso, conforme o parlamentar foi abolido na Suíça em 1932 e, nos Estados Unidos, em 1972. Ele disse não entender porque o produto continuou sendo liberado no Brasil.

Em sua palestra a professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia disse que acompanha há 12 anos funcionários que lidam com o DDT e outros inseticidas e comprovou que há absorção oral, respiratória e dérmica do produto com efeito danoso no organismo humano. Ela criticou o Ministério da Saúde por liberar estas substancias sem um estudo mais aprofundado.

De acordo com a professora Heloisa, a intoxicação depende da relação entre o grau de toxicidade do produto e a condição de saúde e idade dos funcionários. “Mas, independente deste grau, é preciso o imediato afastamento dos servidores que estiveram expostos aos produtos químicos e a imediata aposentadoria por invalidez”.

O deputado Jesualdo Pires propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar do problema, sendo apoiado pelo deputado Tiziu Jidalias (PP). O deputado Neri Firigolo (PT) afirmou que é preciso cobrar também do Governo Estadual apoio aos trabalhadores da Funasa. Servidores do órgão também se manifestaram, sempre com criticas a pouca atenção para a saúde dos funcionários.

O coordenador regional da Funasa em Rondônia, engenheiro Josafá Marreiros, durante a audiência, disse que foram realizados exames laboratoriais, que não comprovaram de forma técnica a contaminação por DDT, no entanto, não descartou que agora com o aparecimento de seqüelas, novos resultados sejam obtidos em eventuais exames. Segundo ele, a Funasa não se omite e enfrenta atualmente vários processos judiciais, e destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.

A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas, que presidiu a solenidade; deputado estadual Ribamar Araújo (PT); professora Heloisa Pacheco, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e palestrante convidada; Hercules Coelho de Lima, presidente do Sindsef; Daniel Pereira, secretário de Finanças do Sindsef; Everton Gomes Teixeira, assessor da Justiça do Trabalho; deputado federal Lindomar Garçom (PV); deputado federal Mauro Nazif (PSB); e Josafar Marreiros, coordenador estadual da Funasa em Rondônia. Participaram também da audiência os deputados estaduais Neri Firigolo; Wilber Coimbra (PSB); e Jesualdo Pires.

Fonte: ALE/RO – DECOM

Servidor Intoxicado com DDT da Ex Sucam, hoje atual FUNASA continuam manipulando e manuseando produtos químicos em Rondonia / ano 2010

Desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e segurança do trabalho, tais como equipamentos de proteção coletivo e individual e esclarecimentos sobre a toxicidade dos produtos utilizados.

Depoimento: De. Valdir Madruga

      Depoimento: De.

            Valdir Madruga, brasileiro, Funcionário  Público  Federal, Agente de Saúde, cadastrado no Siap nº 0489813, ingressei na SUCAM dia 01 de Dezembro de 1986, no Município de Ji Paraná-Ro. e em seguido fui distribuído para o Município de Jaru-Ro.Onde executei as minhas atividades durante 23 anos.

            Sendo assim nas décadas de 80 e 90. Trabalhei lotado atualmente Fundação Nacional de Saúde – Funasa eram vinculados à extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam. Realizei afinco as minhas  atividades de campo no combate e tratamentos à dengue,à malária, à febre amarela e a outras doenças endêmicas da Região, com atividades de burrifação de inseticida  intra-domiciliar e peri- domiciliar, aplicação de inseticida espacial  (FUMACÊ) UBV pesado  e portátil e tratamentos focal. Quando iam para a zona rural caminhavam uma média de 16 Km por dia levamos nos ombros e braços  uma bolsa com materiais pertences, uma outra bolsa com 12 pacotes 670 Gm de DDT e três vidro de pasta com 500 Gm, um balde/12 lts com pá de madeira e matérias didáticos, uma bomba com capacidade de 12 litros, já debilitado não tínhamos nem lugar adequado para acampar e alimentar. Muitas vezes repousei juntamente com inseticida DDT e bombas contaminadas nos chiqueiro para porco, curral para boi, barracos  abandonados, Escolas e Igrejas muitas vezes  sem almoço e jantar.

     Manuseie inseticidas e apliquei uma média de 90 litros por dia do produto químico   em caráter habitual e permanente, ficando em contato com a referida química  24:00 horas por dia, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e segurança do trabalho, tais como equipamentos de proteção coletivo e individual e esclarecimentos sobre a toxicidade dos produtos utilizados.

             Portanto fui expostos a DDT, Organo Fosforado e Malation .nas décadas de 80 e 90  na  Ex-Sucam, hoje Funasa; e fui contaminados  em virtude do meu trabalho no combate a endemias.  Fui submetido  exames laboratoriais, onde foi constatado elevados níveis de ddt, no meu organismo um percentual de 7,11% ug/dl de pesticida, os valores referencias segundo a Intoxicação Exógena Pôr pesticidas do grupo Organoclorado  o normal é de até 3 ug/dl (de acordo com a portaria de nº 12 de 06/08/83 da Secretaria de Segurança e saúde do trabalhodor através da N.R.7). como pode-se perceber de um parecer do centro de atendimento toxicológico Dr.Otávio Brasil em Brasília.

           A FUNASA nega essa situação e se recusa a examinar ou a cuidar da minha  saúde.

                                                            Ji - Paraná  28 de Março de 2010.

                                                               Ass.                                          * * *

Audiência Publica debate contaminação do DDT

Debater a contaminação dos servidores da Funasa pelo DDT (Diclorodifeniltricloretano) é o objetivo da audiência publica que será realizada nesta terça feira, às 9 horas no plenário da Assembléia Legislativa...

Debater a contaminação dos servidores da Funasa pelo DDT (Diclorodifeniltricloretano) é o objetivo da audiência publica que será realizada nesta terça feira, às 9 horas no plenário da Assembléia Legislativa, que terá como palestrante a professora Heloisa PachecoFerreira, especialista em toxicologia.

A audiência publica foi proposta pelo deputado Professor Dantas (PT). A professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia, vai apresentar aos participantes da audiência um minucioso trabalho científico sobre as implicações do uso do DDT, usado por décadas no combate a malária e outras endemias. A professora estuda as intoxicações, os venenos que as produzem, seus sintomas, seus efeitos, seus antídotos e seus métodos de análise.

Os servidores da Funasa, ex Sucam, trabalharam há décadas em no controle e combate as endemias (malária, febre amarela, leishmaniose, atuando em zonas urbanas e rurais, especialmente, fazendas, sítios, áreas ribeirinhas e áreas indígenas. Em todas estes anos foram os servidores usaram o DDT.

De acordo com o deputado Professor Dantas nesta audiência devem ser tratados assuntos de grande relevantes para os servidores. “Muitos trabalhadores estão com sérios problemas de saúde por causa da contaminação com DDT”.

Fonte: ALE/RO – DECOM

Audiencia publica DDT em Rondonia

http://www.ale.ro.gov.br/noticias/audiencia-publica-na-assembleia-reune-servidores-da-sucam-intoxicados-por-ddt/

Depoimento: De. Valdir Madruga

Depoimento: De.


Valdir Madruga, brasileiro, Funcionário Público Federal, Agente de Saúde, cadastrado no Siap nº 0489813, tenho 44 anos de idade; ingressei na SUCAM dia 01 de Dezembro de 1986, no Município de Ji Paraná-Ro. e em seguido fui distribuído para o Município de Jaru-Ro.Onde executei as minhas atividades durante 23 anos.

Sendo assim nas décadas de 80 e 90. Trabalhei lotado atualmente Fundação Nacional de Saúde – Funasa eram vinculados à extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam.

Portanto Realizei os trabalho de campo no combate e tratamentos à dengue,à malária, à febre amarela e a outras doenças endêmicas da Região, com atividades de burrifação de inseticida intra-domiciliar e peri- domiciliar, aplicação de inseticida espacial (FUMACÊ) UBV pesado e portátil e tratamentos focal.

Quando iam para a zona rural caminhavam uma média de 16 Km por dia levamos nos ombros e braços uma bolsa com materiais pertences, uma outra bolsa com 12 pacotes 500 gm de DDT, um balde/12 lts com pá de madeira e matérias didáticos, uma bomba com capacidade de 12 litros, já debilitado não tínhamos nem lugar adequado para acampar e alimentar. Muitas vezes repousei juntamente com inseticida DDT e bombas contaminadas nos chiqueiro para porco, curral para boi, barracos abandonados e escolas, muitas vezes sem almoço e jantar,

Manuseie inseticidas e apliquei uma média de 80 litros por dia do produto químico em caráter habitual e permanente, ficando em contato com a referida química 24:00 horas por dia, desprovidos de quaisquer treinamentos em medidas de prevenção de danos à saúde e segurança do trabalho, tais como equipamentos de proteção coletivo e individual e esclarecimentos sobre a toxicidade dos produtos utilizados.

Apesar de salvar varias vidas, Hoje infelizmente tenho 7,11% de inseticida na corrente sanguínea !!!













Ji - Paraná 28 de Março de 2010.

INTOXICADOS: JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO QUE OBRIGA FUNASA A PAGAR INDENIZAÇÃO

  INTOXICADOS: VEJA NOTA SOBRE CONDENAÇÃO DA FUNASA (DIÁRIO DO PARÁ)

Sucam A 5a Turma do TRF da 1a Região manteve condenação da Justiça Federal no Pará contra a Funasa em ações indenizatórias movidas a partir de 1996 por mais de 300 servidores remanescentes da extinta Sucam com suspeita de intoxicação por DDT nas décadas de 70, 80 e 90. Da decisão ainda cabe recurso especial ao STJ. No ano passado, o Sindisep-PA processou o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, que acionou sua sede mundial em Genebra, por descaso e mortes de intoxicados. (Diário do Pará, de 25/04/2008, coluna Repórter 70)

INTOXICADOS: JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO QUE OBRIGA FUNASA A PAGAR INDENIZAÇÃO

Em sessão realizada no dia 2 de abril, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu manter condenação por danos morais e materiais a ex-agentes da Funasa. O Tribunal não aceitou o argumento da Funasa de que “não há prova cabal de os autores terem contraído as doenças devido à função exercida na fundação”. Os desembargadores entenderam que A DÚVIDA em relação à existência da correlação entre os males alegados e o trabalho exercido na Fundação NÃO PODE SER DETERMINANTE PARA O NÃO-PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Diante do fato da Funasa ter deixado de prever um fato que seria iminente (a intoxicação), a 5ª Turma entendeu que esta é culpada por negligência. Da decisão ainda cabe recurso especial ao STJ. O Sintsep-PA considera um avanço a decisão do TRF, mas avalia que, para os intoxicados, o ideal seria o pagamento integral dos tratamentos pela Funasa, levando em conta que seus custos podem ser inclusive maiores do que a indenização estipulada pelo Tribunal, que não pode ultrapassar o valor da pensão previsto no acórdão. (Ver texto do TRF na íntegra, na Seção Destaques).  

Vítima do DDT

Vítima do DDT

Raimundo Sampaio de Lima, o Dico da Sucam(foto), é uma das vítmas do DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), primeiro pesticida moderno, tendo sido largamente usado após a Segunda Guerra Mundial no combate aos mosquitos causadores da malária e do tifo.

Apesar de ser um pesticida autamente eficiente a bióloga norte-americana Rachel Carson, denunciou o DDT como um causador de câncer e mortalidade de animais como pássaros.

Em 1985 foi proibido seu uso no Brasil, mas deixou sequelas graves para quem dele fez uso como os "Guardas da Malária ou da Sucam" e para o povo que dele fazia uso.

Eu mesmo, ví muitos meninos em Manoel Urbano, jogando DDT na cabeça para matar piolhos, talvez nos anos de 1983, quando nossas casas feitas de palhas e paxiubas eram borrifadas com o pesticida. Isso quer dizer que pode haver mais gente além do Dico da Sucam e seus colegas de trabalho, contaminadas com o produto tóxico.

Há estudos que procuram diagnosticar os efeitos do DDT nos agentes da FUNASA. Segundo matéria do blog do blog www.reporter24horas.com, Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saude do Acre já foram notificados pelo procurador da Republica a cuidar e tratar dos que tiveram contato com o DDT. Segundo o mesmo artigo 37 servidores já morreram com suspeitas de doenças causadas pelo DDT. Doze pessoas alegam estar doentes com suspeitas de que a causa tenha sido a exposição ao pesticida.

Segundo o murbanense Dico da Sucam, já fez exames e aguarda os resultados. Um grupo de funcionários e ex-funcionários esperam indenização pela exposição à substancia autamente tóxica e aposentadoria imediatamente, além de um centro de tratamento das doenças adquiridas pelo contato com o DDT.

MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida

 

Brasília - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária.

Em carta aberta divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual.
Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores.

À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa – para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT.

Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância.

Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto.

Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente.

Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998.

A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.

Servidores da Funasa alegam intoxicação por DDT para pedir indenização

Ana Luiza Zenker

Repórter da Agência Brasil

Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram carta aberta a deputados e senadores

Brasília - Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram carta aberta a deputados e senadores pedindo apoio para conseguir que o governo federal arque com os custos do tratamento de doenças que, segundo eles, estariam sendo causadas por intoxicação com DDT.

Os funcionários, que atuavam no controle de endemias, especialmente a malária, na região Norte, tanto na antiga Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) quanto na Funasa, também reivindicam mudanças na legislação, permitindo que as mulheres se aposentem com 25 anos de serviço e 50 de idade, e os homens, com 30 anos de serviço e 55 de idade.

Waldyr Madruga, servidor da fundação, que trabalhava com o inseticida no combate ao mosquito vetor, conta que ele e os companheiros de trabalho costumavam ficar até 12 horas seguidas por dia em contato com o produto “e sem máscara, sem luva, sem nada”. Por telefone, ele disse que participou das ações de prevenção da malária, com o DDT, por três anos, de 1986 a 1989.

A substância foi utilizada no Brasil por quase 50 anos. Na Funasa, o uso se estendeu até 1998. “Até 1998, a Funasa dava capacitação, dava equipamento de proteção individual, orientação de como deveriam ser utilizados todos os insumos no combate a qualquer vetor”, afirmou o coordenador de Recursos Humanos da fundação, Adalberto Fulgêncio.

De acordo com exames feitos pelos servidores em um laboratório de Brasília, a quantidade de DDT no sangue deles chega a até quase 10 vezes o índice considerado normal no ser humano. A concentração elevada estaria causando sintomas como paralisia de membros, degeneração nas articulações, alterações neurológicas, dores nos membros, desmaios.

Algumas ações já chegaram a ser impetradas por servidores na Justiça, mas a Funasa alega que até agora não se comprovou a relação de causa e conseqüência entre a exposição ao DDT e as doenças alegadas pelos funcionários. O que eles mais querem não é nem a indenização em dinheiro, mas a garantia de tratamento. “Nós estamos preocupados é com o nosso futuro”, diz Waldyr. E completa: “Nós temos documentos, temos os laudos médicos e tudo”.

O que Adalberto Fulgêncio alega é que um estudo feito, em colaboração com o Instituto Adolpho Lutz, em 119 servidores da Funasa no Pará não comprovou intoxicação, mas mostrou que os problemas de saúde “estão muito mais relacionados ao modo de vida que eles [servidores] tinham”.

 

Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Acre são notificados pelo procurador da República.

MPF manda governo apoiar vítimas do DDT no Acre

Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Acre são notificados pelo procurador da República.

 BRASÍLIA — O governo do Acre e o Ministério da Saúde terão que oferecer tratamento adequado a servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contaminados pelo constante manuseio com dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).

Recomendação nesse sentido foi enviada esta semana à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e ao Ministério da Saúde pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF). As instituições recomendadas deverão se manifestar sobre os termos da recomendação em 10 dias, sob pena da adoção de medidas judiciais.

A medida acontece dois meses após a Agência Amazônia revelar que a contaminação por DDT poderia estar relacionada à morte de 114 funcionários Funasa no Acre, de 1994 até hoje. O último óbito foi registrado no mês de junho em Rio Branco. O guarda de endemias aposentado Augustinho Castro e Silva sofreu uma parada cardíaca, resultado do alto grau de envenenamento no organismo.

O documento é assinado pelo procurador da República no Acre, Anselmo Henrique Lopes. Nele, Lopes destaca a necessidade do tratamento porque os servidores foram expostos a situações de risco por contato com DDT sem o devido uso de equipamentos de proteção individual. “É com muita satisfação e sentimento de dever institucional cumprido que recebo essa importante informação”, disse o presidente de Associação Brasileira de Apoio aos Sujeitos da Pesquisa Clínica (Abraspec), Jardson Bezerra.

Em maio, a Abraspec denunciou o governo do Acre por uso de cobaias humanas em pesquisas do mosquito da malária, em Cruzeiro do Sul (AC). O caso sobre a contaminação pelo DDT veio à tona logo após as denúncias do uso de iscas humanas na captura de mosquitos causadores da malária. “As pessoas começaram a acreditar que as mudanças poderiam ocorrer e começaram a nos enviar novas informações, documentos, provas, denúncias. Agora vemos o resultado prático e muito positivo”.

Exames e ressarcimento de gastos - À Funasa, especificamente, foi recomendado fornecer a todos os seus funcionários e ex-funcionários do Acre que começaram a trabalhar para a Fundação antes de 1998, o exame de cromatografia em fase gasosa. Os exames devem ser realizados em, pelo menos, dois laboratórios de renome nacional.

Lopes recomendou ainda a criação de comissão estadual de especialistas composta por, no mínimo, um toxicologista, um oncologista, um neurologista e um médico de trabalho, para efetuar o planejamento, o tratamento e o acompanhamento médico dos funcionários e ex-funcionários da Funasa no Acre contaminados pelo DDT. Pelo documento, a Funasa terá também que ressarcir todos os gastos com exames e tratamentos de saúde realizados pelos servidores afetados. O ressarcimento inclui os gastos motivados por danos neurológicos, neoplasias e lesões renais.

Comissão nacional de estudos - No âmbito do Ministério da Saúde, o procurador Anselmo Lopes também pede uma ação imediata em favor das vítimas do DDT. Para isso, ele recomenda a criação de uma comissão nacional de especialistas da área médica, todos estes notoriamente reconhecidos por seus trabalhos na área acadêmica, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que, habitualmente, estiveram expostos ao DDT. A comissão deverá ser composta de, no mínimo, um toxicologista, um neurologista, um oncologista e um médico do trabalho.

Pela recomendação enviada, à Secretaria de Saúde do Acre caberá disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia em fase gasosa, para a medição de DDT no meio sanguíneo, bem como todos os demais exames, laboratoriais ou de imagem, que se demonstrarem necessários, aos funcionários e ex-funcionários (residentes no Acre) da Funasa, que estiveram expostos ao DDT.

A secretaria terá também que oferecer, como órgão executor do Sistema Único de Saúde, o tratamento médico adequado aos trabalhadores expostos sistematicamente ao DDT, na forma determinada pela comissão estadual de especialistas a ser criada pela Funasa ou na forma solicitada por médico conveniado ao SUS que seja responsável pelo tratamento do paciente.

As motivações para a recomendação - Para emitir a recomendação, a Procuradoria da República no Acre levou em conta além de direitos constitucionais como o direito à saúde, a preservação da vida, outros dispositivos legais específicos, como a Lei 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Também foram levadas em consideração as denúncias de ocorrência de graves danos à saúde sofridos por ex-servidores e seus ex-companheiros, em razão do uso do DDT sem o uso de equipamentos de proteção individual, tendo sido o DDT banido das práticas agrícolas em 1985, em razão da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e proibido o seu manejo em saúde pública em 1998.

Outro fato que foi levado em conta é o reconhecimento por parte da própria Funasa de que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 ainda na ativa, por causas diversas, havendo suspeitas de que várias destas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Além destas, outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.

Justiça, Saúde

Justiça Federal determina exames em trabalhadores contaminados por DDT

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O juiz federal David Wilson de Abreu Pardo decidiu acolher propositura do Ministério Público Federal no Acre garantindo o atendimento aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contaminados por DDT.
A decisão foi motivada por pedido do MPF/AC para que houvesse efetivo cumprimento de ordens judiciais anteriores para a formulação do plano de atendimento e indicação de entidade idônea para o diagnóstico dos possíveis enfermos. São réus na ação o Estado do Acre, a União e a Funasa.
Na manifestação do MPF, acolhida pelo juízo, ficou demonstrado que o Estado do Acre não cumpria o determinado pela Justiça ao indicar atendimento aos pacientes apenas uma vez por semana, em turno único. Assim, o primeiro atendimento dos 720 servidores com suspeitas de contaminação poderia levar mais de oito meses, período em que os contaminados poderiam perecer sem qualquer atenção. Neste ponto a Justiça ordenou, agora, que o Estado apresente plano razoável de atendimento em prazo de cinco dias, ou a condenação a atender a todos no prazo máximo de dois meses, conforme o pedido do MPF.
Em outro ponto demonstrado, o juiz federal reconheceu que o toxicologista anteriormente indicado para compor a comissão é pessoa vinculada à Funasa de longa data, justamente por emitir pareceres que favorecem ao órgão, assim sendo, não poderia ser o único a fazer o diagnóstico, ficando o estado obrigado a contratar o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ) para figurar como auxiliar do juízo no diagnóstico dos pacientes e na avaliação das medidas implementadas pelos demandados.
A Justiça deu, ainda, prazo de 30 dias para que os demandados apresentem os resultados dos exames toxicológicos, e 90 dias para apresentação dos demais exames (clínicos, neurológicos, oncológicos).
Em Rondônia também há problemas
Em Rondônia os servidores da Funasa também tiveram contato com DDT, existindo comprovação de inúmeros casos de intoxicação em exames realizados em vários laboratórios de renome nacional, sendo que o Sindsef pagou a realização de mais de mil exames no Laboratório Hermes Pardini, em Belo Horizonte.
Para todos os casos comprovados de intoxicação por DDT nos exames bancados pelo Sindsef já existem ações judiciais, entretanto, a demora dos processos judiciais, que podem demorar décadas, preocupam os dirigentes sindicais e os servidores intoxicados.
Visando antecipar o tratamento aos servidores intoxicados por DDT o Sindsef procurou o Ministério Público Federal em Rondônia, que através do procurador federal Ercias Rodrigues de Sousa instaurou Inquérito Civil Público de número 1.31.000.001238/2009-77 para investigar a situação, fato que criou uma expectativa positivas para os servidores intoxicados, que esperam ter o mesmo tratamento dos trabalhadores do Acre.
O presidente do Sindsef, Herclus Antonio Coelho de Lima, ressalta que iniciativa do Ministério Público Federal é de vital importância para que os servidores da Funasa em Rondônia também possam ter o imediato tratamento da saúde no caso de intoxicação.

MPF ESCLARECE SOBRE SUPOSTOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR DDT

MPF ESCLARECE SOBRE SUPOSTOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR DDT

No decorrer do levantamento do MPF, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação por DDT entre os servidores da Funasa

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece a respeito de notícia divulgada que relata denúncias de intoxicação por DDT. O MPF instaurou em 2006 um procedimento administrativo para apurar os casos denunciados ao órgão. No decorrer dos levantamentos, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação.
 O procedimento administrativo foi aberto em resposta ao pedido de averiguação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que relatavam possível intoxicação por DDT devido ao trabalho de borrifação manual com o pesticida no combate à malária.
 O MPF requisitou à Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações sobre a situação dos servidores que trabalharam com o produto e que, por conseqüência, seriam eventuais portadores de neuropatias. Em resposta, a Funasa respondeu que não foram diagnosticados sintomas relacionados à contaminação desses servidores e os resultados dos exames laboratoriais apresentaram níveis inferiores a 50 ppb (partes por bilhão), valor de referência para constatação da intoxicação.
 Na época, a Funasa informou que os raros casos de servidores usando o medicamento Gabapentina, remédio utilizado em casos de neuropatias periféricas, eram em decorrência de diabetes e alcoolismo. A Funasa também relatou ao MPF que 17 servidores alegaram possível intoxicação e foram submetidos à avaliação toxicológica. Após a avaliação, não foram comprovadas seqüelas nos exames laboratoriais e nem nas avaliações clínicas e neurológicas.
 A Sesau informou que os medicamentos usados para tratamento da intoxicação por DDT são também usados para outros casos de “polineuropatia periférica axonal”. Segundo a Secretaria, estes casos não são caracterizados como uma doença e sim como uma alteração na estrutura da fibra nervosa que pode ter causas variadas. A Sesau também informou que o número de pacientes que utiliza os remédios é reduzido em Rondônia.
 Desta forma, o MPF constatou que não havia razão jurídica para prosseguimento do procedimento administrativo ou instauração de ação civil pública.
 O MPF informa também que está à disposição do Sindicato dos Servidores Federais do Ex-território de Rondônia (Sindsef) para prestar todos os esclarecimentos necessários e receber documentos e relatos sobre novos casos de contaminação por DDT.

Serviço
O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.

Fonte: MPF/RO

CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

http://www.scribd.com/doc/17648552/CODIGO-DE-ETICA-DO-SERVIDOR-PUBLICO-CIVIL-DO-PODER-EXECUTIVO-FEDERAL