Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Acre são notificados pelo procurador da República.

MPF manda governo apoiar vítimas do DDT no Acre

Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Acre são notificados pelo procurador da República.

 BRASÍLIA — O governo do Acre e o Ministério da Saúde terão que oferecer tratamento adequado a servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contaminados pelo constante manuseio com dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).

Recomendação nesse sentido foi enviada esta semana à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e ao Ministério da Saúde pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF). As instituições recomendadas deverão se manifestar sobre os termos da recomendação em 10 dias, sob pena da adoção de medidas judiciais.

A medida acontece dois meses após a Agência Amazônia revelar que a contaminação por DDT poderia estar relacionada à morte de 114 funcionários Funasa no Acre, de 1994 até hoje. O último óbito foi registrado no mês de junho em Rio Branco. O guarda de endemias aposentado Augustinho Castro e Silva sofreu uma parada cardíaca, resultado do alto grau de envenenamento no organismo.

O documento é assinado pelo procurador da República no Acre, Anselmo Henrique Lopes. Nele, Lopes destaca a necessidade do tratamento porque os servidores foram expostos a situações de risco por contato com DDT sem o devido uso de equipamentos de proteção individual. “É com muita satisfação e sentimento de dever institucional cumprido que recebo essa importante informação”, disse o presidente de Associação Brasileira de Apoio aos Sujeitos da Pesquisa Clínica (Abraspec), Jardson Bezerra.

Em maio, a Abraspec denunciou o governo do Acre por uso de cobaias humanas em pesquisas do mosquito da malária, em Cruzeiro do Sul (AC). O caso sobre a contaminação pelo DDT veio à tona logo após as denúncias do uso de iscas humanas na captura de mosquitos causadores da malária. “As pessoas começaram a acreditar que as mudanças poderiam ocorrer e começaram a nos enviar novas informações, documentos, provas, denúncias. Agora vemos o resultado prático e muito positivo”.

Exames e ressarcimento de gastos - À Funasa, especificamente, foi recomendado fornecer a todos os seus funcionários e ex-funcionários do Acre que começaram a trabalhar para a Fundação antes de 1998, o exame de cromatografia em fase gasosa. Os exames devem ser realizados em, pelo menos, dois laboratórios de renome nacional.

Lopes recomendou ainda a criação de comissão estadual de especialistas composta por, no mínimo, um toxicologista, um oncologista, um neurologista e um médico de trabalho, para efetuar o planejamento, o tratamento e o acompanhamento médico dos funcionários e ex-funcionários da Funasa no Acre contaminados pelo DDT. Pelo documento, a Funasa terá também que ressarcir todos os gastos com exames e tratamentos de saúde realizados pelos servidores afetados. O ressarcimento inclui os gastos motivados por danos neurológicos, neoplasias e lesões renais.

Comissão nacional de estudos - No âmbito do Ministério da Saúde, o procurador Anselmo Lopes também pede uma ação imediata em favor das vítimas do DDT. Para isso, ele recomenda a criação de uma comissão nacional de especialistas da área médica, todos estes notoriamente reconhecidos por seus trabalhos na área acadêmica, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que, habitualmente, estiveram expostos ao DDT. A comissão deverá ser composta de, no mínimo, um toxicologista, um neurologista, um oncologista e um médico do trabalho.

Pela recomendação enviada, à Secretaria de Saúde do Acre caberá disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia em fase gasosa, para a medição de DDT no meio sanguíneo, bem como todos os demais exames, laboratoriais ou de imagem, que se demonstrarem necessários, aos funcionários e ex-funcionários (residentes no Acre) da Funasa, que estiveram expostos ao DDT.

A secretaria terá também que oferecer, como órgão executor do Sistema Único de Saúde, o tratamento médico adequado aos trabalhadores expostos sistematicamente ao DDT, na forma determinada pela comissão estadual de especialistas a ser criada pela Funasa ou na forma solicitada por médico conveniado ao SUS que seja responsável pelo tratamento do paciente.

As motivações para a recomendação - Para emitir a recomendação, a Procuradoria da República no Acre levou em conta além de direitos constitucionais como o direito à saúde, a preservação da vida, outros dispositivos legais específicos, como a Lei 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Também foram levadas em consideração as denúncias de ocorrência de graves danos à saúde sofridos por ex-servidores e seus ex-companheiros, em razão do uso do DDT sem o uso de equipamentos de proteção individual, tendo sido o DDT banido das práticas agrícolas em 1985, em razão da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e proibido o seu manejo em saúde pública em 1998.

Outro fato que foi levado em conta é o reconhecimento por parte da própria Funasa de que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 ainda na ativa, por causas diversas, havendo suspeitas de que várias destas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Além destas, outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.