Flavio do Sindsef Candidato a Vereador de Ji Paraná Ro.

Flavio do Sindsef

Como vereador meus objetivos é fiscalizar, acompanhar e resolver os problemas da comunidade buscando as providências junto aos órgãos competentes.

Quero ainda trabalhar com afinco pelos direitos e condições de trabalho dos servidores públicos Federais Estaduais e Municipais.

Votem em quem sempre luta por você sou candidato para vereador Nº11011 para o povo de Ji Paraná-Ro./2012

Reitores esperam que greve dos professores termine logo para que negociação com os técnicos administrativos avance

Reitores esperam que greve dos professores termine logo para que negociação com os técnicos administrativos avance

Agência
Brasil     -     26/07/2012


Brasília
– A greve dos professores das universidades federais já dura 70 dias e os
sindicatos que representam a categoria estão divididos em relação à última
proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo governo. A Agência
Brasil entrevistou reitores de instituições federais de cinco
regiões.


Eles
avaliam que a proposta apresentada pelo governo traz “avanços importantes” e
esperam que a greve dos professores termine rapidamente para que comece a
negociação com outra categoria da universidade: os técnicos administrativos, em
greve desde 11 de junho.

A
nova proposta
apresentada pelo governo na terça-feira (24) ofereceu
reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes – no plano
apresentado anteriormente alguns níveis da carreira receberiam apenas 12%, sem a
inflação do período. Além disso, a data para o aumento entrar em vigor foi
antecipada do segundo semestre de 2013 para março do ano que vem. Ele será dado
de forma parcelada até 2015.

A Associação
Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte
das instituições em greve, rejeitou a proposta.
Já a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino
Superior (Proifes) considerou que as reivindicações foram atendidas e recomendou
que os professores encerrem a paralisação.

Para
o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo, a proposta é um “bom
plano de recomposição”, tanto da carreira como dos salários. “Achamos que foi
dado um passo largo para preservar a carreira docente pelos próximos três anos,
o que não foi assegurado a nenhuma outra categoria [dos servidores federais].
Esperamos que o exame da questão se faça do ponto de vista dos interesses dos
professores e não apenas dos interesses políticos que são colocados nesse
debate”, declarou.

O
reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Targino de Araújo Filho,
acredita que existe uma “grande defasagem salarial de toda a comunidade que
precisa ser corrigida”, não só dos docentes como também dos técnicos
administrativos.
Logo
após apresentar a primeira proposta, o
governo disse que não tinha possibilidade de revisão salarial,
mas voltou atrás apresentando um reajuste maior para os docentes dos níveis
iniciais da carreira.

Para
Anísio Dourado, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), isso
demonstrou uma “sensibilidade” do Ministério do Planejamento com as negociações.
“O volume de recursos alocado para professore em início de carreira possibilita
um maior atração para os jovens doutores que ingressam na universidade”,
disse.

O
reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Edilson Maneschy, avalia
que a nova proposta corrige alguns pontos que estavam dificultando o diálogo com
os sindicatos, sobretudo a melhoria salarial da base da carreira. “Quero crer
que isso ajude na negociação. Vejo isso como um ponto importante. Espero que a
partir daí isso possa avançar e as negociações não se obstruam em nenhum
momento”.

O
Ministério da Educação (MEC) espera que a greve dos professores seja encerrada
para que as negociações com os técnicos administrativos sejam iniciadas. Os
reitores estão preocupados porque ainda que os docentes retomem suas atividades,
alguns serviços ficam interrompidos enquanto os servidores estiverem
paralisados.

“Não
é suficiente resolver a questão dos docentes, precisamos sem dúvida de uma
solução para a demanda dos técnicos administrativos. Não é bom ter uma
universidade funcionando só com uma parte daqueles que fazem o dia a dia da
instituição”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), Carlos Alexandre Netto.

Assembleias de 11 universidades federais rejeitam proposta do governo e greve é mantida

Agência
Brasil     -     26/07/2012





Brasília
– A maioria dos professores das universidades federais, reunidos hoje (26) em
assembleias para avaliar a proposta
apresentada pelo governo
na terça-feira (24), decidiu manter a greve da categoria. Na Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas
o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um
plebiscito.

Nas
universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de
Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de
Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de
Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a proposta foi rejeitada e a
greve continua.

Na
nova proposta, o governo ofereceu reajustes que variam entre 25% e 40% para
todos os docentes – no plano apresentado anteriormente alguns níveis da carreira
receberiam apenas 12%, sem a inflação do período. Além disso, a data para o
aumento entrar em vigor foi antecipada do segundo semestre de 2013 para março
daquele ano. Pela proposta, o reajuste será dado de forma parcelada até
2015.

Os
sindicatos que representam a categoria estão divididos. A Associação Nacional
dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte das
insituições em greve, rejeitou a proposta. Já a Federação de Sindicatos de
Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) considerou que
as reivindicações foram atendidas e recomendou que os professores encerrem a
paralisação.

As
assembleias em cada uma das 57 universidades federais em greve continuam até
segunda-feira (30). Os docentes estão parados há 71 dias.

Miriam Belchior diz que cronograma de negociação da greve será seguido pelo governo

Agência Brasil - 26/07/2012

Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (26) na divulgação do quarto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que o cronograma de negociação da greve dos servidores tem sido cumprido pelo governo.

Ela destacou que os sindicatos que representam a categoria foram informados desde o início do ano que as propostas só seriam apresentadas no final de julho e início de agosto. A greve tem adesão de mais de 350 mil servidores federais em todo o país, de acordo com os sindicatos.

“A gente tem trabalhado com esse cronograma. Acreditamos que a greve é direito dos trabalhadores, desde que eles assumam todas as consequências desse ato. Está havendo o corte de ponto, porque se uma pessoa falta ao trabalho tem o dia descontado. Não é nenhuma punição excepcional. Mas as negociações seguem abertas”, disse a ministra.

Para Miriam Belchior, “não é normal parar de trabalhar e ganhar por isso”. Ela admitiu que a intenção do governo mudou ao longo do ano porque, a partir de maio e início de junho, “o cenário econômico ficou mais sombrio”, fazendo com que as contas fossem refeitas e, assim, analisar qual proposta seria possível fazer “de forma responsável” aos servidores.

A ministra disse que, no caso dos professores universitários e dos institutos técnicos, o governo acredita ser possível fazer um acordo, ainda que um dos sindicatos da categoria tenha rejeitado a proposta do governo apresentada ontem (25), de reajustes que variam de 25% a 40%. Ela lembrou que um dos sindicatos da categoria concordou com a proposta, que ainda será levada às assembleias.

“Para as demais categorias, estamos ultimando nossas contas do Orçamento [da União] para poder apresentar às categorias; se poderemos atender e o que poderemos atender”, disse Miriam Belchior, durante o quarto balanço do PAC 2 .

Durante a divulgação dos números, servidores da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEinfra) distribuíam um comunicado ameaçando cruzar os braços caso o governo não atenda às reivindicações da categoria. Segundo o presidente da ANEinfra, Guilherme dos Santos Floriani, até o dia 31 de julho, a categoria aposta no diálogo com o governo.

“Nós queremos o reenquadramento da carreira de analista de infraestrutura no ciclo de gestão, com elevação do patamar remuneratório, o que dá um pouco mais de 30%”, disse. Ele também informou que um analista do governo em infraestrutura ganha, em início da carreira, cerca de R$ 8,8 mil, sendo a metade gratificação.

O representante dos analistas em infraestrutura informou também que o reenquadramento com outras categorias daria autonomia técnica aos servidores para desempenhar as funções na melhoria da tomada de decisão. “Também seria compatível com o valor do mercado de trabalho fora do setor público. Perdeu a atratividade. No último concurso, não teve analistas aprovados em número suficiente para preencher as vagas abertas”, informou.

Greve no IBGE impede divulgação da taxa média de desemprego

Greve no IBGE impede divulgação da taxa média de desemprego

Débora Diniz, Geralda Doca

O Globo - 27/07/2012

Paralisação no IBGE impede divulgação da taxa de desocupação pela 1 vez em 20 anos

Pela primeira vez em 20 anos, a média nacional da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) deixou de ser divulgada pelo IBGE. Marcado para ontem, o anúncio da pesquisa foi comprometido pela greve dos funcionários do órgão, que não transmitiram os dados coletados no Rio de Janeiro para a análise. Com isso, apenas o resultado das outras cinco regiões metropolitanas que compõem o índice - Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre - foram divulgados.

A paralisação começou em 18 de junho e, segundo o sindicato da categoria, tem a adesão de 60% dos funcionários. No Rio, o movimento atingiu em cheio a elaboração da PME, porque a maior parte do quadro de funcionários é de efetivos, que aderiram à greve e não transmitiram os dados da região para tabulação e análise. Nas demais regiões, o trabalho foi garantido por servidores temporários.

- Os dados estão preservados e serão consolidados assim que a paralisação for encerrada. Não haverá comprometimento da série histórica - garantiu o diretor excecutivo do IBGE, Nuno Bittencourt, presidente interino do órgão.

Os funcionários do IBGE reivindicam 22% de reajuste salarial e a realização de concurso público para recompor o quadro funcional, hoje formado por 6,6 mil concursados e 4,1 mil funcionários temporários. A única vez em que os dados da PME deixaram de ser divulgados foi em 1992, quando a categoria parou por mais de 60 dias. Como não havia quantidade suficiente de temporários para garantir o trabalho, naquela ocasião os dados sequer foram coletados na maior parte das regiões, interrompendo a série histórica.

- O trabalho vem sendo feito de forma precária e, evidentemente, isso vai começar a gerar problemas na qualidade da informação ao longo do tempo. Por isso, exigimos a realização do concurso - criticou Suzana Drumond, diretora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE.

Os dados divulgados ontem mostram um quadro de estabilidade do índice de desemprego em quatro das cinco regiões em que o levantamento foi concluído. Na comparação com maio, a taxa de desocupação caiu apenas em Belo Horizonte, chegando a 4,5% em junho ante 5,1% no mês anterior. Frente a junho de 2011, houve queda de 2,3 pontos percentuais na taxa de desocupação em Salvador, e estabilidade nas demais regiões.

Com base nos resultados apresentados ontem e nas principais variáveis (emprego, desemprego e população economicamente ativa) do Rio de Janeiro, a consultoria Tendências estimou em 5,8% a taxa de desocupação nacional para o mês de junho, resultado que confirma o cenário de estabilidade. O índice é igual ao divulgado em maio pelo IBGE e 0,4 ponto percentual abaixo do registrado em junho do ano passado.

- O resultado é compatível com o cenário fraco de atividade. O nível de emprego continua crescendo, mas há desaceleração. O fator positivo é que a taxa de desemprego segue em um patamar baixo - ressaltou Rafael Bacciotti, analista da Tendências.

Governo suspende negociações

O cenário de greves que impediu o anúncio do IBGE continua em todo o país. O governo federal suspendeu as negociações com os sindicatos dos funcionários públicos até o fim de agosto, data final para o envio da proposta orçamentária de 2013 ao Congresso.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse ontem que já conhece as pautas de reivindicação da categoria e somente voltará a se reunir com os dirigentes sindicais quando ficarem prontas as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano. A expectativa inicial era fechar um acordo ainda neste mês:

- Estamos informando o adiamento às entidades. O prazo fatal será o dia 31 de agosto - disse.

Ele admitiu que, com isso, a greve dos funcionários públicos, que completou ontem 38 dias, pode se estender. Segundo estimativas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e do sindicato da categoria no Distrito Federal (Sindsep), cerca de 350 mil servidores cruzaram os braços, incluindo os professores de universidades, parados há mais tempo. Funcionam parcialmente 15 órgãos públicos, incluindo autarquias, ministérios e as dez agências reguladoras.

A lentidão na máquina pública atinge desde o atendimento nos hospitais do Sistema Único de Saúde até o comércio exterior. Os números da balança comercial da terceira semana de julho mostram que houve queda de 10,5% nas exportações médias diárias do mês ante todo o mês de julho de 2011. Com relação a junho, os embarques médios diários caíram 2%. Nessa mesma comparação, as importações estão 6,5% abaixo da média de julho de 2011.

A onda de greve no setor público, que ganhou recentemente adeptos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), poderá também atingir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os 728 analistas de infraestrutura ameaçam engrossar o movimento. Para o secretário do PAC, Maurício Muniz, a situação é preocupante e pode alterar cronogramas:

- Estamos em um momento em que, para o país, é importante realizar investimentos. Qualquer interferência no ritmo de execução das obras preocupa, mas o governo tem a mesa de negociações aberta aos servidores.

Ao divulgar o balanço do PAC, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o governo vai recorrer de decisão da 17ª Vara da Justiça Federal, que determinou a suspensão do corte de ponto dos grevistas.

- A greve é um direito dos trabalhadores, desde que assumam as consequências desse ato.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação, João Maria Medeiros, disse que as greves mostram que falta habilidade ao governo para negociar.

Governo pode dar reajuste linear em 2013

Governo pode dar reajuste linear em 2013

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 27/07/2012

Brasília - O governo aceita discutir com os representantes dos servidores em greve apenas mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, de acordo com fontes da área econômica. O Palácio do Planalto não concorda com a reabertura de negociações sobre recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários, pois entende que isso já foi feito nos últimos anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A exceção a essa regra seria o caso dos professores universitários e dos militares, que teriam reajustes diferenciados. Para manter o poder de compra, uma alternativa em discussão é a concessão de um reajuste linear de salário a todos os servidores em janeiro de 2013 - possibilidade prevista na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso, mas ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A presidente não bateu o martelo nem mesmo na proposta de reajuste linear, que provavelmente não atenderia às reivindicações dos grevistas. A política salarial para o funcionalismo em 2013 será definida no próximo mês, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso, o que deve acontecer no dia 31 de agosto.

O governo terá que explicitar, no anexo V da proposta orçamentária, o custo de um eventual reajuste salarial no âmbito do Executivo e dos demais Poderes. Na segunda-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, esteve com a presidente Dilma para apresentar uma proposta de reajuste salarial para os juízes e os demais servidores do Judiciário.

Nas negociações, a área econômica tenta "abaixar a conta" o máximo possível, pois teme que o impacto do aumento das despesas com o pagamento dos salários do funcionalismo reduza o espaço fiscal para os investimentos, que são a prioridade da presidente Dilma no próximo ano. Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, como foi feito pelo ex-presidente Lula. Essa sistemática poderia ser adotada para os servidores do Judiciário.

O governo entende que o ex-presidente Lula realizou, nos últimos anos de seu segundo mandato, os ajustes em quase todos os planos de carreiras dos funcionários públicos do Executivo e fez as recomposições salariais que eram necessárias. Por isso, os salários dos servidores do Executivo estariam "razoavelmente alinhados", segundo esses informantes. As exceções serão analisadas em separado, mas o governo não aceita reabrir as negociações que foram concluídas por Lula.

Os números que o governo dispõe, e que já foram apresentados aos representantes dos servidores em greve, mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam em muito a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.

Ao contrário, teria ocorrido uma significativa melhoria salarial, de acordo com as mesmas fontes. "Esse fato dá um certo conforto aos ministros que estão envolvidos nas discussões com os servidores", afirmou um funcionário do governo.

PT perde poder de fogo na negociação com servidores

PT perde poder de fogo na negociação com servidores

Caio Junqueira

Valor Econômico - 27/07/2012

Chinaglia: relação apaziguada até fevereiro, quando lideranças serão trocadas

Brasília - Sem controle sobre o movimento sindical do funcionalismo público, o PT perdeu poder de fogo em face da greve que atinge o governo Dilma Rousseff.

Colabora ainda para isso a pulverização de sindicatos ligados a outros partidos e a própria condição de ocupante do Palácio do Planalto.

Embora a central ligada ao partido, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), tenha ampla margem favorável de sindicatos a ela associadas -estima-se mais de 70% - a avaliação é que o sucesso da greve é, no mínimo, compartilhado com a atuação de organizações ligadas a outros partidos. Caso do PSTU, com o Conlutas, e o PCdoB, com a minoritária Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

As universidades federais, por exemplo, são controladas pelo Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que, por sua vez, é vinculada à CUT.

Apesar disso, toda a greve que paralisa as 58 universidades federais no país - algo inédito no governo petista- foi puxada pelo Sindicato nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), filiados ao Conlutas.

Houve Estados em que a direção dos professores ligadas ao Proifes foi atropelada pelas instâncias controladas pelo Andes, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. O único Estado onde ainda não há greve é o Rio Grande do Norte, também controlada pelo Proifes.

Em sindicatos das agências reguladoras ocorre uma divisão de poder entre a CUT e a Conlutas. Na área da saúde, a CUT domina os comandos, mas enfrenta resistências na base. Para piorar, o decreto publicado ontem pelo governo em que determina a substituição dos servidores grevistas por estaduais acabou por revoltar também as chamadas "carreiras de Estado", que costumam ter posições mais independentes das orientações das centrais.

Para Wagner Gomes, presidente nacional da CTB, isso também decorre da defasagem salarial. "A situação salarial é tão difícil que os grevistas não estão mais acatando a orientação das centrais sindicais. As lideranças não conseguem mais influenciar tanto e o rumo da greve independe do comando superior", disse.

Somados todos os fatores, o resultado é um distanciamento do PT da mesa de negociação. "Nossa atuação é procurar dialogar com petistas do governo e dos sindicatos. O partido não tem que tentar impor uma posição a ninguém. Não dialoga com a instância governamental, mas com os petistas que atuam no governo. Não entra como ator político formal", disse Angelo D"Agostini Junior, secretário sindical nacional do PT.

Segundo ele, o PT entende como natural haver conflitos nas relações de trabalho que resultem em greve, embora avalie que o ideal é que elas não sejam longas como a de agora. Também não vê mudanças entre Lula e Dilma no tratamento dispensado aos servidores. "O que talvez tenha acontecido é há muitas campanhas salariais ao mesmo tempo e momento econômico leva a reivindicações maiores."

No movimento sindical, porém, a mudança não só foi notada como determinante para que as três maiores centrais do funcionalismo federal se unissem em 2011, após Dilma sinalizar que os tempos de reajustes polpudos da era Lula tinham acabado.

"A construção da coletividade na greve foi determinante. Tudo foi construído no fórum das entidades sindicais. Há muito tempo que não nos somávamos. A unidade foi fundamental para furar a instransigência do governo Dilma. Daqui para a frente vai ser assim. Mais juntos e mais unidos", disse ao Valor o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, filiado ao PT.

Na sua avaliação, porém, sua entidade é "o carro-chefe da greve e desvinculada do partido ou do governo". A ligação com a CUT ajuda no sentido de que a central "articula encontros com o secretário-geral da presidência Gilberto Carvalho e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior". Também alerta que "não dá para virar as costas para a apoiar outro partido que nunca esteve ao lado dos movimentos sociais".

Greve no IBGE prejudica PME

Greve no IBGE prejudica PME

Correio Braziliense - 27/07/2012

A greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) impediu a divulgação completa da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Em função do deficit no efetivo, os dados do estado do Rio de Janeiro não puderam ser compilados, o que resultou na não divulgação da taxa média de desemprego do país relativa a junho. O grande risco apontado pelo Sindicado Nacional dos Trabalhadores do IBGE (AssIBGE) é de que a paralisação, que já dura um mês, prejudique também a divulgação de outras pesquisas, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho, principal medidor da inflação no país.

A confiabilidade dos dados da PME divulgados também pode estar comprometida. É a primeira vez na história da pesquisa, iniciada em 2002, que o índice não é divulgado de forma completa. A diretora do sindicato, Susana Drumond, explica que os dados geralmente são coletados por trabalhadores temporários e supervisionados por servidores efetivos, que estão paralisados. Só então os números são enviados para análise. "No Rio de Janeiro, uma parte dos dados é coletada por efetivos e outra, por temporários. Os servidores chegaram a levantar as informações, mas não repassaram. Dessa forma, não há previsão para que o resultado seja divulgado", explica.

Dados confiáveis

Os servidores do IBGE reivindicam aumento salarial de 22%, reformulação do plano de carreira, paridade entre funcionários ativos e aposentados e realização de novos processos seletivos para contratação de servidores. A assessoria de imprensa do instituto confirma que não se sabe quando o resultado completo da pesquisa de emprego ficará pronto, mas garante que os dados veiculados são confiáveis e que as outras pesquisas devem sair sem nenhum prejuízo nas próximas semanas.

De volta ao trabalho

Os trabalhadores da Eletrobras decidiram ontem pelo fim da greve no DF. As entidades representativas dos eletricitários em outros estados devem analisar a proposta da empresa e chegar a uma conclusão ainda hoje. Na capital federal, a categoria aceitou reajuste salarial retroativo a maio de 6,6% e abono com quatro talões de tíquetes-alimentação. Mas, em repúdio a uma nota da Eletrobras antecipando o fim da paralisação — o que foi considerado como desrespeitoso pela categoria —, os trabalhadores do DF só devem voltar às atividades na próxima segunda-feira.

Governo recorre contra a liminar que o obriga a pagar salário aos servidores públicos em greve

Governo recorre contra a liminar que o obriga a pagar salário aos servidores públicos em greve

Blog do Josias - 27/07/2012

Em recurso protocolado no Tribunal Regional Federal de Brasília, o governo tenta derrubar liminar de um juiz do DF que proibiu o corte no ponto de servidores federais em greve. Na peça, a Advocacia-Geral da União sustenta que o desconto dos dias tem amparo legal. Alega que o pagamento aos grevistas “acarreta lesão à ordem administrativa.”

A liminar que o governo tenta revogar foi expedida na terça-feira (24) pelo juiz Flávio Marcelo Borges, da 17ª Vara Federal de Brasília. Ele deferiu pedido feito pelo Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal). Àquela altura, o Ministério do Planejamento já havia passado na lâmina 18 dias do contracheque dos grevistas.

Para os advogados da União, o magistrado de Brasília meteu-se em assunto que não é de sua competência. Alega-se que o juiz apreciou, ainda que em caráter liminar (provisório), a legalidade da greve. Algo que caberia ao STJ fazer, não a uma vara da primeira instância do Judiciário.

Na petição dirigida ao TRF, a União sustenta que o desconto do salário dos grevistas tem amparo na legislação. Recorda que, por decisão do STF, na ausência de uma lei que regule as paralisações no setor público, os servidores sujeitam-se à Lei de Greve do setor privado (número 7.783, de 1989).

“Sendo assim, aplica-se o artigo 7º daquela lei, o qual dispõe que haverá suspensão do contrato de trabalho durante a greve, e, consequentemente, ausência de pagamento de remuneração pelos dias não trabalhados”, anota o recurso da Advocacia da União. Esse entendimento, afirmam os defensores do governo, é amplamente aceito pelo STF, pelo STJ e pelo próprio TRF.

De resto, o governo chama a atenção para o “efeito multiplicador” da decisão do juiz de Brasília. “Ora, considerando que hoje estão em curso greves no serviço público em diversos Estados da Federação, logicamente diversos servidores públicos, na esteira da decisão que ora se requer suspensão, ingressarão em juízo pleiteando que seja afastado o corte do ponto em razão de participação em movimento grevista, inviabilizando por completo a atuação da Administração Pública e chancelando um caráter praticamente eterno ao movimento paredista.”

Servidores federais se preparam para paralisação geral no dia 31 de Julho de 2012

Servidores federais se preparam para paralisação geral no dia 31

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) realizou ontem à tarde na sede administrativa da entidade uma reunião para encaminhar decisões a serem tomadas com relação ao Dia “D” de paralisação que acontecerá no próximo dia 31 deste mês.

Ficou decidido que os servidores federais paralisarão suas atividades no próximo dia 31, com o apoio da Adunir, Sintunir e os servidores das Escolas Técnicas Federais, para dar uma resposta ao governo federal, demonstrando união entre as categorias de servidores.

Dia 31 foi escolhida porque é a data em que o governo federal prometeu dar uma resposta às reivindicações da categoria.

Nesse dia, os servidores do interior virão em caravana para a cidade de Porto Velho e se concentrarão em frente a UNIR, na Avenida Presidente Dutra, ao lado do Palácio Getúlio Vargas a partir das 8h da manhã.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Ideli: ‘Prioridade são os trabalhadores privados’

Ideli: ‘Prioridade são os trabalhadores privados’

Blog do Josias - 26/07/2012

Num instante em que 350 mil servidores públicos encontram-se de braços cruzados, a ministra Ideli Salvatti, coordenadora política de Dilma Rousseff, levou aos lábios o seguinte comentário:

“Nesse momento existe uma avaliação de que se deve focar e usar os mecanismos financeiros disponíveis para proteger os mais frágeis. E diante de uma crise econômica, os mais frágeis são os trabalhadores da iniciativa privada, que não têm estabilidade.”

Aos ouvidos de um trabalhador de empresa privada, a corneta de Ideli soa como lógica. Aos tímpanos do sindicalismo estatal, dominado pela CUT, as palavras da ex-sindicalista soam como neoliberalismo tucano. Não convém perguntar a Ideli sobre pesos e medidas. Ela talvez responda: manda um de cada. Melhor evitar.

Miriam Belchior diz que cronograma de negociação da greve será seguido pelo governo

Miriam Belchior diz que cronograma de negociação da greve será seguido pelo governo

Agência Brasil - 26/07/2012

Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (26) na divulgação do quarto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que o cronograma de negociação da greve dos servidores tem sido cumprido pelo governo.

Ela destacou que os sindicatos que representam a categoria foram informados desde o início do ano que as propostas só seriam apresentadas no final de julho e início de agosto. A greve tem adesão de mais de 350 mil servidores federais em todo o país, de acordo com os sindicatos.

“A gente tem trabalhado com esse cronograma. Acreditamos que a greve é direito dos trabalhadores, desde que eles assumam todas as consequências desse ato. Está havendo o corte de ponto, porque se uma pessoa falta ao trabalho tem o dia descontado. Não é nenhuma punição excepcional. Mas as negociações seguem abertas”, disse a ministra.

Para Miriam Belchior, “não é normal parar de trabalhar e ganhar por isso”. Ela admitiu que a intenção do governo mudou ao longo do ano porque, a partir de maio e início de junho, “o cenário econômico ficou mais sombrio”, fazendo com que as contas fossem refeitas e, assim, analisar qual proposta seria possível fazer “de forma responsável” aos servidores.

A ministra disse que, no caso dos professores universitários e dos institutos técnicos, o governo acredita ser possível fazer um acordo, ainda que um dos sindicatos da categoria tenha rejeitado a proposta do governo apresentada ontem (25), de reajustes que variam de 25% a 40%. Ela lembrou que um dos sindicatos da categoria concordou com a proposta, que ainda será levada às assembleias.

“Para as demais categorias, estamos ultimando nossas contas do Orçamento [da União] para poder apresentar às categorias; se poderemos atender e o que poderemos atender”, disse Miriam Belchior, durante o quarto balanço do PAC 2 .

Durante a divulgação dos números, servidores da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEinfra) distribuíam um comunicado ameaçando cruzar os braços caso o governo não atenda às reivindicações da categoria. Segundo o presidente da ANEinfra, Guilherme dos Santos Floriani, até o dia 31 de julho, a categoria aposta no diálogo com o governo.

“Nós queremos o reenquadramento da carreira de analista de infraestrutura no ciclo de gestão, com elevação do patamar remuneratório, o que dá um pouco mais de 30%”, disse. Ele também informou que um analista do governo em infraestrutura ganha, em início da carreira, cerca de R$ 8,8 mil, sendo a metade gratificação.

O representante dos analistas em infraestrutura informou também que o reenquadramento com outras categorias daria autonomia técnica aos servidores para desempenhar as funções na melhoria da tomada de decisão. “Também seria compatível com o valor do mercado de trabalho fora do setor público. Perdeu a atratividade. No último concurso, não teve analistas aprovados em número suficiente para preencher as vagas abertas”, informou.

Assembleias de 11 universidades federais rejeitam proposta do governo e greve é mantida

Assembleias de 11 universidades federais rejeitam proposta do governo e greve é mantida

 

Agência
Brasil     -     26/07/2012





Brasília

– A maioria dos professores das universidades federais, reunidos hoje (26) em
assembleias para avaliar a proposta
apresentada pelo governo
na terça-feira (24), decidiu manter a greve da categoria. Na Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar), os docentes aceitaram a proposta do governo, mas
o fim da paralisação ainda depende da aprovação em um
plebiscito.

Nas
universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Santa Maria (UFSM), de
Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), do Espírito Santo (Ufes), de
Uberlândia (UFU), de Brasília (UnB), da Paraíba (UFPB), da Bahia (UFBA), de
Pelotas (UFPel) e Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a proposta foi rejeitada e a
greve continua.

Na
nova proposta, o governo ofereceu reajustes que variam entre 25% e 40% para
todos os docentes – no plano apresentado anteriormente alguns níveis da carreira
receberiam apenas 12%, sem a inflação do período. Além disso, a data para o
aumento entrar em vigor foi antecipada do segundo semestre de 2013 para março
daquele ano. Pela proposta, o reajuste será dado de forma parcelada até
2015.

Os
sindicatos que representam a categoria estão divididos. A Associação Nacional
dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte das
insituições em greve, rejeitou a proposta. Já a Federação de Sindicatos de
Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) considerou que
as reivindicações foram atendidas e recomendou que os professores encerrem a
paralisação.

As
assembleias em cada uma das 57 universidades federais em greve continuam até
segunda-feira (30). Os docentes estão parados há 71 dias.

Reitores esperam que greve dos professores termine logo para que negociação com os técnicos administrativos avance

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Reitores esperam que greve dos professores termine logo para que negociação com os técnicos administrativos avance

Agência
Brasil     -     26/07/2012





Brasília
– A greve dos professores das universidades federais já dura 70 dias e os
sindicatos que representam a categoria estão divididos em relação à última
proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo governo. A Agência
Brasil entrevistou reitores de instituições federais de cinco
regiões.


Eles
avaliam que a proposta apresentada pelo governo traz “avanços importantes” e
esperam que a greve dos professores termine rapidamente para que comece a
negociação com outra categoria da universidade: os técnicos administrativos, em
greve desde 11 de junho.

A
nova proposta
apresentada pelo governo na terça-feira (24) ofereceu
reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes – no plano
apresentado anteriormente alguns níveis da carreira receberiam apenas 12%, sem a
inflação do período. Além disso, a data para o aumento entrar em vigor foi
antecipada do segundo semestre de 2013 para março do ano que vem. Ele será dado
de forma parcelada até 2015.

A Associação
Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), que representa a maior parte
das instituições em greve, rejeitou a proposta.
Já a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino
Superior (Proifes) considerou que as reivindicações foram atendidas e recomendou
que os professores encerrem a paralisação.

Para
o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo, a proposta é um “bom
plano de recomposição”, tanto da carreira como dos salários. “Achamos que foi
dado um passo largo para preservar a carreira docente pelos próximos três anos,
o que não foi assegurado a nenhuma outra categoria [dos servidores federais].
Esperamos que o exame da questão se faça do ponto de vista dos interesses dos
professores e não apenas dos interesses políticos que são colocados nesse
debate”, declarou.

O
reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Targino de Araújo Filho,
acredita que existe uma “grande defasagem salarial de toda a comunidade que
precisa ser corrigida”, não só dos docentes como também dos técnicos
administrativos.
Logo
após apresentar a primeira proposta, o
governo disse que não tinha possibilidade de revisão salarial,
mas voltou atrás apresentando um reajuste maior para os docentes dos níveis
iniciais da carreira.

Para
Anísio Dourado, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), isso
demonstrou uma “sensibilidade” do Ministério do Planejamento com as negociações.
“O volume de recursos alocado para professore em início de carreira possibilita
um maior atração para os jovens doutores que ingressam na universidade”,
disse.

O
reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Edilson Maneschy, avalia
que a nova proposta corrige alguns pontos que estavam dificultando o diálogo com
os sindicatos, sobretudo a melhoria salarial da base da carreira. “Quero crer
que isso ajude na negociação. Vejo isso como um ponto importante. Espero que a
partir daí isso possa avançar e as negociações não se obstruam em nenhum
momento”.

O
Ministério da Educação (MEC) espera que a greve dos professores seja encerrada
para que as negociações com os técnicos administrativos sejam iniciadas. Os
reitores estão preocupados porque ainda que os docentes retomem suas atividades,
alguns serviços ficam interrompidos enquanto os servidores estiverem
paralisados.

“Não
é suficiente resolver a questão dos docentes, precisamos sem dúvida de uma
solução para a demanda dos técnicos administrativos. Não é bom ter uma
universidade funcionando só com uma parte daqueles que fazem o dia a dia da
instituição”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), Carlos Alexandre Netto.

Novo Noticiario do dia 25 e 26 de Julho de 2012

Greve do IBGE no Rio impede divulgação da taxa nacional de desemprego



Agência Brasil - 26/07/2012
Rio de Janeiro - A greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio de Janeiro impediu a divulgação da taxa nacional de desemprego de junho, prevista para hoje (26). Sem os dados do Rio de Janeiro, o instituto informou apenas as taxas das demais regiões metropolitanas incluídas na Pesquisa Mensal de Emprego.
Em Belo Horizonte, a taxa caiu de 5,1% em maio para 4,5% junho. Em Porto Alegre, de 4,5% para 4%. Em Salvador, de 8% para 7,9%. No Recife, subiu de 5,9% para 6,3% e, em São Paulo, de 6,2% para 6,5%.
O IBGE informou que, embora os resultados de desocupação da região (segunda mais importante do estudo depois de São Paulo) tenham sido coletados, não houve profissionais para analisá-los. A pesquisa será divulgada de maneira completa “em data ainda não definida”.
Os servidores do IBGE no Rio entraram em greve há cerca de um mês e não há previsão de término da paralisação, o que pode prejudicar futuras divulgações de pesquisas realizadas pelo órgão.

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Andes divulga comunicado rejeitando proposta de reajuste do governo


Agência Brasil - 26/07/2012


Brasília - A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou hoje (26) comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.

De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o país, a fim de embasar assembleias que acontecerão entre hoje e segunda-feira (30). Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.
O comando nacional de greve da Andes reuniu-se ontem ainda pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até a madrugada de hoje. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários".
O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.
Para a Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".


Marinalva Oliveira, presidenta da Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.

A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), sindicato que representa parcela menor da categoria dos docentes, decidiu apoiar a proposta governamental e recomendar o encerramento da greve. A Agência Brasil tentou contato com membros da diretoria da entidade, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.



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Ministério da Saúde divulga diretrizes para contornar greve federal



Johanna Nublat

Folha de S. Paulo - 26/07/2012



BRASÍLIA - Foram publicadas no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira (26) as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tentam contornar os impactos da greve dos servidores federais.


As medidas estão alinhadas com o decreto presidencial publicado ontem, que autoriza a transferência de algumas ações federais a Estados e municípios.


Com essa medida, bastante criticada pelos grevistas, o governo pode acabar esvaziando a greve, ao minimizar os impactos dela.


Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) estabelece que compete a pasta e a entidades a ela vinculadas "adotar plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço, inclusive com remanejamento de pessoal".


Também cabe a esses órgãos, continua a portaria, "solicitar, ao órgão da Advocacia-Geral da União correspondente, a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade de atividades e serviços públicos sob sua responsabilidade".


Em resolução também publicada nesta quinta, a Anvisa autoriza que cargas que necessitam de inspeção da agência sejam desembarcadas dos navios sem a fiscalização.


Essas mercadorias podem ser estocadas em terra até que a análise pela agência --ou pelas vigilâncias locais, mediante convênio definido pelo decreto presidencia seja possível.


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Professores
Paula Filizola

Correio Braziliense - 26/07/2012


O veredicto sobre a nova proposta apresentada, na terça-feira, pelo governo federal, deve ser levado pelas lideranças dos professores universitários ao Ministério do Planejamento somente em reunião na quarta-feira da semana que vem. O Executivo concedeu tempo extra para que as entidades possam debater o documento em assembleias. Mas sete sindicatos das 57 instituições que estão em greve já aprovaram o reajuste de até 45% proposto pelo governo.

O Comando Nacional de Greve e representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) analisaram ontem o texto e formularam uma análise preliminar para enviar aos sindicatos nas bases. Para alguns professores, a nova proposta não traz as modificações efetivas ao pleito de reestruturação de carreira. O Planalto elevou de 12% para 25% o reajuste mínimo do salário dos docentes.


Caso aceito, o acordo terá impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões entre 2013 e 2015. Ontem, o Ministério da Educação divulgou nota reiterando que disponibilizou R$ 2,4 bilhões para atender à reestruturação das carreiras.


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Justiça veta cortar ponto de servidor


DESTAK DF - 26/07/2012

Paralisação dos funcionários públicos federaisdo DF é considerada legal e não pode ser punida

BRASÍLIA - A Justiça considerou a paralisação dos servidores federais no Distrito Federal legal e concedeu uma liminar suspendendo o corte de ponto dos funcionários, em greve desde o dia 18 de junho.
A decisão da 17ª Vara Federal ainda instituiu multa de R$ 1mil diária a ser paga pelo órgão público e autoridade governamental que descumprir a decisão e descontar os dias parados dos salários dos servidores, como havia recomendado o Ministério do Planejamento para os diversos órgãos do governo federal que têm funcionários em greve.


Em sua decisão, o juíz Flávio Marcelo Sérvio Borgesa, responsável pela concessão da liminar, diz que o governo não pode cortar o ponto dos grevistas porque “o direito de greve é realidade no panorama jurídico nacional e o exercício de um direito não pode traduzir prejuízo, e tampouco intimidação”, apesar de alertar que os servidores devem evitar abusos na paralisação. “O serviço como um todo não pode parar e a relação Estado-sociedade não pode ser prejudicada”, ressaltou o juiz na decisão.


Algumas categorias de servidores planejam um novo protesto contra o governo na Esplanada dos Ministérios hoje.

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Greve nas federais ainda sem acordo


O Globo - 26/07/2012

Decisão final deve sair em assembleias semana que vem


BRASÍLIA - O impasse nas negociações entre o governo e os professores de universidades federais, em greve há mais de dois meses, deve continuar na reunião marcada para a noite da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto. A Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa sete universidades, recomendará às bases a aceitação da proposta do governo que garante reajustes de 25% a 40% nos salários até 2015.


Mas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa a maioria das universidades, resiste ao acordo, e, ontem à noite, o comando nacional de greve decidiu recomendar a rejeição à nova proposta do governo.


A decisão final será tomada por assembleias das universidades até a próxima semana. De acordo com o diretor do Andes, professor Josevaldo Cunha, da Universidade Federal de Campina Grande, a tendência é rejeitar a proposta feita pelo governo.


Quatro universidades filiadas ao Andes, segundo o sindicato, fizeram assembleias ontem mesmo e mantiveram a greve. Já o conselho deliberativo do Proifes irá recomendar aos professores das sete universidades federais filiadas que votem a favor da proposta do governo.



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Servidor em greve pode ser substituído

O Globo - 26/07/2012


Decreto autoriza funcionários estaduais e municipais atuarem em lugar de grevistas



BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto autorizando os ministérios a fazer convênios com estados e municípios para substituir, em serviços essenciais, os grevistas do funcionalismo federal por servidores das administrações locais. A medida acirrou o conflito entre governo e grevistas. O decreto mira em particular dois setores em greve: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal. Os sindicatos das duas categorias reagiram, classificando a medida como arbitrária, autoritária e inconstitucional.





O governo garantiu que não há risco no abastecimento de medicamentos importados por causa da greve na Anvisa. Além desses setores, outros servidores em greve, e que podem eventualmente ser substituídos em funções essenciais, são os da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e fiscais do Ministério do Trabalho.



Um dos setores mais afetados pela greve são os portos. Sem a inspeção de navios pela Anvisa, não há como as embarcações entrarem no porto e atracarem. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a atividade de desembaraço nos portos é essencial e constitui o foco mais imediato do decreto, devido aos prejuízos que o retardamento do serviço pode gerar. Segundo ele, a paralisação poderá trazer prejuízos a pessoas em tratamento de saúde.


A greve dos funcionários da Anvisa não impediu que três navios do Porto do Rio fossem liberados ontem, seguindo a programação do local, cuja capacidade é de 8 a 12 navios por dia. A Libra, uma das empresas que opera terminais no Porto do Rio e em Santos, disse que a greve da Anvisa está, até o momento, atrasando o desembarques e o embarques em um dia. E há o acúmulo de contêineres, que dependem de inspeção da agência. Em alguns casos, a fila de navios mais de dez vezes. O número de embarcações que esperam autorização para atracar no Porto de Vitória saltou de dois, em dias normais, para 13, na terça-feira.



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O lulismo e os salários federais


O Estado de S. Paulo - 26/07/2012



O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade.



Agravou-se a crise internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de mão aberta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionalismo civil - incluído o pessoal das universidades - rejeita qualquer ideia de parcimônia governamental.
O movimento dos professores é apenas o mais barulhento. Também há paralisação em outros setores da administração, com elevados prejuízos para empresas e para os cidadãos pagadores de impostos. A operação-padrão da Receita Federal e a greve do pessoal da Anvisa têm dificultado seriamente a liberação de mercadorias em portos e aeroportos e até a movimentação de navios recém-chegados ao Brasil. Empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares para facilitar a liberação de mercadorias em alguns portos.


O governo propôs aos professores, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. O governo conseguiu resistir pelo menos à pretensão de mudança no plano de carreira. O esquema em vigor, já muito generoso, deve ser mantido. Pelas regras atuais, um docente federal pode chegar ao quarto nível, o de professor associado, sem mestrado ou doutorado. Só o quinto e último nível, o de professor titular, é reservado a doutores. Na Universidade de São Paulo, nem o doutorado permite o acesso à posição de professor associado. É necessário passar por mais um exame, o de livre-docência.


O governo deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Executivo será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos "mais achatados". Falta ainda conferir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo foi acostumado, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais.
Entre 2003 e 2011, a despesa média com os funcionários ativos do Executivo federal aumentou 123,2%, em termos nominais, enquanto a inflação chegou a 52%. Houve, portanto, um enorme ganho real para os servidores, muito maior que o obtido no setor privado pela maior parte das categorias profissionais. O crescimento da despesa total foi maior porque houve contratações e o número de funcionários passou de 809,9 mil em 2002 para 984,3 mil em 2011.


O governo enfrentará dificuldades muito sérias, no próximo ano, se a economia crescer menos que o previsto e a arrecadação federal decepcionar. Essa hipótese é perfeitamente razoável, apesar das projeções de reativação econômica neste semestre e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 4% em 2013.


Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições - R$ 81,1 bilhões - foi 6,5% menor que a de um ano antes. Pouco antes de divulgado esse número, o Ministério do Planejamento havia anunciado uma nova revisão, para baixo, da receita estimada para 2012. Ao mesmo tempo, foi oficializada a nova projeção de crescimento econômico - 3% em vez dos 4,5% anteriormente calculados. O Banco Central, menos otimista, prevê 2,5%. Mesmo com perspectiva de alguma reativação econômica, muito mais prudente seria evitar novos aumentos de salários. Mas a prudência é posta em xeque por dois fatores - os interesses eleitorais e o peso da herança lulista, ainda dominante em Brasília.

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Decreto do governo libera para terceiros execução de serviços afetados pela greve



Valor Econômico - 26/07/2012

Brasília - Um dia depois de representantes da administração Dilma Rousseff e sindicalistas conversarem sobre uma eventual trégua no movimento grevista que paralisa diversas áreas do Executivo, servidores públicos e autoridades do governo federal deram ontem sinais de que as negociações sobre reajustes salariais correm risco de passar por um processo de radicalização. De um lado, o governo publicou um decreto para não ficar refém dos grevistas e conseguir executar serviços essenciais para a população. E avisou que é dever do gestor público descontar os salários dos faltosos.





No front oposto, servidores da Receita Federal anunciaram que recorrerão à Justiça contra o decreto. Já os servidores do Banco Central informaram que amanhã farão a quarta paralisação deste mês para pedir um reajuste de 23,01%, e ameaçaram deflagrar greve por tempo indeterminado caso o governo não apresente até o dia 31 uma proposta para as 19 categorias do movimento.





O decreto presidencial publicado ontem estabelece que cabe aos ministros de Estado e supervisores de órgãos federais promover convênios com Estados e o Distrito Federal para evitar que atividades essenciais à população sejam paralisadas. Um dos objetivos do Executivo é a liberação de veículos e cargas no comércio exterior. "As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos", prevê o decreto.





Segundo o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o "destravamento" dos portos brasileiros é um dos focos do governo. "A preocupação é garantir que a economia continue a funcionar. O Brasil está em uma situação muito boa, mas está numa situação em que a realidade internacional é incerta. Então, as medidas são necessárias para garantir que o Brasil não sofra com essa realidade", afirmou Adams ao Valor. "Melhor seria se tivesse a lei de greve específica para o serviço público, mas acho que, no caso concreto, não é um paliativo. O decreto especifica ações para garantir o funcionamento de serviços considerados essenciais para o país."





Outra fonte do governo avaliou que o decreto abre caminho para a contratação de funcionários temporários para os postos desocupados pelos grevistas. O dispositivo autoriza a substituição de servidores federais por um funcionário semelhante do Estado ou município. Caso o servidor negue a missão, a possibilidade de contratação temporária estaria aberta, disse a fonte. Segundo ela, o "corporativismo" não permitirá que um grande número de auditores estaduais ou municipais assuma o trabalho de um congênere federal.





Em entrevista a jornalistas, Adams afirmou ainda que o corte de ponto de servidores públicos em greve é um debate pacificado na Justiça e entendido como uma obrigação do Estado. "Por conta de uma negociação, você pode no futuro abonar o ponto e compensar as faltas, retornando os pagamentos que foram descontados. Mas isso é uma faculdade do processo de negociação", explicou o ministro.





Os ministérios foram orientados a alertar os grevistas e fazer com que seus departamentos de recursos humanos tomem as "medidas cabíveis" em caso de falta. Os sindicalistas notaram nos sistemas internos das Pastas que o ponto de alguns dias de julho seriam cortados em agosto, e querem evitar essa medida. Está prevista para hoje uma reunião entre os sindicatos e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento para negociar a questão.





Para os auditores da Receita Federal, o decreto fere o artigo da Constituição Federal que dá ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar e controlar o comércio exterior. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) decidiu ir à Justiça contra o Decreto nº 7.777, o qual qualificou de "arbitrário" e "inócuo". Ontem, a entidade ainda não havia decidido se protocolaria um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) ou apresentaria ações ordinárias na primeira instância da Justiça.









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quarta-feira, 25 de julho de 2012Cortar o ponto dos grevistas é um dever, diz advogado-geral da União





Kelly Matos

Folha de S. Paulo - 25/07/2012









BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (25) o corte do ponto dos servidores em greve, realizado pelo governo federal. De acordo com Adams, o corte de ponto é obrigatório sempre que houver falta ao trabalho, independentemente do motivo.



"O corte de ponto é obrigatório. Ele não é faculdade. Há um equívoco que se dá à ideia de que greve autoriza o pagamento de salário. Não autoriza. Já é jurisprudência pacífica do STJ, do TST e do próprio Supremo Tribunal Federal que ausência de trabalho seja por greve, seja por outro motivo, gera desconto", afirmou Adams.



Na avaliação do advogado-geral da União, os dias descontados poderão, eventualmente, ser abonados após negociação entre os servidores e a administração federal. No entanto, este processo só poderá ser conduzido após o fim da paralisação. "Por conta de uma negociação você pode, no futuro, após encerrado o processo abonar a falta. Mas, no curso da greve, o desconto é um dever legal", explicou.



GARANTIA DE SERVIÇOS

Luis Inácio Adams também comentou o decreto instituído pela presidente Dilma Rousseff para garantir o funcionamento de serviços essenciais durante o período de greve, paralisação ou operação padrão. O texto, publicado hoje no Diário Oficial da União, permite ao governo transferir atividades a Estados e municípios.



O ministro negou que a medida seja uma demonstração de que o Planalto não irá negociar com os grevistas e disse que o governo "está endurecendo, sim" mas com a questão de garantir serviços essenciais à população. "O serviço público federal não ficará paralisado por conta da greve. E as medidas que forem necessárias para garantir esse funcionamento serão tomadas".



De acordo com o advogado-geral da União, cada ministro ficará responsável por estudar o melhor procedimento para garantir os serviços em sua área de atuação, inclusive revendo processos na tentativa de torná-los mais ágeis.



"Ou seja, o ministro vai poder rever os procedimentos de forma a buscar dar agilidade a esse processo. Ou seja, suprir o emperramento do processo administrativo na forma de simplificar esse procedimento e permitir maior agilidade. A segunda medida é de suprir a força trabalho que está em greve. A forma mais adequada é de buscar nessas atividades a colaboração de Estados e municípios. Cada ministro vai estabelecer um procedimento da sua área", explicou.



Luis Inácio Adams citou a atividade nos portos brasileiros como o "foco mais imediato" do decreto adotado pelo governo. "Envolve vigilância agropecuária, vigilância sanitária, envolve a atividade de fiscalização. Nesse caso específico, essas são as 3 áreas principais", disse. Para Adams, a paralisação nos portos pode trazer prejuízos econômicos ao país e também prejuízos à vida das pessoas, no caso da entrada de medicamentos, por exemplo.

Adams não soube precisar qual será o custo aos cofres públicos da "transferência" dos serviços essenciais a Estados e municípios.



Questionado sobre uma possível revisão da atual Lei de Greve, o advogado-geral da União afirmou que este é um tema que deve ser discutido pelo Congresso Nacional.









Postado por Siqueira às 22:29