Greve do IBGE no Rio impede divulgação da taxa nacional de desemprego
Agência Brasil - 26/07/2012
Rio de Janeiro - A greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio de Janeiro impediu a divulgação da taxa nacional de desemprego de junho, prevista para hoje (26). Sem os dados do Rio de Janeiro, o instituto informou apenas as taxas das demais regiões metropolitanas incluídas na Pesquisa Mensal de Emprego.
Em Belo Horizonte, a taxa caiu de 5,1% em maio para 4,5% junho. Em Porto Alegre, de 4,5% para 4%. Em Salvador, de 8% para 7,9%. No Recife, subiu de 5,9% para 6,3% e, em São Paulo, de 6,2% para 6,5%.
O IBGE informou que, embora os resultados de desocupação da região (segunda mais importante do estudo depois de São Paulo) tenham sido coletados, não houve profissionais para analisá-los. A pesquisa será divulgada de maneira completa “em data ainda não definida”.
Os servidores do IBGE no Rio entraram em greve há cerca de um mês e não há previsão de término da paralisação, o que pode prejudicar futuras divulgações de pesquisas realizadas pelo órgão.
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Andes divulga comunicado rejeitando proposta de reajuste do governo
Agência Brasil - 26/07/2012
Brasília - A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou hoje (26) comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.
De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o país, a fim de embasar assembleias que acontecerão entre hoje e segunda-feira (30). Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.
O comando nacional de greve da Andes reuniu-se ontem ainda pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até a madrugada de hoje. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários".
O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.
Para a Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".
Marinalva Oliveira, presidenta da Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.
A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), sindicato que representa parcela menor da categoria dos docentes, decidiu apoiar a proposta governamental e recomendar o encerramento da greve. A Agência Brasil tentou contato com membros da diretoria da entidade, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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Ministério da Saúde divulga diretrizes para contornar greve federal
Johanna Nublat
Folha de S. Paulo - 26/07/2012
BRASÍLIA - Foram publicadas no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira (26) as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tentam contornar os impactos da greve dos servidores federais.
As medidas estão alinhadas com o decreto presidencial publicado ontem, que autoriza a transferência de algumas ações federais a Estados e municípios.
Com essa medida, bastante criticada pelos grevistas, o governo pode acabar esvaziando a greve, ao minimizar os impactos dela.
Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) estabelece que compete a pasta e a entidades a ela vinculadas "adotar plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço, inclusive com remanejamento de pessoal".
Também cabe a esses órgãos, continua a portaria, "solicitar, ao órgão da Advocacia-Geral da União correspondente, a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade de atividades e serviços públicos sob sua responsabilidade".
Em resolução também publicada nesta quinta, a Anvisa autoriza que cargas que necessitam de inspeção da agência sejam desembarcadas dos navios sem a fiscalização.
Essas mercadorias podem ser estocadas em terra até que a análise pela agência --ou pelas vigilâncias locais, mediante convênio definido pelo decreto presidencia seja possível.
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Professores
Paula Filizola
Correio Braziliense - 26/07/2012
O veredicto sobre a nova proposta apresentada, na terça-feira, pelo governo federal, deve ser levado pelas lideranças dos professores universitários ao Ministério do Planejamento somente em reunião na quarta-feira da semana que vem. O Executivo concedeu tempo extra para que as entidades possam debater o documento em assembleias. Mas sete sindicatos das 57 instituições que estão em greve já aprovaram o reajuste de até 45% proposto pelo governo.
O Comando Nacional de Greve e representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) analisaram ontem o texto e formularam uma análise preliminar para enviar aos sindicatos nas bases. Para alguns professores, a nova proposta não traz as modificações efetivas ao pleito de reestruturação de carreira. O Planalto elevou de 12% para 25% o reajuste mínimo do salário dos docentes.
Caso aceito, o acordo terá impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões entre 2013 e 2015. Ontem, o Ministério da Educação divulgou nota reiterando que disponibilizou R$ 2,4 bilhões para atender à reestruturação das carreiras.
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Justiça veta cortar ponto de servidor
DESTAK DF - 26/07/2012
Paralisação dos funcionários públicos federaisdo DF é considerada legal e não pode ser punida
BRASÍLIA - A Justiça considerou a paralisação dos servidores federais no Distrito Federal legal e concedeu uma liminar suspendendo o corte de ponto dos funcionários, em greve desde o dia 18 de junho.
A decisão da 17ª Vara Federal ainda instituiu multa de R$ 1mil diária a ser paga pelo órgão público e autoridade governamental que descumprir a decisão e descontar os dias parados dos salários dos servidores, como havia recomendado o Ministério do Planejamento para os diversos órgãos do governo federal que têm funcionários em greve.
Em sua decisão, o juíz Flávio Marcelo Sérvio Borgesa, responsável pela concessão da liminar, diz que o governo não pode cortar o ponto dos grevistas porque “o direito de greve é realidade no panorama jurídico nacional e o exercício de um direito não pode traduzir prejuízo, e tampouco intimidação”, apesar de alertar que os servidores devem evitar abusos na paralisação. “O serviço como um todo não pode parar e a relação Estado-sociedade não pode ser prejudicada”, ressaltou o juiz na decisão.
Algumas categorias de servidores planejam um novo protesto contra o governo na Esplanada dos Ministérios hoje.
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Greve nas federais ainda sem acordo
O Globo - 26/07/2012
Decisão final deve sair em assembleias semana que vem
BRASÍLIA - O impasse nas negociações entre o governo e os professores de universidades federais, em greve há mais de dois meses, deve continuar na reunião marcada para a noite da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto. A Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa sete universidades, recomendará às bases a aceitação da proposta do governo que garante reajustes de 25% a 40% nos salários até 2015.
Mas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa a maioria das universidades, resiste ao acordo, e, ontem à noite, o comando nacional de greve decidiu recomendar a rejeição à nova proposta do governo.
A decisão final será tomada por assembleias das universidades até a próxima semana. De acordo com o diretor do Andes, professor Josevaldo Cunha, da Universidade Federal de Campina Grande, a tendência é rejeitar a proposta feita pelo governo.
Quatro universidades filiadas ao Andes, segundo o sindicato, fizeram assembleias ontem mesmo e mantiveram a greve. Já o conselho deliberativo do Proifes irá recomendar aos professores das sete universidades federais filiadas que votem a favor da proposta do governo.
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Servidor em greve pode ser substituído
O Globo - 26/07/2012
Decreto autoriza funcionários estaduais e municipais atuarem em lugar de grevistas
BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto autorizando os ministérios a fazer convênios com estados e municípios para substituir, em serviços essenciais, os grevistas do funcionalismo federal por servidores das administrações locais. A medida acirrou o conflito entre governo e grevistas. O decreto mira em particular dois setores em greve: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal. Os sindicatos das duas categorias reagiram, classificando a medida como arbitrária, autoritária e inconstitucional.
O governo garantiu que não há risco no abastecimento de medicamentos importados por causa da greve na Anvisa. Além desses setores, outros servidores em greve, e que podem eventualmente ser substituídos em funções essenciais, são os da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e fiscais do Ministério do Trabalho.
Um dos setores mais afetados pela greve são os portos. Sem a inspeção de navios pela Anvisa, não há como as embarcações entrarem no porto e atracarem. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a atividade de desembaraço nos portos é essencial e constitui o foco mais imediato do decreto, devido aos prejuízos que o retardamento do serviço pode gerar. Segundo ele, a paralisação poderá trazer prejuízos a pessoas em tratamento de saúde.
A greve dos funcionários da Anvisa não impediu que três navios do Porto do Rio fossem liberados ontem, seguindo a programação do local, cuja capacidade é de 8 a 12 navios por dia. A Libra, uma das empresas que opera terminais no Porto do Rio e em Santos, disse que a greve da Anvisa está, até o momento, atrasando o desembarques e o embarques em um dia. E há o acúmulo de contêineres, que dependem de inspeção da agência. Em alguns casos, a fila de navios mais de dez vezes. O número de embarcações que esperam autorização para atracar no Porto de Vitória saltou de dois, em dias normais, para 13, na terça-feira.
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O lulismo e os salários federais
O Estado de S. Paulo - 26/07/2012
O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade.
Agravou-se a crise internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de mão aberta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionalismo civil - incluído o pessoal das universidades - rejeita qualquer ideia de parcimônia governamental.
O movimento dos professores é apenas o mais barulhento. Também há paralisação em outros setores da administração, com elevados prejuízos para empresas e para os cidadãos pagadores de impostos. A operação-padrão da Receita Federal e a greve do pessoal da Anvisa têm dificultado seriamente a liberação de mercadorias em portos e aeroportos e até a movimentação de navios recém-chegados ao Brasil. Empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares para facilitar a liberação de mercadorias em alguns portos.
O governo propôs aos professores, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. O governo conseguiu resistir pelo menos à pretensão de mudança no plano de carreira. O esquema em vigor, já muito generoso, deve ser mantido. Pelas regras atuais, um docente federal pode chegar ao quarto nível, o de professor associado, sem mestrado ou doutorado. Só o quinto e último nível, o de professor titular, é reservado a doutores. Na Universidade de São Paulo, nem o doutorado permite o acesso à posição de professor associado. É necessário passar por mais um exame, o de livre-docência.
O governo deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Executivo será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos "mais achatados". Falta ainda conferir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo foi acostumado, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais.
Entre 2003 e 2011, a despesa média com os funcionários ativos do Executivo federal aumentou 123,2%, em termos nominais, enquanto a inflação chegou a 52%. Houve, portanto, um enorme ganho real para os servidores, muito maior que o obtido no setor privado pela maior parte das categorias profissionais. O crescimento da despesa total foi maior porque houve contratações e o número de funcionários passou de 809,9 mil em 2002 para 984,3 mil em 2011.
O governo enfrentará dificuldades muito sérias, no próximo ano, se a economia crescer menos que o previsto e a arrecadação federal decepcionar. Essa hipótese é perfeitamente razoável, apesar das projeções de reativação econômica neste semestre e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 4% em 2013.
Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições - R$ 81,1 bilhões - foi 6,5% menor que a de um ano antes. Pouco antes de divulgado esse número, o Ministério do Planejamento havia anunciado uma nova revisão, para baixo, da receita estimada para 2012. Ao mesmo tempo, foi oficializada a nova projeção de crescimento econômico - 3% em vez dos 4,5% anteriormente calculados. O Banco Central, menos otimista, prevê 2,5%. Mesmo com perspectiva de alguma reativação econômica, muito mais prudente seria evitar novos aumentos de salários. Mas a prudência é posta em xeque por dois fatores - os interesses eleitorais e o peso da herança lulista, ainda dominante em Brasília.
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Decreto do governo libera para terceiros execução de serviços afetados pela greve
Valor Econômico - 26/07/2012
Brasília - Um dia depois de representantes da administração Dilma Rousseff e sindicalistas conversarem sobre uma eventual trégua no movimento grevista que paralisa diversas áreas do Executivo, servidores públicos e autoridades do governo federal deram ontem sinais de que as negociações sobre reajustes salariais correm risco de passar por um processo de radicalização. De um lado, o governo publicou um decreto para não ficar refém dos grevistas e conseguir executar serviços essenciais para a população. E avisou que é dever do gestor público descontar os salários dos faltosos.
No front oposto, servidores da Receita Federal anunciaram que recorrerão à Justiça contra o decreto. Já os servidores do Banco Central informaram que amanhã farão a quarta paralisação deste mês para pedir um reajuste de 23,01%, e ameaçaram deflagrar greve por tempo indeterminado caso o governo não apresente até o dia 31 uma proposta para as 19 categorias do movimento.
O decreto presidencial publicado ontem estabelece que cabe aos ministros de Estado e supervisores de órgãos federais promover convênios com Estados e o Distrito Federal para evitar que atividades essenciais à população sejam paralisadas. Um dos objetivos do Executivo é a liberação de veículos e cargas no comércio exterior. "As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos", prevê o decreto.
Segundo o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o "destravamento" dos portos brasileiros é um dos focos do governo. "A preocupação é garantir que a economia continue a funcionar. O Brasil está em uma situação muito boa, mas está numa situação em que a realidade internacional é incerta. Então, as medidas são necessárias para garantir que o Brasil não sofra com essa realidade", afirmou Adams ao Valor. "Melhor seria se tivesse a lei de greve específica para o serviço público, mas acho que, no caso concreto, não é um paliativo. O decreto especifica ações para garantir o funcionamento de serviços considerados essenciais para o país."
Outra fonte do governo avaliou que o decreto abre caminho para a contratação de funcionários temporários para os postos desocupados pelos grevistas. O dispositivo autoriza a substituição de servidores federais por um funcionário semelhante do Estado ou município. Caso o servidor negue a missão, a possibilidade de contratação temporária estaria aberta, disse a fonte. Segundo ela, o "corporativismo" não permitirá que um grande número de auditores estaduais ou municipais assuma o trabalho de um congênere federal.
Em entrevista a jornalistas, Adams afirmou ainda que o corte de ponto de servidores públicos em greve é um debate pacificado na Justiça e entendido como uma obrigação do Estado. "Por conta de uma negociação, você pode no futuro abonar o ponto e compensar as faltas, retornando os pagamentos que foram descontados. Mas isso é uma faculdade do processo de negociação", explicou o ministro.
Os ministérios foram orientados a alertar os grevistas e fazer com que seus departamentos de recursos humanos tomem as "medidas cabíveis" em caso de falta. Os sindicalistas notaram nos sistemas internos das Pastas que o ponto de alguns dias de julho seriam cortados em agosto, e querem evitar essa medida. Está prevista para hoje uma reunião entre os sindicatos e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento para negociar a questão.
Para os auditores da Receita Federal, o decreto fere o artigo da Constituição Federal que dá ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar e controlar o comércio exterior. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) decidiu ir à Justiça contra o Decreto nº 7.777, o qual qualificou de "arbitrário" e "inócuo". Ontem, a entidade ainda não havia decidido se protocolaria um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) ou apresentaria ações ordinárias na primeira instância da Justiça.
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quarta-feira, 25 de julho de 2012Cortar o ponto dos grevistas é um dever, diz advogado-geral da União
Kelly Matos
Folha de S. Paulo - 25/07/2012
BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (25) o corte do ponto dos servidores em greve, realizado pelo governo federal. De acordo com Adams, o corte de ponto é obrigatório sempre que houver falta ao trabalho, independentemente do motivo.
"O corte de ponto é obrigatório. Ele não é faculdade. Há um equívoco que se dá à ideia de que greve autoriza o pagamento de salário. Não autoriza. Já é jurisprudência pacífica do STJ, do TST e do próprio Supremo Tribunal Federal que ausência de trabalho seja por greve, seja por outro motivo, gera desconto", afirmou Adams.
Na avaliação do advogado-geral da União, os dias descontados poderão, eventualmente, ser abonados após negociação entre os servidores e a administração federal. No entanto, este processo só poderá ser conduzido após o fim da paralisação. "Por conta de uma negociação você pode, no futuro, após encerrado o processo abonar a falta. Mas, no curso da greve, o desconto é um dever legal", explicou.
GARANTIA DE SERVIÇOS
Luis Inácio Adams também comentou o decreto instituído pela presidente Dilma Rousseff para garantir o funcionamento de serviços essenciais durante o período de greve, paralisação ou operação padrão. O texto, publicado hoje no Diário Oficial da União, permite ao governo transferir atividades a Estados e municípios.
O ministro negou que a medida seja uma demonstração de que o Planalto não irá negociar com os grevistas e disse que o governo "está endurecendo, sim" mas com a questão de garantir serviços essenciais à população. "O serviço público federal não ficará paralisado por conta da greve. E as medidas que forem necessárias para garantir esse funcionamento serão tomadas".
De acordo com o advogado-geral da União, cada ministro ficará responsável por estudar o melhor procedimento para garantir os serviços em sua área de atuação, inclusive revendo processos na tentativa de torná-los mais ágeis.
"Ou seja, o ministro vai poder rever os procedimentos de forma a buscar dar agilidade a esse processo. Ou seja, suprir o emperramento do processo administrativo na forma de simplificar esse procedimento e permitir maior agilidade. A segunda medida é de suprir a força trabalho que está em greve. A forma mais adequada é de buscar nessas atividades a colaboração de Estados e municípios. Cada ministro vai estabelecer um procedimento da sua área", explicou.
Luis Inácio Adams citou a atividade nos portos brasileiros como o "foco mais imediato" do decreto adotado pelo governo. "Envolve vigilância agropecuária, vigilância sanitária, envolve a atividade de fiscalização. Nesse caso específico, essas são as 3 áreas principais", disse. Para Adams, a paralisação nos portos pode trazer prejuízos econômicos ao país e também prejuízos à vida das pessoas, no caso da entrada de medicamentos, por exemplo.
Adams não soube precisar qual será o custo aos cofres públicos da "transferência" dos serviços essenciais a Estados e municípios.
Questionado sobre uma possível revisão da atual Lei de Greve, o advogado-geral da União afirmou que este é um tema que deve ser discutido pelo Congresso Nacional.
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Agência Brasil - 26/07/2012
Rio de Janeiro - A greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio de Janeiro impediu a divulgação da taxa nacional de desemprego de junho, prevista para hoje (26). Sem os dados do Rio de Janeiro, o instituto informou apenas as taxas das demais regiões metropolitanas incluídas na Pesquisa Mensal de Emprego.
Em Belo Horizonte, a taxa caiu de 5,1% em maio para 4,5% junho. Em Porto Alegre, de 4,5% para 4%. Em Salvador, de 8% para 7,9%. No Recife, subiu de 5,9% para 6,3% e, em São Paulo, de 6,2% para 6,5%.
O IBGE informou que, embora os resultados de desocupação da região (segunda mais importante do estudo depois de São Paulo) tenham sido coletados, não houve profissionais para analisá-los. A pesquisa será divulgada de maneira completa “em data ainda não definida”.
Os servidores do IBGE no Rio entraram em greve há cerca de um mês e não há previsão de término da paralisação, o que pode prejudicar futuras divulgações de pesquisas realizadas pelo órgão.
Postado por Siqueira às 13:25 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut
Andes divulga comunicado rejeitando proposta de reajuste do governo
Agência Brasil - 26/07/2012
Brasília - A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal entidade representativa dos professores de instituições federais de ensino, divulgou hoje (26) comunicado oficial rejeitando a nova proposta do Ministério do Planejamento.
De acordo com o sindicato, o texto foi encaminhado às universidades de todo o país, a fim de embasar assembleias que acontecerão entre hoje e segunda-feira (30). Nos encontros, será votado o posicionamento de cada instituição sobre o fim ou continuidade da greve dos docentes, que já dura 71 dias.
O comando nacional de greve da Andes reuniu-se ontem ainda pela manhã para debater a proposta do governo, e as discussões se estenderam até a madrugada de hoje. O documento afirma que as alterações nos percentuais de aumento apresentadas pelo Planejamento "foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015", mas que, mesmo assim, "a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários".
O texto alega ainda que questões consideradas importantes pelos docentes, tais como a estruturação e a progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores foram jogadas para frente, ficando sob a dependência da criação de grupos de trabalho.
Para a Andes, isso evidencia "o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões".
Marinalva Oliveira, presidenta da Andes, afirma que os percentuais de reajuste apresentados pelo governo - de 25% a 40%, segundo a nova proposta - aparentam ser elevados, mas têm como referência o mês de julho de 2010. "Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem", disse.
A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), sindicato que representa parcela menor da categoria dos docentes, decidiu apoiar a proposta governamental e recomendar o encerramento da greve. A Agência Brasil tentou contato com membros da diretoria da entidade, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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Ministério da Saúde divulga diretrizes para contornar greve federal
Johanna Nublat
Folha de S. Paulo - 26/07/2012
BRASÍLIA - Foram publicadas no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira (26) as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tentam contornar os impactos da greve dos servidores federais.
As medidas estão alinhadas com o decreto presidencial publicado ontem, que autoriza a transferência de algumas ações federais a Estados e municípios.
Com essa medida, bastante criticada pelos grevistas, o governo pode acabar esvaziando a greve, ao minimizar os impactos dela.
Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) estabelece que compete a pasta e a entidades a ela vinculadas "adotar plano de contingência e procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço, inclusive com remanejamento de pessoal".
Também cabe a esses órgãos, continua a portaria, "solicitar, ao órgão da Advocacia-Geral da União correspondente, a adoção de medidas jurídicas pertinentes para garantir a continuidade de atividades e serviços públicos sob sua responsabilidade".
Em resolução também publicada nesta quinta, a Anvisa autoriza que cargas que necessitam de inspeção da agência sejam desembarcadas dos navios sem a fiscalização.
Essas mercadorias podem ser estocadas em terra até que a análise pela agência --ou pelas vigilâncias locais, mediante convênio definido pelo decreto presidencia seja possível.
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Professores
Paula Filizola
Correio Braziliense - 26/07/2012
O veredicto sobre a nova proposta apresentada, na terça-feira, pelo governo federal, deve ser levado pelas lideranças dos professores universitários ao Ministério do Planejamento somente em reunião na quarta-feira da semana que vem. O Executivo concedeu tempo extra para que as entidades possam debater o documento em assembleias. Mas sete sindicatos das 57 instituições que estão em greve já aprovaram o reajuste de até 45% proposto pelo governo.
O Comando Nacional de Greve e representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) analisaram ontem o texto e formularam uma análise preliminar para enviar aos sindicatos nas bases. Para alguns professores, a nova proposta não traz as modificações efetivas ao pleito de reestruturação de carreira. O Planalto elevou de 12% para 25% o reajuste mínimo do salário dos docentes.
Caso aceito, o acordo terá impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões entre 2013 e 2015. Ontem, o Ministério da Educação divulgou nota reiterando que disponibilizou R$ 2,4 bilhões para atender à reestruturação das carreiras.
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Justiça veta cortar ponto de servidor
DESTAK DF - 26/07/2012
Paralisação dos funcionários públicos federaisdo DF é considerada legal e não pode ser punida
BRASÍLIA - A Justiça considerou a paralisação dos servidores federais no Distrito Federal legal e concedeu uma liminar suspendendo o corte de ponto dos funcionários, em greve desde o dia 18 de junho.
A decisão da 17ª Vara Federal ainda instituiu multa de R$ 1mil diária a ser paga pelo órgão público e autoridade governamental que descumprir a decisão e descontar os dias parados dos salários dos servidores, como havia recomendado o Ministério do Planejamento para os diversos órgãos do governo federal que têm funcionários em greve.
Em sua decisão, o juíz Flávio Marcelo Sérvio Borgesa, responsável pela concessão da liminar, diz que o governo não pode cortar o ponto dos grevistas porque “o direito de greve é realidade no panorama jurídico nacional e o exercício de um direito não pode traduzir prejuízo, e tampouco intimidação”, apesar de alertar que os servidores devem evitar abusos na paralisação. “O serviço como um todo não pode parar e a relação Estado-sociedade não pode ser prejudicada”, ressaltou o juiz na decisão.
Algumas categorias de servidores planejam um novo protesto contra o governo na Esplanada dos Ministérios hoje.
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Greve nas federais ainda sem acordo
O Globo - 26/07/2012
Decisão final deve sair em assembleias semana que vem
BRASÍLIA - O impasse nas negociações entre o governo e os professores de universidades federais, em greve há mais de dois meses, deve continuar na reunião marcada para a noite da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto. A Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa sete universidades, recomendará às bases a aceitação da proposta do governo que garante reajustes de 25% a 40% nos salários até 2015.
Mas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa a maioria das universidades, resiste ao acordo, e, ontem à noite, o comando nacional de greve decidiu recomendar a rejeição à nova proposta do governo.
A decisão final será tomada por assembleias das universidades até a próxima semana. De acordo com o diretor do Andes, professor Josevaldo Cunha, da Universidade Federal de Campina Grande, a tendência é rejeitar a proposta feita pelo governo.
Quatro universidades filiadas ao Andes, segundo o sindicato, fizeram assembleias ontem mesmo e mantiveram a greve. Já o conselho deliberativo do Proifes irá recomendar aos professores das sete universidades federais filiadas que votem a favor da proposta do governo.
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Servidor em greve pode ser substituído
O Globo - 26/07/2012
Decreto autoriza funcionários estaduais e municipais atuarem em lugar de grevistas
BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto autorizando os ministérios a fazer convênios com estados e municípios para substituir, em serviços essenciais, os grevistas do funcionalismo federal por servidores das administrações locais. A medida acirrou o conflito entre governo e grevistas. O decreto mira em particular dois setores em greve: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal. Os sindicatos das duas categorias reagiram, classificando a medida como arbitrária, autoritária e inconstitucional.
O governo garantiu que não há risco no abastecimento de medicamentos importados por causa da greve na Anvisa. Além desses setores, outros servidores em greve, e que podem eventualmente ser substituídos em funções essenciais, são os da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e fiscais do Ministério do Trabalho.
Um dos setores mais afetados pela greve são os portos. Sem a inspeção de navios pela Anvisa, não há como as embarcações entrarem no porto e atracarem. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a atividade de desembaraço nos portos é essencial e constitui o foco mais imediato do decreto, devido aos prejuízos que o retardamento do serviço pode gerar. Segundo ele, a paralisação poderá trazer prejuízos a pessoas em tratamento de saúde.
A greve dos funcionários da Anvisa não impediu que três navios do Porto do Rio fossem liberados ontem, seguindo a programação do local, cuja capacidade é de 8 a 12 navios por dia. A Libra, uma das empresas que opera terminais no Porto do Rio e em Santos, disse que a greve da Anvisa está, até o momento, atrasando o desembarques e o embarques em um dia. E há o acúmulo de contêineres, que dependem de inspeção da agência. Em alguns casos, a fila de navios mais de dez vezes. O número de embarcações que esperam autorização para atracar no Porto de Vitória saltou de dois, em dias normais, para 13, na terça-feira.
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O lulismo e os salários federais
O Estado de S. Paulo - 26/07/2012
O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade.
Agravou-se a crise internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de mão aberta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionalismo civil - incluído o pessoal das universidades - rejeita qualquer ideia de parcimônia governamental.
O movimento dos professores é apenas o mais barulhento. Também há paralisação em outros setores da administração, com elevados prejuízos para empresas e para os cidadãos pagadores de impostos. A operação-padrão da Receita Federal e a greve do pessoal da Anvisa têm dificultado seriamente a liberação de mercadorias em portos e aeroportos e até a movimentação de navios recém-chegados ao Brasil. Empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares para facilitar a liberação de mercadorias em alguns portos.
O governo propôs aos professores, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. O governo conseguiu resistir pelo menos à pretensão de mudança no plano de carreira. O esquema em vigor, já muito generoso, deve ser mantido. Pelas regras atuais, um docente federal pode chegar ao quarto nível, o de professor associado, sem mestrado ou doutorado. Só o quinto e último nível, o de professor titular, é reservado a doutores. Na Universidade de São Paulo, nem o doutorado permite o acesso à posição de professor associado. É necessário passar por mais um exame, o de livre-docência.
O governo deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Executivo será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos "mais achatados". Falta ainda conferir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo foi acostumado, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais.
Entre 2003 e 2011, a despesa média com os funcionários ativos do Executivo federal aumentou 123,2%, em termos nominais, enquanto a inflação chegou a 52%. Houve, portanto, um enorme ganho real para os servidores, muito maior que o obtido no setor privado pela maior parte das categorias profissionais. O crescimento da despesa total foi maior porque houve contratações e o número de funcionários passou de 809,9 mil em 2002 para 984,3 mil em 2011.
O governo enfrentará dificuldades muito sérias, no próximo ano, se a economia crescer menos que o previsto e a arrecadação federal decepcionar. Essa hipótese é perfeitamente razoável, apesar das projeções de reativação econômica neste semestre e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 4% em 2013.
Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições - R$ 81,1 bilhões - foi 6,5% menor que a de um ano antes. Pouco antes de divulgado esse número, o Ministério do Planejamento havia anunciado uma nova revisão, para baixo, da receita estimada para 2012. Ao mesmo tempo, foi oficializada a nova projeção de crescimento econômico - 3% em vez dos 4,5% anteriormente calculados. O Banco Central, menos otimista, prevê 2,5%. Mesmo com perspectiva de alguma reativação econômica, muito mais prudente seria evitar novos aumentos de salários. Mas a prudência é posta em xeque por dois fatores - os interesses eleitorais e o peso da herança lulista, ainda dominante em Brasília.
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Decreto do governo libera para terceiros execução de serviços afetados pela greve
Valor Econômico - 26/07/2012
Brasília - Um dia depois de representantes da administração Dilma Rousseff e sindicalistas conversarem sobre uma eventual trégua no movimento grevista que paralisa diversas áreas do Executivo, servidores públicos e autoridades do governo federal deram ontem sinais de que as negociações sobre reajustes salariais correm risco de passar por um processo de radicalização. De um lado, o governo publicou um decreto para não ficar refém dos grevistas e conseguir executar serviços essenciais para a população. E avisou que é dever do gestor público descontar os salários dos faltosos.
No front oposto, servidores da Receita Federal anunciaram que recorrerão à Justiça contra o decreto. Já os servidores do Banco Central informaram que amanhã farão a quarta paralisação deste mês para pedir um reajuste de 23,01%, e ameaçaram deflagrar greve por tempo indeterminado caso o governo não apresente até o dia 31 uma proposta para as 19 categorias do movimento.
O decreto presidencial publicado ontem estabelece que cabe aos ministros de Estado e supervisores de órgãos federais promover convênios com Estados e o Distrito Federal para evitar que atividades essenciais à população sejam paralisadas. Um dos objetivos do Executivo é a liberação de veículos e cargas no comércio exterior. "As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o término da greve, paralisação ou operação retardamento e a regularização das atividades ou serviços públicos", prevê o decreto.
Segundo o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, o "destravamento" dos portos brasileiros é um dos focos do governo. "A preocupação é garantir que a economia continue a funcionar. O Brasil está em uma situação muito boa, mas está numa situação em que a realidade internacional é incerta. Então, as medidas são necessárias para garantir que o Brasil não sofra com essa realidade", afirmou Adams ao Valor. "Melhor seria se tivesse a lei de greve específica para o serviço público, mas acho que, no caso concreto, não é um paliativo. O decreto especifica ações para garantir o funcionamento de serviços considerados essenciais para o país."
Outra fonte do governo avaliou que o decreto abre caminho para a contratação de funcionários temporários para os postos desocupados pelos grevistas. O dispositivo autoriza a substituição de servidores federais por um funcionário semelhante do Estado ou município. Caso o servidor negue a missão, a possibilidade de contratação temporária estaria aberta, disse a fonte. Segundo ela, o "corporativismo" não permitirá que um grande número de auditores estaduais ou municipais assuma o trabalho de um congênere federal.
Em entrevista a jornalistas, Adams afirmou ainda que o corte de ponto de servidores públicos em greve é um debate pacificado na Justiça e entendido como uma obrigação do Estado. "Por conta de uma negociação, você pode no futuro abonar o ponto e compensar as faltas, retornando os pagamentos que foram descontados. Mas isso é uma faculdade do processo de negociação", explicou o ministro.
Os ministérios foram orientados a alertar os grevistas e fazer com que seus departamentos de recursos humanos tomem as "medidas cabíveis" em caso de falta. Os sindicalistas notaram nos sistemas internos das Pastas que o ponto de alguns dias de julho seriam cortados em agosto, e querem evitar essa medida. Está prevista para hoje uma reunião entre os sindicatos e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento para negociar a questão.
Para os auditores da Receita Federal, o decreto fere o artigo da Constituição Federal que dá ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar e controlar o comércio exterior. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) decidiu ir à Justiça contra o Decreto nº 7.777, o qual qualificou de "arbitrário" e "inócuo". Ontem, a entidade ainda não havia decidido se protocolaria um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) ou apresentaria ações ordinárias na primeira instância da Justiça.
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quarta-feira, 25 de julho de 2012Cortar o ponto dos grevistas é um dever, diz advogado-geral da União
Kelly Matos
Folha de S. Paulo - 25/07/2012
BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (25) o corte do ponto dos servidores em greve, realizado pelo governo federal. De acordo com Adams, o corte de ponto é obrigatório sempre que houver falta ao trabalho, independentemente do motivo.
"O corte de ponto é obrigatório. Ele não é faculdade. Há um equívoco que se dá à ideia de que greve autoriza o pagamento de salário. Não autoriza. Já é jurisprudência pacífica do STJ, do TST e do próprio Supremo Tribunal Federal que ausência de trabalho seja por greve, seja por outro motivo, gera desconto", afirmou Adams.
Na avaliação do advogado-geral da União, os dias descontados poderão, eventualmente, ser abonados após negociação entre os servidores e a administração federal. No entanto, este processo só poderá ser conduzido após o fim da paralisação. "Por conta de uma negociação você pode, no futuro, após encerrado o processo abonar a falta. Mas, no curso da greve, o desconto é um dever legal", explicou.
GARANTIA DE SERVIÇOS
Luis Inácio Adams também comentou o decreto instituído pela presidente Dilma Rousseff para garantir o funcionamento de serviços essenciais durante o período de greve, paralisação ou operação padrão. O texto, publicado hoje no Diário Oficial da União, permite ao governo transferir atividades a Estados e municípios.
O ministro negou que a medida seja uma demonstração de que o Planalto não irá negociar com os grevistas e disse que o governo "está endurecendo, sim" mas com a questão de garantir serviços essenciais à população. "O serviço público federal não ficará paralisado por conta da greve. E as medidas que forem necessárias para garantir esse funcionamento serão tomadas".
De acordo com o advogado-geral da União, cada ministro ficará responsável por estudar o melhor procedimento para garantir os serviços em sua área de atuação, inclusive revendo processos na tentativa de torná-los mais ágeis.
"Ou seja, o ministro vai poder rever os procedimentos de forma a buscar dar agilidade a esse processo. Ou seja, suprir o emperramento do processo administrativo na forma de simplificar esse procedimento e permitir maior agilidade. A segunda medida é de suprir a força trabalho que está em greve. A forma mais adequada é de buscar nessas atividades a colaboração de Estados e municípios. Cada ministro vai estabelecer um procedimento da sua área", explicou.
Luis Inácio Adams citou a atividade nos portos brasileiros como o "foco mais imediato" do decreto adotado pelo governo. "Envolve vigilância agropecuária, vigilância sanitária, envolve a atividade de fiscalização. Nesse caso específico, essas são as 3 áreas principais", disse. Para Adams, a paralisação nos portos pode trazer prejuízos econômicos ao país e também prejuízos à vida das pessoas, no caso da entrada de medicamentos, por exemplo.
Adams não soube precisar qual será o custo aos cofres públicos da "transferência" dos serviços essenciais a Estados e municípios.
Questionado sobre uma possível revisão da atual Lei de Greve, o advogado-geral da União afirmou que este é um tema que deve ser discutido pelo Congresso Nacional.
Postado por Siqueira às 22:29
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