Técnicos das federais dizem que só encerram greve se demandas de professores forem atendidas

Técnicos das federais dizem que só encerram greve se demandas de professores forem atendidas

O
Estado de S. Paulo     -      23/08/2012




Após
assembleia, Sinasefe apresentou ao governo as reivindicações dos
professores

Ao
contrário do que afirmou o Ministério da Educação na tarde desta quinta-feira,
23, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica (Sinasefe) ainda não aceitou a proposta formulada
pelo governo que prevê reajustes salariais de 25% a 40% para professores e de
15,8% para funcionários técnico-administrativos. O Sinasefe representa
servidores das duas categorias.

Em
assembleia nacional realizada em Brasília, o Sinasefe decidiu que aceitará os
termos do acordo com os técnico-administrativos, mas esta categoria só encerrará
a paralisação se as reivindicações feitas pelos professores também forem
atendidas. Segundo um integrante do comando de greve, as demandas dos docentes
serão protocoladas ainda esta noite no MEC.

"Tal
aceitação (por
parte dos técnicos)
não significa imediata assinatura do referido termo de acordo, já que durante
todas as negociações apontamos a necessìdade de atendermos as negociações para
os dois segmentos que representamos", diz o documento do Sinasefe apresentado ao
governo.

Na
próxima quinta-feira, 29, haverá uma nova plenária em Brasília para discutir os
rumos do movimento. Até lá, os sindicatos locais ligados ao Sinasefe deverão
debater as respostas dadas pelo MEC às reivindicações apresentadas esta
noite.

Outros
sindicatos
Os
representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades
Brasileiras (Fasubra) decidiram aceitar a proposta de reajuste de 15,8%,
fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo
governo.

A
expectativa do sindicato é que os 140 mil técnico-administrativos que estão em
greve retornem às atividades na próxima segunda-feira,
27.

O
Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes)
foi o primeiro a assinar acordo com o Ministério do Planejamento, no início de
agosto. Desde então o governo deu como encerrada as negociações com os
docentes.

O
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) é a
única entidade sindical que recusou a proposta do governo. O Andes representa a
maioria dos professores das federais. Nesta quinta-feira, a presidente do
sindicato, Marinalva Oliveira, protocolou no Ministério do Planejamento uma
contraproposta.

Pelo
plano, a categoria abre mão do aumento salarial de 25% a 40% e pede, em vez
disso, um reajuste de 4% a cada vez que o professor progredir na carreira. Ainda
de acordo com a proposta, o piso de início da carreira passaria a ser o proposto
pelo governo: R$ 2 mil.

No
MEC, a atitude de Marinalva foi vista como "intempestiva". Segundo a pasta, a
proposta do Andes custaria R$ 10 bilhões aos cofres públicos e não privilegia a
titulação e a dedicação exclusiva, pontos considerados inegociáveis pelo
governo.

De
acordo com o MEC, os valores acordados com as entidades sindicais já constam da
Lei de Orçamento Anual que será enviada ao Congresso.

Técnicos das federais acordam com governo; professores sinalizam aprovação

Técnicos das federais acordam com governo; professores sinalizam aprovação

Flávia
Foreque
Folha
de S. Paulo     -     23/08/2012




BRASÍLIA
- O Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica) aprovou nesta quinta-feira a oferta feita pelo
governo aos técnicos-administrativos dos institutos federais
tecnológicos.

A
entidade, que também representa os docentes das instituições, sinalizou que
assinará o acordo proposto para os professores. A intenção é encaminhar ao
governo um ofício com alguns pontos que ainda são alvo de controvérsia --nenhum
deles, entretanto, tem impacto orçamentário.

"O
nosso interesse é dar fim ao processo grevista nos próximo dias", disse William
Carvalho, coordenador-geral do Sinasefe. A paralisação dos servidores afetou ao
menos 34 dos 38 institutos federais.

O
governo ofereceu aos docentes reajustes entre 25% e 40% e redução de 17 para 13
degraus na carreira. O Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de
Instituições Federais de Ensino Superior) já concordou com a
oferta.

Confirmada
a posição do Sinasefe, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições
de Ensino Superior), entidade de maior representatividade entre os docentes, se
tornará o único a não assinar o acordo. A estimativa é de que 52 das 59
universidades federais continuam em greve, iniciada há três
meses.

O
Andes protocolou nesta quinta-feira nos ministérios do Planejamento e Educação
uma contraproposta ao governo, mas as pastas reforçam que a mesa de negociação
já foi encerrada.

TÉCNICOS
Ontem,
a Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas
Brasileiras) já havia aceitado a oferta do governo para os
técnicos-administrativos: reajuste de 15,8% nos próximos três anos, novos
índices para evolução na carreira e incentivo à qualificação dos
técnicos.

O
acordo com a categoria será assinado nesta sexta-feira.

Servidores em greve entram em confronto com policiais em Brasília

Servidores em greve entram em confronto com policiais em Brasília

Kelly
Matos
Folha
de S. Paulo     -     23/08/2012




BRASÍLIA- Servidores em greve provocaram tumulto novamente nesta quinta-feira (23) em
frente ao Palácio do Planalto. Cerca de 500 pessoas segundo estimativa da
polícia militar derrubaram a grade de proteção instalada na praça dos Três
Poderes e entraram em confronto com os policiais. A manifestação, desta vez, foi
coordenada por servidores do Judiciário.

Os
manifestantes iniciaram o protesto com uma marcha pela Esplanada, reivindicando
aumento salarial e a implantação de um plano de carreira. Com cartazes contra a
presidente Dilma Rousseff e contra o governo, os grevistas gritavam "A ditadura
voltou!" e "Fora Dilma, fora PT, nunca mais quero te
ver".

O
trânsito foi interrompido e um homem chegou a ser detido por derrubar a grade da
praça dos Três Poderes. Os manifestantes jogaram pedras, faixas e água nos
policiais. A polícia utilizou spray de pimenta contra os servidores. A tropa de
choque da Polícia Militar também foi acionada para reforçar a
segurança.

De
acordo com o comandante do policiamento, tenente-coronel Antonio Carlos, a
segurança no local tem sido ampliada, nos últimos dias, em função da greve. O
efetivo que atua na Esplanada dos Ministério e na praça dos Três Poderes foi
aumentado em quase sete vezes --passou de 60 para 400 o número de policiais que
permanece de prontidão nesses locais.

JUDICIÁRIO
O
coordenador-geral do Sindijus, Jailton Assis, disse que o protesto ocorreu
porque a categoria aguarda há seis anos pela aprovação de um projeto de lei que
prevê reajustes salariais. O servidor descartou aceitar a proposta de aumento de
15,8% em três anos, oferecida pelo governo federal.

"Pra
nós do Judiciário não existe a menor possibilidade [de aceitar]. O governo tem
destinado bilhões para a iniciativa privada e esquece os servidores públicos",
afirmou

Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de Vencimento Básico, reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde

Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de Vencimento Básico, reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde

BSPF
    -     23/08/2012

Após

adiar outra vez a apresentação de proposta alternativa para pelo menos 18
setores – que somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e

pensionistas – a Condsef enviou ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio

Mendonça, um ofício (veja aqui)

Ofício CONDSEF nº 201/2012.


Brasília-DF, 23 de agosto de 2012.
Ilustríssimo Senhor


SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA


Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Senhor Secretário,


A direção da CONDSEF e seu Comando Nacional de Greve vêm, através deste, relatar e se posicionar sobre o ocorrido de ontem (22/08/12):
 No dia 22/08 (4ª feira), após a reunião do Inmetro, a CONDSEF acertou com a Secretária Adjunta, Srª Marcela Tapajós, e a Diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Srª Edina Lima, que a reunião da Lei 12.277/10 seria após a reunião do Incra.
Neste sentido, a direção da CONDSEF e o Comando Nacional de Greve ficaram aguardando a reunião. Que para surpresa de todos, com a ausência de Vossa Senhoria e da Secretária Adjunta, a Srª Edina Lima informou que estão suspendendo a reunião e remarcando para 5ª ou 6ª feira, sem definição de horário, deixando a direção da CONDSEF e o Comando indignados pelo tratamento recebido; depois de várias horas de espera e expectativas.

 A CONDSEF é uma das poucas entidades que apostou na Mesa Nacional de Negociações. Acredita no processo negocial, respeita os interlocutores do governo, sabe das dificuldades que estão colocadas, mas não pode

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221 www.condsef.org.br condsef@condsef.org.br – comunica@condsef.org.br
2
concordar com a pauta que envolve o maior setor da CONDSEF e que têm as menores remunerações na Administração Pública Federal, seja deixada para o últ imo momento das negociações.

 O ocorr ido de ontem à noite pode ter s ido uma ação por parte de Vossa Senhor ia e da sua equipe, provocado pelo desgaste e tensões das reuniões, mas provocou um mal estar a todos os dir igentes da CONDSEF e de suas fi l iadas.

Neste sent ido, estamos colocando para a Vossa Senhoria o constrangimento que passamos, como também reafi rmamos que a construção de cenár ios que apresentamos é o nosso l imite para dialogar com a categor ia. E que qualquer proposta a ser apresentada pelo governo, deverá ser no Vencimento Básico (VB) , acompanhado dos reajustes nos benefícios e a cont inuidade das negociações , buscando equalização com a Lei 12.277/10.


Colocamo-nos ao vosso inteiro dispor para maiores esclarecimentos.


Atenciosamente,

Secretário-Geral/CONDSEF


externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o
tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de
negociação.
A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e
não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os
conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a
maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para
tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário
desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas
pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite
para esses trabalhadores.

Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro
ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também
aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a
equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei
12.277/10.

Ontem, mais uma vez, o Planejamento reafirmou que há possibilidades de buscar uma
proposta alternativa, mas voltou a dizer que precisa de mais tempo para
discussões internas e definição dessa nova proposta que poderá ser apresentada
até sexta, 24.

Frente ao cenário ainda incerto e com reuniões que podem ir até o domingo, 26, a
Condsef optou por reagendar a plenária nacional de sua base que aconteceria
neste sábado, 25. A plenária agora vai acontecer na terça, 28, data que,
inclusive, coincide com o aniversário de 23 anos da
Confederação.

A entidade espera que esta possa ser uma data que vai marcar também a
possibilidade da categoria de finalmente avaliar uma proposta concreta
apresentada pelo governo.

A expectativa também é para que essa proposta possa atender minimamente os pontos
considerados limite pelos servidores para busca da solução desses
conflitos.

Corte de ponto – Nesta quinta o ministro Marco Aurélio foi confirmado como relator da
ação protocolada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a
suspensão imediata do corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de
pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de
seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma
audiência com o ministro Marco Aurélio.

O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras
entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a
suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo
fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no
âmbito do serviço público.

Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a
solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de
servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da
Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o
ministro Dias Toffolli.

Apesar de dificuldades, categoria permanece firme – A quase uma semana do prazo final
para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade
aumenta entre os servidores. Apesar dos vários obstáculos impostos aos
servidores nesse processo e das dificuldades que continuam surgindo, a Condsef e
o Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue
intensa nessa reta decisiva do processo de negociações.

Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender
as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento
integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias
parados aconteça após o desfecho das negociações.

Fonte: Condsef

Sindicatos pedem ao STF suspensão do corte de ponto de servidores em greve

Sindicatos pedem ao STF suspensão do corte de ponto de servidores em greve

Márcio Falcão e Flávia Foreque

Folha de S. Paulo - 23/08/2012

BRASÍLIA - Na tentativa de reverter o corte de ponto de mais de 11 mil servidores públicos que estão em greve, quatros entidades sindicais entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação pedindo a suspensão da medida.

O texto solicita ainda a recomposição dos eventuais valores descontados por conta da paralisação. Segundo o Ministério do Planejamento, com o corte de ponto de 11.495 servidores, haverá um desconto de R$ 20 milhões.

Para os sindicalistas, o corte de ponto desrespeita o direito de greve. "A postura das autoridades administrativas reclamadas, consolidada na ordem de corte de ponto dos trabalhadores em greve, não atende as bases e diretrizes que decorrem da normatização do direito de greve no serviço público", afirma o texto.

Outro argumento é que o Supremo já definiu anteriormente que é "vedada qualquer retaliação punitiva em razão de participação em movimento grevista."

O documento é assinado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará.

O governo tem até o dia 31 de agosto, prazo final para envio do orçamento ao Congresso com a previsão dos gastos com a folha de pagamento em 2013. A situação das greves no funcionalismo público, no entanto, ainda é considerada indefinida. Desde o início de março, quando começou a campanha salarial desde ano, já foram realizadas mais de 180 reuniões entre governo e servidores

Reunião entre representantes do Planejamento e agentes da PF termina em impasse, diz governo

Reunião entre representantes do Planejamento e agentes da PF termina em impasse, diz governo

Agência Brasil - 23/08/2012

Brasília - A reunião de hoje (23) entre representantes do Ministério do Planejamento e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) terminou em impasse, segundo o governo. A oferta feita à categoria foi reajuste de 15,8%, parcelado em três anos – a mesma apresentada à maior parte do funcionalismo em greve. No entanto, os policiais não quiseram negociar sem que o governo colocasse a reestruturação de carreira na mesa. A Fenapef representa os agentes da Polícia Federal.

Os policiais deixaram o edifício do ministério sem falar com a imprensa, e, até o momento, a reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com a assessoria de comunicação da federação. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, será necessário marcar novo encontro com a categoria, mas ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer.

Os agentes da PF reivindicam reestruturação da tabela salarial para que se torne similar à de outros cargos, como delegado e perito. Esses últimos têm remuneração entre R$ 9 mil e R$ 13 mil, enquanto os agentes ganham de R$ 7 mil a R$ 11 mil.

No momento, o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, está reunido com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O próximo a ser recebido será o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (Sinpec). A entidade representa os técnicos administrativos da PF

Em contraproposta, professores em greve abrem mão de aumento

Em contraproposta, professores em greve abrem mão de aumento

Terra - 23/08/2012

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva de Oliveira, esteve hoje (23) no Ministério do Planejamento para protocolar uma contraproposta dos professores à pasta, apesar de o governo ter encerrado as negociações com a categoria desde o dia 3 de agosto, quando assinou acordo com o Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).

O Proifes representa a minoria dos docentes. As entidades de classe da maioria, o Andes-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), rejeitaram a proposta governamental de reajuste de 20% a 45%.

De acordo com Marinalva de Oliveira, na contraproposta, os docentes abrem mão de aumento e dão preferência à reestruturação da carreira. O documento pede que, a cada degrau de progressão, os professores tenham ajuste de 4% - anteriormente, o percentual desejado era 5%. Segundo a presidenta do Andes-SN, a categoria também decidiu acatar o piso de início de carreira proposto pelo governo, de R$ 2 mil.

"Antes, pleiteávamos R$ 2,5 mil, salário inicial considerado ideal pelo Dieese Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos". Marinalva teve que entregar uma cópia da contraproposta ao setor de protocolo da Secretaria de Relações do Trabalho, já que nenhum representante do Ministério do Planejamento foi designado para recebê-la. Segundo a presidenta do Andes-SN, o mesmo ocorreu no Ministério da Educação. "Não conseguimos ser recebidos pelo ministro Aloízio Mercadante", disse.

Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, a negociação com os professores terminou e não será retomada. O secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, está reunido com categorias em greve e passará o dia envolvido com negociações. Ele recebeu a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) - cujos representantes não deram entrevista após o encontro - e agora está reunido com o comando nacional de greve da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

(Agência Brasil)

Aloysio Nunes cobra regulamentação do exercício de greve no serviço público

Aloysio Nunes cobra regulamentação do exercício de greve no serviço público

Agência Senado - 23/08/2012

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou nesta quarta-feira (22) que o Congresso Nacional deve ao país uma lei que regulamente a realização de greves no setor público. A Constituição de 1988 fará 24 anos em outubro e o Brasil ainda não conta com uma regulamentação do tema, observa Aloysio Nunes, autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi redistribuído ao senador Pedro Taques (PDT-MT) para emitir relatório.

– A Constituição diz que o direito de greve deve ser exercido nos termos de lei específica. O meu projeto trata dos limites que devem ser mantidos, mas também, e sobretudo, é inovador ao criar mecanismos de negociação necessários e formas de composição via conciliação e arbitramento, que poderão ser aplicadas para evitar a deflagração de greve – afirmou Aloysio Nunes em entrevista à Agência Senado.

Segundo o senador, a falta de regulamentação não se deve apenas ao Legislativo, uma vez que a Presidência da República até hoje não editou decreto que incorpore ao direito brasileiro os termos da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção foi um compromisso assumido pelo Brasil em 1978, sendo ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.

O senador por São Paulo observa ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) procurou suprir a lacuna atual na legislação, mandando aplicar aos servidores públicos, no que couber, as disposições contidas na Lei 7.783/89, que disciplina o direito de greve no setor privado. A decisão do tribunal, porém, não esgota as providências sobre o tema, avalia o senador.

Aloysio Nunes disse recear ainda que, “passada a onda [das greves no serviço público], tudo entre na rotina e tenhamos mais 24 anos pela frente”, sem a regulamentação do exercício do direito de greve previsto na Constituição. Ele ressalta ainda que a questão deve ser regulamentada “no interesse dos próprios servidores e do público, que paga a conta”.

Projeto permite que servidor público se ausente para atuar como voluntário

Projeto permite que servidor público se ausente para atuar como voluntário

Agência Senado - 23/08/2012

Projeto de lei apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) permite que o servidor público tenha licença de um dia, por semestre, para atuar como voluntário junto à Defensoria Pública.

Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a Defensoria Pública tem insuficiência de recursos humanos e materiais para a consecução de sua função institucional. A medida, explica a senadora, além de conferir mais recursos humanos para a Defensoria Pública, é, também, uma forma de estimular o voluntariado dos servidores públicos junto à instituição que defende e orienta juridicamente os necessitados.

O PLS 80/2012 insere o parágrafo 5º no artigo 97 do Estatuto do Servidor Público, que já prevê a licença do trabalhador em caso de doação de sangue (por um dia), alistamento como eleitor (por dois dias); além de ocasiões como casamento, falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (por oito dias consecutivos).

Em qualquer dessas circunstâncias, o servidor pode se ausentar sem qualquer prejuízo.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação do relator

Policiais rodoviários federais do Paraná aderem à greve reclamando de defasagem salarial

Policiais rodoviários federais do Paraná aderem à greve reclamando de defasagem salarial

Agência Brasil - 23/08/2012

Curitiba – Os servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entraram hoje (23) em greve por tempo indeterminado no Paraná. Integrantes da categoria mantêm uma vigília em frente à sede da Superintendência Estadual da PRF, na BR-476, em Curitiba. Na manhã de sábado (25), os policiais rodoviários pretendem fazer uma manifestação em Foz do Iguaçu (PR).

De acordo com o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Paraná (SinPRF-PR), pelo menos 30% do efetivo prestarão serviços essenciais durante a paralisação, como desobstruções de rodovias e atendimentos a acidentes com vítimas.

"O último reajuste salarial que conquistamos foi concedido há quatro anos, em 2008", disse o diretor jurídico do SinPRF-PR, Sidnei Nunes, em entrevista à Agência Brasil. "Se o governo federal vier com essa proposta indecorosa de 5% de reajuste pelos próximos três anos, já tem a nossa resposta: não. Esse percentual não repõe nem mesmo a inflação dos últimos anos."

Entre os serviços afetados pelo movimento estão a emissão de boletins de acidentes, o protocolo de recursos de multa e a disponibilização de escoltas. "Na verdade, vamos manter mais do que os 30% exigidos por lei, porque muitos postos da PRF funcionam hoje com apenas um ou dois policiais em dias normais", disse Nunes. "Não haverá atendimento ao público durante a greve."

Os policiais rodoviários federais reivindicam reajuste salarial, ampliação do efetivo, reconhecimento do nível superior para o cargo de policial, pagamento de adicional noturno e insalubridade, além de reestruturação da carreira. O salário inicial na PRF é R$ 5,8 mil.

A partir de amanhã (24), detentores de cargos de chefia da PRF devem entregar seus cargos e funções em apoio ao movimento no Paraná, a exemplo do ocorreu em outros estados.

A greve nacional por tempo indeterminado é a primeira em toda a história da PRF, instituição criada em 1928. "Não aceitaremos ser tratados como primo pobre do Ministério da Justiça", disse Ismael de Oliveira, presidente do SinPRF. "Ao invés de fazer ameaças ou propor uma ingerência paliativa, como o uso da Força Nacional de Segurança nas regiões de fronteira, o governo deveria negociar de fato com a categoria", disse Nunes.

Servidores recorrem ao STF para evitar desconto salarial por dias parados

Servidores recorrem ao STF para evitar desconto salarial por dias parados

STF - 23/08/2012

Reclamação (RCL 14397) ajuizada por entidades sindicais, no Supremo Tribunal Federal (STF), pede a concessão de medida liminar para determinar ao governo federal a suspensão do corte de ponto e do desconto salarial dos servidores públicos federais referentes à participação da greve da categoria, determinados pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público e pela Secretaria de Gestão Pública da Administração Federal.

As entidades alegam que a medida afronta a autoridade das decisões prolatadas pela Suprema Corte nos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712. No julgamento desses MIs, o STF declarou a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, decidiu aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/89).

As entidades representativas dos servidores sustentam, também, violação do enunciado da Súmula 316 do STF, no sentido de que a mera adesão do trabalhador à greve não constitui falta grave. E isso, de acordo com os autores da RCL, “está a sinalizar, bem entendido o enunciado jurisprudencial, a vedação de qualquer retaliação punitiva (sob a forma de demissão ou de dedução dos vencimentos) em razão de participação em movimento grevista”.

Alegações

A Reclamação relata que, em 04 de junho deste ano, assembleia da entidade decidiu pela deflagração de greve geral, por tempo indeterminado, a partir de 18 de junho, alegando negativa do governo federal em atender as reivindicações da Campanha Salarial Unificada de 2012 e não cumprimento de termos de acordo. A decisão foi comunicada, em 12 de junho, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informando, segundo as entidades, que seriam mantidos os serviços essenciais em 30%.

A categoria alegou, também, descumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal (CF), que prevê revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos, e, também, não pagamento de valores de exercícios anteriores, reconhecidos administrativamente, que são, segundo as entidades, considerados salários atrasados.

Entretanto, segundo a RCL, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público e a secretária de Gestão Pública da Administração Federal expediram, em julho e agosto, mensagens orientando os gestores de recursos humanos de órgãos federais no sentido de que fosse feito o “lançamento dos descontos remuneratórios referentes aos dias de paralisação e/ou greve, antes da homologação da folha de pagamento”, tanto de julho quanto de agosto. E orientou no sentido de essas deduções serem registradas com “o efeito de falta injustificada ao serviço”.

Direito

A defesa dos servidores autores da RCL afirma que, embora o direito à negociação coletiva, no âmbito do serviço público, não esteja expresso na Constituição Federal (CF), “está indissociavelmente relacionado com o direito de greve, preceituado no artigo 37, inciso VII, da CF. E o direito de greve, conforme seu entendimento, leva à conclusão de que “o direito à negociação coletiva está contemplado, embora não expressamente, no dispositivo constitucional que assegura aos trabalhadores o direito à greve”.

Portanto, entende que as determinações do secretário de Relações de Trabalho no Setor Público e da Secretaria de Gestão Pública “afrontam a autoridade das decisões prolatadas pelo STF nos MIs 670, 708 e 712”. Alega, ainda, que a submissão dos servidores públicos à Lei de Greve do setor privado (Lei 7.783/89) “impõe às partes envolvidas no litígio coletivo o dever de submissão ao diálogo negocial”. E tal imposição está contida também, conforme sustenta, no artigo 8º da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.

As entidades citam, ainda, julgamento de embargos declaratórios no Recurso Extraordinário (RE) 456530, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, em que a Segunda Turma do STF admitiu a alternativa da compensação da jornada de trabalho por dias de participação em greve da categoria de servidores.

Os servidores alegam, ademais, que não há, até o momento, decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da greve da categoria. Por isso, afirma a sua defesa, a Administração Federal “não pode adotar meios impeditivos ou constrangedores ao pleno exercício de greve pelos servidores”.

Cita, neste contexto, medida cautelar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, em 02 de março deste ano (2012), nos autos da RCL 13364. Naquele caso, o ministro suspendeu decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia que determinou o fim de uma greve de servidores no setor de educação. Isso porque o ministro entendeu que aquela decisão “não observou a necessidade de esgotamento das possibilidade de solução jurídica do conflito – inclusive o julgamento do dissídio coletivo – antes de concluir pelo caráter abusivo da greve”.

Por fim, os servidores sustentam, ainda, que o caso da greve em curso da categoria se ajusta à decisão do STF nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, nos quais ficou expresso que os salários dos dias de paralisação deverão ser pagos nos casos em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores públicos civis, ou por outras situações excepcionais que justifiquem, o afastamento da premissa da suspensão do vínculo funcional, considerando a disposição contida no artigo 7º, parte final, da Lei de Greve (Lei 7.783/89).

A Reclamação, distribuída para a relatoria do ministro Marco Aurélio, foi ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará

Servidores do Judiciário protestam em frente ao STF contra proposta de reajuste do governo

Servidores do Judiciário protestam em frente ao STF contra proposta de reajuste do governo

Agência Brasil - 23/08/2012

Brasília – Com faixas e buzinas, o servidores do Poder Judiciário fizeram nesta tarde uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para chamar a atenção do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, para as negociações entre a categoria e o governo federal.

Para Ana Paula Cusinato, uma das integrantes da diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), Ayres Britto tem que negociar o reajuste da categoria com a presidenta Dilma Rousseff. “Estamos aqui para que ele [o ministro Carlos Ayres Britto] vá até a Dilma e melhore a negociação”.

Segundo ela, na última terça-feira (21), o governo federal fez uma proposta de reajuste aos servidores do Judiciário, que não agradou à categoria. “Propuseram um reajuste de 15,8% parcelado em três vezes. Isso não é nem metade do que queremos”.

Além das faixas de protesto, os manifestantes também levaram um caixão para a Praça dos Três Poderes, com o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de revitalização do Poder Judiciário, segundo Adevilson Fernandes, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “A Justiça está morrendo, porque o Poder Executivo não quer dar nada”.

Depois do protesto em frente ao STF, os manifestantes cruzaram a Praça dos Três Poderes e, agora, estão em frente ao Palácio do Planalto

Polícia Rodoviária Federal não aceita proposta do governo e mantém greve

Polícia Rodoviária Federal não aceita proposta do governo e mantém greve

Agência Brasil - 23/08/2012

Brasília – As negociações entre os representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o governo federal seguem sem acordo. Após reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, os sindicalistas não aceitaram a proposta oferecida e mantêm a greve.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti, disse que foi oferecida uma “proposta diferenciada” à categoria, mas não quis revelar detalhes. “Nos ofereceram uma proposta diferenciada do que tem sido oferecido às outras categorias. Mas, de maneira geral, é uma proposta que possivelmente vai ser recusada”, disse aos jornalistas.

A assessoria de imprensa do Planejamento negou a informação de “proposta diferenciada”. Segundo informou, a proposta foi reajuste de 15,8%, parcelados em três anos. O percentual é o mesmo proposto a outras categorias em greve. Uma nova reunião com a categoria foi agendada para a próxima segunda-feira (27).

Os policiais rodoviários federais reivindicam reajuste salarial, exigência de nível superior para exercer o cargo, adicional noturno e de insalubridade e reestruturação da carreira. Dentre as exigências, Cavalcanti adiantou que o governo se “manifestou contrário” ao pagamento de adicionais.

Segundo o sindicato, 9 mil policiais rodoviários federais trabalham no país, efetivo que é considerado insuficiente para atender à demanda da segurança nacional. A estimativa da categoria é que 70% tenha aderido à greve, em pelo menos 12 estados.

Questionado sobre a faixa colocada em um dos postos da PRF, com os dizeres :"Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!”, Cavalcanti disse ter sido uma manifestação correta.

“Não é uma apologia ao crime. A faixa é um alerta para a sociedade da situação crítica da segurança pública no país”, disse

Câmara debate direito de greve há mais de 20 anos

Câmara debate direito de greve há mais de 20 anos

Agência Câmara de Notícias - 23/08/2012

Um dos projetos mais antigos é de 1991 (401/91). O assunto é polêmico e não há consenso entre os deputados.

O Projeto de Lei 4497/01, da ex-deputada Rita Camata, que carrega outros nove apensados, é uma das principais propostas sobre o assunto em tramitação na Câmara. Desde 2008, a proposta aguada parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde quatro relatores já foram designados, mas nenhum deles apresentou parecer. Na terça-feira (21), a relatoria foi repassada para o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

O novo relator afirma que, mesmo sem ter tido tempo para analisar todos os documentos, já pensa em propor um texto substitutivo. Mello teme que qualquer encaminhamento sobre a regulamentação das greves acabe favorecendo apenas um dos lados. “Esse tema é um ‘fio desencapado’ sobre o qual ninguém quis se posicionar até hoje”, diz.

O novo relator considera que há necessidade de reunir novamente governo e entidades de classe para que se chegue a um resultado isento.

O texto mais atualizado do projeto, aprovado na Comissão de Trabalho, valoriza a negociação prévia entre governos e funcionários e considera ilegal a greve declarada nos primeiros 75 dias de negociação.

Em relação ao pagamento dos dias parados, o substitutivo do relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), determina o desconto do período, mas prevê a possibilidade de pagamento após negociações entre as partes.

Setores essenciais

Em relação a um dos temas mais polêmicos, a paralisação total de setores essenciais, o texto de Marquezelli retira a listagem prévia definida pelo projeto e propõe orientações aos órgãos públicos - que terão a responsabilidade de indicar as áreas que poderão parar, as que poderão funcionar parcialmente e aquelas em que não poderá haver interrupção dos serviços.

As orientações seguem critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e consideram essenciais as atividades cuja interrupção acarrete risco à segurança, à saúde e à vida, ou represente ameaça à segurança do Estado e do patrimônio público.

O projeto prevê ainda que, na prestação de serviços inadiáveis de interesse público, os servidores deverão assegurar o comparecimento de, pelo menos, 35% dos trabalhadores.

Em caso de a greve ser considerada ilegal, o sindicato da categoria ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 30 mil.

No Senado

Os senadores também analisam a regulamentação do direito de greve. O Projeto de Lei 710/11 veda a paralisação de atividades estatais essenciais e prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado de servidores no caso de não haver o comparecimento do número mínimo de trabalhadores.

A proposta também determina o corte do ponto por dias não trabalhados, mas limita os descontos a 30% do valor equivalente ao período da paralisação. Por fim, proíbe que os dias não trabalhados sejam considerados como tempo de serviço

Movimento grevista vai terminar, avalia advogado-geral da União

Movimento grevista vai terminar, avalia advogado-geral da União






O DIA - 22/08/2012



Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento.





“O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas”, avalia Adams.





O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. “O governo não é duro, ele só cumpre a lei - só se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita”, argumenta Adams.





O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para, segundo ele, “não termos situação de abandono”. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.





Adams defende, por exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar - entre 50% e 100%, dependendo do setor - e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. “É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?”, indaga.





O ministro também acredita que a nova lei de greve do serviço público deve trazer punições mais severas a servidores que desrespeitarem a legislação em vigor ou decisões judiciais, ou ainda àqueles que fazem piquetes, colocam cadeados e agridem colegas para impedi-los de chegar ao local de trabalho.





As informações são da Agência Brasil

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento




STJ - 22/08/2012




O ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo vaga durante a validade do concurso, é obrigação do órgão público efetivar o provimento. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a posse de dois candidatos aprovados em concurso para o cargo de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen).





No julgamento do mandado de segurança, chamou a atenção a sustentação oral feita pelo procurador geral do Bacen, Isaac Sidney Ferreira, uma das autoridades apontadas como coatora pelo impetrante. Ele defendeu a nomeação dos aprovados. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou a postura do impetrado.





“Na minha vida de magistrado – que já posso dizer que é quase longa –, é a primeira vez que vejo uma atitude absolutamente merecedora de aplauso, de elogio e de registro por parte de uma autoridade impetrada, ao reconhecer da tribuna dos advogados o cabimento, a procedência e a justeza da impetração”, congratulou o relator.





Remanescentes





O edital do concurso previa 20 vagas, providas de início. Ainda no prazo de validade da seleção, foram criados outros cem cargos. Na sequência, foram logo nomeados mais 12 candidatos. O Bacen, porém, teria solicitado autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nomear mais 104 candidatos. No entanto, o ministério permitiu a nomeação de apenas 15 candidatos, na véspera do vencimento do prazo de validade do concurso.





Dessa forma, foram convocados, até o último dia de validade do edital, os candidatos classificados até a 58ª posição. Os impetrantes estavam na 59ª e 60ª posição. Mas dois dos convocados dentro do prazo desistiram da posse. Para os aprovados, a situação criaria direito líquido e certo à nomeação.





Foram apontados como autoridades coatoras o procurador geral do Bacen e o ministro do Planejamento. O Bacen concordou com as teses sustentadas, concluindo pela plausibilidade jurídica da pretensão. Ainda na validade do concurso, teria surgido necessidade administrativa e possibilidade orçamentária declarada pelo órgão e pelo ministério.





O MPOG alegou, entre outros pontos, que o concurso teria caducado, não havendo direito líquido e certo. Para o ministério, não houve ato ilegal ou abusivo de sua parte, sendo a suposta inércia decorrente da marcha administrativa natural relativa ao procedimento de autorização para preenchimento de vagas. A administração, afirmou, não estaria submetida a conveniências particulares, mas ao interesse público.





Líquido e certo





O relator apontou que o edital previu expressamente a oferta de 20 vagas iniciais, “além das que surgirem e vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso”. Para o ministro, tendo sido criadas as vagas e autorizado seu preenchimento, a oferta de vagas vincula a administração.





“A partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos, por meio da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmudam-se de mera expectativa a direito subjetivo”, asseverou o ministro Maia Filho.





“Tem-se, pois, por ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado”, concluiu o relator, para determinar a investidura dos impetrantes no cargo de procurador do Bacen.









Postado por Siqueira às 12:42

Advogados evitam pagamento indevido de gratificação a servidores públicos federais do Ministério da Saúde

Advogados evitam pagamento indevido de gratificação a servidores públicos federais do Ministério da Saúde






AGU - 22/08/2012




A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça Federal, pagamento indevido de vantagens salariais a servidores públicos do Ministério da Saúde. Os advogados da União demonstraram que a decisão anterior, que concedeu a gratificação, não observou corretamente a legislação e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.





A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) ajuizou, em caráter de urgência, ação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para rescindir decisão da própria Corte que reconheceu o direito de servidores receberem adiantamento de Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS).





Os advogados argumentaram que o adiantamento pecuniário foi instituído pela Lei nº 7.686/88 e passou a integrar a remuneração dos servidores. Assim, a partir de 17 de setembro de 1992, com a edição da Lei nº 8.460, a gratificação deixou de ser paga como parcela independente sendo unificada aos salários dos servidores.





Além disso, a PRU5 reforçou que a decisão anterior não estava de acordo com o que decidiu recentemente o STJ, que entendeu que, tendo a Lei 8.460/92 determinado a incorporação do adiantamento à remuneração dos servidores não pode existir direito à manutenção do pagamento dessa verba.





Os Desembargadores do TRF5, acolhendo a argumentação da AGU, deferiram a medida de urgência pretendida, suspendendo a execução do pagamento indevido dos benefícios.





A PRU5 é uma unidade da Procuradoria Geral da União, órgão da AGU

Dilma lida com as greves à moda das lavadeiras

Dilma lida com as greves à moda das lavadeiras

Blog do Josias - 22/08/2012



Dilma Rousseff gerencia as greves que amarrotam a eficiência de sua administração com a tecnologia das lavadeiras. Primeiro lança o ferro sobre os servidores sublevados. Depois espera que o tempo passe.


Em resposta às múltiplas reivindicações, o governo levou à mesa uma proposta única: 15,8% de reajuste para algumas categorias. É pouco, gritam os grevistas, já bem passados. E Dilma manda cortar o ponto de 11,4 mil descontentes.


Postado por Siqueira às 13:06 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut

Dilma e a greve


Lauro Jardim

Veja - Radar on-line - 22/08/2012


Dilma Rousseff anda mais do que preocupada com a petulância do movimento grevista, que resiste em chegar a um meio termo nas negociações salariais.



Postado por Siqueira às 12:58

JUDICIÁRIO PROTESTA

JUDICIÁRIO PROTESTA





Jornal de Brasília - 22/08/2012


Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também engrossam o coro dos funcionários públicos descontentes. A categoria se reuniu na ontem em frente ao Ministério do Planejamento com balões, buzinas e faixas para reivindicar reajustes salariais.





De lá, os grevistas seguiram em passeata até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde representantes da categoria se reuniram com o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ayres Britto. Alguns manifestantes tentaram invadir o STF pela entrada de carros dos ministros causando um princípio de tumulto. A polícia conteve os grevistas com spray de pimenta.





Os funcionários do Poder Judiciário reclamam da falta de reajustes e pedem para que o ministro do STF intervenha por eles antes que o Orçamento para 2013 seja concluído. Nenhuma oferta foi feita aos servidores do Judiciário