Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de Vencimento Básico, reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde

Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de Vencimento Básico, reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde

BSPF
    -     23/08/2012

Após

adiar outra vez a apresentação de proposta alternativa para pelo menos 18
setores – que somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e

pensionistas – a Condsef enviou ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio

Mendonça, um ofício (veja aqui)

Ofício CONDSEF nº 201/2012.


Brasília-DF, 23 de agosto de 2012.
Ilustríssimo Senhor


SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA


Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Senhor Secretário,


A direção da CONDSEF e seu Comando Nacional de Greve vêm, através deste, relatar e se posicionar sobre o ocorrido de ontem (22/08/12):
 No dia 22/08 (4ª feira), após a reunião do Inmetro, a CONDSEF acertou com a Secretária Adjunta, Srª Marcela Tapajós, e a Diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Srª Edina Lima, que a reunião da Lei 12.277/10 seria após a reunião do Incra.
Neste sentido, a direção da CONDSEF e o Comando Nacional de Greve ficaram aguardando a reunião. Que para surpresa de todos, com a ausência de Vossa Senhoria e da Secretária Adjunta, a Srª Edina Lima informou que estão suspendendo a reunião e remarcando para 5ª ou 6ª feira, sem definição de horário, deixando a direção da CONDSEF e o Comando indignados pelo tratamento recebido; depois de várias horas de espera e expectativas.

 A CONDSEF é uma das poucas entidades que apostou na Mesa Nacional de Negociações. Acredita no processo negocial, respeita os interlocutores do governo, sabe das dificuldades que estão colocadas, mas não pode

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221 www.condsef.org.br condsef@condsef.org.br – comunica@condsef.org.br
2
concordar com a pauta que envolve o maior setor da CONDSEF e que têm as menores remunerações na Administração Pública Federal, seja deixada para o últ imo momento das negociações.

 O ocorr ido de ontem à noite pode ter s ido uma ação por parte de Vossa Senhor ia e da sua equipe, provocado pelo desgaste e tensões das reuniões, mas provocou um mal estar a todos os dir igentes da CONDSEF e de suas fi l iadas.

Neste sent ido, estamos colocando para a Vossa Senhoria o constrangimento que passamos, como também reafi rmamos que a construção de cenár ios que apresentamos é o nosso l imite para dialogar com a categor ia. E que qualquer proposta a ser apresentada pelo governo, deverá ser no Vencimento Básico (VB) , acompanhado dos reajustes nos benefícios e a cont inuidade das negociações , buscando equalização com a Lei 12.277/10.


Colocamo-nos ao vosso inteiro dispor para maiores esclarecimentos.


Atenciosamente,

Secretário-Geral/CONDSEF


externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o
tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de
negociação.
A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e
não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os
conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a
maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para
tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário
desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas
pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite
para esses trabalhadores.

Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro
ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também
aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a
equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei
12.277/10.

Ontem, mais uma vez, o Planejamento reafirmou que há possibilidades de buscar uma
proposta alternativa, mas voltou a dizer que precisa de mais tempo para
discussões internas e definição dessa nova proposta que poderá ser apresentada
até sexta, 24.

Frente ao cenário ainda incerto e com reuniões que podem ir até o domingo, 26, a
Condsef optou por reagendar a plenária nacional de sua base que aconteceria
neste sábado, 25. A plenária agora vai acontecer na terça, 28, data que,
inclusive, coincide com o aniversário de 23 anos da
Confederação.

A entidade espera que esta possa ser uma data que vai marcar também a
possibilidade da categoria de finalmente avaliar uma proposta concreta
apresentada pelo governo.

A expectativa também é para que essa proposta possa atender minimamente os pontos
considerados limite pelos servidores para busca da solução desses
conflitos.

Corte de ponto – Nesta quinta o ministro Marco Aurélio foi confirmado como relator da
ação protocolada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a
suspensão imediata do corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de
pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de
seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma
audiência com o ministro Marco Aurélio.

O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras
entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a
suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo
fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no
âmbito do serviço público.

Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a
solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de
servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da
Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o
ministro Dias Toffolli.

Apesar de dificuldades, categoria permanece firme – A quase uma semana do prazo final
para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade
aumenta entre os servidores. Apesar dos vários obstáculos impostos aos
servidores nesse processo e das dificuldades que continuam surgindo, a Condsef e
o Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue
intensa nessa reta decisiva do processo de negociações.

Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender
as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento
integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias
parados aconteça após o desfecho das negociações.

Fonte: Condsef