Meu protesto Minha menina se foi

Meu protesto Minha menina se foi

Eni.rici "Mâe

Seque aqui o meu protesto!!!
Hoje foi comigo que perdi uma pessoa muito amada, amanha pode ser você!!!
Minha menina (ILDA SAMARA SOARES SILVA "Samy"), se foi, comum DENGUE HEMORRAGIA,depois de exames feitos e comprovado a situação, agora estão dizendo que não morreu de DENGU...E, por que sera ??? Estão com medo do QUE? Fizeram algo de errado para acontecer o ÓBITO, a saúde do nosso município esta indo de mau a pior o paciente chega com dores eles ACHAM que e uma doença e medicam. sem fazer os exames, foi isso que aconteceu com minha filha , chegou com dores abdominais e nas costas, e ACHARAM, que era PEDRA NOS RINS, e foi tratado como sendo, depois liberada assim que estava melhor,e voltando de novo no domingo com os mesmos sintomas, ai já era TARDE DEMAIS,a DENGUE já havia se alastrado por todo o corpo,tendo os seus órgãos internos todo tomado por HEMORRAGIA.

https://www.facebook.com/valdir.madruga?ref=tn_tnmn#!/eni.rici

Ontem

Na manha do dia 02/05(quinta-feira), Deus recolheu ao Seu reino de glória essa Jóia Preciosa(ILDA SAMARA SOARES SILVA "Samy"), que foi na terra um exemplo de fé, amor, carinho, amizade..
Acometida de Lúpus, faleceu as 04:30 de parada cardía...ca com 23 anos e 8 meses.
Lutou bravamente contra a enfermidade, sempre sorrindo e espalhando o amor!
Cumpriu sua missão na terra, chegou aos 100%, e descansa no Onipotente..
Façamos nós, igual a ela..
Sirvamos ao Senhor com sinceridade, não devemos nos envergonhar de dizer o quanto o Senhor é bom na nossa vida!
Essa Jovem, mesmo na dor de sua enfermidade, nunca deixou de glorificar a Deus, e de falar do amor do nosso Salvador!
A Samy nos deixa saudades imensas, deixa um legado de amigos!
Seguiremos seus exemplos Samy, e um dia nos encontraremos na morada eterna!
Não há palavras suficientes pra expressar o quanto essa moça foi importante em nossas vidas..
Nos apegamos na palavra do Funeral;

(São João - 14)
NÃO se turbe o vosso coração;
credes em Deus, crede também em mim.
Na casa de meu Pai há muitas moradas;
se não fosse assim, eu vo-lo teria dito;
vou preparar vos lugar.
E se eu for, e vos preparar lugar,
virei outra vez e vos levarei para mim mesmo,
para que onde eu estiver estejais vós também.
......Ver mais

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  Eni Rici Que Deus possa dar forças a essa família, que perder uma filha e a pior do mundo, mas Deus, esta em nossas vidas e dara o conforto.

  Ontem às 11:01 · Curtir
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  Eunice Maria Andrade Deus sabe o seu tempo. meus sentimentos

  Ontem às 11:05 · Curtir
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  Edjane Gilberto Santos Meu Deus quanta dor e tristeza,tb externo meus sentimentos a familia.APDD á todos

  há 14 horas · Curtir
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  Patricia Costa Lastimável

  há 3 horas via celular · Curtir
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  Eliane Barbosa de Jesus Lincoln Assis Astre Anderson Exceller Anderson Exceller Jesualdo Pires Jesualdo Pires Silvia Cristina Chagas Que Deus os abençoe e lhes dê sabedoria para mudar o quadro da saúde da nossa cidade, para que nem médicos, cidadãos ou políticos tenham do que...Ver mais

  há 2 horas · Curtir
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  Lucemi Lu lamentável, esses médicos deveriam ter mais consciência, estão trabalhando com Vidas!!! não é um objeto... indignada

  há ± 1 hora · Curtir
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  Valdir Madruga http://dcejipa.blogspot.com.br/2013/05/meu-protesto-minha-menina-se-foi.html
  

  
  

  Divisão de Controle de Endemias Ji Parana Ro: Meu protesto Minha menina se foi

  dcejipa.blogspot.com

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1. Eni Rici compartilhou a foto de Aprendi que se aprende Errando.

2. há 4 horas

1. Quando voce nao tem mais saida , ai voce ve a força que Deus te da, essa força vem de Deus.
2. Meninas, adicionem ou sigam ›› Anderson Salbego ♥

Horas extras sem controle

Adriana Caitano

Correio Braziliense - 05/05/2013

 

Após reajustar o auxílio-moradia e a cota parlamentar, a Casa ainda não conseguiu pôr em operação ponto eletrônico para aferir frequência dos servidores

Quando anunciou o reajuste da cota de atividade parlamentar e do auxílio-moradia dos deputados — com impacto de R$ 22 milhões por ano no orçamento da Casa — a Câmara divulgou também que a contrapartida seria o controle de presença dos funcionários, que deveria acarretar uma economia anual de R$ 24 milhões. As duas medidas começariam a valer no início de abril. O prazo foi cumprido para os gastos: todos os parlamentares já usufruem do benefício reajustado. Um mês depois, porém, o sistema que informatizaria por completo o registro de ponto ainda não funciona e o dinheiro para pagar horas extras continuará escoando sem controle por, pelo menos, mais três meses.

O horário de entrada e de saída das quase 9 mil pessoas que trabalham na Câmara, em Brasília, é registrado em uma folha de ponto manual. Conforme revelou o Correio, em março, há casos em que funcionários assinam a ficha antecipadamente para ir embora mais cedo ou até para faltar no dia seguinte. O ponto eletrônico só é usado para aferir horas extras noturnas, quando a sessão de votação do plenário passa das 19h. Com essa dinâmica, é até possível que um funcionário receba pela sessão noturna mesmo se não tiver cumprido a carga semanal de 40 horas. O argumento foi utilizado pela Primeira-Secretaria da Casa para justificar a alteração — todos os horários de entrada, de saída e de almoço deveriam ser marcados na máquina eletrônica, que identifica o funcionário pela impressão digital.

A divulgação do novo sistema foi feita com euforia pelo comando da Câmara, que somou a economia prevista com a medida à conseguida com a extinção das duas remunerações extras que eram pagas aos parlamentares, os chamados 14º e 15º salários. Como as 160 máquinas de ponto já estavam compradas e instaladas desde 2009, não haveria gasto adicional — nem de dinheiro nem de tempo — para a medida ser posta em prática já em abril. Assim, o custo anual de R$ 44 milhões com o pagamento de horas extras seria reduzido a mais da metade. Mas, até agora, nada mudou.

Em compensação, a notícia de que os benefícios dos deputados seriam reajustados foi dada sem alarde, no mesmo dia. O cotão, que variava entre R$ 23 mil e R$ 34 mil, dependendo do estado de origem do parlamentar, passou a ser de R$ 25 mil (para os deputados do DF) a R$ 38 mil (para os parlamentares de Roraima). O auxílio-moradia, pago para quem não mora em apartamento funcional, aumentou de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil, mesmo valor recebido pelos senadores. Com impacto total de R$ 22 milhões por ano, os dois reajustes deveriam começar, de fato, a valer em abril.

“Somos contra qualquer tentativa de arrumar a imagem dos políticos à custa de manchar ou vilanizar o trabalho de servidores sérios”,critica o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão.

A assessoria de imprensa da Câmara informou que o controle de horário de trabalho dos funcionários ainda não foi implantado porque o Centro de Informática da Casa está fazendo as adaptações no programa “For Ponto”, usado nas máquinas eletrônicas. A previsão, segundo a assessoria, é que o sistema esteja totalmente instalado até julho. “Os diretores e chefes vão receber relatórios para verificar a presença e a pontualidade de seus funcionários. Para isso, as 160 máquinas de ponto eletrônico instaladas na Câmara precisam estar integradas no Sistema de Gestão de Pessoal, que é utilizado para gerir todas as informações funcionais dos servidores”, informou a Casa, por meio de nota.

Ações anticorrupção aumentam prisões por crimes contra gestão pública no País

José Roberto de Toledo e Rodrigo Burgarelli

O Estado de S.Paulo - 05/05/2013

 

Dados do Ministério da Justiça apontam para o crescimento de 133%, em quatro anos, do número de detentos por delitos como corrupção ativa e passiva e peculato

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.

Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007.

No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.

"É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime", afirma o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário. "Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos."

Cerco. Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.

"Vários desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário está se cobrando para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento", afirma a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.

Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo.

Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. "Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano", diz. Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. "A tendência é que o número de presos aumente."

Se há avanços, também existem desafios para combater a corrupção endêmica no Brasil. "Ainda temos muito o que fazer na área das licitações, no financiamento das campanhas e no funcionamento de órgãos de controle, principalmente os Tribunais de Contas", afirma ela.

União tenta reaver na Justiça imóveis funcionais em Brasília ocupados irregularmente

Diário do DF - 05/05/2013

 

Há 83 apartamentos nesta situação; alguns são usados por aposentados e parentes de funcionários morto

BRASÍLIA - Destinados, inicialmente, a servidores de outros estados que vinham trabalhar em Brasília e que não eram efetivos, os apartamentos funcionais da União são ocupados por toda sorte de funcionários, alguns até mesmo aposentados ou parentes de servidor morto, o que contraria a regra. Há pelo menos 83 servidores que ocupam os imóveis e que, de acordo com o Portal da Transparência, não têm nenhum cargo na administração federal. O governo tem 86 ações judiciais tentando reaver imóveis ocupados de forma irregular.

No total, a União tem 551 apartamentos que estão à disposição dos funcionários públicos que não são de Brasília — excluídos os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, além da Casa Civil, empresas públicas, fundações e autarquias, que têm controle próprio sobre seus bens. Desses, 495 estão ocupados e 56, vagos.

Morar em um apartamento funcional é um ótimo benefício. Os servidores que têm direito a essa regalia pagam uma taxa mensal de ocupação, com variação determinada pelo valor total do imóvel em 0,01% do IPTU. Além disso, pagam a taxa de condomínio, em que pese que muitos se negam até mesmo a saldar esses encargos. Os servidores que não conseguem um imóvel da União recebem, mensalmente, uma ajuda de custo para pagamento de aluguel. O valor varia segundo a função, chegando, no máximo, a R$ 3 mil.

De acordo com as normas do Patrimônio da União, podem ocupar os imóveis ministros, secretários-executivos, funcionários de cargos de natureza especial e portadores de DAS 4, DAS 5 e DAS 6 (chefes). A União também pode emprestar o bem a agentes de outros poderes, como juízes ou parlamentares. Porém, as regras nem sempre são cumpridas.

Ocupantes desde 1973

Há exemplos de servidores que estão no apartamento desde 1973, e que podem estar aposentados — os nomes são preservados pelo governo. No total, segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, há cinco casos de ocupantes de apartamentos funcionais desde a década de 70. No entanto, o Portal da Transparência aponta dez casos de servidores que estão no imóvel desde pelo menos 1973 e que não têm lotação em nenhum ministério.

Há vários casos também em que servidores com menos tempo de trabalho — de 2011, por exemplo — mantêm o benefício da residência gratuita, mesmo sem ter nenhuma função ou órgão de origem que justifique o benefício, o que significa que já não estão mais no Poder Executivo.

Por outro lado, alguns "locatários" têm função definida, mas não têm órgão de trabalho. Há até mesmo o caso de um funcionário da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável por entrar com ações na Justiça para reaver os imóveis ocupados irregularmente, que está no apartamento, mas não tem função comissionada.

O mesmo acontece com outro servidor, do Ministério Público da União. E um outro, lotado no governo do Distrito Federal, mora em um apartamento funcional desde 1986, mas também não tem função. A assessoria de imprensa do GDF informou que secretários que não são de Brasília podem ter direito ao benefício da União, assim como outros funcionários, desde que se faça uma permuta com imóveis do próprio GDF.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, há 86 ações judiciais em andamento para retomada dos imóveis. A assessoria esclareceu que nos casos onde não há menção à função do servidor "locador" do apartamento é porque "o servidor está mesmo sem função, aposentado ou falecido — neste caso, o processo é de retomada administrativa ou de retomada judicial".

A Advocacia Geral da União informa que o problema é antigo e que muitos servidores consideravam que o apartamento que lhe foi emprestado é sua propriedade e, por isso, se recusam a sair. Além disso, muitos juízes acabaram dando ganho de causa a eles, o que dificulta a retomada.

Cristiane Souza Fernandes Curto, advogada-geral da União, afirmou que a AGU tem agido para que pessoas que deixam os cargos públicos desocupem os imóveis imediatamente. Se o servidor não desocupa o apartamento em até 30 dias depois que deixou o cargo, ele tem de pagar aluguel mensal, sob risco de sofrer uma pena de enriquecimento ilícito. O problema, em casos antigos, é que a Justiça andou beneficiando esses funcionários.

— No passado, achava-se que era um benefício ficar no imóvel pagando apenas a taxa de ocupação. Mas agora estamos conseguindo cobrar o aluguel, caso o funcionário não saia no período regulamentar — disse ela. —Alguns desembargadores entenderam que, mesmo perdendo o cargo, os funcionários têm direito a permanecer no imóvel. Mas vamos à última instância para tentar reaver o bem da União. O problema é que em certas ocasiões o servidor que tem de deixar o apartamento alega questões emocionais, o que acaba induzindo o juiz a atendê-lo.

Fonte: O Globo

STF bate martelo: Justiça do Trabalho não é para servidor

O DIA - 05/05/2013

 

Conflitos com poder público devem mesmo ser resolvidos no âmbito dos tribunais comuns

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e os servidores não vão poder recorrer à Justiça do Trabalho para processar a Administração Pública. A sentença proferida em 24 de abril estabelece que cabe à Justiça comum resolver os impasses trabalhistas entre servidores e o poder público. O julgamento é referente a recurso movido pelo governo do Amazonas depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fazenda Pública de Manaus declinaram de tomar a decisão.

O posicionamento do Supremo deixou o funcionalismo insatisfeito, por considerar a Justiça do Trabalho mais dinâmica no julgamento de processos. Na avaliação de Alzimar Andrade, coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ), a decisão do STF vai na contramão do que era esperado pelos trabalhadores.

“Para quem briga por impasse salarial, jornada de trabalho, plano de carreira, a necessidade de entrar com processo na Fazenda Pública para qualquer caso dificulta o entendimento rápido. O tribunal não tem isenção para julgar ação movida por, teoricamente, seu próprio funcionário”, afirma.

Pela especialização

Para André Viz, advogado especializado em Direito do Trabalho, o principal entrave não é conceitual, mas,sim, estrutural. “Vejo que há necessidade de criação de uma área especializada na Justiça comum, com qualificação, já que um mesmo tribunal é responsável por julgar uma causa de incêndio e uma questão trabalhista do servidor”, diz.

Advogada defende decisão do Supremo

Para Maria Cristina Lapenta, advogada especializada em Direito Público do escritório Innocenti Associados, a decisão do Supremo foi acertada, uma vez que a Justiça do Trabalho não está preparada para demandas dos servidores.

“Mesmo aquele funcionário regido pela CLT, a relação de trabalho por trás de um servidor é completamente diferente da uma relação de trabalho patronal. Tudo é diferente. Os juízes da Justiça do Trabalho não conseguem captar algumas questões como bonificações e planos de carreira que não fazem parte da CLT”.

TST e Fazenda Pública abriram mão de julgar o caso

Segundo o acórdão do STF, ainda não divulgado na íntegra, a decisão foi tomada no julgamento de recurso movido pelo governo do Amazonas depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Fazenda Pública de Manaus declinaram da competência no caso movido por um funcionário de caráter temporário, contratado por órgão público, regido pela CLT.

A decisão foi tomada pelo Plenário do STF, por 6 votos a favor do provimento (reconhecimento da competência da Justiça comum) contra 3 votos favoráveis ao reconhecimento da relação trabalhista entre servidor e Poder Público a ser avaliada na Justiça do Trabalho

Assistência à saúde do servidor

BSPF - 04/05/2013

 

Entidades filiadas à Condsef estão, em conjunto com outras entidades nacionais, em uma campanha em todo o Brasil para fortalecer os planos de autogestão que atendem servidores públicos e suas famílias. Nesta sexta-feira um Dia Nacional de Lutas em defesa desses planos mobilizou servidores em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Outros preparam ações para a próxima semana, como é o caso da Bahia que deve promover um ato em frente à Geap de Salvador na próxima quinta, 9. Para levantar soluções e encaminhar ações capazes de sanar a crise instalada no sistema de saúde que atende os servidores, várias entidades vêm se mobilizando.

A expectativa é de que medidas paliativas sejam tomadas neste momento em que se requerem ações urgentes para que servidores que dependem desses planos e estão em pleno tratamento de saúde não fiquem desassistidos. Numa outra esfera, soluções definitivas para fortalecer os planos de autogestão devem ser buscadas. Um projeto dos deputados Erika Kokay e Policarpo pode ser uma das soluções para os planos que atendem servidores e seus familiares. O projeto propõe a realização de convênios com planos de autogestão – criados e administrados pelos próprios servidores – sem necessidade de licitação. Confira aqui um manifesto divulgado em defesa dos planos de autogestão, assinado pela Condsef e outras entidades.

A Condsef também segue lutando para que a contrapartida que o governo repassa aos planos de autogestão seja reajustada de forma justa. Hoje, a média da contribuição dos servidores é de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa é de que este valor seja ao menos equalizado.

Outra proposta é de que as indicações para os cargos de diretoria dos planos deixem de ter caráter político e passe a levar em conta o grau de conhecimento dos indicados para assumir questões administrativas dos planos. O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados.

Orçamento de 2013 ressalta injustiça

Um dado marcante da crise que vivem os planos de autogestão está revelado no próprio Orçamento da União de 2013, aprovado pelo Congresso Nacional. Está lá determinado o valor que o Ministério do Planejamento reservou para a assistência à saúde do servidor.

A injustiça se destaca na diferença entre as quantias previstas para os servidores do Executivo em relação aos membros do Legislativo. Um exemplo está na quantia estabelecida para servidores da Funasa. No caso da Funasa o valor distribuído para atender a 53.326 pessoas não chega a R$100 (R$98,05) por beneficiário ao mês. O mesmo padrão se repete para demais setores do Executivo. Enquanto isso, para servidores da Câmara dos Deputados e seus dependentes este valor chega a R$334,82 por mês por beneficiário. No Senado o valor chega a R$351,02/mês por beneficiário. Valores que chegam a três vezes os estabelecidos para servidores do Executivo e seus dependentes.

A Condsef defende a equiparação da contribuição do governo repassada para os servidores e seus dependentes em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário). A mobilização de todos é fundamental. Faz-se mais que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para melhorar os planos de autogestão e assegurar a todos os servidores de forma igualitária o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes naturais.

Fonte: Condsef

Porte de arma no Judiciário

BSPF - 04/05/2013

 

Nesta tarde (3), os coordenadores do Sindjus Ana Paula Cusinato e Jailton Assis reuniram-se com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Cesar Oliveira, para cobrar a regulamentação do artigo 7º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012.

A lei atribui ao Poder Judiciário e ao Ministério Público porte de arma institucional para uso exclusivo de servidores que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, remetendo regulamentação ao CNJ e ao CNMP.

Apesar de a lei ser considerada um avanço para a segurança institucional, além de ser uma demanda antiga dos servidores da área de segurança do Judiciário e do MPU, a demora na regulamentação causou estranheza e vários servidores procuraram o Sindjus para acompanhar a questão e cobrar a agilidade na regulamentação.

O secretário-geral informou que a proposta de resolução está finalizada e que o relator solicitou sua inclusão na pauta do CNJ. A previsão de ir a plenário é para este semestre e pode acontecer ainda no mês de maio.

“Não é aceitável que a regulamentação de uma lei leve mais de seis meses, principalmente sendo uma demanda do próprio Judiciário. Vamos acompanhar todas as pautas do CNJ e cobrar que a proposta seja aprovada de preferência ainda neste mês.”, afirma o coordenador-geral Jailton Assis.

Fonte: Sindjus

PGR encaminha projeto que reduz prazo de remoção e reajusta cargos em comissão

BSPF - 04/05/2013

 

PL controverso, que recebeu o número 5491, é encaminhado pelo procurador-geral da República ao Congresso Nacional.

O PL dispõe sobre a redução de três para dois anos do prazo para que os servidores possam participar de concursos de remoção, confere fé pública às careiras funcionais do MPU e CNMP e reajusta os valores dos cargos em comissão.

Sobre a redução do prazo para remoção de servidores, o Sindjus apresentou proposta ao secretário-geral Lauro Cardoso, em reunião que tratou de uma série de demandas, de se fazer um projeto de lei específico para alterar o artigo 28 da Lei 11.415/2006. Prontamente Lauro Cardoso afirmou que não via problema no encaminhamento e solicitou ao Sindjus que formalizasse o pedido, veja aqui.

No mesmo projeto foi proposto o reajuste dos cargos em comissão do Ministério Público da União, com nova tabela para os valores dos Cargos em Comissão com percentuais equiparados aos aumentos concedidos aos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo. “Mais uma vez, a cúpula do MPU encaminha um projeto de interesse da categoria sem consultá-la”, destacou a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, que defende o mesmo empenho por parte da administração para reajustar o salário dos servidores efetivos.

“Não podemos mais tolerar esse tratamento discriminatório. Já que o MPU quer seguir o Judiciário, que está prestes a encaminhar projeto com o mesmo conteúdo, que ele, assim como acontece na carreira irmã, reserve 80% ao invés de 50% das vagas dos CCs similares, do CC1 ao CC3, para servidores do quadro. Defender o aumento dos CCs e esquecer as FCs é uma atitude que vai na contramão da valorização dos servidores da casa”, criticou Ana Paula.

O Sindjus vai se mobilizar no Congresso Nacional para tentar aumentar o percentual de CCs reservado aos servidores do quadro do MPU, de modo que os servidores da casa sejam contemplados com o “pacote de bondades” da administração.

Fonte: Sindjus

Análise: Transparência continua não sendo premissa do poder público

Paula Martins

Folha de S. Paulo - 04/05/2013

 

Às vésperas de completar um ano de vigência, a Lei de Acesso à Informação aponta para inúmeros desafios a serem superados. Cerca da metade dos Estados e a vasta maioria dos municípios ainda não adotaram as regulações previstas por ela.

Mesmo na esfera federal, onde os avanços são mais visíveis, a prática mostra que a transparência continua não sendo uma premissa do funcionalismo público --embora seja essa a proposta da lei.

Pedidos de informações básicas e públicas continuam a ser respondidos com questões sobre a motivação do requerente e o uso pretendido para os dados. Há até solicitação de pagamento para a entrega das informações.

A resistência na divulgação dos salários de funcionários públicos, por exemplo, ainda é sintomática em todas as esferas do poder público, como aponta o levantamento realizado pela Folha.

Essa resistência mostra que, apesar da mudança na lei, a cultura não mudou.

Muitos funcionários receberam a norma com abertura, mas também são muitos os que se negam a ver o acesso à informação como um direito de que cada um é titular.

O pagamento de servidores é uma informação que diz respeito a todos e, nesse caso, o interesse público se sobressai ao direito à privacidade.

Isso porque o funcionário publico, ao assumir o posto, deve aceitar que estará mais sujeito ao escrutínio da sociedade e deve prestar contas sobre suas atividades. Além disso, a divulgação dessas informações é importantíssima para o combate à corrupção.

Além da resistência, a ausência de um órgão unificado e especializado para implementar e fiscalizar a Lei de Acesso continua sendo um desafio. Algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, no entanto, parecem apontar que o Judiciário cumprirá seu papel e fará valer o direito de acesso à informação.

Paula Martins é diretora da ONG Artigo 19 América do Sul

Estados resistem a divulgar salários de servidores públicos

Folha de S. Paulo - 04/05/2013

 

SÃO PAULO - Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, os Estados ainda não embarcaram na cultura de transparência que a nova legislação instituiu.

Levantamento da Folha mostra que ao menos 40 órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e vencimentos dos servidores num só documento.

Análise: Transparência continua não sendo premissa do poder público

A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na lei para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera.

A expectativa à época em que a norma entrou em vigor, em 16 de maio, era que Estados e o Distrito Federal passassem a divulgar os dados.

Os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias. Somente uma delas, a do Espírito Santo, publica a lista com os salários de todos os funcionários. Dez Casas não divulgam nenhuma informação e outras informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores.

O Legislativo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a disponibilizar a relação de setembro do ano passado, mas não houve atualização.

Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos fora do padrão.

Parte dos Legislativos está impedida de publicar as informações por força de decisões ou normas estaduais. Em decisão provisória, o desembargador Corrêa Vianna, do TJ-SP, citou "o direito à vida privada e à intimidade" para justificar o veto à divulgação dos vencimentos da Assembleia paulista.

No Rio Grande do Sul, uma lei estadual proíbe a divulgação do nome dos servidores, o que impede também o governo do Estado e o TJ de informar os vencimentos de forma individualizada.

Nos Executivos estaduais, 12 Estados e o Distrito Federal ainda não divulgam as informações. No Judiciário, resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2012 deu força à divulgação dos salários.

Outra exigência da norma que caminha a passos lentos é a possibilidade de os cidadãos fazerem pedidos de informações pela internet: 13 governos estaduais, 15 TJs e 18 Assembleias ainda não têm um sistema para receber essas solicitações.

A lei exige a criação de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) e a possibilidade de envio de pedido de informações pela internet. Segundo especialistas ouvidos pela Folha, cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento dessa parte da norma, que se estende aos Estados.

CULTURA

O professor da FGV Direito Rio Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, diz que a divulgação de salários não é exigência para os Estados, mas seria um ato de transparência.

Para ele, a lei "pegou" porque instituiu uma mudança de cultura e é natural que haja demora no processo. "O Brasil é um país que tem uma cultura de opacidade. Uma mudança de cultura não acontece da noite para o dia."

Para Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, "o grande tabu" da Lei de Acesso foi a questão salarial. "A informação tem que ser absolutamente pública, porque quem paga os salários do funcionário público é o cidadão."

OUTRO LADO

A maior parte das Assembleias Legislativas que omite o salário dos servidores se justifica afirmando que a Lei de Acesso à Informação não exige essa publicação.

As Casas apontam também problemas técnicos e falta de regulamentação dos Estados. Algumas, como as de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul, são impedidas de fazê-lo por decisões da Justiça ou normas estaduais.

As Assembleias catarinense e potiguar dizem que já cumprem a legislação. A do Rio de Janeiro afirma que os dados completos serão publicados na segunda-feira.

Sobre a inexistência de canal para envio de pedidos de informação via internet, as Casas dizem que será preciso modificar os sites das instituições para viabilizar a implantação dos sistemas.

Governos estaduais que não divulgam os vencimentos individuais também afirmam que a exigência da lei federal não se estendeu automaticamente aos Estados.

A maioria dos órgãos que ainda não têm canal on-line de atendimento a pedidos de informações diz que o sistema será implementado.

O Tribunal de Justiça gaúcho diz que não divulga os salários por força de lei estadual. O CNJ, no entanto, exigiu a publicação dos vencimentos. O caso está no STF.

PLANEJAMENTO CAPACITA SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE O RDC

MPOG - 03/05/2013

Treinamento será focado na legislação e no sistema implantado no Comprasnet

Brasília - As inscrições para o treinamento sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que será promovido pelo Ministério do Planejamento (MP), estão abertas até o dia 13 de maio. São cem vagas e poderão participar da capacitação gestores e servidores públicos que trabalham com o Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A formação sobre a legislação e o sistema do novo regime será realizada entre os dias 16 e 17 deste mês, no auditório do térreo, no bloco K.

O treinamento englobará os módulos implementados no Comprasnet desde o início de 2013. São eles: o RDC Eletrônico, no modo de disputa aberto, fechado e combinado (fechado/aberto ou aberto/fechado). Eles são utilizados para realização de licitações das compras governamentais tendo por critério de julgamento menor preço e maior desconto, com os tipos de objeto bens, serviço, obras e serviço de engenharia.

Histórico

O RDC foi criado para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e da Copa do Mundo da FIFA 2014. No ano passado, o regime também foi ampliado para os processos licitatórios de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ainda para os sistemas públicos de ensino e saúde.

Os interessados em participar da capacitação devem preencherformulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI

Transposição de Rondônia e suas histórias impublicáveis

Rondônia conseguiu um fato inédito, fantástico, inigualável, tomando como base todos os outros Estados desta nossa festejada república tupiniquim. Não obstante estarmos diante de uma correção necessária e justa em relação a outros entes federados, o fato concreto é que os deuses conspiraram a favor desta terra e elegeram (ironicamente)Fátima Cleide sua porta-voz para ficar na história.
Considerando o momento conjuntural em que vivemos (no Brasil e no mundo), a chegada dessa tão decantada Transposição dos Servidores, por méritos próprios, tem força suficiente para mudar o perfil econômico e social desta região. Embora com a certeza disso, somente o distanciamento histórico permitirá a isenção necessária para sabermos o quanto, de fato, ela teve força para alterar as brisas nestas paragens do poente.

2. A Bancada esquecida de 1997... precisa ser lembrada O direito que Rondônia foi buscar a partir de 2003 com a professora senadora, em atendimento a pedidos de alguns sindicatos públicos, deveria ter sido resolvido em 1997, quando o Congresso Nacional, em um de seus momentos mais vexatórios, aprovou, a “toque de caixa” e muito dinheiro, a Emenda Constitucional da Reeleição (EC nº 16, de 4 de junho de 1997). Com ela, Fernando Henrique Cardoso pôde concorrer a novo mandato de Presidente do Brasil em circunstâncias econômicas artificiais, com vistas aenganar o povo. O Brasil soube do estelionato eleitoral com a maxi desvalorização do Real logo após sua segunda posse. Só para lembrar, do dia 13 de janeiro a 29 de janeiro de 1999, o câmbio saltou de R$1,20 para R$1,98 por dólar. Essa festa do empobrecimento nacional (seiva do Neoliberalismo) foi patrocinada pelas privatizações e desregulamentação de setores estratégicos. Os resultados, todos sabemos.

3. Por qual motivo esses nomes não surgem?...
Quem era a bancada Rondoniense de sustentação do Governo FHC e que não nos incluiu na Transposição de Amapá e Roraima em 1997? Você lembra?
Governador Valdir Raupp (PMDB). Vendeu a Ceron e fechou o Beron na época;
Senador Odacir Soares (líder do PTB)
Senador José Bianco (PFL)
Dep. Federal Expedito Júnior (PL)
Dep. Federal Confúcio Moura (PMDB)
Dep. Federal Marinha Raupp (PMDB)
Dep. Federal IdelmarKussler (PSDB)
Dep. Federal Silvernani Santos (PP)
Dep. Federal Carlinhos Camurça (PP)

Houve um motivo para esses nobres representantes do interesse de Rondônia não defenderem o legítimo e flagrante direito de nosso Estado.
Qual terá sido? Quem se arrisca? A História dirá... com detalhes!

4. Quais os números da Transposição? Mais de 10.000 servidores estaduais e municipaisestarão aptos à transposição neste primeiro momento. Para o Estado, conforme confirmou o Secretário Rui Vieira, haverá uma economia de 390 milhões/ano na folha de pagamento.
Esse recurso passa a ficar disponível para o Governador investir em outras áreas (desde salários, até infraestrutura logística no Estado). Isso é fantástico. Só para comparar, toda bancada federal junta, em emendas individuais, possui uma capacidade de alocar 165 milhões/ano. Vejam bem, toda a bancada junta... Só essa Lei, redireciona para Rondônia, de outra fonte, 390 milhões para o pagamento de folha. Esse volume de dinheiro é mais do dobro do que toda a bancada federal junta gerencia com suas emendas individuais. Além disso, outra conta precisa ser feita. A partir de 2014, esses servidores passarão a ganhar novos salários. O custo dessa nova folha para a União será de 1,08 bilhão/ano. O Estado deixa de gastar 390 milhões em salários. Ao mesmo tempo, a União passa a pagar 1,08 bilhão em novos salários para esse povo! Essa mecânica implica em muito dinheiro novo entrando na economia regional, com uma capacidade de gerar, por si só, mais 150 milhões de reais em impostos diretos ao Estado!!! Dá para imaginar o alcance disso?????

5. A sociedade precisa se mobilizar... com foco no futuro
Estamos a viver o início de uma revolução cujo destino final dependerá das decisões que tomarmos agora. O que fazer com todo esse dinheiro? Como transformá-lo em benefício estratégico para toda a nossa gente?
Outro ponto quase sempre esquecido: o Iperon.
Salvou-se o Instituto e quase não se fala nisso. Garantiu-se a aposentadoria de milhares de servidores cujo futuro incerto a muitos preocupava. Gestores irresponsáveis dos Poderes deixaram de recolher o dinheiro devido ao Instituto. Durante anos, o desrespeito, a fiscalização capenga e a falta de compromisso foram flagrantes. Mas esse é tema para outro papo entre nós.
É bom lembrar que a Lei da Transposição será ampliada por força da justiça (embora os agourentos de plantão não queiram). O texto original da Fátima Cleide sempre foi claro: o amparo se dará a todos os servidores contratados até 1991. Infelizmente, a atual bancada federal não teve força para fazer valer o espírito da Lei e a vontade do legislador. A luta irá continuar para o bem de todos. No entanto, com o que temos conquistado, já nos permite desenhar cenários importantes para o futuro. Sem demagogia e sem fanfarrice, é hora de muito trabalho e cautela. Os sindicatos e seus dirigentes foram verdadeiros heróis... e precisam continuar a ser. Cada um deles faz parte dessa história real a ser contada no futuro.


6. Reconhecimento A EC nº 60 é a mais importante Lei do Estado de Rondônia desde a norma jurídica que criou o próprio Estado. Nada chega perto disso. Deixando o desagradável ufanismo de lado, temos a salientar que a EC nunca foi obra de uma só pessoa. Muito pelo contrário, teve a ajuda de diversas mãos, cabeças e corações. Uns mais, outros menos, mas todos foram fundamentais. Eu estive lá desde o nascedouro, em 2003, e vi tudo passo a passo. Foi uma batalha extraordinária, dificílima e penosa. Ainda assim, ela foi assumida e iniciada por alguém. Uma pessoa...
Trata-se de uma daquelas ações que, por si só, justificam todo um mandato e toda uma vida política.
Podemos discordar de diversas coisas... de muitas opiniões... de algumas escolhas, mas não dá para deixar de reconhecer, nesse caso em particular, a fé, a determinação, o trabalho e o valor da professora senadora.


Em tempo: Eu sou funcionário estadual de 1988 e estou na luta pela transposição... muito feliz pelos que já foram!

Daqui a pouco vou te dizer...

Daqui a pouco vou te dizer que daqui há muito que não consigo esquecer. Estou olhando para o lado sempre e, quase sempre, sem querer, procurando por você. Olhando para o lado de fora do mundo eu sempre encontro mil chances para distrair daquilo que eu sei que falta quando olho para dentro do mundo que construí no peito. No barulho de fora tudo é novidade, no silêncio de dentro tudo é saudade. A saudade, aquela esperança de atender a buzina no sinal e ao olhar ser quem te fazer querer chegar ao outro lado da rua, aquela vontade de ao se virar, quando te tocarem na rua, dar de cara com aquele alguém por quem você se revira para ter sempre mais motivos para olhar para a frente do que olhar para trás. Então, eu refaço caminhos e até sem perceber me vejo voltando a lugares que deixaram de ser meus e se tornaram nossos, tudo para ver se, por algum descuido, nós ainda nos encontramos lá, se o amor ainda está lá, aguardando ser recuperado no balcão de "Achados e perdidos". E, aí, eu saio para comprar um telefone de algum modelo específico que você atenda, comprar uma passagem que me leve a você, comprar um perfume que borrife a fragrância de mais um tempo para nós. Vão até me chamar de nostálgico, mas não é nostalgia, não é querer que o tempo volte, eu não quero que o tempo volte, basta voltar você. Vão também, talvez, dizer que eu só escrevo coisas tristes, mas basta explicar que a saudade sempre chega em forma de papel e caneta e que a felicidade é ocupada e preguiçosa, não gosta de escrever. Eu acho que é como todas as palavras de amor escritas poderiam ser resumidas: você pode sempre voltar, eu, onde estiver, vou estar sempre aqui para você. Ser o amor de alguém é ser o lugar para alguém poder voltar. Amar é um jeito de saber que se pode sempre voltar e de saber que o outro sempre vai voltar, é assim, independentemente de se ter ou de não se ter quem se ama do lado - do lado de fora, pois do de dentro todos sempre temos. Fazer o amor dar certo é nada mais do que isso, encontrar um jeito de ter sempre do lado de fora quem se tem do lado de dentro. E quando se consegue, não importa o quanto isto dure, você deve comemorar e, se terminar, fazer disto uma lembrança, um motivo para saber que há felicidade, ainda que na saudade. É precisar usar a saudade para fazer durar a esperança de que o amor não nos endureça. Por isso faça da saudade vela, nunca âncora, pois assim vai poder seguir, encontrar novos dias e amores, e encontrar um lugar especial para guardar aquele alguém, mas ainda assim escrever uma nova história. E algo nunca tire da memória, você é quem eu mais quis na minha história. Daqui a pouco você vai perceber que daqui há muito amor para dar e recomeçar. Estou olhando para a frente e esperando chegar um amor que dure, um amor que não seja duro, um amor leve e que levo - dentro e fora