Transposição de Rondônia e suas histórias impublicáveis

Rondônia conseguiu um fato inédito, fantástico, inigualável, tomando como base todos os outros Estados desta nossa festejada república tupiniquim. Não obstante estarmos diante de uma correção necessária e justa em relação a outros entes federados, o fato concreto é que os deuses conspiraram a favor desta terra e elegeram (ironicamente)Fátima Cleide sua porta-voz para ficar na história.
Considerando o momento conjuntural em que vivemos (no Brasil e no mundo), a chegada dessa tão decantada Transposição dos Servidores, por méritos próprios, tem força suficiente para mudar o perfil econômico e social desta região. Embora com a certeza disso, somente o distanciamento histórico permitirá a isenção necessária para sabermos o quanto, de fato, ela teve força para alterar as brisas nestas paragens do poente.

2. A Bancada esquecida de 1997... precisa ser lembrada O direito que Rondônia foi buscar a partir de 2003 com a professora senadora, em atendimento a pedidos de alguns sindicatos públicos, deveria ter sido resolvido em 1997, quando o Congresso Nacional, em um de seus momentos mais vexatórios, aprovou, a “toque de caixa” e muito dinheiro, a Emenda Constitucional da Reeleição (EC nº 16, de 4 de junho de 1997). Com ela, Fernando Henrique Cardoso pôde concorrer a novo mandato de Presidente do Brasil em circunstâncias econômicas artificiais, com vistas aenganar o povo. O Brasil soube do estelionato eleitoral com a maxi desvalorização do Real logo após sua segunda posse. Só para lembrar, do dia 13 de janeiro a 29 de janeiro de 1999, o câmbio saltou de R$1,20 para R$1,98 por dólar. Essa festa do empobrecimento nacional (seiva do Neoliberalismo) foi patrocinada pelas privatizações e desregulamentação de setores estratégicos. Os resultados, todos sabemos.

3. Por qual motivo esses nomes não surgem?...
Quem era a bancada Rondoniense de sustentação do Governo FHC e que não nos incluiu na Transposição de Amapá e Roraima em 1997? Você lembra?
Governador Valdir Raupp (PMDB). Vendeu a Ceron e fechou o Beron na época;
Senador Odacir Soares (líder do PTB)
Senador José Bianco (PFL)
Dep. Federal Expedito Júnior (PL)
Dep. Federal Confúcio Moura (PMDB)
Dep. Federal Marinha Raupp (PMDB)
Dep. Federal IdelmarKussler (PSDB)
Dep. Federal Silvernani Santos (PP)
Dep. Federal Carlinhos Camurça (PP)

Houve um motivo para esses nobres representantes do interesse de Rondônia não defenderem o legítimo e flagrante direito de nosso Estado.
Qual terá sido? Quem se arrisca? A História dirá... com detalhes!

4. Quais os números da Transposição? Mais de 10.000 servidores estaduais e municipaisestarão aptos à transposição neste primeiro momento. Para o Estado, conforme confirmou o Secretário Rui Vieira, haverá uma economia de 390 milhões/ano na folha de pagamento.
Esse recurso passa a ficar disponível para o Governador investir em outras áreas (desde salários, até infraestrutura logística no Estado). Isso é fantástico. Só para comparar, toda bancada federal junta, em emendas individuais, possui uma capacidade de alocar 165 milhões/ano. Vejam bem, toda a bancada junta... Só essa Lei, redireciona para Rondônia, de outra fonte, 390 milhões para o pagamento de folha. Esse volume de dinheiro é mais do dobro do que toda a bancada federal junta gerencia com suas emendas individuais. Além disso, outra conta precisa ser feita. A partir de 2014, esses servidores passarão a ganhar novos salários. O custo dessa nova folha para a União será de 1,08 bilhão/ano. O Estado deixa de gastar 390 milhões em salários. Ao mesmo tempo, a União passa a pagar 1,08 bilhão em novos salários para esse povo! Essa mecânica implica em muito dinheiro novo entrando na economia regional, com uma capacidade de gerar, por si só, mais 150 milhões de reais em impostos diretos ao Estado!!! Dá para imaginar o alcance disso?????

5. A sociedade precisa se mobilizar... com foco no futuro
Estamos a viver o início de uma revolução cujo destino final dependerá das decisões que tomarmos agora. O que fazer com todo esse dinheiro? Como transformá-lo em benefício estratégico para toda a nossa gente?
Outro ponto quase sempre esquecido: o Iperon.
Salvou-se o Instituto e quase não se fala nisso. Garantiu-se a aposentadoria de milhares de servidores cujo futuro incerto a muitos preocupava. Gestores irresponsáveis dos Poderes deixaram de recolher o dinheiro devido ao Instituto. Durante anos, o desrespeito, a fiscalização capenga e a falta de compromisso foram flagrantes. Mas esse é tema para outro papo entre nós.
É bom lembrar que a Lei da Transposição será ampliada por força da justiça (embora os agourentos de plantão não queiram). O texto original da Fátima Cleide sempre foi claro: o amparo se dará a todos os servidores contratados até 1991. Infelizmente, a atual bancada federal não teve força para fazer valer o espírito da Lei e a vontade do legislador. A luta irá continuar para o bem de todos. No entanto, com o que temos conquistado, já nos permite desenhar cenários importantes para o futuro. Sem demagogia e sem fanfarrice, é hora de muito trabalho e cautela. Os sindicatos e seus dirigentes foram verdadeiros heróis... e precisam continuar a ser. Cada um deles faz parte dessa história real a ser contada no futuro.


6. Reconhecimento A EC nº 60 é a mais importante Lei do Estado de Rondônia desde a norma jurídica que criou o próprio Estado. Nada chega perto disso. Deixando o desagradável ufanismo de lado, temos a salientar que a EC nunca foi obra de uma só pessoa. Muito pelo contrário, teve a ajuda de diversas mãos, cabeças e corações. Uns mais, outros menos, mas todos foram fundamentais. Eu estive lá desde o nascedouro, em 2003, e vi tudo passo a passo. Foi uma batalha extraordinária, dificílima e penosa. Ainda assim, ela foi assumida e iniciada por alguém. Uma pessoa...
Trata-se de uma daquelas ações que, por si só, justificam todo um mandato e toda uma vida política.
Podemos discordar de diversas coisas... de muitas opiniões... de algumas escolhas, mas não dá para deixar de reconhecer, nesse caso em particular, a fé, a determinação, o trabalho e o valor da professora senadora.


Em tempo: Eu sou funcionário estadual de 1988 e estou na luta pela transposição... muito feliz pelos que já foram!