Horas extras sem controle

Adriana Caitano

Correio Braziliense - 05/05/2013

 

Após reajustar o auxílio-moradia e a cota parlamentar, a Casa ainda não conseguiu pôr em operação ponto eletrônico para aferir frequência dos servidores

Quando anunciou o reajuste da cota de atividade parlamentar e do auxílio-moradia dos deputados — com impacto de R$ 22 milhões por ano no orçamento da Casa — a Câmara divulgou também que a contrapartida seria o controle de presença dos funcionários, que deveria acarretar uma economia anual de R$ 24 milhões. As duas medidas começariam a valer no início de abril. O prazo foi cumprido para os gastos: todos os parlamentares já usufruem do benefício reajustado. Um mês depois, porém, o sistema que informatizaria por completo o registro de ponto ainda não funciona e o dinheiro para pagar horas extras continuará escoando sem controle por, pelo menos, mais três meses.

O horário de entrada e de saída das quase 9 mil pessoas que trabalham na Câmara, em Brasília, é registrado em uma folha de ponto manual. Conforme revelou o Correio, em março, há casos em que funcionários assinam a ficha antecipadamente para ir embora mais cedo ou até para faltar no dia seguinte. O ponto eletrônico só é usado para aferir horas extras noturnas, quando a sessão de votação do plenário passa das 19h. Com essa dinâmica, é até possível que um funcionário receba pela sessão noturna mesmo se não tiver cumprido a carga semanal de 40 horas. O argumento foi utilizado pela Primeira-Secretaria da Casa para justificar a alteração — todos os horários de entrada, de saída e de almoço deveriam ser marcados na máquina eletrônica, que identifica o funcionário pela impressão digital.

A divulgação do novo sistema foi feita com euforia pelo comando da Câmara, que somou a economia prevista com a medida à conseguida com a extinção das duas remunerações extras que eram pagas aos parlamentares, os chamados 14º e 15º salários. Como as 160 máquinas de ponto já estavam compradas e instaladas desde 2009, não haveria gasto adicional — nem de dinheiro nem de tempo — para a medida ser posta em prática já em abril. Assim, o custo anual de R$ 44 milhões com o pagamento de horas extras seria reduzido a mais da metade. Mas, até agora, nada mudou.

Em compensação, a notícia de que os benefícios dos deputados seriam reajustados foi dada sem alarde, no mesmo dia. O cotão, que variava entre R$ 23 mil e R$ 34 mil, dependendo do estado de origem do parlamentar, passou a ser de R$ 25 mil (para os deputados do DF) a R$ 38 mil (para os parlamentares de Roraima). O auxílio-moradia, pago para quem não mora em apartamento funcional, aumentou de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil, mesmo valor recebido pelos senadores. Com impacto total de R$ 22 milhões por ano, os dois reajustes deveriam começar, de fato, a valer em abril.

“Somos contra qualquer tentativa de arrumar a imagem dos políticos à custa de manchar ou vilanizar o trabalho de servidores sérios”,critica o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão.

A assessoria de imprensa da Câmara informou que o controle de horário de trabalho dos funcionários ainda não foi implantado porque o Centro de Informática da Casa está fazendo as adaptações no programa “For Ponto”, usado nas máquinas eletrônicas. A previsão, segundo a assessoria, é que o sistema esteja totalmente instalado até julho. “Os diretores e chefes vão receber relatórios para verificar a presença e a pontualidade de seus funcionários. Para isso, as 160 máquinas de ponto eletrônico instaladas na Câmara precisam estar integradas no Sistema de Gestão de Pessoal, que é utilizado para gerir todas as informações funcionais dos servidores”, informou a Casa, por meio de nota.