Assistência à saúde do servidor

BSPF - 04/05/2013

 

Entidades filiadas à Condsef estão, em conjunto com outras entidades nacionais, em uma campanha em todo o Brasil para fortalecer os planos de autogestão que atendem servidores públicos e suas famílias. Nesta sexta-feira um Dia Nacional de Lutas em defesa desses planos mobilizou servidores em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Outros preparam ações para a próxima semana, como é o caso da Bahia que deve promover um ato em frente à Geap de Salvador na próxima quinta, 9. Para levantar soluções e encaminhar ações capazes de sanar a crise instalada no sistema de saúde que atende os servidores, várias entidades vêm se mobilizando.

A expectativa é de que medidas paliativas sejam tomadas neste momento em que se requerem ações urgentes para que servidores que dependem desses planos e estão em pleno tratamento de saúde não fiquem desassistidos. Numa outra esfera, soluções definitivas para fortalecer os planos de autogestão devem ser buscadas. Um projeto dos deputados Erika Kokay e Policarpo pode ser uma das soluções para os planos que atendem servidores e seus familiares. O projeto propõe a realização de convênios com planos de autogestão – criados e administrados pelos próprios servidores – sem necessidade de licitação. Confira aqui um manifesto divulgado em defesa dos planos de autogestão, assinado pela Condsef e outras entidades.

A Condsef também segue lutando para que a contrapartida que o governo repassa aos planos de autogestão seja reajustada de forma justa. Hoje, a média da contribuição dos servidores é de 70% enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa é de que este valor seja ao menos equalizado.

Outra proposta é de que as indicações para os cargos de diretoria dos planos deixem de ter caráter político e passe a levar em conta o grau de conhecimento dos indicados para assumir questões administrativas dos planos. O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados.

Orçamento de 2013 ressalta injustiça

Um dado marcante da crise que vivem os planos de autogestão está revelado no próprio Orçamento da União de 2013, aprovado pelo Congresso Nacional. Está lá determinado o valor que o Ministério do Planejamento reservou para a assistência à saúde do servidor.

A injustiça se destaca na diferença entre as quantias previstas para os servidores do Executivo em relação aos membros do Legislativo. Um exemplo está na quantia estabelecida para servidores da Funasa. No caso da Funasa o valor distribuído para atender a 53.326 pessoas não chega a R$100 (R$98,05) por beneficiário ao mês. O mesmo padrão se repete para demais setores do Executivo. Enquanto isso, para servidores da Câmara dos Deputados e seus dependentes este valor chega a R$334,82 por mês por beneficiário. No Senado o valor chega a R$351,02/mês por beneficiário. Valores que chegam a três vezes os estabelecidos para servidores do Executivo e seus dependentes.

A Condsef defende a equiparação da contribuição do governo repassada para os servidores e seus dependentes em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário). A mobilização de todos é fundamental. Faz-se mais que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para melhorar os planos de autogestão e assegurar a todos os servidores de forma igualitária o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes naturais.

Fonte: Condsef