CNI DEBATE TERCEIRIZAÇÃO

Segunda edição do bate papo virtual reunirá representantes da academia,

da Câmara dos Deputados, dos empresários e dos trabalhadores amanhã, 7 de agosto, às 15h

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove nesta quarta-feira, 7 de agosto, a partir das 15h, mais um debate virtual Rumos da Indústria. A segunda edição do bate papo temático terá como tema a terceirização. O debate reunirá o professor José Pastore,  da Universidade de São Paulo (USP), o deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o empresário Adauto Duarte, presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e Ericson Crivelli, consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os internautas poderão interagir com os convidados enviando perguntas e comentários pelas redes sociais. Basta utilizar a hashtag #RumosdaIndústria ou deixar mensagens nos perfis da CNI no Twitter, Facebook, Google+ ou YouTube.

O debate ocorre na semana que antecede a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização. O projeto, que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e que está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no dia 13, estabelece, em resumo, que a terceirização é permitida em qualquer atividade das empresas, seja atividade-meio ou atividade-fim.

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização na atividade-fim sem definir o que é fim ou meio. O projeto determina que a responsabilidade da empresa contratante é em regra subsidiária (em que é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas) e também solidária (em que é acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado quando não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada).

 

A CNI e outras cinco confederações - CNC (comércio e serviços), CNA (agricultura), CNT (transporte), Consif (instituições financeiras) e CNS (saúde) - apoiam e estão mobilizadas pela aprovação do PL. Para a CNI, a definição de normas claras na contratação de trabalho terceirizado é essencial no processo de modernização das leis trabalhistas e para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. A proposta cria uma proteção aos direitos do trabalhador e garante, ainda, segurança jurídica.

 

O bate-papo #RumosdaIndústria será realizado via hangout, ferramenta de videoconferência da rede social Google+ que permite transmissões ao vivo. Além de assistir e interagir, os internautas também poderão transmitir as imagens em seus sites ou blogs (o código do player será publicado minutos antes). O evento será transmitido ao vivo aqui pelo Portal da Indústria.

 

TRANSMISSÃO AO VIVO

Acesse a área de transmissões do Portal da Indústria e assista ao vivo.

 

QUEM É QUEM

José Pastore

Sociólogo, especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional, é professor aposentado da Faculdade de Economia e Administração e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo (USP). Articulista do jornal O Estado de S. Paulo, é autor de mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos e de mais de 200 artigos técnicos publicados em revistas nacionais e internacionais.

 

Laércio Oliveira

Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, é deputado federal pelo Partido da República-PR de Sergipe. Idealizador e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, é membro titular das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também é vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental.

Adauto Duarte

Diretor de Relações Industriais da Fiat Chrysler para América Latina e diretor-presidente da Fundação Fiat. Advogado, com pós-graduação em desenvolvimento gerencial pelo IEC/PUC-MG, também é presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), diretor sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e conselheiro em Relações de Trabalho da CNI.

Ericson Crivelli Consultor jurídico da CUT Nacional, é sócio da Crivelli Advogados Associados, com atuação na área de Direito do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho. É consultor jurídico do escritório da OIT no Brasil desde 2003; consultor jurídico da representação dos trabalhadores na Comissão Sociolaboral do Mercosul (CSL) e do Subgrupo de Trabalho Nº 10. 


Fonte: Comunicação CNI 


Brasília, 16h30min 

    

Votos:

Tags: CNI    terceirização    Câmara    trabalhadores    empresários    indúsria   internautas    comentários    redes  sociais    hashtag    perfil    youtude    atividade   TST 

FONACATE: SEMINÁRIO SOBRE REFORMA POLÍTICA

Debate acontece a partir das 13 horas

"Transparência, controle social e combate à corrupção" é o tema central do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que será realizado pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de 13 às 19 horas, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do Fonacate é reunir especialistas no tema, parlamentares, servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil para definir os principais tópicos que as Carreiras de Estado devem apoiar na reforma política. 

O evento contará com palestrantes como Simeon Nichter (Professor da Universidade da Califórnia em San Diego); Márlon Reis (Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE); Roberto Pires (Cientista político e ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do Ipea); Jerri Eddie Xavier Coelho (Secretário de Controle Interno da Presidência da República); deputado federal João Dado (PDT/SP); e Juarez Freitas (Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Jurista). 

Programação

13h00 - Credenciamento 

14h00 - Solenidade de abertura 

15h00 - Abertura

Palestra internacional – Clientelismo no Brasil contemporâneo.

Palestrantes: Simeon Nichter (Professor da Universidade da Califórnia em San Diego), Márlon Reis (Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE)

Presidente da mesa: Rudinei Marques (Secretário-Geral do Fonacate e presidente da Unacon Sindical) 

16h – Intervalo (20 minutos) 

16h20 - Painel – Transparência, controle social e combate à corrupção.

Palestrantes: Roberto Pires (Cientista político e ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do Ipea), Jerri Eddie Xavier Coelho (Secretário de Controle Interno da Presidência da República)

Presidente da mesa: A definir 

17h20 - Painel – Instituições Públicas e Reforma Política.

Palestrantes: Deputado Federal João Dado (PDT/SP), Juarez Freitas (Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Jurista)

Presidente da mesa: A definir 

18h30 – Encerramento

Proposta Fonacate.

Fonte: Comunicação Sinait

Brasília, 12h44min 

    

Votos:

Tags: Fonacate    transparência    combate    corrupção    carreiras  de  estado   reforma  política    servidores    acadêmicos    sociedade    clientelismo 

PARLAMENTARES DESCONHECEM PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

VERA BATISTA

Apesar do esforço das centrais sindicais para tornar públicos os efeitos do Projeto de Lei (PL 4.330/2004, permite a terceirização em todos os setores), com um Dia Nacional de Luta apenas com esse fim, os representantes do povo no Congresso Nacional desconhecem o teor do documento. Ontem, um grupo de trabalhadores ligados a Central Única dos Trabalhadores (CUT) resolveu usar o humor para protestar e foi receber os parlamentares que regressavam seus Estados, no Aeroporto de Brasília. A maioria deles admitiu que ainda precisava “estudar o assunto”. Os empresários, ao contrário, estavam com a lição de casa, favorável ao PL, na ponta da língua.

Crítico ferrenho do governo, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), líder da oposição na Casa, confessou não saber do que se tratava. Político experiente, quando os sindicalistas falaram da possibilidade de precarização das relações de trabalho e de redução de salários e direitos, Dias rapidamente emendou. “Jamais apoiaremos um projeto que prejudique os trabalhadores. Vamos estudar o assunto”. Os aliados da presidente Dilma Rousseff também deram pouca importância à matéria. Nem o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) tinha uma opinião formada. “Lamento. Ainda vou examinar”, escorregou.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) contou que, só agora, ao retornar do recesso parlamentar, vai dedicar um tempo para analisar o projeto, que tramita na Câmara há mais de oito anos. “Vamos ter uma reunião com a bancada para aprofundar os estudos técnicos”, ressaltou. Reação semelhantes teve o deputado Sérgio Paulo de Oliveira (PSC/PR). “Não sabia dos efeitos do projeto, mas não voto em nada que tire direitos dos trabalhadores”, destacou.

O empresário Helio Bampi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), afirmou ser favorável à terceirização e que o processo faz parte da modernização do país. O problema, segundo ele, é um minoria de “maus empresários que não cumprem a legislação trabalhista”. Bampi ainda criticou a pauta das centrais sindicais. “Estão protestando errado. Devem bater na falta de fiscalização e não na terceirização. Precisam mudar o foco”, ensinou. O empresários Roque Pellizzaro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) compartilha a mesma opinião. “A terceirização é muito importante. Desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas”, reforçou.

As centrais sindicais prometem que, caso o PL 4.330 seja aprovado, na semana que vem, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara, vão parar o Brasil em 30 de agosto. “A presidente Dilma se comprometeu em não compactuar com nenhum retrocesso contra a classe trabalhadora”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Brasília, 14h31min

    

Votos:

Tags: centrais    PL  4.330/2004    terceirização    Congresso    oposição    base aliada    redução    salários    examinar    recesso    modernização    legislação   retrocesso 

APOSENTADOS DO AERUS: DEPUTADOS E SENADORES TENTAM AUDIÊNCIA COM DILMA

O caso, que engloba 20 mil aposentados e pensionistas, envolve duas ações em tramitação na Justiça. Todos contribuíram para ter uma aposentadoria, mas a má gestão do fundo e a falta de fiscalização do governo causaram um prejuízo que impede, hoje, o pagamento dos benefícios.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), prometeu nesta quarta-feira que vai se empenhar pessoalmente para conseguir uma audiência dos aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão Aerus com a presidente Dilma Rousseff. O grupo, que está acampado na Câmara dos Deputados, clama por um acordo com o governo que permita o pagamento de aposentaria para os contribuintes do fundo. Mais de 850 já morreram sem receber o benefício e outros, doentes, não tem dinheiro sequer para se sustentar. 

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), partipicipou com o grupo da reunião com o presidente do Congresso. Coordenador da Comissão Externa da Câmara que acompanha o caso, o parlamentar acredita que há possibilidade de um acordo entre os aposentados e o governo. “Temos que encontrar um desenho para a solução do problema”, destacou Bueno, que já tratou do assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades. 

Renan entendeu o apelo dos aposentados e disse que deve se encontrar com a presidente Dilma até sexta-feira. “Me coloco a disposição para agendar uma audiência com a presidente Dilma e encontrar uma solução que possa resolver essa injustiça”, disse. Na reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) também informou que os senadores já protocolaram no Palácio do Planalto o pedido de audiência.   

No encontro com o presidente do Congresso, Graziella Baggio, que representa os aposentados, disse que o apelo que estavam fazendo era do tamanho do Brasil. “Precisamos levar a presidente Dilma a gravidade do problema. Hoje, essas pessoas estão com a vida destruída e precisamos encontrar uma saída”, ressaltou, 

Também participaram da reunião o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Pedro Simon (PMDB-RS), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ana Amélia Lemos (PP-RS). 

Grupo se reúne, hoje, com advogado-geral da União

Os aposentados do Aerus, acompanhados de parlamentares, se reúnem ainda hoje com o advogado-geral da União. No encontro, marcado para às 17 horas, na sede da AGU, vão tratar das medidas que estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema. A negociação envolve a AGU, o Ministério da Previdência, a Secretaria Geral da Presidência, o Judiciário, os aposentados e os gestores do Aerus. 

“Queremos avançar na proposta de um acordo que possa ser levado para a presidente Dilma”, disse Rubens Bueno. 

ACAMPADOS 

Na tarde de ontem (06/08), um grupo de 26 idosos aposentados e pensionistas do Aerus, ex-funcionários da Varig e Transbrasil ,   ocuparam   o Salão Verde da Camâra dos Deputados e o plenário do Senado Federal. 

O grupo, com idade média de 75 anos, estava disposto a acampar no Salão Verde da Câmara, mas ,   após longa negociação com o deputado Onix Lorenzoni (PP-RS) e com o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) ,    decidiu passar a noite no Auditório Nereu   Ramos ,   no anexo 2 do prédio. 

Mais cedo, o presidente recebeu os manifestantes e demo n strou apoio   à   causa solicitando ,  inclusive ,     audiência com  o ministro-chefe da   Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams. O parlamentar se comprometeu a cobrar do ministro uma solução breve para os idosos. 

Esses aposentados são os mesmos que, em julho, ocuparam por 26 dias a sede do fundo de pensão no centro do Rio de Janeiro e agora   prometem ter energia para só sair do   C ongresso  N acional quando for apresentada uma solução definitiva para o caso. 

Os idosos, alguns com mais de 80 anos de idade, garantem ter organizado uma logística para a vigília por mais longa que seja e assim como aconteceu no Rio, estão transmitindo o protesto ao vivo pela internet no site da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil  (Fentac/CUT, www.fentac.org.br . )

Saiba mais sobre o caso 

No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência da Varig e da Transbrasil. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública. 

“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno. 

Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou. 

Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir  seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou. 

Histórico 
Há 13 anos, os sindicatos, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. E isso poderia já ter sido alcançado, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2, bem como com relação à Ação de Defasagem Tarifária nº 2001.01.00.044801-0.  Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de infindáveis protelações judiciais. 

“Se houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já teria tido um fim. E a saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o Poder Judiciário”, ponderou o deputado.

Fonte: Comunicação PPS

Brasília, 15h00 

    

Votos:

Tags: Aerus    PPS    aposentados    pensionistas    ações    Justiça    fiscalização   governo    prejuízo    benefícios    Congresso    doentes    sustentar    acordo   audiência 

CONCURSOS ENFRENTAM FESTIVAL DE DENÚNCIAS

BÁRBARA NASCIMENTO 

As constantes irregularidades e fraudes em concursos públicos viraram um tormento para os que almejam uma vaga na administração pública. Sem uma regulamentação que assegure os direitos na área, os estudantes recorrem ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir a isonomia dos processos seletivos. Não à toa, o número de denúncias ao órgão em relação aos certames só  aumenta. O MPF contabiliza 1.946 investigações em curso — 160 iniciadas nos últimos dois meses — e 499 casos já resultaram na abertura de inquéritos policiais, todos em andamento.

A maior parte das representações levadas pelos cidadãos ao órgão, segundo o portal da transparência do MPF, diz respeito a problemas no edital de forma geral, seguida por questionamentos relativos à reserva de vagas para deficientes, inscrição, documentação, anulação de questões e correção de provas. “Também são comuns denúncias relativas a direcionamento de cargos ou que se referem, por exemplo, à atribuilção de um valor superior, na análise de experiência profissional, a um determinado título em detrimento de outro”, enumerou a procuradora da República Léa Batista, que coordena uma área especializada em concurso público no Ministério Público. “Além disso, há as falhas no momento da aplicação da prova, que também são recorrentes”, completou.

Conforme a procuradora, o total de investigações em aberto — tanto no âmbito criminal quanto no administrativo — é visto pelo MPF como significativo. “O número é alto e aumentou bastante nos últimos meses, mas não dá para apontar um motivo específico. O que se pode garantir é que o cidadão está cada dia mais informado, e, quando verifica qualquer irregularidade, recorre ao MPF”, afirmou.

Entre os casos mais rumorosos está o do Senado. Foram dezenas de denúncias. Há ainda a disputa para a Receita Federal, em que quatro parentes de um servidor do órgão tiveram acesso antecipado às questões. Os quatro foram desclassificados, mas, até hoje, nem a Receita nem a Esaf, que organizou os testes, disseram o que ocorreu com o responsável pelo fornecimento de informações privilegiadas, confirmando como é obscuro o setor de concursos, quando a obrigação é a transparência.

Amadorismo

Quando chegam ao Ministério Público como uma reclamação sobre um concurso, as denúncias dos prejudicados viram uma peça informativa. O procurador, então, oficia à banca organizadora, que deve prestar esclarecimentos sobre o assunto. Caso perceba que a representação é procedente, o MPF determina a abertura de um procedimento administrativo ou inquérito policial. Esse último, no entanto, é mais raros e só é instaurados quando há indício de alguma fraude ou crime.

O mais comum é que o órgão tente resolver o problema em âmbito administrativo. “A prática demonstra que é melhor dessa forma. Em muitos casos, o Ministério Público decide pela suspensão do concurso, mas a Justiça reverte a situação e determina que a prova seja realizada”, explicou a procuradora. Isso acontece, segundo ela, porque, na dúvida, em razão dos altos gastos envolvidos na realização dos certames, os juízes determinam a continuação das seleções. “Se, depois, o MPF conseguir provar a irregularidade, o concurso é anulado”, completou.

Na opinião da procuradora, os procedimentos administrativos costumam ser mais efetivos, porque a maior parte das falhas ocorre em razão do amadorismo das empresas e não por má-fé.

“Infelizmente, no âmbito dos concursos públicos, existe muita banca amadora. E quando o Ministério Público faz a recomendação e explica onde a lei está sendo violada, eles entendem e fazem a retificação do edital”, pontuou.

O professor Ernani Pimentel, fundador da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), concorda que boa parte das dores de cabeça com falhas na organização dos certames vem da falta de experiência das bancas — e claro, da falta de uma regulamentação efetiva do setor. “As instituições não escolhem empresas com credibilidade e experiência para organizar os concursos. É um desrespeito com o estudante que está tentando entrar no serviço público”, argumentou.

» Disseminação

A maior concentração de denúncias está nas procuradorias da República de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que, juntas, acumulam mais de duas centenas de investigações em primeira instância. Tramitam ainda, em segunda instância, mais de 700 casos na Procuradoria-Geral da Primeira Região, que engloba Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Brasília, 17h27min

    

Votos:

Tags: concurso  público  MPF  procedimentos  extrajudiciais  inquéritos 

Só 2,3% dos policiais alcoólatras buscam tratamento para vício

Só 2,3% dos policiais alcoólatras buscam tratamento para vício

Em primeiro lugar, força de vontade; depois, orações. Na guerra contra o vício das drogas, policiais civis e militares buscam como terceira opção o tratamento médico.

Dados da Escola Nacional da Saúde Pública da Fiocruz revelam que, do universo pesquisado (cerca de 11,7 mil servidores de segurança publica), 23% dos entrevistados tentam se livrar da dependência por conta própria, 5% recorrem à religião — a maioria em seitas e igrejas evangélicas — e apenas 2,3% confiam  nos serviços de saúde para vencer a batalha.

Conforme O DIA revelou nesta segunda-feira, nas polícias Civil e Militar, 80% e 73% dos agentes, respectivamente, consomem álcool. E cerca de 25% têm problemas de dependência química de bebida associada ao tabaco, calmantes, cocaína ou maconha.

A questão é ainda mais grave porque o hospital da Polícia Civil não existe mais, e o Hospital Central da PM tem apenas 17 leitos para tratar o problema. Conselheiro em dependência química do centro de reabilitação Vila Serena, no Maracanã, Sérgio Couto tem preocupação a mais.

“Estamos falando de instituições policiais onde os dados não estão disponíveis, não há transparência e os próprios agentes não procuram médicos. Se levarmos em conta que esses homens estão armados, eles colocam a própria vida e a de outros em risco”, avaliou Couto.

Com vergonha, PM pede ajuda à associação de moradores

“Com minha experiência, posso garantir que o Estado não tem profissionais capacitados para tratar essa questão. Um policial que usa cocaína me procurou e queria sair da unidade por vergonha dos colegas.

Os casos de abuso de álcool, então, são recorrentes”, relatou a presidente da Associação de Moradores e Amigos do Leblon (AMA Leblon), Evelyn Rosenzweig.

“Já tive conhecimento de casos de policiais que bebiam e, com porte de arma, causaram problemas sérios, até mesmo homicídios”, conta o delegado Orlando Zaccone.

Fonte: O Dia

Audiência avalia aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco

Audiência avalia aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco

Projeto do governo beneficia policiais e agente prisionais. Oficiais de Justiça, agentes da Justiça Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal também querem ser incluídos no texto.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a policiais e agentes penitenciários.

A Constituição já prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado. O projeto do governo deixa de fora categorias como oficiais de justiça, integrantes do Ministério Público e juízes.

O PLP 554/10 foi apensado ao PLP 330/06, que trata de assunto semelhante.

Os textos já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

Críticas

Entidades representativas de policiais afirmam que o PLP 554/10 representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela emendas constitucionais 20, 41 e 47. O projeto pretende substituir a LC 51, mas não garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, além de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos só faça jus à aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco;

- 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;

- 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

A Lei Complementar 51/85 concede ao policial o direito à aposentadoria integral após 30 anos de serviço e 20 em cargo de natureza estritamente policial. A lei não menciona paridade, que garante aposentadoria com proventos integrais, nem faz distinção entre homens e mulheres. A legislação atual também é aplicada aos policiais da Câmara e do Senado.

Debatedores

A audiência, proposta pelo deputado Policarpo (PT-DF), ouvirá:

- o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa;

- o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol/DF), Ciro José de Freitas;

- presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;

- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Edmilton Gomes de Oliveira;

- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal;

- diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais (Fenaprf), Renato Antônio Borges Dias;

- vice-presidente da Associação de Polícia do Congresso Nacional (APCN), Antônio Vandir de Freitas.

- um representante da Casa Civil;

- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog);

- um representante do Ministério da Previdência Social;

- um representante do Ministério da Justiça.