CNI DEBATE TERCEIRIZAÇÃO

Segunda edição do bate papo virtual reunirá representantes da academia,

da Câmara dos Deputados, dos empresários e dos trabalhadores amanhã, 7 de agosto, às 15h

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove nesta quarta-feira, 7 de agosto, a partir das 15h, mais um debate virtual Rumos da Indústria. A segunda edição do bate papo temático terá como tema a terceirização. O debate reunirá o professor José Pastore,  da Universidade de São Paulo (USP), o deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o empresário Adauto Duarte, presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e Ericson Crivelli, consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os internautas poderão interagir com os convidados enviando perguntas e comentários pelas redes sociais. Basta utilizar a hashtag #RumosdaIndústria ou deixar mensagens nos perfis da CNI no Twitter, Facebook, Google+ ou YouTube.

O debate ocorre na semana que antecede a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização. O projeto, que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e que está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no dia 13, estabelece, em resumo, que a terceirização é permitida em qualquer atividade das empresas, seja atividade-meio ou atividade-fim.

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização na atividade-fim sem definir o que é fim ou meio. O projeto determina que a responsabilidade da empresa contratante é em regra subsidiária (em que é acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas) e também solidária (em que é acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado quando não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada).

 

A CNI e outras cinco confederações - CNC (comércio e serviços), CNA (agricultura), CNT (transporte), Consif (instituições financeiras) e CNS (saúde) - apoiam e estão mobilizadas pela aprovação do PL. Para a CNI, a definição de normas claras na contratação de trabalho terceirizado é essencial no processo de modernização das leis trabalhistas e para a melhora do ambiente de negócios no Brasil. A proposta cria uma proteção aos direitos do trabalhador e garante, ainda, segurança jurídica.

 

O bate-papo #RumosdaIndústria será realizado via hangout, ferramenta de videoconferência da rede social Google+ que permite transmissões ao vivo. Além de assistir e interagir, os internautas também poderão transmitir as imagens em seus sites ou blogs (o código do player será publicado minutos antes). O evento será transmitido ao vivo aqui pelo Portal da Indústria.

 

TRANSMISSÃO AO VIVO

Acesse a área de transmissões do Portal da Indústria e assista ao vivo.

 

QUEM É QUEM

José Pastore

Sociólogo, especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional, é professor aposentado da Faculdade de Economia e Administração e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo (USP). Articulista do jornal O Estado de S. Paulo, é autor de mais de 35 livros nas áreas de Relações do Trabalho e Recursos Humanos e de mais de 200 artigos técnicos publicados em revistas nacionais e internacionais.

 

Laércio Oliveira

Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, é deputado federal pelo Partido da República-PR de Sergipe. Idealizador e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, é membro titular das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também é vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental.

Adauto Duarte

Diretor de Relações Industriais da Fiat Chrysler para América Latina e diretor-presidente da Fundação Fiat. Advogado, com pós-graduação em desenvolvimento gerencial pelo IEC/PUC-MG, também é presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), diretor sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e conselheiro em Relações de Trabalho da CNI.

Ericson Crivelli Consultor jurídico da CUT Nacional, é sócio da Crivelli Advogados Associados, com atuação na área de Direito do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho. É consultor jurídico do escritório da OIT no Brasil desde 2003; consultor jurídico da representação dos trabalhadores na Comissão Sociolaboral do Mercosul (CSL) e do Subgrupo de Trabalho Nº 10. 


Fonte: Comunicação CNI 


Brasília, 16h30min 

    

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