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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Turma decide que candidato pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior



BSPF     -     11/11/2013

A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação proposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário da área de Apoio Especializado – Enfermagem, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, julgou procedente o pedido e determinou a sua posse e o consequente exercício no cargo.

Inconformada, a União Federal apelou ao TRF1, alegando que se o edital exigiu um curso técnico como requisito indispensável à investidura do cargo, um curso superior não atende a esse critério.

O relator, juiz federal convocado Marcio Barbosa Maia, entendeu que a sentença recorrida está de acordo com a jurisprudência do TRF1 e é “contrária ao princípio da eficiência do Ato da Administração Pública, já que, uma interpretação literal limita o acesso ao cargo público do candidato", posto que não é razoável ou proporcional que um candidata que apresenta qualificação superior à exigida pelo edital, embora não a técnica requerida naquele, ficar impedida de tomar posse no cargo público. Assim sendo, o magistrado negou provimento ao recurso de apelação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Debate sobre direito de greve dos servidores é transferido para esta terça

Debate sobre direito de greve dos servidores é transferido para esta terça


Agência Senado     -     11/11/2013

Foi transferido para esta terça-feira (12), às 17h, o encontro entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com representantes das oito maiores centrais sindicais, que estava previsto para esta segunda-feira (11). O objetivo é discutir possíveis mudanças na proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

O tema está em debate na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que votaria o relatório do senador Romero Jucá, na semana passada, mas não obteve quórum. A próxima reunião da comissão, para deliberar sobre o tema, está marcada para o dia 20 de novembro, às 13h.

O que pensam os servidores sobre as greves?



Jornal de Brasília     -     11/11/2013


O relator da minuta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reúne-se hoje com representantes das oito maiores centrais sindicais para discutirem possíveis mudanças na proposta. O relatório parcial do senador será analisado no dia 20 pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais do Senado, que não alcançou quórum na semana passada.

Tramitação

A minuta prevê apresentação de projeto de lei que será examinado pela Câmara e depois pelo Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.

O que não pode parar

A proposta proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, exigindo que os demais profissionais de segurança atuem com 80% do contingente. Define 22 categorias essenciais, as quais, em caso de paralisações, ao menos 60% dos trabalhadores devem continuar em atividade. Prevê multas diárias para sindicatos que descumprirem decisões e determina que ações judiciais sobre greve de servidores sejam consideradas prioritárias, atrás apenas de habeas corpus e mandados de segurança.

Autoritária?

A proposta é classificada de autoritária pelos sindicatos, que afirmam ser preciso antes garantir o direito à negociação coletiva. Jucá discorda: “Eles querem discutir uma forma de o governo negociar coletivamente com os servidores, como fazem categorias do setor privado. Mas essa é uma questão que não cabe aqui, pois estamos regulamentando a Constituição. É uma pauta entre o governo e os sindicatos”.

Retaliação?

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quórum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

Assédio moral no serviço público é considerado improbidade

Assédio moral no serviço público é considerado improbidade


Consultor Jurídico     -     11/11/2013


O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum. Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual.

A Lei 10.224/01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade. Já o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário. Mas, tanto em um caso como em outro, nem sempre é fácil provar sua ocorrência.

O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.

Improbidade administrativa

Em julgamento em setembro passado, a 2ª Turma tomou inclusive uma decisão inédita na Corte Superior: reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul...

Sem controle, horas extras batem recorde



Correio Braziliense     -     11/11/2013

Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de salários acima do teto

Sem implantar até hoje o ponto eletrônico que já deveria estar funcionando desde abril deste ano, conforme prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), a Casa está prestes a encerrar o ano com despesas recordes de horas extras dos seus servidores efetivos e comissionados de gabinetes de parlamentares.

 Até outubro, já foram desembolsados R$ 60,6 milhões, 36% mais que em todo o ano de 2012. Pelo ritmo, deverá fechar o ano em pelo menos R$ 70 milhões, batendo o então recorde registrado em 2011, de R$ 69,4 milhões, pois novembro e parte de dezembro terão muitas sessões deliberativas, já que há muitas matérias pendentes e polêmicas, como a votação do Orçamento de 2014.

Apesar do custeio alto, o ponto eletrônico não deverá ser implantado tão cedo. Com a polêmica do corte dos salários que ultrapassam o teto constitucional, funcionários pressionam para adiar o aperto na jornada diária para compensar com o recebimento de horas extras, que não entram no cálculo do teto. Existem aproximadamente 2 mil servidores que têm salários acima do limite de R$ 28 mil, que passaram a embolsar menos a partir deste mês, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O motivo do aumento das despesas altas com horas extras, segundo a direção da Câmara, é o alto número de sessões noturnas neste ano, assim como aconteceu em 2011, em que os gastos chegaram a R$ 69,4 milhões. Os servidores que trabalham mais de oito horas diárias, com intervalo para o almoço, ou seis horas corridas, têm direito a receber pelo serviço extraordinário realizado.

A maior parte dessa despesa, 95%, se deve às horas extras feitas quando as sessões em plenário se estendem além das 19h, horário em que se encerraria o expediente. O problema é que muitos servidores batem o ponto da hora extra da sessão noturna — único que é eletrônico — mesmo não tendo cumprido a jornada mínima obrigatória no dia, cuja entrada e saída é anotada manualmente num livro de ponto pelo próprio funcionário. A Casa só paga até duas horas extras, mesmo que a sessão se estenda por mais tempo.

No Senado, a instalação, no fim de 2010, do controle de ponto da jornada diária normal derrubou os gastos anuais com horas extras do patamar de R$ 42,4 milhões em 2010 para R$ 8 milhões em média atualmente. A medida foi adotada depois de uma série de reportagens na imprensa denunciando a farra do pagamento de horas extras sem que funcionários tivessem efetivamente trabalhado além da jornada regular. Ainda assim, quase um terço dos servidores é dispensado de bater o ponto. 

"Ajustes"

"Estamos, sim, cuidando dessa medida administrativa", limitou-se a dizer o presidente da Câmara ao Correio sobre a instalação do controle de ponto de entrada e saída dos servidores, que está atrasado há três anos e que ele prometeu implantar até abril deste ano, tão logo assumiu o comando da Casa em fevereiro.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que a implantação deve ficar para o início do ano que vem, sem precisar o mês. Em agosto passado, a Câmara começou a fazer testes com o novo sistema para regular o pagamento de horas extras. Porém, segundo Sampaio, foi detectada a necessidade de alterações. "Percebemos que o sistema não permitia variações de horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa solta, mas algo mais realista", justificou.

A adoção do ponto biométrico no Senado, há três anos, foi feita a partir de licitação que estava sendo elaborada pela Câmara. Mas aquela Casa acabou implantando o sistema bem antes.

"Percebemos que o sistema não permitia variações de horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa solta, mas algo mais realista"

Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara

Funpresp divulga concurso para contratação de temporários

Funpresp divulga concurso para contratação de temporários


BSPF     -     10/11/2013

Brasília – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP divulgou hoje (07) edital para contratação temporária, por prazo determinado de profissionais de nível médio e superior. São 27 vagas para nível superior e 13 para nível médio. O Concurso será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, com provas previstas para o dia 15 de dezembro de 2013, no turno vespertino para o emprego de Assistente Administrativo, e matutino para todas as áreas de nível superior. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no período entre 8h do dia 11 de novembro de 2013 e 22h do dia 24 de novembro de 2013.

As vagas para nível superior são nas áreas de Auditoria, Comunicação, Contabilidade e Finanças, Gestão de Pessoas, Governança, Investimentos, Jurídico, Patrimônio e Logística, Relacionamento/Atendimento, Seguridade (Atuária e Benefícios), Seguridade (Arrecadação e Cadastro), Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação – Processos de TI, Tecnologia da Informação – Suporte. Para Nível médio, o cargo é de assistente administrativo. A íntegra do Edital Normativo do PSS está disponível no http://www.iades.com.br ou no site da Funpresp (Edital 1 –Processo Seletivo Simplificado)

Casa não cobra devolução de salários acima do teto



Diário do Nordeste     -     10/11/2013

Rio de Janeiro - O Senado não começou a descontar este mês os valores retroativos pagos acima do teto de R$ 28 mil a 540 servidores, conforme prometera o presidente da Casa, Renan Calheiros, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculo do tribunal, o montante pago de forma indevida durante os últimos cinco anos chega a R$ 300 milhões. De acordo com a assessoria do Senado, os valores só devem começar a ser descontados no pagamento do início de dezembro, referente à folha de novembro. 

Renan Calheiros prometeu efetuar o desconto em outubro mas não cumpriu a promessa.

Como ainda não há um ato normativo da Mesa do Senado, a Casa não sabe informar como será o procedimento adotado. Renan deve acabar se baseando na lei que determina só ser possível cobrar o limite de 10% do salário de um servidor por mês em função de equívocos.

Em outubro, também por ordem do TCU, a Casa cortou os supersalários dos 540 servidores, medida esta que resultou em uma redução de R$ 1,3 milhão este mês na folha de pagamento do Senado.

A expectativa de todos os servidores da Casa é de que o ato da Mesa que normatiza a devolução do excedente referente ao teto constitucional seja assinado apenas nesta segunda-feira ou terça-feira.

O Ministério Público Federal e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) acionaram o órgão e tentam suspender a decisão. Eles alegam que o montante recebido, quando de "boa fé", não pode ser devolvido.

Cespe na mira de auditoria da CGU



Antonio Temóteo
Correio Braziliense     -     10/11/2013

Centro de preparação concursos públicos ligado à Universidade de Brasília tem contratos investigados

Principal organizador de concursos públicos e vestibulares do país, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Relatório de auditoria do órgão de controle da Presidência da República, obtido com exclusividade pelo Correio, aponta irregularidades em contratos que geraram danos ao erário de, pelo menos, R$ 43 mil entre 2009 e 2010. Além disso, o documento detalhou que servidores públicos receberam pagamentos indevidos de horas extras e adicionais de insalubridade.

O relatório da CGU foi elaborado a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que instaurou inquérito civil, em maio de 2010, após receber uma denúncia para investigar irregularidades no Cespe. Em novembro do mesmo ano, a PR/DF solicitou à controladoria a abertura de auditoria, que foi concluída somente dois anos depois, em novembro de 2012.

Danos

Entre as infrações apresentadas no documento estão o fato de prestadores de serviço desempenharem funções de servidores públicos — ato considerado ilegal — para, por exemplo, emitir empenhos e liquidar pagamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Outra irregularidade foi encontrada em contratos de impressão. O Cespe tinha direito a uma franquia de 2,289 milhões de cópias, mas 33% desse total deixou de ser utilizado. Apesar de identificar que a prática acarretou prejuízos aos cofres públicos, os auditores não conseguiram mensurar o valor do dano ao erário.

Em outro caso, os técnicos da CGU indicam que o Cespe contratou em caráter emergencial, para o fornecimento de toners, uma empresa que já era vencedora de outros três pregões com a mesma finalidade. Somente nesse caso, foi identificado um prejuízo de pelo menos R$ 43 mil. O relatório também aponta irregularidades contratuais no fornecimento de combustível: compra de 50 litros de álcool, quando era permitida apenas a aquisição de gasolina e de diesel; abastecimento em galões e não diretamente nos tanques dos carros, como previa o contrato; e aquisições de um mesmo produto com valores divergentes.

Parecer final

Procurada pela reportagem, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) afirmou que a procuradora Anna Carolina Resende, que assumiu o caso em julho de 2013, analisa os dados encaminhados pelo CGU. A previsão é de que o inquérito seja concluído até março de 2014. O Ministério da Educação, que supervisiona as universidades federais, disse que “o assunto diz respeito diretamente ao próprio Cespe e à UnB, que é instituição autônoma e responde diretamente aos órgãos de controle”. A CGU informou que recebeu esclarecimentos do centro e deve emitir um parecer definitivo até dezembro.

O Cespe explicou que a denúncia feita à PR/DF, formulada por um ex-colaborador, também chegou à UnB, que instaurou uma comissão de sindicância. Os trabalhos internos foram encerrados em outubro de 2012, encaminhados à CGU, e concluíram pela improcedência dos questionamentos, referentes à gestão anterior. O centro também ressaltou que, em relação a serviços terceirizados, busca uma solução jurídica, com o Ministério Público do Trabalho e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para adequar a participação de prestadores de serviço nos trabalhos realizados. Por último, explicou que atenderá o parecer definitivo que for emitido pelo órgão de controle.

Fiscalização é ineficiente

Especialistas avaliam que a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) é um exemplo claro de que o governo precisa aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do uso de recursos do Estado nas universidades públicas.

Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, existem dois tipos de desvio de conduta. Aqueles que são acarretados pela inobservância de aspectos administrativos, quando não há dolo, e outros por má-fé. Ele destaca que, no caso em auditoria, a CGU identificou irregularidades em contratos que geraram danos ao erário, mas não é possível afirmar que elas foram intencionais.

Entretanto, Castello Branco ressalta que todo ato que acarrete prejuízo aos cofres públicos precisa ser investigado com rigor. E, se for constatado algum tipo de delito, os responsáveis precisam ser punidos. “Não é a primeira vez que vem à tona suspeitas sobre o Cespe. É ruim que uma entidade vinculada à Universidade de Brasília (UnB) possa cometer desvios”, diz.

Na opinião do professor de filosofia e ética da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a concentração de poderes no Executivo torna o controle ineficiente. Como não é possível fiscalizar tudo o que acontece, a máquina pública é frequentemente exposta a problemas que geram danos ao erário.

Esse modelo é repetido nas universidades, onde os reitores assumem poderes excessivos. “É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização para evitar prejuízos. Temos problemas com terceirizados que exercem a função de servidores sem ter o mesmo compromisso com a administração. E servidores que cometem irregularidades devido às fragilidades do sistema de controle. Não vejo uma alternativa para isso sem a descentralização do poder”, completa.

Lambanças no Congresso



O Estado de S. Paulo      -     09/11/2013

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu inquérito para investigar a enxurrada de funcionários comissionados, ou seja, admitidos não mediante concurso, mas por apadrinhamento, no Senado. Nove meses depois da posse do alagoano Renan Calheiros na sua presidência - e do anúncio de cortes de custos e na folha de pessoal - eles já são maioria na Casa. Somam 3.241 servidores, ou 52% de um total de 6.232. É a primeira vez que isso acontece em 11 anos. Conforme orientação do MPF, os sem-concurso deveriam representar menos da metade do contingente empregado.

O trem da alegria conduzido pelo mesmo Renan que prometeu fazer uma ampla reforma administrativa na instituição, para economizar R$ 300 milhões até o ano que vem, recebe cada vez mais passageiros especiais - um "número exacerbado", dizem os procuradores. Desde fevereiro, pelas contas do Portal da Transparência, foram admitidos apenas 3 concursados e 542 cujas credenciais se prestam mais ao loteamento político da Câmara Alta. Esse dado é maior que o do ano 2000 inteiro, quando a turma beneficiada pelo QI (Quem Indica) tinha só 370 membros.

O próprio Renan abriga em seu gabinete 12 filiados e ex-filiados do seu partido, o PMDB. A lista incluía um ficha-suja, de nome Nerigleikson Paiva de Melo, o Nery, que foi cassado sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008 para a Câmara de Vereadores de Maceió. (Dias atrás ele foi, afinal, exonerado.) Sabem, portanto, o que fazem os procuradores ao demandar acesso aos dados pessoais dos comissionados, incluindo a sua eventual filiação partidária. Querem saber também quem pediu ao diretor-geral da Casa que os nomeasse e quantos deles ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento.

O ingresso risonho e franco de apaniguados daqueles que, com a indiferença de sempre pela ética pública, lhes abrem as portas para tê-los ao seu lado, segundo critérios de "estrita confiança", como se lê na nota do Senado sobre a iniciativa do MPF, é objeto legítimo de averiguação. Mas a lambança não pode obscurecer outra situação injustificável: entre protegidos e concursados, a Casa tem o equivalente a 77 funcionários para cada 1 dos seus 81 mandatários eleitos. E nem todas as vagas estão preenchidas. Até o fim do ano, por exemplo, 294 desses cargos deverão ser ocupados.

Eis por que a folha de pagamento do Senado consome R$ 3 bilhões por ano - sem falar no gasto com terceirizados. Há uma década, as despesas com pessoal somavam pouco mais de R$ 1 bilhão, ou R$ 1,83 bilhão em valores corrigidos. Em termos reais, portanto, o desembolso da Casa com os seus funcionários deu um salto da ordem de 60% - e não é que o número de senadores tenha aumentado. O mundo encantado dos benefícios que os parlamentares distribuem com incontida desenvoltura, repassando a fatura para o contribuinte, não se limita ao Senado. A Câmara também se mostra ágil e atuante quando se trata da distribuição de vantagens para a sua gente.

A mais nova extravagância incompreensível para os cidadãos comuns é o acréscimo de R$ 19 milhões, a partir do próximo ano, na sua folha de pagamento para cobrir os gastos com 89 funcionários adicionais e os 30 efetivos que passarão a ganhar um extra pelo exercício de cargos de confiança. Eles vão trabalhar para as lideranças das bancadas dos recém-criados partidos PROS e Solidariedade, um com 19 deputados, o outro com 22, que migraram de outras siglas. Mas - eis o escândalo - os partidos abandonados não perderão as suas cotas de funcionários. Estes não serão transferidos para os gabinetes dos líderes das novas legendas nem haverá um remanejamento de servidores para atender às mudanças na composição da Casa.

Se assim é, e se continuam sendo 513 os integrantes da Casa que já emprega mais de 15 mil pessoas, os 119 servidores, entre atuais e futuros, receberão dos cofres públicos para prestar serviços a duas entidades privadas, como são, juridicamente, as agremiações políticas. Só falta o Congresso voltar a acomodar nas suas dependências as sedes partidárias, como se fazia em tempos idos nesse Brasil patrimonialista.

Aumento de salários terá impacto bilionár

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Antonio Timóteo
Correio Braziliense     -     09/11/2013


Os servidores públicos federais pressionam o Congresso Nacional para aprovar emendas à constituição que permitam engordar os contracheques. Insatisfeitas com o acordo que escalonou os reajustes em três parcelas de 5% até 2015, as entidades ampliaram o lobby nos corredores da Câmara e do Senado para tentar aprovar reajuste com impacto bilionário nas contas públicas.

Somente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008 pode aumentar o rombo nas contas públicas em R$ 46 bilhões ao ano. Esse projeto cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. As categorias querem um salário inicial de R$ 3,5 mil. Não há previsão de quando o texto será votado pelos deputados e todos os atores envolvidos no assunto — sindicatos, parlamentares e governo — divergem sobre os números.

Outra PEC com alto poder de implodir as já combalidas contas públicas do governo é a 391/2009. Ela estabelece o plano de carreira e o piso salarial nacional de R$ 950 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A votação em plenário está prevista para 12 de novembro. Se passar, vai gerar gastos anuais de R$ 2,5 bilhões.

Também tramitam na Câmara duas PECs — a 443/2009 e a 147/2012 — que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.

Os dois projetos serão analisados por apenas uma comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com o Executivo. Os beneficiados pela 443/2009 são os advogados da União, procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.

A 147/2012 contempla o lobby dos auditores da Receita Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do Banco Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Divergências

Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) teria um aumento de 26,6% — hoje, o rendimento é de R$ 15 mil. No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre elas seria no máximo de 10%.

A pauta explosiva não encontra consenso entre parlamentares do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O líder da sigla na Câmara, deputado José Guimarães (CE), argumentou que "Se aprovarmos tudo que está aqui, o Brasil amanhece quebrado em 31 de dezembro". Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defende que as categorias precisam ser valorizadas, "Não estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou do PT, mas nem sempre vamos votar a favor de tudo que o governo quer", afirmou. 

Pacote de bondades

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, a aprovação das propostas causará sérios problemas fiscais ao governo. Almeida ressaltou que o Planalto já fez um pacote de bondades quando negociou o reajuste de 5% ao ano até 2015. Ele lembrou que naquele momento houve um compromisso de que as partes voltariam a conversar se as coisas melhorassem. "Só que o cenário econômico piorou."

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Governo quer cota para negros por dez anos



Mario  Coelho
Congresso em Foco     -     08/11/2013

Projeto que destina 20% das vagas para afrodescendentes no governo federal deve passar por três comissões diferentes na Câmara. Por estar em regime de urgência, texto passa a trancar a pauta do plenário em 45 dias

Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na quarta-feira (6), o projeto das cotas para negros na administração pública federal tem prazo de validade. A proposta original enviada pelo governo ao Congresso estabelece o fim da ação afirmativa após dez anos da lei entrar em vigor. Para o Palácio do Planalto, este é o tempo necessário para outros instrumentos previstos no Estatuto da Igualdade Racial terem impacto e permitirem o ingresso de afrodescendentes no funcionalismo pela ampla concorrência.

A proposta estabelece que 20% das vagas em um concurso público serão destinadas a candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”. A quantidade de oportunidades deverá ser anunciada no edital da seleção. E, se não houver número suficiente de aprovados, as vagas que sobrarem serão redistribuídas entre os outros candidatos.

Apesar de prever a cota para negros, a norma estabelece, no artigo 6º, que “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de dez anos”.

“Pressupõe-se que diversas outras ações fomentadas pelo Estatuto da Igualdade Racial (algumas das quais já implantadas, como é o caso da reserva de vagas em universidades) impactarão também no ingresso de negros pela ampla concorrência, constituindo a reserva de vagas proposta um avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as raças”, diz a justificativa da proposta, assinada pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, e pela secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Eva Maria Cella Dal Chiavon.

O projeto chegou no fim da tarde de ontem (7) na Câmara. Logo depois, foi distribuído às comissões de Direitos Humanos (CDH), Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, como tramita em urgência constitucional, os relatores da proposta em cada colegiado podem apresentar seu parecer direto em plenário. A proposta trancará a pauta da Casa a partir de 45 dias.

Na quarta-feira, Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso para as cotas para o funcionalismo sejam aprovadas. “Foi com orgulho que assinei mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros. Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão”, afirmou Dilma, em sua conta no Twitter.

PEC 271/2013 isonomia já



BSPF     -     08/11/2013

Encontra-se na CCJ a PEC 271/2013 de minha autoria, que prevê a isonomia das verbas indenizatórias dos três poderes. Hoje o auxílio creche do Executivo em Brasília está congelado há 18 anos em R$ 85,00 enquanto no Legislativo o valor é bem maior. É preciso equiparar estes valores para que todos tenham a sua dignidade reconhecida
Fonte: Deputado Augusto Carvalho

Projeto sem consenso



Jornal Alô Brasília     -     08/11/2013

Foi adiada votação do relatório do senador Homero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação cio direito de greve do Servidor Público. Prevista para ontem (7), a votação do anteprojeto foi cancelada por falta de quórum e remarcada paia o dia 20, às 13h. Quando for aprovada na comissão, a proposta será analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

0 texto em discussão pelos parlamentares enfrenta resistência da Central Única dos Tralíalhadores (CUT), da Força Sindical e de outras centrais sindicais. Representantes do movimento dos trabalhadores estavam presentes hoje

na reunião da comissão, protestando contra o projeto.

Sindicalistas consideram a proposta autoritária e argumentam que ela não foi debatida com as entidades.

O relator marcou uma reunião com as centrais sindicais para a próxima segunda (11), para negociar o parecer com a categoria.

Sindicatos vão opinar sobre direito de greve dos servidores



Jornal do Senado     -     08/11/2013

O relator da minuta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, Romero Jucá (PMDB-RR), deve reunir-se segunda-feira com representantes das oito maiores centrais sindicais para discutirem possíveis mudanças na proposta. O relatório parcial do senador será analisado dia 20 pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que não alcançou quórum ontem. A minuta prevê apresentação de projeto de lei que será examinado pela Câmara e depois pelo Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.

A proposta proíbe greve nas Forças Armadas, polícia militar e corpo de bombeiros militar, exigindo que os demais profissionais de segurança atuem com 80% do contingente. Define 22 categorias essenciais, as quais, em caso de paralisações, ao menos 60% dos trabalhadores devem continuar em atividade. Prevê multas diárias para sindicatos que descumprirem decisões e determina que ações judiciais sobre greve de servidores sejam consideradas prioritárias, atrás apenas de habeas corpus e mandados de segurança.
A proposta é classificada de autoritária pelos sindicatos, que afirmam ser preciso antes garantir o direito à negociação coletiva. Jucá discorda.

— Eles querem discutir uma forma de o governo negociar coletivamente com os servidores, como fazem categorias do setor privado. Mas essa é uma questão que não cabe aqui, pois estamos regulamentando a Constituição. É uma pauta entre o governo e os sindicados — afirmou o senador.

Criada em março por ato dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a comissão mista tem o objetivo de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.

Procuradorias confirmam validade do concurso realizado pela Escola Técnica Federal em MG para técnico administrativo



AGU     -     08/11/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federal, que questões das provas objetivas do concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais (IFET-Sudeste) para cargo de técnico administrativo, em 2010, fossem anuladas a pedido de uma candidata.

Uma participante entrou com um Mandado de Segurança contra o resultado final do certame com alegação de que teria sido prejudicada por supostos erros na formulação de algumas questões. Além disso, pedia que a nota dela fosse alterada e o resultado final da seleção modificado. Ela alegou que as perguntas 5, 8,13 e 34 abordaram assuntos que não estavam previstos no Edital nº 006/2010.

A Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora/MG (PSF/Juiz de Fora) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IFET) explicaram que as questões impugnadas estavam previstas no conteúdo programático do edital.

As unidades da AGU defenderam que seria vedado ao Poder Judiciário, conforme já pacificado pelos Tribunais Superiores, reavaliar os critérios de formulação de questões, de correção de provas e de atribuição de notas aos candidatos de concurso, pois dessa forma estaria adentrando no mérito administrativo, ao substituir a banca na avaliação das provas, o que afrontaria o princípio da Separação de Poderes.

A 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora acolheu os argumentos das Procuradorias da AGU de que as questões eram plenamente compatíveis com o programa de provas para o cargo e negou os pedidos da candidata. A decisão reconheceu que não houve qualquer ato ilegal por parte da Administração Pública capaz de motivar a anulação das questões apresentadas.

45% dos servidores são negros



Bárbara Nascimento
Correio Braziliense      -      08/11/2013

Número refere-se a funcionários dos governos federal, estaduais e municipais. Entre os ministros de Dilma, apenas um é afrodescendente

Os números não justificam o projeto de lei proposto pela presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço público. Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o último Censo do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e 51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%.

Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta da presidente tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento. "É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente", pontuou.

Os dados, divulgados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), consideram os funcionários estatutários, os militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), cargos em comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e terceirizados, que entram sem processo seletivo. 

Proporção

"Os terceirizados são os que cuidam da limpeza, da segurança, do refeitório e, de fato, são prioritariamente negros. Com certeza, o propósito da presidente não é criar cotas para que as pessoas cuidem do refeitório",

defende o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão. Segundo ele, a política de cotas objetiva fazer com que os negros tenham acesso a todas as carreiras de Estado. "Se essa proporção de 45% se estendesse de cima a baixo da administração pública, aí a política de cotas seria inócua. Mas a probabilidade de o número de negros nos altos escalões ser equivalente à quantidade nos postos mais baixos é ínfima. Assim, as cotas se fazem necessárias", disse.

A grande desigualdade está, de fato, nos cargos mais altos. Um outro levantamento, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que os negros representam 2% dos DAS 4,5 e 6, os cargos de confiança de maiores salários. Para morenos e pardos esse valor é de 16%. Os dados mais recentes do órgão dizem respeito a 2006. Entre os ministros da presidente Dilma, apenas a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é negra.

"A equiparidade do número de aprovados em concurso mostra que existe uma igualdade de competência entre negros e brancos. Na indicação, em que não há um critério igual para todos, a preferência por brancos é maior, é nesse campo que você percebe a discriminação, não no concurso", pondera Costa. "A burocracia brasileira sempre funcionou assim, é o ponto em que a meritocracia não vale nada, o que vale é o interesse de grupos pequenos e as conexões políticas", afirmou.

O projeto de lei 3.198, de 2000, que propôs o Estatuto da Igualdade Racial, já defendia as cotas no serviço público, que foi rejeitada pelos deputados. Agora, 11 anos depois, a ideia volta ao Congresso.

Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores públicos



Agência Brasil     -     07/11/2013

Brasília – Por falta de quórum e pela segunda vez consecutiva, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, adiou o debate sobre a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição de 1988.

O texto do senador é uma minuta de projeto de lei que vai tramitar na Câmara e no Senado. Ao anunciar o adiamento da reunião de hoje, Romero Jucá foi vaiado por um grupo de sindicalistas. Ele disse estar aberto à negociação com as centrais sindicais, mas que até agora não recebeu manifestação das entidades sobre a proposta.

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta, por meio do projeto. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quórum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

O sindicalista atribuiu o esvaziamento da comissão à falta de acordo entre os próprios parlamentares e também entre os políticos e as entidades sindicais. Segundo a assessoria de Romero Jucá, a primeira reunião entre ele e representantes das maiores centrais sindicais está marcada para a próxima segunda-feira (11).

“Os serviços públicos federal, estadual e municipal não têm legislação, por isso é que nós temos o problema. Nós não temos lei, não temos liberação sindical, não temos organização sindical, não temos estrutura. Nós nos organizamos por analogia baseada na CLT. Nós queremos fazer a regularização de tudo, e essa é a conversa que nós vamos ter com o senador na segunda-feira a tarde”, adiantou João Paulo Ribeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Para os sindicalistas, é importante que a proposta venha acompanhada das regras da negociação coletiva, estabelecendo um calendário para começo, meio e fim. Romero Jucá insiste que a negociação seja discutida em outro projeto.

Entre as polêmicas do anteprojeto apresentado pelo senador está a exigência de que pelo menos 50% dos servidores públicos continuem trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, as polícias Civil e Federal, deverão ter pelo menos 80% do efetivo em serviço.

No caso de serviços considerados essenciais, como os de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. O texto de Romero Jucá proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros.

Edital de concurso público obriga igualmente a Administração e os candidatos



BSPF     -     07/11/2013

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que é legítima a disposição contida em edital para concurso público no sentido de que os candidatos habilitados sejam classificados por ordem decrescente da nota final, consideradas a primeira e a segunda opção de municípios de lotação.

De acordo com os autos, a autora da ação buscou inicialmente a Justiça Federal do Distrito Federal, alegando que tinha direito à nomeação e posse no cargo de perito médico da Previdência Social. Argumentou que houve quebra na ordem de classificação dos candidatos, já que foi convocada para o município de Paranaguá – localidade para a qual concorrera em segunda opção, pois no momento da inscrição optara para a cidade de Curitiba como primeira opção.

Como a 16.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou improcedente o pedido, a candidata recorreu ao TRF1. Segundo ela, a “Administração não considerou apenas a ordem decrescente da nota final para classificar os candidatos, mas também os diferenciou de acordo com a opção, isto é, os candidatos que escolheram dado município como 2.ª opção foram classificados após os candidatos que escolheram o mesmo município como 1.ª opção”. Assim, um candidato classificado em posição inferior à dela foi lotado na cidade de sua primeira opção – Curitiba.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, não deu razão à apelante. Segundo o magistrado, o edital do concurso público previa que o candidato, ao inscrever-se, deveria indicar até dois municípios de lotação na mesma unidade da federação para os quais pretendia concorrer.

“A apelante definiu em sua inscrição como 1ª opção a cidade de Curitiba/PR e como 2ª opção a cidade de Paranaguá/PR, tendo sido classificada em 5º lugar no rol dos candidatos à cidade de Paranaguá, apesar de haver tirado nota superior - 233,47 pontos - ao 2º colocado, que obtivera 223,40 pontos”, observou o desembargador.

Segundo ele, a norma do edital também dispunha que o provimento dos cargos ficaria a critério da Administração do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e obedeceria à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados por município de lotação, conforme a opção feita no ato de inscrição e de acordo com a necessidade do INSS.

“Com efeito, o edital faz lei entre as partes e obriga tanto a Administração quanto os candidatos à sua estrita observância. Deve ser prestigiado, na espécie, o princípio da vinculação ao edital, que por certo será desprezado se prevalecer a tese do apelante, especialmente se, conforme se depreende dos autos, o candidato não impugnou previamente qualquer item do edital”, salientou o desembargador, que ainda se baseou em precedentes do próprio TRF1.

Conforme o magistrado, a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso em questão, considerando a 1.ª e 2.ª opção, feita no ato da inscrição, obedeceu ao disposto no instrumento editalício, devendo ser prestigiado o princípio da vinculação ao edital. O relator afirmou ainda: “a razão de ser das opções, por esta ou aquela localidade, além das razões individuais de comodidade ou vínculos regionais, está diretamente ligada à concorrência, o que significa dizer que, ao fazer a opção, o candidato já levou em conta a localização da cidade, o número de habitantes, o número de concorrentes, o nível dos concursandos, entre outros. Por esta razão é que há todo um disciplinamento prévio e vinculante, expressado por via do edital, o qual deverá ser, necessariamente, obedecido pelo universo de candidatos e também pela Administração”.

Seu voto no sentido de negar provimento à apelação foi acompanhado pelos demais magistrados da 6.ª Turma.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

A Mágoa

A Mágoa

À semelhança de ácido que corrói a superfície na qual se encontra, a mágoa desgasta, a pouco e pouco, as peças delicadas das engrenagens orgânicas do homem, destrambelhando-lhe os equipamentos muito delicados da organização psíquica.
A mágoa é conselheira impiedosa e artesã de males cujos efeitos são imprevisíveis.
Penetra no âmago do ser e envenena-o, impedindo-lhe o recebimento dos socorros do otimismo, da esperança e da boa vontade em relação aos fatores que o maceram.
Instalando-se, arma a sua vítima de impiedade e rancor, levando-a a atitudes desesperadas, desde que lhe satisfaça a programação vil.
Exala amargura e desconforto, expulsando as pessoas que intentam contribuir para a mudança de estado, graças às altas cargas vibratórias negativas, que exteriorizam mau humor e azedume.
Quem acumula mágoas, coleciona lixo mental.
Reage às tentativas de alojamento da mágoa nos teus sentimentos.
Não estás, no mundo, por acaso, antes, com finalidades adredemente estabelecidas que deves atender.
Acompanha a marcha do Sol, e enriquece-te de luz, não mergulhando na sombra dos ressentimentos destrutivos.
Sorri ante o infortúnio, agradecendo a oportunidade de superá-lo através dos valores éticos e educativos que já possuis, poupando-te à consumpção de que é portadora a mágoa.


Pelo Espírito: JOANNA DE ÂNGELIS
Psicografia: Divaldo Pereira Franco.

Livro: Episódios Diários

A Língua

A Língua

Não obstante pequena e leve, a língua é, indubitavelmente, um dos fatores determinantes no destino das criaturas.

Ponderada - favorece o juízo.

Leviana - descortina a imprudência.

Alegre - espalha otimismo.

Triste - semeia desânimo.

Generosa - abre caminho à elevação.

Maledicente - cava despenhadeiros.

Gentil - provoca reconhecimento.

Atrevida - traz a perturbação.

Serena - produz calma.

Fervorosa - impõe a confiança.

Descrente - invoca a frieza.

Francisco Cândido Xavier.
Obra: Preces e Mensagens Espirituais.
Ditado pelo Espírito André Luiz.

A Psicologia da Oração

A Psicologia da Oração

Convencionou-se, ao longo do tempo, que a oração é um recurso emocional e psíquico para rogar e receber benefícios da Divindade, transformando-a em instrumento de ambição pessoal, realmente distante do seu alto significado psicológico.

A oração é um precioso recurso que faculta a aquisição da autoconsciência, da reflexão, do exame dos valores emocionais e espirituais que dizem respeito à criatura humana.

Tornando-se delicado campo de vibrações especiais, faculta a sintonia com as forças vivas do Universo, constitui veículo de excelente qualidade para a vinculação da criatura com o seu Criador.

Todos os seres transitam vibratoriamente em faixas especiais que correspondem ao seu nível evolutivo, ao estágio intelecto-moral em que se encontram, às suas aspirações e aos seus atos, nos quais se alimentam e constroem a existência.

A oração é o mecanismo sublime que permite a mudança de onda para campos mais sensíveis e elevados do Cosmo.

Orar é ascender na escala vibratória da sinfonia cósmica.

Em face desse mecanismo, torna-se indispensável que se compreenda o significado da prece, sua finalidade e a maneira mais eficaz pela qual se pode alcançar o objetivo desejado.

Inicialmente, orar é abrir-se ao amor, ampliar o círculo de pensamentos e de emoções, liberando-se dos hábitos e vícios, a fim de criar-se novos campos de harmonia interior, de forma que todo o ser beneficie-se das energias hauridas durante o momento especial.

A melhor maneira de alcançar esse parâmetro é racionalmente louvar a Divindade, considerando a grandeza da Criação, permitindo-se vibrar no seu conjunto, como seu filho, assimilando as incomparáveis concessões que constituem a existência.

Considerar-se membro da família universal, tendo em vista a magnanimidade do Pai e Sua inefável misericórdia, enseja àquele que ora o bem-estar que propicia a captação das energias saudáveis da vida.

Logo depois, ampliar o campo do raciocínio em torno dos próprios limites e necessidades imensas, predispondo-se a aceitar todas as ocorrências que dizem respeito ao seu processo evolutivo, mas rogando compaixão e ajuda, a fim de errar menos, acertar mais, e de maneira edificante, o passo com o bem.

Nesse clima emocional, evitar a queixa doentia, a morbidez dos conflitos e exterioridades ante a magnitude das bênçãos que são hauridas, apresentando-se desnudado das aparências e circunlóquios da personalidade convencional.

Não é necessário relacionar sofrimentos, nem explicitar anseios da mente e do coração, porque o Senhor conhece a todos os Seus filhos, que são autores dos próprios destinos e ocorrências, mediante o comportamento mantido nas multifárias experiências da evolução.

Por fim, iluminado pelo conhecimento da própria pequenez ante a grandeza do Amor, externar o sentimento de gratidão, a submissão jubilosa às leis que mantêm o arquipélago de astros e a infinitude de vidas.

Tudo ora no Cosmo, desde a sinfonia intérmina dos astros em sua órbita, mantendo a harmonia das galáxias, até os seres infinitesimais no mecanismo automático de reprodução, fazendo parte do conjunto e da ordem estabelecidos.

Em toda parte vibra a vida nos aspectos mais complexos e simples, variados e uniformes.

Sem qualquer esforço da consciência, circula o sangue por mais de 150 mil quilômetros de veias, vasos, artérias, em ritmo próprio para a manutenção do organismo humano tanto quanto de todos os animais.

Funções outras mantidas pelo sistema nervoso autônomo obedecem a equilibrado ritmo que as preserva em atividade harmônica.

As estações do tempo alternam-se facultando as variadas manifestações dos organismos vivos dentro de delicadas ondas de luz e de calor que lhes possibilitam a existência, a manifestação, o desabrochar, o adormecimento, a espera.

O ser humano, enriquecido pela faculdade de pensar e dotado do livre-arbítrio, que lhe propicia escolher, atado às heranças do primarismo da escala animal ancestral pela qual transitou, experiencia mais as sensações do imediato do que as emoções da beleza, da harmonia, da paz, da saúde integral.

Reconhece o valor incalculável do equilíbrio, no entanto, estigmatizado pela herança do prazer hedonista, entrega-se-lhe à exorbitância pela revolta nos transtornos de conduta, como forma de imposição grotesca.

Ao descobrir a oração, logo se permite exaltar falsas ou reais necessidades, desejando respostas imediatas, soluções mágicas para atendê-las, distantes do esforço pessoal de crescimento e de reabilitação.

É claro que aquele que assim procede não alcança as metas propostas, pois que elas ainda não podem apresentar-se por nele faltarem os requisitos básicos para o estabelecimento da harmonia interior.

A oração é campo no qual se expande a consciência e o Espírito eleva-se aos páramos da luz imarcescível do amor inefável.

Quem ora ilumina-se de dentro para fora, tornando-se uma onda de superior vibração em perfeita consonância com a ordem universal.

O egoísmo, os sentimentos perversos não encontram lugar na partitura da oração.

Torna-se necessário desfazer-se desses acordes perturbadores, para que haja sincronização do pensamento com as dúlcidas notas da musicalidade divina.

A psicologia da oração é o vasto campo dos sentimentos que se engrandecem ao compasso das aspirações dignificadoras, que dão sentido e significado à existência na Terra.

Inutilmente, gritará a alma em desespero, rogando soluções para os problemas que lhe compete equacionar, mesmo que atraindo os numes tutelares sempre compadecidos da pequenez humana.

Desde que não ocorre sintonia entre o orante e a Fonte exuberante de vida, as respostas, mesmo quando oferecidas, não são captadas pelo transtorno da mente exacerbada.

Quando desejares orar, acalma o coração e suas nascentes, assumindo uma atitude de humildade e de aceitação, a fim de que possas falar àquele que é o Pai de misericórdia, que sempre providencia todos os recursos necessários à aquisição humana da sua plenitude.

Convidado a ensinar aos seus discípulos a melhor maneira de expressar a oração, Jesus foi taxativo e gentil, propondo a exaltação ao Pai em primeiro lugar, logo após as rogativas e a gratidão, dizendo:

- Pai Nosso, que estais nos Céus...

Entrega-te, pois, a Deus, e nada te faltará, pelo menos tudo aquilo que seja importante à conquista da harmonia mediante a aquisição da saúde integral.

Joanna de Ângelis

Psicografia: Divaldo Pereira Franco

Mãos

Mãos

Harpas de amor tangendo de mansinho
A música do bem ditosa e bela,
As mãos guardam a luz que te revela
A mensagem de paz e de carinho.

Não te afirme inútil ou sozinho...
Na existência mais triste ou mais singela,
Nas mãos todo um tesouro se encastela
Derramando-se em bênçãos no Caminho.

Ara, semeia, tece, afaga, e ajuda...
Mãos no trabalho são a prece muda
De nossos corações, vencendo espaços...

E, aprendendo com Cristo, ante o futuro.
Tuas mãos como servas do amor puro,
São estrelas fulgindo nos teus braços.

Poema de Auta de Souza
Picografia: Francisco Cândido Xavier

Só há uma religião universal...

Só há uma religião universal...

VIVEM os religiosos de vários matizes a se digladiar e a se desunir.
- Esquecem-se de que as religiões são, na sua maioria, produto de pensamento dos homens e cheias dos seus mesmos vícios e prejuízos.
- Só há uma religião universal, admitida por todos: a do Amor na sua expressão legitima, a do Amor que perdoa sem condições e auxilia em todas as circuntâncias da vida!...

DO LIVRO VOZ INTERIOR
DR. WILSON FERREIRA DE MELLO

Mentiras que salvam

Mentiras que salvam

NÃO raramente confundimos brutalidade e falta de educação, com franqueza.
Há certas verdades que são extremamente dolorosas de derem ditas.
Há mentiras benditas, que chegam a salvar vidas.
Quantas vezes a tranquilidade de uma pessoa ou de um lar depende da nossa condescendência em ocultar a verdade!
- Atitude sábia é não julgarmos os nossos semelhantes e só tomarmos parte nos seus problemas para resolvê-los da melhor forma possível!...

Do Livro Voz Interior
Dr. Wilson Ferreira

A Luz em Ti

A Luz em Ti

É um tesouro inigualável, teu somente.
Ninguém dispõe dele em teu lugar. 
Nas horas mais difíceis, podes gastá-lo sem preocupação. 
Quando alguém te fira, é capaz de revelar-te a grandeza da alma, no brilho do perdão.
No momento em que os seres mais queridos porventura te abandonem, será parte luminosa de tua benção.
Ante os irmãos infelizes, é o teu cartão de paz e simpatia. 
Nos empreendimentos que te digam respeito ao próprio interesse, converte-se em passaporte para a aquisição das vantagens que desejes usufruir. 
No relacionamento comum, transforma-se na chave para a formação das amizades fiéis.
Na essência, é um investimento, a teu próprio favor, que realizas sem o menor prejuízo.

Esse tesouro é o teu sorriso, - luz de Deus em ti mesmo, - que nenhuma circunstância pode extinguir e que ninguém consegue arrebatar.

Autor: Meimei