Casa não cobra devolução de salários acima do teto

Diário do Nordeste     -     10/11/2013

Rio de Janeiro - O Senado não começou a descontar este mês os valores retroativos pagos acima do teto de R$ 28 mil a 540 servidores, conforme prometera o presidente da Casa, Renan Calheiros, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculo do tribunal, o montante pago de forma indevida durante os últimos cinco anos chega a R$ 300 milhões. De acordo com a assessoria do Senado, os valores só devem começar a ser descontados no pagamento do início de dezembro, referente à folha de novembro. 

Renan Calheiros prometeu efetuar o desconto em outubro mas não cumpriu a promessa.

Como ainda não há um ato normativo da Mesa do Senado, a Casa não sabe informar como será o procedimento adotado. Renan deve acabar se baseando na lei que determina só ser possível cobrar o limite de 10% do salário de um servidor por mês em função de equívocos.

Em outubro, também por ordem do TCU, a Casa cortou os supersalários dos 540 servidores, medida esta que resultou em uma redução de R$ 1,3 milhão este mês na folha de pagamento do Senado.

A expectativa de todos os servidores da Casa é de que o ato da Mesa que normatiza a devolução do excedente referente ao teto constitucional seja assinado apenas nesta segunda-feira ou terça-feira.

O Ministério Público Federal e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) acionaram o órgão e tentam suspender a decisão. Eles alegam que o montante recebido, quando de "boa fé", não pode ser devolvido.