SAÚDE INVESTE 80 MILHÕES EM PROJETOS PARA APRIMORAR E EXPANDIR O TELESSAÚDE

SAÚDE INVESTE 80 MILHÕES EM PROJETOS PARA APRIMORAR E EXPANDIR O TELESSAÚDE

Os ministérios da Saúde (MS), das Comunicações (MC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançaram nesta quarta-feira (18), em Campinas (SP), edital do programa Inova Telecom que prevê R$ 1,5 bilhão para apoio financeiro a projetos de tecnologias inovadoras voltadas às telecomunicações. Desse montante, o Ministério da Saúde está investindo R$ 80 milhões no financiamento de projetos para o Telessaúde Redes Brasil. A ferramenta visa aprimorar o trabalho das equipes de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde(SUS), oferecendo teleconsultoria, tele diagnóstico e teleducação utilizando tecnologias de informação e comunicação.

Com o investimento, no período de 2014 a 2018, será possível desenvolver sistemas de monitoramento, diagnóstico e tratamento remoto de pacientes, além de infraestrutura para processamento e armazenamento de dados no âmbito do Telessaúde; e tecnologias para transporte de dados e comunicações estratégicas aplicadas à saúde.

O edital também contempla projetos nas áreas de comunicações ópticas e comunicações digitais sem fio. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participam do edital com investimentos de R$ 920 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, para financiar as iniciativas.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o edital lançado hoje é um marco. “Ao longo dos últimos anos, temos dado passos importantes fruto do entendimento de que saúde também é parte da economia. Nenhum país que cresceu economicamente conseguiu avançar sem um setor de saúde forte. O que estamos fazendo é usar o poder de compra do SUS e os recursos do governo federal para estimular empresas, gerar emprego, desenvolver tecnologia e inovação na saúde, dando maior segurança à assistência pública aos pacientes”, disse. “A tecnologia da informação também é decisiva para a saúde, foi partir desse olhar que desenvolvemos o Cartão SUS, em que é possível ter acesso ao paciente de forma online, e conseguimos estender o Telessaúde a mais de 2,5 mil municípios. Ao produzir tecnologia da informação para o SUS, também estamos cuidando das pessoas”, destacou Padilha.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, também destacou os avanços que estão sendo feitos no setor. “O Ministério está estimulando as empresas e o trabalho conjunto com empresa e instituições tecnológicas no país. Com o Plano Inova Empresa, estamos estabelecendo grande novidade que impacta efetivamente no desenvolvimento econômico do Brasil. Com o esforço do governo federal, arrecadamos, em vários fundos e ministérios, R$ 32 bilhões para estimular a inovação nas empresas e a cooperação com empresas tecnológicas, desenvolvendo tecnologia e inovação que impactam na vida dos brasileiros”, destacou Raupp.

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou sobre os desafios do país no setor. “Para nós, este evento é muito importante. Enquanto a televisão e o telefone são universalizados no país, somente 50% dos municípios usam internet e menos de 50% têm acesso à banda larga. Precisamos promover o acesso e a disponibilidade de internet, além de melhorar a qualidade e a velocidade”, afirmou Bernardo.

O Inova Telecom tem por finalidade coordenar as ações de fomento à inovação e integrar instrumentos de apoio a investimentos no setor de telecomunicações. O programa faz parte do Plano Inova Empresa, que prevê R$ 32,9 bilhões em investimento para inovação na indústria brasileira até 2014. Lançado em março deste ano pelo governo federal, a iniciativa visa impulsionar a produtividade e a competitividade em diversos setores da economia. Os recursos contemplam empresas de todos os portes, dos setores industrial, agrícola e de serviços.

Edital – Podem participar do processo de seleção empresas independentes ou pertencentes a grupos econômicos que apresentem Receita Operacional Bruta e/ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 30 milhões no último exercício. As empresas podem formar parcerias com outras empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para execução dos Planos de Negócio.

A seleção pública será conduzida por um Comitê de Avaliação formado por representantes do MC, do MS, do MCTI, do BNDES e da FINEP com atribuições de realizar a seleção de empresas, analisar e selecionar planos de negócio enviados pelas empresas e estruturar Planos de Suporte Conjunto (PSC). Os interessados devem encaminhar cartas de manifestação de interesse até o dia 24 de janeiro de 2014. A divulgação do resultado da seleção é prevista para o dia 23 de junho. O calendário com todos os prazos do processo de seleção pública e demais informações podem ser acessados no endereço www.finep.gov.br/inovatelecom.

Telessaúde Brasil Redes - O programa Telessaúde Brasil Redes viabiliza a realização de teleconsultorias, telediagnósticos, teleducação e segundas opiniões formativas por meio de tecnologias da informação implantadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e instituições de referência. Essas ferramentas permitem que profissionais atuantes no interior ou em regiões mais afastadas possam qualificar e otimizar seu atendimento.

Desde 2007, quando a ferramenta foi lançada, foram realizadas mais de 150 mil teleconsultorias, 1,2 milhão de telediagnósticos (análise de exames de apoio à distância), 700 segundas opiniões formativas (confirmação do diagnóstico por um médico especialista) e mais de 540 mil participações em atividades de teleducação.

A rede do Telessaúde Brasil é composta por 14 núcleos localizados em instituições formadoras de referência e órgãos de gestão. Conta com mais de cinco mil pontos em UBS de 2,5 mil municípios, abrangendo 30 mil profissionais das equipes de Saúde da Família. Em 2012, o Telessaúde Brasil Redes recebeu um reforço de R$ 70 milhões para implantação de novos pontos e 64 núcleos, e estará presente, até o final de 2014, em 3.266 municípios de todas as unidades federativas.

Desde março deste ano, médicos que participam do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) e, posteriormente, os profissionais do Programa Mais Médicos, puderam recorrer ao número 0800 644 6543 para realizar teleconsultoria, onde podem tirar dúvidas sobre procedimentos e diagnósticos. O serviço, que conta com equipe composta por especialistas em Medicina da Família e Comunidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Além do telefone, os serviços de teleconsultorias, telediagnósticos e ações de teleducação, podem ser feitos de duas outras maneiras: pela Plataforma Online do Telessaúde Brasil Redes (disponível no endereço: www.telessaude.gov.br), onde o profissional envia a pergunta por texto e receberá a resposta em até 72 horas, e também por web conferência por meio de software de comunicação online, que deve ser agendada junto aos núcleos de Telessaúde que dão suporte à região onde o profissional atua.

Média e alta complexidade - Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que prevê R$ 15,6 milhões a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Campinas. O valor será destinado para que as Santas Casas Boldrini Campinas, Hospital e Maternidade Celso Pierro, Maternidade de Campinas e Real Sociedade Portuguesa de Beneficência ampliem a assistência à população em procedimentos de média e alta complexidade. Ou seja, em áreas como oncologia, cardiovascular, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), leito de gestante, e pagamento de incentivos aos hospitais filantrópicos e hospitais de ensino.

Desse total, R$ 3,9 milhões serão pagos em três parcelas, sendo uma ainda este ano e as demais em 2014. O restante do recurso (R$ 11,7 milhões) será incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, que repassará ao município em 12 vezes. Esse recurso é parte do montante de R$ 1,7 bilhão que integra o pacote de medidas anunciados pelo Ministério da Saúde no último mês de outubro, para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2012, o estado de São Paulo realizou 997.253.607 procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Para garantir esse atendimento à população, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,4 bilhões.

Fonte: Amanda Mendes e Regina Xeyla / Agência Saúde 

Dilma: Trabalho dos servidores públicos torna possíveis avanços e conquistas de um Brasil mais justo

Blog do Planalto     -     23/12/2013

A presidenta Dilma Rousseff enviou, nesta segunda-feira (23), uma mensagem de fim de ano dirigida aos servidores públicos federais. No texto, Dilma considera de especial relevância a prestação de serviços públicos de qualidade para um pleno processo de redução de desigualdades num país com 200 milhões de habitantes como o Brasil. Ela ainda assegura que a Presidência da República tem profunda admiração pelo trabalho que realizam.

“Vocês, servidores públicos, são os responsáveis por prestar serviços de qualidade para toda a população, promovendo a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento da democracia. É o trabalho diário de vocês que torna possíveis todos os avanços e conquistas recentes que estão construindo um Brasil mais justo. (…) Desejo a todos vocês e aos seus familiares um ótimo Natal e um ano de 2014 pleno de saúde, realizações e conquistas”, escreveu Dilma.

Mensagem da Presidenta

Planejamento autoriza nomeação para o Incra e provimento para o Ministério das Cidades

MPOG     -     23/12/2013

Brasília – A Portaria nº 527, do Ministério do Planejamento, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, em sua Seção 1, autorizou a nomeação de sessenta e nove candidatos aprovados e não convocados para cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Serão nomeados 34 Analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário e 35 Analistas Administrativos. Este concurso havia sido autorizado pela Portaria MP nº 508, de 29/12/2009.

Já a Portaria nº 528 também publicada hoje (23), no DOU, autoriza o provimento de cento e trinta cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE para o Ministério das Cidades - 35 Analistas Técnicos Administrativos, 8 Economistas, 1 Estatístico, 2 Contadores, 2 Arquivistas, 2 Técnicos em Comunicação Social, 78 Agentes Administrativos e 2 Técnicos em Contabilidade - concurso este autorizado pela Portaria MP nº 522, de 1º/11/2012.

Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa

Congresso em Foco     -     23/12/2013

Mudança causa polêmica porque, segundo análises semelhantes da Presidência e do Ministério Público, transformação de cargos elevaria gastos em até R$ 80 milhões. Sindilegis diz que não haverá despesas extras

Uma polêmica proposta de mudança nos cargos da Câmara tem o poder de elevar os gastos da Casa em R$ 80 milhões por ano, segundo cálculos de analistas do órgão. Proposta pelo sindicato dos funcionários do Congresso (Sindilegis), a medida exige que, nos próximos concursos, os candidatos a técnico legislativo tenham diploma universitário. Hoje é exigido apenas nível médio para essas vagas. Mas a análise de um caso semelhante pela Casa Civil da Presidência e uma ação do Ministério Público Federal sustentam que o mecanismo, na verdade, transforma cargos e acarreta gastos extras aos cofres públicos. A Câmara, porém, não discute o assunto.

Os técnicos e o Sindilegis garantem que não haverá aumento salarial nenhum, mas apenas melhora na qualificação dos servidores. Hoje, a exigência é de ensino médio para esse tipo de cargo e curso superior para analistas. Atualmente, 90% dos técnicos têm formação superior completa.

O Sindilegis promete impedir qualquer aumento de salários. “Vamos colocar claramente que não haverá aumento de despesas”, diz o diretor de benefícios do sindicato, Hélder Azevedo. Ele afirma que o único objetivo da proposta do sindicato é melhorar a qualificação. Mas, se não haverá aumento e hoje 90% dos técnicos já têm curso superior, será apenas uma mudança de “status” no crachá? “Eu acho que também”, responde Azevedo, que acumula o cargo com a presidência da associação dos técnicos da Câmara (Astec).

Hoje, a Câmara tem 1.556 técnicos legislativos, que poderiam ser beneficiados pela medida. Preocupados, os analistas da Câmara passaram a semana temerosos de que a proposta seria enxertada como emenda no projeto de resolução que criou cargos comissionados para os recém-criados partidos Solidariedade e Pros, o que não aconteceu. Também achavam que iria para reunião da Mesa Diretora da Câmara na tarde de quinta-feira (18). O diretor geral, Sérgio Sampaio, negou essa possibilidade...

Leia a íntegra em Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa

Concursos com 43,3 mil vagas e salários de até R$ 22 mil

Correio Braziliense     -     23/12/2013

O domingo antes do Natal foi de salas de aula cheias nos cursos preparatórios para concursos. Como a competição para realizar o sonho da estabilidade no serviço público é acirrada, os alunos preferiram mergulhar em livros e apostilas a entrar no clima de festejos de fim de ano. Tanto esforço tem justificativas de sobra. Estão abertas 43.339 vagas em 48 certames, com salários de até R$ 22,8 mil. Em oito deles, as inscrições se encerram nesta semana. Atenção especial deve ser dada ao prazo para a seleção que preencherá 566 postos na Polícia Federal (remuneração de R$ 3,3 mil a R$ 5 mil) e para as 129 oportunidades da Polícia Civil de São Paulo (R$ 7,5 mil). As inscrições terminam hoje.

Segundo o professor de Direito Constitucional Max Kolbe, do VestConcursos, a escola só fechará as portas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. “No momento, a dedicação é quase que total para os concursos da PF, que oferece um bom salário, e do Banco do Brasil (BB), que, além de plano de saúde e jornada de seis horas, dá a possibilidade de participação nos lucros e resultados (PLR)”, diz. Também estão bombando os estudos para o Tribunal de Contas do DF (TCDF), com inscrições marcadas para fevereiro de 2014 e salário de até R$ 12,4 mil, e para a Caixa Econômica Federal, um dos mais concorridos do país, cujo edital ainda não foi publicado.

“Tem muita coisa ainda pela frente. O primeiro semestre de 2014 vai trazer alternativas interessantes. Essa é a hora de se preparar, principalmente para as seleções dos bancos que, de forma geral, atraem muitos concurseiros”, enfatiza Kolbe. Foi exatamente o concurso para o BB que chamou a atenção da administradora de empresas Daniela Santos Lima de Araújo, 29 anos. Ela trabalha em uma companhia privada. Recebe R$ 6 mil mensais. Mas diz que não encontra tempo para se dedicar à família. “Sou casada há um ano e quero ter um filho. Da forma como eu vivo, sem horário para nada, não vou conseguir. Apesar de o BB oferecer um terço do que ganho, vai valer a pena”, assinala.

Tribunais

Mário Matos Camargo Filho, 27, formado há um ano em computação, também está de olho nos benefícios e nas perspectivas de ascensão no BB. “Vai ser interessante trabalhar na minha área no serviço público. E ainda com esperança de plano de carreira e de qualidade de vida”, destaca. Tanto Daniela quanto Mário, no entanto, consideram o atual concurso do BB uma “escada” para outros com maior remuneração. Mesmo que sejam aprovados, vão continuar estudando para certames futuros, principalmente dos Tribunais regionais ou federais.

“No Judiciário, a jornada também é de seis horas. Estou preparada para atender o público porque já trabalhei em banco e tenho jeito para lidar com qualquer tipo de cliente. Mas gosto mesmo é da Justiça”, admite Daniela. “Sem dúvida, se eu entrar no BB, vai dar tempo de cumprir minha obrigação e ainda dedicar várias horas às matérias mais importantes de outras opções que possam aparecer. Além dos Tribunais, estou concentrando forças e eventuais oportunidades para o Banco Central”, complementa Mário.

Pouco antes da criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que prevê a limitação das aposentadorias ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 4.159, os especialistas em concurso público previam redução na procura pelas seleções para as carreiras da administração federal. Mas isso não ocorreu. A demanda continuou crescente. A estabilidade no cargo, independentemente de crises econômicas, faz a diferença.

Mas o interesse pelas vagas aberta vai além, no entender de Max Kolbe. “Em muitos casos, mesmo quando a remuneração já é alta, em dois ou três anos, se o candidato tiver cursos de pós-graduação, ele chega mais rápido ao teto daquela carreira”, explica.

Dilma deseja a servidores feliz Natal e 2014 pleno de realizações

Agência Brasil     -     23/12/2013

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff desejou hoje (23) aos servidores federais um ótimo Natal e um Ano-Novo pleno de realizações. Por meio de sua conta no Twitter, ela disse que as vozes que foram às ruas em meados deste ano querem melhores serviços públicos e que a dedicação dos servidores ampara seu otimismo com o presente e o futuro do Brasil.

"É com carinho e reconhecimento que me dirijo aos servidores federais depois de um ano de trabalho árduo, e ambém de muitas conquistas. As vozes dos que foram às ruas querem melhores serviços públicos, mais médicos, mais educação, mais transporte de qualidade, mais segurança. Cabe a todos nós, servidores públicos, responder essas vozes", disse.

Dilma ressaltou que o Estado deve oferecer serviços públicos de qualidade para todos, promovendo inclusão social e cidadania. "A dedicação dos servidores federais ampara o meu otimismo com o presente e o futuro do Brasil. Desejo a vocês, servidores públicos como eu, um ótimo Natal e um 2014 pleno de realizações."

Mais cedo, durante o programa de rádio Café com a Presidenta, Dilma desejou um feliz Natal a todas as famílias brasileiras e um próspero Ano-novo. "Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país."

No Twitter, Dilma agradece servidores federais por 'ano de trabalho árduo'

No Twitter, Dilma agradece servidores federais por 'ano de trabalho árduo'

G1     -     23/12/2013

Presidente Dilma publicou mensagens nesta segunda-feira (23) aos servidores públicos

Presidente afirmou que servidores precisam responder 'vozes' das ruas.

'Dedicação' de funcionários 'ampara' otimismo em relação ao país, disse.

A presidente Dilma Rousseff agradeceu nesta segunda-feira (23), por meio de sua conta no microblog Twitter, os servidores federais pelo “ano de trabalho árduo”. Segundo a presidente, a “dedicação” dos servidores públicos “ampara” o otimismo dela em relação ao Brasil.

“É com carinho e reconhecimento que me dirijo aos servidores federais depois de um ano de trabalho árduo, e tb de muitas conquistas", publicou a presidente em sua conta.

Na avaliação de Dilma, o Brasil precisa oferecer serviços públicos de "qualidade". "O Estado brasileiro precisa oferecer serviços públicos de qualidade para todos, promovendo inclusão social e cidadania. A dedicação dos servidores federais ampara o meu otimismo com o presente e o futuro do Brasil”, publicou a presidente. Dilma Rousseff comentou ainda as manifestações populares que ocorreram no país em junho e julho de ano e afirmou que os servidores públicos precisam “responder” à população.

“As vozes dos que foram às ruas querem melhores serviços públicos, + médicos, + educação, + transporte de qualidade, + segurança. Cabe a todos nós, servidores públicos, responder essas vozes”, completou.

A presidente postou ainda mensagem desejando aos servidores públicos “um ótimo Natal” e “um 2014 pleno de realizações”.

Manobra derruba honorários

Ana D'Angelo

Correio Braziliense     -     23/12/2013

Diante de uma derrota iminente, o governo conseguiu, com manobra de última hora, deter, na terça-feira passada na Câmara dos Deputados, a votação de alteração no Código de Processo Civil (CPC) que garantiria aos integrantes da Advocacia-Geral da União AGU) o recebimento dos honorários nas ações em que defendem a União. São de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões por ano a serem distribuídos entre os 12 mil integrantes da carreira - advogados, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.

Os chamados honorários de sucumbência correspondem de 10% a 20% das causas ganhas pela AGU, pagos pelas partes perdedoras, tal como nas ações patrocinadas por advogados privados. Atualmente, essa verba decorrente de ações diversas, sem incluir a de cobrança de impostos, vai para os cofres públicos.

A votação de destaques sobre alterações no CPC transcorria sem sobressaltos, até que chegou a vez da apreciação do parágrafo 19 no artigo 85, prevendo que "os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência nos termos da lei". A implantação ainda dependeria de regulamentação por outra norma. Os integrantes da AGU fizeram corpo a corpo forte nos últimos meses em todos os estados e tinham, numa planilha, o apoio de mais de 240 deputados, que votariam com eles. Eles precisavam da maioria simples do plenário, desde que houvesse o quórum mínimo de 257 presentes.

De repente, uma assessora cochichou no ouvido do deputado José Mentor (PT-SP) que correu, esbaforido, até o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Este, por sua vez, tomou o microfone na tribuna e disse que o governo era contra e que "o tema é pacificado" no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde "a opinião prevalecente é que não cabe ao Servidor Público o direito à sucumbência, apenas aos advogados privados".

Apesar de alegar inconstitucionalidade, o líder do governo propôs que a votação da matéria ficasse para o fim dos destaques do CPC, defendendo que fosse tratado em projeto de lei específico. Quem presenciou a cena garante que o telefonema veio do Palácio do Planalto.

A fala de Chinaglia foi a senha para que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), questionasse a votação. Ele perguntou aos líderes se havia certeza de que a matéria estava madura e propôs o adiamento. Porém, disse que só o faria se houvesse consenso entre eles. Alguns ficaram do lado dos advogados públicos, como o líder do PSB, Beto Albuquerque. Henrique Alves então disse: "Deputado Beto, me concede o direito de ser menos democrático, um pouquinho só?". Com o não proferido pelo líder do PSB, Henrique Alves decretou: "Então, eu vou assumir a responsabilidade, vou retirar a matéria de pauta e vou pautá-la para amanhã".

Sem quórum

Adiada para o dia seguinte, a matéria não foi votada. Já era esperada a falta de quórum, na quinta-feira, quando toda Brasília já esvaziava com a proximidade do recesso parlamentar. Naquele mesmo dia, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) divulgou nota rebatendo a fala do líder governista Arlindo Chinaglia. A entidade lembrou que o entendimento do STF é favorável ao recebimento dos honorários pelos advogados públicos, tendo ressalvado apenas que estão sujeitos ao teto salarial do funcionalismo. Em mais de 20 unidades da Federação, essa verba vai para os procuradores ou fica num fundo jurídico para melhorias do órgão ou da carreira.

O governo vem adiando a votação dos honorários do pessoal da AGU há cinco meses. No início de outubro, o relator, Paulo Teixeira (PT-SP), havia garantido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que o governo tinha dado aval à proposta. Com a última manobra de jogar a matéria para projeto de lei específico, o Planalto quer, diante da derrota que sofrerá, trocar a expressão advogados públicos do texto por advocacia pública. Assim, os valores de sucumbência serão direcionados a um fundo para melhoria do órgão e não para os salários dos servidores. Estes alegam que os honorários foram resultado do acordo salarial do Palácio do Planalto com a categoria em 2012.

Votação das regras para greve de servidor público ficou para 2014

ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     23/12/2013

Não houve consenso entre centras sindicais e o senador Romero Jucá, relator da proposta

Rio - A definição das regras para greve de servidor público ficou para 2014. A votação do projeto de lei que regulamenta o direito do funcionalismo fazer paralisações foi adiada para o ano que vem. A reunião das comissões de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, marcada para quarta-feira da semana passada, foi cancelada.

Não houve consenso entre as centrais sindicais e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev), o relator aceitou convocar audiência pública sobre o tema para 12 de fevereiro. Entre os pontos mais polêmicos do texto está o percentual de grevistas que devem trabalhar durante as paralisações. Jucá defende que para serviços considerados essenciais, o número seja de 60%.

Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, o certo seria 30%, que é o percentual adotado por trabalhadores de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Servidores federais preparam a campanha salarial de 2014, com possível greve, caso o governo não negocie.

Ano da Copa

Para os servidores, o objetivo do governo é limitar as manifestações em 2014, quando vão ocorrer a Copa do Mundo e as eleições gerais. “O projeto é parte das medidas preventivas do governo contra os movimentos sociais e as mobilizações de trabalhadores no ano que vem”, critica Saulo Arcangeli, um dos coordenadores da Central Sindical e Popular.

Às pressas

Para Josemilton Costa, o senador Romero Jucá quer aprovar o projeto às pressas. “Passaram 25 anos desde a Constituição e o governo nunca se preocupou em regulamentar o direito de greve do servidor. Agora querem aprovar da noite para o dia. Qual o motivo da pressa?”, questiona. De acordo com ele, o governo quer discutir apenas o “direito de não fazer greve”.

Poder de polícia

Correio Braziliense      -      23/12/2013

Na cabeça de muito gestor público brasileiro, mais do que melhorar os serviços, importa propagar o artigo 331 do Código Penal. Em quase todos os órgãos do Estado, o contribuinte se depara com a informação, geralmente em letras garrafais, de que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela pode render multa e até dois anos de cadeia. “E o desrespeito ao contribuinte rende o quê ao servidor?”, provoca o professor de ética e filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca na Justiça agilizar um projeto para tentar fazer com que o Estado trate o cidadão como consumidor, tendo ele a quem recorrer de maneira mais objetiva. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, engrossa a bandeira pela criação de canais de reclamação contra os serviços públicos e de ouvidorias institucionais. “Já conseguimos criar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (25 de maio). Agora, falta o respeito”, comenta.

Os servidores públicos, na opinião da professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fátima Bayma, precisam entender, de vez, que o papel deles é servir o cidadão. “Sei que esse é um discurso antigo, mas, por enquanto, permanece sendo apenas discurso”, completa. “Alguns servidores pensam que são polícia, se acham, e fazem o contribuinte de gato e sapato na hora de atendê-lo, como se fossem autoridades policiais. E não são”, emenda Olenike.

A presença ostensiva de vigias nos postos de atendimento deveria ser motivo de escândalo, diz Roberto Romano. “Há uma desconfiança com os cidadãos. É mais fácil colocar um homem armado, pronto para fazer com que todos respeitem o artigo 331 do Código Penal”, comenta. (DA)

Campanha salarial 2014 será lançada em janeir

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BSPF     -    22/12/2013

A campanha salarial 2014 que será lançada em janeiro nos estados e deve contar com uma grande marcha a Brasília em fevereiro. Servidores da base da Condsef também aprovaram um indicativo de greve para a primeira quinzena de março. Todos os esforços serão feitos para assegurar que o governo ouça e atenda a pauta emergencial apresentada pelos trabalhadores do setor público.

Com informações da Condsef

PREZADO CUIDADOR DE PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER ...

CARTA ABERTA Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio 2013

CARTA ABERTA

Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio Políticos. 

Meritíssimo Srs. Deputados Federais, Estaduais e Senadores; estamos chegando o ano politico, esperamos alguns de Vocês, então olhe por essa classe trabalhadoras desde das décadas dos anos 50,60,70,80 e 90,sempre derem á vida para salvar vidas, hoje estamos com problema de saúde séria por causa dos uso de produtos químicos estamos preocupado com o nosso futuro; portanto já existe vários  projetos de Leis , onde os mesmos ainda precisam ser analisados com muitas cautelas ..

Vimos por meio desta, solicitar apoio político na causa dos servidores da FUNASA em Rondônia, que, assim como outros servidores deste órgão em todo o Brasil, durante várias décadas estivemos trabalhando em contato com o inseticida organoclorado DDT (Dietil-Dicloro-trietano) sem nenhum tipo de equipamento de segurança, tampouco, sem nenhum tipo de informação quanto ao poder tóxico deste produto.
O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado no E.U.A, porém, com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram este inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano. Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido (lá!), no entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muuuuito tempo. No brasil o DDT foi utilizado pela FUNASA nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995.
Bem, o que está ocorrendo hoje no quadro de servidores da FUNASA, tanto naqueles que trabalham com saúde indígena quanto nos descentralizado que atuam nas Divisões de Endemias Brasil afora, problemas de saúde que variam desde paralisias de membros, degenerações de articulações, alterações neurólogicas e neuro-psiquísicas, como depressão e outros problemas que nem mesmo a Organização Mundial de Saúde conseguiu ainda descrever todas as possibilidades de danos fisiológicos que o DDT causa no organismos, sendo considerado o mais grave a alteração na camada de mielina das nossas células nervosas, cujo dano é irreversível. Por causa disso tem-se perda de memória, paralisias, perda de reflexos, etc.
Contaminação por ddt em Rondônia
No ano de 2005, por iniciativa de determinado advogado recém-chegado a Rondônia, os sucanzeiros começaram a fazer testes de intoxicação por DDT, particularmente mesmo, sem cobertura por plano de saúde e coisas assim. Quando os resultados começaram a chegar vindos lá da região centro-oeste, foi um espanto só de norte a sul de Rondônia, homens com níveis de DDT no sangue em quantidade 2, 3, 5, até quase 10 vezes maiores que o índice considerado normal para um ser humano.
Após o espanto, foram iniciadas algumas ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes da intoxicação, uns gatos pingados tiveram a coragem de iniciar a ação, a maioria correu de medo das ameaças que trovoaram de dentro das salas administrativas da FUNASA em Rondônia.
Até mesmo na imprensa teve representante técnico da FUNASA defendendo a teoria que o DDT não causa os males que os sucanzeiros estão alegando, entre outras injustiças, ditas claro, por pessoas que nunca aplicaram o DDT nas casas, tampouco respiraram o veneno enquanto o mesmo era pesado manualmente para o trabalho no campo, entre outras situações absurdas às quais os guardas da SUCAM foram expostos na manuseio do inseticida.
Nos Estados do Pará e Acre também existem servidores que deram entrada em ações judiciais por intoxicação por DDT. No Acre a situação está bem grave inclusive com mortes recentes de servidores intoxicados e outro que se encontra em estado
No Pará, há alguns anos os servidores entraram com ações pedindo indenizações por intoxicação, já ganharam na 1a. Instância mas a UNIÃO recorreu, e perdeu. No entanto, é certo que estas ações chegarão até o julgamento do STF pois não há jurisprudência quanto à responsabilidade administrativa da União pela intoxicação dos servidores da FUNASA em todo Brasil pelo manuseio do DDT.
Aqui em Jaru Rondônia, exceção são os poucos colegas cujo índice de DDT no sangue encontram-se dentro da normalidade, e mesmo entre aqueles cujos valores não são tão alarmantes, quase todos apresentam problemas crônicos de saúde e alterações psico-neurológicas.
Estamos pedindo apoio político nesta causa que é justa, porque nosso interesse é de recebermos justiça e não simplesmente dinheiro! Queremos ter condições de custear as despesas médicas e que os impactos desses problemas na vida pessoal possam ser minimizados. Principalmente, estamos pedindo apoio para projeto de lei que estenda o direito que hoje somente os professores têm:
a aposentadoria por 25 anos de serviço e 50 anos de idadel para servidores do sexo feminino que atuam nas ações de controle de endemias;
aposentadoria por 30 anos de serviço e 55 anos de idade para servidores dol sexo masculino que atuam nas ações controle de endemias.
Os sucanzeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte, heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins de mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!

Vejam  Fotos e Videos

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucazeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2800&Itemid=156
http://agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2362:funasa-e-acusada-de-omissao-ao-nao-reconhecer-penuria-dos-contaminados&catid=19:acre&Itemid=20

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis

BSPF     -     20/12/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5197/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que prevê o pagamento de auxílio-doença para empregados ou servidores públicos civis, após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde.

De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.

Segundo a autora, o objetivo da proposta é permitir que o trabalhador, durante o período do seu afastamento para tratamento de saúde, possa ter um auxílio extraordinário para atenuar os gastos com medicamentos.

Conforme o texto, o auxílio-doença pago aos empregados subordinados ao Regime Geral da Previdência Social, será no valor correspondente a um mês do seguro doença, pago mensalmente, a título de benefício. Já para os servidores públicos subordinados a regime próprio de previdência do servidor, o valor será correspondente a um mês de vencimento.

Tramitação

A proposta está apensada ao PL 2221/11, do Senado. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo,pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Servidores da Área Ambiental, Inep e FNDE finalmente têm critérios de progressão e promoção regulamentados

BSPF     -     20/12/2013

Foram publicados os decretos que regulamentam critérios e procedimentos para a progressão e promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente (veja aqui) e nas carreiras e plano de cargos do Inep e FNDE (veja aqui). Servidores chegaram a aguardar mais de oito anos para ter suas progressões e promoções regulamentadas. 

A Condsef já encomendou a sua assessoria jurídica uma análise dos decretos para verificar se seu conteúdo está dentro do que foi negociado com a categoria.

A publicação dos decretos foi um avanço importante, mas ainda há muito que buscar na melhoria dessas e outras carreiras. A expectativa é que em 2014 os processos de negociação atendam itens importantes da pauta de reivindicações da maioria dos servidores do Executivo.

Com informações da Condsef

Evento celebra dedicação de servidores

BSPF   -     20/12/2013 

Prata da Casa homenageia trabalhadores.  Técnicos administrativos e professores recebem placa comemorativa

A Universidade de Brasília realizou na última quarta-feira (18) a cerimônia de homenagem aos servidores que atuam na instituição há 25 anos. O evento Prata da Casa ocorreu no auditório do Centro de Excelência em Turismo (CET). Foram homenageados 45 técnicos administrativos e 38 docentes, que ingressaram na instituição entre 1 de abril de 1987 e 31 de março de 1988.

"Nós temos que marcar e valorizar a contribuição dos servidores. 25 anos é uma vida inteira de dedicação", afirmou a decana de Gestão de Pessoas (DGP), Gardênia Abbad. A decana, o reitor Ivan Camargo e a vice-reitora Sônia Báo entregaram placas comemorativas personalizadas aos servidores.

Além de prestigiar os técnicos e professores, a vice-reitora foi uma das homenageadas este ano. Sônia Báo destacou a relevância de receber o reconhecimento da instituição com os colegas que começaram juntos e, possivelmente tiveram uma trajetória parecida. “Receber esta homenagem nos traz um sentimento muito bom”, definiu.

“Eu me fiz profissional da Educação aqui na universidade. Tive a oportunidade de ter uma vida muito intensa e muito facilitada pela aceitação que tem o meu trabalho”, declarou Leila Chalub. Ela foi a primeira servidora concursada da Faculdade de Educação (FE), quando entrou para a universidade em 17 de julho de 1987.

Leila foi tutora do Programa de Educação Tutorial (PET) da Educação por mais de 10 anos, atuou no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), no Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) e foi decana de Extensão no período de 2005 a 2008 . “Essa cerimônia é de uma beleza muito grande, por que ser um reconhecimento da instituição e também uma oportunidade de nos reconhecermos como a geração que fez esses 25 anos da universidade”, defendeu a professora.

“Esses 25 anos passam muito rápido. A gente se envolve e quando percebe já se passaram”, disse o reitor. Ivan Camargo trabalha pela instituição desde 1989. "Ano que vem estarei aqui novamente, mas para receber a homenagem. A Sônia me entrega", completou.

A cerimônia Prata da Casa, ocorre anualmente desde 1999. A iniciativa foi instituída por um ato da reitoria do professor Lauro Mohry. O evento é organizado pelo gabinete da reitoria e pelo Decanato de DGP.

Fonte: UnB Agência

União publica orientação sobre plano de saúde dos servidores federais

Djalma Oliveira

Jornal Extra     -    20/12/2013

O Ministério do Planejamento publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, uma orientação para os órgãos federais a respeito do convênio com a operadora de planos de saúde Geap. O documento, assinado pela secretária de Gestão Pública da pasta, Ana Lúcia Amorim de Brito, lista os documentos necessários para a inclusão de beneficiários. Esse procedimento deve ser feito pelo servidor no órgão no qual trabalha ou trabalhou, se ele já estiver aposentado.

A recomendação também estabelece a conduta em caso de desligamento do funcionário do serviço público. Nesse caso, ele poderá continuar com a assistência, mas terá que arcar com o custo integral do plano. O objetivo do texto é auxiliar os órgãos que estão firmando, agora, convênios de assistência médica com a Geap.

Procuradores e advogados demonstram validade de revisão em pensão concedida pela UFMG

AGU     -     19/12/2013

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade do reajuste de pensão por morte concedida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a família de ex-servidor da instituição. Os valores foram alterados após a entidade educacional obter decisão excluindo incorporação de remuneração do cargo de direção realizado de forma indevida.

No caso, a UFMG já havia obtido decisão em um Mandado de Segurança impetrado pela Organização dos Aposentados e Pensionistas da Universidade, em maio de 2009, autorizando a exclusão da vantagem, por considerar inaplicável o artigo 54 da Lei nº 9.784/99 a atos praticados anteriormente à edição da norma.

Inconformada com a decisão, a pensionista acionou a Justiça após ser informada sobre o desconto no valor do benefício pela UFMG. De acordo com a autora da ação, o prazo para revisão já havia prescrito e, por isso, a Universidade não poderia fazer modificação na pensão ou exigir a devolução de quantias já recebidas por ela.

O principal argumento da pensionista era de que o ex-marido obteve em 1984 o direito na Justiça de incorporar 20% da remuneração do cargo de direção que ocupava na época. Segundo a autora, a vantagem está prevista no artigo 3º do Decreto-lei nº 1.971/82 e não pode ser retirada da pensão recebida por ela, já que a incorporação foi feita há quase 30 anos.

Defesa

As Procuradorias Federal e da União no estado de Minas Gerais (PF/MG e PU/MG) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFMG) rebateram as alegações. De acordo com as unidades da AGU, há respaldo legal para a aplicação do reajuste, pois o benefício foi concedido em janeiro de 2008, portanto, a menos de cinco anos, que é prazo máximo estabelecido por lei para revisão de atos da Administração Pública.

Além disso, os advogados públicos destacaram que a redução de proventos de aposentadoria ou pensão, quando concedidos em desacordo com a lei, não violaria o princípio da irredutibilidade de vencimentos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Os procuradores e advogados alertaram que não se pode cogitar boa-fé da pensionista a partir da notificação do pagamento irregular da vantagem feita em maio de 2011, sendo devida a restituição dos valores, sob pena de afronta ao princípio da proibição do enriquecimento sem causa. Por fim, argumentaram que é dever da Administração Pública corrigir as ilegalidades encontradas, conforme estabelecem a Súmula 473 do STF e a Lei nº 9.784/99.

A 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais acolheu os argumentos da AGU e rejeitou o pedido de declaração da decadência do direito de revisão e reconheceu a legalidade da decisão de exclusão do valor referente à vantagem ilegalmente recebida pela pensionista desde 2008.

Projeto regulamenta a organização sindical dos servidores públicos

Agência Câmara Notícias     -     19/12/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5261/13, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos.

O autor destaca que a organização sindical dos servidores é garantida pela Convenção 151/78 e pela Recomendação 159/78 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram aprovadas há três anos pelo Congresso Nacional. “A aprovação desses textos ainda não trouxe efeitos concretos aos servidores públicos, que permanecem com a sua autonomia coletiva sufocada pela unilateralidade do Estado, porque ainda não houve a efetiva regulamentação da matéria”, diz Policarpo.

Dentre outros pontos, esses textos da OIT determinam que a legislação nacional garanta facilidades para as entidades sindicais, desde a sua criação até a proteção dos servidores eleitos para a representação das categorias.

Regras

O projeto assegura aos servidores públicos a faculdade de formarem sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais ou outras entidades de classe e de se filiarem a elas. Já essas organizações poderão se filiar a entidades internacionais de trabalhadores.

Conforme a proposta, as organizações sindicais serão fundadas sem a necessidade de autorização prévia do Estado, ressalvado o registro no órgão competente, sendo vedada ao Poder Público a interferência na ação sindical dessas entidades. As organizações sindicais terão ampla liberdade para elaborar seus estatutos e demais normas internas de gestão e funcionamento, bem como para eleger livremente seus representantes.

Ainda de acordo com o texto, os servidores eleitos para dirigirem as organizações sindicais não serão constrangidos ou limitados pela Administração Pública no desempenho da representação sindical. Será assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato na direção dessas organizações, observados os seguintes limites:

para entidades que congreguem, no mínimo, 600 servidores, será assegurado o afastamento de um dirigente;

para entidades que congreguem, no mínimo, 2 mil servidores, será assegurado o afastamento de dois dirigentes;

para entidades que congreguem, no mínimo, 2,5 mil e, no máximo, 4 mil servidores, será assegurado o afastamento de três; 

para entidades cujo número de servidores associados seja superior a 4 mil, será assegurado o afastamento de mais um dirigente para cada grupo de 1 mil associados, obedecido o limite máximo de 18 afastamentos.

Garantias para dirigentes

Para ter direito ao afastamento, além de ter sido eleito e empossado no cargo de direção da entidade, o servidor deverá ser estável. Durante o afastamento, ele continuará recebendo o vencimento ou salário e as demais vantagens e direitos do cargo ou função, exceto os valores relativos a adicional de insalubridade, gratificação ou adicional por serviço noturno, gratificação de difícil acesso, gratificação por plantões em fins de semana, horas suplementares de trabalho, gratificação de exercício, cargo em comissão, função comissionada e gratificação de gabinete não tornadas permanentes, bem como adicional de função não incorporado.

Além disso, o dirigente não poderá ser exonerado, salvo a pedido, por infração disciplinar ou por justa causa, até um ano após o término do mandato. O período de afastamento será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Ainda segundo a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios regulamentarão esta lei, se aprovada, no prazo de um ano a contar da sua publicação.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto dispensa licitação para contratar operadora de plano de saúde de autogestão

Agência Câmara Notícias     -     19/12/2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5265/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que dispensa os órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de fazer licitação para a celebração de contrato ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde de autogestão.

Pela proposta, os órgãos poderão dispensar a licitação para contratar essas entidades para prestar serviços de assistência à saúde suplementar aos seus servidores, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O projeto altera a Lei das Licitações (8.666/93).

Segundo a autora, é necessário conferir tratamento diferenciado às operadoras de planos de saúde de autogestão, “pois são entidades sem fins lucrativos e que atendem a uma clientela importante de servidores públicos e de seus dependentes, muitos de faixa etária já elevada”.

Conforme a deputada, o valor da mensalidade de um plano convencional das empresas que atuam no mercado chega a ser até quatro vezes maior do que o exigido por uma operadora de autogestão. “Exatamente por essas condições essas entidades não têm condições de competir com outras empresas que atuam no mercado e buscam atrair principalmente jovens clientes”, afirma Kokay.

Um exemplo de operadora de plano de saúde de autogestão é a Geap – Fundação de Seguridade Social, que atualmente atende mais 600 mil servidores de diversos órgãos da administração pública.

A deputada critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 21 de março, que manteve a validade do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considera obrigatória a prévia licitação para que a Geap possa celebrar contratos com órgãos da administração pública. Ao negar o recurso de 18 entidades representativas de servidores públicos contra o acórdão, Kokay considera que o STF provocou “um sensível agravamento da situação financeira de diversas operadoras de planos de saúde de autogestão”.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Regulamentação de greve dos servidores é adiada para 2014

Regulamentação de greve dos servidores é adiada para 2014

Jornal Extra      -     19/12/2013    

Prevista para esta quarta-feira, a reunião da comissão mista responsável pela regulamentação de dispositivos da Constituição foi adiada para o dia 12 de fevereiro. O encontro discutiria o projeto que estabelece regras para as greves no serviço público. 

Com isso, vai ficar para 2014 a criação de normas para as paralisações do funcionalismo, previstas pela Constituição de 1988, mas que, até hoje, não existem. O motivo do adiamento da reunião é que não há um consenso entre representantes do governo e dos sindicatos.

Congresso desperdiçou R$ 68 mi em supersalários

Congresso em Foco     -     19/12/2013

De janeiro a setembro, antes de suspender vencimentos acima do teto, Legislativo gastou com 2 mil servidores valor que poderia atender 54 mil pessoas por um ano no Bolsa Família, mostra a Revista Congresso em Foco

A Câmara e o Senado desperdiçaram R$ 68,7 milhões com supersalários de janeiro a setembro deste ano, segundo levantamento exclusivo da última edição da Revista Congresso em Foco. Os cálculos se referem a despesas que não poderiam ser pagas de acordo com ordens do Tribunal de Contas da União (TCU), idênticas a outras determinadas anos antes pelo Judiciário, mas que só passaram a ser cumpridas em outubro. Por lei, nenhum político, autoridade ou servidor pode ganhar mais que R$ 28 mil por mês, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo.

Em setembro, em tese o último mês em que foram pagos supersalários no Legislativo, só a parte dos salários acima do teto remuneratório chegava a R$ 1,3 milhão no Senado e a R$ 6,2 milhões na Câmara, o que beneficiou 1.977 servidores. O valor destinado a eles nos primeiros nove meses do ano daria para atender 54 mil pessoas no Bolsa Família durante um ano.

A reportagem mostra que o desperdício deve ser ainda maior e contínuo. Primeiro, porque 27 funcionários do Senado continuaram com rendimentos acima do teto em outubro. Questionado por semanas sobre o motivo disso, o Senado não explicou por que foram feitos esses pagamentos.

Segundo, porque os deputados e senadores não cortaram até agora os seus próprios “contracheques de ouro”. Eles conseguem esses rendimentos por meio da acumulação de rendimentos de outros órgãos públicos. Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco em 2011, o senador José Sarney (PMDB-AP) tinha rendimento de, pelo menos, R$ 62 mil mensais. Outros senadores tinham situação semelhante. O Senado disse que não pode cortar o rendimento extra de quem tem duas fontes de renda por não ter “informações sobre outros ganhos dos demais senadores”. Lá, só Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS) sofreram cortes porque eles mesmos pediram. Na Câmara, só os deputados Nice Lobão (PSD-MA) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) perderam supersalários.

Terceiro, porque o mesmo raciocínio se aplica a funcionários do Congresso. Alguns tinham remuneração em dois órgãos públicos, mas o sistema de divulgação da Câmara e do Senado – sem lista única de nomes de políticos e funcionários ao lado de seus salários – impede localizar aqueles que, num mesmo mês receberam dois contracheques diferentes que, somados, elevariam seus rendimentos acima dos R$ 28 mil permitidos.

Propostas seria uma indenização pelo tempo de exposição ao DDT sindsef -ro

As propostas apresentadas pela mesa, a plenária tenta 

chegar a um acordo sobre quais meios o sindicato deve

 tomar para garantia de futuro para os intoxicados e seus 

familiares.

Uma das propostas seria uma indenização pelo tempo de 

exposição ao DDT e uma pensão a título de arcar com 

despesas médicas e tratamento.

Esta é uma luta pelo SINDSEF/RO na busca da dignidade e qualidade de vida daqueles que um dia salvaguardou vidas dos brasileiros no desbravamento dos rincões Brasil afora, em especial nos estados da Amazônia legal. Este Seminário Setorial da Saúde, é mais uma ação em pról da defesa dos intoxicados pelo DDT, produto este utilizado até a década de 90 no combate a malária, que embora tenha atingido seu objetivo no controle da doença, quem padece hoje com acumulo do inseticida no organismo são os guardas da antiga SUCAM, que não mediram esforços para protegerem o povo que bravamente romperam florestas e colonizaram regiões contribuindo com o desenvolvimento do País. É uma pena que o Governo Brasileiro vira as costa para estes trabalhadores que preservaram vidas e que hoje lutam para preservar as suas. Oxalá que o espírito natalino reine nos corações daqueles que detêm o poder e possam acolher a angustia pelas quais passam essa categoria esparramada Brasil afora.

Sindsef realiza seminário com servidores da área de saúde em Ji-paraná


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), através de sua diretoria executiva, realizará na cidade de Ji-paraná, amanhã, 19, um seminário com os servidores da área de saúde, da antiga Sucam e ex-território. Segundo o presidente da entidade, Daniel Pereira, espera-se pelo menos 150 pessoas participandodo evento.

Serão discutidas nesse seminário questões ligadas aos processos dos 3,17% e 28,86% do pessoal da Funasa, insalubridade (Funasa e Ministério da Saúde) e DDT, com os intoxicados daquele órgão.

Daniel disse que “Além dos processos, vamos elaborar Projeto de Lei Complementar visando à regulamentação de aposentadoria especial para todos os servidores federais e, esse projeto será apresentado pelo senador Acir Gurgascz”, frisou.

O sindicalista disse que pretende trabalhar na elaboração de uma PEC objetivando garantir a indenização por perdas de danos morais e materiais, garantindo ainda tratamento de saúde imediato para todos os servidores da antiga Sucam, intoxicados pelo DDT.

Essa matéria será discutida com as principais lideranças políticas no Senado Federal. Para tanto, já foram realizadas visitas e iniciadas conversas com os senadores Valdir Raupp, Wellington Dias (PT), Aécio Neves (PSDB) e senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Além disso, a diretoria executiva do sindicato está agendando reuniões com os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos para levar a situação dos servidores intoxicados e com isso, buscar um comprometimento maior dessas lideranças objetivando ajudar os servidores que necessitam de tratamento.

Para Daniel, a intenção da diretoria da entidade é resolver de forma definitiva a questão dos intoxicados, porque a via jurídica é muito morosa e não atende a contento os servidores que necessitam de cuidados urgentes. Muitos servidores já faleceram e nada ainda foi resolvido.

O sindicalista disse que atualmente tramitam três propostas nesse sentido no Congresso Nacional. Dois deles na Câmara dos Deputados sob os cuidados dos parlamentares Perpétua Almeida (Acre) e Zequinha Marinho (PA), além do senador Marcelo Crivela. Todas essas propostas preveem indenização e tratamento de saúde para os intoxicados. Mas, infelizmente, disse Daniel Pereira, todos eles padecem de vícios de origem, por se tratar de matéria financeira que beneficia servidor público, cuja competência é da presidência da república.

A iniciativa do Sindsef visa dar aos servidores intoxicados pelo DDT o mesmo tratamento dado ao soldado da borracha. Com isso, cerca de 60 mil servidores serão atingidos com essa medida em todo o país que tiveram contato com o veneno.

Para participar do evento foi convidada a bancada federal de Rondônia, sendo já confirmada a presença do senador Acir Gurgasz, todos os vereadores da base do serviço público federal, filiados à entidade, como o vereador Airton de Machadinho, Laurencir do PR de Ariquemes, Hélio Arruda de Cujubim, João Correia (PT) de Anari, além da vice-prefeita de Pimenta Bueno, professora Ana Bastos. Confirmada também a presença de um representante dos intoxicados pelo DDT do Acre, Aldo Moura, além dos dirigentes da Condsef, Sérgio Ronaldo e Gilberto Rosa. Ronaldo é também servidor da antiga Sucam e foi eleito no último Congresso da Condsef, 15, como novo Secretário Geral da Condsef, apoiado de forma irrestrita pelos 140 delegados de Rondônia que participaram do evento.

Para Daniel, a vinda de Sérgio Ronaldo, demonstra prestígio da atual diretoria junto a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público.

No XI Congresso da Condsef do último domingo ficou certa a eleição na executiva nacional dos diretores Abson Praxedes (Suplente) e Maria Aparecida (Secretária Jurídica)

SINDSEF levará a questão dos filiados intoxicados por DDT aos candidatos a Presidente da República nas eleições de 2014

POR 

RODRIGO

 – 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Recentemente o Sindsef realizou seu XV Congresso e dentro das diversas questões pautadas como prioridades destaca-se a luta em prol aos servidores da ex-Sucam intoxicados por DDT.

O DDT é um pesticida banido da Europa e dos Estados Unidos a mais de cinquenta anos, porém, no Brasil, foi utilizado em larga escala até o inicio dos anos noventa para combater a malária e outras endemias, sendo adquirido da Malásia, comprometendo a saúde daqueles que com ele tiveram contato.

O Sindsef, juntamente com os sindicatos dos servidores federais do Acre e do Pará, são as vanguardas na luta pela dignidade dos trabalhadores que pagam um alto tributo por sua dedicação ao combate de endemias com uso do DDT, estando hoje a maioria com sérios problemas de saúde.

O Sindsef é o único sindicato do país que bancou o custo dos exames necessários para identificar a presença de DDT no sangue de seus filiados, promovendo ações judicias para reparar danos morais e materiais.

O presidente do Sindsef, o professor e advogado Daniel Pereira, tem muita preocupação com a situação, pois entende que processos judiciais são demorados, não atendendo a tempo os problemas de saúde que cometem aqueles trabalhadores.

Visando reparar o débito do governo brasileiro com os bravos guardas da Sucam existem hoje no Congresso Nacional vários projetos de leis que tratam sobre a matéria, mas o presidente do Sindsef entende que tais projetos, embora importantes pelo fato de repercutirem o assunto na maior casa legislativa do país, possui vicio de origem, sendo fatalmente vetado em caso de aprovação, pois possui despesas com pessoal, matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, conforme previsão expressa da Constituição Federal. 

A direção do Sindsef está promovendo diversas ações para ajudar os trabalhadores da ex-Sucam prejudicados pelo emprego do DDT, que hoje são aproximadamente sessenta mil pessoas espalhadas em todo o país, com mais de dois mil só em Rondônia.

Uma das ações a ser desenvolvida pelo Sindsef será levar o assunto para todos os candidatos a presidente da república.

Recentemente o presidente do Sindsef tratou do assunto com a Ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati, devendo também levar o caso para os presidenciáveis para as eleições de 2014.

Para chegar ao candidato do PSDB (Aécio Neves) o presidente do Sindsef recebeu na tarde de ontem (11.11.2014) o ex-senador Expedito Junior, presidente da agremiação em Rondônia, devendo também procurar nos próximos dias o candidato do PSB (Eduardo Campos), através do presidente da legenda em Rondônia, o ex-deputado federal e atual prefeito de Porto Velho, Dr. Mauro Nazif.

Além de procurar todos os candidatos a presidente, a entidade também pretende denunciar o caso na Organização Internacional do Trabalho – OIT e na Organização dos Estados Americanos – OEA, pois o governo brasileiro não assume a responsabilidade no tratamento da saúde do pessoal da antiga Sucam que arriscaram suas vidas e hoje pagam um pesado tributo, estando com sua qualidade de vida comprometida.

 Para o presindente do Sindsef é uma questão humanitária fazer alguma coisa por esses verdadeiros heróis anônimos de nossa pátria.

Os servidores contaminados, depois de 16 anos dos estoques da Funasa

Agente de Saúde  Pública – Sucam, atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde – Funasa e MS- Ministério da Saúde,
que realizaram o combate à dengue, à malária, à febre amarela e a outras doenças em
todo o Brasil foram contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion em serviço.

Existem vários casos comprovados. Esses servidores que manipulavam os
referidos produtos sem qualquer treinamento e proteção acabaram intoxicados. Em
muitos casos eram orientados a ingerir o veneno, quando os moradores desconfiavam de
efeitos colaterais, para provar que o DDT não era nocivo à saúde.

Diversos pesquisadores comprovam os efeitos nocivos do DDT e Malathion. O
DDT ( Dcloro-Difenil-Tricloroetano) acumula-se no organismo dos seres vivos, no caso do
homem na glândula tireóide, fígado e rim. O que pode causar edema pulmonar, câncer,
cirrose, doenças cardiovasculares, distúrbios mentais, tosse, rouquidão dentre outras
doenças.

Levamos mais de vinte anos para dar-nos conta do perigo que representa a
introdução do DDT na biosfera. Muitos dos danos até agora conhecidos já são
irreversíveis e não sabemos o que está por vir. As suas manifestações maléficas podem
demorar até 30 anos para se exteriorizarem. Por isso, ele foi proibido em vários países:
Nos E.U.A, a proibição vem desde a década de 1960; a Alemanha ampliou recentemente
a legislação que proibia o uso do DDT, incluindo a proibição de fabricação e exportação;
no Brasil o uso do DDT foi proibido no combate a endemias há 16 anos. Mas mesmo
depois da proibição continuou a ser usado até que o estoque acabasse.

No Acre, pesquisa da Associação de ex Guardas da Sucam, formada por pessoas
que trabalhavam borrifando o DDT, estima que existam mais de 300 contaminados. De
acordo com o cadastro da Associação, 40 morreram em conseqüência da contaminação
e os outros consideram-se na fila da morte. 12 deles ficaram mutilados. 11 estão com
suspeita de câncer. Outros 12 têm problemas cardiovasculares. E os outros aguardam
ainda a chance de fazer os exames.

Os servidores contaminados, depois de 16 anos dos estoques da Funasa
acabarem, ainda lutam por condições de tratamento e apoio do estado. Existem
controvérsias sobre a identificação dos fatos, atrasando o reconhecimento do problema,
enquanto isso, cidadãos estão morrendo. E daqui para frente, com o prazo de
manifestação alcançado, morrerão ainda mais.

Desde 1994, a Associação luta pelo direito à dignidade e o reconhecimento do
trabalho prestado ao país, quando passavam meses dentro da floresta, contaminando-se
para evitar que milhares de pessoas morressem de malária.

Temos informações que o Acre não é um caso isolado e este problema estende-se
por toda a Amazônia brasileira, nordeste e podemos encontrar casos até no sul e sudeste
do país, o que pode totalizar milhares de contaminados por todo o país.

Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Agência Câmara Notícias     -     18/12/2013

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. Medida também será aplicada na distribuição de cargos comissionados.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou há pouco proposta (PL 6738/13, do Executivo) que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da esfera federal para negros.

O texto foi aprovado nos termos do relatório do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas.

Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 75% dos postos serão destinados a negros que concluíram seus estudos em escolas públicas; o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas.

A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. A proposta do Executivo já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.