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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Congregação Cristã do Brasil do Sétimo Dia

SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: Congregação Cristã do Brasil do Sétimo Dia: A Verdade de que o Sábado é o Dia do Senhor deve ser levada ao mundo todo até que venha a marca da Besta. Os Anjos e o Espírito de Deus e...

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2011/11/congregacao-crista-do-setimo-dia.html


Deveriam os Cristãos Guardar o Sábado Hoje em Dia?  (mobi)  
O Que a Bíblia Diz?

No Velho Testamento, Deus ordenou aos israelitas que santificassem o dia do sábado e não trabalhassem nesse dia.  Deveriam os cristãos de hoje, também, descansar  e adorar no dia do sábado?  Muitos grupos religiosos (Adventistas do Sétimo Dia, por exemplo) ensinam que deveríamos.  O que a Bíblia diz?

Em Êxodo 20:8-11 Deus ordenou aos judeus que guardassem o dia do sábado (veja nota 1).  No Novo Testamento, vemos que as leis do Velho Testamento eram para continuar somente até a morte de Cristo.  (Nas passagens seguintes, a ênfase está acrescentada para esclarecer o sentido).
Efésios 2:14-15
"Porque ele é a nossa paz, o qual de ambos fez um; e, tendo derrubado a parede da separação que estava no meio, a inimizade,aboliu na sua carne a lei dos mandamentos na forma de ordenanças, para que dos dois criasse em si mesmo um novo homen, fazendo a paz."  Esta passagem mostra que Cristo aboliu a "lei dos mandamentos".  Desde que a guarda do sábado era um  destes mandamentos, e não foi incluída no Novo Testamento, não necessitamos guardar o sábado.
Romanos 7:4-7
"Assim, meus irmãos, também vós morrestes relativamente à lei, por meio do corpo de Cristo, para pertencerdes a outro, a saber, aquele que ressuscitou dentre os mortos, e deste modo frutifiquemos para Deus.  Porque, quando vivíamos segundo a carne, as paixões pecaminosas postas em realce pela lei, operavam em nossos membros a fim de frutificarem para a morte.  Agora porém, libertados da lei, estamos mortos para aquilo a que estávamos sujeitos, de modo que servimos em novidade de espírito e não na caducidade da letra.  Que diremos pois?  É a lei pecado?  De modo nenhum.  Mas eu não teria conhecido o pecado, senão por intermédio da lei; pois não teria eu conhecido a cobiça, se a lei não dissera:  Não cobiçarás."  Esta passagem claramente diz que morremos para a lei e estamos, portanto, "libertos da lei".  A lei de que Paulo falava incluía os dez mandamentos, porque no versículo 7 ele citou: "Não cobiçarás" como uma das leis. (Veja Nota 2).
2 Coríntios 3:6-11
"O qual nos habilitou para sermos ministros de uma nova aliança, não da letra, mas do espírito; porque a letra mata, mas o espírito vivifica.  E se o ministério da morte, gravado com letras em pedras, se revestiu de glória, a ponto de os filhos de Israel não poderem fitar a face de Moisés, por causa da glória do seu rosto, ainda que desvanecente, como não será de maior glória o ministério do Espírito?  Porque se o ministério da condenação foi glória, em muito maior proporção será glorioso o ministério da justiça.  Porquanto, na verdade, o que outrora foi glorificado, neste respeito já não resplandece, diante da atual sobreexcelente glória.  Porque, se o que se desvanecia teve sua glória, muito mais glória tem o que é permanente."  Aqui Paulo está comparando o ministério da morte e da condenação com o ministério do Espírito e da justiça.  O ministério da morte estava desaparecendo, mas o ministério do Espírito estava continuando.  Mas qual era o ministério da morte e da condenação que estava desaparecendo?  Era o ministério "gravado com letras nas pedras".  Se cremos no Novo Testamento, temos que acreditar que a revelação escrita nas pedras, no Velho Testamento (os dez mandamentos), já morreu. Esta passagem afirma isso claramente.
Gálatas 3:15-5:4
Gálatas 3:19­  "Qual, pois, a razão de ser da lei?  Foi adicionada por causa das transgressões, até que viesse o descendente a quem se fez a promessa, e foi promulgada por meio de anjos, pela mão de um mediador."  Se a lei foi acrescentada até que Cristo veio, então o domínio da lei parou quando Cristo veio.

Gálatas 3:24-25­  "De maneira que a lei nos serviu de aio para nos conduzir a Cristo, a fim de que fôssemos justificados por fé.  Mas, tendo vindo a fé, já não permanecemos subordinados ao aio."  A lei foi nosso instrutor, para levar-nos a Cristo, mas agora que Cristo veio, "já não permanecemos subordinados ao instrutor".

Gálatas 4:1-5­  "Digo, pois, que durante o tempo em que o herdeiro é menor, em nada difere de escravo, posto que é ele senhor de tudo.  Mas está sob tutores e curadores até ao tempo predeterminado pelo pai.  Assim também nós, quando éramos menores, estávamos servilmente sujeitos aos rudimentos do mundo; vindo, porém, a plenitude do tempo, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher, nascido sob a lei, para resgatar os que estavam sob a lei, a fim de que recebêssemos a adoção de filhos."  A lei foi dada para a infância do povo de Deus.  Cristo veio para nos adotar como filhos e redimir-nos da lei.

Gálatas 4:24,31­ "Estas cousas são alegóricas: porque estas mulheres são duas alianças; uma, na verdade, se refere ao monte Sinai, que gera para escravidão; esta é Hagar. . . .  E assim, irmãos, somos filhos não da escrava, e, sim, da livre."  Neste trecho, Paulo compara a lei dada no Sinai com Hagar (a mulher escrava), e a nova aliança com Sara (a esposa livre).  Ele diz claramente que somos da mulher livre e não da mulher escrava.  Portanto, estamos sob a nova aliança e não sob a aliança do Monte Sinai, que incluiu os dez mandamentos.  Por favor, estude cuidadosamente este assunto, por completo.

Gálatas 5:4­  "De Cristo vos desligastes vós que procurais justificar-vos na lei, da graça decaístes."  A conseqüência da volta para a lei é que decaímos da graça.
Hebreus 7-10
Hebreus 7:12­
  "Pois, quando se muda o sacerdócio, necessariamente há também mudança de lei."  A lei foi mudada.

Hebreus 7:18-19­  "Portanto, por um lado, se revoga a anterior ordenança, por causa de sua fraqueza e inutilidade (pois a lei nunca aperfeiçoou cousa alguma) e, por outro lado, se introduz esperança superior, pela qual nos chegamos a Deus."  A antiga aliança foi revogada.

Hebreus 8:7-13­  "Porque, se aquela primeira aliança tivesse sido sem defeito, de maneira alguma estaria sendo buscado lugar para segunda.  E, de fato, repreendendo-os, diz:  Eis aí vêm dias, diz o Senhor, e firmarei nova aliança com a casa de Israel e com a casa de Judá, não segundo a aliança que fiz com seus pais, no dia em que os tomei pela mão, para os conduzir até fora da terra do Egito; pois eles não continuaram na minha aliança, e eu não atentei para eles, diz o Senhor.  Porque esta é a aliança que firmarei com a casa de Israel, depois daqueles dias, diz o Senhor.  Nas suas mentes imprimirei as minhas leis, também sobre os seus corações as inscreverei; e eu serei o seu Deus, e eles serão o meu povo.  E não ensinará jamais cada um ao seu próximo, nem cada um ao seu irmão dizendo:  Conhece ao Senhor; porque todos me conhecerão, desde o menor deles até ao maior.  Pois, para com as suas iniqüidades usarei de misericórdia, e dos seus pecados jamais me lembrarei.  Quando ele diz Nova, torna antiquada a primeira.  Ora, aquilo que se torna antiquado e envelhecido, está prestes a desaparecer."  Temos uma nova aliança.  Por que voltar para a velha?

Hebreus 9:4­  "Ao qual pertencia um altar de ouro para o incenso, e a arca da aliança totalmente coberta de ouro, na qual estava uma urna de ouro contendo o maná, a vara de Arão, que floresceu, e as tábuas da aliança."  A aliança a que ele tem se referido inclui as "tábuas da aliança": os dez mandamentos.
Colossenses 2:16-17
"Ninguém, pois, vos julgue por causa de comida e bebida, ou dia de festa, ou lua nova, ou sábados, porque tudo isso tem sido sombra das cousas que haviam de vir; porém o corpo é de Cristo."  Talvez seja este o texto mais importante de toda esta discussão, porque ele claramente menciona o dia do sábado como parte da sombra que foi substituída por Cristo. (Veja Notas 3 e 4).  O sábado não é, para nós, hoje, mais  parte do padrão de Deus do que a conservação do festival da lua nova.  Ambos foram partes da aliança do Velho Testamento, que foi substituída pela nova aliança de Cristo.

Os cristãos de hoje têm que seguir o Novo Testamento, que não ordena que qualquer dia seja completamente posto de lado como um dia de descanso, mas sim, mostra o padrão dos cristãos reunindo-se para adorar juntos nos domingos (Atos 20:7; 1 Coríntios 16:1:2).  (Veja Notas 5 e 6).
Nota 1:
O sábado era só para os judeus.

Muitas passagens mostram que o mandamento para guardar o sábado foi dado somente aos judeus.  Por exemplo:

· Êxodo 31:12-18­  "Disse mais o Senhor a Moisés:  Tu, pois, falarás aos filhos de Israel, e lhes dirás:  Certamente guardareis os meus sábados; pois é sinal entre mim e vós nas vossas gerações; para que saibais que eu sou o Senhor, que vos santifica.  Portanto guardareis o sábado, porque é santo para vós outros:  aquele que o profanar, morrerá; pois qualquer que nele fizer alguma obra será eliminado do meio do seu povo.  Seis dias se trabalhará, porém o sétimo dia é o sábado do repouso solene, santo ao Senhor; qualquer que no dia do sábado fizer alguma obra morrerá.  Pelo que os filhos de Israel guardarão o sábado, celebrando-o por aliança perpétua nas suas gerações.  Entre mim e os filhos de Israel é sinal para sempre; porque em seis dias fez o Senhor os céus e a terra, e ao sétimo dia descansou e tomou alento.  E, tendo acabado de falar com êle no monte Sinai, deu a Moisés as duas tábuas do testemunho, tábuas de pedra, escritas pelo dedo de Deus."  Aqui ele afirmou que o sábado era entre Deus e os filhos de Israel.

· Deuteronômio 5:1-3, 12­  "Chamou Moisés a todo o Israel, e disse-lhe:  Ouvi, ó Israel, os estatutos e juízos que hoje vos falo aos ouvidos, para que os aprendais e cuideis em os cumprirdes.  O Senhor nosso Deus fez aliança conosco em Horebe.  Não foi com nossos pais que fez o Senhor esta aliança, e, sim, conosco, todos os que hoje aqui estamos vivos...Guarda o dia de sábado, para o santificar, como te ordenou o Senhor teu Deus."  A aliança que incluía o dia do sábado foi exclusivamente feita com os israelitas e com ninguém mais.

· Ezequiel 20:10-12­  "Tirei-os da terra do Egito e os levei para o deserto.  Dei-lhes os meus estatutos, e lhes fiz conhecer os meus juízos, os quais cumprindo-os o homem, viverá por eles.  Também lhes dei os meus sábados, para servirem de sinal entre mim e eles, para que soubessem que eu sou o Senhor que os santifica." Aqueles a quem a lei do sábado foi dada foram o povo de Israel, aqueles que foram resgatados do Egito.

Às vezes, os adventistas mostram que Deus descansou no sétimo dia da criação (Gênesis 2:1-3).  E daí eles deduzem que aos homens foi ordenado que  guardassem o sábado desde o tempo da criação.  Mas nenhuma passagem afirma isso.  De fato, a primeira vez que lemos sobre homens guardando o sábado, ou  um mandamento para os homens guardarem o sábado, é em Êxodo 16, depois que Moisés tinha guiado os israelitas para fora do Egito.  Gênesis 2 mostra que Deus descansou no sétimo dia, mas não ordena que os homens guardem o sétimo dia.  De fato, a Bíblia nunca ordenou aos gentios que guardassem o sábado ­ somente os judeus ­  desde o tempo de Moisés até Cristo.
Nota 2:
Há diferença entre lei moral e lei cerimonial?

O Novo Testamento mostra que os cristãos não estão mais sob a obrigação de guardar a lei do Velho Testamento.  Os adventistas e outros tentam escapar do significado destes textos, inventando a diferença entre a lei moral, que eles chamam a lei de Deus, e a lei cerimonial, que eles chamam a lei de Moisés.  Normalmente, eles ensinam que a lei cerimonial foi abolida por Cristo (assim não guardamos a Páscoa nem oferecemos sacrifícios de animais) mas a lei moral ainda está vigente.  Esta distinção não está na Bíblia.

A Bíblia usa as expressões lei do Senhor e lei de Moisés, sem fazer distinção, nos mesmos casos:

· 2 Crônicas 34:14­  "Quando se tirava o dinheiro que se havia trazido à casa do Senhor, Hilquias, o sacerdote, achou o Livro da Lei do Senhor, dada por intermédio de Moisés."

· Esdras 7:6­  "Ele era escriba versado na lei de Moisés, dada pelo Senhor Deus de Israel; e, segundo a boa mão do Senhor seu Deus, que estava sobre ele, o rei lhe concedeu tudo quanto lhe pedira."

· Neemias 8:1, 8, 14, 18­  "Em chegando o sétimo mês, e estando os filhos de Israel nas suas cidades, todo o povo se ajuntou como um só homem, na praça, diante da Porta das Águas; e disseram a Esdras, o escriba, que trouxesse o livro da lei de Moisés, que o Senhor tinha prescrito a Israel. . . .  Leram no Livro, na lei de Deus, claramente, dando explicações, de maneira que entendessem o que se lia. . . .  Acharam escrito na lei que o Senhor ordenara, por intermédio de Moisés, que os filhos de Israel habitassem em cabanas, durante a festa do sétimo mês. . . .  Dia após dia leu Esdras do livro da lei de Deus, desde o primeiro dia até ao último; e celebraram a festa por sete dias; no oitavo dia houve uma assembléia solene, segundo o prescrito."

· Neemias 10:29­  "Firmemente aderiram a seus irmãos, seus nobres convieram numa imprecação e num juramento, de que andariam na lei de Deus, e que foi dada por intermédio de Moisés, servo de Deus; de que guardariam e cumpririam todos os mandamentos do Senhor, nosso Deus, e os seus juízos e os seus estatutos."

Em diversas ocasiões,"mandamentos cerimoniais" eram chamados de lei do Senhor:  Sacrifícios de animais, sacerdócio, dias de festas (2 Crônicas 31:3-4), a festa dos tabernáculos (Neemias 8:13-18), a consagração dos primogênitos e as oferendas para purificação depois do parto (Lucas 2:23-24).  Em outras ocasiões, as leis morais eram ditas como vindo de Moisés.  Por exemplo, o mandamento para honrar os pais (Marcos 7:10).  Para simplificar, a distinção entre a lei cerimonial  de Moisés e a lei de Deus é uma invenção da teologia adventista.  Não é encontrada na Bíblia.
Nota 3:
O dia do sábado de Colossenses 2:16 é o sábado semanal.


Algumas vezes, quando confrontados com Colossenses 2:16, que ensina que o dia do sábado foi uma parte da sombra que foi substituída por Cristo, os adventistas replicam que Colossenses 2:16 está se referindo aos "sábados anuais", e não aos "sábados semanais."  A verdade é que o termo sábado é usado na Bíblia quase exclusivamente para os sábados semanais e é a própria palavra usada pelo Senhor quando ele deu os dez mandamentos.  A única festa anual, para a qual a palavra sábado foi aplicada, é o Dia da Expiação (Levítico 16:31-32).

Olhem cuidadosamente a lista dos tipos de "sombra" em Colossenses 2:16: "comida e bebida, ou dia de festa, ou lua nova, ou sábados".  Depois de mencionar comida e bebida, ele (Paulo) também menciona festas (celebrações anuais), lua nova (celebrações mensais) e sábados (celebrações semanais).  [E, interessante, muitos adventistas tentam manter as mesmas regras do Velho Testamento sobre comida  (estude Marcos 7:19 e Atos 10:9-16)].  Repetidamente, este agrupamento anual, mensal e semanal (às vezes diário) de festas é feito na Bíblia:

· 1 Crônicas 23:30-31­  "Deviam estar presentes todas as manhãs para renderem graças ao Senhor, e o louvarem; e da mesma sorte à tarde.  E para cada oferecimento dos holocaustos do Senhor, nos sábados, nas luas novas, e nas festas fixas, perante o Senhor, segundo o número determinado."

· 2 Crônicas 2:4­  "Eis que estou para edificar a casa ao nome do Senhor meu Deus e lha consagrar, para queimar perante ele incenso aromático, e lhe apresentar o pão contínuo da proposição, e os holocaustos da manhã e da tarde, nos sábados, nasluas novas e nas festividades do Senhor nosso Deus; o que é obrigação perpétua para Israel."

· 2 Crônicas 8:13­  "E isto segundo o dever de cada dia, conforme o preceito de Moisés, nos sábados, nas luas novas e nasfestas fixas, três vezes no ano:  na festa dos pães asmos, na festa das semanas e na festa dos tabernáculos."

· 2 Crônicas 31:3­  "A contribuição que fazia o rei da sua própria fazenda era destinada para os holocaustos, para os da manhã e os da tarde, e para os holocaustos dos sábados, das luas novas e das festas fixas, como está escrito na lei do Senhor."

· Neemias 10:33­  "Para os pães da proposição, e para a contínua oferta de manjares, e para o contínuo holocausto dossábados, das luas novas, para as festas fixas, e para as cousas sagradas, e para as ofertas pelo pecado, para fazer expiação por Israel, e para toda a obra da casa do nosso Deus."

· Ezequiel 45:17­  "Estarão a cargo do príncipe os holocaustos, e as ofertas de manjares, e as libações, nas festas, nas luas novas e nos sábados, em todas as festas fixas da casa de Israel:  ele mesmo proverá a oferta pelo pecado, e a oferta de manjares, e o holocausto, e os sacrifícios pacíficos, para fazer expiação pela casa de Israel."

· Oséias 2:11­  "Farei cessar todo o seu gozo, as suas festas, as suas luas novas, os seus sábados e todas as suas solenidades."

Paulo usa o mesmo agrupamento em Colossenses 2:16.  Por que haveria alguém de torcer suas palavras para fazer com que significasse festas anuais quando ele fala de sábados?
Nota 4:
O significado espiritual do sábado


O dia do sábado era uma sombra da realidade espiritual trazida por Cristo (Colossenses 2:16-17).  O sábado significa descanso e libertação do trabalho:  Cristo trouxe o descanso e a libertação do pecado.  Jesus é o descanso para o qual a sombra do sábado apontava (Mateus 11:28-30).  Mesmo a libertação e o descanso que Jesus nos dá agora são apenas uma antecipação do descanso verdadeiro que os cristãos experimentarão no céu (Hebreus 4:9).
Nota  5:
Os primeiros cristãos adoravam no domingo


Duas passagens mostram claramente que os primeiros cristãos adoravam nos domingos:

· Atos 20:7­ "No primeiro dia da semana, estando nós reunidos com o fim de partir o pão, Paulo que devia seguir de viagem no dia imediato, exortava-os e prolongou o discurso até à meia-noite." Notem que este dia era um domingo.  Os adventistas argumentam que esta reunião era na noite de sábado, mas as Escrituras dizem que era no primeiro dia da semana.  Notem também que o propósito da reunião deles era partir o pão.  Nesse trecho, e referindo a outras passagens (Atos 2:42;  1 Coríntios 10:16;  11:18-34),  está claro que isto se refere à Ceia do Senhor.  Os adventistas argumentam que eles se reuniram porque Paulo partiria no dia seguinte, mas o trecho diz que eles se reuniram para partir o pão.

· 1 Coríntios 16:1-2­  "Quanto à coleta para os santos, fazei vós também como ordenei às igrejas da Galácia.  No primeiro dia da semana cada um de vós ponha de parte, em casa, conforme a sua prosperidade, e vá juntando, para que se não façam coletas quando eu for."  Os primeiros cristãos, aqui, contribuíam com seu dinheiro no primeiro dia da semana.  Por que seria feita a coleta no domingo, se os cristãos não se reunissem nesse dia?
Nota 6:
Respondendo a objeções


· Jesus guardou o sábado. Certamente que sim.  Jesus era um judeu nascido sob a lei (Gálatas 4:4) e portanto obedeceu a todas as leis do Velho Testamento.  Jesus foi circuncidado, ordenou a entrega de oferendas ao sacerdote, pela purificação, guardou a Páscoa, etc. (Lucas 2:21; 5:12-14; Mateus 26:18-19).  Mas quando Jesus morreu, ele inaugurou a nova aliança e revogou a velha.  Se o fato que Jesus guardou a Páscoa não prova que nós também deveríamos guardá-la, então o fato que Jesus guardou o sábado não prova que nós deveríamos guardá-lo também.

· Paulo guardou o sábado.  As Escrituras não ensinam isto.  Havia um número de ocasiões em que Paulo ensinou em sinagogas, no sábado (Atos 18:4, por exemplo).  O sábado era o dia quando as pessoas se juntavam na sinagoga e Paulo aproveitou-se dessas oportunidades para ensinar muitas pessoas.  Se eu tivesse permissão para ensinar lá, eu haveria de ir a assembléias adventistas todos os sábados.  Mas a ida de Paulo às sinagogas, para ensinar no sábado, não prova que ele guardou o sábado como um dia santo de descanso.

· Para sempre.  No Velho Testamento, o sábado era "por aliança perpétua nas suas gerações" e "entre mim e os filhos de Israel é sinal para sempre" (Êxodo 31:16-17).  Os adventistas argumentam que estes termos mostram que a guarda do sábado semanal nunca terminará (descansaremos no céu, também?).  Mas o verdadeiro significado de "para sempre" e "perpétua", neste trecho, é limitado por "nas suas gerações".  Estas expressões significam "duração de uma era".  Outros mandamentos do Velho Testamento foram "para sempre":  por exemplo, a Páscoa (Êxodo 12:24).  Muitos mandamentos do Velho Testamento foram "perpétuos":  a queima do incenso (Êxodo 30:21), o sacerdócio Levítico (Êxodo 40:15), as ofertas de paz (Levítico 3:17), a parte dos sacerdotes nos sacrifícios (Levítico 6:18, 22;  7:34, 36),  o sacrifício anual de animais pela expiação  dos pecados (Levítico 16:29, 31,34), etc.  Os adventistas, normalmente, não ensinam que sacrifícios de animais, queima de incenso ou a guarda da páscoa têm que ser continuados hoje;  porque, entã, deveriam eles argumentar que a guarda do sábado tem que ser continuada hoje?

· Jesus não veio para revogar a lei.  Mateus 5:17-18 diz: "Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas:  não vim para revogar; vim para cumprir.  Porque em verdade vos digo:  Até que o céu e a terra passem, nem um i ou um til jamais passará da lei, até que tudo se cumpra."  Neste trecho, Jesus está ensinando que seu propósito não era contra a lei.  Ele não veio para demolir ou destruir a lei.  De fato, Ele era o cumprimento da lei.  A lei predisse a vinda de Cristo e a nova aliança que ele haveria de trazer.  Esta passagem não está, certamente, ensinando que cada "i" ou "til" da lei  obrigaria para sempre;  nem os adventistas afirmam isso.  Mas em vez disso, que toda a lei e os profetas haveriam de desempenhar suas funções propostas, até o seu cumprimento.

· Jesus disse para orarem para que sua fuga não fosse no sábado.  Mateus 24:20 diz: "Orai para que a vossa fuga não se dê no inverno, nem no sábado."  Nesse trecho, Jesus estava considerando a iminente destruição de Jerusalém.  Ele deu aos seus discípulos o sinal pelo qual eles poderiam saber quando a hora de fugir houvesse chegado.  E ele os aconselhou a orar para que sua fuga não viesse em um tempo difícil.  Havia várias razões porque seria mais difícil fugir no sábado.  Normalmente, os judeus trancavam as portas da cidade no sábado, e poderiam ser impedidos em sua fuga por judeus fanáticos; o sábado dificultaria a capacidade dos cristãos para comprar os mantimentos necessários para a fuga.  Quando Jesus os avisou para que orassem para que a fuga não fosse num dia de sábado ou no inverno, ele não estava admitindo que os cristãos deveriam guardar o sábado, mais do que deveriam guardar o inverno.

· O papa mudou o sábado. Quando os argumentos da Bíblia lhes falham, os adventistas gostam de tentar provar que os primeiros cristãos guardavam o sábado, mas que esta guarda foi mais tarde mudada para o domingo, pela igreja católica.  Mesmo descontando a evidência da Bíblia, esta afirmação pode ser desmentida historicamente.  Tanto Inácio como Justino Mártir se referem aos cristãos adorando no domingo e eles escreveram no segundo século, muito antes de haver um papa ou uma igreja católica.  Mas pesquisar através de documentos históricos é desnecessário.  A Bíblia decide a questão e isso deveria ser suficiente para aqueles que têm fé em Deus.

- por Gary Fisher3ª Edição Brasileira Publicada em 1996
Traduzida por Arthur Nogueira Campos
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Versículos de Guardar o Sábado

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Guardar o Sábado na Bíblia

É um sábado de descanso para vocês, no qual vocês se humilharão. Desde o entardecer do nono dia do mês até o entardecer do dia se­guinte vocês guar­darão esse sábado".
Levítico 23:32
Naqueles dias, vi que em Judá alguns trabalhavam nos tanques de prensar uvas no sábado e ajuntavam trigo e o carregavam em jumentos, transportando-o com vinho, uvas, figos e todo tipo de carga. Tudo isso era trazido para Jerusalém em pleno sábado. Então os adverti que não vendessem alimento nesse dia.
Neemias 13:15
"Se você vigiar seus pés
para não profanar o sábado
e para não fazer o que bem quiser
em meu santo dia;
se você chamar delícia o sábado
e honroso o santo dia do Senhor,
e se honrá-lo, deixando de seguir
seu próprio caminho,
de fazer o que bem quiser
e de falar futilidades, então você terá no Senhor
a sua alegria,
e eu farei com que você cavalgue
nos altos da terra
e se banqueteie com a herança
de Jacó, seu pai."
É o Senhor quem fala.
Isaías 58:13-14
Ele lhes respondeu: "Qual de vocês, se tiver uma ovelha e ela cair num buraco no sábado, não irá pegá-la e tirá-la de lá? Quanto mais vale um homem do que uma ovelha! Portanto, é permitido fazer o bem no sábado".
Mateus 12:11-12
Ao anoitecer, depois do pôr do sol, o povo levou a Jesus todos os doentes e os endemoninhados.
Marcos 1:32

Outros Versículos encontrados:

Os israelitas terão que guardar o sábado, eles e os seus des­cendentes, como aliança perpétua.
Êxodo 31:16
Mas, se vocês não me obedecerem e deixarem de guardar o sábado como dia consagrado, fazendo passar cargas pelas portas de Jerusalém no dia de sábado, porei fogo nas suas portas, que consumirá os seus palácios".
Jeremias 17:27
"Ninguém deve guardar nada para a manhã seguinte", ordenou-lhes Moisés.
Êxodo 16:19
que lhes explicou: "Foi isto que o Senhor ordenou: 'Ama­nhã será dia de descanso, sábado consa­grado ao ­Senhor. Assem e cozinhem o que quiserem. Guar­dem o que sobrar até a manhã seguinte' ".
Êxodo 16:23
"Comam-no hoje", disse Moisés, "pois hoje é o sábado do Senhor. Hoje, vocês não o encontrarão no ter­reno.
Êxodo 16:25
Durante seis dias vocês podem recolhê-lo, mas, no sétimo dia, o sábado, nada acharão."
Êxodo 16:26
Ve­jam que o Senhor deu o sábado a vocês; por isso, no sexto dia, ele lhes envia pão para dois dias. No sétimo dia, fiquem todos onde estiverem; ninguém deve sair".
Êxodo 16:29
"Lembra-te do dia de sábado, para santificá-lo.
Êxodo 20:8
mas o sétimo dia é o sábado dedicado ao Senhor,o teu Deus. Nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teus filhos ou filhas, nem teus servos ou servas, nem teus animais, nem os estrangeiros que morarem em tuas cidades.
Êxodo 20:10
"Guardem o sábado, pois para vocês é santo. Aquele que o profanar terá que ser exe­cutado; quem fizer algum trabalho nesse dia será eliminado do meio do seu povo.
Êxodo 31:14
Em seis dias qualquer trabalho poderá ser feito, mas o sétimo dia é o sábado, o dia de descanso, consa­grado ao Senhor. Quem fizer algum trabalho no sábado terá que ser executado.
Êxodo 31:15
Em seis dias qual­quer trabalho poderá ser feito, mas o sétimo dia lhes será santo, um sábado de descanso consa­grado ao Senhor. Todo aquele que trabalhar nesse dia terá que ser morto.
Êxodo 35:2
Nem sequer acendam fogo em nenhuma de suas casas no dia de sábado!"
Êxodo 35:3
Este lhes será um sábado de descanso, quando vocês se humilha­rão; é um decreto perpétuo.
Levítico 16:31
"Em seis dias realizem os seus trabalhos, mas o sétimo dia é sábado, dia de descanso e de reunião sagrada. Não realizem trabalho algum; onde quer que morarem, será sábado dedicado ao Senhor.
Levítico 23:3
O sacerdote moverá ritualmente o feixe perante o Senhor para que seja aceito em favor de vocês; ele o moverá no dia seguinte ao sábado.
Levítico 23:11
"A partir do dia seguinte ao sábado, o dia em que vocês trarão o feixe da oferta ritualmente movida, contem sete semanas completas.
Levítico 23:15
Contem cinquenta dias, até um dia depois do sétimo sábado, e então apresentem uma oferta de cereal novo ao Senhor.
Levítico 23:16
É um sábado de descanso para vocês, no qual vocês se humilharão. Desde o entardecer do nono dia do mês até o entardecer do dia se­guinte vocês guar­darão esse sábado".
Levítico 23:32
Isso fora as ­do sábado do Senhor e fora as dádivas e os votos de vocês, e todas as ofertas voluntárias que vocês derem ao Senhor.)

Versículos de Guardar o Sábado

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Guardar o Sábado na Bíblia

É um sábado de descanso para vocês, no qual vocês se humilharão. Desde o entardecer do nono dia do mês até o entardecer do dia se­guinte vocês guar­darão esse sábado".
Levítico 23:32
Naqueles dias, vi que em Judá alguns trabalhavam nos tanques de prensar uvas no sábado e ajuntavam trigo e o carregavam em jumentos, transportando-o com vinho, uvas, figos e todo tipo de carga. Tudo isso era trazido para Jerusalém em pleno sábado. Então os adverti que não vendessem alimento nesse dia.
Neemias 13:15
"Se você vigiar seus pés
para não profanar o sábado
e para não fazer o que bem quiser
em meu santo dia;
se você chamar delícia o sábado
e honroso o santo dia do Senhor,
e se honrá-lo, deixando de seguir
seu próprio caminho,
de fazer o que bem quiser
e de falar futilidades, então você terá no Senhor
a sua alegria,
e eu farei com que você cavalgue
nos altos da terra
e se banqueteie com a herança
de Jacó, seu pai."
É o Senhor quem fala.
Isaías 58:13-14
Ele lhes respondeu: "Qual de vocês, se tiver uma ovelha e ela cair num buraco no sábado, não irá pegá-la e tirá-la de lá? Quanto mais vale um homem do que uma ovelha! Portanto, é permitido fazer o bem no sábado".
Mateus 12:11-12
Ao anoitecer, depois do pôr do sol, o povo levou a Jesus todos os doentes e os endemoninhados.
Marcos 1:32

Outros Versículos encontrados:

Os israelitas terão que guardar o sábado, eles e os seus des­cendentes, como aliança perpétua.
Êxodo 31:16
Mas, se vocês não me obedecerem e deixarem de guardar o sábado como dia consagrado, fazendo passar cargas pelas portas de Jerusalém no dia de sábado, porei fogo nas suas portas, que consumirá os seus palácios".
Jeremias 17:27
"Ninguém deve guardar nada para a manhã seguinte", ordenou-lhes Moisés.
Êxodo 16:19
que lhes explicou: "Foi isto que o Senhor ordenou: 'Ama­nhã será dia de descanso, sábado consa­grado ao ­Senhor. Assem e cozinhem o que quiserem. Guar­dem o que sobrar até a manhã seguinte' ".
Êxodo 16:23
"Comam-no hoje", disse Moisés, "pois hoje é o sábado do Senhor. Hoje, vocês não o encontrarão no ter­reno.
Êxodo 16:25
Durante seis dias vocês podem recolhê-lo, mas, no sétimo dia, o sábado, nada acharão."
Êxodo 16:26
Ve­jam que o Senhor deu o sábado a vocês; por isso, no sexto dia, ele lhes envia pão para dois dias. No sétimo dia, fiquem todos onde estiverem; ninguém deve sair".
Êxodo 16:29
"Lembra-te do dia de sábado, para santificá-lo.
Êxodo 20:8
mas o sétimo dia é o sábado dedicado ao Senhor,o teu Deus. Nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teus filhos ou filhas, nem teus servos ou servas, nem teus animais, nem os estrangeiros que morarem em tuas cidades.
Êxodo 20:10
"Guardem o sábado, pois para vocês é santo. Aquele que o profanar terá que ser exe­cutado; quem fizer algum trabalho nesse dia será eliminado do meio do seu povo.
Êxodo 31:14
Em seis dias qualquer trabalho poderá ser feito, mas o sétimo dia é o sábado, o dia de descanso, consa­grado ao Senhor. Quem fizer algum trabalho no sábado terá que ser executado.
Êxodo 31:15
Em seis dias qual­quer trabalho poderá ser feito, mas o sétimo dia lhes será santo, um sábado de descanso consa­grado ao Senhor. Todo aquele que trabalhar nesse dia terá que ser morto.
Êxodo 35:2
Nem sequer acendam fogo em nenhuma de suas casas no dia de sábado!"
Êxodo 35:3
Este lhes será um sábado de descanso, quando vocês se humilha­rão; é um decreto perpétuo.
Levítico 16:31
"Em seis dias realizem os seus trabalhos, mas o sétimo dia é sábado, dia de descanso e de reunião sagrada. Não realizem trabalho algum; onde quer que morarem, será sábado dedicado ao Senhor.
Levítico 23:3
O sacerdote moverá ritualmente o feixe perante o Senhor para que seja aceito em favor de vocês; ele o moverá no dia seguinte ao sábado.
Levítico 23:11
"A partir do dia seguinte ao sábado, o dia em que vocês trarão o feixe da oferta ritualmente movida, contem sete semanas completas.
Levítico 23:15
Contem cinquenta dias, até um dia depois do sétimo sábado, e então apresentem uma oferta de cereal novo ao Senhor.
Levítico 23:16
É um sábado de descanso para vocês, no qual vocês se humilharão. Desde o entardecer do nono dia do mês até o entardecer do dia se­guinte vocês guar­darão esse sábado".
Levítico 23:32
Isso fora as ­do sábado do Senhor e fora as dádivas e os votos de vocês, e todas as ofertas voluntárias que vocês derem ao Senhor.)

Os cristãos devem guardar o Sabbath (sábado)?



Pergunta: "Os cristãos devem guardar o Sabbath (sábado)?"

Resposta:
Freqüentemente se diz que “Deus instituiu o Sabbath no Éden” por causa de sua conexão com a criação em Êxodo 20:11. Apesar do descanso de Deus no sétimo dia (Gênesis 2:3) ter sugerido uma futura lei do Sabbath, não há registro bíblico do Sabbath antes dos filhos de Israel terem deixado a terra do Egito. Em nenhum lugar das Escrituras há qualquer indício de que guardar o Sabbath tenha sido praticado de Adão a Moisés.

A Palavra de Deus deixa muito claro que guardar o Sabbath era um sinal especial entre Deus e Israel: “E subiu Moisés a Deus, e o Senhor o chamou do monte, dizendo: Assim falarás à casa de Jacó, e anunciarás aos filhos de Israel: Vós tendes visto o que fiz aos egípcios, como vos levei sobre asas de águias, e vos trouxe a mim; Agora, pois, se diligentemente ouvirdes a minha voz e guardardes a minha aliança, então sereis a minha propriedade peculiar dentre todos os povos, porque toda a terra é minha” (Êxodo 19:3-5).

“Guardarão, pois, o sábado os filhos de Israel, celebrando-o nas suas gerações por aliança perpétua. Entre mim e os filhos de Israel será um sinal para sempre; porque em seis dias fez o Senhor os céus e a terra, e ao sétimo dia descansou, e restaurou-se” (Êxodo 31:16-17).

Em Deuteronômio 5, Moisés reafirma os dez mandamentos à próxima geração de israelitas. Aqui, após ordenar que se guardasse o Sabbath nos versos 12-14, Moisés dá a razão por que o Sabbath foi dado à nação de Israel: “Porque te lembrarás que foste servo na terra do Egito, e que o Senhor teu Deus te tirou dali com mão forte e braço estendido; por isso o Senhor teu Deus te ordenou que guardasses o dia de sábado” (Deuteronômio 5:15).

Repare na expressão “por isso”. A intenção de Deus em dar o Sabbath a Israel não foi que se lembrassem da criação, mas que se lembrassem de sua escravidão egípcia e o livramento do Senhor. Observe os requisitos para se guardar o Sabbath: A pessoa sob a lei do Sabbath não poderia deixar sua casa no Sabbath (Êxodo 16:29), não poderia acender fogo (Êxodo 35:3) e não poderia fazer ninguém trabalhar (Deuteronômio 5:14). A pessoa que quebrasse a lei do Sabbath seria colocada à morte (Êxodo 31:15; Números 15:32-35).

Um exame das passagens do Novo Testamento nos mostra quatro pontos importantes: 1) Sempre que Cristo aparece em Sua forma ressuscitada (e o dia é mencionado), sempre é o primeiro dia da semana (Mateus 28:1, 9, 10; Marcos 16:9; Lucas 24:1, 13, 15; João 20:19, 26). 2) A única vez em que é mencionado o Sabbath, desde Atos até Apocalipse, isto é feito para fins evangelísticos aos judeus e sempre no contexto da sinagoga (Atos capítulos 13-18). Paulo escreveu: “E fiz-me como judeu para os judeus, para ganhar os judeus; para os que estão debaixo da lei, como se estivesse debaixo da lei, para ganhar os que estão debaixo da lei” (I Coríntios 9:20). Paulo não foi à sinagoga para ter comunhão com os santos ou edificá-los, mas para convencer os perdidos e salvá-los. 3) Desde o momento em que Paulo afirma “e desde agora parto para os gentios” (Atos 18:6), o Sabbath não mais é mencionado. 4) Ao invés de sugerir que se observe o Sabbath, o restante do Novo Testamento sugere o oposto (incluindo a única exceção, no ponto 3 acima, encontrada em Colossenses 2:16).

Olhando mais de perto o ponto 4 acima, este revela que não há obrigação para o crente do Novo Testamento de guardar o Sabbath, e mostra também que a idéia de um domingo (“Sabbath cristão”) também não se encontra nas Escrituras. Como discutido acima, apenas uma vez o Sabbath é mencionado depois que Paulo objetiva os Gentios: “Portanto, ninguém vos julgue pelo comer, ou pelo beber, ou por causa dos dias de festa, ou da lua nova, ou dos sábados, Que são sombras das coisas futuras, mas o corpo é de Cristo” (Colossenses 2:16-17). O Sábado Judeu (Sabbath) foi abolido na cruz onde Cristo riscou “o escrito de dívida que havia contra nós nas suas ordenanças, o qual nos era contrário, removeu-o do meio de nós, cravando-o na cruz” (Colossenses 2:14).

Esta idéia é repetida mais de uma vez no Novo Testamento: “Um faz diferença entre dia e dia, mas outro julga iguais todos os dias. Cada um esteja inteiramente seguro em sua própria mente. Aquele que faz caso do dia, para o Senhor o faz e o que não faz caso do dia para o Senhor o não faz” (Romanos 14:5-6a). “Mas agora, conhecendo a Deus, ou, antes, sendo conhecidos por Deus, como tornais outra vez a esses rudimentos fracos e pobres, aos quais de novo quereis servir? Guardais dias, e meses, e tempos, e anos” (Gálatas 4:9-10).

Alguns afirmam, entretanto, que um mandato de Constantino em 321 d.C. “mudou” o Sabbath de sábado para domingo. Em que dia a igreja primitiva se reunia para adoração? As Escrituras nunca mencionam o Sabbath (sábado) como dia de reuniões pelos crentes para comunhão ou adoração. Entretanto, há passagens claras que mencionam o primeiro dia da semana. Por exemplo, Atos 20:7 afirma: “E no primeiro dia da semana, ajuntando-se os discípulos para partir o pão.” Em I Coríntios 16:2 Paulo exorta aos crentes coríntios: “No primeiro dia da semana cada um de vós ponha de parte o que puder ajuntar, conforme a sua prosperidade.” Uma vez que Paulo designa esta oferta como “serviço” em II Coríntios 9:12, esta coleta deve ter sido ligada com a adoração do culto de domingo da assembléia cristã. Historicamente, domingo, não sábado, era o dia normal de encontros dos cristãos na igreja, e sua prática vem desde o primeiro século.

O Sabbath foi estabelecido para Israel, não para a igreja. O Sabbath ainda é sábado, não domingo, e nunca foi mudado. Mas o Sabbath é parte da Lei do Velho Testamento, e os cristãos são livres da servidão da Lei (Gálatas 4:1-26; Romanos 6:14). Guardar o Sabbath não é algo cobrado dos cristãos, seja um sábado ou domingo. O primeiro dia da semana, domingo, o Dia do Senhor (Apocalipse 1:10) celebra a Nova Criação, com Cristo como nossa Cabeça ressuscitada. Não somos obrigados a seguir o Sabbath de Moisés - descansando, mas somos agora livres para seguir o Cristo ressuscitado –servindo. O Apóstolo Paulo disse que cada cristão deveria decidir se observa ou não o descanso do Sabbath: “Um faz diferença entre dia e dia, mas outro julga iguais todos os dias. Cada um esteja inteiramente convicto em sua própria mente” (Romanos 14:5). Devemos adorar a Deus todos os dias, não somente no sábado ou domingo.

Devo guardar o sábado ou o domingo???

Realmente, muitos cristãos ensinam que o dia de guarda é o domingo e que o Sábado foi dado apenas aos judeus. Porém, quando estudamos a Bíblia percebemos que não é este o caso. De acordo com a Palavra de Deus, o único dia chamado de Santo é o Sábado: “Se desviares o pé de profanar o sábado e de cuidar dos teus próprios interesses no meu santo dia; se chamares ao sábado deleitoso e santo dia do SENHOR, digno de honra, e o honrares não seguindo os teus caminhos, não pretendendo fazer a tua própria vontade, nem falando palavras vãs, então, te deleitarás no SENHOR. Eu te farei cavalgar sobre os altos da terra e te sustentarei com a herança de Jacó, teu pai, porque a boca do SENHOR o disse.” Isaías 58:13-14. O próprio Jesus Cristo em certa ocasião disse ser o “Senhor do Sábado”, ou seja, seu criador: “de sorte que o Filho do Homem é senhor também do sábado.” Marcos 2:28. Portanto, nas Escrituras, não encontramos um único texto que diga ser o domingo o dia do Senhor. Algo também que nos chama atenção é o fato de o Sábado ser o único dia da semana a receber um nome e a ser abençoado e santificado pelo próprio Deus: “Assim, pois, foram acabados os céus e a terra e todo o seu exército. E, havendo Deus terminado no dia sétimo a sua obra, que fizera, descansou nesse dia de toda a sua obra que tinha feito. E abençoou Deus o dia sétimo e o santificou; porque nele descansou de toda a obra que, como Criador, fizera.” Gênesis 2:1-3. “Mas o sétimo dia é o sábado do SENHOR, teu Deus; não farás nenhum trabalho, nem tu, nem o teu filho, nem a tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o forasteiro das tuas portas para dentro;” Êxodo 20:10. Assim, a diferença entre o Sábado e o domingo é esta: Deus abençoou e santificou o dia de Sábado enquanto que o domingo, não. Ele disse que o Sétimo Dia era o “Seu dia” e não o primeiro. Isto é algo no qual devemos refletir com oração.
Deus estabeleceu o Sábado como um memorial de Seu poder Criador. Assim, a cada semana o ser humano teria um dia de 24 horas (não apenas algumas horas) para adorar seu Criador e desfrutar da companhia de sua família. Se o Sábado tivesse sido guardado desde o princípio não havia idólatras (pois a identidade do Deus Criador teria sido preservada) e as famílias seriam mais unidas. Cada Sábado lembra-nos que não estamos aqui pelo acaso, mas porque um dia um Deus amoroso, na Pessoa de Jesus, criou-nos (João 1:1-3).
Sendo que o Sábado foi abençoado e santificado no jardim do Éden, na época de Adão e Eva, ou seja, antes da existência dos judeus, o mesmo não pode ter sido dado apenas a este povo. Além disso, a Bíblia diz que “o sétimo dia é o Sábado do Senhor” (Êxodo 20:10) e não de um grupo seleto de pessoas. Explica-nos também que desde a época do Antigo Israel, não apenas os Israelitas deviam observá-lo: “Bem-aventurado o homem que faz isto, e o filho do homem que nisto se firma, que se guarda de profanar o sábado e guarda a sua mão de cometer algum mal. Não fale o estrangeiro que se houver chegado ao SENHOR, dizendo: O SENHOR, com efeito, me separará do seu povo; nem tampouco diga o eunuco: Eis que eu sou uma árvore seca. Porque assim diz o SENHOR: Aos eunucos que guardam os meus sábados, escolhem aquilo que me agrada e abraçam a minha aliança, darei na minha casa e dentro dos meus muros, um memorial e um nome melhor do que filhos e filhas; um nome eterno darei a cada um deles, que nunca se apagará. Aos estrangeiros que se chegam ao SENHOR, para o servirem e para amarem o nome do SENHOR, sendo deste modo servos seus, sim, todos os que guardam o sábado, não o profanando, e abraçam a minha aliança, também os levarei ao meu santo monte e os alegrarei na minha Casa de Oração; os seus holocaustos e os seus sacrifícios serão aceitos no meu altar, porque a minha casa será chamada Casa de Oração para todos os povos.” Isaías 56:2-7. Veja que neste texto Deus convida a todos para O adorarem no Sábado (além dos outros dias). Isto porque todos os homens e não apenas os judeus foram criados por Deus. Sendo que cada ser humano existe por causa de Deus, é seu dever observar o dia sagrado do Criador em memória a este fato.
Sendo que Jesus disse que “não veio mudar a lei” (Mateus 5:17) e que ninguém poderia fazê-lo (Mateus 5:18 e 19), isto significa que o mandamento do Sábado ainda é válido para o cristão.
Obedecer a Deus quanto a esse assunto é muito mais sério do que imaginamos. O livro do Apocalipse nos revela que o desfecho final entre o bem e o mal se dará em torno da ADORAÇÃO A DEUS e que os que servem a Deus terão um sinal de identificação: o Sábado bíblico, que faz parte da lei de Deus: “Aqui está a perseverança dos santos, os que guardam os mandamentos de Deus e a fé em Jesus.” Apocalipse 14:12. “Santificai os meus sábados, pois servirão de sinal entre mim e vós, para que saibais que eu sou o SENHOR, vosso Deus.” Ezequiel 20:20.
A cada dia estamos fazendo escolhas que irão determinar nossa salvação ou perdição. Por isto, é de vital importância que assumamos um compromisso sério com Deus e que aceitemos a Sua autoridade em nossa vida e não a do homem (Atos 5:29). Ore a Deus sobre isto.

Deus exige que os Cristãos guardem o Sábado?



Pergunta: "Deus exige que os Cristãos guardem o Sábado?"

Resposta:
Em Colossenses 2:16-17, o Apóstolo Paulo declarou: “Ninguém, pois, vos julgue por causa de comida e bebida, ou dia de festa, ou lua nova, ou sábados, porque tudo isso tem sido sombra das coisas que haviam de vir; porém o corpo é de Cristo”. Da mesma forma, Romanos 14:5 diz: “Um faz diferença entre dia e dia; outro julga iguais todos os dias. Cada um tenha opinião bem definida em sua própria mente”. Essas passagens deixam bem claro que, para o Cristão, guardar o Sábado é uma questão de liberdade espiritual, não um comando de Deus. Guardar o Sábado é um assunto sobre o qual a Palavra de Deus nos diz para não julgarmos uns aos outros. Guardar o Sábado é uma questão que cada Cristão deve estar convencido em sua própria mente.

Nos primeiros capítulos do livro de Atos, os primeiros Cristãos eram predominante judeus. Quando gentios começaram a receber o dom da salvação através de Jesus Cristo, os Cristãos judeus tinham um dilema: quais aspectos da Lei Mosaica e tradição israelita os Cristãos gentios deveriam ser instruídos a obedecer? Os apóstolos se reuniram e discutiram sobre o assunto no conselho de Jerusalém (Atos 15). A decisão foi: “Pelo que, julgo eu, não devemos perturbar aqueles que, dentre os gentios, se convertem a Deus, mas escrever-lhes que se abstenham das contaminações dos ídolos, bem como das relações sexuais ilícitas, da carne de animais sufocados e do sangue” (Atos 15:19-20). Guardar o Sábado não era um dos mandamentos que os apóstolos julgaram ser necessário reforçar aos crentes gentios. É inconcebível que os apóstolos iriam deixar de incluir o guardar o Sábado se esse ainda fosse um comando de Deus para os Cristãos.

Um erro comum no debate de guardar o Sábado é o conceito de que o Sábado era o dia de louvor. Grupos como os Adventistas do Sétimo Dia defendem a idéia de que Deus exige que o culto da igreja seja no Sábado, o dia santo. Não é isso que o comando do Sábado era. O comando do Sábado era para não trabalhar naquela dia (Êxodo 20:8-11). Em nenhum lugar das Escrituras o sábado era para ser um dia de louvor. Sim, judeus no Velho Testamento, Novo Testamento e tempos modernos usam o sábado como um dia de louvor, mas essa não é a essência do comando do Sábado. No livro de Atos, quando uma reunião está acontecendo no dia de sábado, é uma reunião dos judeus, não dos Cristãos.

Quando os primeiros Cristãos se reuniam? Atos 2:46-47 nos dá a resposta: “Diariamente perseveravam unânimes no templo, partiam pão de casa em casa e tomavam as suas refeições com alegria e singeleza de coração, louvando a Deus e contando com a simpatia de todo o povo. Enquanto isso, acrescentava-lhes o Senhor, dia a dia, os que iam sendo salvos”. Se tinha um dia que os Cristãos se reuniam regularmente era o primeiro dia da semana (nosso domingo), não no dia de sábado (Atos 20:7; 1 Coríntios 16:2). Em homenagem à ressurreição de Cristo no domingo, os primeiros Cristãos observaram o domingo, não como o “sábado Cristão”, mas como um dia para louvar e glorificar a Jesus Cristo de uma forma especial.

Há algo errado em louvar no sábado? Claro que não! Devemos louvar a Deus todos os dias, não só no sábado ou domingo! Muitas igrejas de hoje têm cultos no sábado e domingo. Há liberdade em Cristo (Romanos 8:21; 2 Coríntios 3:17; Gálatas 5:1). Um Cristão deve praticar guardar o sábado, quer dizer, não trabalhar nos sábados? Se um Cristão acha que deve fazer isso, absolutamente, sim (Romanos 14:5). No entanto, aqueles que escolhem guardar o sábado não devem julgar aqueles que não guardam o sábado (Colossenses 2:16). Além disso, aqueles que não guardam o sábado devem evitar ser uma pedra de tropeço (1 Coríntios 8:9) para aqueles que guardam o sábado. Gálatas 3:13-15 resume bem esse assunto: “Porque vós, irmãos, fostes chamados à liberdade; porém não useis da liberdade para dar ocasião à carne; sede, antes, servos uns dos outros, pelo amor. Porque toda a lei se cumpre em um só preceito, a saber: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Se vós, porém, vos mordeis e devorais uns aos outros, vede que não sejais mutuamente destruídos”.







Diretório de artigos


A Bíblia nos recomenda guardar o sétimo dia do senhor, o sábado, como um dia de descanso e repouso, como fez Deus no início do mundo. Mas estive pensando: como seria se todas as pessoas do mundo guardassem o sábado? Não seria um caos uma cidade ficar parada um dia todo sem policiamento, hospitais, etc… O que vocês pensam a respeito? D. G., Rio Branco – AC

Obrigado por sua pergunta bíblica.
Para lhe ajudar em sua questão, vamos imaginar o seguinte: Todas as pessoas do mundo, ou a grande maioria, guardando o Sábado.
Se todos decidissem guardar o Sábado, creio que mesmo assim o mundo poderia viver harmoniosamente. Isto porque os profissionais da área de saúde e da área policial teriam muito mais colegas para revezarem a escala no dia de Sábado, de modo que um policial iria fazer ronda (ou um médico plantão) talvez uma vez na vida! Assim, a observância do Sábado seria fácil! Este revezamento não seria pecado, mas necessário no contexto de mundo em que vivemos, em que a doença e o crime não avisam quando vão chegar. Porém, devemos perceber que se todos os policiais, por exemplo, guardassem o Sábado, a probabilidade de cada soldado trabalhar no Sábado seria muito pequena (leia Neemias 13:19.
Numa necessidade urgente Neemias colocou guardas nas portas da cidade para que o Sábado não fosse profanado. Lembre-se que no povo de Israel havia milhares de pessoas, o que possibilitaria a todos guardar o Sábado, vigiando apenas umas poucas vezes durante a vida toda.
Se todos guardassem o Sábado, não haveria tantas pessoas com estresse, não haveriam tantos acidentes, crimes; bebidas alcoólicas não seriam vendidas e, conseqüentemente, a necessidade do trabalho médico e policial aos Sábados diminuiria! (as pessoas ficariam mais em casa e na igreja, adorando a Deus).
Deus deixou o mandamento do Sábado para ser uma bênção para a humanidade. Todos os serviços essenciais à vida poderiam ser realizados neste dia. Não constituiria uma violação do mandamento. Portanto não creio que haveria dificuldade de sermos fiéis à Deus na observância do Sábado, mesmo que todos decidissem observar este dia como um dia santo.
Espero que estas considerações tenham sido úteis. Podendo ajudar em mais alguma coisa, estou a sua disposição.
Com apreço,


 Como guardar o sábado com alegria e prazer?

1. Quando o sábado começa?
Gênesis 1:5
“Chamou Deus à luz Dia e às trevas, Noite. Houve tarde e manhã, o primeiro dia.”
Levítico 23:32
“Sábado de descanso solene vos será; então, afligireis a vossa alma; aos nove do mês, de uma tarde a outra tarde, celebrareis o vosso sábado.”
Comentário – de acordo com a Bíblia, o dia é contado a partir da parte escura. Isto indica que o Sábado deve ser santificado  a partir do pôr-do-sol de sexta-feira, que é o dia de preparação para o Sábado, até o pôr-do-sol de Sábado. Na Bíblia, um novo dia começa a ser contado no pôr-do-sol e não depois da meia-noite.
2.  Como a guarda do sábado pode ser uma bênção para a  minha família?0
Êxodo 20:10
“Mas o sétimo dia é o sábado do SENHOR, teu Deus; não farás nenhum trabalho, nem tu, nem o teu filho, nem a tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o forasteiro das tuas portas para dentro.”
Comentário – Deus se alegra com a família que guarda o sábado. Neste dia, trabalho secular é cessado e a família tem garantido o seu dia especial com Deus. A paz, a alegria e o amor mútuo são manifestados em gestos de carinho, alegrando o coração do Criador que por Sua vez faz chover bênçãos mil sobre cada um.
3. O que fazer no Sábado?
a) Inicie com Deus
Gênesis 1:31; 2:1-3
“Viu Deus tudo quanto fizera, e eis que era muito bom. Houve tarde e manhã, o sexto dia… Assim, pois, foram acabados os céus e a terra e todo o seu exército.  E, havendo Deus terminado no dia sétimo a sua obra, que fizera, descansou nesse dia de toda a sua obra que tinha feito.  E abençoou Deus o dia sétimo e o santificou; porque nele descansou de toda a obra que, como Criador, fizera.”
Comentário – é maravilhoso celebrar a chegada do Sábado com um breve culto de adoração a Deus em família, ao pôr-do-sol de sexta-feira.
b) Vá a igreja
Levítico 23:3
“Seis dias trabalhareis, mas o sétimo será o sábado do descanso solene, santa convocação; nenhuma obra fareis; é sábado do SENHOR em todas as vossas moradas.”
Lucas 4:16
“Indo para Nazaré, onde fora criado, entrou, num sábado, na sinagoga, segundo o seu costume, e levantou-se para ler.”
Comentário – No sábado, nada melhor do que ir à igreja. Participar de programações espirituais nos coloca em íntima ligação com Deus.
c) Visite a natureza
Atos 16:13
“No sábado, saímos da cidade para junto do rio, onde nos pareceu haver um lugar de oração; e, assentando-nos, falamos às mulheres que para ali tinham concorrido.”
Comentário – podemos participar de bons retiros espirituais com os nossos irmãos. É muito bom no Sábado fazer piqueniques com a família, com pratos saborosos. Já pensou em fazer isso na beira de um lago? Isto é marcante especialmente para as crianças. Elas nunca esquecem! Ir a zoológicos, parques… Este contato com a natureza traz saúde mental, proporciona cuidado à emoção e mostra aos filhos o quanto o Sábado é um dia especial.
d) Realize o bem ao próximo
Mateus 12:12
“Ora, quanto mais vale um homem que uma ovelha? Logo, é lícito, nos sábados, fazer o bem.”
Comentário – o sábado é um excelente dia para fazer o bem em favor do próximo. Visitar os necessitados é uma atividade própria para este dia. Fazer algo por alguém que precisa é um remédio para a baixa auto-estima. O Sábado não será Sábado se não for um dia de serviço dedicado ao próximo.
e) Mantenha o pensamento em Deus
Isaías 58:13-14
“Se desviares o pé de profanar o sábado e de cuidar dos teus próprios interesses no meu santo dia; se chamares ao sábado deleitoso e santo dia do SENHOR, digno de honra, e o honrares não seguindo os teus caminhos, não pretendendo fazer a tua própria vontade, nem falando palavras vãs, então, te deleitarás no SENHOR. Eu te farei cavalgar sobre os altos da terra e te sustentarei com a herança de Jacó, teu pai, porque a boca do SENHOR o disse.”
Comentário – direcione sua atenção para assuntos espirituais. Fale sobre Deus, o céu, a vida eterna, o amor de Jesus Cristo, o Seu perdão sem igual, etc. Esse tipo de diálogo, diferente das conversas que temos durante a semana, é bom para melhorar o convívio com a família e agradável para a roda de amigos.
f) Tenha um maior contato com a Bíblia
Atos 13:42-44
“Ao saírem eles, rogaram-lhes que, no sábado seguinte, lhes falassem estas mesmas palavras. Despedida a sinagoga, muitos dos judeus e dos prosélitos piedosos seguiram Paulo e Barnabé, e estes, falando-lhes, os persuadiam a perseverar na graça de Deus.  No sábado seguinte, afluiu quase toda a cidade para ouvir a palavra de Deus.”
Comentário – ore e estude mais a Bíblia. O Sábado é ideal para a devoção pessoal e também para estudar a Bíblia com um amigo.
4. O que não fazer no Sábado?
Neemias 10:31; 13:15
“De que, trazendo os povos da terra no dia de sábado qualquer mercadoria e qualquer cereal para venderem, nada comprariam deles no sábado, nem no dia santificado; e de que, no ano sétimo, abririam mão da colheita e de toda e qualquer cobrança… Naqueles dias, vi em Judá os que pisavam lagares ao sábado e traziam trigo que carregavam sobre jumentos; como também vinho, uvas e figos e toda sorte de cargas, que traziam a Jerusalém no dia de sábado; e protestei contra eles por venderem mantimentos neste dia.”
Comentário – Este não é um dia para comprar, vender, ou realizar qualquer atividade comercial desnecessária (não devemos contribuir para que outras pessoas desrespeitem o Sábado).
5. O que Jesus mais gostava de fazer no Sábado?
a) Ir à igreja (Lucas 4:16);
b) Ler a Palavra (Lucas 4:16);
c) Ensinar as pessoas sobre a Bíblia (Lucas 4:31; 6:6; 13:10);
d) Trabalhar em favor do próximo (João 5:17);
e) Sair com os amigos para evangelizar e fazer o bem (Mateus 12:1);
f) Visitar pessoas e orar pela cura delas (Mateus 12:9-13; João 5:1-15; 9:1-16).
Resumo:
O Sábado oferece inúmeras oportunidades para crescimento espiritual. Enxergar estas oportunidades exige criatividade e disposição para aprender. Peça a Deus que lhe ensine como tornar este dia muito especial em sua vida e na vida de seus familiares. O prazer, a paz, a alegria da comunhão e a certeza de salvação irão inundar o coração daquele que ama a Deus e dedica este dia para agradar ao Criador.
"4 Comentários" para este artigo, leia abaixo:
  • fabio santanna
    7 de maio de 2010
    gostaria de ver videos de natureza cascatas, animais, o corpo, documentarios sobre a imensa ligaçao entre Deus e o complexo universo de coisas que nos imprime respeito ao senso organizaçao do nosso criador.
    tem tudo a ver com o sabado
  • Ygor
    1 de outubro de 2011
    Pesquisando sobre o sábado ,eu encontrei vários sites dizendo que o papa tinha abolido o sábado mas eu pergunto ,quem é o papa pra mudar a palavra de Deus?,mas enfim, muito obrigado porque me ajudou muito.
  • estefanny caroline da costa correa
    1 de junho de 2012
    GOSTEI MUITO DESSE SITE, E BOM SABER MAIS SOBRE A GUARDA DO SABADO. TEMOS QUE OBEDECER REALMENTE AQUILO QUE DEUS NOS MANDA… TEMOS QUE ESCUTAR A VOZ DO SENHOR, ENTAO DEVEMOS REALMENTE GUARDAR O SABADO, PORQUE E VERDADE E É A PALAVRA DE DEUS……………
  • gislene leal
    22 de agosto de 2012
    boa explicação orem por mim pra q venha a guarda esse dia tão especial q a nois foi dado como presente de Deus,onde pudessemos está em ligação com Deus e nossa familia

    Como Guardar o Sábado


    Você sabe como guardar o sábado? Afinal de contas, o que se pode e o que não se pode fazer nesse dia? Será que hoje nós guardamos o sábado como Jesus guardava? No programa Está Escrito, O Pr. Ivan Saraiva aborda estes temas, confira:
    Jesus responde em Mateus 12:12 “é lícito fazer o bem no dia de sábado”
    O maior exemplo daquilo que devemos fazer no dia de Sábado vem do próprio Jesus.
    No sábado Jesus Cristo:
    Visitava: Lucas 14:1 “Aconteceu que no SÁBADO ao entrar na casa de um fariseu para comer pão,…”
    Passeava: Mateus 12:1 “E aconteceu que passando ele num SÁBADO pelos campos, os seus discípulos tendo fome, caminhando, começaram a colher espigas e a comer”
    Obs: Colheram apenas para comer, igual a pegar frutas num pomar.
    Curava: Muitos Milagres de Jesus foram feitos no Sábado:
    A cura da sogra de Pedro Marcos 1:21 e 29, a cura do paralítico (João 5:9), o cego de nascença (João 9:14) e muitos outros.
    Adorava: Ia a Igreja: Lucas 4:16 “E, chegando a Nazaré, onde fora criado, entrou num dia de sábado, segundo o seu costume, na sinagoga, e levantou-se para ler.”
    Podemos fazer o bem todos os dias, porém no dia de Sábado devemos fazer o bem, temos durante o sábado muito mais tempo para fazer o bem.
    AFINAL DE CONTAS PARA QUE DEUS CRIOU O SÁBADO?
    Marcos 2:27 e 28 E acrescentou: O sábado foi estabelecido por causa do homem, e não o homem por causa do sábado; de sorte que o Filho do Homem é senhor também do sábado.
    O verso diz que Deus pensou no ser humano, quando criou o Sábado, é um dia especial de comunhão entre o nosso Pai e nós que somos seus filhos, e entre os irmãos que fazem parte da família de Deus, e mais tempo para dedicar aos que ainda não fazem parte da família de Deus.
    O QUE NÃO DEVEMOS FAZER NO DIA DE SÁBADO?
    Veja: Isaias 58:13 e 14 “Se desviares o pé de profanar o sábado e de CUIDAR DOS TEUS PRÓPRIOS INTERESSES NO MEU SANTO DIA; se chamares ao sábado deleitoso e santo dia do SENHOR, digno de honra, e o honrares não seguindo os teus caminhos, não pretendendo fazer a tua própria vontade, nem falando palavras vãs, então, te deleitarás no SENHOR.”.
    O Sábado foi feito para que o homem tivesse tempo para repousar e ter uma relação intima e pessoal com o seu Criador e Salvador. Qualquer coisa que interfira na nossa comunhão com Deus e com a Família de Deus, que roube o tempo que pertence a Deus, deve ser evitado. Sendo assim, tudo que pode ser feito outro dia da semana, que não precise ser feito no Sábado (ex: trabalhos domésticos como faxinas, consertos de casa, lavar carros, ir ao supermercado, etc), se não agirmos assim, o sábado deixa de ser um dia especial, e passa a ser um dia comum.
    CRIAÇÃO E SALVAÇÃO
    O Sábado está constantemente apontando para dois eventos: Na Sexta-feira ao pôr-do-sol, lembramos a nossa Criação (No Éden) e também a nossa Salvação (Cristo morreu numa sexta-feira) conforme: Lucas 23:54 “E era o dia da preparação e já ia começar o Sábado”.
    A Bíblia nos revela que JESUS é o Criador “…todas as coisas foram feitas por Ele, e sem Ele nada do que foi feito se fez” João 1:3, então concluímos que:
    No Sábado o Criador descansou da criação, e ao morrer na Cruz, no Sábado Jesus dormir o sono da morte, portanto Jesus descansou dentro do sepulcro do seu árduo trabalho em favor da raça humana.
    VACINA CONTRA O ESTRESSE
    O estresse foi chamado pela ONU de “mal do século” e traz como conseqüências: “Envelhecimento precoce, obesidade, anemia e baixa imunidade, aumento da freqüência cardíaca, tensão muscular, palidez, alterações do sono, alterações da digestão e função sexual, dermatoses, quadros alérgicos, baixa resistência a infecções e queda de cabelo… e a lista continua ainda, veja só os sinais na parte psicológica: sensação de incompetência, desmotivação, mania de perseguição, diminuição capacidade de concentração… De acordo com Marilda Novaes Lipp, psicóloga especializada em estresse, pela PUC de Campinas.
    Mesmo antes do pecado, Deus já estabeleceu um ciclo semanal de 6×1, ou seja: seis dias de atividades e um dia de descanso como está escrito em Gênesis 2:1 a 3 “Assim, pois, foram acabados os céus e a terra e todo o seu exército. E, havendo Deus terminado no dia sétimo a sua obra, que fizera, descansou nesse dia de toda a sua obra que tinha feito. E abençoou Deus o dia sétimo e o santificou; porque nele descansou de toda a obra que, como Criador, fizera.”
    O criador estabeleceu a primeira semana como um modelo para a humanidade e depois de tirar o seu povo da escravidão no Egito disse Êxodo 31:13 e17 “Certamente guardareis os meus sábados… entre mim e vós será um sinal para sempre, pois em seis dias fez o Senhor o céu e a terra e ao sétimo descansou e tomou alento.”
    Na BLH diz: “…no sétimo dia parei de trabalhar e descansei”.
    COMO GUARDAR O SÁBADO?
    A maneira correta de contar o dia é conforme está na Bíblia. O dia deve ser contado do por do sol (tarde) a outra tarde, doze horas de claro e doze horas de escuro.
    No livro de Gênesis vemos que no princípio o dia era contado sempre a partir da tarde veja só:
    foi tarde e manhã do 1º dia (Gênesis 1:5), do 2º dia (1:8), do 3º dia (1:13), do 4º dia (1:19), do 5º dia (1:23), do 6º dia (1:31)
    Na Bíblia, o dia tinha as mesmas 24 horas, mas era dividido em duas partes de 12 horas sendo: 12 horas de claro (por volta de 6 horas da manhã até 6 horas da tarde) e 12 horas de escuridão (das 6 horas da tarde às 6 horas da manhã).
    Jesus mencionou isso em João 11:9 “Respondeu Jesus: NÃO SÃO DOZE AS HORAS DO DIA?.”
    E assim o dia que era contado de por do sol a por do sol, conforme Levíticos 23:32 “ SÁBADO de descanso solene vos será; ENTÃO…DE UMA TARDE A OUTRA TARDE, CELEBRAREIS O VOSSO SÁBADO.”
    Então, conforme a Bíblia o sábado começa no por do sol da sexta feira e termina no por do sol do sábado. Mas será que isso tem alguma importância ou o que importa é separar um dia e pronto?
    Bem se o dia não fosse importante, porque Deus seria tão específico em determinar:
    → o dia? (Êxodo 31:17)
    → a hora de começar e terminar? (Levíticos 23:32)
    → colocar como um dos Dez Mandamentos? (Êxodo 20:8 a 11)




    DEVE O CRISTÃO GUARDAR O SÁBADO ?
    Por Ronald E. Watterson
    FONTE:
    In Vigiai e Orai

    O sábado é mencionado frequentemente na Bíblia, especialmente no Velho Testamento. Estas constantes menções indicam que o assunto é muito importante e merece um estudo cuidadoso.

    Em nossos dias é um assunto polémico, mas nem por isso devemos deixar de examiná-lo. Devemos, sim, deixar de lado o que os homens falam e considerar o que as Escrituras Sagradas dizem a respeito. Vamos observar primeiramente o que a Bíblia revela sobre

    A História do Sábado

    Embora não encontremos a palavra "sábado", na Bíblia, até chegarmos em Êxodo capítulo 16, cerca de 2.500 anos depois de Adão, a doutrina do sábado começa com a criação do homem, quando Deus trabalhou seis dias e no sétimo dia descansou de toda a Sua obra. “E abençoou Deus o dia sétimo, e o santificou" (Gn 2.3).
    Apesar do silêncio da Palavra de Deus quanto ao sábado, nos primeiros 2.500 anos da história humana, é provável que os fiéis o observassem durante aquele tempo. Quando Israel estava no deserto, Deus lhes deu o maná durante seis dias e avisou que no sétimo dia não haveria maná, pois aquele dia era "o santo sábado do Senhor" (Ex 16.23). Esta declaração, sem nenhuma explicação, leva-nos a crer que o sábado não lhes era desconhecido. Notemos, a seguir,
    O Sábado Dado a Israel
    Nos dias de Moisés o sábado foi dado à nação de Israel (Ex 16.29) e a partir daquele tempo a sua história fica mais clara. Ele foi incluído nas leis da aliança que Deus fez com Israel, sendo escrito pelo dedo de Deus na tábua de pedra, e também por Moisés no livro da lei (Ex 24.4; Dt 31.24).
    Entre as outras leis, o sábado assumiu um lugar destacado para Israel, pois Deus o deu por sinal da aliança. Assim como Deus estabeleceu a circuncisão como sinal da aliança que fez com Abrão (Gn 17.11), o sábado foi estabelecido como sinal da aliança entre o Senhor e Israel (Ex 31.13,17 e Ez 20.12).
    O sábado não foi dado às outras nações, mas exclusivamente a Israel, como sinal da sua posição privilegiada, em concerto com o Senhor. Este facto é confirmado quando Moisés exortou o povo e disse: “E que gente há tão grande, que tenha estatutos e juízos tão justos como toda esta lei que hoje dou perante vós?” (Dt 4.8). A lei, incluindo o sábado, foi dada com exclusividade a Israel. Notemos, ainda,
    O Sábado Ampliado
    Ao dar o sábado a Israel, Deus o ampliou. A partir daquele tempo o sábado não seria apenas o sétimo dia de cada semana: mais dias além do sábado seriam “sábados do Senhor”. O Dia da Expiação, por exemplo, que é o décimo dia do sétimo mês, seria “sábado de descanso” (Lv 16.29-31), mas este dia poderia cair no começo, no meio, ou no fim da semana, dependendo do ano.
    A terra também teria o seu sábado. O povo poderia cultivar a terra seis anos, mas o sétimo seria “sábado de descanso para a terra, um sábado ao Senhor” (Lv 25.4). Naquele ano não poderiam semear o campo, nem podar a vinha. Mas convém que notemos, agora,
    O Sábado Profanado
    Israel foi infiel; não guardou os sábados ao Senhor. Profanou o sábado ainda no deserto, antes mesmo de entrar na terra prometida.
    Referindo-se àqueles anos no deserto, Deus disse: "Também lhes dei os meus sábados... mas... Israel se rebelou contra mim no deserto... e profanaram grandemente os meus sábados” (Ez 20.12-13). Após a entrada na terra, a avareza levou o povo a considerar o sábado como um peso desagradável e difícil de suportar. Diziam: “Quando passará o sábado, para abrirmos os celeiros de trigo, diminuindo o efa, e aumentando o siclo”(Am 8.5). Tal hipocrisia era insuportável a Deus e a repreensão veio nas palavras do profeta: “O incenso é para mim abominação... e os sábados; ... não posso suportar iniqüidade, nem mesmo o ajuntamento solene" (Is 1.13).
    O Sábado Interrompido
    Por causa daquela iniquidade e hipocrisia, Deus tirou de Israel os Seus sábados. Ele disse, por intermédio do profeta: Farei cessar todo o seu gozo, as suas festas, as suas luas novas, e os seus sábados...”(Os 2.11). Ele afirmou ainda, através de Jeremias: “O Senhor em Sião pôs em esquecimento a solenidade e o sábado, e na indignação da Sua ira rejeitou com desprezo o rei e o sacerdote” (Lm 2.6).
    O Sábado Reestabelecido
    Apesar da profanação do sábado por parte de Israel, Deus não abandonou o Seu propósito. Ele ainda há de restaurar o Seu povo e esta nação ainda guardará os sábados ao Senhor. As promessas feitas a Abrão serão cumpridas e o sábado será observado. Descrevendo aqueles dias gloriosos que ainda estão por vir, Ezequiel fala dos holocaustos e das ofertas que serão trazidas nas luas novas e nos sábados (Ez 45.17). O mesmo profeta fala da porta do átrio interior do templo que será reconstruído e diz que “estará fechada durante os seis dias, que são de trabalho; mas no dia de sábado ela se abrirá” (Ez 46.1; veja também Ez 46.3, 4, 12). Agora, voltemos a nossa atenção para
    Um Detalhe Importante
    Considerando a história do sábado, é importante observar que não há mandamento algum para a igreja guardar o sábado. E isto não é uma omissão. Deus não omitiu da Sua Palavra coisa alguma que fosse necessária ao Seu povo (veja 2 Tm 3.17). Longe de apresentar qualquer mandamento para guardar o sétimo dia, o Novo Testamento mostra que o cristão que estima um dia acima do outro é um cristão fraco (Rm 14.1-6). Reforçando isto, Paulo disse, escrevendo aos Colossenses: “Portanto ninguém vos julgue pelo comer, ou pelo beber, ou por causa dos dias de festa, ou da lua nova, ou dos sábados” (Cl 2.16).
    Vemos, ainda, que, na carta aos Gálatas, escrita a igrejas que estavam começando a guardar dias, Paulo disse: “... Agora, conhecendo a Deus... como tornais outra vez a estes rudimentos fracos e pobres, aos quais de novo quereis servir? Guardais dias... receio de vós, que não haja trabalhado em vão para convosco” (Gl 4.9-11). Esta preocupação do apóstolo com relação aos gálatas deixa muito claro que o cristão que guarda o sábado, ou qualquer outro dia, está cometendo um erro gravíssimo e está jogando por terra a obra que Deus está fazendo.
    O Propósito e o Significado do Sábado
    Um dia, quando o Senhor passava pelas searas, com Seus discípulos, estes começaram a colher espigas e foram severamente criticados pelos fariseus (veja Marcos 2.23-28). Respondendo as críticas, o Senhor afirmou ser o Senhor do sábado e revelou, pelo menos em parte, o propósito do mesmo.
      Para o Homem
      Ele disse: “O sábado foi feito por causa do homem, e não o homem por causa do sábado” (v. 27). O sábado nunca foi uma restrição, ou uma exigência pesada que Deus impôs ao homem, mas sim uma bênção. Deveria ser uma ocasião alegre e benéfica para o homem.
      No Velho Testamento vemos a maneira como este dia deveria ser uma bênção para o homem. Traria benefícios físicos, pois seria um dia de descanso depois de seis dias de trabalho (Êx 20.10). Quando esta lei foi dada a Israel, Deus relacionou este descanso semanal com a Sua própria obra na criação: “Porque em seis dias fez o Senhor os céus e a terra, o mar, e tudo que neles há, e ao sétimo dia descansou: portanto abençoou o Senhor o dia de sábado, e o santificou”(Êx 20.11).
      Quando, porém esta lei foi repetida na campina ao oriente do Jordão, Deus mencionou outro propósito do sábado. “Guarda o dia de sábado...seis dias trabalharás... mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus; não farás nenhuma obra nele...Porque te lembrarás que foste servo na terra do Egito, e que o Senhor teu Deus te tirou dali com mão forte e braço estendido” (Dt 5.l2-13).
      O sábado, portanto, seria um dia de descanso físico e também seria um dia de recordação das bênçãos recebidas do Senhor. Seria uma bênção para o corpo e também para a alma.
      Para Deus
      Foi de facto uma dádiva preciosa que Deus deu ao povo de Israel (Êx 16.29), mas convém observar que não é somente “o sábado do Senhor” (Êx 16.23), é também “um sábado ao Senhor” (Êx 31.15). Ao mesmo tempo que proporcionava descanso e refrigério ao homem, deveria proporcionar algo também a Deus. Ao deixar de lado a preocupação com as coisas materiais, o homem deveria ocupar-se com as coisas espirituais, e assim Deus receberia adoração e louvor.
      Além do propósito imediato de proporcionar ao homem descanso e trazer a Deus honra e louvor, havia algo mais, na celebração do sétimo dia. Era uma sombra “das coisas futuras” (Cl 2.17). Vejamos vários aspectos disto.
      O Descanso em Canaã
      Logo que o pecado entrou no jardim do Eden, o descanso de Deus foi interrompido e Ele se pôs a trabalhar (Jo. 5.17). O sábado não seria mais uma expressão do descanso do Criador, mas sim, uma sombra dum descanso futuro, baseado na obra perfeita terminada pelo Senhor Jesus Cristo.
      Em primeiro lugar, prefigurava o descanso que Deus queria dar ao povo de Israel em Canaã. Moisés disse àquele povo: “Até agora não entrastes no descanso ...mas passareis este Jordão, e habitareis na terra que vos fará herdar o Senhor vosso Deus; e vos dará repouso dos vossos inimigos... ”(Dt 12.9-10).
      Num sentido limitado, este descanso foi alcançado nos dias de Josué, pois “o Senhor lhes deu repouso em redor, conforme a tudo quanto jurara a seus pais”(Hb. 4.8).
      O descanso em Canaã não permaneceu, e Deus falou ainda dum descanso futuro (Sl 95.8-11).
      Descanso para o Mundo no Milênio
      Um dia Satanás será preso no abismo (Ap 20.1-3); todo inimigo será derrotado (1 Co 15.25); a criação deixará de gemer (Rm 8.22-23); e a terra há de gozar o seu sábado. O profeta anunciou isto ao dizer: “Já descansa, já está sossegada toda a terra! exclamam com júbilo” (Is 14.7). O mesmo profeta ainda disse: ”As nações perguntarão pela raiz de Jessé, posta por pendão dos povos, e o lugar do seu repouso será glorioso”(Is 11.10).
      O Descanso Eterno
      Este maravilhoso descanso milenar, porém não perdurará. Satanás será solto da sua prisão e sairá para enganar as nações que estão nos quatro cantos da terra, liderando uma última rebelião contra Deus.
      Mas ele será derrotado, e lançado no lago de fogo. Os mortos serão julgados e haverá um novo céu e uma nova terra onde habita a justiça (2 Pe 3.13 e Ap 21.1). Deus será tudo em todos e será glorificado naquele descanso eterno.
      O Descanso presente em Cristo
      O sábado é a sombra; a substância é Cristo (Cl 2.16-17). Por isto, não nos ocupamos mais com a sombra; temos a substância. Não guardamos o sábado; descansamos em Cristo. Esta verdade é apresentada mais detalhadamente na carta aos Hebreus.
    O Sábado à Luz de Hebreus 3 e 4
    A carta aos Hebreus mostra a superioridade de Cristo. Ele é Deus (cap. 1) e, portanto, superior aos anjos. Ele Se fez homem (cap. 2), mas continua superior a todos os homens. Os capítulos que estamos considerando mostram como Ele é superior a Moisés e a Josué. Estes não conseguiram dar ao povo aquele descanso verdadeiro, mas nós, pela fé no Senhor Jesus Cristo, já entramos no repouso (4.3).
    O Repouso
    A questão do repouso é introduzida com uma citação do Velho Testamento, tirada do Salmo 95.8-11, já anteriormente citada no capitulo 3.7-11. O escritor quer demonstrar que o Senhor Jesus é maior do que todos os homens. Os que sairam do Egito deveriam ter entrado no descanso em Canaã, mas pela desobediência e incredulidade, seus corações foram endurecidos e Deus jurou na Sua ira que não entrariam no Seu descanso. Este facto serve de exortação aos leitores, para que não venham a cair no mesmo erro (3.12-13). Poderiam ter ouvido as boas novas, mas se o coração se endurecesse pelo engano do pecado não entrariam no repouso desejado (3.13).
    Muitos têm mal interpretado esta passagem e, nela baseados, afirmam que o crente pode perder a salvação, mas veja bem que não é isso o que o texto sagrado diz. O Deus afirma e: “A qual casa somos nós, se tão-somente conservarmos firme a confiança e a glória da esperança até ao fim” (3.6). Note bem que não diz que “seremos”, mas que “somos”, agora, no presente, a casa de Deus. Ele não diz que somos enquanto conservarmos firme, mas que já somos a casa de Deus se conservarmos firme. Isto é, a palavra “se”, neste caso, não introduz uma condição, mas, sim, uma evidência. Os hebreus, a quem a carta foi dirigida, professavam ser a casa de Deus, mas alguns poderiam não ser verdadeiros. A realidade da sua profissão seria manifesta pela sua permanência. Veja isto com mais clareza no versículo 14 – “...nos tornamos participantes de Cristo, se retivermos firmemente o princípio da nossa confiança até ao fim”. O verbo “tornamos”refere-se a algo já acontecido — é o tempo perfeito no texto original. Ele não está dizendo que vamos participar de Cristo se retivermos firmemente, e, sim, que já participamos de Cristo há muito tempo. A palavra se, no caso, não é condicional, pois se o fora, o versículo não teria sentido. O ensino claro destes dois versículos é que aquele que permanece é aquele que creu e aquele que não permanece demonstra que nunca creu.
    No capítulo 4 o Espírito volta a destacar o perigo de não entrar no repouso de Deus: “Temamos, pois que, porventura, deixada a promessa de entrar no seu repouso, pareça que algum de vós fica para trás” (v. 1). Observe, porém, que o texto não fala da possibilidade de ser expulso dum repouso já alcançado, mas, sim, da possibilidade de não chegar a entrar no repouso esperado. É isto o que vemos no Salmo 95: a geração que saiu do Egito não entrou em Canaã. É isto, também, o que Hebreus 4 ensina: alguns que querem entrar no repouso de Deus poderão não entrar. Aqueles que saíram do Egito ouviram as boas novas e esperavam entrar, mas cairam no deserto. Como o texto afirma, nada disto lhes aproveitou, porquanto não estava misturado com a fé. É possível ouvir as boas novas e abandonar o mundo e, contudo, não entrar no descanso porque, na realidade, não creu.
    Mas o contraste no versículo seguinte é notável: “Nós, os que temos crido, entramos no repouso” (v. 2). Aqui vemos novamente que a fé é o meio pelo qual entramos no repouso. Eles (v. 2) não entraram porque não creram; nós (v. 3) entramos (presente) porque temos crido (passado). Quem não crê, não entra. Quem creu, já entrou.
    Tudo é relacionado com o descanso de Deus no sétimo dia (v. 4), mostrando que aquele repouso de Deus na obra completada pela criação era uma sombra do repouso que o crente tem agora em Cristo. No versículo 5 vemos mais uma vez que o incrédulo jamais entrará neste descanso.
    A partir do versículo 6, o Espírito Santo torna a falar do descanso concedido em Canaã, mostrando que não correspondeu plenamente à sombra, pois, de outra sorte, Davi não teria, no Salmo 95, falado de outro dia. Isto leva logicamente à conclusão de que “resta ainda um repouso (literalmente, “um sábado de repouso”) para o povo de Deus” (v. 9).
    O sábado do Velho Concerto, portanto, era uma sombra do descanso que gozamos hoje em Cristo. O assunto é concluído com uma afirmação e uma exortação.
    A afirmação: “Aquele que entrou no seu repouso, ele próprio repousou das suas obras, como Deus das suas” (v. 10). Quando descobrimos que as nossas tentativas de alcançar a vida eterna eram inúteis e deixamos de confiar em nossas justiças, orações, obras, etc., e confiamos no Senhor Jesus Cristo e no valor da obra consumada na cruz, descansamos das nossas obras e entramos no descanso de Deus.
    A exortação: É dirigida àqueles que ainda não entraram no repouso de Deus e diz: “Procuremos entrar... para que ninguém caia no mesmo exemplo de desobediência” (v. 11).
    A Conclusão
    O Sábado foi uma dádiva preciosa que Deus concedeu ao povo de Israel, mas aquele povo não apreciou. Era uma parte integrante daquela lei do velho concerto e traz lições preciosas para nós, cristãos, no dia de hoje, sendo uma sombra do nosso descanso espiritual em Cristo.
    Mas aquela “cédula que era contra nós” foi riscada (literalmente, apagada, como quando se apaga o que foi escrito numa lousa) e tirada do meio de nós pela cruz de Cristo (Cl 2.14). Continuando este ensino, o Espírito Santo pergunta: “Se, pois, estais mortos com Cristo quanto aos rudimentos do mundo, por que vos carregam AINDA de ordenanças...?” (Cl 2.20).
    Nesta Escritura Deus mostra claramente que o cristão não deve guardar a lei do velho concerto (isto inclui o sábado), pois tal lei foi apagada e tirada do meio de nós. Na carta aos Gálatas, porém, Deus apresenta, por meio duma alegoria, a nossa responsabilidade nesta parte.

    Abraão teve dois filhos, um da escrava e outro da livre. Na alegoria, Agar, a escrava, representa o velho concerto firmado no monte Sinai, enquanto Sara representa o novo. Na conclusão da alegoria, Deus diz: “Lançai fora a escrava e seu filho, porque de modo algum o filho da escrava herdará com o filho da livre” (v. Gl 4.21-31). Temos a responsabilidade de lançar fora o velho concerto, bem como as conseqüências que ele produz, pois de modo algum poderão os dois concertos conviver um com o outro.
    Portanto, em Colossenses vemos o lado divino desta mudança — Ele apagou a “cédula”, tirando-a do meio de nós (Cl 2.14), mas em Gálatas vemos o lado humano — nossa responsabilidade de lançar fora o velho concerto, inclusive o sábado.



    http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2011/11/congregacao-crista-do-setimo-dia.html

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Turma decide que candidato pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior



BSPF     -     11/11/2013

A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação proposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário da área de Apoio Especializado – Enfermagem, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, julgou procedente o pedido e determinou a sua posse e o consequente exercício no cargo.

Inconformada, a União Federal apelou ao TRF1, alegando que se o edital exigiu um curso técnico como requisito indispensável à investidura do cargo, um curso superior não atende a esse critério.

O relator, juiz federal convocado Marcio Barbosa Maia, entendeu que a sentença recorrida está de acordo com a jurisprudência do TRF1 e é “contrária ao princípio da eficiência do Ato da Administração Pública, já que, uma interpretação literal limita o acesso ao cargo público do candidato", posto que não é razoável ou proporcional que um candidata que apresenta qualificação superior à exigida pelo edital, embora não a técnica requerida naquele, ficar impedida de tomar posse no cargo público. Assim sendo, o magistrado negou provimento ao recurso de apelação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Debate sobre direito de greve dos servidores é transferido para esta terça

Debate sobre direito de greve dos servidores é transferido para esta terça


Agência Senado     -     11/11/2013

Foi transferido para esta terça-feira (12), às 17h, o encontro entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com representantes das oito maiores centrais sindicais, que estava previsto para esta segunda-feira (11). O objetivo é discutir possíveis mudanças na proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

O tema está em debate na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que votaria o relatório do senador Romero Jucá, na semana passada, mas não obteve quórum. A próxima reunião da comissão, para deliberar sobre o tema, está marcada para o dia 20 de novembro, às 13h.

O que pensam os servidores sobre as greves?



Jornal de Brasília     -     11/11/2013


O relator da minuta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reúne-se hoje com representantes das oito maiores centrais sindicais para discutirem possíveis mudanças na proposta. O relatório parcial do senador será analisado no dia 20 pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais do Senado, que não alcançou quórum na semana passada.

Tramitação

A minuta prevê apresentação de projeto de lei que será examinado pela Câmara e depois pelo Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.

O que não pode parar

A proposta proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, exigindo que os demais profissionais de segurança atuem com 80% do contingente. Define 22 categorias essenciais, as quais, em caso de paralisações, ao menos 60% dos trabalhadores devem continuar em atividade. Prevê multas diárias para sindicatos que descumprirem decisões e determina que ações judiciais sobre greve de servidores sejam consideradas prioritárias, atrás apenas de habeas corpus e mandados de segurança.

Autoritária?

A proposta é classificada de autoritária pelos sindicatos, que afirmam ser preciso antes garantir o direito à negociação coletiva. Jucá discorda: “Eles querem discutir uma forma de o governo negociar coletivamente com os servidores, como fazem categorias do setor privado. Mas essa é uma questão que não cabe aqui, pois estamos regulamentando a Constituição. É uma pauta entre o governo e os sindicatos”.

Retaliação?

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quórum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

Assédio moral no serviço público é considerado improbidade

Assédio moral no serviço público é considerado improbidade


Consultor Jurídico     -     11/11/2013


O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

Quando o ambiente profissional é privado, a competência para jugar casos de assédio é da Justiça do Trabalho. Se ocorre em órgão público, a jurisdição é da Justiça comum. Embora trabalhadores da iniciativa privada sejam mais vulneráveis a esse tipo de abuso, a estabilidade no emprego dos servidores públicos não impede o assédio, seja moral ou sexual.

A Lei 10.224/01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal, tipificando o assédio sexual como crime. A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade. Já o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário. Mas, tanto em um caso como em outro, nem sempre é fácil provar sua ocorrência.

O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.

Improbidade administrativa

Em julgamento em setembro passado, a 2ª Turma tomou inclusive uma decisão inédita na Corte Superior: reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul...

Sem controle, horas extras batem recorde



Correio Braziliense     -     11/11/2013

Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de salários acima do teto

Sem implantar até hoje o ponto eletrônico que já deveria estar funcionando desde abril deste ano, conforme prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), a Casa está prestes a encerrar o ano com despesas recordes de horas extras dos seus servidores efetivos e comissionados de gabinetes de parlamentares.

 Até outubro, já foram desembolsados R$ 60,6 milhões, 36% mais que em todo o ano de 2012. Pelo ritmo, deverá fechar o ano em pelo menos R$ 70 milhões, batendo o então recorde registrado em 2011, de R$ 69,4 milhões, pois novembro e parte de dezembro terão muitas sessões deliberativas, já que há muitas matérias pendentes e polêmicas, como a votação do Orçamento de 2014.

Apesar do custeio alto, o ponto eletrônico não deverá ser implantado tão cedo. Com a polêmica do corte dos salários que ultrapassam o teto constitucional, funcionários pressionam para adiar o aperto na jornada diária para compensar com o recebimento de horas extras, que não entram no cálculo do teto. Existem aproximadamente 2 mil servidores que têm salários acima do limite de R$ 28 mil, que passaram a embolsar menos a partir deste mês, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O motivo do aumento das despesas altas com horas extras, segundo a direção da Câmara, é o alto número de sessões noturnas neste ano, assim como aconteceu em 2011, em que os gastos chegaram a R$ 69,4 milhões. Os servidores que trabalham mais de oito horas diárias, com intervalo para o almoço, ou seis horas corridas, têm direito a receber pelo serviço extraordinário realizado.

A maior parte dessa despesa, 95%, se deve às horas extras feitas quando as sessões em plenário se estendem além das 19h, horário em que se encerraria o expediente. O problema é que muitos servidores batem o ponto da hora extra da sessão noturna — único que é eletrônico — mesmo não tendo cumprido a jornada mínima obrigatória no dia, cuja entrada e saída é anotada manualmente num livro de ponto pelo próprio funcionário. A Casa só paga até duas horas extras, mesmo que a sessão se estenda por mais tempo.

No Senado, a instalação, no fim de 2010, do controle de ponto da jornada diária normal derrubou os gastos anuais com horas extras do patamar de R$ 42,4 milhões em 2010 para R$ 8 milhões em média atualmente. A medida foi adotada depois de uma série de reportagens na imprensa denunciando a farra do pagamento de horas extras sem que funcionários tivessem efetivamente trabalhado além da jornada regular. Ainda assim, quase um terço dos servidores é dispensado de bater o ponto. 

"Ajustes"

"Estamos, sim, cuidando dessa medida administrativa", limitou-se a dizer o presidente da Câmara ao Correio sobre a instalação do controle de ponto de entrada e saída dos servidores, que está atrasado há três anos e que ele prometeu implantar até abril deste ano, tão logo assumiu o comando da Casa em fevereiro.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que a implantação deve ficar para o início do ano que vem, sem precisar o mês. Em agosto passado, a Câmara começou a fazer testes com o novo sistema para regular o pagamento de horas extras. Porém, segundo Sampaio, foi detectada a necessidade de alterações. "Percebemos que o sistema não permitia variações de horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa solta, mas algo mais realista", justificou.

A adoção do ponto biométrico no Senado, há três anos, foi feita a partir de licitação que estava sendo elaborada pela Câmara. Mas aquela Casa acabou implantando o sistema bem antes.

"Percebemos que o sistema não permitia variações de horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa solta, mas algo mais realista"

Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara

Funpresp divulga concurso para contratação de temporários

Funpresp divulga concurso para contratação de temporários


BSPF     -     10/11/2013

Brasília – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP divulgou hoje (07) edital para contratação temporária, por prazo determinado de profissionais de nível médio e superior. São 27 vagas para nível superior e 13 para nível médio. O Concurso será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, com provas previstas para o dia 15 de dezembro de 2013, no turno vespertino para o emprego de Assistente Administrativo, e matutino para todas as áreas de nível superior. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, no período entre 8h do dia 11 de novembro de 2013 e 22h do dia 24 de novembro de 2013.

As vagas para nível superior são nas áreas de Auditoria, Comunicação, Contabilidade e Finanças, Gestão de Pessoas, Governança, Investimentos, Jurídico, Patrimônio e Logística, Relacionamento/Atendimento, Seguridade (Atuária e Benefícios), Seguridade (Arrecadação e Cadastro), Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação – Processos de TI, Tecnologia da Informação – Suporte. Para Nível médio, o cargo é de assistente administrativo. A íntegra do Edital Normativo do PSS está disponível no http://www.iades.com.br ou no site da Funpresp (Edital 1 –Processo Seletivo Simplificado)

Casa não cobra devolução de salários acima do teto



Diário do Nordeste     -     10/11/2013

Rio de Janeiro - O Senado não começou a descontar este mês os valores retroativos pagos acima do teto de R$ 28 mil a 540 servidores, conforme prometera o presidente da Casa, Renan Calheiros, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculo do tribunal, o montante pago de forma indevida durante os últimos cinco anos chega a R$ 300 milhões. De acordo com a assessoria do Senado, os valores só devem começar a ser descontados no pagamento do início de dezembro, referente à folha de novembro. 

Renan Calheiros prometeu efetuar o desconto em outubro mas não cumpriu a promessa.

Como ainda não há um ato normativo da Mesa do Senado, a Casa não sabe informar como será o procedimento adotado. Renan deve acabar se baseando na lei que determina só ser possível cobrar o limite de 10% do salário de um servidor por mês em função de equívocos.

Em outubro, também por ordem do TCU, a Casa cortou os supersalários dos 540 servidores, medida esta que resultou em uma redução de R$ 1,3 milhão este mês na folha de pagamento do Senado.

A expectativa de todos os servidores da Casa é de que o ato da Mesa que normatiza a devolução do excedente referente ao teto constitucional seja assinado apenas nesta segunda-feira ou terça-feira.

O Ministério Público Federal e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) acionaram o órgão e tentam suspender a decisão. Eles alegam que o montante recebido, quando de "boa fé", não pode ser devolvido.

Cespe na mira de auditoria da CGU



Antonio Temóteo
Correio Braziliense     -     10/11/2013

Centro de preparação concursos públicos ligado à Universidade de Brasília tem contratos investigados

Principal organizador de concursos públicos e vestibulares do país, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Relatório de auditoria do órgão de controle da Presidência da República, obtido com exclusividade pelo Correio, aponta irregularidades em contratos que geraram danos ao erário de, pelo menos, R$ 43 mil entre 2009 e 2010. Além disso, o documento detalhou que servidores públicos receberam pagamentos indevidos de horas extras e adicionais de insalubridade.

O relatório da CGU foi elaborado a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que instaurou inquérito civil, em maio de 2010, após receber uma denúncia para investigar irregularidades no Cespe. Em novembro do mesmo ano, a PR/DF solicitou à controladoria a abertura de auditoria, que foi concluída somente dois anos depois, em novembro de 2012.

Danos

Entre as infrações apresentadas no documento estão o fato de prestadores de serviço desempenharem funções de servidores públicos — ato considerado ilegal — para, por exemplo, emitir empenhos e liquidar pagamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Outra irregularidade foi encontrada em contratos de impressão. O Cespe tinha direito a uma franquia de 2,289 milhões de cópias, mas 33% desse total deixou de ser utilizado. Apesar de identificar que a prática acarretou prejuízos aos cofres públicos, os auditores não conseguiram mensurar o valor do dano ao erário.

Em outro caso, os técnicos da CGU indicam que o Cespe contratou em caráter emergencial, para o fornecimento de toners, uma empresa que já era vencedora de outros três pregões com a mesma finalidade. Somente nesse caso, foi identificado um prejuízo de pelo menos R$ 43 mil. O relatório também aponta irregularidades contratuais no fornecimento de combustível: compra de 50 litros de álcool, quando era permitida apenas a aquisição de gasolina e de diesel; abastecimento em galões e não diretamente nos tanques dos carros, como previa o contrato; e aquisições de um mesmo produto com valores divergentes.

Parecer final

Procurada pela reportagem, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) afirmou que a procuradora Anna Carolina Resende, que assumiu o caso em julho de 2013, analisa os dados encaminhados pelo CGU. A previsão é de que o inquérito seja concluído até março de 2014. O Ministério da Educação, que supervisiona as universidades federais, disse que “o assunto diz respeito diretamente ao próprio Cespe e à UnB, que é instituição autônoma e responde diretamente aos órgãos de controle”. A CGU informou que recebeu esclarecimentos do centro e deve emitir um parecer definitivo até dezembro.

O Cespe explicou que a denúncia feita à PR/DF, formulada por um ex-colaborador, também chegou à UnB, que instaurou uma comissão de sindicância. Os trabalhos internos foram encerrados em outubro de 2012, encaminhados à CGU, e concluíram pela improcedência dos questionamentos, referentes à gestão anterior. O centro também ressaltou que, em relação a serviços terceirizados, busca uma solução jurídica, com o Ministério Público do Trabalho e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para adequar a participação de prestadores de serviço nos trabalhos realizados. Por último, explicou que atenderá o parecer definitivo que for emitido pelo órgão de controle.

Fiscalização é ineficiente

Especialistas avaliam que a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) é um exemplo claro de que o governo precisa aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do uso de recursos do Estado nas universidades públicas.

Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, existem dois tipos de desvio de conduta. Aqueles que são acarretados pela inobservância de aspectos administrativos, quando não há dolo, e outros por má-fé. Ele destaca que, no caso em auditoria, a CGU identificou irregularidades em contratos que geraram danos ao erário, mas não é possível afirmar que elas foram intencionais.

Entretanto, Castello Branco ressalta que todo ato que acarrete prejuízo aos cofres públicos precisa ser investigado com rigor. E, se for constatado algum tipo de delito, os responsáveis precisam ser punidos. “Não é a primeira vez que vem à tona suspeitas sobre o Cespe. É ruim que uma entidade vinculada à Universidade de Brasília (UnB) possa cometer desvios”, diz.

Na opinião do professor de filosofia e ética da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, a concentração de poderes no Executivo torna o controle ineficiente. Como não é possível fiscalizar tudo o que acontece, a máquina pública é frequentemente exposta a problemas que geram danos ao erário.

Esse modelo é repetido nas universidades, onde os reitores assumem poderes excessivos. “É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização para evitar prejuízos. Temos problemas com terceirizados que exercem a função de servidores sem ter o mesmo compromisso com a administração. E servidores que cometem irregularidades devido às fragilidades do sistema de controle. Não vejo uma alternativa para isso sem a descentralização do poder”, completa.

Lambanças no Congresso



O Estado de S. Paulo      -     09/11/2013

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu inquérito para investigar a enxurrada de funcionários comissionados, ou seja, admitidos não mediante concurso, mas por apadrinhamento, no Senado. Nove meses depois da posse do alagoano Renan Calheiros na sua presidência - e do anúncio de cortes de custos e na folha de pessoal - eles já são maioria na Casa. Somam 3.241 servidores, ou 52% de um total de 6.232. É a primeira vez que isso acontece em 11 anos. Conforme orientação do MPF, os sem-concurso deveriam representar menos da metade do contingente empregado.

O trem da alegria conduzido pelo mesmo Renan que prometeu fazer uma ampla reforma administrativa na instituição, para economizar R$ 300 milhões até o ano que vem, recebe cada vez mais passageiros especiais - um "número exacerbado", dizem os procuradores. Desde fevereiro, pelas contas do Portal da Transparência, foram admitidos apenas 3 concursados e 542 cujas credenciais se prestam mais ao loteamento político da Câmara Alta. Esse dado é maior que o do ano 2000 inteiro, quando a turma beneficiada pelo QI (Quem Indica) tinha só 370 membros.

O próprio Renan abriga em seu gabinete 12 filiados e ex-filiados do seu partido, o PMDB. A lista incluía um ficha-suja, de nome Nerigleikson Paiva de Melo, o Nery, que foi cassado sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2008 para a Câmara de Vereadores de Maceió. (Dias atrás ele foi, afinal, exonerado.) Sabem, portanto, o que fazem os procuradores ao demandar acesso aos dados pessoais dos comissionados, incluindo a sua eventual filiação partidária. Querem saber também quem pediu ao diretor-geral da Casa que os nomeasse e quantos deles ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento.

O ingresso risonho e franco de apaniguados daqueles que, com a indiferença de sempre pela ética pública, lhes abrem as portas para tê-los ao seu lado, segundo critérios de "estrita confiança", como se lê na nota do Senado sobre a iniciativa do MPF, é objeto legítimo de averiguação. Mas a lambança não pode obscurecer outra situação injustificável: entre protegidos e concursados, a Casa tem o equivalente a 77 funcionários para cada 1 dos seus 81 mandatários eleitos. E nem todas as vagas estão preenchidas. Até o fim do ano, por exemplo, 294 desses cargos deverão ser ocupados.

Eis por que a folha de pagamento do Senado consome R$ 3 bilhões por ano - sem falar no gasto com terceirizados. Há uma década, as despesas com pessoal somavam pouco mais de R$ 1 bilhão, ou R$ 1,83 bilhão em valores corrigidos. Em termos reais, portanto, o desembolso da Casa com os seus funcionários deu um salto da ordem de 60% - e não é que o número de senadores tenha aumentado. O mundo encantado dos benefícios que os parlamentares distribuem com incontida desenvoltura, repassando a fatura para o contribuinte, não se limita ao Senado. A Câmara também se mostra ágil e atuante quando se trata da distribuição de vantagens para a sua gente.

A mais nova extravagância incompreensível para os cidadãos comuns é o acréscimo de R$ 19 milhões, a partir do próximo ano, na sua folha de pagamento para cobrir os gastos com 89 funcionários adicionais e os 30 efetivos que passarão a ganhar um extra pelo exercício de cargos de confiança. Eles vão trabalhar para as lideranças das bancadas dos recém-criados partidos PROS e Solidariedade, um com 19 deputados, o outro com 22, que migraram de outras siglas. Mas - eis o escândalo - os partidos abandonados não perderão as suas cotas de funcionários. Estes não serão transferidos para os gabinetes dos líderes das novas legendas nem haverá um remanejamento de servidores para atender às mudanças na composição da Casa.

Se assim é, e se continuam sendo 513 os integrantes da Casa que já emprega mais de 15 mil pessoas, os 119 servidores, entre atuais e futuros, receberão dos cofres públicos para prestar serviços a duas entidades privadas, como são, juridicamente, as agremiações políticas. Só falta o Congresso voltar a acomodar nas suas dependências as sedes partidárias, como se fazia em tempos idos nesse Brasil patrimonialista.

Aumento de salários terá impacto bilionár

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Antonio Timóteo
Correio Braziliense     -     09/11/2013


Os servidores públicos federais pressionam o Congresso Nacional para aprovar emendas à constituição que permitam engordar os contracheques. Insatisfeitas com o acordo que escalonou os reajustes em três parcelas de 5% até 2015, as entidades ampliaram o lobby nos corredores da Câmara e do Senado para tentar aprovar reajuste com impacto bilionário nas contas públicas.

Somente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008 pode aumentar o rombo nas contas públicas em R$ 46 bilhões ao ano. Esse projeto cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. As categorias querem um salário inicial de R$ 3,5 mil. Não há previsão de quando o texto será votado pelos deputados e todos os atores envolvidos no assunto — sindicatos, parlamentares e governo — divergem sobre os números.

Outra PEC com alto poder de implodir as já combalidas contas públicas do governo é a 391/2009. Ela estabelece o plano de carreira e o piso salarial nacional de R$ 950 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A votação em plenário está prevista para 12 de novembro. Se passar, vai gerar gastos anuais de R$ 2,5 bilhões.

Também tramitam na Câmara duas PECs — a 443/2009 e a 147/2012 — que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.

Os dois projetos serão analisados por apenas uma comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com o Executivo. Os beneficiados pela 443/2009 são os advogados da União, procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.

A 147/2012 contempla o lobby dos auditores da Receita Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do Banco Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Divergências

Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) teria um aumento de 26,6% — hoje, o rendimento é de R$ 15 mil. No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre elas seria no máximo de 10%.

A pauta explosiva não encontra consenso entre parlamentares do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O líder da sigla na Câmara, deputado José Guimarães (CE), argumentou que "Se aprovarmos tudo que está aqui, o Brasil amanhece quebrado em 31 de dezembro". Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defende que as categorias precisam ser valorizadas, "Não estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou do PT, mas nem sempre vamos votar a favor de tudo que o governo quer", afirmou. 

Pacote de bondades

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, a aprovação das propostas causará sérios problemas fiscais ao governo. Almeida ressaltou que o Planalto já fez um pacote de bondades quando negociou o reajuste de 5% ao ano até 2015. Ele lembrou que naquele momento houve um compromisso de que as partes voltariam a conversar se as coisas melhorassem. "Só que o cenário econômico piorou."

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Governo quer cota para negros por dez anos



Mario  Coelho
Congresso em Foco     -     08/11/2013

Projeto que destina 20% das vagas para afrodescendentes no governo federal deve passar por três comissões diferentes na Câmara. Por estar em regime de urgência, texto passa a trancar a pauta do plenário em 45 dias

Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na quarta-feira (6), o projeto das cotas para negros na administração pública federal tem prazo de validade. A proposta original enviada pelo governo ao Congresso estabelece o fim da ação afirmativa após dez anos da lei entrar em vigor. Para o Palácio do Planalto, este é o tempo necessário para outros instrumentos previstos no Estatuto da Igualdade Racial terem impacto e permitirem o ingresso de afrodescendentes no funcionalismo pela ampla concorrência.

A proposta estabelece que 20% das vagas em um concurso público serão destinadas a candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”. A quantidade de oportunidades deverá ser anunciada no edital da seleção. E, se não houver número suficiente de aprovados, as vagas que sobrarem serão redistribuídas entre os outros candidatos.

Apesar de prever a cota para negros, a norma estabelece, no artigo 6º, que “esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de dez anos”.

“Pressupõe-se que diversas outras ações fomentadas pelo Estatuto da Igualdade Racial (algumas das quais já implantadas, como é o caso da reserva de vagas em universidades) impactarão também no ingresso de negros pela ampla concorrência, constituindo a reserva de vagas proposta um avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as raças”, diz a justificativa da proposta, assinada pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, e pela secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Eva Maria Cella Dal Chiavon.

O projeto chegou no fim da tarde de ontem (7) na Câmara. Logo depois, foi distribuído às comissões de Direitos Humanos (CDH), Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, como tramita em urgência constitucional, os relatores da proposta em cada colegiado podem apresentar seu parecer direto em plenário. A proposta trancará a pauta da Casa a partir de 45 dias.

Na quarta-feira, Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso para as cotas para o funcionalismo sejam aprovadas. “Foi com orgulho que assinei mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros. Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão”, afirmou Dilma, em sua conta no Twitter.

PEC 271/2013 isonomia já



BSPF     -     08/11/2013

Encontra-se na CCJ a PEC 271/2013 de minha autoria, que prevê a isonomia das verbas indenizatórias dos três poderes. Hoje o auxílio creche do Executivo em Brasília está congelado há 18 anos em R$ 85,00 enquanto no Legislativo o valor é bem maior. É preciso equiparar estes valores para que todos tenham a sua dignidade reconhecida
Fonte: Deputado Augusto Carvalho

Projeto sem consenso



Jornal Alô Brasília     -     08/11/2013

Foi adiada votação do relatório do senador Homero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação cio direito de greve do Servidor Público. Prevista para ontem (7), a votação do anteprojeto foi cancelada por falta de quórum e remarcada paia o dia 20, às 13h. Quando for aprovada na comissão, a proposta será analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

0 texto em discussão pelos parlamentares enfrenta resistência da Central Única dos Tralíalhadores (CUT), da Força Sindical e de outras centrais sindicais. Representantes do movimento dos trabalhadores estavam presentes hoje

na reunião da comissão, protestando contra o projeto.

Sindicalistas consideram a proposta autoritária e argumentam que ela não foi debatida com as entidades.

O relator marcou uma reunião com as centrais sindicais para a próxima segunda (11), para negociar o parecer com a categoria.

Sindicatos vão opinar sobre direito de greve dos servidores



Jornal do Senado     -     08/11/2013

O relator da minuta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, Romero Jucá (PMDB-RR), deve reunir-se segunda-feira com representantes das oito maiores centrais sindicais para discutirem possíveis mudanças na proposta. O relatório parcial do senador será analisado dia 20 pela Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, que não alcançou quórum ontem. A minuta prevê apresentação de projeto de lei que será examinado pela Câmara e depois pelo Senado. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para municípios, estados e União.

A proposta proíbe greve nas Forças Armadas, polícia militar e corpo de bombeiros militar, exigindo que os demais profissionais de segurança atuem com 80% do contingente. Define 22 categorias essenciais, as quais, em caso de paralisações, ao menos 60% dos trabalhadores devem continuar em atividade. Prevê multas diárias para sindicatos que descumprirem decisões e determina que ações judiciais sobre greve de servidores sejam consideradas prioritárias, atrás apenas de habeas corpus e mandados de segurança.
A proposta é classificada de autoritária pelos sindicatos, que afirmam ser preciso antes garantir o direito à negociação coletiva. Jucá discorda.

— Eles querem discutir uma forma de o governo negociar coletivamente com os servidores, como fazem categorias do setor privado. Mas essa é uma questão que não cabe aqui, pois estamos regulamentando a Constituição. É uma pauta entre o governo e os sindicados — afirmou o senador.

Criada em março por ato dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a comissão mista tem o objetivo de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.

Procuradorias confirmam validade do concurso realizado pela Escola Técnica Federal em MG para técnico administrativo



AGU     -     08/11/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federal, que questões das provas objetivas do concurso público realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais (IFET-Sudeste) para cargo de técnico administrativo, em 2010, fossem anuladas a pedido de uma candidata.

Uma participante entrou com um Mandado de Segurança contra o resultado final do certame com alegação de que teria sido prejudicada por supostos erros na formulação de algumas questões. Além disso, pedia que a nota dela fosse alterada e o resultado final da seleção modificado. Ela alegou que as perguntas 5, 8,13 e 34 abordaram assuntos que não estavam previstos no Edital nº 006/2010.

A Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora/MG (PSF/Juiz de Fora) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IFET) explicaram que as questões impugnadas estavam previstas no conteúdo programático do edital.

As unidades da AGU defenderam que seria vedado ao Poder Judiciário, conforme já pacificado pelos Tribunais Superiores, reavaliar os critérios de formulação de questões, de correção de provas e de atribuição de notas aos candidatos de concurso, pois dessa forma estaria adentrando no mérito administrativo, ao substituir a banca na avaliação das provas, o que afrontaria o princípio da Separação de Poderes.

A 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora acolheu os argumentos das Procuradorias da AGU de que as questões eram plenamente compatíveis com o programa de provas para o cargo e negou os pedidos da candidata. A decisão reconheceu que não houve qualquer ato ilegal por parte da Administração Pública capaz de motivar a anulação das questões apresentadas.

45% dos servidores são negros



Bárbara Nascimento
Correio Braziliense      -      08/11/2013

Número refere-se a funcionários dos governos federal, estaduais e municipais. Entre os ministros de Dilma, apenas um é afrodescendente

Os números não justificam o projeto de lei proposto pela presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço público. Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o último Censo do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e 51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%.

Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta da presidente tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento. "É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente", pontuou.

Os dados, divulgados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), consideram os funcionários estatutários, os militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), cargos em comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e terceirizados, que entram sem processo seletivo. 

Proporção

"Os terceirizados são os que cuidam da limpeza, da segurança, do refeitório e, de fato, são prioritariamente negros. Com certeza, o propósito da presidente não é criar cotas para que as pessoas cuidem do refeitório",

defende o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão. Segundo ele, a política de cotas objetiva fazer com que os negros tenham acesso a todas as carreiras de Estado. "Se essa proporção de 45% se estendesse de cima a baixo da administração pública, aí a política de cotas seria inócua. Mas a probabilidade de o número de negros nos altos escalões ser equivalente à quantidade nos postos mais baixos é ínfima. Assim, as cotas se fazem necessárias", disse.

A grande desigualdade está, de fato, nos cargos mais altos. Um outro levantamento, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que os negros representam 2% dos DAS 4,5 e 6, os cargos de confiança de maiores salários. Para morenos e pardos esse valor é de 16%. Os dados mais recentes do órgão dizem respeito a 2006. Entre os ministros da presidente Dilma, apenas a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é negra.

"A equiparidade do número de aprovados em concurso mostra que existe uma igualdade de competência entre negros e brancos. Na indicação, em que não há um critério igual para todos, a preferência por brancos é maior, é nesse campo que você percebe a discriminação, não no concurso", pondera Costa. "A burocracia brasileira sempre funcionou assim, é o ponto em que a meritocracia não vale nada, o que vale é o interesse de grupos pequenos e as conexões políticas", afirmou.

O projeto de lei 3.198, de 2000, que propôs o Estatuto da Igualdade Racial, já defendia as cotas no serviço público, que foi rejeitada pelos deputados. Agora, 11 anos depois, a ideia volta ao Congresso.

Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores públicos



Agência Brasil     -     07/11/2013

Brasília – Por falta de quórum e pela segunda vez consecutiva, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, adiou o debate sobre a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição de 1988.

O texto do senador é uma minuta de projeto de lei que vai tramitar na Câmara e no Senado. Ao anunciar o adiamento da reunião de hoje, Romero Jucá foi vaiado por um grupo de sindicalistas. Ele disse estar aberto à negociação com as centrais sindicais, mas que até agora não recebeu manifestação das entidades sobre a proposta.

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta, por meio do projeto. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quórum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal.

O sindicalista atribuiu o esvaziamento da comissão à falta de acordo entre os próprios parlamentares e também entre os políticos e as entidades sindicais. Segundo a assessoria de Romero Jucá, a primeira reunião entre ele e representantes das maiores centrais sindicais está marcada para a próxima segunda-feira (11).

“Os serviços públicos federal, estadual e municipal não têm legislação, por isso é que nós temos o problema. Nós não temos lei, não temos liberação sindical, não temos organização sindical, não temos estrutura. Nós nos organizamos por analogia baseada na CLT. Nós queremos fazer a regularização de tudo, e essa é a conversa que nós vamos ter com o senador na segunda-feira a tarde”, adiantou João Paulo Ribeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Para os sindicalistas, é importante que a proposta venha acompanhada das regras da negociação coletiva, estabelecendo um calendário para começo, meio e fim. Romero Jucá insiste que a negociação seja discutida em outro projeto.

Entre as polêmicas do anteprojeto apresentado pelo senador está a exigência de que pelo menos 50% dos servidores públicos continuem trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, as polícias Civil e Federal, deverão ter pelo menos 80% do efetivo em serviço.

No caso de serviços considerados essenciais, como os de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. O texto de Romero Jucá proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros.

Edital de concurso público obriga igualmente a Administração e os candidatos



BSPF     -     07/11/2013

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que é legítima a disposição contida em edital para concurso público no sentido de que os candidatos habilitados sejam classificados por ordem decrescente da nota final, consideradas a primeira e a segunda opção de municípios de lotação.

De acordo com os autos, a autora da ação buscou inicialmente a Justiça Federal do Distrito Federal, alegando que tinha direito à nomeação e posse no cargo de perito médico da Previdência Social. Argumentou que houve quebra na ordem de classificação dos candidatos, já que foi convocada para o município de Paranaguá – localidade para a qual concorrera em segunda opção, pois no momento da inscrição optara para a cidade de Curitiba como primeira opção.

Como a 16.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou improcedente o pedido, a candidata recorreu ao TRF1. Segundo ela, a “Administração não considerou apenas a ordem decrescente da nota final para classificar os candidatos, mas também os diferenciou de acordo com a opção, isto é, os candidatos que escolheram dado município como 2.ª opção foram classificados após os candidatos que escolheram o mesmo município como 1.ª opção”. Assim, um candidato classificado em posição inferior à dela foi lotado na cidade de sua primeira opção – Curitiba.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, não deu razão à apelante. Segundo o magistrado, o edital do concurso público previa que o candidato, ao inscrever-se, deveria indicar até dois municípios de lotação na mesma unidade da federação para os quais pretendia concorrer.

“A apelante definiu em sua inscrição como 1ª opção a cidade de Curitiba/PR e como 2ª opção a cidade de Paranaguá/PR, tendo sido classificada em 5º lugar no rol dos candidatos à cidade de Paranaguá, apesar de haver tirado nota superior - 233,47 pontos - ao 2º colocado, que obtivera 223,40 pontos”, observou o desembargador.

Segundo ele, a norma do edital também dispunha que o provimento dos cargos ficaria a critério da Administração do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e obedeceria à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados por município de lotação, conforme a opção feita no ato de inscrição e de acordo com a necessidade do INSS.

“Com efeito, o edital faz lei entre as partes e obriga tanto a Administração quanto os candidatos à sua estrita observância. Deve ser prestigiado, na espécie, o princípio da vinculação ao edital, que por certo será desprezado se prevalecer a tese do apelante, especialmente se, conforme se depreende dos autos, o candidato não impugnou previamente qualquer item do edital”, salientou o desembargador, que ainda se baseou em precedentes do próprio TRF1.

Conforme o magistrado, a ordem de classificação dos candidatos aprovados no concurso em questão, considerando a 1.ª e 2.ª opção, feita no ato da inscrição, obedeceu ao disposto no instrumento editalício, devendo ser prestigiado o princípio da vinculação ao edital. O relator afirmou ainda: “a razão de ser das opções, por esta ou aquela localidade, além das razões individuais de comodidade ou vínculos regionais, está diretamente ligada à concorrência, o que significa dizer que, ao fazer a opção, o candidato já levou em conta a localização da cidade, o número de habitantes, o número de concorrentes, o nível dos concursandos, entre outros. Por esta razão é que há todo um disciplinamento prévio e vinculante, expressado por via do edital, o qual deverá ser, necessariamente, obedecido pelo universo de candidatos e também pela Administração”.

Seu voto no sentido de negar provimento à apelação foi acompanhado pelos demais magistrados da 6.ª Turma.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1