Servidores querem padronização do funcionamento das agências reguladoras

BSPF     -     28/11/2013

Frente parlamentar pelo fortalecimento das agências foi lançada nesta quarta-feira na Câmara.

Os servidores das dez agências reguladoras federais pretendem apresentar um projeto de Lei Geral das Agências à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Eles ficaram insatisfeitos com a retirada do projeto do Executivo (PL 3337/04) sobre o assunto no primeiro semestre deste ano. A nova proposta deverá ser defendida também pela Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Agências Reguladoras, lançada nesta quarta-feira (27).

O vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos da Agência Nacional do Cinema, Solon da Fonseca, disse que a ideia é ter uma lei que padronize o funcionamento das agências, definindo temas como número de diretores, possibilidade de recondução e critérios de nomeação. Os servidores também querem ser formalmente incluídos na categoria de carreiras típicas de Estado.

Solon explicou ainda que será definida a relação dessas agências com os órgãos de defesa do consumidor: “é uma demanda do próprio governo, que sentiu a necessidade de trazer essas instituições de proteção ao consumidor para mais perto das entidades regulatórias".

Aproximação da sociedade

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que é o presidente da frente, destacou que o fortalecimento das agências é um meio de aproximá-las da sociedade. "O objetivo principal da frente é fazer com que o interesse público prevaleça sobre o interesse particular daqueles que estão realizando os serviços que lhe foram delegados", ressaltou.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que não concorda com a fixação de critérios exclusivamente técnicos para a escolha dos diretores. Segundo ele, a captura de dirigentes do setor público pela iniciativa privada pode acontecer tanto com os políticos quanto com os técnicos do setor. Para Teixeira, esse domínio pode ser evitado com controle social e parlamentar sobre as agências.

Com a retirada do projeto do Executivo, ainda tramitam na Câmara 15 projetos sobre o assunto de autoria dos parlamentares (PL 2275/03 e apensados).

Fonte: Agência Câmara Notícias

Justiça Federal mantém cargo de 70 temporários do Inpe até 2015

BSPF     -     28/11/2013

Acordo entre o órgão e o MP foi homologado nesta quinta-feira pela Justiça. Documento também prevê a regularização do quadro de servidores no Inpe.

A Justiça Federal em São José dos Campos homologou no fim da manhã desta quinta-feira (28) o acordo entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Ministério Público Federal que garante a permanência de 70 funcionários contratados de forma irregular pelo órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia em seus cargos até 2015. O acordo também prevê a abertura de concurso público e a regularização do quadro de servidores no Inpe.

Os contratos dos 70 servidores temporários tinham sido suspensos após a Justiça Federal pedir um tempo para analisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo para um acordo entre o Inpe e o MP havia terminado na quarta-feira (27), mas com a homologação passam a valer novamente.

Nesta quinta-feira, o Inpe acionou um plano emergencial para manter os serviços essenciais que são realizados pelo órgão. O número de contratos irregulares era de 71, mas de acordo com a Procuradoria um deles já foi extinto pelo Inpe.

Acordo

Segundo o Ministério Público, o acordo prevê a realização de um concurso público com a nomeação de novos servidores em fevereiro de 2015. O TAC ainda estipula que a publicação do edital do concurso seja feita até o fim de abril de 2014.

Para que o acordo seja cumprido, o Inpe deverá seguir um cronograma estabelecido desde a publicação do edital até a nomeação dos servidores. Os prazos foram estabelecidos de forma que não haja conflitos com o período eleitoral de 2014, quando não é permitida a nomeação de novos servidores. Cumpridas as etapas, os funcionários temporários poderão continuar no Inpe até 2015. Caso qualquer etapa seja descumprida, o Inpe deve rescindir de imediato o contrato de todos os 70 servidores temporários.

Suspensão dos contratos

O Inpe foi notificado da nulidade dos contratos em 27 agosto e após apresentar um recurso à decisão da Justiça Federal recebeu um prazo de 45 dias para a suspensão dos contratos de trabalho dos 71 funcionários do órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O grupo, a maior parte ligada ao Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), seria demitido no dia 11 de outubro, inicialmente o prazo limite determinado pela Justiça para desligamento dos profissionais cujos contratos são considerados irregulares.

A ação contesta as contratações, a maioria delas em 2009, que ocorreram em caráter emergencial. O MPF apontou que a mão de obra terceirizada emergencialmente não foi substitutída posteriormente por profissionais concursados. A permanência dos temporários, a maioria em atuação no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), em Cachoeira Paulista (SP), é considerada ilegal. O órgão é o centro mais avançado de previsão numérica de tempo e clima da América Latina. Os contratos dos servidores temporários, caso não houvesse intervenção judicial, terminaria entre os anos de 2014 e 2015.

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

Senado remaneja Orçamento para nomeação de concursados em 2014

Agência Senado     -     28/11/2013

O Senado Federal poderá nomear em 2014 cerca de 440 aprovados em concurso público realizado em 2012. Esta possibilidade foi admitida pelo 1º secretário da Casa, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao informar que a dotação prevista para convocação dos concursados em 2013 deverá ser transferida para o próximo ano por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A decisão foi tomada pela Mesa do Senado nesta quinta-feira (28), prazo final para apresentação de emendas à LOA. A transferência de dotação deverá acontecer porque o Senado não vai proceder à nomeação de cerca de 290 aprovados prevista para 2013, segundo explicou Flexa Ribeiro.

- [Os recursos para nomeação] estavam no orçamento deste ano, mas como [o Senado] não vai chamar em 2013, e para que estas vagas não se percam, foi feita emenda à LOA transferindo [as nomeações] para 2014 - comentou o 1º secretário.

Além da convocação de 290 concursados este ano, o Senado já tinha a previsão - acrescentou Flexa - de nomear mais 150 aprovados em 2014. O parlamentar observou, entretanto, que a nomeação deverá ser feita a partir de demandas da parte administrativa da Casa. A validade do concurso de 2012 acaba em julho do próximo ano.

Servidores podem manter regime previdenciário pré-Funpresp

Júlia Pauro Oliveira

Consultor Jurídico     -     28/11/2013

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a Constituição passou a prever a possibilidade de os entes federados fixarem como teto de aposentadoria e de pensão o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desde que fosse instituída a previdência complementar.

Esse novo regime foi instituído pela União, em 30 de abril de 2012, por meio da Lei nº 12.618, que estabelece a criação de três entidades fechadas responsáveis pela administração e pela execução dos planos de benefícios previdenciários: a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A Funpresp-Exe foi a primeira entidade a ser criada e o regime de previdência complementar do Poder Executivo federal teve início no dia 18 de fevereiro de 2013. Assim, todos os servidores que ingressaram em cargo público no Poder Executivo federal a partir dessa data optaram por contribuir apenas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ter sua aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou por vincular-se à previdência complementar e contar com aporte financeiro da União.

Importante frisar que a regulamentação facultou aos servidores que, sem quebra de vínculo com a Administração, ingressaram no serviço público federal antes da vigência do novo regime aderir à previdência complementar ou permanecer no sistema previdenciário antigo, estabelecido pela regra geral do art. 40 da Constituição ou por alguma das regras de transição. Tal faculdade é irrevogável e irretratável e se aplica somente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, de suas autarquias e de suas fundações.

Aos servidores oriundos de cargo público estadual, municipal ou distrital que ingressaram no serviço público federal após a vigência da previdência complementar, ainda que não tenham interrompido seu vínculo com a Administração, não foi ofertada a manutenção do regime de previdência antigo. Os servidores que se encaixam nessa situação e que aderirem à previdência complementar têm garantido apenas um benefício especial, que equivale a uma compensação, a título de incentivo, dos valores já pagos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) durante o período de contribuição...

Leia a íntegra em Servidores podem manter regime previdenciário pré-Funpresp

Campanha Salarial 2014

Campanha Salarial 2014

BSPF      -     28/11/2013

O fórum nacional que reúne 31 entidades em defesa de servidores e serviços públicos se reuniu nesta quarta-feira na sede da Condsef. Do encontro saiu o primeiro calendário de atividades que dará início à Campanha Salarial 2014. A campanha terá um eixo de luta a mais no próximo ano: a luta pela antecipação para 2014 da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Os demais eixos permanecem os mesmos que mobilizaram os servidores nos últimos anos e motivaram uma grande greve em 2012 que pode se repetir em 2014, ano de Copa e eleições presidenciais.

No calendário de atividades aprovado está previsto para o dia 22 de janeiro o lançamento da campanha salarial com atividades em todos os estados brasileiros. No dia 5 de fevereiro o lançamento acontece em Brasília com uma grande marcha pela Esplanada dos Ministérios. No dia 6 de fevereiro as entidades promovem um seminário que vai discutir a dívida pública. E no dia 7 de fevereiro o fórum promove mais uma reunião ampliada para detalhar e organizar novas ações.

2014 é um ano decisivo. A pressão junto ao governo deve ser intensificada para assegurar avanços nas negociações de temas importantes para o setor público e garantir a implantação de acordos firmados e ainda não cumpridos. A campanha promete ser intensa e para isso a unidade de todos os servidores deve ser intensificada em torno da pauta da categoria. O objetivo é a categoria para buscar uma resposta adequada do governo às principais demandas do setor.

Fonte: Condsef

Prezada presidente Dilma e prezados Ministro Guido Mantega e presidente Alexandre Tombini,

Dilma Rousseff, Presidente da República
Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central
Guido Mantega, Ministro da Fazenda 

Façam JUSTIÇA aos poupadores do Brasil

Prezada presidente Dilma e prezados Ministro Guido Mantega e presidente Alexandre Tombini,

Nos últimos dias fomos surpreendidos por notícias veiculadas pela mídia segundo as quais, por sua determinação, o alto escalão do governo estaria “trabalhando” intensamente para que os bancos não sejam obrigados a devolver aos poupadores as perdas sofridas há mais de 20 anos na implantação dos planos econômicos. Segundo essas notícias, o ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, teriam visitado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que votem contra os cidadãos no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF- 165), que ocorrerá nos próximos dias.

Vale lembrar que em 1989, quando foi editado o Plano Verão, o país dava os primeiros passos no importante processo de redemocratização e a autonomia dos poderes era festejada como importante pilar da Constituição Federal de 1988. 25 anos depois, a preservação dessa autonomia é obrigação de todos, sobretudo daqueles que, como a Senhora, lutaram para conquista-la.

Nas centenas de ações impetradas por poupadores e associações ao longo desse longo período, o Poder Judiciário – em todas as instâncias -, firmou entendimento favorável à recuperação das perdas sofridas por aqueles que eram estimulados, pelos bancos e até mesmo pelo governo, a utilizar as cadernetas de poupança para evitar que suas economias fossem corroídas elevada inflação.

Dessa forma, é inaceitável que o Poder Executivo apoie as instituições financeiras em mais uma sórdida manobra sem bases legais, sustentada por cifras alarmistas irreais , que tem como único objetivo a apropriação ilegítima de recursos dos cidadãos brasileiros.

Assim, rogamos a Vossa Excelência que não permita que sua equipe econômica “trabalhe” para que os bancos ceifem os direitos conquistados pelos cidadãos e já reconhecidos pela Justiça.

Tal atitude não é compatível com um governo democrático e plural.

A derrota dos poupadores seria uma perda imensurável para a cidadania e para a credibilidade da caderneta de poupança, que é um alicerce para a solidez econômica e a construção de uma nação.

Sincerely,
[Your name]

Façam JUSTIÇA aos poupadores do Brasil

• Petitioning Dilma Rousseff 

Presidente do Brasil, Ministro da Fazenda, Presidente do Banco Central: Façam JUSTIÇA aos poupadores do Brasil

1. 1. 
    
   2. Petition by
      Idec

Há mais de 20 anos que o Idec e seus associados lutam pelarecuperação das perdas das cadernetas de poupança durante os planos econômicos. 

O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, moveu ações contra os bancos, promoveu campanhas, fomos e voltamos de Brasília diversas vezes. Acompanhamos os processos, ganhamos muitas ações erecorremos em outras. 

2013 pode ser o ano definitivo para os poupadores. O STF irá julgar três ações de interesse dos associados do Idec, que caso vitoriosas podem ser executadas por qualquer poupador, associado ou não, e o recurso chamado ADPF 165, que definirá se os bancos são responsáveis por devolver o que foi tirado dos poupadores dos anos 80. 

O Idec pediu o apressamento dessa decisão pelo Supremo e FOMOS ATENDIDOS!

AMANHÃ, dia 27/11, poderá ser o desfecho final. Uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir quem ganha: bancos ou poupadores. 

Nós do Idec, que representamos as vítimas dos planos há mais de 20 anos,iremos para Brasília acompanhar a votação! Em São Paulo, faremos umavigília na noite do dia 26, noite anterior ao julgamento, em frente ao Banco Central, em São Paulo.

Os bancos alegam que iram quebrar, se tiverem que pagar os poupadores. Mas nossos estudos mostram que  o saldo a devolver aos poupadores prejudicados pela diferença na poupança durante os planos econômicos é de R$ 8.465.535! Bem abaixo do valor apresentado pelo Banco Central! 

Participe desta campanha para mostrar que ainda há pessoas engajadas e dispostas a denunciar o absurdo que foram os roubos das poupanças. 

OBRIGADO!

Os famosos planos econômicos das décadas de 80 e 90 destruíram sonhos e arrasaram vidas. Quem poupava naquela época se lembra bem. Da noite pro dia o dinheiro das poupanças foi bloqueado e muitas pessoas ficaram sem nada. Mais de 20 anos depois, poupadores ainda lutam para recuperar suas economias e HOJE poderá ser o desfecho final. Uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir quem ganha: bancos ou poupadores. Você pode assinar este abaixo-assinado pedindo para o Governo Federal ficar do lado dos poupadores? Ontem à noite o Idec, que defende os poupadores há anos, organizou uma vigília na frente do Banco Central em São Paulo e hoje estaremos em Brasília para acompanhar a votação! Os bancos alegam que irão quebrar, se tiverem que pagar os poupadores. Mas nossos estudos mostram que  o saldo a devolver aos poupadores prejudicados pela diferença na poupança durante os planos economicos é de R$ 8.465.535! Assine a campanha do Idec, para mostrar que estamos acompanhando de perto a votação e vamos lutar até o final por justiça Muitos dos poupadores daquela época hoje são idosos e não têm condições de continuar na luta. O assunto está praticamente esquecido e, se deixarmos, a imprensa pouco irá cobrir o que está acontecendo. Por favor, nos ajude a pedir justiça aos poupadores. Obrigada, Marilena Lazzarini Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Leia mais - A soberba dos bancos e a Justiça: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/A-soberba-dos-bancos-e-a-Justica/7/29643

Apoie os poupadores

To:
Dilma Rousseff, Presidente da República
Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central
Guido Mantega, Ministro da Fazenda 

Façam JUSTIÇA aos poupadores do Brasil

Prezada presidente Dilma e prezados Ministro Guido Mantega e presidente Alexandre Tombini,

Nos últimos dias fomos surpreendidos por notícias veiculadas pela mídia segundo as quais, por sua determinação, o alto escalão do governo estaria “trabalhando” intensamente para que os bancos não sejam obrigados a devolver aos poupadores as perdas sofridas há mais...

Greve no serviço público

BSPF     -     27/11/2013

A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais analisaria, nesta quarta-feira, o projeto que regulamenta o direito de greve do servidor público. 

No entanto, representantes dos sindicatos da categoria pediram novos ajustes no texto em reunião com o relator da comissão, Romero Jucá, realizada na terça-feira (26). Assim, a votação dessa matéria foi marcada para 11 de dezembro.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Servidores federais já podem inscrever-se nos planos de saúde da Geap

MPOG     -     27/11/2013

Na administração direta, novas adesões não terão prazo de carência, se concluídas até 5 de janeiro de 2014. Autarquias e fundações ainda devem aderir ao convênio

Brasília - O Ministério do Planejamento firmou convênio com a Geap Autogestão em Saúde para prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores do Poder Executivo Federal. Poderão fazer adesão, empregados ativos, aposentados, seus respectivos grupos familiares e pensionistas. Novas adesões estão isentas de carência, desde que feitas até o dia 5 de janeiro de 2014.

Os órgãos da administração direta que até o momento não possuíam convênio com a Geap serão automaticamente contemplados. Autarquias e fundações públicas, porém, deverão assinar termo de adesão ao convênio, que deve ser entregue no Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.

Quanto aos órgãos e entidades que possuíam convênio com a Geap, continuarão a ser assistidos pela operadora, sob as regras do novo convênio. Novas adesões serão possíveis, porém limitadas obrigatoriamente a três planos – Geap Referência, Geap Essencial e Geap Clássico – objetos do convênio único firmado dia 5 de novembro. A vigência do convênio é de 60 meses.

AGU assegura posse dos 11 aprovados no concurso do Ministério Público Militar em Brasília

AGU     -     27/11/2013

A posse dos aprovados no 11º Concurso para Provimento de cargo de promotor de Justiça Militar, nesta terça-feira (26/11), em Brasília, foi assegurada pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu derrubar liminar que impedia a convocação dos candidatos para o ato. Prevaleceu, no caso, a premissa de que o Judiciário não pode interferir no processo administrativo de seleção para o serviço público.

A suspensão da posse havia sido concedida pela 6ª Vara da Seção Judiciária do Ceará a um candidato desclassificado do certame. Na ação, o autor requereu a liminar com o objetivo de obter a inscrição definitiva no concurso público, procedimento que ocorreu após o período de inscrições preliminares e aplicação das provas objetivas e subjetivas, e participação nas fases seguintes. Ele alegou erro na pontuação atribuída à sua prova escrita subjetiva.

A decisão de primeira instância deferiu, parcialmente, o pedido autorizando a inscrição definitiva no concurso e participação nas demais etapas até que a sentença do caso fosse proferida. Ainda ficou estabelecido que uma vaga fosse reservada para fins de futura nomeação do autor, caso a sentença fosse favorável a ele.

A Procuradoria da União no estado do Ceará (PU/CE) e a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) apresentaram recurso visando reverter a decisão. As unidades da AGU sustentaram que o Ministério Público Militar estaria impedido de convocar o 11º candidato aprovado no concurso, em decorrência da decisão recorrida.

Os advogados da União justificaram que a decisão poderia causar lesão grave e de difícil reparação ao órgão. Acrescentaram que "todos os recursos interpostos pelo candidato foram devidamente apreciados, com julgamento baseado em decisões fundamentadas, sem que houvesse qualquer ofensa ao Princípio da Motivação dos Atos Administrativos".

O Procurador-Regional da União da 5ª Região, Rodrigo Veloso, ao despachar com o desembargador federal que relatou o caso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), destacou a "máxima urgência" na análise do caso.

Ao tomar conhecimento do recurso, o juízo de primeira instância revogou parcialmente a decisão recorrida, sem prejuízo da reserva pela Administração, determinando a reserva da próxima vaga de Promotor Militar que surgir, visando garantir o alegado direito do autor em caso de procedência da demanda. O Ministério Público Militar estaria, assim, livre para nomear e empossar os 11 Promotores de Justiça Militar na solenidade prevista para esta terça-feira.

No entanto, o desembargador do TRF5 que analisou o recurso da AGU acolheu os argumentos dos advogados da União e deferiu a liminar substitutiva para suspender os efeitos das duas decisões anteriores.

Ficha limpa para cargos públicos

BSPF     -     27/11/2013

Depois do Senado, plenário da Câmara Federal votará PEC que proíbe nomeação pelos poderes federal, estaduais e municipais a quem tiver condenação judicial definitiva por crimes como corrupção e tráfico de drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei da Ficha Limpa para cargos da administração pública, a PEC 284 de 2013. O próximo passo, agora, deverá ser a criação de uma Comissão Especial para discutir a proposta.

Caso os deputados aprovem o mérito da matéria, pessoas consideradas inelegíveis devido a condenação judicial definitiva de órgão colegiado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade não poderão ser nomeadas para cargos e empregos da administração pública. A regra veda a designação para função de confiança e a nomeação para emprego em efetivo ou comissionado àqueles que se encontrem nessa condição, pelo tempo de efeito da inelegibilidade.

A CCJ analisa a admissibilidade da proposta. Para o mérito da PEC ser validado em Plenário, é preciso o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos.

Essa PEC, proposta originalmente pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), já foi aprovada pelo Senado em julho. No parecer votado pelos membros da CCJ, o relator Beto Albuquerque (PSB-RS) lembra que o objetivo da PEC, conforme apontado pelos autores do texto no Senado, é “exigir uma vida pregressa proba dos ocupantes de cargos comissionados e de funções de confiança”.

“(Os autores) esclarecem que a proposição partilha dos mesmos motivos de criação da lei de Ficha Limpa, que é a concretização do princípio da moralidade da administração pública”, escreve Beto Albuquerque no relatório. “(Os autores) acreditam que, para a efetiva concretização desse princípio, não basta que os brasileiros condenados judicialmente não participem do pleito eleitoral. É importante que a “ficha limpa” seja também um requisito para investidura e nomeação em cargo de comissão e funções de chefia”, conclui o senador.

Para o autor da PEC original, senador Pedro Taques, o servidor público precisa ter uma vida passada sem qualquer nódoa. Em sua avaliação, não é “razoável” o cidadão, devido à Lei da Ficha Limpa, ser impedido de se candidatar a vereador do menor município do País, mas poder assumir, por exemplo, a presidência do Banco Central, o Ministério da Fazenda ou uma secretaria de Estado.

SINDIPÚBLICO

O presidente do Sindipúblico, Thiago Vilar, apoia ações que contribuem com melhorias no serviço público. “A decisão de estender a Lei da Ficha Limpa aos servidores é algo coerente, uma vez que o funcionalismo atua em favor do interesse dos cidadãos, auxiliando na gestão do bem público.”

O sindicalista ressalta que, “além disso, uma conduta proba é o que toda a sociedade espera daqueles que estão exercendo qualquer função pública e, consequentemente, são pagos com recursos vindos dos nossos impostos.”

Thiago Vilar diz acreditar que, com a Ficha Limpa para os servidores, “o País caminhará para uma nova forma de tratar a administração pública, cobrando mais coerência dos nossos governantes e contribuindo com um sistema menos corrupto.”

OAB-GO

O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, comemora a decisão do Senado e da CCJ da Câmara federal de aprovar a PEC que proíbe nomeação de servidores efetivos e comissionados que possam ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A OAB de Goiás lançou uma campanha forte e tivemos respaldo de 25 entidades para apoiar medidas como essa, de que a administração pública adotasse os critérios da Lei da Ficha Limpa também para os cargos públicos.”

Henrique Tibúrcio lembrou que, em Goiás, houve adesão imediata o movimento os chefes de poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Prefeitura e Câmara de Goiânia. “A Lei da Ficha Limpa é um importante instrumento para evitar que pessoas que tenham qualquer pendência com a Justiça seja eleitas ou tenham cargos públicos. Com a aprovação da PEC, isso vai acabar em todo o País.”

O presidente da OAB-GO lembra que a regra para nomear servidores públicos passará a exigir que a pessoa tenha vida reta, uma ficha limpa, principalmente aqueles que lidam com dinheiro público ou qualquer outro cargo.

Fonte: Diário da Manhã

Projeto garante benefícios previdenciários aos dependentes de servidor público

Agência Senado     -     27/11/2013

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não poderão excluir dependentes que assim sejam considerados pelas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o que propõe o PLS 314/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27). A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

O projeto explicita a proibição de que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e dos militares dos estados e do Distrito Federal) concedam benefícios distintos dos previstos no RGPS, mas também excluam da condição de dependente quem assim estiver definido na lei.

Segundo Paim, o projeto foi motivado pela reclamação de um cidadão gaúcho viúvo de servidora municipal do qual era dependente e que foi desestimulado a casar-se novamente sob pena de perder o direito à pensão de que é beneficiário.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) foi o relator ad hoc. Ele afirmou que o projeto vem deixar patente a isonomia entre os trabalhadores do serviço público e do privado, já que não há nenhuma lei com tal especificação. O relatório informa ainda que já foram constatadas várias situações de descumprimento da lei, sobretudo no que toca à flexibilização da condição de dependência.

De acordo com as regras do RGPS (Lei 8.213/1991, art.16), são considerados dependentes: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz; os pais; o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz. Ainda de acordo com a norma, o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica. Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada (art. 226 da Constituição Federal).

Senador pede fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados

BSPF     -     27/11/2013

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. A PEC está em análise na Câmara dos Deputados desde 2006. O senador argumenta que a medida vai acabar com uma contribuição que em nada ajuda a reduzir o déficit da Previdência Social que o governo diz existir.

Isso porque a arrecadação com a contribuição dos inativos não representa nem 10% do valor das renúncias do próprio governo à receita previdenciária, disse Ruben Figueiró.

O senador citou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil, referentes a 2012, para mostrar que o rombo na Previdência Social apontado pelo governo não é ocasionado pelo valor dos benefícios, mas por outros motivos.

No ano passado, por exemplo, o governo abriu mão de R$ 24 bilhões da previdência em renúncias fiscais e de outros R$ 58 bilhões em virtude da aplicação das regras da desvinculação de receitas da união, a DRU, disse o senador.

Além de chamar a atenção para "o disparate desses números", Figueiró disse que "a contribuição previdenciária incidente sobre a própria aposentadoria representa, além de uma contradição lógica, uma anomalia previdenciária que deve ser extirpada de nosso ordenamento constitucional, sob a pena de continuar a causar significativas perdas aos servidores públicos inativos e seus pensionistas”.

Fonte: Agência Senado

Jucá acredita em acordo sobre greve de servidores

Jornal do Senado     -     27/11/2013

Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos da proposta, que deve ser votada, em 10 de dezembro, na comissão mista de que trata da regulamentação de ­dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.

Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos quatro pontos do projeto: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação, a definição de 22 categorias como serviços essenciais, o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, na avaliação deles, na prática invalidam o direito dos servidores públicos. Jucá procura fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.

— Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá ­tenhamos um texto a ser aprovado — disse.

Servidores federais realizam manifestação na Fronteira

Correio do Povo     -     27/11/2013

Apesar do protesto, o trabalho ocorre normalmente e a população não é afetada

Os servidores federais que trabalham na Fronteira realizam um protesto na manhã desta quarta-feira. As cidades afetadas no Rio Grande do Sul são Bagé, Chuí, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja e Uruguaiana. Os trabalhadores pedem a regulamentação da Indenização de Fronteira, prevista pela Lei 12.855.

A Indenização de Fronteira é um recurso que será repassado aos servidores que atuam em áreas fronteiriças e de difícil acesso. No Rio Grande do Sul, não há regiões desse segundo modelo. O valor é de R$ 91 para cada jornada de trabalho de oito horas diárias. A verba não sofre a incidência de imposto sobre a renda de pessoa física.

As entidades que participam do ato são Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Os trabalhadores utilizaram camisetas e faixas e panfleteiam para tratar da lei que foi aprovada em setembro. Caso a indenização não seja paga, os funcionários da União podem realizar o ato uma vez por semana. Apesar do protesto, o trabalho dos servidores ocorre normalmente e a população não é afetada.

Fonte: Jerônimo Pires/Rádio Guaíba

Jucá acredita que direito de greve do servidor público pode ser votado em dezembro

BSPF     -     27/11/2013

Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos do projeto que deve ser votado em 10 de dezembro na comissão que trata da regulamentação de dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.

Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos cinco pontos da proposta: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação; a definição de 22 categorias como serviços essenciais; o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, em sua avaliação, na prática invalidam o direito dos servidores públicos. O representante da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, disse esperar que Jucá considere ao menos parcialmente as reivindicações dos sindicalistas.

- Queremos discutir a regulamentação do direito de greve numa perspectiva da melhoria das relações de trabalho no setor público, e que seja bom para o Estado, para o trabalhador e para a sociedade. O que queremos é que continue esse processo de negociação para que a gente chegue a um meio-termo que deixe todas as partes satisfeitas - disse.

Para atender os sindicalistas, Romero Jucá vai apresentar outro projeto que trata da negociação coletiva e obriga o governo a discutir as reivindicações dos trabalhadores. O relator disse preferir fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.

- Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá tenhamos um texto a ser aprovado - disse Jucá.

Fonte: Agência Senado

Comissão discute hoje propostas sobre terrorismo e direito de greve

Comissão discute hoje propostas sobre terrorismo e direito de greve

Agência Câmara Notícias     -     27/11/2013

A comissão mista de consolidação da legislação federal e de regulamentação de dispositivos constitucionais hoje, às 13h, para analisar o parecer parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) relativo minutas de projetos de lei que regulamentam o crime de terrorismo; e o direito de greve do servidor público.

A comissão examinará o relatório parcial de Jucá sobre projeto que regulamenta o direito de greve do servidor público. Na última quarta-feira (20), Jucá informou que foi procurado por representantes de seis centrais sindicais com uma proposta de inserção de novos itens nessa matéria.

Segundo o relator, as centrais não pleiteiam mudanças referentes a greve no setor público, mas a processos correlatos, como acordos coletivos e liberação de dirigentes sindicais.

A proposta regulamenta o direito de greve apresentado por Jucá, estabelece que, pelo menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em serviço. No caso de serviços considerados essenciais, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve.

Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve será a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados.

Terrorismo

No parecer sobre o crime de terrorismo, Jucá observa que, mesmo sendo tratado pela Constituição Federal como “inafiançável e insuscetível de graça”, ainda não foi regulamentado na legislação brasileira. O relator lembra também que mesmo no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) existe o problema da falta de uma definição clara quanto ao tipo penal.

De acordo com Jucá, a necessidade da tipificação legal do terrorismo é urgente, sobretudo, em razão dos eventos internacionais que vão ocorrer no Brasil a partir do próximo ano: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O debate será realizado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa,

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Igreja Adventista nas Filipinas permanece intacta em meio à devastação

Brasília, DF… [ASN] “São 10h e iniciamos nossa viagem. De início, vemos uma natureza maravilhosa, intacta; depois de um tempo, vemos palmeiras arrancadas e plantações de cana de açúcar devastadas. Então, divisamos pequenas casas onde parte do telhado foi arrancada e, cada vez em intervalos menores, vemos os danos provocados pelo tufão Haiyan, até chegarmos em Baranga Bay Bay, uma cidade situada na província de Leyte, Filipinas. A impressão é de que uma foice cortou a parte superior das palmeiras; as casas de madeira estão seriamente danificadas e destruídas, os postes de luz estão caídos nas ruas. Um quadro apavorante. Chegamos no centro da catástrofe”, descreve Fritz Neuberg, colaborador da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) da Alemanha, enviado à zona da catástrofe, nas Filipinas, para prestar a ajuda necessária e se unir à sua equipe.

O cenário é resultado dos ventos com velocidade de até 380 quilômetros por hora que deixaram mais de 11 milhões de pessoas afetadas e de 600 mil deslocadas. O número de mortos revisados subiu para 4.400, porém, à medida que são visitadas as áreas não alcançadas, o número aumenta. Alimentos, água e abrigos são as maiores necessidades neste momento. “O número de mortos seguirá aumentando se não for entregue, o mais rápido possível, o essencial”, afirmou Antonio Lerma, encarregado do departamento do Comunicação da Adra Espanha, na página da ONG na Internet.

Porém, enquanto os meios de comunicação mostram imagens aterrorizadoras, há alguns dias começou a circular nas redes sociais uma foto que desencadeou dezenas de comentários. Nela se vê a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Tacloban, intacta, enquanto os arredores mostram as consequências do tufão.

A fotografia oficial está na fan page no Facebook de um perfil não oficial da Igreja Adventista mundial. Comentários como: “God protects his home, happy sabbath all” (Deus protegeu Sua casa, feliz sábado a todos.), de Gabe Gamaliel;  outro, como o de Fran Morgan: “What a mighty God we serve!” (A que Deus poderoso servimos!) “With Christ in the vessel we can smile at the storm.” (Com Cristo na embarcação, podemos sorrir na tempestade.), foram algumas das cento e quarenta e três declarações dos cibernautas. [Equipe ASN, Cárolyn Azo, com informações de Elián Giaccarini, Adra Alemanhã, Austrália e Espanha]

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A IGREJA PRIMITIVA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS

Isso nos traz de volta a nossos dias, para a igreja verdadeira de Cristo à partir de 1798. Como é de se esperar, o Dragão ainda está irado contra o povo de Deus. A grande guerra invisível continua. Na verdade, Satanás está preparando o seu maior ataque à igreja numa época pouco antes da vinda de Jesus.

"O dragão irou-se contra a mulher (IGREJA) e saiu para guerrear contra o restante da sua descendência, os que obedecem aos mandamentos de Deus e se mantêm fiéis ao testemunhode Jesus". Apocalipse 12:17

Essa profecia diz respeito aos dias atuais.  Satanás está irado; ele está em guerra com "o restante da" descendência da mulher - o povo de Deus dos dias atuais. Note os sinais que identificam esse povo:

(1) Esses crentes dos últimos dias "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus". Por se apegarem fielmente às puras doutrinas da Palavra de Deus, eles testificam de Jesus através de uma vida cristã dinâmica.

(2) Esses cristãos dos últimos dias são um povo de profecia. Receber o "testemunho de Jesus Cristo" capacitou João a escrever o livro de Apocalipse (Apocalipse 1:1-3). O grupo final de crentes recebeu um dom semelhante: testemunhos diretos vindos de Deus através de um mensageiro terrestre. Seu dom de profecia se concentra na revelação de Deus sobre a missão e destino final da igreja.

(3) Esses cristãos dos últimos dias também são identificados como "aqueles que obedecem aos mandamentos de Deus". Eles não apenas defendem a integridade dos Dez Mandamentos, também obedecem. O amor de Deus em seus corações produz obediência com alegria (Romanos 5:5; 13:8-10).

Esses cristãos dos últimos dias seguem o exemplo de Cristo e da igreja primitiva: obedecem aos mandamentos de Deus. Isso provoca imensamente o Dragão - o Diabo. Ele trava uma batalha com o "restante da sua descendência [da mulher]", porque eles testemunham do amor de Deus que produz discípulos obedientes. Jesus disse:

"Se vocês me amam, obedecerão aos meus mandamentos". João 14:15

A vida desses cristãos dos últimos dias mostra que é possível amar a Deus de todo o nosso coração e ao nosso próximo como a nós mesmos. De acordo com Jesus, essas qualidades de amor a Deus e amor pelas pessoas, sintetizam os Dez Mandamentos de Deus (Mateus 22:35-40).

O quarto desses mandamentos nos diz para observarmos o sétimo dia da semana, o sábado. Já que o amor por Jesus fundamentou todos os dez mandamentos no coração desses cristãos dos últimos dias, eles são guardadores do sábado bíblico.

O sábado é o coração da mensagem final de Deus a Seu povo em Apocalipse capítulos 12 e 14:6-15. Todas os recursos do céu estão preparados para os cristãos dos últimos dias descritos nesses capítulos. Um Salvador vivo é sua constante companhia, e o Santo Espírito trabalha neles para fortalecer a sua natureza interior. A promessa é certa: eles irão vencer Satanás "pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do testemunho" (Apocalipse 12:11).

Você gostaria de ser um desses cristãos dos últimos dias que "obedecem aos mandamentos de Deus" e "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus?" Por que não tomar essa decisão agora mesmo?

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