Projeto visa aumentar rigor contra desvios no serviço público

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Jornal do Senado     -     05/02/2014

Peças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto do senador Humberto Costa (PT-PE) altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.

Para o autor, a medida pode ajudar a combater desvios no serviço público. O relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa. Para o relator, o texto promove “a interface entre o direito processual administrativo e o direito processual penal”.

CPC mantém honorários a advogados públicos

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Jornal da Câmara     -     05/02/2014

O Plenário aprovou ontem o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma da lei. A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto. Os deputados rejeitaram ainda um destaque do PDT que pretendia ampliar as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo que eles atuassem como conciliadores. 

A votação dos outros pontos, como a mudança no regime de prisão do devedor de pensão alimentícia e a emenda para restringir a penhora de contas bancárias e investimentos ficou para esta quarta-feira, em sessão marcada para as 10h. Ao todo, foram apresentados cerca de 40 destaques. Honorários - A votação do destaque sobre honorários para advogados públicos encerra uma das grandes polêmicas do novo Código de Processo Civil. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a proposta ao lembrar que outras categorias de Servidores Públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho. 

"Temos no Estado brasileiro carreiras que têm remuneração por desempenho -  na Receita Federal, nas universidades, os médicos podem ter duplo vínculo, professores recebem extra por desempenho", disse. Os honorários são pagos ao governo nas ações em que ele é vencedor. A parte perdedora é condenada a pagar um percentual do valor da causa como honorários. Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas o novo CPC permite que ele seja repassado ao advogado público, na forma da lei. Alguns estados e municípios já permitem essa partilha. "Esse recurso deixa de ter o seu propósito maior de remunerar o advogado ao ir para o orçamento do governo", defendeu o deputado Marcos Rogério (PDT-TO).

O deputado Glauber Braga (PSB- -RJ) avaliou que a divisão vai fortalecer a advocacia pública, argumento também utilizado pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). "A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores", avaliou Garotinho. As três maiores bancadas da Câ- mara - PT, PMDB e PP-Pros - indicaram o voto contrário ao aos honorá- rios, mas foram derrotadas.  O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que criar essa obrigatoriedade pode incentivar os advogados públicos a manter ações apenas para ganhar honorários.

 "Somos contra criar essa compulsoriedade dentro do CPC, pois pode estimular as demandas judiciais em detrimento de diminuir as ações." Já o líder do governo, Arlindo Chonaglia (PT-SP), lembrou que tribunais têm posição consolidada contra o pagamento de honorários para servidores. "Tribunais têm jurisprudência pacificada de que honorários pertencem ao patrimônio da entidade pública respectiva", disse.

Servidores federais fazem ato nesta quarta-feira em Brasília pedindo para que governo negocie reajuste

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Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     05/02/2014

Sindicatos de servidores federais vão fazer, a partir das 9h desta quarta-feira, uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, para pedir ao governo que negocie os itens da campanha salarial deste ano do funcionalismo, como a antecipação da última parcela do aumento salarial acordado em 2012 e a paridade entre ativos, inativos e pensionistas. Funcionários públicos de outros estados são esperados na capital do país para participar do ato.

Este ano, a União pretende repassar mais de R$ 12,5 bilhões aos servidores por meio de aumentos de salários e de gratificações e reestruturações de carreiras. O valor é 11% maior do que o estimado para essa mesma finalidade no ano passado.

Demitidos do Governo Collor: CEI é prorrogada até janeiro de 2015

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BSPF     -     05/02/2014

Atendendo a reivindicação dos demitidos do Governo Collor o Ministério do Planejamento publicou a Portaria nº 515 que prorroga a atuação da Comissão Especial Interministerial (CEI) até o dia 8 de janeiro de 2015. Instituída em 2004 pelo Decreto nº 5.115 e vinculada ao Planejamento, a CEI é responsável pela análise dos requerimentos de retorno ao serviço público dos servidores e empregados públicos demitidos injustamente pelo Governo Collor. 

A prorrogação visa análise de 1270 requerimentos cadastrados em 2004, além de pedidos de reconsideração e requerimentos pendentes de análise desde 1993/1994 e ainda cumprirá as liminares em mandados de segurança.

Vale ressaltar que a portaria atende a uma reivindicação de centenas de demitidos do Governo Collor, que organizados pelo Sindsep-DF realizaram no final de 2013 um ato em favor da prorrogação das atividades da Comissão, prevista para encerrarem em 8 de janeiro deste ano (Portaria 630/2012). A CEI é composta por sete representantes: dois do Ministério do Planejamento, que a preside; um da Casa Civil; um do Ministério da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados, todos com seus respectivos suplentes.

Fonte: Sindsep-DF

Campanha Salarial 2014: ato força governo a receber comissão

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BSPF     -     05/02/2014

Desde às 10h da manhã desta quarta-feira (5/02), centenas de servidores se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K) para cobrar do governo o atendimento das reivindicações da Campanha Salarial 2014. 

Por volta das 12h30, a direção do órgão aceitou receber uma comissão de representantes da categoria para discutir a questão. Assim que a reunião terminar, o Sindsep-DF atualizará as informações.

O Blog segue acompanhando os desdobramentos dessa questão e divulgará todas as informações sobre este e outros temas de interesse dos servidores  aqui na página

Fonte: Sindsep-DF

União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior

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BSPF     -     05/02/2014

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu indenização por danos morais a servidor público ofendido pelo coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).

O entendimento foi unânime após análise de apelações interpostas pela União e pelo acusado contra sentença que, em ação movida pelo servidor ofendido, condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e os dois apelantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

A denúncia aponta que durante reunião do GEFM, o autor da ação teria pressionado um adolescente cinegrafista para obter cópia de fita VHS. Na ocasião, o chefe do grupo o teria ofendido ao chamá-lo de moleque, preguiçoso e subornador, fato pelo qual o juízo sentenciante concedeu a indenização.

A União, no entanto, discorda e alega que o fato de o coordenador ter qualificado a ação do autor como própria de um moleque apenas reforçou a ideia de que o comportamento foi estranho e precipitado. Sustenta que é um absurdo ele alegar que suportou sofrimento intenso por sido chamado de moleque ou preguiçoso, pois é um homem experiente, integrante da Polícia Federal. Defende, ainda, que o dano moral e suas repercussões patrimoniais devem tutelar sofrimentos e dores de fato, verossímeis, e não, supostas ofensas decorrentes de atos impróprios praticados pelo próprio apelado, que obteve uma fita VHS às ocultas e por meio de pressão a um adolescente.

O coordenador acusado pelas ofensas afirma que está evidente a sua ilegitimidade para responder à ação, pois o ato contestado e que gerou o suposto dano moral está baseado na sua atuação como agente público, que age em colaboração de atividade pública reservada ao Estado, não existindo responsabilidade de sua parte. Nesse ponto, cita o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 43 do Código Civil, que adotam a responsabilidade do Poder Público pelos atos praticados por seus agentes, quando em serviço. Diz ainda que, embora o apelado alegue ter sofrido prejuízo moral pelo fato de ter sido chamado de “moleque”, “preguiçoso” e “subornador”, não há referências ao termo “subornador” nos relatórios da fiscalização e que a expressão “preguiçoso” nunca foi utilizada por ele.

Quanto à ilegitimidade passiva do apelante, a relatora, desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, confirmou a sentença de primeiro grau, ao destacar que o artigo 37 da Constituição é claro ao dispor que as pessoas jurídicas de direito público têm assegurado o direito de regresso contra seus agentes pelos atos que eles praticarem nos casos de dolo ou culpa e que os terceiros lesados podem ajuizar a ação contra o Estado e seu servidor, conjuntamente, ou apenas contra o Estado, ou apenas contra o servidor. “Esse entendimento não merece qualquer reparo, haja vista que, se mantida a condenação da União ao pagamento da indenização por danos morais, ela tem direito de acionar, de modo regressivo, o réu, sob pena de haver prejuízo ao erário, o qual suportaria os ônus da atuação dolosa ou culposa de seus agentes, fato que não é admitido”, afirmou.

A magistrada afirmou ainda que ficou comprovado o dano moral, conforme consta no relatório de atividades anexado ao processo, em razão da imputação de conduta irregular ao coordenador mediante a atribuição de adjetivos de nítido cunho pejorativo (“moleque” e “preguiçoso”) perante colegas da equipe de trabalho, o que causou abalo em sua imagem profissional e pessoal e prejuízos à sua honra e imagem, o que, portanto, gera o dever de indenizar. “O montante de R$ 3.000,00 fixados a título de indenização por danos morais não é exacerbado e mostra-se suficiente para a repreensão ao agente causador do fato e guarda razoabilidade com as circunstâncias que permeiam essa ação”, confirmou a relatora.

Selene de Almeida alterou a sentença apelada apenas no tocante ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que cabe esta condenação apenas à União, pois somente na ação regressiva é que poderá ser reconhecida a culpa do agente público acusado.

Fonte: TRF1

1.ª Seção admite uso integral do tempo de carreira em caso de transposição para outro cargo

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BSPF     -     05/02/2014

A 1.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes de servidores públicos que recorreram contra acórdão da 2.ª Turma desta Corte que, por maioria, deu provimento à apelação da União, julgando improcedente o pedido inicial, que visava fosse o tempo de serviço público por eles prestado em cargo de nível médio, computado para fins de enquadramento no novo cargo para o qual foram transpostos em razão das disposições contidas no DL n.º 2.346/87.

Os servidores foram impedidos de usar o tempo total de trabalho para pular barreira de nível superior, já que tomaram posse em cargo de nível médio. O período em que eles não tinham formação superior foi desconsiderado pela União.

A relatora dos embargos infringentes, desembargadora federal Neuza Alves, afirmou que “a restrição imposta às ora embargantes derivou de uma equivocada interpretação do art. 2º, §2º, do Decreto nº 95.076/87, que em momento nenhum restringiu a contagem do tempo de serviço na forma propugnada pela Administração”.

Neuza Alves ressaltou ainda que os concursados não podem sair prejudicados ao serem realocados de cargo: “ (...) não se mostra razoável que o servidor possa ser beneficiado com a transposição de um cargo de nível médio para outro de nível superior (o mais), e não possa, por conta de uma equivocada interpretação da norma regulamentar, contar o tempo de serviço prestado no cargo antes ocupado para fins de enquadramento (o menos)”.

A magistrada destacou que a forte jurisprudência do TRF1 e do Supremo Tribunal Federal (STF) orientam o caso. “O Decreto nº 95.076/87 desbordou de sua função regulamentar, ao exigir que a transposição dos cargos aí disciplinada fosse feita com a observância da correlação entre os níveis de escolaridade para eles existente, de sorte que apenas os servidores que ocupassem cargos de nível superior pudessem ser transpostos para o cargo de Analista de Finanças e Controle”.

A jurisprudência do STF foi citada pela relatora: “O Decreto 95.076/87, como regulamento, ao exigir sejam os candidatos oriundos de cargo de nível superior para serem transpostos ao cargo de Analista de Finanças e Controle, extrapolou os limites do Decreto-Lei 2.346/87, que não previa referida exigência e constitui norma de hierarquia superior, que se situava, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, no nível de lei ordinária. (Resp 1011041/Df, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, Julgado Em 05/08/2008, Dje 29/09/2008).”

Por fim, a desembargadora federal concluiu: “Repita-se, o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 95.076/87, estabeleceu expressamente a contagem para o fim em testilha desde a data do ingresso do servidor até 23 de julho de 1987 (sem qualquer dedução) – sendo a expressão por ele utilizada afeta às hipóteses de provimento originário no serviço público –, e não desde a data de anterior transposição do servidor que houvesse ingressado em cargo de nível médio e apenas depois ascendido para outro de nível superior”. A 1.ª Seção decidiu por maioria.

Fonte: TRF1

Planejamento recebe pauta de reivindicações dos servidores e promete analisá-la até o carnaval

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BSPF     -     05/02/2014

Graças à pressão dos servidores – que organizados pela Condsef e o Sindsep-DF realizaram um ato em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K), onde fica o gabinete da ministra Miriam Belchior –, o assessor André de Oliveira Bucar, e o secretário de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, receberam a comissão representativa da categoria.

De acordo com Cleusa Cassiano, membro da Executiva da Condsef, eles se comprometeram a discutir os pontos da pauta de reivindicações dos servidores e até o carnaval dar um retorno às entidades, e ainda agendar para o mês de fevereiro uma reunião com a ministra Miriam Belchior.

Entre os pontos discutidos, está a antecipação da parcela do reajuste de 2015 para março de 2014. O governo alega que não é possível porque a parcela já é fruto de negociação. Mas os sindicalistas argumentaram que o governo costuma renegociar com os empresários e pode fazer os mesmo com os servidores.

Fonte: Sindsep-DF

Planejamento se compromete a dar resposta formal para pauta unificada de servidores federais antes do carnaval

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BSPF     -     05/02/2014

Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira. Apesar de não terem sido recebidos pela ministra Miriam Belchior, representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos conseguiram se encontrar com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica. 

Com uma pauta unificada protocolada junto ao governo (veja aqui), as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes do governo se comprometeram ainda a tentar confirmar uma nova audiência com o fórum dos federais, dessa vez com a presença da ministra Miriam Belchior.

Na reunião, o Planejamento não perdeu a oportunidade de frisar que o governo enfrenta dificuldades para atender os trabalhadores do setor público. A negociação de 2012 que assegurou reajuste escalonado em parcelas até 2015 foi, inclusive, mencionada como forma de declarar que não há nada previsto para a categoria em 2014. Os servidores rebateram o argumento alegando que tudo é renegociável, destacando, inclusive, os diversos contratos feitos para a Copa do Mundo que foram revistos e tiveram seus orçamentos ampliados. O mote da campanha salarial unificada dos servidores aborda justamente a importância dos servidores como um time que serve ao Brasil e precisa ser valorizado.

Pleito justo

Entre os itens da pauta urgente dos servidores está a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Divulgado no início do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no país, fechou 2013 em 5,91%. Apesar de o governo declarar que esses números não surpreendem, eles ficaram acima da meta estabelecida em 4,5%. Entre 2012 e 2013 o índice acumulado foi de quase 12%.

O dado mostra que o pleito dos servidores, que buscam a antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015, é uma demanda justa e deve ser atendida pelo governo. Um estudo (veja aqui) feito pela subseção do Dieese na Condsef ano passado já indicava este cenário. Com o avanço dos índices inflacionários, o percentual de reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), conquistado pelos servidores devido a uma forte greve geral em 2012, não garante nem a reposição da inflação do período.

Apesar de longe das reivindicações urgentes da maioria, 99% das categorias que promoveram a greve aceitaram e assinaram acordo com o governo. Evidente que as entidades representativas dos servidores atenderam as deliberações de suas bases, mas com o claro entendimento de que a luta não cessaria ali e que as mobilizações seriam mantidas para obrigar o governo a continuar o processo de negociações. Por esse motivo, vários acordos assinados com o governo sinalizavam para a continuidade das negociações em 2013. No entanto, o Ministério do Planejamento adiou e interrompeu diálogos e nenhum avanço nos processos de negociação foi alcançado.

O cenário de 2014 não está diferente dos anos anteriores e traz o velho discurso de arrocho praticado pelo governo. Marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições presidenciais em outubro, 2014 é um ano que deve mobilizar e unificar novamente servidores em torno de sua pauta emergencial de reivindicações. A pressão deve permanecer e será o diferencial para que a categoria consiga os avanços esperados no atendimento de suas principais demandas.

Fonte: Condsef

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco

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Fonte: Diário da a amazonas

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2014/01/03/interna_brasil,482717/proposta-obriga-empregador-a-reparar-dano-de-trabalhador-em-atividade-perigosa.shtml

Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Agência Câmara

Publicação: 03/01/2014 20:04 Atualização:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5554/13, que impõe a empresa que desenvolve atividade de “acentuado risco” responsabilidade objetiva na reparação de dano ao trabalhador em decorrência da atividade profissional.

O texto, do deputado Major Fábio (DEM-PB), determina que essa obrigação aplica-se especialmente ao setor de cana-de-açúcar. Para ele, não há como desvincular a eficiência do capital no setor da indústria canavieira da precarização do trabalho dos cortadores. Segundo o deputado, essas condições “resultam em danos irreversíveis à saúde e à dignidade do empregado”.

Insalubridade
O parlamentar ressalta que estudos apontam que a vida útil de um cortador de cana em São Paulo é de apenas 12 anos. “Após esse período, se ainda não perdeu sua vida, dificilmente o trabalhador consegue desenvolver outras funções”, reforça.

Diante desses fatos, argumenta que “nada mais justo que seja imposto ao empregador, independentemente de culpa ou dolo, a obrigação de indenizar o trabalhador pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência dos riscos da indústria canavieira”.

Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Campanha salarial dos servidores federais

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BSPF     -     04/02/2014

Entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos promovem ato nesta quarta-feira, 5, a partir das 9 horas em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento. Unidas em torno de uma campanha salarial que busca atendimento de demandas comuns aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, as entidades querem uma audiência com a ministra Miriam Belchior.  

A primeira e única vez em que foram recebidos pela ministra foi logo depois de sua posse, ainda no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Já a última reunião no Planejamento com representantes do fórum para tratar a pauta unificada dos federais, que permanece com os mesmos eixos há três anos, ocorreu há pelo menos um ano. Com o processo de negociações estagnado e acordos firmados, servidores estão em pleno processo de lutas e dispostos a pressionar para terem suas demandas atendidas.

Ainda dentro da agenda da campanha salarial dos federais, na quinta, 6, será promovido um debate sobre dívida pública com a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. O debate será aberto ao público e acontece de 9h às 14 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Fattorelli trata o problema da dívida pública que é apontado como um dos principais obstáculos para a impossibilidade de investimentos adequados no setor público em áreas essenciais para a população. Para a Condsef, reconhecer e enfrentar os maiores obstáculos da classe trabalhadora é determinante para se munir das ferramentas certas em uma luta onde os inimigos detêm o controle econômico, político e ainda possuem a grande mídia como constante aliada.

Para completar o calendário de atividades da semana, as entidades do fórum nacional voltam a se reunir na sexta, dia 7. A princípio a reunião acontecerá na sede da Condsef, mas o local definitivo ainda será confirmado. Na reunião as entidades devem fazer um balanço das atividades da Campanha Salarial 2014 até o momento e traçar novas ações para seguir buscando avanços nos processos de negociação com o governo.

Servidores da base de algumas entidades, incluindo a Condsef que representa 80% dos servidores do Executivo, já aprovaram indicativo de greve para a 1ª quinzena de março. A expectativa é de que até lá entraves que mantêm pendentes demandas, inclusive, já firmadas em acordos com o governo.

Fonte: Condsef

Associação de consultores legislativos contesta corte em salários

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BSPF     -     04/02/2014

A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) impetrou Mandado de Segurança (MS 32754) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte nos salários de seus associados que recebem acima do teto constitucional. O corte salarial foi determinado pela Mesa Diretora da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar, em agosto do ano passado, que a Casa adotasse providências para regularizar o pagamento das remunerações dos servidores que estavam ganhando acima do teto constitucional.

Após a decisão do TCU, a Aslegis afirma que a Câmara instaurou um processo administrativo e, “sem oportunizar a manifestação dos servidores interessados, determinou o corte de valores remuneratório”. A entidade defende que o ato “padece de invalidade por inobservância do devido processo legal” e informa que, para seguir a orientação do TCU, a Câmara determinou que o teto constitucional passasse a incidir sobre o salário recebido pelo cargo efetivo somado aos valores que o servidor recebe por exercício de função comissionada.

Segundo a Aslegis, em abril de 2006 a Mesa Diretora da Câmara havia determinado que, para fins de incidência do teto, a retribuição decorrente do exercício de função comissionada deveria ser separada dos montantes pagos pelo exercício do cargo efetivo. No mandado de segurança, a entidade pede que essa regra para o cálculo salarial passe novamente a valer, com a consequente suspensão liminar do corte salarial e, no mérito, a anulação da decisão administrativa da Mesa Diretora da Câmara.

A entidade alega que seus associados, entre eles analistas legislativos que exercem função comissionada de consultor legislativo e consultor de orçamento e fiscalização financeira, “foram surpreendidos com o nefasto e mais do que considerável aumento no corte de valores aplicado a suas remunerações”. Afirma que “a glosa de valores foi determinada pela Câmara à surdina, sem viabilizar o prévio contraditório e ampla defesa, inclusive à vista de peculiaridades e situações individuais de cada um dos servidores interessados“, que tinham seus salários pagos segundo critérios normativos estabelecidos há mais de sete anos. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.

Fonte: STF

Greve atinge 90% dos servidores de hospitais federais no Rio, diz sindicato

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Agência Brasil     -     04/02/2014

A greve por tempo indeterminado dos trabalhadores do setor de saúde dos hospitais federais do Rio de Janeiro, iniciada na segunda-feira (3), atinge mais de 90% dos servidores no estado, paralisando quatro unidades hospitalares e dois institutos – a exceção é o Hospital Geral de Bonsucesso, o único que continua funcionando normalmente.

A informação é da diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), Lúcia Padua, que disse que a greve foi deflagrada a partir da decisão do governo de adotar o ponto eletrônico nas unidades de saúde do estado e, com isto, aumentar a carga de trabalho dos servidores.

“A greve dos trabalhadores da saúde é por tempo indeterminado e é motivado pela intensão do governo, que quer, por meio do ponto eletrônico, alterar a carga horária da categoria de 30 para 40 horas semanais. A decisão representa um ataque muito grande às condições de vida da categoria, uma vez que aumenta o nível de estresse. Representa para nós, profissionais de saúde, diminuição do salário, pois não acompanha o aumento da carga horária”.

Segundo a diretora do Sidsprev, não há a possibilidade de acordo sem que o governo reveja a decisão de alterar a carga horária. “É uma conquista da categoria que há mais de três décadas, amparada inclusive por uma portaria ministerial, trabalha 30 horas semanais. No município também a carga é 30 horas e na rede estadual é ainda menos: 24 horas semanais. Agora na contramão da humanização do trabalho da saúde, o governo quer aumentar a nossa carga horária e isto é inaceitável”.

Estão em greve no Rio de Janeiro os hospitais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, o Cardoso Fontes e os institutos de Traumatoortopedia e Nacional de Câncer. Lúcia Padua, no entanto, ressaltou que a greve na saúde é um movimento que, pela natureza e objetivo do trabalho, não pode parar todos os serviços.

“Embora mais de 90% da categoria tenha aderido à paralisação, há uma parcela que continua trabalhando porque nós não somos uma fábrica, que é só desligar o motor da máquina e ir para casa. Nós temos que manter um atendimento mínimo à população”.

Segundo Lúcia, o que a categoria está fazendo “é reduzindo as atividades nas salas cirúrgicas, mantendo as consultas agendadas nos ambulatórios e que não foi possível desmarcar. Nós estamos mantendo um atendimento mínimo - às grandes emergências. Mas os casos menos graves nós estamos direcionando os pacientes para os postos de saúde e para as UPAs [ unidades de Pronto-Atendimento]”, disse.

A sindicalista procurou deixar claro que o movimento não é contra o ponto eletrônico, mas em prol da dignidade do servidor da saúde federal. “O problema é que o ponto eletrônico tem uma programação para 40 horas, o que é inaceitável”.

Em nota divulgada ontem pelo Núcleo Estadual no Rio de Janeiro (Nerj), o Ministério da Saúde disse que “permanecerá aberto ao dialogo” com a categoria e que “respeita o direito de greve, mas que exigirá que os serviços essenciais à população – como atendimentos de urgência, oncológicos, hemodiálise e diálise – sejam mantidos.

A nota informa, ainda, que o processo de implantação do ponto eletrônico representa “um aprimoramento da gestão nas seis unidades federais e atende à determinação do Tribunal de Contas da União, que fixou março de 2014 como data limite para a sua implantação” e informa que o Ministério da Saúde vem fazendo ações de controle, combate ao desperdício e melhoria de gestão para reestruturar os hospitais federais do Rio.

“Medidas como compra descentralizada de produtos e medicamentos, renegociação de contratos e serviços continuado e locação de equipamentos permitiram a economia de R$ 140,8 milhões que foram aplicados na melhoria da assistência à população”.  

A nota foi criticada hoje pelo Sindsprev, principalmente sobre a declaração do Ministério da Saúde de que está “aberto à negociações”. “O que a nota não diz é que os servidores, por meio do Sindsprev-RJ, vêm insistindo no diálogo e estavam dispostos a suspender a greve caso o governo também suspendesse a imposição do ponto eletrônico, que está programado para cobrar 40 horas semanais – quando há 30 anos a categoria cumpre a jornada de 30 horas”.

Na avaliação do Sindicato, a ida à greve foi o último recurso dos trabalhadores. “É o grito de alerta e de socorro de quem tentou de todas as formas evitar a paralisação por meio da negociação e que continua aberto ao diálogo, mas não aceita abrir mão da defesa da saúde pública e de sua dignidade profissional”, diz.

Estamos ouvindo falar muito de nomes para as eleições em Outubro 2014// UM MISTÉRIO!!!!!!!!!!!!!!

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Estamos ouvindo falar muito de nomes para as eleições em Outubro, mas será que alguém esta pensando em soluções para a população?

Os nobres Deputados que tantas regalias tem poderiam deixar de esbofetear a cara do cidadão e depois ficar posando de "santo do pau oco" para ludibriar o despreparado do eleitor que não presta atenção nas coisas que acontecem a sua volta, e acaba por votar errado. 

Reclamar pode, é direito, mas se não aprender a se comportar perante a urna eleitoral e ali mostrar toda a sua indignação, fazendo valer a sua vontade.

De nada vai adiantar convocar manifestações e protestos se na hora de decidir você escolhe sempre errado. 

Ai vai reclamar pra quem?

*Isaura Lemos renunciou ao beneficio e outros já fizeram o mesmo, mas só depois que a opinião repudiou o mimo, até então recebia e permanecia calada.

Servidores federais entram em greve

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Jornal O Hoje     -     04/02/2014

Servidores de hospitais federais do Rio de Janeiro entraram em greve ontem contra o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais com a implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. De acordo com uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev-Rio), Lúcia Pádua, a decisão em assembleias realizadas na semana passada foi manter 30% do efetivo trabalhando, com atendimento aos casos mais graves.

Participam do movimento senadores dos hospitais federais do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema e da Lagoa. Também aderiram à greve servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSE), do Instituto Nacional do Coração (INC) e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

"A decisão do Ministério da Saúde é inaceitável e contrária à humanização da saúde. Ela nos impõe jornada maior do que o funcionário da saúde pode suportar e reduz o salário, já que não vamos ter aumento para cumprir dez horas a mais", diz a diretora do sindicato.

(Agência Brasil)

Servidores públicos federais farão lançamento nacional da Campanha Salarial em Brasília

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     04/02/2014

Nesta quarta-feira (5), os servidores públicos federais vão lançar nacionalmente a Campanha Salarial 2014. O ato público está previsto para ocorrer na Esplanada dos Ministérios. A categoria solicitou também uma audiência com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Em apoio à campanha salarial, a Auditoria da Dívida vai realizar um debate sobre o nó que amarra o país na quinta-feira (6). O seminário sobre a dívida pública vai ocorrer no Auditório Nereu Ramos, situado no Anexo II da Câmara dos Deputados, entre 9h e 14h. “Se o Brasil é um dos países mais ricos do mundo, por que faltam recursos para o cumprimento dos direitos sociais e para os servidores públicos?”, indaga o anúncio do evento na página da Auditoria.

O lançamento nacional ocorre doze dias após os servidores protocolarem a pauta de reivindicações com os eixos da campanha salarial. Na sexta-feira (7), será realizada a Reunião Ampliada do Fórum Nacional dos SPF. Nesse encontro as entidades vão avaliar a conjuntura e apontar os próximos passos da campanha unificada.

Na campanha deste ano, as categorias fazem uma reflexão sobre os gastos do governo com a Copa do Mundo e os compara com os investimentos nos serviços públicos e na valorização do servidor. O resultado dessa comparação é uma indignação generalizada por causa da abertura dos cofres públicos para a construção de estádios segundo as exigências da Fifa e o fechamento deles para investimentos em direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e outros instituídos pelo artigo 6º da Carta Magna.

Vai resgatar as jornadas de junho de 2013 e promover lutas pela pauta unificada, como mais verbas para a saúde, a educação, o transporte, a moradia. Nos lançamentos realizados nos estados, no dia 22 de janeiro, os servidores públicos federais promoveram atividades concomitantes nos estados, com destaque no Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul.

Dentre as principais reivindicações, destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios.

Com informações da CSP-Conlutas

Campanha Salarial Unificada 2014: ato em Brasília

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Jornal de Brasília     -     04/02/2014

Servidores de todo o Brasil se reúnem amanhã em Brasília para um ato, às 9h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K), organizado pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), em conjunto com os sindicatos filiados. A atividade faz parte da agenda da Campanha Salarial Unificada 2014 e busca pressionar a reabertura do processo de negociações com o governo.

Audiência com a ministra

As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos pedem uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para buscar soluções para a pauta emergencial da categoria, que, segundo a Condsef, tem as mesmas bandeiras há três anos.

Rede Federal: Oito unidades de saúde em greve

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

STEPHANIE TONDO

O DIA     -     04/02/2014

Profissionais reivindicam melhores condições de trabalho e pedem o fim da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Rio - Servidores de seis hospitais federais e dois institutos do Estado do Rio aderiram ontem à paralisação da categoria, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio (Sindsprev). A greve é em defesa da jornada de 30 horas semanais e contra a implementação do ponto eletrônico.

Os profissionais reivindicam ainda melhores condições de trabalho e pedem o fim da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada para administrar de forma terceirizada as unidades de Saúde.

Nos hospitais Cardoso Fontes e dos Servidores do Estado (HFSE), os trabalhadores fizeram atos públicos para marcar o início da greve. Hoje, a partir das 10h, haverá nova manifestação em frente ao HFSE. Participam da paralisação ainda os hospitais da Lagoa, de Ipanema, Bonsucesso e do Andaraí, além dos institutos de Traumatologia e Ortopedia e de Cardiologia.

De acordo com o Sindicato, não serão interrompidos serviços emergenciais. Mas ambulatório e cirurgias eletiva serão cancelados por tempo indeterminado. A greve teria sido deflagrada em função da falta de diálogo com o Ministério da Saúde.

No sábado, a pasta divulgou nota classificando a paralisação como “extemporânea” e alegando estar disposta a conversar. Porém, o sindicato argumentou que durante negociação feita no último dia 24, o que se viu foi a “demonstração de intransigência do ministério”.

PONTO ELETRÔNICO

Apesar das manifestações, o controle biométrico começou a ser implementado ontem nas unidades, em fase de testes. Diretora do Sindsprev/RJ, Lúcia Pádua contou que a categoria está aderindo em peso ao boicote decidido nas assembleias. Segundo ela, no Hospital da Lagoa, por exemplo, só se viu uma funcionária registrando o ponto eletrônico durante todo o dia.

NOTA DO MINISTÉRIO

O Ministério da Saúde reafirmou o “compromisso e a disposição em manter o canal aberto de negociação, com sugestão de realização de uma mesa com os representantes das entidades sindicais”. O objetivo é discutir questões relacionadas à implantação do ponto eletrônico e a jornada de trabalho de turno ininterrupto, a ser agendada com a maior brevidade possível.

Recomeça a campanha

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Correio Braziliense      -      04/02/2014

Os servidores públicos federais prometem para amanhã, a partir da 9h, um grito de alerta em frente ao Ministério do Planejamento. Eles querem uma audiência com representantes da pasta, comandada por Miriam Belchior. A reunião é pleiteada desde 24 de janeiro último, quando foi protocolada a campanha salarial de 2014. Os concursados dos Três Poderes não descartam uma greve nacional, caso não consigam negociar com o governo.

O ministério informou, porém, que, até ontem, não havia previsão na agenda da ministra para encontro com os sindicalistas. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que estão sendo reunidos dados estatísticos para mostrar que o governo não tem honrado com promessas feitas. "As entidades nacionais vão concentrar forças e pressionar", afirmou.

Os servidores, no entanto, preferem fazer segredo sobre as cartas que têm na manga. "Cada categoria está fazendo o seu levantamento. Apresentaremos os números na hora apropriada", contou João Maria de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Agências Reguladoras (Sinagências).

 Além disso, na sexta-feira, os policiais federais farão o ato simbólico de "pendurar as algemas", segundo o presidente da federação da categoria (Fenapef), Jones Leal. "Queremos mostrar a situação das instalações da PF", prometeu. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também marcou para 9 de abril um ato para forçar a presidente Dilma Rousseff a cumprir a pauta de 2013.

Reajustes de R$ 12,5 bilhões

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Correio Braziliense      -      04/02/2014

Apesar de terem passado os dois primeiros anos do governo de Dilma Rousseff com salários praticamente congelados, os servidores públicos federais conseguiram pressionar a presidente e, desde o ano passado, abocanham uma parte cada vez maior do Orçamento. A União prevê gastar neste ano mais de R$ 12,5 bilhões só em aumentos de remunerações e gratificações e em alterações na estrutura de carreiras. A estimativa dos custos a mais na folha de pessoal, prevista no anexo cinco da Lei Orçamentária Anual, é 11% maior que os valores estimados nessa mesma rubrica no ano passado.

Em relação aos gastos efetivos feitos em 2013 com pessoal, de R$ 218 bilhões segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, os R$ 12,5 bilhões devem representar um aumento de 5,5%. O impacto é puxado, sobretudo, pelo reajuste, escalonado em três parcelas (entre 2013 e 2015), de 15,8%, autorizado em 2012, após uma longa paralisação do funcionalismo.

Entraram ainda na lista de benesses o aumento do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — que foi para R$ 29,4 mil — e gratificações a servidores do Ministério da Agricultura, a agentes penitenciários, a técnicos em tecnologia militar e a uma parcela dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU). A maior parte desses incrementos também foi conquistada depois da greve de 2012 e acabou parcelada em três anos, até 2015.

Para o professor Roberto Piscitelli, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o impacto não foge do esperado, mas, da forma como tem sido feita, a gestão de pessoal do funcionalismo demonstra uma tentativa de "tapar o sol com a peneira". "Falta uma política específica. Os governos atendem um grupo aqui, uma reivindicação acolá, mas tudo é muito falho, não tem consistência. Há erros acumulados a serem corrigidos", pontuou.

Executivo

De todos os recursos previstos para os aumentos e os benefícios de 2014, o Executivo é o que fatura a maior parte: R$ 10,8 bilhões ou 86%. Cerca de R$ 9 bilhões destinam-se à correção de 5% dos servidores do Poder e à titulação de professores, à restruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal e a reajustes nos vencimentos e nas gratificações da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em seguida, vêm o Judiciário (R$ 1,1 bilhão), o Legislativo (R$ 326,8 milhões) e o Ministério Público da União (R$ 326,8 milhões).

O Ministério do Planejamento prevê, para este ano, que o gasto da folha de pagamento dos servidores públicos federais alcance a cifra de R$ R$ 242 bilhões. Além disso, no anexo cinco, o governo abre a possibilidade para a criação de 47,7 mil cargos nos Três Poderes, sendo 43 mil deles no Executivo. A estimativa de despesa é de R$ 3,2 bilhões. Para que a projeção se confirme, contudo, a União terá de lançar os editais de todos esses concursos ainda no primeiro semestre do ano, porque, por lei, fica proibida de fazê-lo e de nomear os aprovados no período de três meses antes das eleições — agendadas para outubro — a o

Pagamento de servidores deve ser normalizado hoje

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Blog do Servidor     -     03/02/2014

O Ministério da Fazenda assegura que o pagamento dos salários dos servidores que deixaram de receber na semana passada já foi normalizado. Quem não recebeu na sexta, deve ter a remuneração depositada hoje, conforme o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O  salário de janeiro não foi depositado para todos os servidores públicos na data prevista em razão de uma falha técnica no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi), na sexta-feira passada. Segundo o Serpro, "tecnicamente, o problema foi resolvido na própria sexta-feira e todos os servidores públicos federais estão recebendo os salários conforme previsto mensalmente".

Além disso, afirma que o governo tem até o quinto dia útil para pagar os funcionários e que, quem recebe no fim do mês está, na verdade, tendo o vencimento adiantado.

Condsef pede que Planejamento solucione problema que deixou alguns servidores aposentados sem reajustes negociados

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     03/02/2014

Acompanhada dos deputados Policarpo, Wasny de Roure e assessoria da ministra Ideli Salvatti a Condsef esteve no Ministério do Planejamento na última sexta-feira, 31, para buscar solução de um problema que afetou alguns servidores aposentados do Dnit. Na mesma situação podem estar servidores de outros setores.

No caso específico do Dnit, alguns servidores que se aposentaram com base na Lei 11.171/05 receberam a média dos últimos 60 meses referentes aos valores de sua gratificação de desempenho. Por receber a sua gratificação pela média dos valores e não pelos pontos, cerca de 150 aposentados do Dnit ficaram sem o reajuste negociado entre servidores e governo contido na medida provisória (MP) 632/13.

A Condsef solicitou que o governo inclua na MP 632/13 uma redação que modifica a forma de recebimento da média dos valores de gratificação para valores do ponto, como já acontece em diversos setores do Executivo. A Condsef lembrou que a mudança não causa qualquer impacto financeiro já que os reajustes concedidos incluem os aposentados afetados pelo problema.

O Planejamento se comprometeu a abrir um diálogo interno e levar o problema à ministra Miriam Belchior. A expectativa é de que se busquem mecanismos para resolver a questão não só do Dnit como eventualmente de outras categorias que apresentam o mesmo problema.

Fonte: Condsef

Servidores federais da saúde entram em greve no Rio

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Agência Brasil     -     03/02/2014

Servidores de hospitais federais do Rio de Janeiro entraram em greve hoje (3) contra o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais com a implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. De acordo com uma das diretoras do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev-Rio), Lúcia Pádua, a decisão em assembleias realizadas na semana passada foi manter 30% do efetivo trabalhando, com atendimento aos casos mais graves.

Participam do movimento servidores dos hospitais federais do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema e da Lagoa. Também aderiram à greve servidores do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSE), do Instituto Nacional do Coração (INC) e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

"A decisão do Ministério da Saúde é inaceitável e contrária à humanização da saúde. Ela nos impõe jornada maior do que o funcionário da saúde pode suportar e reduz o salário, já que não vamos ter aumento para cumprir dez horas a mais", diz a diretora do sindicato. Outras reclamações dos servidores são que o aumento da carga horária prejudica o duplo vínculo e que ainda não é certo o que acontecerá com as horas excedentes contabilizadas pelo ponto eletrônico, que, segundo o sindicato, serão acumuladas em um banco de horas, prática mais comum em empresas privadas.

"Não somos contra o controle de frequência. Somos a favor. Somos contra essa forma que está sendo implementada". A greve foi convocada por tempo indeterminado. Manifestações ocorrerão nos hospitais ao longo da semana. No momento, servidores do Hospital Federal Cardoso Fontes realizam manifestação na autoestrada Grajaú-Jacarepaguá. A via foi fechada no sentido zona norte. Dezenas de pessoas participam do protesto, provocando congestionamento  no trânsito local. Muitos usam nariz de palhaço, apitos e gritam palavras de ordem contra o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais.

Na porta do Hospital do Andaraí, cerca de 20 servidores distribuíam panfletos e adesivos contra o que consideram "privatização dos hospitais" e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Uma enfermeira que preferiu não se identificar com medo de represálias criticou as condições de trabalho no hospital: "Há enfermaria sem ar condicionado e paciente que fica internado em cadeira no corredor. E a gente continua trabalhando neste canteiro de obras".

Na saída do hospital, pacientes relatavam que foram atendidos normalmente. Cristiane Felisbina levou o filho de cinco anos à unidade de saúde por causa de uma garganta inflamada: "Não sei se era grave, mas ele passou a noite toda com febre e viemos aqui. Foi tudo normal e sem demora". Maria de Lourdes Santos, de 70 anos, tinha uma consulta marcada com o cardiologista e também foi atendida. "Era uma consulta de rotina e não tive problema nenhum".

Servidora acusada de agredir militar pede para ser julgada pela Justiça Federal

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     03/02/2014

A servidora pública federal civil A.T.B.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 121083 para que um processo no qual é acusada de agressão a um oficial da Marinha, que corre na Justiça Militar, seja julgado pela Justiça Federal. Ela foi denunciada por ter supostamente lesionado e desacatado o oficial durante a realização de concurso de admissão ao Colégio Naval do Rio de Janeiro, do qual seu filho participava. O oficial era um dos fiscais do concurso.

Após o recebimento da denúncia, e acolhendo manifestação da defesa, o Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) entendeu que o fato não se amoldava a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), pois o ofendido não estava exercendo função militar, e sim envolvido na aplicação da prova de admissão. Com isso, o processo foi remetido à Justiça Federal.

Porém, o juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro declarou sua incompetência para processar e julgar a ação. Ao julgar conflito de competência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Justiça Militar. Contra essa decisão, a servidora pública impetrou este HC no STF.

Jurisprudência

Ela alega que o Supremo já se manifestou diversas vezes no sentido de que a conduta praticada por civil em tempo de paz , para que possa fixar a competência da Justiça Militar, deve atingir, de forma gravosa, as Forças Armadas. “Isso porque o Supremo Tribunal Federal em constante evolução jurisprudencial delimita a submissão de civis à Justiça Militar da União, impondo estrita interpretação aos casos previstos no Código Penal Militar”, aponta.

A servidora cita o julgamento do HC 112936, relatado pelo ministro Ayres Britto (aposentado), no qual a Segunda Turma assentou que “não se tem por configurada a competência da Justiça Militar da União, em tempo de paz, tratando-se de réus civis, se a ação eventualmente delituosa, por eles praticada, não afetar, de modo real ou potencial, a integridade, a dignidade, o funcionamento e a respeitabilidade das instituições militares, que constituem, em essência, os bens jurídicos penalmente tutelados”.

“Assim, resta clara a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar o presente caso, pois a conduta da paciente, em hipótese alguma se mostrou apta a ofender os bens jurídicos tipicamente associados à função de natureza militar. Resta por óbvio, assim, que o Supremo somente admite a submissão de civis à jurisdição da Justiça Militar da União caso a conduta em questão atente, de forma grave, contra as instituições militares”, sustenta a defesa da servidora.

Segundo ela, no caso em questão, a sua conduta não atentou de forma gravosa contra as instituições militares, não se vislumbrando nem o dolo específico de “agredir” a Marinha do Brasil. “Tratou-se de um comportamento que, em tese, embora reprovável, muito mais  relaciona-se a fatores externos do que à atuação da Marinha do Brasil propriamente dita”, argumenta.

A servidora destaca ainda que o militar supostamente ofendido se encontrava na função de fiscal de concurso público, que não pode ser considerada típica das Forças Armadas. Liminarmente, requer a suspensão do processo em trâmite na Justiça Militar até o julgamento do mérito deste HC, cujo relator é o ministro Luiz Fux.

Fonte: STF

Governo federal atrasa salários

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

Simone Kafruni

Correio Braziliense     -     03/02/2014

O salário de janeiro não foi depositado para todos os Servidores Públicos na data prevista, deixando os trabalhadores federais apreensivos. Uma falha técnica no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi), na sexta-feira passada, impossibilitou que os órgãos lançassem as ordens de crédito nas contas-correntes de parte dos funcionários públicos federais.

Procurado, o Tesouro Nacional informou que a pane afetou o processamento da folha de pagamento e que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicações para o setor público, ligada à Receita Federal, tentou corrigir o problema ainda na sexta-feira. Contudo, até as 19h30 a situação ainda não havia sido normalizada.

Segundo o Tesouro, a probabilidade é que os atrasos no crédito comecem a ser corrigidos hoje, devido à demora no processo para o envio da folha aos bancos. O órgão informou, ainda, que os demais pagamentos, como a fornecedores, não foram afetados.

A assessoria de imprensa do Serpro confirmou a pane, mas ressaltou que o sistema foi restabelecido no mesmo dia. "Realmente houve um problema técnico no Siafi que afetou uma pequena parcela da folha de pagamento, mas foi corrigido na própria sexta-feira. A grande maioria dos funcionários públicos, contudo, recebeu seus vencimentos na data prevista. Não houve atraso porque o governo tem até o quinto dia útil do mês seguinte para efetuar os depósitos e o Tesouro poderá emitir os pagamentos que faltaram nesta segunda-feira, portanto dentro do prazo", afirmou o órgão, por meio de sua assessoria.

Siafi

O sistema on-line Siafi é o principal instrumento de administração orçamentária e financeira da União e atende administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. A despesa anual da União com o funcionalismo, paga por meio do sistema, é de R$ 218,3 bilhões, sendo R$ 131,7 bilhões para ativos e R$ 86,5 bilhões para aposentados e pensionistas, de acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, de 2013.

A despesa mensal para os cerca de 2 milhões de funcionários públicos federais (1,13 milhão ativos e 967 mil aposentados e pensionistas) foi de R$ 17 bilhões em outubro do ano passado, sendo R$ 10,2 bilhões para os trabalhadores na ativa e R$ 6,8 bilhões para os inativos. Os funcionários do Executivo têm uma participação de 77% do total, enquanto os do Judiciário, de 13,4%, e os do Legislativo,s de 3,7%. O Fundo Constitucional para o Distrito Federal participa com 4,4% e o Ministério Público da União com 1,5%.

Servidores da Saúde federal começam greve em hospitais do Rio

BLOG: S.P.B. DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

STEPHANIE TONDO

O DIA     -     03/02/2014

Primeiro dia de paralisação será marcado por manifestações em hospitais de Jacarepaguá e Ipanema

Rio - Os servidores da Saúde federal no Rio começam hoje uma greve por tempo indeterminado. O primeiro dia de paralisação será marcado por manifestações nos hospitais Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, a partir das 10h30, e de Ipanema, às 15h.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), o objetivo da greve é impedir a implementação do ponto eletrônico nos hospitais, programado para começar hoje em fase de testes. Além disso, a categoria é contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada para administrar de forma terceirizada as unidades de Saúde.

Para a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), o principal receio dos servidores é em relação ao risco de privatização da rede pública. “O governo deveria dialogar com os trabalhadores antes de implementar medidas, sem debater”, avalia.

Em nota, o sindicato informou que os funcionários associam a imposição do controle biométrico ao processo de privatização dos hospitais, cujo controle o governo planeja transferir para a Ebserh. E observam que a entrada dessas empresas significaria o fim definitivo da carreira da Seguridade Social.

Segundo Rejane, no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, Zona Oeste, o ponto já foi implementado, mas não tem o apoio dos trabalhadores. “As pessoas chegam no horário, mas a fila para bater o ponto é tão grande, que a entrada é registrada com atraso e os servidores são descontados. Quando passam do horário, por outro lado, não recebem hora extra”, conta a deputada.

O Ministério da Saúde foi procurado pela coluna, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado sobre o assunto.

Horário

Para a deputada Rejane, o maior problema é a falta de investimentos no setor. “Cobrar horário não é um problema para nós, até porque isso sempre existiu. A questão é o descaso com a Saúde. Trabalhamos sem as mínimas condições, falta material, há uma violência enorme dentro dos hospitais. Não tem quem assegure a vida dos profissionais”, alega a parlamentar.

Falta diálogo

Segundo ela, a falta de diálogo é que faz o servidor radicalizar a ponto de promover uma greve. “Há uma queda de braço desnecessária entre a categoria e o governo”, afirma Rejane. A paralisação será mantida até que o Ministério da Saúde aceite negociar. O sindicato já confirmou participação na marcha nacional do funcionalismo público em Brasília, na quarta-feira.

Serviços essenciais

Durante a paralisação, serão mantidos os serviços considerados essenciais, como cirurgias urgentes e os setores de emergência dos hospitais. O serviço ambulatorial fica suspenso, assim como as cirurgias eletivas, ou seja, aquelas marcadas com antecedência. Serão dadas orientações para que a população entenda os motivos da greve.

Protesto

Além das manifestações em frente aos hospitais da rede federal, os servidores planejam diversos atos de protesto, como ir trabalhar vestidos de perto, em vez do tradicional jaleco branco. Também há a possibilidade de atender à população, mas não enviar ao governo os boletins de atendimento, para que não seja feito o faturamento.

Economia de recursos permitirá nomeação de concursados

waldirmadruga.blogspot.com

Jornal do Senado     -     02/02/2014

Anúncio foi feito pelo presidente do Senado, que ressaltou, no entanto, necessidade de evitar crescimento desnecessário da estrutura da Casa. Concursados em espera foram aprovados em 2012

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que, em razão da economia feita em 2013, a Casa terá condições de chamar novos concursados e fazer investimentos na estrutura.

Apesar de admitir que haverá condições para nomeação de novos servidores, Renan disse que há um compromisso da Mesa do Senado de evitar o “gigantismo”.

— O Senado não está obrigado a nomear na medida e na velocidade das aposentadorias, não. O problema é o gigantismo — declarou.

Renan informou que, com o programa de racionalização interna desenvolvido pela Comissão Diretora, o Senado economizou R$ 275 milhões ano pasado. Ele disse que enviou correspondência à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento comunicando a devolução da dotação orçamentária e sugerindo a aplicação dos recursos economizados em programas sociais e no Bolsa Família.

A possibilidade de nomeação de aprovados no último concurso do Senado recebeu o apoio dos senadores Gim (PTB-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Gim lembrou que o concurso do Senado é um dos mais difíceis do país e disse apoiar as nomeações “o mais breve possível”. Rollemberg considera importante o Senado contar com “gente nova, qualificada e competente” para suprir a Casa de todas as necessidades.

— Os aprovados no último concurso público certamente darão uma contribuição inestimável para que o Senado possa cumprir sua missão constitucional — declarou Rollemberg. As provas do último concurso do Senado foram aplicadas em março de 2012.

Frota de carros custa R$ 860 milhões aos cofres públicos

waldirmadruga.blogspot.com

Antonio Temóteo

Estado de Minas     -     02/02/2014

Entre as benesses do poder, a mais comum delas é o uso indiscriminado de aproximadamente 5 mil carros. Os veículos e os serviços de motoristas, que deveriam ser utilizados apenas para deslocamentos de trabalho, estão transitando livremente em shopping centers de Brasília na hora do almoço, levando e buscando filhos de servidores na escola e, ao fim do expediente, dando uma passadinha em academias.

Dados do Sistema Integrado Administração Federal mostram que, em 2013, foram gastos R$ 860 milhões com despesas para manter, alugar e renovar a frota. Desse total, R$ 365 milhões se referem a despesas com combustível, outros R$ 2,3 milhões com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 220 milhões com a manutenção e R$ 245,6 milhões com peças.

O Decreto Presidencial nº 6.403, de 17 de março de 2008, dispõe sobre o uso dos veículos oficiais e detalha que eles devem ser usados apenas em atividades relacionadas ao trabalho, com exceção dos que estão à disposição dos presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Apesar das regras, a fiscalização é falha e a farra, generalizada.

Na avaliação do professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a administração pública no Brasil retrocedeu ao caminhar para um modelo patrimonialista, no qual os interesses pessoais prevalecem em detrito aos da coletividade. Para ele, quem está no poder se sente à vontade para estabelecer regras em benefício próprio, sem levar em consideração princípios como a transparência e o compromisso com o gasto do dinheiro dos contribuintes.

Conforme Matias-Pereira, as benesses nos três poderes são direcionadas para atender as demandas de apadrinhados que não têm compromisso com o interesse público. No entender dele, essas ações comprometem o desempenho do funcionalismo, pois todos se protegem na tentativa de tirar proveito da máquina. “Se a administração pública não tiver como base a competência e a ética, o país continuará encalhado”, comentou.