CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PUBLIBCO FEDERAL

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         O que observar quando for avaliar?

Quesito	Avaliar	Evidência a ser analisada
1. PRODUTIVIDADE: Produzir mediante a utilização de métodos e técnicas, no prazo e qualidade estabelecidos.	Conhecimento Habilidade	Servidor sabe o que deve ser feito? Há disponibilidade dos recursos necessários? Existe definição de prazo para as tarefas? Existem padrões de qualidade implantados na secretaria?
2. COMPROMETIMENTO: Orientar o desempenho das atividades profissionais para os interesses e objetivos organizacionais.	Conhecimento Habilidade	Há divulgação dos objetivos organizacionais da Secretaria de Saúde entre os servidores? As atividades atribuídas ao servidor estão voltadas para os objetivos da Secretaria de Saúde ? O servidor está em desvio de função? Servidor busca seu autoconhecimento? O servidor tem abertura/oportunidade para apresentar sugestões (ou ações) que resulte em melhoria na execução das atividades? Existe monitoramento dos compromissos estabelecidos na execução das atividades?
3. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS: Desempenhar o trabalho com conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões necessários para exercer suas atividades.	Conhecimento Habilidade	Existem normas internas definindo os padrões de referência para execução do trabalho? Já foi capacitado na função avaliada? Há supervisão/acompanhamento das atividades realizadas pelo servidor?
4. CUMPRIMENTO DE NORMAS DE PROCEDIMENTO E DE CONDUTA: Cumprir normas de procedimentos no desempenho das atribuições do cargo e de conduta de acordo com os princípios da Administração Pública.	Conhecimento Habilidade	O servidor foi envolvido em alguma situação de má conduta ou que causou constrangimento ao serviço público neste período avaliativo? Mantém boa disciplina com seus superiores e respeita a hierarquia estabelecida no local de trabalho? Executa sua função em conformidade com os princípios da administração pública?
5. TRABALHO EM EQUIPE: Colaborar com os demais membros da equipe no desempenho das atividades, facilitando o processo de integração, com vistas a atingir os objetivos de trabalho propostos.	Conhecimento Habilidade	Servidor sabe por que seu trabalho é realizado em equipe? Mantem boa relação com os demais colegas de trabalho? Busca orientar aqueles da equipe que apresentam dificuldade para realizar alguma tarefa?
Sugere ação de capacitação:	Se as deficiências apresentadas pelo servidor podem ser revertidas com capacitação?
Sugere adequação funcional:	A condição física/intelectual colabora para a função executada?

Geap consegue vitória parcial no TCU. Convênios com órgãos estão mantidos

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BSPF     -     18/05/2015

A Geap conseguiu vitória parcial no Tribunal de Contas da União (TCU) com o agravo de instrumento interposto contra a Medida Cautelar nº 003.038/2015-7. Com isso, o plano de saúde poderá realizar novas adesões de dependentes e grupos familiares de servidores cujo órgão já possui convênio com a instituição.

A medida cautelar foi uma resposta do TCU à representação formulada pela Golden Cross, que questiona o convênio da Geap com órgãos federais sem licitação prévia. No agravo de instrumento, a Geap explica que convênio é legal e previsto no artigo 230 da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único - RJU); na Resolução Normativa 137 de 2006 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e no artigo 3º do Decreto Presidencial (sem número) de 7 de outubro de 2013.

Como a decisão do ministro relator, Benjamin Zymler, foi parcial, permanecem proibidos convênios com novos órgãos. Por outro lado, o agravo de instrumento foi flexibilizado permitindo as situações abaixo (VER BOX). O plano de saúde aguarda agora o julgamento final do TCU, que não tem data marcada.

Lembrando que a representação da Golden Cross não atinge os servidores dos órgãos fundadores (Previdência Social, Ministério da Saúde e Dataprev). Esses teriam sua assistência médica mantida.

Situações permitidas pelo TCU a partir do agravo de instrumento

a) Adesão de dependentes e de pessoas do grupo familiar dos servidores já ingressos (filho, cônjuge, pais, etc.)

b) Retorno ao plano do beneficiário que foi excluído em razão de inadimplemento financeiro, no período de 60 dias, a contar o prazo da data do seu cancelamento

c) Dependentes que completaram a maioridade ou o limite de 24 anos e desejam permanecer no plano, no período de 60 dias, a contar o prazo da data do aniversário

d) Dependentes acima de 24 anos, que desejam permanecer no plano, no grupo familiar do titular, no período de 60 dias, a contar o prazo da data do aniversário

e) Dependentes que solicitam a permanência no plano como titular, em razão de óbito, no período de 30 dias, a contar o prazo da ocorrência do óbito

f) Adesão de recém-nascidos, no prazo de 60 dias, a contar o prazo da data do nascimento

g) Migração de beneficiários de um plano de saúde para outro

h) Manutenção no plano de servidor redistribuído ou cedido

Fonte: Condsef

Servidores de ex-territórios devem requerer migração para a União até segunda-feira, 25

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BSPF     -     18/05/2015

Prazo que terminaria no domingo, 24, será estendido para o primeiro dia útil da semana seguinte

Todos os servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia que têm direito a migrar para quadro de pessoal em extinção da União devem fazer o pedido de opção até a próxima segunda-feira, dia 25.

O prazo de 180 dias para pedir o enquadramento começou a valer a partir de 24 de novembro do ano passado, quando foi editada a Medida Provisória 660 – não na semana passada, quando ela se transformou em lei, como chegou a ser divulgado na região.

O esclarecimento foi feito por Neleide Abila, presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios (Ceext) criada no âmbito do Ministério do Planejamento, encarregada da análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação dos servidores.

"A contagem de 180 se encerra no próximo dia 24. Como cai num domingo, estendemos para o dia útil seguinte, segunda-feira", explica Neleide. "Mas não há como alterar o prazo, fixado em lei federal, sem que ela seja modificada. Portanto, quem não fizer a solicitação até a próxima segunda-feira perderá o direito à opção".

A lei a que a presidente da Comissão se refere é a de número 13.121/2015, originária da Medida Provisória 660/2014, editada no ano passado para conferir tratamento equânime a todos os servidores dos ex-territórios.

Foi necessária porque a legislação anterior (Lei 12.800/2013) só era aplicável a Rondônia. Com a Medida Provisória, foram dadas as mesmas condições para quem trabalhava em Roraima e no Amapá (confira no Decreto 8365/14 quem tem direito).

Os beneficiados não são, no entanto, transpostos automaticamente para a União Federal. É necessária manifestação de vontade própria, por meio da assinatura do Termo de Opção e apresentação da documentação comprabatória. Isso pode ser feito nas Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento (Samp’s), nos três ex-territórios.

DELIBERAÇÃO

A Ceext já iniciou suas atividades, analisando inicialmente apenas os processos objeto de decisões judiciais. Na primeira deliberação, dia 29/04, duas semanas após a indicação dos membros da Comissão, foram apreciados 101 processos de servidores do Estado de Rondônia. Pedidos de 61 interessados foram deferidos pela 1ª Câmara de Julgamento, enquanto outros 40, por falta de amparo legal, tiveram a solicitação negada.

A princípio, os que migrarem para os quadros da União continuarão a prestar serviços nos estados onde já se encontram trabalhando, agora na condição de cedidos. Eventualmente, podem ser aproveitados em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

Mas todos passam a fazer parte de quadro em extinção, ou seja, assim que os cargos que ocupam ficarem vagos serão automaticamente extintos.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Comissão discute situação de quadro de funcionários do BC

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Agência Câmara Notícias     -     18/05/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, nesta terça-feira (19), para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central (BC) e pedir a nomeação dos funcionários já aprovados em curso de formação.

“O concurso de 2013/2014 do Banco Central do Brasil, originalmente com 500 vagas, chega ao fim com 1.035 candidatos aprovados e já capacitados em curso de formação, prontos para a nomeação”, informa o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo o parlamentar, o atual quadro efetivo do banco é o menor desde 1975.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que também pediu a realização desse debate, quer que os ministérios da Fazenda e do Planejamento prestem esclarecimentos sobre o concurso, que, originalmente havia sido autorizado para preencher 500 vagas, mas teve 1.035 candidatos aprovados.

O prazo de validade do concurso se encerra em 27 de setembro deste ano.

Foram convidados para discutir o assunto representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, da Secretaria de Relações Institucionais, do Banco Central e do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

A audiência será realizada a partir das 14h30, em plenário a definir.

CGU aponta gasto de R$ 1,3 bilhão do Executivo com terceirizados em 2014

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SEGURANÇA E LIMPEZA

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27 de abril de 2015, 18h52

Em 2014, os serviços terceirizados de vigilância, limpeza e conservação predial do Poder Executivo Federal somaram R$ 1,3 bilhão em despesas. As informações estão no Relatório de Avaliação de Gestão 3, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o órgão, o objetivo do documento é analisar os critérios da economicidade e eficiência dessas contratações. O trabalho apontou a necessidade de serem implementadas diversas melhorias no processo de contratação, como:

Revisão dos índices de produtividade mínima para as atividades de limpeza e conservação predial;

Revisão do referencial de bonificação das despesas indiretas e lucros das empresas prestadoras dos serviços de vigilância; e

Alterações no sistema do portal de compras do governo (Comprasnet).

Mesmo apresentando observações sobre os campos analisados, a CGU, durante sua análise, sempre destaca as fragilidades das bases de informações a que teve acesso. Um exemplo disso é a falta de confiabilidade citada pelo órgão em relação à base de dados sobre os postos de segurança.

Apesar disso, a CGU destaca o aumento, nos últimos anos, dos gastos com segurança do tipo orgânica (que visa garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio público).

Em 2013, foram gastos R$ 200 milhões com essa modalidade de proteção. Esse montante representa um crescimento de 22% sobre o total usado em 2012 (R$ 155 milhões).

O órgão ressalta que essa tendência ocorreu mesmo com o efeito inflacionário e os aumentos salariais de, aproximadamente, 50,8%, nos últimos quatro anos.

Para mais informações, confira o estudo completo aqui.

Terceirização custa mais de 1 bilhão ao Poder Executivo da União

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BSPF     -     17/05/2015

Os números da terceirização ultrapassaram a casa do bilhão. Apenas no serviço de vigilância, limpeza e conservação predial do Executivo Federal chegaram a 1 bilhão e 300 milhões de reais em 2014.

Nesse cálculo, certamente não estão aqueles casos em que a União assume a inadimplência fiscal e previdenciárias de empresas que somem do mapa ao final dos contratos (ou antes disso).

A análise não deve ser apenas financeira, ela também dá uma ideia do estímulo à corrupção que tamanha quantia representa, em tempos de combate aos desvios do dinheiro público.

A moralidade perde, a isonomia na disputa de cargos públicos por concurso é suprimida, cria-se uma subcategoria de trabalhadores remunerados de forma precária, como se fossem cidadãos de segunda classe.

A terceirização não faz bem, nem que custasse 1 milhão de reais. Ela desnatura o Estado e prejudica suas funções essenciais. Sim, porque recentemente o Supremo Tribunal Federal admitiu a execução indireta das atividades de saúde, educação e cultura, bastando que a empresa tenha o nome de "organização social".

Há um retrocesso em andamento. O seu ponto de chegada não é novo. Na época do coronelismo e do apadrinhamento, as formas indiretas de ocupação de funções públicas era a regra. Não deu certo, não era moral, não era econômico. 

Surgiu a Constituição da República de 1988, o seu artigo 37, II, passou a exigir a avaliação em certame específico, as carreiras foram melhor estruturadas e encontraram aperfeiçoamento gradativo.

Ainda na infância desse processo, retorna-se ao antes, esquecendo-se dos vícios que o passado trouxe. A terceirização não deu certo antes (ainda que com outros matizes) e não dará certo agora.

Confira a íntegra

Fonte: Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados)

É indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF

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BSPF     -     17/05/2015

Ao julgar recurso em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindpol-DF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que se estendesse à categoria o auxílio-alimentação nas condições previstas pela Lei 8.460/92.

O mandado de segurança foi impetrado contra ato da então secretária de Gestão Administrativa do DF, que negou o pagamento do auxílio.

A Sexta Turma entendeu que aquela lei, com a redação dadapela Lei 9.527/97, somente é aplicável aos servidores civis da administração federal direta, autárquica e fundacional, esfera na qual não estão inseridos os integrantes da Polícia Civil do DF.

Por determinação constitucional, os policiais civis do DF são mantidos pela União, à qual compete legislar sobre seus vencimentos. Nos termos da Súmula Vinculante 39, do Supremo Tribunal Federal (STF), "compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".

O relator do processo no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que não há, na legislação aplicável à carreira de policial civil do DF, previsão quanto ao pagamento requerido pelo sindicato (Leis 7.702/88, 7.995/90, 9.264/96, 10.874/04, 11.361/06 e 12.804/13).

Segundo o ministro, o pedido dos policiais encontra obstáculo ainda na Súmula Vinculante 37 do STF, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ

Reajuste de benefícios

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BSPF     -     16/05/2015

Paralelo às discussões das questões setoriais, a Condsef está negociando com o Ministério do Planejamento a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015. Na última quinta-feira, dia 14, a entidade se reuniu com a SRT para tratar do reajuste dos benefícios e da regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho).

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, participou da reunião com a Condsef e o Planejamento. Ele explicou que a Convenção 151 da OIT tem sido discutida num fórum junto com as centrais sindicais.

Messias explicou também que a situação ainda não foi resolvida por questões políticas. Apesar de o governo federal já ter entrado em consenso, ainda faltam os estados e municípios fecharem a proposta. Lembrando que a regulamentação será comum às três esferas (União, Estado e Município).

Reajuste de benefícios

Sobre o reajuste dos benefícios, o governo apresentou uma proposta. Ele ofereceu R$ 455 para o auxílio alimentação e R$ 321,39 para auxílio creche, que estão em R$ 373 e R$ 73,07, atualmente.

O governo fez uma simulação sobre os valores da saúde suplementar. O menor valor, que hoje é R$ 82, passaria para R$ 110. Já o maior sairia de R$ 167 para R$ 204,49.

A Condsef discorda da proposta do governo. A luta é pela equiparação com os valores pagos no Legislativo e no Judiciário, já que todos saem da mesma fonte, a União. A confederação também discorda do prazo para implantação dos reajustes. O Planejamento fala em janeiro de 2016, mas a entidade quer em junho de 2015, já que não depende de previsão orçamentária.

Como não houve entendimento, o Planejamento se comprometeu em marcar uma nova reunião para tratar desses assuntos.

Com informações da Condsef

Governo costura reajuste menor para o Judiciário

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BSPF     -     16/05/2015

Na tentativa de evitar uma crise com o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Dilma Rousseff deflagrou uma operação esta semana para fechar um acordo que adie a entrada em vigor de um reajuste para os servidores do Poder Judiciário. Preocupado em cumprir a meta do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto quer mudar uma proposta de concessão de aumento para a categoria, que tramita no Senado, que causaria um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 1,5 bilhão, se for aprovada ainda este ano.

Na reunião da coordenação política da segunda-feira, 11, Dilma foi avisada pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que a proposta tinha reais chances de ser aprovada na quarta-feira, 13, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, último passo antes da votação final em plenário. Após passar sem alarde pela Câmara, o projeto estava pronto para ir à análise na CCJ, com parecer favorável do presidente da comissão e relator, João Maranhão (PMDB-PB).

Pega de surpresa, Dilma cobrou a equipe econômica por não ter monitorado o projeto e deu aval a Delcídio e ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, costurarem um acordo com o STF e com os servidores. O primeiro passo concreto do governo foi não garantir a presença mínima de senadores aliados, o que levou ao cancelamento da reunião da CCJ que votaria a proposta. Na prática, o Executivo ganhou ao menos uma semana de prazo para negociar.

Durante a semana, Nelson Barbosa procurou o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para discutir o projeto. Lewandowski disse "compreender" as dificuldades econômicas que o País enfrenta, mas assegurou que ainda trabalha pela recomposição das perdas salariais dos servidores.

Em outra frente, Delcídio Amaral começou a trabalhar para defender uma proposta alternativa de reajuste. A aliados, o líder do governo tem dito que vai defender a aprovação do projeto na CCJ e apresentará um requerimento para que a matéria, por ter impacto orçamentário, também tramite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. Ciente que não tem como barrar o reajuste de outro Poder, que considera justo, ele quer que na CAE seja aprovada uma proposta que, ao menos, adie para 2016 a entrada em vigor do aumento escalonado da categoria em três anos.

Delcídio já sondou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) para ser o relator da matéria na CAE. Pinheiro disse que topa relatar o projeto, desde que os sindicalistas e o STF concordem com o acerto costurado. O petista, que já se manifestou publicamente a favor do projeto na CCJ, disse que é preciso garantir uma boa estrutura da Justiça com remunerações atrativas aos servidores, que, lembrou, estão sem um plano de carreiras desde 2006. "Dilma deveria demitir todo mundo se não soubesse do projeto", afirmou.

A proposta costurada por Delcídio ainda não foi levada às bancadas do PT e do PMDB, as duas maiores do Senado. "Ainda não sei do acordo", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já se disse a favor da proposta na CCJ. Embora ressalve que as negociações estejam a cargo do líder do governo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse se preocupar com o fato de um eventual reajuste para os servidores do Judiciário se tornar "piso" para outras categorias do funcionalismo. "Do jeito que está (sem as modificações), antecipo que a bancada será contra", disse.

O governo conta com um trunfo nas negociações para evitar o custo do reajuste este ano. Se a articulação do líder do governo fracassar e o projeto for aprovado na CCJ e no plenário, Dilma não precisará sequer vetar a proposta. Isso porque ela não tem eficácia imediata, uma vez que não foi incluída na Lei Orçamentária de 2015 uma previsão de recursos para bancar o reajuste, o que, na prática, impede a concessão do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar. Os envolvidos nas negociações, contudo, preferem discutir uma proposta alternativa a ter de enfrentar o desgaste político de não pagar o reajuste de um outro poder.

Agência Estado

Servidores do Judiciário cogitam greve se não houver proposta de aumento

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BSPF     -     16/05/2015

Sindicalistas envolvidos nas negociações do reajuste dos servidores do Judiciário temem que, sem uma proposta concreta de aumento acordada pelo governo e pelo Congresso, seja difícil segurar a possibilidade de uma greve geral da categoria. O presidente do Supremo Tribunal Federal STF), Ricardo Lewandowski, tem se fiado na sinalização positiva que teria recebido da Presidência da República do reajuste, antes de conversar esta semana com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para evitar a paralisação dos servidores.

Em meio às negociações, a divulgação na terça-feira, 12, do estudo do Ministério do Planejamento contra o reajuste do funcionalismo foi mal recebida no STF e entre os sindicalistas. O levantamento assegura que o impacto orçamentário do aumento, escalonado em três anos, será de R$ 25,7 bilhões, e destaca ainda que os servidores da categorias tiveram um aumento real desde 2005.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), uma das principais entidades representativas com 110 mil servidores vinculados, divulgou nota em que "desmente" o texto do Planejamento e defende a necessidade da aprovação "urgente" do projeto. Segundo a manifestação, o impacto do reajuste é de R$ 10,3 bilhões, o ministério omite a defasagem salarial de nove anos da categoria e que o governo desrespeita a autonomia do Judiciário ao fazer "ingerências indevidas" em projetos de aumento salarial de autoria do poder no Congresso.

Uma das coordenadores da Fenajufe, Mara Weber, disse que a categoria espera uma proposta concreta de reajuste em 15 dias, o que, se não ocorrer, pode culminar numa greve por tempo indeterminado. "Não estamos falando de um prazo grande", avisou Mara, ao ressalvar, entretanto, que a entidade continua aberta a uma negociação.

Os interlocutores de Lewandowski, em conversas com o Congresso, também têm argumentado que dificultar a aprovação do reajuste pode ser o estopim para uma greve generalizada entre os servidores. Pressionado pela base e magistrados de carreira, Lewandowski reitera em diversas ocasiões seu compromisso com a recomposição salarial da categoria e trabalhadores do Judiciário. O material de sindicatos com estimativa de perdas salariais tem sido levado por servidores do Supremo ao Congresso.

Este fim de semana, as principais entidades sindicais da categoria devem se reunir para discutir qual estratégia adotar. Contudo, já há quem não esteja tão disposto assim a negociar e queira a aprovação do reajuste imediatamente.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindijus-DF), por exemplo, tem defendido a rejeição do acordo costurado pelo líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), para adiar a entrada em vigor do reajuste para o próximo ano. Na avaliação do Sindijus, até a reunião da próxima quarta-feira (20) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai votar o projeto de reajuste da categoria, é prazo suficiente para fechar um acordo orçamentário para viabilizar o reajuste ainda este ano. Na terça-feira, 19, servidores farão um ato em frente ao Supremo em defesa do reajuste.

Agência Estado

Concluída votação de MP da pensão por morte

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Jornal da Câmara     -     15/05/2015

Aprovadas, está a que cria alternativa ao fator previdenciário na aposentadoria

O Plenário da Câmara concluiu ontem a votação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão. Agora, a matéria deverá ser votada pelo Senado. Ontem, os deputados rejeitaram todas as mudanças propostas por meio de destaques e emendas.

De acordo com o texto aprovado, o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), será mantido o valor integral da pensão para os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Na MP original, a pensão para um único dependente seria de 60% do salário de contribuição, por exemplo. Outros itens, como carência de contribuições e tempo de união estável, foram mantidas, com atenuantes. O relator argumenta, a favor da pensão integral, que a economia com o valor “poderá ser inferior à estimada”, de R$ 12,1 bilhões entre 2015 e 2018, mas “a perda dos segurados é significativa”.

Novas regras 

O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP não permitia esse curto período de benefício. A intenção do governo é evitar o casamento por conveniência pouco tempo antes da morte. Nesse sentido, o texto prevê que o cônjuge ou companheiro perderá o direito à pensão por morte se, a qualquer tempo, for comprovada, em processo judicial, a simulação ou fraude para receber a pensão. Se cumpridas as carências previstas na MP, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia, como era para todas as idades antes da MP. A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Divergências

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a eliminação da pensão vitalícia para várias faixas etárias que hoje têm esse direito. “Infelizmente, a administração petista elimina essa possibilidade”, disse. Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), no entanto, a medida vai acabar com a “indústria da viuvez” no Brasil. “Um cidadão tem 66 anos e se casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morre e essa jovem vai receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, não é decente”, afirmou, no debate da última quarta. 

Mendonça Filho lamentou ainda a rejeição do destaque que reduzia de 44 para 30 anos a idade a partir da qual os dependentes de servidor público federal poderiam contar com pensão vitalícia. Carlos Zarattini, no entanto, disse que o destaque privilegiaria o servidor em detrimento do trabalhador do regime geral.

Serviço público

O texto aprovado pelos deputados prevê as mesmas regras para concessão da pensão por morte para os servidores civis federais, exceto no valor, cujo cálculo está estabelecido na Constituição. Uma das diferenças é o fim da possibilidade de recebimento da pensão por parte do cônjuge separado com acordo extrajudicial de pensão alimentícia. Não poderão mais receber essa pensão pessoa designada como dependente e que viva na dependência econômica do servidor até completar 21 anos ou maior que 60 anos nessa mesma situação. Igualmente, o dependente não poderá mais receber cumulativamente pensão deixada por mais de um cônjuge, companheiro ou companheira.

Comissão pode aprovar horário especial para servidor que tenha filho com deficiência

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Agência Senado     -     15/05/2015

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá aprovar, na próxima quarta-feira (20), projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem compensação de jornada, para o servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física. A proposta já tem parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e, na sequência, será enviada a votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O compromisso de inclusão da matéria na pauta de votações da próxima semana foi assumido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Senado.

— É uma bela iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Romário, que também é relator de projeto de minha autoria (PLS 6/2003) sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele mais uma vez, com a sensibilidade que tem, sabe que os trabalhadores precisam de um espaço maior para dar a devida atenção, o tratamento adequado ao filho (com deficiência) nos momentos necessários — elogiou Paim.

Unanimidade

O presidente da CDH também destacou o parecer de Petecão ao PLS 68/2015, justificando sua escolha como relator pela posição favorável ao tema.

— Provavelmente, esse projeto vai ser aprovado por unanimidade — arriscou Paim.

Petecão deixou claro seu apoio à iniciativa no parecer, observando que “sujeitar o servidor à compensação de horário priva-o de poder se dedicar plenamente às necessidades de seu filho, cônjuge ou dependente com deficiência.”

“Mostra-se louvável a proposição, pois garante ao servidor a redução de jornada de trabalho sem o risco de perda remuneratória, de modo a que possa apoiar seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência no que se fizer indispensável para o aprimoramento da qualidade de vida dessas pessoas.”, concluiu Petecão no parecer.

Decisão judicial

Paim também saudou recente decisão judicial, em segunda instância, que concedeu redução de jornada de trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, sem compensação de horário, a servidor da Agência Nacional de Águas (ANA) que tem filho autista.

É importante observar ainda que o conteúdo do PLS 68/2015 apresenta similaridade com dispositivo da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) já vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Naquela ocasião, o governo justificou o veto com o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, que seria privativa do presidente da República. Paim acredita, entretanto, que a posição do governo é suscetível a mudança.

— Eu estou confiante, eu estou animado (quanto à aprovação do projeto pelo Executivo). Essa é uma pauta positiva para o Congresso e para a própria presidenta. É o momento de assegurar efetivamente esse espaço maior para que as mães e pais fiquem com o filho que tenha alguma deficiência e que necessite desse período. O momento é esse e agora. — sustentou Paim.

Senso de oportunidade

Este senso de oportunidade sobre a medida também é compartilhado por Romário.

— Já passa do momento de o governo olhar um pouco para esse segmento da nossa sociedade. Acredito que vivemos um momento em que esses segmentos da sociedade têm que ser vistos de outra forma: mais respeito, mais consideração, menos preconceito e mais possibilidade — avaliou o autor do PLS 68/2015.

A proposta altera dispositivo do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990) para estender o horário especial sem compensação de jornada – já garantido ao servidor com deficiência – ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.

Randolfe Rodrigues lamenta veto a reintegração de servidores dos territórios

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Agência Senado     -     15/05/2015

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protestou contra os vetos presidenciais à regulamentação da Emenda Constitucional que transfere os servidores do Amapá e Roraima para o quadro da União.

Na avaliação do senador, o projeto buscava reparar uma injustiça, recuperando a condição dos membros do funcionalismo público dos antigos territórios, que ficaram sem vínculo com a União e sem equiparação com os demais servidores.

Randolfe considera que mais de dez mil servidores vêm sendo “enrolados” há vinte e cinco anos e somente a ignorância ou a má-fé explicam os vetos. Ele espera que o Ministério do Planejamento se sensibilize com a situação antes que se torne necessário derrubar os vetos.

— Se isto não for garantido nesta negociação com o Ministério do Planejamento, eu queria convidar os colegas do Senado para que façam justiça com estas regiões que são fundamentais para a nossa fronteira e com esses servidores.

Negociações não avançam e servidores traçam estratégias para pressionar Governo

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BSPF     -     15/05/2015

Os dirigentes das entidades que integram o Fórum dos Servidores Públicos Federais estiveram com o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e sua equipe, na manhã desta quinta-feira, 14 de maio, para cobrar respostas sobre a pauta encaminhada pelos servidores federais no início do processo de negociação.

Enquanto ocorria a reunião, servidores federais fizeram manifestação em frente ao prédio do Ministério do Planejamento para reforçar a cobrança de posição do governo para suas reivindicações. Mas o governo frustrou os servidores ao não dar respostas concretas sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve, como também sobre o reajuste dos benefícios da categoria; além de outras demandas como data-base dos servidores federais e a liberação de dirigentes sindicais.

O secretário de Relações do Trabalho – SRT, do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, participou da mesa de negociação, nesta quinta-feira, e apresentou considerações à regulamentação da Convenção 151. Segundo ele, a regulamentação da negociação coletiva para o serviço público é complexa e exige uma Reforma Constitucional para ser plena.

Questionado pelos servidores, Sérgio Mendonça disse que há intenção do governo em aprofundar o debate sobre a regulamentação da Convenção 151 junto ao Congresso Nacional.

Para o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, que representou o Sindicato Nacional na mesa de negociação nesta quinta-feira, a expectativa da acerca da pauta da reunião foi totalmente frustrada. “esperávamos avanços e os secretários não trouxeram nenhuma resposta concreta para levarmos para nossas bases”, acrescentou.

Quanto ao reajuste dos benefícios, os representantes do Planejamento apresentaram simulação de atualização de valores para o auxílio-alimentação, creche e saúde, e reforçaram que os números eram apenas cenários e não caracterizavam uma proposta por parte do governo. Pela projeção, esses benefícios para serem corrigidos precisam de um reajuste de 20%.

Carlos Silva reforçou a importância do Planejamento apresentar propostas para atualizar os valores da indenização de transporte, congelada desde sua criação em 1999, e das diárias. “Nossa pauta não se limita à recomposição do auxílio-alimentação, creche e saúde”, disse o vice-presidente.

Outras reivindicações

O Fórum vai enviar ao secretário de Relações do Trabalho uma lista com os projetos de leis em tramitação no Congresso e que prejudicam os servidores, para que o governo sinalize apoio para que não sejam aprovados pelos parlamentares. 

Próximas ações

Na tarde desta quinta-feira, os dirigentes das entidades que integram o Fórum se reuniram para avaliar a reunião do Planejamento e traçar as próximas ações da Campanha Salarial 2015.

Na avaliação do grupo, o governo enrolou e não negociou. Segundo eles, não tem como fazer contraproposta para um governo que não apresenta propostas.

Segundo eles, não está havendo um processo de negociação. Eles acreditam que é preciso haver uma grande mobilização para a pauta específica dos servidores avançar. Por isso, com o objetivo de pressionar o governo, o grupo decidiu encaminhar um oficio ao Planejamento reivindicando uma agenda de negociação, começando com o pedido de uma reunião da mesa de negociação para o dia 28 de maio.

O Fórum também vai fazer estudos sobre à correção dos benefícios dos servidores para contrapor as simulações apresentadas pelo governo. Também vão aderir à mobilização nacional promovida pelas centrais sindicais no dia 29 de maio, com o lema “Rumo à greve com as centrais sindicais”, em todo o pais, além de mobilizar suas bases para discutir indicativo de greve para o mês de junho.

O grupo também vai elaborar um jornal para ser enviado aos servidores das entidades integrantes do Fórum sobre as ações da Campanha .

No dia 27 de maio, os dirigentes das entidades que integram o Fórum se reúnem na sede da Condsef, às 14h, para discutir a mobilização do dia 29 de maio.

Com informações do Sinait

Reunião entre Servidores Federais e governo não apresenta avanços

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BSPF     -     14/05/2015

Representantes das mais de 30 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniram na manhã desta quinta-feira (14), com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e do Trabalho e Emprego (MTE). A reunião foi fruto da intensa mobilização dos servidores, que conseguiram antecipar o calendário apresentado pelo governo. No entanto, o governo não trouxe nenhum avanço para a mesa, deixando as pautas apresentadas novamente sem resposta. Durante a reunião, servidores realizaram vigília em frente ao prédio do Planejamento, em Brasília (DF) e atos nos estados. A quinta-feira também foi marcada pelo Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino. 

Nesta reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Mpog, conforme o calendário acordado na última reunião em 20 de abril, o governo deveria dar retorno aos itens, do que foi denominado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de bloco negocial, que compreende data-base dos servidores federais, os direitos de negociação coletiva, direito de greve a regulamentação da convenção 151 da OIT e a liberação de dirigentes sindicais. Além disso, seria tratado também um dos itens da pauta econômica – os benefícios, que são considerados verba de custeio e não dependem da disposição orçamentária para despesa com pessoal, argumento usado pelo governo para limitar a negociação dos demais pontos. 

Segundo informe dos representantes sindicais que participaram do encontro, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, convidado para a mesa pelo Planejamento, apresentou uma explanação sobre o entendimento do governo sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público. Questionado, Sérgio Mendonça, secretário da SRT/Mpog, disse que não há intenção do governo em encaminhar a regulamentação junto ao Congresso. 

Na sequência, os representantes do Planejamento apresentaram uma série de estudos sobre a defasagem dos benefícios auxílio alimentação, creche e saúde, e reforçaram que os números eram apenas cenários e não caracterizavam uma proposta por parte do governo. 

Na avaliação de Amauri Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN que esteve presente na mesa, a reunião configurou novamente a postura do governo em prolongar o processo e tentar conduzir as negociações conforme as pautas que lhe convém. “O governo claramente mostrou que tudo o que foi apresentado hoje é apenas estudos e que precisam discutir internamente. Não houve nenhuma resposta à pauta apresentada e à metodologia acordada na última mesa. Avaliamos inicialmente que a realização dessa reunião, sem respeitar a metodologia, não é um avanço. E ainda termina a reunião sem apresentar uma nova data”, explica. 

Os representantes do Fórum dos Servidores Públicos Federais se reúnem hoje para avaliar a reunião, definir os encaminhamentos e os próximos passos da mobilização dos servidores federais.

Com informações do ANDES-SN

Governo negocia com Supremo adiamento de aumento de servidores

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BSPF     -     14/05/2015

Preocupado com o impacto fiscal de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos de projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) começou a negociar nesta terça-feira (12) um adiamento para o próximo ano da discussão do tema com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

“Este projeto tem um risco fiscal forte e pode gerar um efeito cascata em todo funcionalismo”, alertou o ministro, argumentando que os servidores do Judiciário já tiveram aumento neste ano e que o reajuste extra, que tramitava no Congresso desde 2009, não estava previsto no Orçamento e é um complicador num momento em que o governo busca reequilibrar as contas públicas.

Nelson Barbosa conversou com o presidente do Supremo, mas não adiantou se já há algum tipo de acordo. “Estamos começando a conversar”, afirmou.

O governo tem pressa, porque o projeto já foi aprovado na Câmara e, agora, está no Senado.

Neste ano, o impacto fiscal do reajuste, de até 31,4% em 2015, seria de R$ 1,5 bilhão. No próximo ano, o gasto extra para os cofres públicos atingiria R$ 5,3 bilhões. Nos dois anos seguintes seria de R$ 8,4 bilhões (2017) e R$ 10,5 bilhões (2018).

Ao todo, entre 2015 e 2017, o reajuste nos salários varia de 56,4% a 78,6%. Neste ano, incorporado o aumento de 8,4% concedido ao Poder Judiciário, os servidores teriam um aumento entre 29,7% e 36,4%.

Nelson Barbosa está apresentando ao Judiciário a sugestão de definir o tema em agosto, quando o governo federal vai definir um montante de recursos para reajuste da folha de pagamento dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) no próximo ano.

“Nossa intenção é definir este montante geral, e cada poder definiria livremente como usar esta verba”, afirmou Nelson Barbosa. 

Com informações da Folhapress

Servidores do Itamaraty suspendem greve e vão apresentar proposta de acordo

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Agência Brasil     -     14/05/2015

Os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) decidiram em assembleia geral, realizada hoje, (14) suspender a greve, iniciada na terça-feira (12) e, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do MRE (Sinditamaraty), amanhã (15) serão apresentados à administração do ministério os termos da proposta de acordo aprovada na assembleia.

Os funcionários puderam votar pessoalmente ou por meio de procuração, como foi o caso daqueles em missão no exterior. As principais reivindicações que motivaram a greve foram o pagamento em dia do auxílio-moradia no exterior, que chegou a atrasar três meses, e os reajustes salariais de assistentes de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria, defasados em relação a outras carreiras que tinham remunerações semelhantes às do Itamaraty alguns anos atrás.

Entre outros pleitos, os servidores também pedem a concessão automática de passaporte diplomático a todos os membros do Serviço Exterior Brasileiro, que não contempla os assistentes de chancelaria, e regras para os plantões consular, diplomático e dos setores de comunicações dos postos no exterior, que hoje não têm regime de compensação de horas para quem realiza os plantões.

Em um ofício enviado ao sindicato antes da greve, a administração do Itamaraty afirmou se solidarizar com o pleito da regularização e pagamento dos auxílios atrasados e prometeu se empenhar na obtenção da verba para o repasse. Após o início da paralisação, a administração informou que cortaria o ponto dos servidores e suspenderia as negociações, caso houvesse radicalismo. Até ontem, o comando de greve reivindicava que o órgão formalize ao Ministério do Planejamento o pleito para que a verba de moradia seja incontingenciável.

TRF obriga BNDES a divulgar salários de diretores e servidores gratificados

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Agência Brasil     -     14/05/2015

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em sessão feita ontem (13) e divulgada hoje (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de divulgar na internet todos os salários de seus diretores e demais funcionários que recebam gratificações.

A sentença atende a ação do MPF, movida em julho de 2013, para que o banco se submeta à Lei de Acesso à Informação, de 2011, e segue parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Com a decisão de ontem, o TRF2 reformou sentença anterior da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou essa obrigatoriedade em outubro de 2014.

Na avaliação do procurador regional Tomaz Henrique Leonardos, todas as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União e sujeitas às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não estão isentas de prestar à sociedade informações que não comprometam sua competitividade.

“O BNDES evidentemente não concorre no mercado com o Itaú e com o Bradesco, até porque seus empréstimos de grande monta são com taxas de juros mega subsidiadas para grandes obras públicas de infraestrutura”, argumentou Leonardos.

A ação do MPF pedia à Justiça que estabelecesse prazo de 60 dias para que o BNDES publicasse em sua página as tabelas de salários de diretores e servidores com gratificações, sob pena de multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A assessoria de imprensa do MPF informou que o acórdão do TRF2 será publicado na mídia, fixando valor da multa e prazo para início do cumprimento da ordem judicial.

Procurado pela Agência Brasil, o BNDES respondeu que como a sentença do colegiado do Tribunal ainda não foi publicada, ele não tem conhecimento formal da decisão. “Quando se tornar oficial, seguindo os trâmites jurídicos, o banco vai recorrer, reiterando seus argumentos”, informou, em nota. Esses argumentos estão relacionados ao Artigo 5, parágrafo 1º da Lei de Acesso à Informação e ao Artigo 7 do Decreto 7.724/2012, acrescentou o BNDES.

Segundo informou o banco, a Lei de Acesso à Informação, “embora aplicável às empresas estatais, expressamente ressalva a situação das empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica”. O BNDES esclareceu que o Decreto 7.724/2012, que regulamentou a lei, deixa claro que estão sujeitas a divulgar a remuneração e subsídios dos servidores públicos, conforme estabelece o Artigo 5º da lei, “os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União”.

O BNDES salientou, por outro lado, que a divulgação de informações de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no Artigo 173 da Constituição, estará submetida às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é assegurar a competitividade, governança corporativa das empresas e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.

O BNDES argumentou, ainda, que a Portaria Interministerial nº 233, de maio de 2012, que disciplina a forma de divulgação da remuneração e subsídio de servidores públicos, define que só deverão ser divulgadas a remuneração das empresas estatais que não atuam em regime de concorrência e que não se sujeitam ao Artigo 173 da Constituição. “Este não é o caso do BNDES”, assegura na nota.

Falta de quórum adia votação do Plano de Cargos e Salários da Justiça

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Jornal Extra     -     14/05/2015

A votação do Projeto de Lei (PL) 7.920/2014, que altera o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário da União, foi adiada para a próxima semana. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, seria votado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum. Dos 27 senadores que compõem a CCJ, apenas 11 estavam presentes, o que impossibilitou o início dos trabalhos. Um dos motivos para a falta de quórum seria o prolongamento da sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado para o STF, um dia antes. Foram quase 12 horas de trabalho.