Condsef deve fechar acordo com o governo e greve na saúde federal pode acabar

Jornal Extra     -     11/09/2015

Representantes de servidores do Executivo de 21 estados e do Distrito Federal autorizaram a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) a aceitar a proposta de reajuste de 10,8% em dois anos oferecida pelo Ministério do Planejamento e a negociar os demais benefícios. 

A plenária nacional decidiu que a entidade poderá assinar acordo, caso o governo aceite algumas ressalvas. Uma das principais é esclarecer onde incidirá o percentual de aumento: a maioria defende que seja aplicado no vencimento básico. Nesta sexta-feira, diretores da Condsef devem se reunir no ministério para discutir os termos do acordo, que representaria o fim da greve da Saúde federal e do Ministério do Trabalho.

Categorias federais suspendem greve após 50 dias

Alessandra Horto

O Dia     -     11/09/2015

Os servidores que compõem a base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) voltam ao trabalho na próxima segunda-feira, após 50 dias em greve. A decisão foi aprovada ontem, durante a plenária promovida pela entidade, que teve a participação de integrantes de 21 estados e do Distrito Federal. Servidores do INSS não integram a confederação e seguem em greve. Os representantes autorizaram a confederação a assinar hoje o acordo com o Ministério do Planejamento, que prevê o índice de 10,8% em dois anos, de 2016 a 2017. A entidade, que representa 500 mil servidores federais do Poder Executivo, oficializou ainda ontem ao Ministério do Planejamento que aceitaria o acordo, mas com ressalvas.

Segundo Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef, a categoria precisa entender se o índice de aumento vai incidir no vencimento-base. Também há exigência de que haja garantias de que o governo vai manter o diálogo sobre outros assuntos relacionados às carreiras: “O detalhamento será importante para assegurar que um acordo possa ser firmado”. De toda a base da Condsef, Incra, Ibama, Instituto Chico Mendes, Ministério Meio Ambiente, Instituto Evandro Chagas e Cultura pediram para prosseguir em negociação.

CORTE DE PONTO

Os servidores também querem discutir hoje na reunião com o Ministério do Planejamento o corte de ponto. A ideia é começar a esquematizar a compensação dos dias parados e a melhor alternativa para que os servidores possam receber os valores que foram descontados dos grevistas. A ideia é agilizar esse processo de negociação.

“UMA VITÓRIA”

De acordo com Sérgio Ronaldo, a categoria sabe que tem que avançar muito sobre as questões remuneratórias, mas que foi “uma vitória” conseguir fazer com que o governo recuasse da ideia inicial de parcelar o aumento em quatro vezes: “Conseguimos fazer com o que governo pagasse o nosso reajuste em dois anos, dando maior negociação”.

Greve em instituições de ensino federais chega a 106 dias

BSPF     -     10/09/2015

Em muitas instituições, servidores e docentes estão parados há mais de três meses e não há previsão de retorno às aulas

Nesta quinta-feira, 10, várias faculdades e institutos de ensino federais completam 106 dias de greve. A paralisação foi motivada pelos cortes do governo na Educação que causaram problemas nos pagamentos. Na maior parte das instituições, a greve começou pelos servidores e foi apoiada pelos docentes.

Segundo a Fasubra (Federação de Sindicato dos Servidores), os servidores estão em greve em 60 de 63 faculdades federais, além de seis institutos do país. Já os professores, segundo o Andes (Sindicato dos Docentes), interromperam as atividades em 37 universidades e 4 institutos.

Além das aulas, outros serviços estão suspensos, como bibliotecas, laboratórios e restaurantes universitários, o que prejudica a alimentação dos alunos de baixa renda que utilizam moradias estudantis. As bolsas dos alunos também foram suspensas em alguns casos.

Os docentes explicam que o corte do Governo Federal na educação teve impacto direto na rotina das universidades. O repasse para o pagamento de contas básicas, como luz, água, limpeza e segurança, diminuíram 11% e os investimentos em pesquisas e bolsas caiu 46%. Essas reduções causaram problemas estruturais, como falta de água, elevadores sem manutenção e até falta de papel higiênico.

Os servidores exigem reajuste de 27,3% para voltar aos trabalhos, de acordo com a Fasubra, esse aumento seria para repor as perdas salariais dos últimos anos. O governo fez uma proposta de reajuste de 21,3% diluído em quatro anos, que foi prontamente recusada pelo sindicato. Uma nova oferta, de 10,8% em dois anos, está sendo estudada pelos sindicalistas.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou estar preocupado com a situação dos alunos que estão sem aulas, e disse estar disponível para dialogar com as lideranças do movimento de greve. O MEC preferiu não entrar em detalhes sobre os problemas causados pela falta de dinheiro.

Fonte: Opinião & Notícia

Plenária da Condsef aprova acordo com governo, com ressalvas

BSPF     -     10/09/2015

Na manhã dessa quinta-feira (10), delegados de base de todo país reuniram-se em Brasília, em Plenária da Condsef, a confederação nacional dos servidores, e aprovaram a proposta de reajuste apresentada pelo governo para a categoria vinculada ao Executivo federal. Assim como foi acordado entre os servidores federais de Brasília em assembleia no dia anterior, a Condsef continuará negociando alguns pontos específicos da pauta reivindicatória que ainda não foram contemplados.

Na nova proposta apresentada pelo governo federal, os servidores públicos federais do Executivo receberão reajuste salarial de 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017, totalizando 10,8% (valor acumulado). Além da redução do tempo de vigência do acordo para dois anos, também houve avanço das pautas específicas da categoria, principalmente na incorporação média da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, possibilidade antes vinculada à aceitação do reajuste parcelado em quatro anos.

Pela proposta, a incorporação da GD será feita em três anos, sendo integralizada em 2019. Isso, segundo a Condsef, permite a aposentadoria integral a mais de 300 mil funcionários após esse período de incorporação. São servidores que não se aposentavam porque, sem incorporação da gratificação, haveria perda de mais de 50% na remuneração.

Os servidores, no entanto, apontam a necessidade de tentar antecipar o início da mudança de regras na pontuação da gratificação para fins de aposentadoria para 2016 e não 2017 como propõe o governo. A categoria também quer tentar garantir uma cláusula revisional para discutir percentual de inflação caso ele ultrapasse as previsões do governo.

Na reunião do Conselho Deliberativo das Entidades da Condsef, realizada na quarta, apenas dois estados rejeitaram totalmente a proposta. Os representantes de 15 outros presentes concordaram em buscar um acordo considerando as ressalvas feitas. Segundo orientações do Conselho e da Plenária, a Condsef também vai continuar buscando reuniões específicas dos setores de sua base. Durante o CDE servidores do Instituto Evandro Chagas sinalizaram que devem rejeitar integralmente a proposta do governo. Servidores do Incra, MDA e Cultura ainda estão em debate. Assembleias nacionais dessas categorias devem ocorrer para promover debate e definir o que pretende a maioria diante do cenário apresentado.

A Condsef também participou nesta quarta de uma reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). As mais de 20 entidades que representam o conjunto dos federais das Três Esferas avaliam que a unidade da categoria foi fundamental para tirar o governo da inércia da proposta cristalizada em quatro anos. Nesta quinta, representantes do fórum foram até o Planejamento tentar uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que estava fora de Brasília. O fórum vai continuar tentando uma reunião com Mendonça para essa semana.

Fonte: Condsef e CUT

Gratificação por desempenho de servidores ativos e inativos deve ser a mesma

Consultor Jurídico     -     10/09/2015

Enquanto os critérios de avaliação de desempenho dos servidores não forem regulamentados, as gratificações pagas pelo efetivo exercício do cargo (pro labore faciendo) possuem caráter geral. Logo, devem ser estendidas aos aposentados e pensionistas nos mesmos parâmetros em que são pagas aos servidores ativos.

Com base nesse fundamento, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Trujefs-4) decidiu que a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDara) aos servidores inativos e pensionistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve ser paga tendo como base os mesmos 60 pontos garantidos aos servidores ativos.

O Incidente de Uniformização foi movido por uma pensionista que questionava o pagamento da gratificação sobre 30 pontos aos inativos. Após ter seu pedido de equiparação negado pela 2ª Turma Recursal do Paraná, ela requereu a prevalência do entendimento da 1ª Turma Recursal do mesmo Estado, segundo o qual a pontuação reduzida conferida aos inativos é inconstitucional e mascara a intenção de redução de proventos de aposentados e pensionistas. O Incidente foi julgado procedente na sessão realizado em 3 de setembro, com a relatoria do juiz federal João Batista Lazzari.

GDara

A Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária é devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, criado de conformidade com o artigo 1º, da Lei 11.090/05, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Incra. A questão chegou até o Judiciário porque os servidores inativos e pensionistas da autarquia vinham recebendo o GDara pela metade.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

Suspensão de reajuste revolta servidores

Rodolfo Costa

Correio Braziliense     -     10/09/2015

Relator do Orçamento estuda congelar salários para cobrir rombo fiscal. Para sindicalistas, seria declaração de guerra

As propostas de redução de despesas no Orçamento de 2016, em especial a possibilidade de congelar os salários dos servidores da União, estão tirando o sono dos funcionários públicos. A medida, sugerida por consultores legislativos, está sob a avaliação do relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como forma de ajudar a cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões previsto no texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso. A suspensão dos reajustes garantiria ao governo uma economia de R$ 15,9 bilhões.

O secretário do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, advertiu que o corte dos aumentos salariais seria o estopim de um movimento mais intenso de paralisações e greves. "Falar em congelamento é guerra. Seria comprar briga com os servidores. Nós acumulamos perdas reais desde 2010 e, se isso for adiante, tenho certeza de que o Legislativo alcançaria algo que nem a presidente Dilma Rousseff conseguiu: unir todo o conjunto de servidores da União."

Marques lembra que a medida contradiz as negociações que estão sendo feitas entre o Executivo e os representantes do funcionalismo. Na última semana, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de reajuste de 10,8%, parcelado em dois anos, em substituição à sugestão anterior de amarrar um aumento de 21,3% até 2019.

O coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Saulo Arcangeli, disse que a ideia de suspender os reajustes é preocupante. "Os servidores do Judiciário já estão com os salários congelados há nove anos. Parece que o governo Dilma considera o serviço público como gasto, e não como investimento. Postura que, infelizmente, está sendo endossada pelo relator Barros", afirmou.

Possibilidades

O deputado Ricardo Barros disse que a despesa com servidores é "alta e, evidentemente, um eventual congelamento deve ser considerado", mas ressaltou que ainda está estudando a medida. "Quem falou nisso foi a consultoria legislativa. Estou avaliando com muita atenção todas as possibilidades, o que não quer dizer que haverá proposta nesse sentido. Não temos alternativas fáceis para sair do problema, por isso considero todos os cenários", declarou.

O relator destacou que as alternativas de corte de despesas serão propostas aos líderes partidários. Ele reconheceu, no entanto, que alcançar superavit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ou R$ 42,7 bilhões, como tem sido sugerido pelo governo, é um desafio. "Isso é muito difícil, porque depende de medidas legislativas. Não é só passar a tesoura. Haveria resistências naturais", acrescentou.

Para Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ex-coordenador de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a redução das despesas deve ocorrer por programas sociais. "Sucatear a máquina seria um imenso prejuízo. É preciso racionalizar os programas lançados entre 2013 e 2014. Talvez cortes na área do esporte e cultura, e em outros que ainda nem estão implantados", sugeriu.

Senadores pedem que veto do reajuste a servidores do Judiciário seja analisado no dia 15

Agência Senado     -     09/09/2015

Vários senadores cobraram nesta quarta-feira (9), em Plenário, a antecipação de sessão do Congresso Nacional para exame do veto presidencial ao projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário. Há uma sessão do Congresso marcada para o dia 22, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo a antecipação da sessão para o dia 15.

O veto (VET 26/2015) refere-se ao projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015) que previa aumento de 53% a 78,56%, a ser concedido de maneira escalonada até o fim de 2017.

Randolfe alega que a Constituição destaca o dever do Congresso na apreciação dos vetos presidenciais. Ele também cita resolução recente da Mesa do Congresso que estabeleceu periodicidade no exame dos vetos sempre na terceira terça-feira de cada mês. Pelo critério, a reunião teria que ser realizada no dia 15.

— Estamos há seis ou sete sessões sem se reunir para apreciação, com acúmulo de vetos e diferentes matérias que necessitam ser deliberadas pelo Congresso. Por isso urge que sessão seja antecipada para o dia 15 — defendeu.

Para solucionar o impasse, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) cobrou um “último esforço de conversa” entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e representantes dos servidores do Judiciário.

— Acho ruim que isso [exame do veto] seja feito sem retomada de conversa. Vai que o veto não passa, portanto, os funcionários ficarão sem alternativa. O projeto atual acordado com o Executivo é ruim. O impasse também é ruim para o Senado e Câmara, que ficam expostos a uma pressão desnecessária — afirmou Lídice.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também apelou em favor do exame do veto, e disse ser favorável à votação da matéria no dia 15. Mesmo com o apelo dos senadores, Renan Calheiros confirmou que a sessão do Congresso para exame dos vetos está marcada para o dia 22.

Servidores federais de Brasília aprovam nova proposta do governo

BSPF     -     09/09/2015

Após inúmeras mesas de negociação, servidores do Executivo Federal aprovaram na tarde dessa quarta-feira (9), a contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo governo. Em assembleia, os trabalhadores lotaram o Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, e discutiram minuciosamente todos os pontos da proposição apontada pelo Ministério do Planejamento. Ao final, a quase totalidade dos servidores presentes votou tanto pela aprovação da proposta quanto pelo prosseguimento das negociações em relação a outros pontos da pauta reivindicatória da Campanha Salarial da categoria ainda não contemplados.

“É claro que a proposta econômica ainda é insuficiente para as necessidades dos trabalhadores, mas é injusto pensar que não houve avanço. O governo estava irredutível em reapresentar uma proposta de reajuste em quatro anos, o que nos deixava engessados para negociar por esse longo período, invalidando inclusive um dos principais papéis das entidades sindicais, que é justamente o de negociação coletiva”, avalia o servidor federal e secretário de Política Social da CUT Brasília, Ismael César.

Na nova proposta apresentada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, os servidores públicos federais do Executivo receberão reajuste salarial de 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017, totalizando 10,8% (valor acumulado). Além da redução do tempo de vigência do acordo para dois anos, também houve avanço das pautas específicas da categoria, principalmente na incorporação média da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, possibilidade antes vinculada à aceitação do reajuste parcelado em quatro anos. Pela proposta, a incorporação da GD será feita em três anos, sendo integralizada em 2019.

“A luta não acaba aqui, e o conjunto de entidades que representam os servidores federais continuará negociando para melhorar a situação nas questões específicas, como a regulamentação da convenção 151 da OIT e o adiantamento da parcela da Gratificação de Desempenho já para 2016”, afirma Ismael César.

Vitória para os aposentados

“Eu faço a defesa da proposta, não como secretário geral do sindicato, mas como servidor do ministério da Saúde, porque a gente vê a trajetória das pessoas que estão na ativa há mais de 30 anos. A idade vai chegando e os trabalhadores precisam aposentar, mas ao solicitar o benefício da aposentadoria, o servidor perde a maior parte de sua remuneração porque é composta por gratificação. Então, eu não tenho a menor dúvida em apoiar uma proposta que prevê a incorporação dessa gratificação aos salários aos que almejam a aposentadoria”, declarou o secretário geral do Sindsep-DF, Óton Pereira Neves.

Para o sindicalista, essa vitória vai entrar para a história das entidades que representam os servidores federais, uma vez que se trata de um direito que foi extirpado da categoria há cerca de 15 anos pelo governo tucano. “Vamos exigir da Confederação que representa os servidores nacionalmente (Condsef) que ela negocie até o último momento para que a incorporação desse benefício seja realizada já em 2016”, garante o secretário geral do Sindsep-DF.

O auxílio alimentação e o auxílio creche também foram contemplados na nova proposta do governo. O primeiro passa dos atuais R$ 373 para R$ 458 e o segundo (creche), de R$ 73,07 para R$ 321. Nesta quinta-feira (10), delegados de base de todo país se reúnem em plenária nacional da Condsef para decidir a orientação a ser encaminhada para os outros estados sobre a proposição apresentada pelo ministério do Planejamento.

“Os professores de São Paulo realizaram uma greve de 89 dias e não conquistaram nenhum reajuste. Em Santa Catarina, a mesma categoria cruzou os braços, mobilizando 99% da categoria e com todo apoio da população e eles também não conseguiram nenhum avanço. Nós passamos dez anos sem qualquer reajuste na era FHC; a nossa categoria era de 700 mil trabalhadores e foi reduzida a 320 mil nos governos tucanos. Não é a proposta dos nossos sonhos, mas estamos no caminho certo. O momento atual é de defender as nossas conquistas e avançar refletindo sobre a situação geral do país”, afirma o secretário de Relações Intersindicais e Parlamentares do Sindsep-DF, Reginaldo Dias da Silva.

Fonte: CUT Brasília

Papa vai simplificar processo de reconhecimento de anulação do casamento

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Reconhecer a nulidade de um casamento significa dizer que, em razão de um defeito desde o início, o matrimônio nunca ocorreu.

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Publicado por Brasil Jurídico - Cursos Online - 10 horas atrás

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O papa Francisco publicará nesta terça-feira duas cartas para simplificar o procedimento de anulação matrimonial - anunciou nesta segunda-feira o Vaticano, um mês antes do sínodo dos bispos sobre a família. Em 2014, o papa criou uma comissão encarregada de trabalhar nesta reforma, que protege o princípio de indissolubilidade do sacramento do matrimônio. 

Reconhecer a nulidade de um casamento significa dizer que, em razão de um defeito que se arrastava desde o início, o matrimônio nunca ocorreu. Isso permite aos antigos cônjuges voltar a se casar religiosamente, enquanto a Igreja nega o divórcio e considera que um segundo casamento civil é uma infidelidade ao verdadeiro casal. 

As duas cartas, uma para o Código de direito canônico e outra para o Código dos cânones das Igrejas orientais, devem simplificar procedimentos que atualmente são longos, caros e complicados. 

Em janeiro, Jorge Bergoglio declarou que o procedimento era visto como "muito longo e cansativo". Além disso, o pontífice manifestou em várias ocasiões seu desejo de que o procedimento seja gratuito. 

Foram propostas duas soluções em particular: a de dois julgamentos com uma só pessoa e a implementação de um recurso administrativo sob a responsabilidade de um bispo. 

Além disso, a falta de fé do casal pode ser levada em conta entre os motivos da revogação. Muitas vezes, o casal se casou na igreja por pressão social, não percebendo que o sacramento que recebem é um compromisso de vida. 

Fonte: http://goo.gl/tn38mA

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Presidência da República tem quase sete mil cargos de confiança

Contas Abertas     -     09/09/2015

Na reforma administrativa com o objetivo de diminuir gastos, o governo federal deve cortar mil cargos de confiança. O número pode parecer alto, mas só na Presidência da República (PR) existem quase sete mil cargos, funções de confiança e gratificações. Esses cargos representam cerca de 40% dos 18 mil funcionários que estão lotados na Pasta.

A maior parcela dos cargos de confiança está dentro da própria administração da Presidência: 3.770 cargos. Outros 1.653 funcionários de confiança estão lotados na Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a ser contabilizada dentro do Órgão a partir deste ano. Ao todo, a AGU possui 9,1 mil servidores, que representam praticamente 50% do contingente total da PR.

Com a intenção de dar maior visibilidade e prestígio a algumas áreas, ou para criar cargos atrativos politicamente, a Presidência da República cresceu de forma significativa nos últimos anos. Assim como aconteceu com a AGU, em 2002, a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a ser subordinada à Presidência da República. Hoje a CGU tem 504 cargos de confiança.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil, desde 2012 pertence à Secretaria de Aviação Civil da Presidência e possui 416 cargos comissionados. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por sua vez, tem 140 funcionários de confiança. A unidade inicialmente pertencia ao Ministério dos Transportes, mas a partir de 2013 passou a ser vinculada a Secretaria Especial de Portos (SEP) e subordinada, portanto, à Presidência da República.

O restante do cargos desse tipo estão distribuídos entre o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (122), a vice-presidência da República (123) e a Agência Brasileira de Inteligência (67). Os dados foram obtidos pelo Contas Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação. As demais Secretarias, como de políticas para mulheres e de direitos humanos, não foram detalhadas nas informações recebidas, assim como acontecer no Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Tipos de cargos

O número de cargos de Direção e Assessoramento Superior ( DAS) é o que mais chama atenção, pois, ao todo, somam 2.885 funcionários, sendo 1.679 dentro da própria Presidência da República, 652 na AGU e 402 na CGU. Em cargos de representações de gabinete de apoio da Presidência e da Vice-Presidência da República estão 1.223 empregados. Outras 861 funções de confiança estão alocados nas representações de Gabinete de Apoio Militar da Presidência.

Por região

Quase 80% das funções de confiança da Presidência estão localizadas no Distrito Federal, isto é, 5.359 funcionários. No Rio de Janeiro, estão 261 cargos, funções de confiança e gratificações. Em São Paulo, os funcionários da Pasta nessa situação somam 239 cargos, seguido pelos 143 empregados do Rio Grande do Sul.

Reforma administrativa

Além de cargos comissionados, a reforma administrativa anunciada pelo Executivo federal envolve a redução de ministérios, a integração de secretarias e órgãos públicos. No final de agosto, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o governo federal deve economizar “algumas centenas de milhões de reais” com a reforma administrativa que pretende extinguir 10 dos 39 ministérios. O auxiliar da presidente Dilma Rousseff ponderou, no entanto, que o tamanho da economia dependerá do alcance da reforma.

Confira quadro completo aqui

Advocacia-Geral impede retorno indevido de servidora aposentada ao cargo público

AGU     -     09/09/2015

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma servidora aposentada reingressasse indevidamente em cargo público, sem observar as regras previstas na lei que regulamenta o funcionalismo (nº 8.112/90). A autora da ação acionou a Justiça após o Ministério da Fazenda, órgão ao qual era vinculada, rejeitar requerimento administrativo para incorporá-la novamente ao quadro de pessoal.

A Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), unidade da AGU que atuou no caso, destacou que a servidora se aposentou voluntariamente em 1998 e só pleiteou o retorno ao funcionalismo público em 2007, bem depois do encerramento do prazo de cinco anos estabelecido pela lei para servidores requererem o reingresso. Além disso, a norma define que o retorno só deve ser aceito quando existir interesse da administração pública no procedimento, o que não era o caso.

Os advogados da União lembraram, ainda, que a administração pública deve respeitar o princípio da legalidade, ou seja, fazer somente o que a lei permite. Segundo a unidade da AGU, foi exatamente isto que o Ministério da Fazenda fez ao observar as exigências da Lei nº 8.112/90 para reingresso de servidores e rejeitar o pedido da autora da ação. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu os argumentos da AGU, reconhecendo na decisão que "afastar a exigência legal violaria os princípios administrativos da legalidade e da impessoalidade".

A PRU3 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0029261-77.2007.4.03.6100 - TRF3

Juristas descartam participação de servidores em eleições de tribunais

BSPF     -     09/09/2015

A participação de servidores do Poder Judiciário na eleição de presidentes de tribunais foi descartada pelos debatedores da audiência pública desta terça-feira (8) da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 187/12) que altera o processo eleitoral para órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau.

Apesar de não ser tratada no texto, a questão foi levantada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE). O presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto, explicou que a proposta prevê a possibilidade de voto dos juízes de 1º grau nas eleições, direito hoje garantido somente aos desembargadores, que podem também concorrer aos cargos.

Segundo Jayme Martins, dentro do sistema constitucional brasileiro, o voto do servidor não é possível porque o pleito da magistratura é bem diferente do pedido dos funcionários. Ele ressaltou que seria como se os servidores do Congresso passassem a votar para os cargos de presidentes da Câmara e do Senado. "Os juízes são agentes de poder, tanto quanto os desembargadores. Eles integram o Poder Judiciário e é nessa condição que eles estão pleiteando a participação no processo eleitoral. Já os servidores não ocupam tal função", afirmou.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann disse que a discussão pode ocorrer em um segundo momento, mas que não defende agora a participação dos servidores nas eleições. Mallmann destacou, por outro lado, que não há justificativa para excluir do processo eleitoral os juízes de 1º grau, aqueles que atuam em comarcas e varas, por exemplo. "Eles estão trabalhando na implementação das ações dos dirigentes e devem estar presentes nos pleitos. Todas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem a participação dos juízes de qualquer categoria no planejamento estratégico", comentou.

Apenas direito a voto

Vice-presidente da comissão especial, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) salientou que muitos se enganam com o texto da PEC e fez questão de esclarecer que a medida não inclui os juízes de 1º grau entre os elegíveis para a presidência dos tribunais.

"Os juízes, na verdade, estão pleiteando é a possibilidade de poder escolher os desembargadores. Muitos têm colocado que os juízes gostariam de ser candidatos. Não é isso."

Além de prever o voto dos juízes de 1º grau, a PEC determina que os tribunais dos estados deverão eleger os cargos de direção por maioria absoluta, em votação secreta. Atualmente, o vencedor é eleito por maioria simples. O mandato será de dois anos, permitida uma recondução – hoje a reeleição é proibida.

Relatório

A comissão realizará mais quatro audiências públicas antes da apresentação do parecer pelo relator, deputado João Campos (PSDB-GO). Conforme avalia Vinicius Carvalho, a matéria deverá estar pronta para inclusão na pauta do Plenário já no início de outubro.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Govemo vai criar um "Uber" para transporte de servidores

Lorenna Rodrigues

O Estado de S. Paulo     -     09/09/2015

Com aplicativo, previsão é atingir uma economia de 20% dos gastos atuais com a frota de carros dos órgãos públicos

Com dificuldades para reduzir despesas de peso e arrecadação em queda, o governo fará um esforço para cortar gastos administrativos e dar mais eficiência à contratação de serviços prestados ao Executivo.

Uma das novidades é a criação de um aplicativo para o transporte de servidores federais, uma espécie de "Uber" do governo.Ao invés de cada órgão ter veículos próprios, como é hoje, será contratada uma frota terceirizada única.

Estão na lista ainda mudanças nas contratações de serviço de segurança, limpeza, manutenção predial, energia elétrica e cartas e encomendas. "São pequenas economias, quando você compara com o R$ 1,2 trilhão que é a despesa do governo, mas é uma questão de eficiência no gasto. Uma sinalização de que o governo está preocupado com isso, está mantendo uma gestão austera dos custos", disse o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A criação do aplicativo foi antecipada pela presidente Dilma Rousseff no fim de agosto. Segundo Oliveira, o governo deverá agora fechar a modelagem para uma licitação unificada que contratará o serviço de transportes até o fim do ano.

A ideia é que o contratado desenvolva o aplicativo, a exemplo dos existentes hoje para serviços de táxi e transportes de passageiros. Cada servidor terá acesso ao aplicativo e, depois de se registrar, chamará um carro para se locomover a trabalho pela tela de seu telefone. O veículo que estiver mais perto do órgão ou ministério será o responsável pelo atendimento.

A expectativa é economizar cerca de 20% do montante gasto atualmente com frota, que é de quase R$ 200 milhões por ano. O serviço deverá ser utilizado em Brasília, no Rio e em São Paulo. "Com isso, conseguiremos otimizar a utilização dos veículos.Hoje, temos dificuldade de fazer a manutenção de frota, é um gasto difícil de controlar", explicou Oliveira.

A empresa contratada deverá receber por quilômetro rodado, o que o governo considera mais fácil de acompanhar, já que o próprio aplicativo registra os trajetos percorridos. "É um mecanismo muito ágil de controle, muito mais eficaz do que ficar administrando frotas próprias", disse o secretário.

O governo continuará tendo carro próprio apenas para o transporte de ministros e autoridades e para aplicações específicas, como ambulância e carros policiais e militares.

Segurança. Outra questão em estudo é a contratação unificada de serviço de limpeza, conservação, copeiragem, vigilância, portaria e manutenção predial para todos os órgãos do Executivo. Atualmente, esses serviços são licitados separadamente por cada órgão ou ministério, que na maioria das vezes contratam cooperativas que terceirizam o serviço. "Muitasvezes temos problemas, as empresas deixam os trabalhadores sem receber", disse Oliveira.

Também deverão ser revistos os contratos dos órgãos públicos para o fornecimento de energia elétrica e de serviços postais, que também terão a contratação unificada.

Desde o ano passado, o governo vem implementando licitaçõesunificadas de serviçospres-tados a vários órgãos. Conseguiu, por exemplo, um desconto médio de 18,71% desde que começou, em agosto do ano passado, a utilizar um sistema de compras de passagens aéreas diretamente das empresas, dispensando o auxílio de agências de viagem.

Satélite

No início deste ano, o governo unificou o fornecimento de imagens orbitais para todos os órgãos do Executivo. Anteriormente, essas imagens eram contratadas separadamente.

Avança medida que aumenta limite de desconto em folha

Jornal do Senado     -     09/09/2015

Foi aprovada, em comissão mista do Congresso, a medida provisória que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (desconto autorizado pelo trabalhador na folha de pagamento). A MP 681/2015, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 12/2015), terá agora que ser votada pela Câmara e pelo Senado. Foram apresentadas 66 emendas, todas rejeitadas pelo relator, Valdir Raupp (PMDBRO). Grande parte tinha conteúdo estranho ao assunto da medida.

A única mudança feita por Raupp foi incluir no texto a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito dentro do limite extra de 5%. O limite é válido para trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para aposentados e pensionistas do INSS. Servidores públicos federais também poderão contar com o aumento de limite dos descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito.

Para o relator, a mudança é positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos.

Segundo Raupp, enquanto no crédito pessoal a média dos juros gira em torno de 6,50% e, nos cartões de crédito, 13,50% ao mês, o crédito consignado tem média de juros de 2% e 3% para trabalhadores regidos pela CLT, 1,7% a 3,3% para servidores públicos e 2,14% a 3,06% para aposentados e pensionistas do INSS. Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado, que havia sido incluído em outra MP.

Relator do Orçamento estuda congelar reajuste de servidores

Thiago Resende e Ribamar Oliveira

Valor Econômico     -     09/09/2015

Relator da proposta de Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) recebeu ontem uma varredura feita por consultores legislativos com cerca de 50 medidas para reduzir os gastos da União no próximo ano. A lista inclui até congelar o reajuste salarial de servidores federais. Barros, que insistiu num resultado fiscal superavitário em 2016, analisará as ideias e vai acatar as com "viabilidade política" para serem aprovadas no Congresso.

"A solução que estamos estudando são os cortes. O aumento de receitas está na esfera do governo", comentou Barros. Ele pretende apresentar a lista com possíveis "tesouradas" aos líderes partidários e negociar. Sugeriu ainda que a equipe da presidente Dilma Rousseff faça o mesmo.

A contribuição do relator para solucionar o déficit de R$ 30,5 bilhões - 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - será via redução de despesas. Mesmo assim, após encontro com empresários em São Paulo, ele reforçou que até um aumento de tributos será menos danoso para o país do que a perde de grau de investimentos. Barros ainda espera que, no final do ano, o Congresso aprove um Orçamento com meta fiscal superavitária em 0,7% do PIB, com previa o governo meses atrás.

A pedido do deputado do PP, consultores trabalharam no fim de semana para levantar medidas de corte de gastos. A sugestão de não reajustar os salários dos servidores daria uma economia "considerável" aos cofres públicos, segundo uma fonte. A ideia é conceder esse aumento apenas no segundo semestre, por exemplo, em novembro - e não em janeiro.

As propostas incluem também redução de desembolsos com passagens aéreas, com diárias, com auxílios moradias e a adoção de medidas para reduzir as despesas com a Previdência Social. Algumas das medidas apontadas por consultores não precisam de mudanças na legislação vigente. Outras, no entanto, dependem de aprovação pelo Congresso de textos legais.

Barros prevê conversar com parlamentares e só em 15 dias consolidar os cortes de despesas que tem consenso no Congresso. Antes, ele esperava fazer isso ainda nesta semana. Segundo ele, o prazo teve se estender por causa do nível de detalhamento da lista sugerida.

Enquanto isso, o governo sinalizou ontem a intenção de aumentar tributos, como o Imposto de Renda. A medida declarada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Líderes da Câmara já reagiram contra uma eventual proposta nesse sentido. "O governo precisa negociar melhor a apresentação das oportunidades de aumento de receita para evitar imediata reação negativa o que inviabiliza até o envio da proposta, o que aconteceu com a CPMF", afirmou Barros.

Em outra frente, o Palácio do Planalto agiu para tentar conter a aprovação de uma "pauta-bomba" no Congresso. A pedido de Dilma, o vice-presidente Michel Temer costurou com os líderes da base aliada na Câmara um acordo contra projetos que elevam os gastos públicos, antes da definição do orçamento para 2016, e busca acordos, até mesmo, em matérias que ainda estão sendo discutidas nas comissões.

(Colaboraram Andréa Jubé e Lucas Marchesini)

Governo estuda elevar IR e congelar salário de servidor

Valor Econômico     -     09/09/2015

Duas das principais alternativas em análise no governo para cobrir o déficit primário de 0,34% do PIB projetado para 2016 são a elevação do Imposto de Renda e da Cide sobre combustíveis. Não por acaso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou ontem, em Paris, sobre a baixa tributação da renda no Brasil e a possibilidade de aumentar o IR "sobre as rendas mais altas". Para o vice-presidente, Michel Temer, a elevação da Cide tem a vantagem de reforçar as receitas da União e dos Estados. Segundo a proposta do ex-ministro Delfim Netto, a Cide de R$ 0,60 sobre a gasolina arrecadaria R$ 15 bilhões para o Tesouro e R$ 5 bilhões para os Estados. Temer, porém, defendeu primeiro o corte de gastos.

Há muito se discute a criação de uma nova faixa de tributação de 35% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. É uma ideia que reaparece sempre que o governo precisa fazer caixa. Desta vez, poderia render até R$ 7 bilhões ao Tesouro. Levy, no entanto, não deixou claro estar falando da tributação dos salários na fonte com uma nova alíquota.

Após reunião da coordenação política, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, reafirmou a disposição do governo em buscar novas fontes de receita. "Não queremos apresentar proposta a priori e depois observar reações. Queremos construir junto com a sociedade alternativas para o superávit em 2016", disse. A preocupação do governo é não repetir o que aconteceu com a CPMF, quando autoridades do Executivo defenderam sua recriação mas tiveram de recuar frente às críticas.

Fontes oficiais indicaram que a discussão sobre o IR é uma "possibilidade", que não alcançaria a classe média ou assalariados de baixa renda, só "altas rendas" - uma das alternativas em estudo seria taxar os investimentos em LCA com 10% de IR.

Pelo lado das despesas, ontem o relator da proposta de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), recebeu uma lista elaborada por consultores do Congresso com cerca de 50 medidas para reduzir os gastos da União em 2016, entre elas o congelamento dos salários dos servidores públicos federais.

Menor sob guarda de servidor público federal tem direito à pensão por morte

BSPF     -     08/09/2015

Menor sob guarda de servidor público federal tem direito à pensão temporária por morte. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) restabeleça o benefício que foi considerado ilegal por este órgão. Para ela, a decisão foi incorreta. De acordo com o Supremo, o TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal 9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores, teria revogado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que previa a concessão do benefício.

Weber destacou que, na época em que o servidor morreu, a Lei 8.112/90 previa que o menor sob guarda ou tutela até os 21 anos de idade seria beneficiário de pensão temporária. A ministra ainda citou precedentes de ambas as Turmas do STF. A magistrada fundamentou que ao contrário do entendimento do TCU, a jurisprudência do Supremo é vasta no sentido de que a Lei 9.717/98 não alterou categorias de beneficiários de pensão por morte no regime próprio. Ainda que a Lei 13.135/15 tenha excluído o menor sob guarda do rol de beneficiários, deve-se respeitar a legislação em vigor na época do fato.

Fonte: O Dia

Comissão mista aprova MP que aumenta limite para crédito consignado

Agência Brasil     -     08/09/2015

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 681/2015 aprovou hoje (8) o relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. A MP aumenta de 30% para 35% do valor do salário o limite para pessoas físicas tomarem empréstimos consignados.

O limite adicional poderá ser usado apenas para o pagamento de dívidas no cartão de crédito, inclusive para o saque no cartão, o que o relator considera positivo, porque os juros do consignado são menores que os do cartão. As novas regras valerão tanto para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, quanto para funcionários públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a MP 681, o governo oferece uma nova proposta de legislação para regular o aumento do crédito consignado. Os parlamentares já tinham incluído o aumento em outra medida provisória aprovada anteriormente, subindo o limite para 40%, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo, dizendo que ele podia implicar aumento do endividamento das famílias.

Semana tem debates e decisão sobre proposta do governo que envolve índice de 10,8% em 2 anos

BSPF     -     08/09/2015

Apesar de mais curta pelo feriado de 7 de setembro, a semana será de atividades intensas para os servidores federais. Amanhã, 9, uma reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) debate todo o cenário do processo de negociações entre servidores e governo nessa reta final. A reunião acontece de manhã no auditório do Brasília Imperial.

Na semana passada, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, após insistir muito tempo numa proposta com prazo de 4 anos que vinha sendo rejeitada de forma sistemática pela categoria, apresentou índice de 10,8% em um prazo de dois anos (2016-2017). Desde a apresentação dessa proposta, assembleias tem acontecido em todo o Brasil para discussão desse conteúdo que envolve também reajuste em benefícios (auxílio-alimentação, creche e plano de saúde) no percentual do período em que permaneceram congelados e nova regra para incorporação de gratificação para fins de aposentadoria que teria movimentação feita em três etapas (2017 a 2019).

A Condsef também participa na manhã dessa quarta-feira de reunião no Planejamento onde cobrará minuta integral da proposta do governo para ser debatida na reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que acontece amanhã a tarde, e em sua plenária nacional que acontece na quinta, 10, onde a maioria do Executivo decidirá se aceita ou não a proposta. A entidade também vai cobrar o calendário de reuniões de setores de sua base que ainda seguem sem resposta sobre sua pauta específica de reivindicações.

Os debates travados pela categoria nos próximos dias serão importantes para traçar os rumos desse processo de negociações. Os servidores seguem mobilizados e focados na discussão em torno desse cenário, promovendo as avaliações pertinentes a essa reta decisiva.

Com informações da Condsef

Atenção Senhores servidores Aposentados a reversão de aposentadoria deve ser solicitada dentro de cinco anos

Consultor Jurídico     -     08/09/2015

Servidores públicos não podem solicitar a reversão de aposentadoria se o prazo de cinco anos, delimitado pela Lei 8.112/90, tiver sido ultrapassado. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP, MS) ao negar pedido de uma servidora pública.

A autora do processo exerceu o cargo de técnica da Receita Federal até maio de 1999 e pediu a reversão de aposentadoria em julho de 2007, ou seja, oito anos depois de seu desligamento. Em seu argumento, ela citou o princípio da razoabilidade; disse que ainda está em atividade, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e que a própria autoridade local foi favorável à reversão por causa da carência de mão de obra.

A servidora aposentada afirmou também que o artigo 25 da Lei 8.112/90 tem como finalidade evitar que pessoas sem condições físicas e mentais retornem ao serviço público, o que não é seu caso, pois na época dos fatos tinha 53 anos de idade. Ao analisar o caso, o relator do caso, desembargador federal Hélio Nogueira, explicou que o dispositivo mencionado pela autora estabelece requisitos para que a reversão possa ser concedida e que um deles é o “interesse da administração” como pressuposto lógico da reversão.

Porém, o interesse mencionado deve ser baseado na legislação vigente, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal. Para a 1ª Turma, o princípio da legalidade é “mandamento de otimização capital para a configuração do regime jurídico-administrativo”. Desse modo, o descumprimento do requisito temporal impede a reversão.

Processo nº 0029261-77.2007.4.03.6100

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3

Crédito consignado: MP que aumenta limite de desconto em folha é aprovada em comissão

Agência Senado     -     08/09/2015

Foi aprovada nesta terça-feira (8), em comissão mista do Congresso, a medida provisória (MP 681/2015) que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos). Os cinco pontos percentuais acrescidos serão usados apenas para despesas com cartão de crédito. O texto ainda terá que ser votado pela Câmara e pelo Senado.

O limite é válido para trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para aposentados e pensionistas do INSS. Pelo texto, servidores públicos federais também poderão contar com o aumento de limite dos descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito.

O governo alega que o mercado de crédito atualmente se apresenta em momento de "contração relevante", por isso um aumento moderado do limite do crédito consignado para cartões de crédito representaria uma opção pertinente sem trazer maiores riscos para as instituições financeiras e nem onerar muito os tomadores. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), reconheceu o mérito da proposta.

— A mudança é positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos — afirmou Raupp, que comparou os juros cobrados no desconto em folha e em outras modalidades de empréstimo.

Segundo o senador, enquanto no crédito pessoal a média dos juros gira em torno de 6,50% e, nos cartões de crédito, 13,50% ao mês, o crédito consignado tem média de juros de 2% e 3% para trabalhadores regidos pela CLT, 1,7% a 3,3% para servidores públicos e 2,14% a 3,06% para aposentados e pensionistas do INSS.

Alteração

Foram apresentadas 66 emendas ao texto, todas rejeitadas pelo relator. Grande parte delas tinha conteúdo estranho ao assunto da medida. A única mudança feita por Raupp foi incluir no texto a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito dentro do limite extra de 5%. Para ele, a medida vai contribuir para que milhares de pessoas possam substituir dívidas de juros elevados por juros menores.

— É importante lembrar que a taxa de juros do saque do cartão de crédito é a mesma cobrada quando há o parcelamento da fatura, sendo que naquele tipo de operação os juros são pagos até o dia do fechamento e pagamento da fatura — explicou.

Com a mudança, o texto passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV), ainda sem número, e segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.

Limite

Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado, quando sancionou a Lei 13.126/2015, antiga MP 661/2014. O argumento do governo para derrubar a mudança foi que poderia comprometer a renda das famílias além do desejável e levar ao aumento da inadimplência, comprometendo o esforço do governo federal no combate à inflação. Para o governo, a MP 681/2015 é mais razoável do que a vetada anteriormente.