Correio Braziliense - 14/05/2016
Governo determinou que a redução de servidores comissionados deve ser de 23,4%. A orientação do Planejamento é que ministros nomeiem somente 75% das funções em comissão de cada pasta para atingir a meta no fim do ano
O corte de 4 mil cargos comissionados proposto pelo ministro do Planejamento, Romero Jucá, representaria uma redução de 23,4% nos 17.090 postos que podem ser preenchidos livremente pelo Executivo. Atualmente, o governo possui 99.964 cargos comissionados, funções e gratificações, conforme o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. Desse total, 66.789 vagas são exclusivas dos servidores públicos federais, por determinação legal. Além disso, 16.085 postos de Direção de Assessoramento Superior (DAS) são ocupados por servidores.
Jucá detalhou que a redução de cargos foi uma determinação do presidente em exercício, Michel Temer. Ele orientou os ministros a nomearem somente 75% dos cargos em comissão de cada pasta para iniciar o processo de redução de gastos da máquina pública. "Em tese, fizemos uma reserva de espaço de 25% que depois será ajustado à necessidade de funcionamento", disse.
O chefe do Planejamento afirmou que, com essa medida, terá condições de negociar possíveis adequações no número de funções de cada órgão para que seja possível eliminar os 4 mil cargos até o fim do ano. "Todas as empresas e todos os bancos estão sujeitos a esse novo ordenamento de comando que é simples e direto: gastar menos com ele e mais com a atividade de fim, para servir a sociedade", destacou. No entanto, ainda não é possível mensurar a economia que será gerada porque a pasta ainda não definiu os cortes.
O diretor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, avalia como positiva a medida. Para ele, é importante o governo mudar a filosofia do gasto público. "A lógica que vinha sendo adotada estava de ponta-cabeça. Nas gestões anteriores, a ideia era de que, se a economia idealizada com uma eventual redução de despesas não era grande o suficiente, então que não mexesse. Mas é uma visão equivocada", avaliou.
O equilíbrio fiscal não será resolvido apenas com os desligamentos, e o próprio Planejamento entende isso, analisou Ellery. "Mas a questão não é essa. O passo que a atual gestão está mostrando é uma sinalização para o mercado e para a própria sociedade. O governo não pode pedir que só as famílias façam sacrifícios o tempo todo no orçamento. O Estado também precisa fazer a sua parte", adiantou. "Eles estão avaliando se os gastos são necessários. Se não são, não tem porque manter. Pouco importa se será um corte de "bilhão" ou no cafezinho. Se há cargos que podem ser extintos sem prejudicar o funcionamento da máquina pública, não existe uma boa razão para serem mantidos", destacou.
Mercado
A decisão do governo foi rápida e cirúrgica, como os analistas de mercado. Sob pena de desagradar investidores, que se mostram confiantes com Henrique Meirelles à frente da Fazenda, não há espaço para que erros sejam cometidos na condução da política fiscal. Além do rombo nas contas públicas, que pode superar os R$ 100 bilhões, o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair quase 4%. Mas, para o próximo ano, a perspectiva é de uma retomada da atividade econômica.
Para Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-coordenador de política fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a sinalização de Romero Jucá tem um viés duplo, de diálogo com os mercados e de reestruturação de nomes de confiança para atuar nos ministérios. "É lógico que o novo governo faça alterações nos quadros de funcionários que não são de carreira", ponderou.
Os gastos com custeio são altos, mas ainda há muito espaço para cortar, avaliou Biasoto. "Entre 2013 e 2014, o gasto federal aumentou 20% em termos reais. E nunca mais voltou, nem para o padrão de 2014. Há condições de fazer um enxugamento sem deteriorar as condições de trabalho do setor público", justificou. Na opinião dele, há gordura para reduzir despesas além dos postos de confiança no funcionalismo. "Se olhar, por exemplo, os gastos com passagens e viagens. É uma coisa inacreditável. Cabe alguma reavaliação de gastos nas transferências a estados e municípios", disse.
Um dos cortes principais que o governo pode promover é nas emendas parlamentares. "É um volume muito expressivo, de 1,2% da receita líquida, que pode ser limitado", ressaltou. Com um articulador como Michel Temer na Presidência, além de nomes influentes do Legislativo ocupando ministérios, o professor da Unicamp considerou que há melhores condições de dialogar com o Congresso, mesmo sendo esse um tema sensível entre os parlamentares. "No geral, o governo terá muitas decisões difíceis de serem tomadas no atual cenário de recessão. Mas, se não adotar alguma postura e o país continuar nesse clima depressivo, terá muito mais dificuldades e entrará em descrédito."
Máquina pública
Governo quer dar exemplo cortando funções em comissão. Economia será mínima perto do rombo das contas públicas
Total de cargos disponíveis* 99.964
Postos exclusivos de servidores 66.789
DAS ocupados por servidores 16.085
Vagas que podem ser preenchidas livremente 17.090
Expectativa de cortes 4.000
(*) Comissionados, funções e gratificações no Executivo Federal
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento
