Ministro garante reajuste para o Judiciário

Alessandra Horto

O Dia     -     16/05/2016

Servidores do Poder Judiciário Federal também receberam do governo interino a garantia de que terão assegurados os reajustes salariais de 41,47%, de 2016 a 2019, acordados com a equipe de Dilma Rousseff. A promessa foi feita pelo novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva na última sexta-feira sobre a meta fiscal. O impacto nas contas públicas deste reajuste será de R$ 15 bilhões até 2019. Neste ano será de R$ 1,5 bilhão.

Na quinta-feira, o titular da pasta já havia garantido que os 32 acordos com o pessoal do Executivo Federal também seriam honrados pelo novo governo. A declaração de Jucá traz um pouco de alívio para a categoria, que luta desde março deste ano pela votação do projeto de lei no Congresso Nacional.

As lideranças sindicais marcaram para a próxima quarta-feira o Dia Nacional da Indignação dos Servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União pela Reposição Salarial. O evento convocado pela Federação nacional das duas classes (Fenajufe) foi organizado em virtude do impasse verificado na tramitação dos projetos e do clima de incertezas que se instalou com a posse do governo Temer.

A proposta da federação é que nesta quarta-feira sejam promovidas assembleias, atos e paralisações nos estados, com retomada de mobilização em toda a categoria. O objetivo é também incluir o pessoal da Justiça Eleitoral, responsável pela organização das eleições de outubro deste ano em mais de 5.500 municípios do país.

Dentre os acordos garantido pelo ministro Romero Jucá está o Projeto de Lei 2.648/15, que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. O teor foi negociado entre os líderes partidários e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Há duas semanas o projeto ganhou regime de urgência e aguarda votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A Casa também deve aprovar em conjunto reajuste dos juízes e ministros do STF.