28/09/2011 18:05
Os integrantes da Comissão da Amazônia discutiram nesta quarta alternativas para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.O senador Wellington Dias (PT-PI) disse nesta quarta-feira aos integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara que alguns deputados da bancada do Rio de Janeiro já aceitam discutir a proposta que vem sendo negociada para evitar a derrubada do veto às novas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo.
O senador, que faz parte da negociação de um acordo sobre o assunto, também disse que a derrubada do veto trará insegurança jurídica, além de uma despesa nova para a União, de cerca de R$ 12 bilhões, no momento em que o Executivo fez um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento.
Na avaliação do parlamentar, isso significaria “o completo desequilíbrio do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. "Porque, se a União recorrer na Justiça e ganhar o direito de que não cabe a ela compensar Rio e Espírito Santo, os estados confrontantes ou produtores, eu não tenho dúvida que haverá desequilíbrio."
Estados e municípios
O artigo vetado na nova legislação sobre o petróleo do pré-sal diz que royalties e participações especiais têm que ser divididos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais. A regra valeria inclusive para áreas já licitadas pelo sistema de concessão.
Hoje, os chamados estados produtores recebem cerca de 80% do total e não querem dividir esse montante porque acreditam ter direito adquirido. Pelo artigo vetado, a perda destes estados seria bancada pelo governo federal.
Senadores e deputados buscam então um acordo que minimize as perdas dos estados produtores, mantendo a ideia de distribuir mais a riqueza do petróleo. É o que explica o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), 3º vice-presidente da comissão. "A riqueza do Brasil tem que servir para todos os brasileiros. É claro, privilegiando um pouco mais aqueles estados próximos, porque, na verdade, o pré-sal está a 300 km da costa. Quer dizer, ali não é mais água do Rio de Janeiro nem do Espírito Santo. É água do limite brasileiro, das milhas brasileiras."
O acordo relativo às áreas já licitadas tem que sair até o dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto pelo Congresso Nacional. Como os estados produtores são minoria, a tendência é de derrubada do veto. Pelo acordo em discussão, embora os estados produtores deixem de ganhar, os demais estados e municípios também perdem em relação à opção pela derrubada do veto.
Entenda o acordo proposto para evitar a derrubada do veto dos royalties do petróleo
Os deputados e senadores estão discutindo o seguinte acordo para evitar a derrubada do veto sobre os royalties do petróleo: a União reduziria sua receita total com royalties de 30% para 20%, e de participações especiais, de 50% para 46%. Para 2012 são esperados R$ 28 bilhões com essas receitas.
Nesse quadro, a União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados produtores ficariam com R$ 10,8 bilhões, que é o mesmo valor pago em 2010. A parcela restante, de R$ 8,4 bilhões, iria para a divisão geral de estados e municípios.
Na prática, como os estados produtores também recebem parte deste último bolo, eles ficariam com R$ 11,8 bilhões ao todo. Portando, segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), os estados produtores não perderiam receita porque este já é o montante estimado para eles receberem neste ano.
Grandes perdas
Mas o senador reconhece que os estados produtores vão deixar de ganhar muito. Em 2020, são esperados R$ 100 bilhões de royaltiesm com o petróleo do pré-sal. Se as regras atuais prevalecessem, eles teriam R$ 48 bilhões do total naquele ano. Com o acordo, terão R$ 23 bilhões.
Wellington Dias apresentou várias tabelas, porém, que mostram que todos vão perder um pouco. Por exemplo, o Acre tem hoje R$ 8,8 milhões por ano de royalties. Com a derrubada do veto, teria R$ 234 milhões. Se houver acordo, a receita ficará em R$ 140 milhões.
Os integrantes da Comissão da Amazônia discutiram nesta quarta alternativas para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.O senador Wellington Dias (PT-PI) disse nesta quarta-feira aos integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara que alguns deputados da bancada do Rio de Janeiro já aceitam discutir a proposta que vem sendo negociada para evitar a derrubada do veto às novas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo.
O senador, que faz parte da negociação de um acordo sobre o assunto, também disse que a derrubada do veto trará insegurança jurídica, além de uma despesa nova para a União, de cerca de R$ 12 bilhões, no momento em que o Executivo fez um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento.
Na avaliação do parlamentar, isso significaria “o completo desequilíbrio do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. "Porque, se a União recorrer na Justiça e ganhar o direito de que não cabe a ela compensar Rio e Espírito Santo, os estados confrontantes ou produtores, eu não tenho dúvida que haverá desequilíbrio."
Estados e municípios
O artigo vetado na nova legislação sobre o petróleo do pré-sal diz que royalties e participações especiais têm que ser divididos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais. A regra valeria inclusive para áreas já licitadas pelo sistema de concessão.
Hoje, os chamados estados produtores recebem cerca de 80% do total e não querem dividir esse montante porque acreditam ter direito adquirido. Pelo artigo vetado, a perda destes estados seria bancada pelo governo federal.
Senadores e deputados buscam então um acordo que minimize as perdas dos estados produtores, mantendo a ideia de distribuir mais a riqueza do petróleo. É o que explica o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), 3º vice-presidente da comissão. "A riqueza do Brasil tem que servir para todos os brasileiros. É claro, privilegiando um pouco mais aqueles estados próximos, porque, na verdade, o pré-sal está a 300 km da costa. Quer dizer, ali não é mais água do Rio de Janeiro nem do Espírito Santo. É água do limite brasileiro, das milhas brasileiras."
O acordo relativo às áreas já licitadas tem que sair até o dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto pelo Congresso Nacional. Como os estados produtores são minoria, a tendência é de derrubada do veto. Pelo acordo em discussão, embora os estados produtores deixem de ganhar, os demais estados e municípios também perdem em relação à opção pela derrubada do veto.
Entenda o acordo proposto para evitar a derrubada do veto dos royalties do petróleo
Os deputados e senadores estão discutindo o seguinte acordo para evitar a derrubada do veto sobre os royalties do petróleo: a União reduziria sua receita total com royalties de 30% para 20%, e de participações especiais, de 50% para 46%. Para 2012 são esperados R$ 28 bilhões com essas receitas.
Nesse quadro, a União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados produtores ficariam com R$ 10,8 bilhões, que é o mesmo valor pago em 2010. A parcela restante, de R$ 8,4 bilhões, iria para a divisão geral de estados e municípios.
Na prática, como os estados produtores também recebem parte deste último bolo, eles ficariam com R$ 11,8 bilhões ao todo. Portando, segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), os estados produtores não perderiam receita porque este já é o montante estimado para eles receberem neste ano.
Grandes perdas
Mas o senador reconhece que os estados produtores vão deixar de ganhar muito. Em 2020, são esperados R$ 100 bilhões de royaltiesm com o petróleo do pré-sal. Se as regras atuais prevalecessem, eles teriam R$ 48 bilhões do total naquele ano. Com o acordo, terão R$ 23 bilhões.
Wellington Dias apresentou várias tabelas, porém, que mostram que todos vão perder um pouco. Por exemplo, o Acre tem hoje R$ 8,8 milhões por ano de royalties. Com a derrubada do veto, teria R$ 234 milhões. Se houver acordo, a receita ficará em R$ 140 milhões.
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