Durante dois dias (28 e 29) a Condsef e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento debateram pontos divergentes do projeto de lei (PL) 2203/11, levantados pela Confederação e que, para a entidade, não refletem o conjunto do que foi negociado com o governo para 2012. Os detalhes de cada item e o posicionamento da SRH você lê clicando em “Leia mais”. A Condsef cobrou também agendas de reuniões para dar continuidade ao processo de negociações com os setores de sua base. Estão confirmadas as seguintes reuniões: PCCTM e Imprensa Nacional no dia 4 de outubro; Inmetro no dia 5 de outubro; C&T no dia 6 de outubro. O Planejamento se comprometeu a encaminhar proposta de agenda de reuniões para tratar pauta dos seguintes setores: Incra, Area Ambiental, INPI, Fundo de Marinha Mercante, Dnit, PECFAZ, AGU, DPRF, Arquivo Nacional, Embratur, Instituto Evandro Chagas, HFA, readmitidos do governo Collor, administrativos do MEC, SPU e DPU.
Também serão agendadas reuniões para tratar do Decreto e da Lei que abordam avaliação de desempenho e mandato de injunção (MI) 880. Além disso, a Condsef voltou a cobrar a publicação de decretos que regulamentam gratificação de qualificação e progressões dos celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A SRH informou que no próximo dia 5 vai informar a Condsef o prazo em que os decretos serão publicados. A entidade vai seguir cobrando a solução para e outras pendências que continuam prejudicando indevidamente milhares de trabalhadores do setor público.
SRH concorda analisar algumas divergências no PL 2203 – A Condsef apresentou ao secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, item por item dos pontos divergentes encontrados pela entidade no PL 2203/11 que modifica estrutura de cerca de 30 categorias dos setores da base da Condsef. Frente aos pontos, a SRH concordou em estudar alguns dos itens apresentados. Já de início foi instalado impasse a respeito da incidência do valor na remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas no PL. Houve um conflito de interpretação. Enquanto o Planejamento entende que os valores estão corretos, a Condsef defende que eles deveriam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar.
Sobre a proporcinalização de gratificações de trabalhadores da Ceplac e Inmet, por exemplo, o governo disse que vai reavaliar o assunto e se comprometeu a voltar a conversar com a Condsef. A entidade apontou problemas já que o PL não garante a proporcionalização de uma gratificação que tem valor fixo. Portanto ela deve ter seu valor integral considerado para fins de aposentadoria. A SRH disse que também vai avaliar a incidência da gratificação nas aposentadorias caso o servidor mantenha esta gratificação por mais de 60 meses. Para a Condsef, novamente, como se trata de gratificação fixa, a não extensão dos valores a aposentados e pensionistas afronta a garantia da paridade. Inmet e Ceplac são, mais uma vez, exemplos desse problema. Ainda sobre demanda da Ceplac e Inmet de ter trabalhadores enquadrados na carreira de Ciência e Tecnologia, o Planejamento informou que não há concordância por parte do governo. A SRH solicitou apresentação de um parecer da Condsef sobre o assunto.
Incorporação na aposentadoria envolvendo gratificações de desempenho – Já nos diversos casos onde há critérios de incorporação de gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria e pensões, o governo avalia a possibilidade de padronizar regras que levem em conta a média dos últimos cinco anos em que o servidor fez jus à gratificação. Este assunto depende de modificações nas diversas Leis respectivas de cada Carreira e Plano de Cargos. O tema voltará a ser abordado em novas reuniões.
Adicionais de insalubridade e periculosidade – Sem ter feito parte de nenhum debate nas mesas de negociação, o governo encaminhou no PL 2203/11, mudanças que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade, promovendo, inclusive, redução de valores recebidos pelos servidores a depender do grau de exposição que se submetem em seus trabalhos. A Condsef é contra a proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quer a supressão dos artigos 86 e 87 do PL 2203. O Planejamento informou que será feita uma oficina envolvendo as demais entidades nacionais dos servidores federais para tratar o assunto e aprofundar o debate sobre o tema.
Sobre situações no PL que envolvem servidores do Dnocs, FNDE e Inep, o Planejamento concordou em buscar uma agenda de reuniões com a Condsef para tratar desses assuntos específicos.
Jornada de trabalho dos médicos e outros profissionais – O Planejamento também concordou em agendar uma reunião específica para tratar a situação referente a jornada de trabalho de médicos e outros profissionais que possuem atividades regulamentadas por Lei. A Condsef vai encaminhar um parecer técnico ao governo e em seguida uma reunião será confirmada na SRH para voltar a tratar do assunto.
Acompanhe. Todas as informações ligadas às reuniões que vão desdobrar os debates sobre as divergências contidas no PL 2203 continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.
Também serão agendadas reuniões para tratar do Decreto e da Lei que abordam avaliação de desempenho e mandato de injunção (MI) 880. Além disso, a Condsef voltou a cobrar a publicação de decretos que regulamentam gratificação de qualificação e progressões dos celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A SRH informou que no próximo dia 5 vai informar a Condsef o prazo em que os decretos serão publicados. A entidade vai seguir cobrando a solução para e outras pendências que continuam prejudicando indevidamente milhares de trabalhadores do setor público.
SRH concorda analisar algumas divergências no PL 2203 – A Condsef apresentou ao secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, item por item dos pontos divergentes encontrados pela entidade no PL 2203/11 que modifica estrutura de cerca de 30 categorias dos setores da base da Condsef. Frente aos pontos, a SRH concordou em estudar alguns dos itens apresentados. Já de início foi instalado impasse a respeito da incidência do valor na remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas no PL. Houve um conflito de interpretação. Enquanto o Planejamento entende que os valores estão corretos, a Condsef defende que eles deveriam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar.
Sobre a proporcinalização de gratificações de trabalhadores da Ceplac e Inmet, por exemplo, o governo disse que vai reavaliar o assunto e se comprometeu a voltar a conversar com a Condsef. A entidade apontou problemas já que o PL não garante a proporcionalização de uma gratificação que tem valor fixo. Portanto ela deve ter seu valor integral considerado para fins de aposentadoria. A SRH disse que também vai avaliar a incidência da gratificação nas aposentadorias caso o servidor mantenha esta gratificação por mais de 60 meses. Para a Condsef, novamente, como se trata de gratificação fixa, a não extensão dos valores a aposentados e pensionistas afronta a garantia da paridade. Inmet e Ceplac são, mais uma vez, exemplos desse problema. Ainda sobre demanda da Ceplac e Inmet de ter trabalhadores enquadrados na carreira de Ciência e Tecnologia, o Planejamento informou que não há concordância por parte do governo. A SRH solicitou apresentação de um parecer da Condsef sobre o assunto.
Incorporação na aposentadoria envolvendo gratificações de desempenho – Já nos diversos casos onde há critérios de incorporação de gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria e pensões, o governo avalia a possibilidade de padronizar regras que levem em conta a média dos últimos cinco anos em que o servidor fez jus à gratificação. Este assunto depende de modificações nas diversas Leis respectivas de cada Carreira e Plano de Cargos. O tema voltará a ser abordado em novas reuniões.
Adicionais de insalubridade e periculosidade – Sem ter feito parte de nenhum debate nas mesas de negociação, o governo encaminhou no PL 2203/11, mudanças que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade, promovendo, inclusive, redução de valores recebidos pelos servidores a depender do grau de exposição que se submetem em seus trabalhos. A Condsef é contra a proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e quer a supressão dos artigos 86 e 87 do PL 2203. O Planejamento informou que será feita uma oficina envolvendo as demais entidades nacionais dos servidores federais para tratar o assunto e aprofundar o debate sobre o tema.
Sobre situações no PL que envolvem servidores do Dnocs, FNDE e Inep, o Planejamento concordou em buscar uma agenda de reuniões com a Condsef para tratar desses assuntos específicos.
Jornada de trabalho dos médicos e outros profissionais – O Planejamento também concordou em agendar uma reunião específica para tratar a situação referente a jornada de trabalho de médicos e outros profissionais que possuem atividades regulamentadas por Lei. A Condsef vai encaminhar um parecer técnico ao governo e em seguida uma reunião será confirmada na SRH para voltar a tratar do assunto.
Acompanhe. Todas as informações ligadas às reuniões que vão desdobrar os debates sobre as divergências contidas no PL 2203 continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.
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