Pronunciamento do Dep. Zequinha Marinho na Sessão

Intoxicados da Funasa (Ex-Sucam)



Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,



Recebí em meu gabinete, correspondência dramática



de representantes da Comissão dos Intoxicados da Funasa



(Ex-Sucam), pedindo socorro. Anexo à carta, segue uma



lista das vítimas de um crime impune cometido pelo



Governo Federal, mais específicamente pela ex-Sucam,



atual Funasa.



Senhoras deputadas e deputados. É uma histórico de



negligência médica, abandono de servidores públicos



federais à própria sorte e descaso com o ser humano nesta



história que depõem contra um governo que se diz



defensor da classe trabalhadora.



Relatos dramáticos e acusações de negligência e



descaso contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa),



órgão federal que substituiu a antiga Sucam chegaram ao



meu conhecimento. Ouvi alguns desses relatos e fiquei



estarrecido.



Há um ano atrás, desta mesma Tribuna requeremos



providências à Funasa para que resolva de forma definitiva



o problema destes servidores que literalmente estão dando



a própria vida no duro combate às endemias tropicais como



malária, dengue e febre amarela que assolam os rincões



da Amazônia.



Já são quinze o numero de mortos em decorrência do



envenenamento de substâncias que há pelo menos duas



décadas são proibidas em países da Europa e da América



do Norte.



Nesta luta, os agentes de Saúde da Funasa foram



contaminados ao longo dos anos por pesticidas usados



pela extinta Sucam. Tinham contato direto com substâncias



altamente tóxicas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano



(DDT), Malation, Caltrim e Canition.



A primeira denúncia de contaminação por DDT e



Malathion, outro inseticida utilizado pelos soldados mata-



mosquitos aconteceu na década de 90, feita pelo Sindicato



dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsep-



PA). Agentes de saúde da Sucam que trabalharam nas



campanhas de combate e controle das diversas endemias



manusearam constantemente os produtos químicos sem



qualquer proteção e orientação para uso ou cuidados



preventivos.



O problema apresenta dois momentos que dizem



respeito à relação causal entre a exposição aos produtos



tóxicos e os danos à saúde dos servidores: o primeiro, que



caracteriza uma situação de total negligência e imprudência



por parte da Sucam à época, deve-se à ausência de



capacitação profissional, a falta de equipamentos eficazes



de proteção e a falta de exames periódicos nos servidores,



além da inadequação de armazenamento dos produtos



químicos, além da indisponibilidade de serviços de



medicina ocupacional e de segurança no trabalho.



O outro momento é o quadro atual: de doença dos



trabalhadores,



desassistência e baixa qualidade de vida, morrendo



lentamente. Estudos especializados



agentes químicos que compõem o DDT são de grande



periculosidade



permanecer por muitos anos no meio-ambiente e no



organismo dos seres vivos. No seres humanos o DDT



provoca traumas no sistema nervoso central, resultando em



alterações de comportamento, alteração de equilíbrio,



alteração da atividade da musculatura involuntária e



depressão de centros vitais, como a respiração.



Mas,



deputados, o que mais nos deixa chocado é a maneira



como a Funasa, órgão do Governo Federal vem tratando



estes servidores.



Temos informações que a Fundação Nacional de



Saúde não cobre custos com o tratamento médico, não



paga exames aos doentes, que não tem ainda o direito ao



tratamento toxicológico correto que poderia salvar-lhes a



vida.



justiça para evitar pagar direitos inalienaveis daqueles



que



estão



e



de



senhor



presidente,



Por outro lado,



a FUNASA faz questão apelar a



pobres servidores que estão morrendo aos pouco porque



no cumprimento do dever dedicaram-se ao extremo



arriscando a propria vida.



Quinze funcionários so do Distrito Sanitário de



Conceição do Araguaia, no Sul do Pará, já morreram na



em



conseqüência



notadamente o DDT. De acordo com a correspondencia



que recebí, são as seguintes pessoas: Abel Conceição,



Alagilson, Etevaldo Cavalcante, José Araujo dos Santos,



Decocleciano,



Evandro, Alcindo, Eduardo, Welington Charles, Edilson



Ferreira Caminha, Floriano, Francisco Jorge dos Santos e



José Idemar da Cruz Oliveira, este ultimo apenas com 38



anos de idade, conforme certidão obito em anexo.



Com o uso continuado sem proteção devida, pois, a



Sucam, à época, não fornecia qualquer equipamento de



proteção pessoal aos seus funcionários, que hoje sofrem



as conseqüências do uso do veneno proibido. Os sintomas



são os mais diversos, como, por exemplo, suor excessivo,



fraqueza, tontura, convulsões, irritabilidade, dor-de-cabeça,



perda de memória e mais uma série de distúrbios



neuropsicológicos. Mas os sintomas não param por aí. Há



casos mais graves de funcionários da Funasa que tiveram



problemas cardíacos, insuficiência respiratória, edemas



pulmonares, sangramento freqüente no nariz, diabetes



transitória, formigamento das mãos e pés, além de mais de



da



Benevaldo,



uma dezena de doenças de pele, cólicas e outras como



dores abdominais, etc.



É um terror o estado de desespero dos familiares que



são obrigados a conviver com tanta dor e sofrimento de



pais de família, servidores públicos federais, que no auge



dos êxitos do combate a essas endemias, já foram



carinhosamente chamados de soldados mata-mosquitos.



Graças a seu desassombrado trabalho, salvaram e



evitaram a contaminação de milhões de brasileiros e



turistas que todos os anos visitam a Amazônia ou lá



residem.



Senhor presidente, eu não consigo compreender



como o governo federal, através de seus órgãos de



fiscalização, atuem com tanto zelo e rigor, para não dizer



truculência de algumas operações acompanhadas de



policiais



petulantes do Ministerio do Trabalho equipes de televisão



previamente avisadas, tudo de acordo com o figurino de



quanto mais espetacular e espalhafatoso melhor, que



cercam as fiscalizações contra infrações nas relações de



trabalho em fazendas e agroindústrias naquela região do



país, notadamente em meu estado: o Pará.



São dois pesos e duas medidas. Como defensor das



Leis, o governo federal tinha que dar o exemplo nas



relações trabalhistas. Porém, rasga as normas quando se



federais



armados



trata de acolher e respeitar os direitos dos seus próprios



funcionários da Funasa.



Enquanto



Procuradores Federais enquadram com multas milionárias



produtores rurais acusados de praticar trabalho escravo, o



mesmo governo, não trata com dignidade e respeito os



trabalhadores sob sua responsabilidade.



Os trabalhadores da iniciativa privada são protegidos,



os seus próprios servidores morrem à míngua, por falta de



tratamento médico de um mal que o próprio governo é



responsável, como é este caso dos servidores da Funasa



É desumano, é anti-cristão, é ilegal. É, senhor



presidente, senhoras e senhores deputados, imoral o que



a Funasa vem fazendo com esses servidores que estão



jogados à própria sorte. Sem recursos para comprar



remédios, sem dinheiro para fazer um exame. Estão



condenados à morte como nem os animais são tratados



hoje em dia.



Exijo do Governo Federal providências imediatas para



salvaguardar a vida desses servidores e garantir-lhes os



direitos sobre indenizações que já correm ao longo desses



anos na esfera judicial. Muitas delas ganhas e não pagas.



O



Vasconcelos,



Legislatoiva do Estado do Pará, depois de lembrar que já



se passaram nove anos desde a primeira denúncia pública,



que



o



coordenador



em



geral



audiência



baseada em exames positivos de intoxicação por DDT,



exigiu que a Funasa reconheça a situação como acidente



de trabalho. Ele lamentou que os servidores de um órgão,



que se ocupa da saúde pública, tenham de ajuizar ações



na Justiça para ter direitos mínimos. Segundo o dirigente,



os contaminados são em torno de 300, mas pode ser bem



mais que isso, e pediu que a Funasa faça exames



toxicológicos dos “outros funcionários”. O Sintsep quer



também exames médicos para os familiares dos servidores



que manusearam o DDT, por suspeitar que eles tenham



sido expostos.



Cedício enumerou alguns casos de hipertensão,



amnésia temporária, entre outros sintomas, e até mesmo



casos de óbitos, que ainda não foram esclarecidos. “Por



causa disso”, alertou o dirigente, “há servidores que



mergulharam no alcoolismo e na depressão”. Além do



reconhecimento da contaminação como acidente de



trabalho, o Sintsep solicitou que a comissão intervenha



junto à Funasa para que esta faça exames periódicos e dê



tratamento clínico, psicológico e neurológico aos servidores



afetados, bem como a retomada do processo de



aposentadoria de alguns servidores (que se aposentaram



sem benefícios de saúde).



O Sintsep também quer que a comissão apure o



porquê do descaso da Funasa em relação ao problema.



“Não dá mais para suportar essa situação. Há nove anos



que os servidores vêm lutando na Justiça e a Funasa vem



derrubando os direitos conquistados”, desabafou Cedício,



referindo-se à derrubada de algumas ações (Antecipação



de Tutela) impetradas pelo Sintsep para que a Funasa



prestasse assistência aos contaminados.



Peço ao presidente da Funasa. Um homem o qual



tenho todo respeito e consideração, leve à Casa Civil esses



fatos que aqui lamentavelmente narrei, para que se possa



fazer justiça com essas centenas de pessoas, servidores



públicos federais da Funasa (ex-Sucam), que deram a vida



pela saúde dos povos da Amazônia.



Solicito à presidência da Casa que articule com a



Comissão de Direitos Humanos as medidas cabíveis e que



convoque os responsáveis para as explicações necessárias



em uma audiência pública com os servidores afetados.



Gostaria que Ministério Público Federal averiguasse a



vericidade destas denúncias.



Senhor presidentes, gostaria ainda que a Casa envie



correspondência aos órgãos competentes para que esse



problema tenha solução razoável que possa reparar este



descaso histórico que abala a credibilidade do governo,



jogando na lama reputações e biografias.



Proponho que a Funasa preste assistência médica



nos municípios onde servidores foram contaminados pelo



DDT; reintegre os demitidos pelo Plano de Demissão



Voluntária; indenize os servidores por danos à saúde;



amplie e se responsabilize pelos exames médicos a todos



os ex-funcionários da Sucam.



Muito obrigado.