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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

AÇÃO RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA PLANOS ECONOMICOS – JANEIRO 2012

Ola pessoal,


Estou enviando para conhecimento orientações sobre ação para restituição dos valores do imposto de renda cobrados a maior nos planos economicos, conforme nota de esclarecimento em anexo emitida Pelo Daniel. Aqueles que forem beneficiarios dos planos, providencie as documentações solicitadas e entre nas coordenações municipais ou em caso de residirem fora do estado, envie diretamente para o Sidsef PVH.



Abson Praxedes

Secretario de Saúde - Sindsef



AÇÃO RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA PLANOS ECONOMICOS – JANEIRO 2012

Aos servidores da Funasa que receberam os planos econômicos Verão e Collor, cujos valores do IR, no percentual de 27% ficaram retidos, o Sindsef ajuizou ações para recuperá-los, entretanto, como são processos que estão tramitando por procedimento ordinário, demora mais para que cheguem ao fim. É importante salientar que vários servidores enviaram os documentos solicitados e foram ajuizadas ações individuais. Aos servidores que não mandaram seus documentos foi entrado com uma ação coletiva (o Sindsef em nome dos servidores, pelo instituto da substituição processual).

Em função de novos estudos, visando atender a um grupo de servidores que possuem problemas com imposto de renda em processos de precatórios, o Sindsef desenvolveu uma nova tese jurídica, apresentando os processos no juizado especial. De 2.700 (dois mil e setecentos) processos ajuizados, já ganhamos a causa em 2.400 ( dois mil e quatrocentos).

Assim sendo, estamos mobilizando os companheiros (as) da Funasa para entrarmos com as mesmas ações para recuperar o Imposto de Renda dos planos Verão e Collor. Por tratar-se de ação a ser ajuizada no Juizado Especial, temos que ter autorização individual de cada servidor, ou seja, quem não providenciar os documentos fica sem ação judicial, não podendo ser beneficiado, pois o Sindsef não pode mover ação no Juizado Especial (somente o próprio interessado pode entrar com ação no juizado especial).

Para providenciar as ações é muito simples, bastando preencher e assinar procuração e contrato de honorários, com cópias de RG, CPF e último contracheque.

Conclamamos a todos que providenciem seus documentos e ajudem a divulgar a presente iniciativa do Sindsef, para que todos possam ajuizar suas ações.

Além de providenciar os documentos para a ação, favor fazer o recadastramento, conforme modelo que está no site do Sindsef, que é de suma importância para podermos melhorar os serviços que hoje prestamos aos nossos filiados.

Em caso de dúvidas entre em contato com Daniel Pereira (fone (69) 9256-8756 ou e-mail pereiradaniel40@uol.com.br

Um abraço a todos,

Daniel Pereira – Presidente Sindsef

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