Santa Catarina, 16/2/2012 - nº 1.172
Lei da Ficha Limpa já tem votos suficientes para ser considerada constitucional
Com o voto do ministro Ayres Britto, favorável à validade da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a constitucionalidade da norma alcançou a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar, neste momento, está em 6 a 1, mas o julgamento continua. Até o momento, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente contra a lei.
O julgamento foi suspenso ontem (15), com placar de 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.
Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, votaram pela constitucionalidade da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. Fux apenas propôs descontar do período de inelegibilidade de oito anos o período entre a primeira condenação por órgão colegiado e a decisão final, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.
Com os dois votos favoráveis, o julgamento foi suspenso em dezembro por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário, ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado. Ele defendeu a tese de que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.
Já a ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira na Corte recentemente, deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei. A ministra Cármen Lúcia também reforçou a defesa da Lei da Ficha Limpa, mas, assim como Fux, defendeu o desconto do período entre a primeira condenação e a decisão final da Justiça do prazo de inelegibilidade.
Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil.
Cinco crianças morrem de fome a cada minuto no mundo
A organização não governamental (ONG) Salvem as crianças divulgou hoje (16) relatório informando que a cada minuto cinco crianças morrem no mundo em decorrência de desnutrição crônica. O documento também adverte que cerca de 500 milhões de meninos e meninas correm risco de ter sequelas permanentes nos próximos 15 anos. De acordo com a ONG, a morte de dois milhões de crianças por ano poderia ser prevenida se a desnutrição fosse combatida.
O documento informa, ainda, que embora a fome tenha sido reduzida nas últimas duas décadas, pelo menos seis países continuam entre os mais afetados : Congo, Burundi, Comores, Suazilândia e Costa do Marfim, no continente africano, além da Coréia do Norte, que aparece em sexto lugar na lista dos piores dados referentes à fome no mundo desde 1990.
Fonte: Andi - resumo dos principais jornais do país.
Adolescentes começam a consumir bebidas alcoólicas cada vez mais cedo
O primeiro consumo de bebida alcoólica entre crianças e adolescentes tem sido cada vez mais cedo. Esta é uma das conclusões de pesquisa realizada para traçar o perfil do consumo de álcool entre esse público. O estudo foi encomendado pelo governo do estado de São Paulo mas o resultado reflete também o que ocorre em outros estados brasileiros. Segundo a pesquisa, os adolescentes estão começando a beber por volta dos 13 anos e a faixa etária em que o consumo é mais alto é dos 18 aos 24 anos.
Para o psicólogo Anselmo Rosa, esse quadro é consequência de uma combinação que envolve a falta de atenção da família, a permissividade e o estímulo social para beber. “Seja na classe social que for a situação é quase sempre a mesma. Os pais passam pouco tempo com os filhos e acabam permitindo que eles façam o que querem na tentativa de suprir essa relação cheia de faltas”, afirma.
Fonte: A Gazeta – (MT), Bruna Pinheiro / Resumo: Andi.
Defesa dos Servidores Públicos Federais movimentou Câmara dos Deputados
Foi lançada nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. A iniciativa foi do deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo.
Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal.
Funpresp
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto.
O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM.
Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os "anseios" do funcionalismo. "O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas", disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor.
Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, este - PL 1.990/07 - será apenas o primeiro desafio dos servidores. Outros projetos como o PLP 549/09 que propõe congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros, seguem exigindo atenção máxima da categoria.
Campanha Salarial 2012
Também nesta quarta, servidores lançaram a Campanha Salarial 2012. AS mais de 30 entidades nacionais que participaram da atividade na Câmara, também compareceram ao Ministério do Planejamento para reivindicar a valorização de servidores e investimentos em serviços públicos.
A mobilização em frente ao Ministério do Planejamento contou com o apoio do deputado federal Policarpo (PT-DF). Os representantes dos servidores foram recebidos pelo secretário-executivo adjunto, Valter Correa. Do encontro também participou a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, que assumiu interinamente o cargo ocupado por Duvanier Paiva, principal interlocutor do governo junto aos servidores e que faleceu em janeiro.
Desde o falecimento de Paiva, esta foi a primeira vez que representantes do governo receberam servidores.
Na conversa a informação, reafirmada pela ministra Miriam Belchior, é de que o governo anunciará um nome para ocupar o cargo de interlocutor do governo junto aos servidores logo após o carnaval. Na primeira semana de março o Planejamento também se comprometeu a receber novamente os servidores para discutir o rumo dos processos de negociação em aberto.
Fonte: Diap - com agências.
Servidor protesta por salário e arranca Frente anti-fundo de pensão
Os servidores públicos federais comemoraram o que consideram ter sido três vitórias nesta quarta-feira (15), ao lançarem campanha por reajuste salarial. Unificaram 29 das 32 entidades em torno de reivindicações. Viram cerca de 200 deputados assinarem proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. E arrancaram do ministério do Planejamento promessa de que a primeira rodada de negociações se dará ainda na primeira semana de março.
Pela manhã, os servidores promoveram um ato em frente ao ministério, que os organizadores dizem ter mobilizados cerca de 300 pessoas. Eles reclamaram de dificuldade para negociar, pois apresentaram suas reivindicações aos três poderes em janeiro, mas ainda não ouviram uma resposta.
“No ano passado, duas categorias de servidores realizaram greves de, em média, 120 dias e não foram recebidos sequer uma única vez pelo governo”, disse um dos coordenadores da Central Sindical e Popular (Conlutas), Paulo Barela.
“Nós estamos apontando o dia 28 de março como data limite para que o governo estabeleça negociações de fato. Caso contrário, convocaremos uma greve geral para abril”, afirmou Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O ex-secretário de Relações do Trabalho Duvanier Paiva, responsável por dialogar com servidores nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro ano do governo Dilma, morreu em janeiro, por falta de atendimento médico nos hospitais de Brasília. Ainda não há substituto, o que atrapalha as negociações. Segundo a ministra Miriam Belchior, o novo secretário será definido em breve.
“[Nós] Apostamos no diálogo como bom caminho para chegarmos a um acordos”, afirmou Miriam, que ainda tem esperança de impedir uma greve. De acordo com ela, o governo está esperando que o Congresso aprove projeto que abre R$ 1,6 bilhão no orçamento para aumento de salário de algumas categorias do funcionalismo.
Na campanha salarial, os servidores reivindicam, principalmente, fixação da data-base da categoria em 1º de maio e pelo menos reajuste geral com base na inflação.
Reforma da previdência
A campanha também serve como resistência a um projeto do governo que extingue a aposentadoria integral de futuros servidores, fixa para a categoria um benefício previdenciário máximo igual (R$ 3,8 mil) ao dos trabalhadores que recebem pelo INSS e cria um fundo de pensão complementar para quem quiser ganhar mais.
Segundo as entidades que representam servidores, o projeto vai tornar a carreira menos atraente, e isso vai prejudicar a qualidade dos serviços públicos.
Para o governo, porém, o projeto é prioridade absoluta, pois corrigiria uma distorção (aposentadoria de servidor dá mais déficit do que no INSS) e ajudaria o Estado a economizar recursos para ser usados em outras áreas.
A proposta só não foi votada pelos deputados nos últimos dias por falta de entendimento entre alguns líderes partidários. A tendência é que seja votada dia 28, depois do carnaval.
O fundo de previdência do servidor foi, o principal tema de debates durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na Câmara, na tarde desta quarta-feira (15).
Para o deputado Ivan Valente (SP), presidente nacional do PSOL, a primeira grande missão da Frente será barrar a votação. “Este projeto significa a privatização da previdência pública brasileira.”
Secretário-geral da Frente, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que é servidor do Judiciário, se comprometeu a votar contra o projeto, considerado prioridade máxima pelo governo Dilma. “Muitos deputados ainda estão na dúvida e, por isso, estão sensíveis à pressão dos servidores”, disse ele, recomendando mobilização da categoria. Os servidores do Judiciário estão há seis anos sem reajuste.
A vice-presidente da Frente, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), também anunciou sua posição contrária ao projeto. “Esta semana fiz um pronunciamento criticando este projeto, que considero um absurdo”.
O deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL e tesoureiro da Frente, acrescentou que o projeto prejudicará os futuros servidores públicos. “O argumento do governo para aprovar o projeto é que ele não prejudicará os servidores atuais, mas os futuros. Então, prejudicará alguém. E nossa luta não é só para o agora. Nosso sonho é arrancar melhorias até 2050”.
O presidente da Frente, o deputado Edson Santos (PT-RJ), ressaltou a importância da iniciativa e a pluralidade partidária que a configura. Mas não declarou se será favorável à criação do Fundo. “Essa frente se pretende plural e o mais ampla possível para intermediar as reivindicações dos servidores públicos federais”, afirmou.
Fonte: Najla Passos - Carta Maior.
Lei da Ficha Limpa já tem votos suficientes para ser considerada constitucional
Com o voto do ministro Ayres Britto, favorável à validade da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a constitucionalidade da norma alcançou a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar, neste momento, está em 6 a 1, mas o julgamento continua. Até o momento, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente contra a lei.
O julgamento foi suspenso ontem (15), com placar de 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.
Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, votaram pela constitucionalidade da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. Fux apenas propôs descontar do período de inelegibilidade de oito anos o período entre a primeira condenação por órgão colegiado e a decisão final, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.
Com os dois votos favoráveis, o julgamento foi suspenso em dezembro por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário, ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado. Ele defendeu a tese de que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.
Já a ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira na Corte recentemente, deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei. A ministra Cármen Lúcia também reforçou a defesa da Lei da Ficha Limpa, mas, assim como Fux, defendeu o desconto do período entre a primeira condenação e a decisão final da Justiça do prazo de inelegibilidade.
Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil.
Cinco crianças morrem de fome a cada minuto no mundo
A organização não governamental (ONG) Salvem as crianças divulgou hoje (16) relatório informando que a cada minuto cinco crianças morrem no mundo em decorrência de desnutrição crônica. O documento também adverte que cerca de 500 milhões de meninos e meninas correm risco de ter sequelas permanentes nos próximos 15 anos. De acordo com a ONG, a morte de dois milhões de crianças por ano poderia ser prevenida se a desnutrição fosse combatida.
O documento informa, ainda, que embora a fome tenha sido reduzida nas últimas duas décadas, pelo menos seis países continuam entre os mais afetados : Congo, Burundi, Comores, Suazilândia e Costa do Marfim, no continente africano, além da Coréia do Norte, que aparece em sexto lugar na lista dos piores dados referentes à fome no mundo desde 1990.
Fonte: Andi - resumo dos principais jornais do país.
Adolescentes começam a consumir bebidas alcoólicas cada vez mais cedo
O primeiro consumo de bebida alcoólica entre crianças e adolescentes tem sido cada vez mais cedo. Esta é uma das conclusões de pesquisa realizada para traçar o perfil do consumo de álcool entre esse público. O estudo foi encomendado pelo governo do estado de São Paulo mas o resultado reflete também o que ocorre em outros estados brasileiros. Segundo a pesquisa, os adolescentes estão começando a beber por volta dos 13 anos e a faixa etária em que o consumo é mais alto é dos 18 aos 24 anos.
Para o psicólogo Anselmo Rosa, esse quadro é consequência de uma combinação que envolve a falta de atenção da família, a permissividade e o estímulo social para beber. “Seja na classe social que for a situação é quase sempre a mesma. Os pais passam pouco tempo com os filhos e acabam permitindo que eles façam o que querem na tentativa de suprir essa relação cheia de faltas”, afirma.
Fonte: A Gazeta – (MT), Bruna Pinheiro / Resumo: Andi.
Defesa dos Servidores Públicos Federais movimentou Câmara dos Deputados
Foi lançada nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. A iniciativa foi do deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo.
Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal.
Funpresp
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto.
O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM.
Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os "anseios" do funcionalismo. "O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas", disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor.
Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, este - PL 1.990/07 - será apenas o primeiro desafio dos servidores. Outros projetos como o PLP 549/09 que propõe congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros, seguem exigindo atenção máxima da categoria.
Campanha Salarial 2012
Também nesta quarta, servidores lançaram a Campanha Salarial 2012. AS mais de 30 entidades nacionais que participaram da atividade na Câmara, também compareceram ao Ministério do Planejamento para reivindicar a valorização de servidores e investimentos em serviços públicos.
A mobilização em frente ao Ministério do Planejamento contou com o apoio do deputado federal Policarpo (PT-DF). Os representantes dos servidores foram recebidos pelo secretário-executivo adjunto, Valter Correa. Do encontro também participou a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, que assumiu interinamente o cargo ocupado por Duvanier Paiva, principal interlocutor do governo junto aos servidores e que faleceu em janeiro.
Desde o falecimento de Paiva, esta foi a primeira vez que representantes do governo receberam servidores.
Na conversa a informação, reafirmada pela ministra Miriam Belchior, é de que o governo anunciará um nome para ocupar o cargo de interlocutor do governo junto aos servidores logo após o carnaval. Na primeira semana de março o Planejamento também se comprometeu a receber novamente os servidores para discutir o rumo dos processos de negociação em aberto.
Fonte: Diap - com agências.
Servidor protesta por salário e arranca Frente anti-fundo de pensão
Os servidores públicos federais comemoraram o que consideram ter sido três vitórias nesta quarta-feira (15), ao lançarem campanha por reajuste salarial. Unificaram 29 das 32 entidades em torno de reivindicações. Viram cerca de 200 deputados assinarem proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. E arrancaram do ministério do Planejamento promessa de que a primeira rodada de negociações se dará ainda na primeira semana de março.
Pela manhã, os servidores promoveram um ato em frente ao ministério, que os organizadores dizem ter mobilizados cerca de 300 pessoas. Eles reclamaram de dificuldade para negociar, pois apresentaram suas reivindicações aos três poderes em janeiro, mas ainda não ouviram uma resposta.
“No ano passado, duas categorias de servidores realizaram greves de, em média, 120 dias e não foram recebidos sequer uma única vez pelo governo”, disse um dos coordenadores da Central Sindical e Popular (Conlutas), Paulo Barela.
“Nós estamos apontando o dia 28 de março como data limite para que o governo estabeleça negociações de fato. Caso contrário, convocaremos uma greve geral para abril”, afirmou Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O ex-secretário de Relações do Trabalho Duvanier Paiva, responsável por dialogar com servidores nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro ano do governo Dilma, morreu em janeiro, por falta de atendimento médico nos hospitais de Brasília. Ainda não há substituto, o que atrapalha as negociações. Segundo a ministra Miriam Belchior, o novo secretário será definido em breve.
“[Nós] Apostamos no diálogo como bom caminho para chegarmos a um acordos”, afirmou Miriam, que ainda tem esperança de impedir uma greve. De acordo com ela, o governo está esperando que o Congresso aprove projeto que abre R$ 1,6 bilhão no orçamento para aumento de salário de algumas categorias do funcionalismo.
Na campanha salarial, os servidores reivindicam, principalmente, fixação da data-base da categoria em 1º de maio e pelo menos reajuste geral com base na inflação.
Reforma da previdência
A campanha também serve como resistência a um projeto do governo que extingue a aposentadoria integral de futuros servidores, fixa para a categoria um benefício previdenciário máximo igual (R$ 3,8 mil) ao dos trabalhadores que recebem pelo INSS e cria um fundo de pensão complementar para quem quiser ganhar mais.
Segundo as entidades que representam servidores, o projeto vai tornar a carreira menos atraente, e isso vai prejudicar a qualidade dos serviços públicos.
Para o governo, porém, o projeto é prioridade absoluta, pois corrigiria uma distorção (aposentadoria de servidor dá mais déficit do que no INSS) e ajudaria o Estado a economizar recursos para ser usados em outras áreas.
A proposta só não foi votada pelos deputados nos últimos dias por falta de entendimento entre alguns líderes partidários. A tendência é que seja votada dia 28, depois do carnaval.
O fundo de previdência do servidor foi, o principal tema de debates durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na Câmara, na tarde desta quarta-feira (15).
Para o deputado Ivan Valente (SP), presidente nacional do PSOL, a primeira grande missão da Frente será barrar a votação. “Este projeto significa a privatização da previdência pública brasileira.”
Secretário-geral da Frente, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que é servidor do Judiciário, se comprometeu a votar contra o projeto, considerado prioridade máxima pelo governo Dilma. “Muitos deputados ainda estão na dúvida e, por isso, estão sensíveis à pressão dos servidores”, disse ele, recomendando mobilização da categoria. Os servidores do Judiciário estão há seis anos sem reajuste.
A vice-presidente da Frente, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), também anunciou sua posição contrária ao projeto. “Esta semana fiz um pronunciamento criticando este projeto, que considero um absurdo”.
O deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL e tesoureiro da Frente, acrescentou que o projeto prejudicará os futuros servidores públicos. “O argumento do governo para aprovar o projeto é que ele não prejudicará os servidores atuais, mas os futuros. Então, prejudicará alguém. E nossa luta não é só para o agora. Nosso sonho é arrancar melhorias até 2050”.
O presidente da Frente, o deputado Edson Santos (PT-RJ), ressaltou a importância da iniciativa e a pluralidade partidária que a configura. Mas não declarou se será favorável à criação do Fundo. “Essa frente se pretende plural e o mais ampla possível para intermediar as reivindicações dos servidores públicos federais”, afirmou.
Fonte: Najla Passos - Carta Maior.
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