BSPF - 18/03/2020
Pagamento aos servidores, pensionistas e anistiados será realizado normalmente; medida faz parte das ações de enfrentamento ao Covid-19
A Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, publicada nesta quarta-feira (18/3) pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia suspende por 120 dias a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. No mesmo período também fica suspensa a realização de visitas técnicas, para comprovação de vida.
A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos ou pensões pelos beneficiários. O pagamento aos servidores, pensionistas e anistiados será realizado normalmente.
Iniciativa faz parte das ações de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor
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