Veto À Redução Salarial De Servidor Não Significa Que Virão Aumentos

 Junho 26, 2020

Correio Braziliense     -     26/06/2020

Especialistas ouvidos pelo Correio esclarecem que a decisão do Supremo contrária à redução salarial de servidores não significa um sinal verde para reajustes. Há quem alerte, ainda, para a necessidade de o funcionalismo contribuir com o esforço fiscal

A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a redução de salário e de jornada para servidores públicos, mesmo se os gastos com a folha salarial ultrapassarem o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou uma expectativa em relação a reajustes salariais para o funcionalismo no cenário pós-pandemia. Especialistas ouvidos pelo Correio afirmam que a decisão não afeta as barreiras legais para aumento de salário nos próximos anos. Mas há quem entenda que a decisão do STF sugere um afrouxamento na política fiscal do país, num momento em que parte do governo defende uma redução no contracheque dos servidores, como contribuição ante o impacto econômico da crise do coronavírus. 

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), recorda que o governo já impôs diversas travas ao aumento salarial de servidores. “Quem avaliou uma corrida por reajustes tem imaginação fértil”, ironiza. “Em primeiro lugar, o Plano Mansueto determinou que reajustes só podem ser dados dentro do...

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